sessao nº 57

ANO XXXVII 
Nº 8226 PATO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2022 | diariodosudoeste.com.br | @diariodsudoeste R$ 3,50 HÁ 36 ANOS CONTANDO A HISTÓRIA DO SUDOESTE DO PARANÁ 
Pato a Jato trabalha para 
desenvolver carro urbano
A equipe de Eficiência Energética da UTFPR de Pato 
Branco busca produzir um modelo de carro elétrico, 
adaptado para todos os públicos e que atenda as 
necessidades de Pessoas com Deficiência, para uso dentro 
de perímetro urbano. A estimativa é de que em um ano 
o projeto físico esteja em condições de teste pela equipe, 
enquanto que modelo pronto deverá estar disponível em 
aproximadamente três anos. PÁG. 4
CEI deverá investigar suposta prática 
de assédio moral na Administração 
Municipal de Pato Branco
O requerimento que solicita a instalação de mais uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), 
para investigar ações da atual gestão, foi apresentado na sessão dessa quarta-feira (14), da 
Câmara Municipal de Pato Branco. Legislativo vai apurar supostas irregularidades relacionadas 
à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de um servidor. PÁG. 2
CIDADE
REGIONAL
ESPORTE
Espetáculo de 
teatro encerra 
Semana Literária 
do Sesc PÁG. 3
Comunidade 
onde está o 
Morro do 
Divisor terá 
estrada 
pavimentada 
com asfalto PÁG. 6
Tricampeão 
estadual, 
Pato Basquete 
inicia defesa 
do título no 
sábado PÁG. 11
 Assessoria Câmara PB
A2 Política diariodosudoeste.com.br 15 de setembro de 2022
Agenciador de publicidade
Atendente de lanchonete
Auxiliar de armazenamento 
Auxiliar de linha de produção
Auxiliar técnico na mecânica de máquinas (PCD)
Caixa de loja
Instalador de alarmes residenciais
Lavador de veículos
Mecânico (autocenter)
Montador de móveis sob medida
Serralheiro
Observação: Neste sábado 17/09, haverá uma ação de 
empregabilidade na Praça Presidente Vargas. Uma indústria 
de fogões estará recrutando trabalhadores com ou sem 
experiência, a partir dos 18 anos.
Agência Senado
A Comissão de Meio 
Ambiente (CMA) discutiu na 
terça-feira (13), em audiên￾cia pública, como erros na 
condução das políticas de 
regularização fundiária le￾vam ao aumento do desma￾tamento e ao estímulo à gri￾lagem de terras.
O debate vai subsidiar 
a análise de política públi￾ca a ser feita pela comissão 
neste ano. A CMA escolheu 
acompanhar os impactos 
ambientais de programas 
de regularização fundiária, 
com foco especial na Ama￾zônia Legal. A sugestão de 
política a ser analisada foi 
da senadora Eliziane Gama 
(Cidadania-MA).
O senador Fabiano 
Contarato (PT-ES), que pre￾sidiu a audiência, explicou 
o que ele espera que esse 
trabalho revele. “Com essa 
avaliação, teremos a opor￾tunidade de mostrar ao 
Brasil e ao mundo a escolha 
pela política de destruição 
que está em curso em nos￾so país. O desmatamento 
em todos os biomas segue 
avançando em ritmo alar￾mante. Na Amazônia, 2021 
alcançou a maior taxa de 
desmatamento dos últimos 
15 anos”.
Os convidados afirma￾ram que erros do governo 
federal na condução dos 
processos de regularização 
fundiária têm estimulado a 
invasão de terras e direcio￾nado áreas de floresta para 
finalidades inadequadas. 
Isso se agrava com a falta 
de fiscalização sobre o des￾matamento ilegal.
Brenda Brito, pesqui￾sadora do Instituto do Ho￾mem e Meio Ambiente da 
Amazônia (Imazon), enume￾rou os incentivos que exis￾tem à invasão e ao desma￾tamento devido a falhas do 
poder público. 
A principal, segundo 
ela, é que o Executivo tem 
destinado terras preferen￾cialmente para a titulação 
privada, o que não é a me￾lhor prática.
Audiência aponta erros em políticas de regularização fundiária
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
Na sessão ordinária de 
quarta-feira (14), da Câma￾ra Municipal de Pato Bran￾co, foi apresentado o Reque￾rimento nº 8 de 2022, que 
requer a instituição de Co￾missão Especial de Inquéri￾to (CEI) com a finalidade de 
apurar supostas irregulari￾dades relacionadas à prática 
de assédio moral, em decor￾rência de desvio de função, 
na Administração Pública.
