sessao 55 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	55
Date	2022-09-05
native_id	2209
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Ata Eletrônica da 55ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/09/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 05/09/2022 - 16:46 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) do mês de setembro de 2022,
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 31 (trinta e
um) do mês de agosto de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício s/n, datado de 2 de
setembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo cidadão Marcos Edgar
Hirt, em complemento aos protocolos, documentações e relatos apresentados pelo
referido relatante/requerente, desde 2021. Ofício s/n, datado de 2 de setembro de 2022,
enviado por correspondência eletrônica pelo cidadão Marcos Edgar Hirt, reiterando o
pedido feito pelo protocolo nº 1786/2022. Ofícios nº 327, 328, 329, 330, 331, 332/AL,
datados de 1º, 2 e 5 de setembro de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL,
pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos
senhores vereadores. Ofício nº 222/2022, datado de 31 de agosto de 2022, enviado por
correspondência eletrônica, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, senhora Liliam
Cristina Brandalise, solicitando o empréstimo do Plenário de Sessões da Câmara para o
dia 27 de setembro de 2022, às 13h30min, para a realização de Audiência Pública de
Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre de 2022, e convida os senhores
vereadores a participarem da referida audiência. Ofício nº 722/2022-E, datado de 2 de
setembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do
Estado do Paraná, assinado pela Promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro,
referente arquivamento do Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.22.000316-1, que
acompanha as ações desenvolvidas pela Câmara Municipal de Pato Branco e Município de
Pato Branco com relação ao Projeto de Lei nº 26/2022, que visa a desafetação e doação de
imóvel público. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº
128/2022, Mensagem nº 104/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$
1.345.282,25 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais
e vinte e cinco centavos) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 129/2022, Mensagem
nº 105/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito
especial no exercício de 2022, no valor de R$ 450.700,00 (quatrocentos e cinquenta mil e
setecentos reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 130/2022, de autoria do
vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que institui a gratuidade de entrada para
estudantes da rede pública de ensino fundamental (1º ao 9º ano), de baixa renda e com
bom desempenho escolar, além de meia-entrada ao seu responsável, nos eventos culturais
e esportivos no Município de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: O
Câmara Municipal de Pato Branco
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Presidente Claudemir Zanco - PL propôs, com o apoio dos demais vereadores, a supressão
do espaço das lideranças partidárias. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi
concedida a palavra ao Diretor da Rede Celinauta de Comunicação, Frei Neuri Francisco
Reinisch, convidado pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto -
Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Marcos Junior Marini - Podemos e Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para falar sobre os 100 (cem) anos de rádio
no Brasil. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Artênio Guarez,
para falar sobre a violação da lei do silêncio e perturbação pública. 11. ENTREGA DE
MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso à equipe de futsal
masculino do Colégio Estadual Agostinho Pereira, pelo título conquistado nos Jogos
Escolares do Paraná (JEPs). Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. ). 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 377 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Carlos Michelon, entre a Rua Belo
Horizonte e Rua João Alves de Medeiros, Bairro Pinheiros. Autor: Marcos Junior Marini,
Número de Protocolo: 2194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 378
de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Salgado
Filho a partir da esquina da Rua Olindo Setti (em frente ao Lar dos Idosos São Francisco
de Assis), Bairro Pinheiros. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2195,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 379 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal que seja implantado o Programa Dignidade Animal. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 380 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que realize a retirada
de entulhos na Travessa Dourado, em frente ao imóvel nº 160, localizada no Bairro
Morumbi. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2205, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 381 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que realize
melhorias na estrada municipal da comunidade de Passo da Ilha, trecho que corresponde
entre a rotatória da Comunidade do Passo da Ilha até o Rio Pato Branco, na Linha
Brasmec, divisa com o Município de Mariópolis. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 2206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 382 de 2022,
Indica ao Executivo Municipal que realize os serviços de tapa-buraco na Travessa Itu,
localizada no Bairro Morumbi. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2207, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 383 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal, a limpeza e ornamentação do canteiro central da Avenida da Inovação, em
direção ao PB Shopping. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2208, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 384 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal a necessidade de melhorias na grade que cerca o Centro de Educação Infantil
Frei Sérgio, no bairro Bela Vista. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
2212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 385 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal que, através do departamento competente, avalie a possibilidade de
criar um acesso adequado para travessia de moradores em lote público, localizado na Rua
