sessao 56 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	56
Date	2022-09-12
native_id	2211

anexo #

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A2 Política diariodosudoeste.com.br 13 de setembro de 2022
Redação com assessoria
redacao@diariodosudoeste.com.br
Na sessão ordinária 
dessa segunda-feira (12), da 
Câmara Municipal de Pato 
Branco, ocorreu o Ato de 
Posse do vereador suplente Marcos Diedrich Junior 
(União Brasil), que assumiu 
o lugar do vereador Lindomar Brandão (PP), que solicitou licença parlamentar não remunerada por 30 
dias.
O Ato de Posse foi realizado antes do início oficial 
da sessão. Em seu discurso 
de posse, Marcos agradeceu os vereadores e servidores da Câmara, pela acolhida; aos familiares, presentes 
no ato; a todos os eleitores, 
que o apoiaram na campanha, em 2020; e ao vereador Lindomar Brandão, pelo 
espaço cedido e que havia 
sido combinado no período 
de campanha eleitoral.
“Em campanha pelo 
partido Democratas, nós 
criamos 25 ideias para Pato 
Branco, focando em ações 
para a cidade em desenvolvimento econômico, juventude, cultura, educação 
e diversidade. Espero poder discutir e, quem sabe, 
implementar algumas dessas ideias no decorrer desse período ou nas próximas 
oportunidades como vereador nesse mandato”, disse 
Marcos.
“É um período curto, 
mas espero poder fazer diferente e fazer a diferença enquanto estiver nessa cadeira. Fui eleito com o discurso 
de ‘renovação’, sei que é difícil mudar a máquina, mas 
tentarei dentro do possível, 
nesse tempo, entender melhor como funciona a política e suas relações, e me preparar para, quem sabe, nas 
próximas eleições, conquistar um espaço aqui dentro 
por um mandato”, concluiu 
o vereador.
Marcos Diedrich Junior assume como vereador em Pato Branco
O Ato de Posse de Marcos Diedrich Junior (União Brasil) foi 
realizado antes do início oficial da sessão
 Assessoria
TSE
No dia 2 de outubro, 
mais de 156 milhões de brasileiras e de brasileiros – 
600 mil destes residentes 
no exterior – se dirigirão a 
uma das mais de 496 mil seções eleitorais espalhadas 
por todos os municípios do 
país e em representações 
diplomáticas em outras nações para escolher os governantes e os legisladores 
que conduzirão o Brasil pelos próximos anos. Para que 
isso aconteça de forma ordeira, segura, e transparente, uma grande estrutura foi 
mobilizada desde o começo 
de 2021, tão logo se concluíram os trabalhos das Eleições Municipais de 2020.
O Tribunal Superior 
Eleitoral (TSE), em coordenação com os 27 Tribunais 
Regionais Eleitorais (TREs), 
vem trabalhando intensamente ao longo dos últimos 
dois anos para assegurar 
que cada eleitora e cada eleitor consiga exercer o direito 
constitucional de votar livremente e tenha o sigilo do 
voto devidamente protegido, 
cumprindo a missão institucional que lhes foi incumbida desde a criação da Justiça Eleitoral (JE), há 90 anos.
Para isso, um contingente de 22 mil servidores 
e servidoras, 3 mil juízas e 
juízes e 3 mil promotoras e 
promotores eleitorais está 
mobilizado para, entre outras atividades, desenvolver e testar os programas de 
computador que serão utilizados nas urnas eletrônicas e no sistema eletrônico 
de votação. Também cabe 
a eles aprontar as mais de 
577 mil urnas que serão utilizadas no pleito deste ano 
para colher, de forma segura, transparente e auditável, 
em cada uma das 2.637 zonas eleitorais que cobrem 
todo o Brasil, a manifestação da vontade do povo brasileiro sobre os rumos do 
país nos próximos anos.
Aos magistrados eleitorais compete, ainda, a tarefa analisar e julgar, dentro 
do prazo estabelecido no calendário eleitoral, os processos de registro das milhares 
de candidaturas a deputado distrital ou estadual e federal, senador, governador 
e presidente da República, 
além de examinar as contas 
eleitorais de 32 partidos, coligações e de cada candidato, 
bem como nomear o exército de mais de 1,7 milhão de 
mesários, que serão treinados pelos servidores da JE.
Além da Justiça 
Eleitoral
Números tão grandes 
não se limitam à Justiça 
Eleitoral. As Eleições Gerais 
de 2022 também mobilizaram um importante contingente das Forças Armadas, 
incumbidas de garantir que 
as urnas eletrônicas cheguem íntegras e protegidas 
até os rincões mais remotos 
do Brasil, como é o caso das 
comunidades ribeirinhas e 
das reservas indígenas na 
Amazônia mais profunda. 
Além disso, Forças Federais 
de segurança foram destacadas para garantir a ordem 
e a tranquilidade na votação 
em localidades consideradas pelos respectivos TREs 
como merecedoras de maior 
atenção em relação à segurança pública.