Assinado pelos parla￾mentares Claudemir Zanco 
(PL) – presidente do Legis￾lativo, Dirceu Luiz Boaretto 
(Podemos), Eduardo Alba￾ni Dala Costa (MDB), Janu￾ário Koslinski (PSDB), Maria 
Cristina de Oliveira Rodri￾gues Hamera (PV) e Romulo 
Faggion (União Brasil), o do￾cumento destaca que “che￾gou ao conhecimento dos 
vereadores da Casa de Leis 
que, no âmbito do Aterro Sa￾nitário Municipal, estaria lo￾tado o servidor Marcos Ed￾gar Hirt, ora denunciante, 
em desvio de função. Tal 
irregularidade teria sido 
perpetrada por parte do 
Prefeito Municipal e ou￾tros servidores. Tais medi￾das decorreriam de alega￾da perseguição política, em 
virtude de denúncias que o 
servidor denunciante teria 
realizado contra atos pra￾ticados pela Administração 
Pública Municipal”.
O Requerimento reve￾la ainda que “Marcos Ed￾gar Hirt, no primeiro ofí￾cio encaminhado a Câmara 
de Vereadores, relatou 
que encontrava-se exer￾cendo suas funções como 
servidor cedido na Unida￾de Técnica Regional do Mi￾nistério da Agricultura, Pe￾cuária e Abastecimento 
(MAPA). Também noticiou 
que até o mês de março de 
2021 desenvolveu funções 
junto ao Aeroporto Muni￾cipal e que foi exonerado, 
não a pedido, do cargo de 
Gestor do Aeroporto. No 
mesmo ofício, elencou vá￾rias funções pelas quais 
passou no âmbito do Poder 
Executivo Municipal e fora 
deste. Por derradeiro, re￾lata que está em desvio de 
função, em situações pre￾cárias, junto ao Aterro Sa￾nitário Municipal”.
Os vereadores destaca￾ram que “o servidor em co￾mento foi aprovado em con￾curso público para o cargo 
de Agente de Apoio. A fun￾ção a ser desenvolvida pelo 
mesmo, por seu turno, con￾siste na de Agente de Trân￾sito. A comunicação mais 
recente do servidor Marcos 
Edgar Hirt consistiu em um 
Ofício, datado de 6 de setem￾bro de 2022. Segundo o do￾cumento, este complementa 
os Protocolos 2870/2021; 
214/2022; 274/2022; 
1735/2022; 1786/2022; 
1791/2022; 1919/2022; 
1954/2022; 1987/2022; 
1995/2022; 2022/2022; 
2052/2022; 2060/2022; 
2095/2022; 2196/2022; 
2211/2022; a oitiva rea￾lizada em 15/12/2021 - 
CEI Depatran e participa￾ção na Tribuna Livre no dia 
14/02/2022”.
Ponto relevante
Além disso, os parla￾mentares enfatizaram no 
Requerimento para insti￾tuição da CEI, que o “pon￾to relevante a ser frisado, 
consiste no fato de o Poder 
Executivo Municipal, após 
ter sido provocado pela Câ￾mara de Vereadores, ter 
apresentado resposta às ale￾gações do servidor denun￾ciante, cite-se o Ofício no 
360/AL. Nada obstante a 
isto, o teor da mencionada 
manifestação não é conclu￾sivo, especialmente em de￾corrência de comunicações 
posteriores recebidas por 
esta Casa de Leis. Diante 
dos múltiplos ofícios recebi￾dos, e em decorrência de su￾postas irregularidades pra￾ticadas no âmbito do Aterro 
Sanitário Municipal, medi￾da relevante a ser tomada 
pelo Poder Legislativo des￾te Município, dentro de suas 
prerrogativas institucionais, 
consiste na promoção de in￾vestigação de supostas ati￾tudes arbitrárias por parte 
do Poder Executivo Muni￾cipal, mediante a constitui￾ção de Comissão Especial de 
Inquérito, com o objeto de 
apurar questões relaciona￾das ao desvio de função do 
servidor efetivo”.
Formação da CEI
Na sessão, o presiden￾te da Casa de Leis, vereador 
Claudemir Zanco (PL), infor￾mou aos presentes que, em 
atendimento ao Regimento 
Interno, a formação da CEI, 
que contará com cinco vere￾adores, deve respeitar a pro￾porcionalidade dos parti￾dos, ou seja, os três partidos 
que possuem dois vereado￾res em sua composição (Po￾demos, PSD e União Brasil) 
devem enviar um ofício in￾dicando qual vereador deve 
participar da CEI, até a pró￾xima sessão ordinária, que 
será realizada na segunda-
-feira (19), quando a comis￾são será formada.
Os demais partidos, 
compostos por um integran￾te, segundo o presidente, 
também deverão enviar ofí￾cio, e, caso haja manifesta￾ção de indicação de mem￾bros de todos os líderes 
partidários, as duas demais 
vagas serão preenchidas via 
sorteio.