Augusto Peloso nº 25, no Bairro Novo Horizonte, em nosso Município. Autor: Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2218, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 698 de 2022, Requer à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente que enviem a esta Casa de Leis as cópias das fichas das
castrações dos animais atendidos pela Clínica Bicho Mimado. Autores: Thania Maria
Caminski Gehlen, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2176, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 699 de 2022,
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que responda as
solicitações abaixo com relação às denúncias de maus tratos. Autores: Thania Maria
Caminski Gehlen, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2177, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 700 de 2022,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Requer ao Executivo Municipal informações sobre a Indicação nº 287/2021, a qual indica
a instalação de faixa elevada na Rua Aimoré, na saída de alunos do Colégio Nossa Senhora
das Graças. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2180, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 701 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal, documento de registro (ata ou equivalente) da
Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em 2021, para instruir o Projeto de
Lei 92/2022, o qual “regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da
Política Municipal de Assistência Social do Município de Pato Branco e dá outras
providências”. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2181, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº
702 de 2022, Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto nº 101/2022,
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.159.913,41 (um milhão, cento e
cinquenta e nove mil, novecentos e treze reais e quarenta e um centavos) e dá outras
providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2182, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº
703 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que encaminhe a cópia integral dos
processos administrativos relativo a todos os imóveis constantes no Projeto de Lei nº
101/2022, bem como todas as matrículas atualizadas de todos os imóveis. Autores: Thania
Maria Caminski Gehlen, Dirceu Luiz Boaretto, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2190, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o
Requerimento nº 703/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a
pedido da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, solicitando para alterar o texto
do requerimento. ; 16 - Requerimento nº 704 de 2022, Requer ao Executivo Municipal
que encaminhe 3 (três) avaliações de cada imóveis constantes no Projeto de Lei nº
101/2022. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2191, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o
Requerimento nº 704/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a
pedido da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, solicitando para alterar o texto
do requerimento. ; 17 - Requerimento nº 705 de 2022, Requer ao Executivo Municipal
que encaminhe o mapa da localização com as confrontações e dimensões de todos os
imóveis constantes no Projeto de Lei nº 101/2022. Autores: Thania Maria Caminski
Gehlen, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 2192, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 705/2022, de
acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP, solicitando para alterar o texto do requerimento. ; 18 -
Requerimento nº 706 de 2022, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal o
cumprimento integral da Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de Novembro de 2020, que proíbe
o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município
de Pato Branco. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2193, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº
707 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que seja feita com urgência a manutenção
da estrada rural da comunidade de Passo da Ilha que dá acesso a propriedade da família
Catani. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2199, Turno: Deliberação, Tipo:
Câmara Municipal de Pato Branco
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Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 708 de 2022,
Requer à Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná, a realização de implantação da
rede coletora de esgoto no final da Rua Papa João XXIII, no Bairro São Cristóvão. Autores:
Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2200, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 709 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada), na Rua Arariboia nas
proximidades da Chácara do Magrão. Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2201, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 710 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal, que refaça o redutor de velocidade (lombada), na Rua
Pedro José da Silva, em frente ao imóvel n° 640, pois no local já existia lombada, contudo,
com a passagem do asfalto foi retirada, mas até a presente data não foi recolocada.
Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2202, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 711 de 2022, Convida os
professores Luiz Carlos Martinelli Jr e Bruno Bellini Medeiros, demais representantes da
Equipe Pato a Jato, para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, na data de
12/09/2022, para falar sobre “Equipe Pato a Jato: uma história de conquistas”. Autores:
Marcos Junior Marini, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 2209, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 712 de 2022, Requer o arquivamento do
Projeto de Lei nº 43/2022 o qual institui a gratuidade de entrada para estudantes da rede
pública de ensino fundamental (1º ao 9º ano), de baixa renda e com bom desempenho
escolar, além de meia-entrada ao seu responsável, nos eventos culturais e esportivos no
Município de Pato Branco, de autoria deste Vereador. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 2210, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 713 de 2022, Requer à Mesa Diretora desta
Casa de Leis, licença não remunerada do cargo de vereador do município de Pato Branco
no período de 7 de setembro até 7 de outubro de 2022, conforme prevê o Inciso II do Art.