A preocupação com a 
proteção nestas eleições 
não se restringe ao uso das 
forças de segurança pública. Foi igualmente colocada em prontidão uma grande quantidade de pessoas e 
instituições empenhadas em 
assegurar que as eleitoras e 
os eleitores tenham garantido o direito de formarem livremente a sua convicção 
político-ideológica, sem tentativas de manipulação por 
meio da disseminação de 
mentiras, boatos e conteúdos falsos que visam e impor o medo e o ódio como 
linguagem política.
Assim, sob a coordenação do TSE, foi formada a 
Frente Nacional de Enfrentamento à Desinformação, 
que conta com 2.178 participantes, além de terem 
sido firmadas parcerias com 
mais de 150 plataformas digitais, entidades públicas 
e privadas, veículos de imprensa e de checagem de 
notícias e organismos da sociedade civil empenhados 
em combater as notícias e 
conteúdos falsos.
Campanhas de conscientização foram preparadas e veiculadas ao longo 
dos últimos anos e também 
foram criados canais especiais para a circulação de informações genuínas, como 
o chatbot de tira-dúvidas sobre o processo eleitoral na 
plataforma de mensagens 
WhatsApp e o canal verificado no Telegram, que conquistou números expressivos de inscritos em tempo 
recorde. E, no Sistema de 
Atendimento ao Cidadão 
(SAC) da Ouvidoria do TSE, 
mais de 40 mil demandas 
de eleitores foram atendidas 
para informar corretamente 
sobre o processo eleitoral.
Justiça Eleitoral se prepara para realizar a maior 
votação eletrônica do mundo Divulgação
As eleições brasileiras são as maiores que ocorrem num único dia 
e as únicas que acontecem exclusivamente por meio eletrônico
diariodosudoeste.com.br 13 de setembro de 2022 Política A3
Da Redação ADI-PR | Coluna publicada simultaneamente em 
22 jornais e portais associados. jornalismo@adipr.com.br
Apoio à candidatura
A comunidade árabe de Foz de Iguaçu fez uma homenagem ao ex-governador Beto Richa como reconhecimento pelas realizações de seu governo na região e anunciou 
apoio à sua candidatura a deputado federal pela Federação PSDB/Cidadania. Em cerimônia, os líderes religiosos 
entregaram ao ex-governador uma placa com um versículo do Alcorão. “Sinto-me gratificado pela homenagem 
e reafirmo meu compromisso com Foz do Iguaçu e com 
o Oeste no sentido de defender os interesses da região e 
do nosso Paraná na Câmara dos Deputados”, disse Richa.
Combate à corrupção
O prefeito de Paranavaí, Delegado KIQ, anunciou nesta segunda-feira, 12, que vai apoiar Sérgio Moro para o 
Senado. “Moro tem um histórico de combate forte à corrupção. É a pessoa certa para o lugar certo”, destaca. KIQ 
é a liderança política mais forte da região Noroeste do Paraná e está filiado ao Podemos.
Capital do orgânico
Tijucas do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba 
(RMC), recebeu o título de Capital Paranaense do Orgânico. A cidade lidera a produção de orgânicos no estado 
e possui 75 famílias certificadas. Em todo o Paraná, são 
cerca de quatro mil produtores certificados. Segundo dados do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (Iapar-Emater), o número de trabalhadores de orgânicos no 
estado é o maior entre todos os estados da federação.
Reforma
Em razão da continuidade das obras de acessibilidade 
do Jardim Botânico de Curitiba, o estacionamento principal, com entrada pela Rua Ostoja Roguski, ficará interditado. As equipes também começam as intervenções na estufa, que terá os caminhos internos alargados. A previsão 
é de que os trabalhos sejam finalizados em cerca de 30 
dias. Além de novas rampas de acessibilidade, o estacionamento vai ganhar uma pista de caminhada no entorno. 
As vagas precisarão ser redesenhadas, mas não haverá diminuição dos espaços.
Desistência
Ao julgar todos os registros de candidatura, Justiça 
Eleitoral destaca que o número de candidatos que desistiram da disputa nas Eleições 2022 chegou a 799, superando a quantidade de desistentes nas eleições gerais 
de 2018, quando 770 candidatos abandonaram a campanha.
Potencial
O deputado estadual Michele Caputo (PSDB) destacou o potencial de crescimento de Maringá, cidade polo 
da região noroeste, e sua importância para o desenvolvimento do Paraná. “Maringá é a minha cidade natal, onde 
cresci, passei minha adolescência e me formei como farmacêutico na UEM em 1984. Maringá é modelo de cidade, um centro universitário importante no Brasil, muito 
boa para viver e que merece uma representação atuante na Assembleia Legislativa”, disse Michele Caputo. Pela 
Secretaria Estadual de Saúde, Michele Caputo viabilizou 
mais de R$ 209 milhões em investimentos na área de 
saúde.
Raiva
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) confirma que casos de raiva em animais crescem no 
Paraná. Pelo menos 101 casos de raiva em animais foram 
registrados no estado em 2022. Em Cascavel, 47 animais 
morreram por raiva em 41 propriedades. Segundo a Adapar, o surto começou em 2021 após um período de 15 
anos sem registro.