Como o vereador Lindo￾mar Brandão, que é do Parti￾do Progressistas, juntamen￾te com a vereadora Thania 
Maria Caminski Gehlen, está 
de licença parlamentar não 
remunerada, e em seu lugar 
assumiu o vereador suplen￾te Marcos Diedrich Junior, 
do partido União Brasil – 
mesmo partido do vereador 
Romulo Faggion – a banca￾da do União está, até o dia 
7 de outubro, com dois ve￾readores e deve ocupar uma 
das vagas.
De acordo com o Depar￾tamento Legislativo da Câ￾mara, neste caso, a orienta￾ção é que a prioridade seja 
do vereador que continuará 
na Casa, ou seja, Romulo Fa￾ggion, tendo em vista que a 
CEI pode ter duração maior 
que o período em que o ve￾reador suplente permanece￾rá na Casa.
“A constituição de Co￾missão Especial de Inqué￾rito (CEI), proporcionará 
que a mesma possa oficial￾mente proceder as inves￾tigações necessárias a fim 
de elucidar a questão, sen￾do suas conclusões obriga￾toriamente encaminhadas 
ao Ministério Público do 
Estado do Paraná, a fim de 
que, sendo o caso, promo￾va as responsabilidades ci￾vil e criminal dos infratores. 
A Comissão para apurar as 
referidas denúncias, deve￾rá ouvir as pessoas e ór￾gãos, direta ou indireta￾mente envolvidos, provas 
documentais a serem car￾readas aos autos da CEI, 
as quais poderão contri￾buir para elucidar e escla￾recer o fato em questão, o 
que será objeto do relató￾rio conclusivo dos traba￾lhos”, explicaram os parla￾mentares, no documento.
CEI deverá investigar suposta prática de assédio 
moral na Administração Municipal de Pato Branco Assessoria/CMPB
O requerimento foi apresentado na sessão da Câmara dessa quarta-feira (14)
A2 Política diariodosudoeste.com.br 16 de setembro de 2022
Ajudante de motorista
Atendente de farmácia - balconista
Atendente de lojas (PCD)
Auxiliar de marceneiro
Caixa de loja
Estoquista
Faturista
Montador de equipamentos em eventos
Motorista de ônibus rodoviário
Repositor de mercadorias
Vendedor interno
Agência Brasil
Eleitores de 19 unida￾des da federação serão con￾vidados a participar de parte 
do teste de integridade que 
o Tribunal Superior Eleito￾ral (TSE) realizará nas elei￾ções deste ano para avaliar 
a confiabilidade do sistema 
de identificação biométrica 
nas urnas eletrônicas.
Aprovado pelo plenário 
da Corte na sessão de terça-
-feira (13), o projeto-piloto 
acrescentará a identificação 
biométrica dos eleitores ao 
teste de integridade a que 
o TSE submete as urnas ele￾trônicas a cada nova eleição, 
desde 2002.
Este ano, 641 urnas se￾rão escolhidas, nas 27 unida￾des da federação, para parti￾cipar do tradicional teste de 
integridade que, ao contrário 
do projeto-piloto, não conta 
com a participação de eleito￾res presenciais. Das 641 ur￾nas, 56 serão submetidas ao 
teste com identificação bio￾métrica, o que representa 
um percentual de 8,7%.
“É importante deixar 
claro que o teste de inte￾gridade [tradicional] é rea￾lizado desde 2002 e que, a 
partir da liberação da [urna 
eleitoral mediante identifi￾cação da] biometria [do elei￾tor], o [projeto-piloto] é ab￾solutamente idêntico ao que 
vem sendo realizado nestes 
20 anos”, ressaltou o presi￾dente do TSE, ministro Ale￾xandre de Moraes, duran￾te evento de simulação das 
etapas que os eleitores vo￾luntários e os servidores da 
Justiça Eleitoral cumprirão 
no dia da votação.
O projeto-piloto prevê a 
participação de eleitores de 
Alagoas; Amazonas; Bahia; 
Ceará; Espírito Santo; Goiás; 
Mato Grosso; Mato Grosso 
do Sul; Minas Gerais; Pará; 
Paraná; Pernambuco; Ron￾dônia; Santa Catarina; São 
Paulo; Rio de Janeiro; Rio 
Grande do Sul e Tocantins, 
além do Distrito Federal. A 
resolução inicial do TSE era 
realizar o teste em, pelo me￾nos, cinco estados, mais o 
Distrito Federal.