20 da Lei Orgânica Municipal. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
2219, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022, Autoriza a
abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 1.035.000,00 (um
milhão e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2107,
Processo: 119/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo
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Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco
- Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022, Abre crédito especial no
exercício de 2022, no valor de R$ 1.452.603,37 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e
dois mil, seiscentos e três reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. - Obs.:
Discussão e votação única da Redação Final do Projeto de Lei nº 109/2022. Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 1944, Processo: 109/2022, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Claudemir Zanco - Não Votou ; 3 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 6
de 2022, Referente ao mês de junho de 2022. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 2101, Processo:
6/2022, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Marcos Junior Marini - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 4 -
Moção de Aplauso nº 13 de 2022, A ser concedida a Assembleia Guardiã das Cores nº
18, da Ordem Internacional do Arco-íris para Meninas, pelos 10 (dez) anos de trabalhos
voltados a comunidade em Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor:
Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2151, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Marcos Junior Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 5 - Emenda nº 33 de 2022, EMENDA
MODIFICATIVA Nº 1 ao Projeto de Lei nº 26/2022: Altera a redação da ementa: “Ementa:
Dispõe sobre a desafetação e a alienação, por meio de doação e mediante prévio
procedimento licitatório, de parte do imóvel urbano constante da Matrícula nº 52.321, do
1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, com área de 8.016,58
m², para a construção de um Hospital Materno Infantil filantrópico e dá outras
providências". (NR) - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a
2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2047, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Claudemir Zanco - Não Votou ; 6 - Emenda nº 35 de 2022, EMENDA MODIFICATIVA Nº
2 ao Projeto de Lei nº 26/2022: Altera a redação do art. 2º. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Rafael Celestrin - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 7 - Emenda nº 36 de 2022,
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3 ao Projeto de Lei nº 26/2022: Altera a redação do art. 3º. -
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/09/2022
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Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Joecir
Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior
Marini - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 8 - Emenda
nº 37 de 2022, EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 ao Projeto de Lei nº 26/2022: Altera a
redação do art. 4º: "Art. 4º Fica a donatária obrigada a custear a escrituração e o registro
da doação objeto desta Lei, devendo este ser por ela efetivado no prazo máximo de três
meses após a assinatura da escritura pública, sob pena de decadência dos direitos que ora
lhe são assegurados". (NR) - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir
Zanco - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022, Dispõe sobre a
desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação ao Instituto de Saúde
São Lucas de Pato Branco – ISSAL, para a construção de um Hospital Materno Infantil no
Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria de
dois terços. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 609,
Processo: 26/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria de dois terços Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Marcos
Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº
37 de 2022, Institui no Município de Pato Branco o “Programa ForTech” e dá outras
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autores: Dirceu Luiz Boaretto,
Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 830, Processo: 37/2022, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº
94 de 2022, Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no
valor de R$ 555.138,98 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e trinta e oito reais e
noventa e oito centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1741,
Processo: 94/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim
; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Não
Votou ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022, Autoriza a abertura de crédito
suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 4.310.000,00 (quatro
milhões, trezentos e dez mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1798,
Processo: 103/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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Votos Nominais : Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski
- Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco - Não
Votou ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022, Autoriza a abertura de crédito
especial no exercício de 2022, no valor de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil
reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson
Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2011, Processo: 115/2022, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Marcos Junior
Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; 2 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 3 - Rafael Celestrin / PSD ; 4 - Dirceu Luiz
Boaretto / Podemos ; 5 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 6 - Lindomar Rodrigo Brandão
/ PP ; 7 - Romulo Faggion / União ; 8 - Joecir Bernardi / PSD ; 9 - Januário Koslinski / PSDB
Ocorrências da Sessão: Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 7, de 5 de
setembro de 2022, que convoca todos os vereadores para Sessão Extraordinária, conforme
estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada
no dia 6 de setembro de 2022, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), para
deliberar as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 119/2022, Mensagem nº 96/2022, que
autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$
1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências; Projeto de
Lei nº 26/2022, Mensagem nº 16/2022, que dispõe sobre a desafetação do bem público
que especifica a autoriza a sua doação ao Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco –
ISSAL, para a construção de um Hospital Materno Infantil no Município de Pato Branco e
dá outras providências; Projeto de Lei nº 37/2022, que institui no Município de Pato
Branco o “Programa ForTech” e dá outras providências; Projeto de Lei nº 94/2022,
Mensagem nº 75/2022, que autoriza abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2022, no valor de R$ 555.138,98 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e
trinta e oito reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências; Projeto de Lei nº
103/2022, Mensagem nº 81/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no
orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 4.310.000,00 (quatro milhões, trezentos e
dez mil reais) e dá outras providências; Projeto de Lei nº 115/2022, Mensagem nº
93/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$
372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais) e dá outras providências. A vereadora
Thania Maria Caminski Gehlen - PP solicitou através de requerimento verbal: “requerendo
que o Projeto de Lei nº 101/2022, devido a sua complexidade fosse distribuído para as
demais comissões”. No entanto, este requerimento verbal ficou prejudicado devido à
solicitação não fazer parte do rol do art.145 do Regimento Interno. O Presidente
comunicou que o pedido deverá ser formulado por escrito. O Presidente Claudemir Zanco
- PL, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de
participação de convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
 O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está
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disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2209”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
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sessao nº 55

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