Candidatos entrevistados
A RPC iniciou na segunda-feira (12) uma série de entrevistas com os candidatos ao Governo do Paraná. Ana 
Carolina, Wilson Soler e Carolina Wolf estão juntos na 
série de entrevistas aos políticos sobre temas relevantes 
para o futuro do estado, ao vivo, a partir das 11h45. As 
entrevistas iniciaram nesta segunda e vão até sexta-feira.
Alep
Penalidades mais rígidas para agressores de animais já estão em vigor em 
todo o estado. Isso porque 
foi sancionada no último 
dia 6 de setembro a Lei Estadual 21.226/2022, que 
prevê a ampliação de punições para quem cometer 
crimes de maus-tratos contra animais domésticos e silvestres. Debatida, votada e 
aprovada na Assembleia 
Legislativa do Paraná, a 
nova legislação altera o artigo 28 da Lei Estadual nº 
14.037, de 20 de março de 
2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção 
aos Animais.
De acordo com a alteração, oriunda do projeto de 
lei 11/2022, além da multa, em valor a ser estabelecido pelo Poder Executivo, 
os agressores também serão responsabilizados pelo 
pagamento das despesas 
com transporte, hospedagem, alimentação, serviços 
veterinários e demais custos 
advindos do cuidado com o 
animal, e ainda a perda da 
guarda, posse ou propriedade do animal.
A justificativa da proposição destaca que o objetivo da nova legislação é 
atualizar as punições a serem aplicadas a quem descumprir o Código de Proteção aos Animais. “Os casos 
de maus tratos ocasionam 
danos físicos e psicológicos 
aos animais e o atendimento 
aos animais resgatados geram diversos custos, sejam 
eles despesas com transporte, hospedagem, alimentação, serviços veterinários, 
etc”, ressalta o texto.
Penalidades mais rígidas para agressores de animais já 
estão em vigor no Paraná
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
Na sessão ordinária 
dessa segunda-feira (12), da 
Câmara Municipal de Pato 
Branco, os vereadores Claudemir Zanco (PL) – presidente do Legislativo, Dirceu 
Luiz Boaretto (Podemos), 
Eduardo Albani Dala Costa (MDB) e Romulo Faggion 
(União Brasil), apresentaram em plenário o Requerimento nº 733, de 2022, que 
requer ao Executivo Municipal “informações sobre 
quais as medidas cabíveis, 
em observância ao Decreto 
Municipal º 8.255, de 24 de 
janeiro de 2018, que Regulamenta a Lei nº 3.422, de 5 
de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, 
proteção do bem-estar e do 
sossego público, e seu modelo de gestão e denomina o 
Programa do Silêncio Urbano (PSIU), quanto ao estabelecimento localizado na rua 
Jaciretã, denominado Baba 
Arguiles”.
Os parlamentares Marcos Junior Marini (Podemos) e Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera (PV) também assinaram 
o documento após a leitura 
em plenário.
População
O Requerimento nº 
733, de 2022, foi expedido com base no pedido feito pela população, através 
do Ofício nº 5.9/2022, protocolado na Casa de Leis em 
5 de setembro de 2022, assinado pelos cidadãos Artenio Guarez e Anisio Ruaro 
Webber, que encaminharam o “abaixo-assinado de 
moradores e domiciliados 
próximos a rua Jaciretã, nº 
10, centro da cidade de Pato 
Branco, pelo qual solicitam 
medidas cabíveis em observância ao Decreto Municipal 
nº 8.255, de 24 de janeiro 
de 2018, que regulamenta a 
Lei nº 3.422, de 5 de agosto 
de 2010”.
Ouvidoria
Anexo ao Ofício foi encaminhado “parecer parcial de processo de Perturbação de Sossego” emitido 
pela Ouvidoria do município, com relação a denúncia feita pelos reclamantes. 
De acordo com o documento, foram registradas as seguintes mensagens: “Reclamação de muita bagunça, 
barulho, insuportável dormir no local. Festas iniciam 
às 22h e vai até de madrugada. (sexta a domingo). 
Foi informado ao denunciante que deve ligar a polícia, mas a polícia informa 
que é com a prefeitura. Se 
possível ir até o local fiscalizar, e verificar se tem isolamento acústico”, datada de 
27 de maio de 2022, e “Informamos que foi notificado ao proprietário apresentar informações referentes 
as medidas adotadas para 
mitigação e compensação 
da poluição sonora realizadas até a data atual, mediante apresentação de informações comprobatórias e 
no caso de projeto acústico, 
ART do responsável técnico. 
No caso de descumprimento, sujeitarão aos proprietários à multa, podendo ser 
cassada a licença ou alvará 
para o seu funcionamento”, 
datada de 18 de agosto de 
2022.
Ministério Público
Segundo o documento protocolado pela população na Casa de Leis, o abaixo-assinado, com quase cem 
assinaturas, também foi encaminhado ao Ministério 
Público do Estado do Paraná, em Pato Branco.
Tribuna Livre
Ainda, no dia em que 
o Ofício nº 5.9/2022 foi 
protocolado na Câmara 
Municipal de Pato Branco, em 5 de setembro de 
2022, Artenio Guarez utilizou a Tribuna Livre da 
Casa de Leis, durante a 
sessão ordinária, para 
“manifestar seu voto de 
repúdio aos abusos relacionados a perturbação do 
sossego no estabelecimento localizado na área central”, quando também foi 
protocolado o abaixo-assinado, com o objetivo de 
que providência a respeito 
do caso fossem tomadas.