Segundo o secretário 
de Tecnologia da Informa￾ção do TSE, Júlio Valente, as 
unidades da federação onde 
o teste com biometria acon￾tecerá foram definidos em 
conformidade com a capa￾cidade logística e financeira 
dos tribunais regionais elei￾torais. O uso da biometria 
para fins de teste acontecerá 
em apenas 56 das 641 urnas 
que serão submetidas ao tra￾dicional teste de integridade, 
que ocorre sem a participa￾ção de eleitores presenciais.
“Como havia alguma 
dúvida sobre o processo de 
verificação biométrica, es￾tamos levando o projeto-
-piloto com biometria para 
os locais de votação justa￾mente para tirar essa dúvi￾da. As demais urnas partici￾pam normalmente do teste 
de integridade como faze￾mos desde 2002, em locais 
designados pelos tribunais 
regionais eleitorais”, acres￾centou Valente.
Procedimentos
No dia da votação, ser￾vidores da Justiça Eleitoral 
convidarão alguns eleitores 
que votam em seções onde 
o teste com biometria este￾ja ocorrendo para participar 
voluntariamente da inicia￾tiva. Após votarem regular￾mente, os voluntários se￾rão conduzidos a um espaço 
contíguo onde estará mon￾tada toda a estrutura ne￾cessária à realização do tes￾te com biometria, incluindo 
uma urna eletrônica previa￾mente selecionada.
O voluntário terá que as￾sinar um termo de consenti￾mento, autorizando o uso de 
sua identificação biométri￾ca para liberar a urna. A par￾tir daí, estará encerrada sua 
participação. Com a urna li￾berada e tendo sido conferi￾da a identificação biométrica 
do eleitor, caberá a servido￾res da Justiça Eleitoral regis￾trar, na urna de teste, o voto 
previamente preenchido 
por representantes de par￾tidos políticos ou entidades 
que participam do processo 
de fiscalização – tal como já 
acontece no teste de integri￾dade tradicional.
Eleitores participarão do teste de integridade das urnas com biometria
 José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Eleitores de 19 unidades da federação serão convidados a participar de parte do 
teste de integridade
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
A vereadora Thania Ma￾ria Caminski Gehlen (PP) 
propôs ao Executivo Muni￾cipal, através da Indicação 
nº 379/2022, na sessão or￾dinária da Câmara Munici￾pal de Pato Branco, do dia 5 
de setembro, a implantação 
do Programa Dignidade Ani￾mal, em Pato Branco.
Segundo a parlamen￾tar, a proposta se justifica 
“devido a grande incidência 
de casos de maus tratos aos 
animais. Em reunião com 
as Secretarias de Meio Am￾biente, Educação, Engenha￾ria e Obras foi apresentado 
o seguinte Programa”.
Além dos maus tratos aos 
animais, a vereadora citou no 
documento a existência de 
“locais em estado de grande 
quantidade de lixo, com inci￾dência de focos de mosquitos 
transmissores de doenças, en￾tre outros. [A justificativa se 
dá] também por entender que 
antes de se tomar qualquer 
atitude drástica, ‘todos’ me￾recem uma segunda chance, 
com orientações, educação, 
sobre o assunto”.
De acordo com Thania, 
pelo bem-estar animal e pela 
qualidade de vida, foi elabo￾rado um programa onde os 
“materiais recicláveis, como 
pneus, madeira, grades, e 
outros, que iriam para des￾carte e que encontram-se na 
garagem da prefeitura, se￾riam transferidos para um 
local apropriado, para con￾fecção de casinhas de cães, 
que serão distribuídos para 
famílias carentes. Será orien￾tado as famílias que necessi￾tam limpar os terrenos, onde 
se possível ajudaríamos com 
caçambas para recolhimento 
do lixo e destino correto”.
Ainda, segundo a pro￾posta, “a população rece￾berá instruções e educação 
sobre bem-estar animal, eco￾logia, zoonoses. As crianças 
da escola irão ao local fazer 
a doação das casinhas, have￾rá um sinergismo entre to￾dos os envolvidos, para que 
se entenda da importância 
de toda a comunidade lu￾tar por uma cidade modelo. 
Destacando também que es￾sas famílias de vulnerabilida￾de são pessoas que mais aco￾lhem animais e nem sempre 
sabem o que é maus tratos. 
Isto seria apenas um início, 
se fazendo possível que mui￾tas escolas se engajem nos 
projetos. A equipe será co￾ordenada pela dra. Claudia 
Rocha, onde a mesma já tem 
experiência e ajudou com a 
elaboração do Programa”.
Cumprimento da lei
Também em defesa dos 
direitos dos animais, a ve￾readora Thania protocolou 
o Requerimento nº 706, de 
2022, solicitando ao Execu￾tivo Municipal o “cumpri￾mento integral da Lei Or￾dinária nº 5.627, de 30 de 
novembro de 2020, que 
proíbe o manuseio, a utiliza￾ção, a queima e a soltura de 
fogos de artifício sonoros no 
Município de Pato Branco”.
Segundo a vereadora, 
“o pedido se justifica visto 
que a população quer que 
a lei seja cumprida, princi￾palmente em datas come￾morativas (jogos, festivais), 
pois o não cumprimento da 
lei está gerando transtorno 
com crianças especiais, ido￾sos e animais”.
Vereadora propõe implantação do 
Programa Dignidade Animal Assessoria/CMPB
Através de requerimento, a vereadora Thania também solicitou o cumprimento da lei que 
regulamenta o uso de fogos de artifício
A2 Política diariodosudoeste.com.br 17 e 18 de setembro de 2022
MPPR adverte 
Prefeitura e 
Câmara de 
Quedas do 
Iguaçu sobre 
nepotismo
Assessoria
Os chefes do Executivo e do Legis￾lativo de Quedas do Iguaçu devem ado￾tar providências no sentido de não per￾mitir a prática de nepotismo – nomeação 
de pessoas com vínculo de parentesco – 
nas respectivas administrações públicas.
A orientação consta de recomenda￾ção administrativa encaminhada pelo 
Ministério Público do Paraná a partir 
da 2ª Promotoria de Justiça da Comar￾ca à Prefeitura e à Câmara de Vereado￾res do Município e decorre de apuração 
que confirmou a ocorrência da prática 
em ambos os poderes.
A partir de procedimento adminis￾trativo, o MPPR verificou que a esposa 
e o irmão do atual prefeito, bem como 
quatro esposas de vereadores teriam 
sido nomeadas em cargos de comissão 
e de confiança.
Ao expedir a medida extrajudicial, 
a Promotoria de Justiça destaca enten￾dimentos do Supremo Tribunal Federal 
sobre a prática, que configura ato de 
improbidade administrativa, inclusive 
na modalidade cruzada – quando a au￾toridade nomeia pessoa que detém vín￾culo de parentesco com outros agentes 
políticos/públicos a partir de designa￾ções recíprocas.
“A investidura em cargo de provi￾mento em comissão de pessoas que de￾tenham vínculo de parentesco com os 
mencionados agentes políticos reve￾la favorecimento, em ofensa aos princí￾pios da moralidade e da impessoalida￾de”, ponta o Ministério Público.
Além de não autorizar nomeações 
que configurem nepotismo em qualquer 
uma de suas modalidades, o documento 
também orienta que, caso ainda persis￾tam situações semelhantes aos identifi￾cados na apuração preliminar, os agen￾tes públicos determinem a exoneração 
dos respectivos ocupantes dos cargos 
públicos, no prazo máximo de 30 dias.
O não atendimento à recomendação 
pode resultar na judicialização do caso, 
com eventual propositura de ação civil 
para a responsabilização dos envolvidos.
Agência Senado
O presidente da Comissão de Direitos 
Humanos (CDH) do Senado, senador Hum￾berto Costa (PT-PE), solicitou investigação 
de denúncias de assédio moral e persegui￾ção política na Empresa Brasil de Comunica￾ção (EBC). Os ofícios, encaminhados à Pro￾curadoria-Geral do Trabalho, à Defensoria 
Pública Federal e à Subprocuradoria-Geral 
dos Direitos do Cidadão, mencionam a jor￾nalista Kariane Costa, membro do Conselho 
Administrativo da EBC, como alvo de repre￾sálias de gestores da estatal por ter denun￾ciado punições arbitrárias a funcionários.
“A perseguição àquela jornalista integra 
o quadro de assédio moral e perseguição po￾lítica que tem sido contumaz naquela empre￾sa e que é objeto de amplo repúdio entre os 
órgãos de representação da categoria, exi￾gindo um atuar coletivo para preservar os di￾reitos coletivos de seus trabalhadores, inclu￾sive no que tange aos seus direitos humanos 
violados”, diz o senador em seus ofícios.
Relatos
Como representante dos empregados 
no Conselho Administrativo, Kariane Cos￾ta encaminhou à ouvidoria da EBC relatos 
de assédio moral por parte da diretoria, que 
respondeu com uma acusação de difamação 
contra a empresa e o pedido de demissão 
por justa causa. Para Humberto Costa, é es￾pantoso o processo pelo qual Kariane “pas￾sou de denunciante a denunciada” e levou o 
caso a ser apurado pelo Ministério Público 
do Trabalho.
Senador cobra investigação de assédio moral na EBC
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
O vereador Rafael Celestrin (PSD) pro￾tocolou na Câmara Municipal de Pato Bran￾co duas indicações ao Executivo Municipal 
para adequações relacionadas à acessibili￾dade no Parque Ambiental Vitório Piassa.