Legislativo cobra medidas para 
cumprimento da lei do silêncio após 
população fazer abaixo-assinado Assessoria/CMPB
O requerimento foi apresentado em plenário na sessão dessa segunda-feira (12)
A2 POLÍTICA diariodosudoeste.com.br 14 de setembro de 2022
Iniciou ontem (13), a 11ª Expoflor no Pavilhão São Pedro, em Pato Branco. A feria 
que tem atendimento das 8h às 21h, sem intervalo para o almoço segue até o domingo 
(18), quando o horário será das 8h às 19h.
No primeiro dia de feira, foi realizado o worshop “Plantio e condução de frutíferas”, já amanhã (15), às 16h30, na parte superior do Pavilhão São Pedro está previsto o 
workshop “Plantio, cuidados e condução de orquídeas”.
A 11ª Expoflor tem como parceiros o Creci, OAB e Sindicomércio, que que estão 
colaborando na arrecadação de equipamentos hospitalares em favor do Gama. Além do 
apoio de Sicoob, Limber, Coopertradição, XPert, RPC e Diário do Sudoeste. 
A destinação de todo material arrecadado e adquirido (cadeiras de rodas, de banho, muletas e camas hospitalares) será feria ao Gama, em evento especial e conjunto 
no mês de outubro, em comemoração ao Outubro Rosa.
Inicia a 11ª Expoflor em Pato Branco
Marlene de Lurdes Ferronato e familiares
Com os recursos da feira serão adquiridas cadeiras de roda e banho 
Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou 
que recebeu 10,8 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o país. Os indícios 
de irregularidades foram notificados entre 16 de 
agosto e essa segunda-feira (12).
As denúncias foram enviadas pelo aplicativo 
Pardal, ferramenta digital criada em 2014 e que 
permite que o cidadão registre reclamações contras as campanhas. Após o recebimento, as queixas são enviadas ao Ministério Público Eleitoral 
(MPE). O maior número de denúncias foi registrado em Pernambuco (1,5 mil), seguido por São 
Paulo (1,3 mil), Minas Gerais (1,1 mil) e Rio Grande do Sul (1 mil).
De acordo com os dados, foram recebidas 
3,6 mil denúncias referentes a candidatos a deputado estadual, 3,4 mil a deputado federal, 1,4 
mil a presidente e 738 a governador. 
O aplicativo Pardal está disponível nas lojas virtuais App Store e Google Play ou por meio 
do site do TSE.
Pela plataforma, também é possível denunciar compra de votos, abuso de poder econômico e político, uso indevido da máquina pública e 
dos meios de comunicação durante a campanha.
Justiça Eleitoral recebe 10,8 mil denúncias de 
propaganda irregular
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
Na sessão ordinária de segunda-feira 
(12), da Câmara Municipal de Pato Branco, foi apresentado o Projeto de Lei nº 144, 
de 2022, de autoria do vereador Claudemir 
Zanco (PL) ‒ presidente da Casa de Leis, que 
institui o Programa Alimentando o Conhecimento, em Pato Branco.
Segundo o PL, o programa tem o “objetivo de fornecer aos professores e servidores da educação em exercício nas escolas 
públicas municipais e CMEIs o direito do recebimento de refeições produzidas pela unidade escolar, durante o período letivo”.
Para atender o programa, o projeto destaca que “o Executivo Municipal poderá utilizar do alimento excedente da merenda escolar ou realizar a aquisição de alimentos. 
O exercício desse direito deve respeitar a 
prioridade de alimentação dos estudantes e 
não implicará em qualquer acréscimo para 
os professores e demais servidores das escolas, nem no decréscimo de quaisquer direitos remuneratórios ou indenizatórios, 
especialmente quanto ao direito ao vale-alimentação ou equivalente, se houver, na forma da lei. A refeição de que trata o programa, será consumida no mesmo local e junto 
aos alunos, de forma a contemplar o espaço 
de convivência, prática educativa e de modo 
a garantir o processo de integração da comunidade escolar”.
O vereador destaca no projeto que “a 
Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 90 dias após sua publicação e que entrará em vigor na data de sua 
publicação”.
Justificativa
De acordo com o projeto, a justificativa 
do parlamentar para propor a iniciativa é a 
de “assegurar aos professores e demais servidores das escolas públicas municipais o 
direito à alimentação, durante o período letivo. A Constituição Federal fixa, em seu artigo 208, a obrigatoriedade da garantia, pelo 
Estado, da oferta de programa suplementar de alimentação aos educandos do ensino 
fundamental. Em 2008, a Medida Provisória 
nº 455, convertida na Lei nº 11.947/2009, 
ampliou este direito constitucional, assegurando o atendimento de todos os estudantes da rede pública de educação básica pelo 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A alimentação escolar é definida 
como ʻtodo alimento oferecido no ambiente 
escolar, independentemente de sua origem, 
durante o período letivoʼ. O PNAE tem por 
objeto o atendimento alimentar do aluno, 
mas não veda, absolutamente, a possibilidade de que outros membros da comunidade escolar venham também a compartilhar 
o excedente da merenda escolar, juntamente com os alunos”.