Através da Indicação nº 396, de 2022, 
o parlamentar solicitou algumas adequa￾ções, como a implantação de piso tátil, para 
melhor orientar as pessoas cegas dentro do 
parque e a indicação através de QR Code 
nas placas informativas, para que as pesso￾as com deficiência visual tenham mais auto￾nomia quando circularem pelo local.
Também de autoria do vereador Celes￾trin, foi protocolada a Indicação nº 397, de 
2022, que solicita ao Executivo “a implan￾tação de recurso por QR Code no memorial 
histórico dentro do Parque Ambiental Vitó￾rio Piassa, possibilitando, assim, o acesso 
à informação sobre o mesmo por pessoas 
com deficiência visual”.
Segundo o parlamentar, a indicação se 
justifica pelo fato de o memorial histórico 
“não possuir nenhum tipo de recursos de 
acessibilidade. Atualmente é apenas pos￾sível realizar a leitura do memorial histó￾rico por pessoas enxergantes, impossibili￾tando o acesso às pessoas com baixa visão 
ou com cegueira”.
Inclusão
Recentemente o vereador Celestrin es￾teve em São Paulo, participando da maior 
feira de tecnologia assistida da América La￾tina. No evento, participou de workshop so￾bre equoterapia, onde obteve informações 
para contribuir com o projeto de Fisiotera￾pia, Terapia Ocupacional e Equoterapia, de 
sua autoria.
Sua intenção é que o projeto logo “saia 
do papel”, conforme anunciou. “Tanto é que 
fui para São Paulo especificamente para tra￾tar da equoterapia, junto a maior associa￾ção de equoterapia do Brasil e América do 
Sul. Muitas informações valiosas que pre￾cisamos trazer para Pato Branco. Em bre￾ve o SUS vai aportar a equoterapia dentro 
do sistema. Da mesma forma, a aprovação 
pelo Senado em que os planos de saúde ve￾nham a oferecer a quem necessita. Minha 
parte como vereador por Pato Branco, estou 
fazendo. Mostrando para a sociedade a clas￾se dos invisíveis. Todos merecem atenção, 
e o que eu puder fazer, através de projetos, 
viagens, cursos e especializações, farei pe￾los que foram esquecidos”, declarou o parla￾mentar nas redes sociais.
Enfrentamento da covid-19
Na sessão ordinária de quarta-feira 
(14), da Câmara Municipal de Pato Branco, 
foi aprovado em primeira votação o Proje￾to de Lei nº 120, de 2022, de autoria do 
Executivo, que autoriza a abertura de cré￾dito especial, no valor de R$ 80 mil, junto à 
Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o projeto, o recurso é oriun￾do da Portaria nº 3.978, de 28 de dezem￾bro de 2021, do Ministério da Saúde, que 
credenciou, em caráter excepcional, estabe￾lecimentos de saúde como Centros Comuni￾tários de Referência para Enfrentamento da 
Covid-19 e como Centros de Atendimento 
para Enfrentamento da Covid-19, e conce￾deu incentivo financeiro federal a ser trans￾ferido aos Fundos Municipais de Saúde.
De acordo com o projeto “na referida 
Portaria, o Município de Pato Branco ficou 
habilitado a receber o valor acima, o qual, 
segundo a Secretaria Municipal de Saúde, 
será utilizado na aquisição de insumos e de￾mais materiais necessários para a manuten￾ção do Centro de Atendimento para Enfren￾tamento da Covid-19”.