Impacto
No projeto, Zanco destaca também que 
é importante que os servidores possam se 
alimentar com a mesma merenda dos alunos, pois isso garante maior rigor e fiscalização na oferta desse importante programa 
suplementar na área da educação.
“Ressaltamos que o impacto é quase 
zero do ponto de vista orçamentário, já que, 
em comparação ao número de alunos, os 
servidores representam um número expressamente menor. Conforme relatos, o Executivo Municipal determinou que os servidores das escolas municipais e CMEIs não 
possam mais alimentar-se junto aos alunos 
e no ambiente escolar, o que causa um certo desconforto para as merendeiras e zeladoras, uma vez que as mesmas permanecem 
praticamente em tempo integral dentro do 
ambiente escolar, exercendo suas atividades laborais, para o melhor desenvolvimento e benefício da escola, que busca atender 
da melhor forma os alunos. E por este motivo apresento o referido projeto, contando desde já com a atenção e aprovação pelo 
Plenário”.
Tramite
Após ser protocolado na Casa de Leis, o 
Projeto de Lei nº 144, de 2022, entrou em 
tramitação para receber os pareceres nas comissões e seguir para votação em plenário.
Projeto propõe criação do 
Programa Alimentando o 
Conhecimento
Iniciativa do Legislativo quer garantir que professores e servidores 
possam fazer refeições nas escolas e creches do município
ASSESSORIA/CMPB
O projeto de lei que cria o programa foi lido em 
plenário na sessão de segunda-feira (12)

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Ata Eletrônica da 56ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/09/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 12/09/2022 - 15:28 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Marcos Diedrich Junior / União ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) do mês de setembro de 2022,
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União Brasil. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Extraordinária do dia 6 (seis) do mês de setembro de 2022, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Ofício nº 5.9/2022, datado de 5 de setembro de 2022, encaminhado e assinado pelos
cidadãos Artenio Guarez e Anisio Ruaro Webber, encaminhando abaixo-assinado de
moradores e domiciliados próximos a Rua Jaciretã, nº 10, Centro da cidade de Pato
Branco, pelo qual solicitam medidas cabíveis em observância ao Decreto Municipal nº
8.255, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 2010.
Ofício nº 401/2022/GP, datado de 5 de setembro de 2022, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, comunicando Audiência Pública de
apresentação do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2022, a ser
realizada em 29 de setembro de 2022, às 13h30min; solicitando a reserva do plenário de
sessões da Câmara para a referida data; e convidando os senhores vereadores para,
querendo, participarem da Audiência. Ofícios nºs 333, 334, 335, 337, 338, 339/AL,
datados de 6, 8, 9 e 12 de setembro de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL,
pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos
senhores vereadores. Ofício s/n, datado de 6 de setembro de 2022, enviado por
correspondência eletrônica pelo cidadão Marcos Edgar Hirt, em complemento aos
protocolos 2870/2021, 214/2022, 274/2022, 1735/2022, 1786/2022, 1791/2022,
1919/2022, 1954/2022, 1987/2022, 1995/2022, 2022/2022, 2052/2022, 2060/2022,
2095/2022, 2196/2022 e 2211/2022; oitiva em 15/12/2021 - CEI Depatran; e participação
na tribuna livre no dia 14/02/2022. Ofício nº 2.096/2022, datado de 6 de setembro de
2022, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo Chefe da Educação
Permanente da Secretaria Municipal de Assistência Social, senhor Ivaldo Detogni,
solicitando o empréstimo do Plenário de Sessões da Câmara para o dia 27 de setembro de
2022, às 15h30, para a realização de Audiência Pública de Prestação de Contas dos
Fundos Municipal de Assistência Social – FMAS, do Idoso – FMI e da Criança e
Adolescente – FIA, referentes ao 2º Quadrimestre do ano de 2022, e convida os senhores
vereadores a participarem do aludido ato. Ofício nº 10/2022 - Cultura, datado de 6 de
setembro de 2022, assinado pela Gerente Executiva do Sesc - Unidade Pato Branco, Cledi
Nottar, e pela Técnica de Atividades do Sesc - Unidade Pato Branco, Viviane Ferreira,
convidando para a abertura da 41ª Semana Literária e Feira do Livro Sesc, a ser realizada
no dia 12 de setembro de 2022, às 19 horas, no Auditório do Sesc. Ofício nº 336/AL,
datado de 8 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/09/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/09/2022
Página 1
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material a ser anexado ao
Projeto de Lei nº 125/2022, que autoriza e estabelece a forma de amortização do déficit
técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos
do Município de Pato Branco (Patoprev) e dá outras providências. Ofício s/n, datado de 8
de setembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo cidadão Marcos Edgar
Hirt, em complemento aos protocolos 2870/2021, 214/2022, 274/2022, 1735/2022,
1786/2022, 1791/2022, 1919/2022, 1954/2022, 1987/2022, 1995/2022, 2022/2022,
2052/2022, 2060/2022, 2095/2022, 2196/2022, 2211/2022 e 2233/2022; oitiva em
15/12/2021 - CEI Depatran; e participação na tribuna livre no dia 14/02/2022. Ofício nº
2.257/2022, datado de 9 de setembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica e
assinado digitalmente pela Secretária Municipal de Assistência Social, Luana Varaschim
Perin, requerendo seja realizada emenda ao art. 1º do Projeto de Lei nº 93/2022, que
institui o Programa "Natal Solidário" no Município de Pato Branco, visando à distribuição
de cestas natalinas com itens alimentícios diferenciados nos meses de dezembro e dá
outras providências. Ofício nº 405/2022/GP, datado de 9 de setembro de 2022, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando seja
desconsiderado o Ofício nº 2.257/2022, enviado pela Secretária Municipal de Assistência
Social, referente ao Projeto de Lei nº 93/2022. Ofício nº 52/2022-GRPB, datado de 29 de
agosto de 2022, enviado por correspondência eletrônica, na presente data, assinado pelo
Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 319/2022-DL
(requerimento nº 607/2022). Mensagem Aditiva nº 2/2022 ao Projeto de Lei nº 93/2022,
datada de 12 de setembro de 2022, encaminhada eletronicamente, através do SAPL, pelo
Prefeito Robson Cantu. Ofício nº 407/2022/GP, datado de 12 de setembro de 2022, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do
Projeto de Lei nº 108/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento
do exercício de 2022, no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais) e dá
outras providências. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para assinatura da
Ordem de Serviço para reforma das UBS dos bairros São Cristóvão e Fraron, a ser
realizada no dia 13 de setembro de 2022, às 11h30, no Gabinete do Prefeito. Convite
enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para ato de assinatura do decreto que
regulamenta a operação dos Food Trucks no município, a ser realizado no dia 14 de
setembro de 2022, às 9 horas, no Gabinete. Convite para participar da Audiência Pública
de Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre do ano de 2022, a ser realizada no
dia 29 de setembro de 2022, às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. 
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Balancete Financeiro da
Câmara Municipal nº 7 de 2022, referente ao mês de julho de 2022. Projeto de Lei
Complementar nº 4/2022, Mensagem nº 112/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu,
que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018,
que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco –
Patoprev, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 5/2022, de autoria do
vereador Joecir Bernardi - PSD, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 81, de 16
de abril de 2020, que disciplinou a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de
extinção da obrigação tributária, prevista no inciso XI, do art. 156 do Código Tributário
Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal no 104, de 10 de janeiro de 2001, e o
artigo 310, inciso XI, da Lei Complementar no 001/98 - Código Tributário Municipal.
Projeto de Lei nº 131/2022, Mensagem nº 106/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu,
que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor
de R$ 1.198.317,93 (um milhão, cento e noventa e oito mil, trezentos e dezessete reais e
noventa e três centavos) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 132/2022, de autoria
dos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, Marcos Junior Marini - Podemos, Rafael Celestrin - PSD e Thania Maria
Caminski Gehlen - PP, que altera dispositivo da Lei nº 5.951, de 13 de julho de 2022, a
qual dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e
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subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira
e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta
e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2023. Projeto de Lei nº 133/2022,
Mensagem nº 107/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de
crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.364.867,28 (três
milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e oito
centavos) e dá outras providências Projeto de Lei nº 134/2022, Mensagem nº 108/2022, de
autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no
exercício de 2022, no valor de R$ 1.429.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove
mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 135/2022, Mensagem nº 109/2022,
de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 35.480,00 (trinta e cinco mil,
quatrocentos e oitenta reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 136/2022,
Mensagem nº 110/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 241.906,25 (duzentos
e quarenta e um mil, novecentos e seis reais e vinte e cinco centavos) e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 137/2022, Mensagem nº 111/2022, de autoria do Prefeito
Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 3.890.333,95 (três milhões, oitocentos e noventa mil, trezentos e
trinta e três reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências. Projeto de Lei nº
138/2022, Mensagem nº 113/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 99.796,00
(noventa e nove mil, setecentos e noventa e seis mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 139/2022, Mensagem nº 114/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu,
que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor
de R$ 98.326,56 (noventa e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis
centavos) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 140/2022, Mensagem nº 115/2022,
de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no
exercício de 2022, no valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais) e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 141/2022, Mensagem nº 116/2022, de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2022, no valor de R$ 18.625,00 (dezoito mil, seiscentos e vinte e cinco reais)
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 142/2022, Mensagem nº 117/2022, de autoria
do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento
do exercício de 2022, no valor de R$ 4.093.000,00 (quatro milhões e noventa e três mil
reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 143/2022, Mensagem nº 118/2022, de
autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no
orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 2.076.454,75 (dois milhões, setenta e seis
mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 144/2022, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL,
que institui o Programa Alimentando o Conhecimento, que visa suplementar a alimentação
no âmbito da Rede Municipal de Ensino. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram
uso da palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV;
Joecir Bernardi, líder do PSD; Marcos Junior Marini, líder do Podemos; Thania Maria
Caminski Gehlen, líder do PP; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB; Rafael Celestrin,
líder do Governo do Executivo Municipal e Romulo Faggion, líder do União Brasil. 09.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra aos Professores Luiz Carlos
Martinelli Jr e Bruno Bellini Medeiros, convidado pelos vereadores Marcos Junior Marini -
Podemos, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB e Romulo
Faggion - União Brasil, para falar e informar sobre a “Equipe Pato a Jato: uma história de
conquistas”. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 386 de 2022, Indica ao Executivo Municipal
a necessidade de demarcação de sinalização horizontal na via Abel Bortot próximo a
Câmara Municipal de Pato Branco
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Avenida Tupi. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2230, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 387 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Belo Horizonte, no Bairro Pinheiros.
Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2235, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 388 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que analise a
possibilidade de instalar um semáforo entre as Ruas Aimoré e Sílvio Vidal, na esquina do
Colégio Agostinho Pereira. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
2250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 389 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a instalação de iluminação no
campo de futebol do Bairro São Roque. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 390 de 2022,
Indica ao Executivo Municipal, a colocação de uma lombada ou redutor de velocidade na
rua Eduardo Amadori, frente a residência nº 141, bairro Bonato. Autor: Rafael Celestrin,
Número de Protocolo: 2258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 391
de 2022, Indica ao Executivo Municipal que seja realizado o cercamento do pátio do Cmei
Enedina Colla, no Bairro Alvorada, em nosso Município. Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Requerimento nº 714 de 2022, Requer com fulcro no § 1º do art. 53 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, a concessão de mais 10 (dez) dias de prazo para exarar
parecer ao Projeto de Lei nº 113/2022, de autoria Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 461.700,00
(quatrocentos e sessenta e um mil e setecentos reais) e dá outras providências. Autor:
Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2231, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 715 de 2022, Requer seja
convidado o Diretor de Atenção Primária, Max Dobrovoslki e a Coordenadora do Setor de
Educação em Saúde, Elys Regina Cecatto Albani, para participar de uma reunião nesta
Casa de Leis, no dia 14 de setembro de 2022, às 16h30, para esclarecer dúvidas sobre o
Projeto de Lei nº 97/2022 que institui o Programa de Residência Médica em Medicina de
Família e Comunidade. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 2244, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 716 de 2022, Requer ao Presidente desta
Casa de Leis que encaminhe o Projeto de Lei nº 101/2022, para as Comissões de Políticas
Públicas e Justiça e Redação para análise, conforme artigo 59 do Regimento Interno.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2247, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 717 de 2022,
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto nº 108/2022, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do
exercício de 2022, no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais) e dá outras
providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2248, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. ; 11 -
Requerimento nº 718 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, parecer quanto a
operacionalidade, técnico-financeira da proposta, principalmente quanto à sua efetividade,
a fim de instruir o Projeto de Lei nº 100/2022, o qual cria o “Programa Estrada Boa”, que
institui a conservação e a recuperação das estradas rurais do Município de Pato Branco e
dá outras providências. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2249, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
719 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que encaminhe um laudo do fiscal do
contrato referente à Clínica Acco e Lanzarin Veterinária Ltda - ME - CNPJ
21.113.135/0001-33. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2252,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. ;
13 - Requerimento nº 720 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que tome as
providências cabíveis quanto ao fechamento do buraco que se abriu sobre o bueiro, do Rio
Ronda, na estrada que liga as Comunidades de São Roque do Chopim e Sede Dom Carlos.
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 2253, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 721 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal, que tome as providências cabíveis quanto a edificação de uma nova ponte
sobre o Rio Ligeiro, entre as Comunidades de São Roque do Chopim e Sede Dom Carlos.