Legislativo sugere adequações de 
acessibilidade no Parque Ambiental
Vereador Rafael Celestrin (PSD), autor das indicações voltadas à acessibilidade
Assessoria/CMPB

Ata Eletrônica da 57ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/09/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 14/09/2022 - 14:50 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Marcos Diedrich Junior / União ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) do mês de setembro de 2022,
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Após
a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV
do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB,
pelo falecimento de Thales Dalla Costa. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) do mês de setembro de
2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Documento datado de 12 de setembro de 2022,
encaminhado pelo Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social - IRDES,
assinado pela Diretora, Cirene Vanzela Miotto, e pelo Presidente, Cláudio Petrycoski,
sugerindo avanço inovador no plantio, na condução e poda das árvores plantadas no
município de Pato Branco. Ofício s/n, datado de 12 de setembro de 2022, enviado por
correspondência eletrônica pelo Coordenador Executivo da URBTEC, Gustavo Taniguchi,
em resposta ao Ofício nº 347/2022-DL (requerimento nº 658/2022). Ofício s/n, datado de
23 de agosto de 2022, encaminhado, na presente data, pela Associação Regional de
Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco - A.R.E.A.-PB, em resposta ao Ofício nº
346/2022-DL (requerimento nº 657/2022). Ofício nº 60/2022-GRPB, datado de 12 de
setembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela Sanepar, assinado pelo
Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 340/2022-DL
(requerimento nº 651/2022). Ofício nº 165910/2022/UL - Pato Branco - PR/SRE - PR,
datado de 12 de setembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, assinado
eletronicamente pela Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco/PR, Amanda
Heloísa Signor Fontanella, em resposta ao Ofício nº 289/2022-DL (requerimento nº
554/2022). Ofício nº 2/2022, datado de 13 de setembro de 2022, encaminhado e assinado
pelo Presidente do Diretório Municipal do Partido Progressistas de Pato Branco, indicando
a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen como liderança partidária, da presente data
até o dia 8 de outubro de 2022. Ofício nº 59/2022-GRPB, datado de 12 de setembro de
2022, enviado por correspondência eletrônica, em 13 de setembro de 2022, pela Sanepar
e assinado pelo Gerente Regional Pato Branco, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº
350/2022-DL (requerimento nº 673/2022). Ofícios nºs 340, 341/AL, datados de 14 de
setembro de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco e a Unidep, para a reinauguração do Posto
de Saúde da comunidade São Caetano, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2022, às
15h, no Posto de Saúde da comunidade São Caetano. Convite enviado pela Prefeitura de
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Pato Branco, para o “Dia D - Inclusão das pessoas com deficiência no mercado de
trabalho”, a ser realizado no dia 21 de setembro de 2022, 8h às 12h / 13h às 17h, na
Agência do Trabalhador. Convite enviado pela Agência do Trabalhador, em parceria com a
empresa Employer Trabalho Temporário S/A, para participar do evento que tem como
objetivo proporcionar o encontro de empresas e profissionais de Recursos Humanos, para
discutir sobre as contratações no município de Pato Branco, a ser realizado no dia 15 de
setembro de 2022, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite
para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 2º Quadrimestre
do ano de 2022, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2022, às 13h30, no Plenário da
Câmara Municipal de Pato Branco. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº
14/2022, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV,
subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos,
Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD,
Marcos Diedrich Junior - União Brasil, Marcos Junior Marini - Podemos, Romulo Faggion -
União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida à atleta pato￾branquense Franciele Vonsoski Gondarski, pela conquista do título de Campeã Brasileira
de Kickboxing, assegurando vaga para representar o Brasil nos Jogos Panamericanos. 
07. GRANDE EXPEDIENTE: A vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP retirou
sua inscrição no espaço do Grande Expediente. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:
Fizeram uso da palavra os vereadores Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Marcos Diedrich Junior, líder do União
Brasil; Marcos Junior Marini, líder do Podemos e Eduardo Albani Dala Costa, líder do
MDB. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de
Aplauso à Assembleia Guardiã das Cores nº 18, da Ordem Internacional do Arco-íris para
Meninas, pelos 10 (dez) anos de trabalhos voltados a comunidade em Pato Branco. Em
seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 392 de 2022, Indica ao Executivo Municipal
a colocação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua São José, em frente à
residência nº 570, Bairro Sudoeste. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 393 de 2022,
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de instalar um semáforo entre a
Rua Mato Grosso, 127 - Baixada e a Rua Tocantins, 1626, na esquina da Agrocezer. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2308, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 394 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, estudo de
viabilidade para implantação de uma lombada na Rua João Penso, em frente ao imóvel nº
284, no Bairro Vila Esperança. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2318,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 395 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal, a repintura das faixas de pedestres e demais sinalizações horizontais
na Rua João Penso esquina com a Rua Ricardo Bôrtolo Tesser, no Bairro Vila Esperança.
Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2319, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 396 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a adequação
do Parque Municipal Vitório Piassa na questão acessibilidade, tais como: pista tátil, bem
como a indicação através de QR Code nas placas de informação, prestando assim mais
autonomia as pessoas com deficiência visual. Autor: Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 2322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 397 de 2022,
Indica ao Executivo Municipal, a implantação de recurso por QR Code no memorial
histórico dentro do Parque Vitório Piassa, possibilitando assim o acesso a informação do
mesmo por pessoas com deficiência visual. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo:
2323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 398 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal para que reveja a situação das Auxiliares de Educação Infantil/
Agentes de Apoio/Babás criando uma grade só para elas, com uma faixa salarial com
equiparação às professoras da Educação Infantil. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 2326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 399 de 2022,
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Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de construir calçada, bem como
iluminação pública em terreno do município de Pato Branco, situado no Bairro Cadorin.
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2328, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 400 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que seja
incluído no programa de asfalto a Rua José Virgílio, Cantu, Bairro Cadorin. Autor: Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10
- Requerimento nº 734 de 2022, Convida a Médica Veterinária, Senhora Claudia Regina
Vieira Rocha, para participar da sessão ordinária, a ser realizada no dia 19 de setembro de
2022, para falar das demandas do disque denúncia 156 do município de Pato Branco.
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 2309, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 11 - Requerimento nº 735 de 2022, Requer ao Presidente da Câmara Municipal, com
fulcro no art. 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o retorno do Projeto de Lei nº
93/2022, que institui o Programa "Natal Solidário" no Município de Pato Branco, visando à
distribuição de cestas natalinas com itens alimentícios diferenciados nos meses de
dezembro e dá outras providências, às Comissões de Justiça e Redação e Políticas
Públicas, para que possam reexaminar a matéria, diante da emenda apresentada pelo
Poder Executivo Municipal em 12 de setembro de 2022, através da Mensagem Aditiva nº
2/2022 ao Projeto de Lei nº 93/2022. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo:
2310, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 -
Requerimento nº 736 de 2022, Requerem ao Presidente do Legislativo Municipal, que
encaminhe a Comissão de Justiça e Redação a Mensagem Aditiva n° 2/2022, do Projeto de
Lei n° 93/2022, enviada pelo Executivo Municipal, para análise e posterior parecer.
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Romulo Faggion, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2311, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 737 de 2022,
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 21 de setembro de 2022, sendo a mesma
justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Requerimento nº 738 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, a realização
do asfalto na Rua Arassuai, entre as Ruas Itacolomi e Timbiras, Bairro Menino Deus.
Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2315, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 739 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa de Leis, em qual escola a
servidora Patricia Piazza Rossi está exercendo suas atividades, qual função está ocupando,
bem como qual seu cargo de concurso. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo:
2316, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 -
Requerimento nº 740 de 2022, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal do Meio
Ambiente que informe quais as providências que estão sendo adotadas para as cachorras
errantes que se encontram no cio proliferando pelas ruas do Município de Pato Branco.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2317, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 741 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o andamento do processo de
canalização e melhorias no Córrego Penso, no Bairro Vila Esperança. Autores: Marcos
Junior Marini, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2320, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/09/2022
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742 de 2022, Requer a prorrogação de prazo por (10 dias) conforme Art. 53, do
Regimento Interno, para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 92/2022, que regulamenta a
concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do
Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Marcos Junior Marini, Número
de Protocolo: 2321, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 19 - Requerimento nº 743 de 2022, Requerem ao Executivo Municipal que viabilize a
instalação de redutores de velocidade do tipo lombada ou faixa elevada, na Rua
Clevelândia, em frente à residência nº 339, no Bairro Fraron, onde há intensa transitação
de veículos e travessia de pedestres, especialmente nos horários escolares. Autores: Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo
Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2324, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 744 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado estudo e possibilidade de colocação de
uma faixa elevada na Rua Visconde de Tamandaré, próximo do imóvel nº 961, Bairro Santa
Terezinha. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2327, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 745 de 2022,
Requer ao DNIT que informe a possibilidade de edificação de trevo de acesso à rua
Pioneiro Victório Leonardi. Autores: Marcos Diedrich Junior, Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 2329, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 746 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal que seja solucionado/tomado providências através do departamento
competente, para que seja fechada uma fossa a céu aberto, que esta escorrendo os dejetos
para dentro de um terreno baldio, provocando mau cheiro afetando toda a vizinhança,
situado na esquina das ruas Adão Mackievcs com Celito Giacomel, no Bairro São
Francisco. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2330,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento
- Comissão Especial nº 8 de 2022, Requer a instituição de Comissão Especial de
Inquérito - CEI com a finalidade apurar supostas irregularidades relacionadas à pratica de
assédio moral, em decorrência de desvio de função, pelos fatos e fundamentos expostos.
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2293, Processo: 8/2022, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Exame de admissibilidade concluída em 12 de setembro de
2022 pela admissão da CEI, portanto foi realizada a leitura no plenário. O Presidente
Claudemir Zanco - PL solicitou que seja oficiado aos líderes partidários para que,
observada a proporcionalidade partidária, indiquem os membros que irão compor a
Comissão Especial de Inquérito até a próxima sessão ordinária. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Marcos Diedrich Junior / União ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2108, Processo:
120/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Marcos Diedrich Junior - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Marcos
Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Thania Maria
Caminski Gehlen / PP ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 - Rafael
Celestrin / PSD ; 5 - Romulo Faggion / União ; 6 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 7 -
Marcos Junior Marini / Podemos ; 8 - Marcos Diedrich Junior / União 
Ocorrências da Sessão: O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2212”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
14/09/2022
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_____________________
Marcos Diedrich
Junior / União 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
14/09/2022
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/09/2022 - 13:30
Encerramento: 14/09/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 120 de
2022
Processo: 120/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Claudemir Zanco
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 57ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/09/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/09/2022
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