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Romulo
Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2254, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 722 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal que encaminhe os documentos elencados abaixo com
relação ao Projeto de Lei nº 108/2022. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2256, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da
matéria. ; 16 - Requerimento nº 723 de 2022, Requerem ao Executivo Municipal para
que retire as dúvidas no bojo do requerimento acerca do Projeto de Lei nº 106/2022, de
autoria do Executivo Municipal, o qual altera e acrescenta dispositivos ao Anexo da Lei nº
4.619, de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município
de Pato Branco para o decênio de 2015/2025, ampliando a carga horária de atendimento
nos Centros Municipais de Educação Infantil. Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2257, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº
724 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, a Ata
citada na Mensagem n° 92/2022, do Projeto de Lei n° 114/2022, o qual “altera dispositivos
da Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte
motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação
em rede no Município de Pato Branco”. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo:
2259, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 -
Requerimento nº 725 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a expansão de mais dias
da coleta de lixo orgânico na Rua Guarani, esquina com a Rua Primo Zanotto, no Bairro
Bortot. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo:
2269, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 -
Requerimento nº 726 de 2022, Requer à Sanepar – Companhia de Saneamento do
Paraná, informação se a caixa da água situada no Bairro São Francisco está atendendo a
demanda de toda a população que ali reside. Autores: Januário Koslinski, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2270, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 727 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal a manutenção com urgência da estrada localizada entre o Posto Cambrussi e
entrada do Clube Norte Sul na Quadra 1543. Autores: Januário Koslinski, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2271, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 728 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal a manutenção de todos os pontos de ônibus bem como a colocação de novos
onde se fizer necessário em todo Bairro São Francisco. Autores: Januário Koslinski,
Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo
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Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2272, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 729 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada ou
faixa elevada) na Rua Tapir nas proximidades do imóvel nº 390, no Bairro Jardim
Primavera. Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Número de Protocolo: 2273, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 730 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal parecer referente ao Projeto de Lei nº 99/2022, de autoria dos Vereadores
Rafael Celestrin - PSD e Thania Maria Caminski Gehlen _ PP, que “cria no Município de
Pato Branco o “Programa Moeda Verde” e dá outras providências”. Autor: Eduardo Albani
Dala Costa, Número de Protocolo: 2277, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 731 de 2022, Requer ao Diretor
Presidente do PatoPrev, Senhor Ademilson Cândido da Silva informações sobre a
devolução aos professores públicos municipais da Educação que contribuíram para o
regime próprio sobre 40h e são concursados 20h. Qual a previsão desta devolução e quais
as providências que estão sendo tomadas? Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani
Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2278, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 732 de 2022, Requer ao Gerente da
Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco - Edenilson Albani, escritório de Pato
Branco, o estudo e viabilidade da instalação da rede de esgoto para atender a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco Zilda Arns, localizada na Rua Marília,
791 - B. São Roque. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 2279, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 26 - Requerimento nº 733 de 2022, Requerem ao Executivo Municipal, informações
sobre quais as medidas cabíveis, em observância ao Decreto Municipal º 8.255, de 24 de
janeiro de 2018, que Regulamenta a Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe
sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e seu modelo de gestão
e denomina o Programa do Silêncio Urbano - PSIU - quanto ao estabelecimento localizado
na rua Jaciretã, denominado BABA ARGUILES. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Marcos Junior Marini, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2280, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Marcos Diedrich Junior / União ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Thania Maria
Caminski Gehlen / PP ; 3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 4 - Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera / PV ; 5 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 6 - Eduardo Albani Dala
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Costa / MDB ; 7 - Joecir Bernardi / PSD ; 8 - Marcos Diedrich Junior / União ; 9 -
Claudemir Zanco / PL 
Ocorrências da Sessão: Após a abertura da sessão, foi empossado como vereador
titular Marcos Diedrich Junior. O Presidente convidou o Senhor Marcos Diedrich Junior
para se posicionar defronte à mesa de autoridades e proceder à entrega da declaração de
bens e o diploma de vereador. Nos termos do artigo 103, do l Regimento Interno desta
Casa de Leis e artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, solicitou que o
vereador estendesse o braço direito para proceder ao juramento de posse. O presidente
fez a leitura: "Prometo defender e cumprir a constituição da República Federativa do
Brasil, a Constituição do Estado do Paraná e a Lei Orgânica do Município de Pato Branco;
observar as leis; promover o bem estar geral de todos os pato-branquenses e
desempenhando com lealdade e patriotismo as funções do meu cargo". O Senhor Marcos
Diedrich Junior respondeu: "Assim eu prometo". Marcos Diedrich Junior assinou o termo
de posse e foi declarado empossado. Em seguida, proferiu o seu pronunciamento de posse.
Considerando que em 7 de fevereiro de 2022 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou
o registro do Partido União Brasil, agremiação política resultante da fusão do Democratas
(DEM) e o Partido Social Liberal (PSL), a sigla partidária do vereador suplente passa a ser
União Brasil. Durante o espaço das explicações pessoais, o Presidente Claudemir Zanco -
PL passou a presidência ao Vice-Presidente vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, para
fazer uso da palavra. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2211”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
12/09/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/09/2022
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Marcos Diedrich
Junior / União 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
12/09/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/09/2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO RANCO 
TERMO DE POSSE Nº 2/2022, 
DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, 
VEREADOR MARCOS DIEDRICH JUNIOR 
Aos 9 dias do mês de setembro de 2022, às 13h 30min 
(treze horas e trinta minutos), no plenário do Poder Legislativo 
do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, situado na rua 
Arariboia, 491, centro, sob a Presidência do vereador Claudemir 
Zanco - PL, conforme estabelecem os artigos 21 e 22 da Lei 
Orgânica Municipal, combinado com o artigo 30 do Regimento 
Interno do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, foi 
empossado o vereador Marcos Diedrich Junior, filiado ao 
Partido União Brasil na vaga existente, em razão da licença do 
vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. 
Marcos Diedrich Junior - UNIÃO, além de prestar 
juramento de posse conforme estabelece o artigo 103 do 
Regimento Interno, entregou a certidão de 1º suplente expedida 
pela 73ª zona eleitoral de Pato Branco e a cópia da declaração 
de bens. 
Cumpridas as formalidades legais, o presidente 
declarou empossado o vereador Marcos Diedrich Junior -
UNIÃO. 
ranco, 12 de setembro de 2022. 
e Pato Branco 
Marcos Diedrich Junior 
Vereador - UNIÃO 
Ofício de Convocação nº 2/2022, de 9 de setembro de 2022.

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sessao nº 56

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