sessao nº 61

A2 Política diariodosudoeste.com.br 29 de setembro de 2022
TSE
A cola eleitoral é um pa￾pel que o eleitor pode levar 
para a cabine de votação 
com os números dos can￾didatos nos quais pretende 
votar. Disponível no Portal 
do Tribunal Superior Eleito￾ral (TSE), o Glossário Eleito￾ral explica dessa maneira a 
prerrogativa dada ao cida￾dão para que não se esqueça 
dos números dos candida￾tos preferidos no momento 
do voto.
A Justiça Eleitoral in￾centiva eleitores a levar a 
colinha eleitoral até para 
tornar mais rápida a digi￾tação dos números na urna 
eletrônica, e, consequente￾mente, contribuir para redu￾zir as filas de votação.
O Portal do TSE ofere￾ce um arquivo pronto para 
impressão, na aba Eleições 
2022. Basta fazer o downlo￾ad, imprimir, e anotar o núme￾ro com os quais os candidatos 
serão identificados na urna.
Neste ano, a cola elei￾toral se tornou ainda mais 
importante, uma vez que a 
legislação proíbe expressa￾mente que os eleitores le￾vem o celular até a urna. Ou 
seja, as anotações feitas no 
celular não poderão ser uti￾lizadas na hora do voto.
Ordem de votação
Nas Eleições 2022, es￾tão em disputa cinco cargos 
eletivos, que devem ser es￾colhidos nesta ordem: de￾putado federal (quatro dígi￾tos); deputado estadual ou 
distrital (cinco dígitos); se￾nador (três dígitos); gover￾nador (dois dígitos); e pre￾sidente da República (dois 
dígitos).
Confirmação com 
a foto
Após digitar o núme￾ro de cada um dos escolhi￾dos no teclado e conferir a 
foto na tela da urna, o elei￾tor vai precisar confirmar o 
voto. Caso digite algum nú￾mero errado e a foto não 
corresponda ao escolhido, 
a pessoa pode apertar a te￾cla Corrige, digitar correta￾mente o número, conferir a 
foto e confirmar o voto. De￾pois de confirmar o voto em 
algum candidato, não exis￾te possibilidade de voltar 
atrás. Isso porque aquele 
voto já terá sido computado 
pela urna eletrônica.
Colinha eleitoral facilita a vida 
de quem vota
O Diário do Sudoeste 
disponibiliza aqui 
a Colinha Eleitoral. 
Recorte, preencha 
com os números 
dos seus candidatos 
e leve no dia da 
votação
Agência Brasil
Na reta final do proces￾so, com o primeiro turno 
das eleições ocorrendo nes￾te domingo (2), é importan￾te ficar atento a alguns dos 
prazos previstos no calen￾dário aprovado pelo Tribu￾nal Superior Eleitoral (TSE).
Desde terça-feira (27), 
nenhum eleitor pode ser 
preso ou detido “salvo fla￾grante delito ou em vir￾tude de sentença crimi￾nal condenatória por crime 
inafiançável, ou por des￾respeito a salvo-conduto”, 
conforme previsto pelo Có￾digo Eleitoral.
Nesta quinta-feira (29), 
três dias antes do primeiro 
turno, será o último dia para 
a realização de comícios, de￾bate no rádio e na televi￾são e da propaganda elei￾toral gratuita no rádio e na 
TV. O TSE informa, no en￾tanto, no caso dos comícios 
de encerramento de campa￾nha agendados para quinta-
-feira, o evento poderá ser 
prorrogado por mais duas 
horas, até as 2h da madru￾gada de sexta-feira (30).
Nesta quinta também 
termina o prazo para os tri￾bunais regionais eleitorais 
divulgarem, na internet, os 
pontos de transmissão de 
dados que funcionarão em 
locais distintos do local de 
funcionamento da junta 
eleitoral.
Salvo-conduto
Também é a partir de 
quinta que começa o prazo 
para o juízo eleitoral ou o 
presidente da mesa recepto￾ra expedir salvo-conduto em 
favor de eleitora ou eleitor 
que venha a sofrer violência 
moral ou física em sua liber￾dade de votar.
A sexta-feira é o úl￾timo dia para divulgação 
paga, na imprensa escrita, 
de anúncios de propaganda 
eleitoral. Será também o úl￾timo dia para a publicação 
do edital de convocação de 
representantes do Ministé￾rio Público, da Ordem dos 
Advogados do Brasil e de 
fiscais e delegadas dos par￾tidos políticos, das federa￾ções de partidos e das co￾ligações, para acompanhar 
a emissão da Zerésima, o 
comprovante de que não há 
nenhum voto na urna, do 
Sistema de Gerenciamento 
da Totalização.
Fim da propaganda
No sábado (1º), véspe￾ra da eleição, chega ao fim 
o período de propaganda 
eleitoral do primeiro turno. 
A medida vale tanto para o 
uso de alto-falantes e carros 
de som como para distribui￾ção de panfleto, caminha￾da, carreata ou passeata. No 
mesmo dia, serão definidas 
as seções eleitorais que se￾rão submetidas a auditorias 
da votação eletrônica.
Votação
No domingo (2), o iní￾cio da votação será às 8h e o 
término às 17h, no horário 
de Brasília. Diferentemente 
do que ocorreu em eleições 
passadas, neste pleito o ho￾rário de votação será uni￾formizado em todo o país, 
ou seja: as regiões em que 
há fuso horário vão seguir o 
horário de Brasília.
Com um sistema elei￾toral eletrônico confiável 
e seguro, o Brasil dará iní￾cio à apuração assim que 
as eleições terminarem, e a 
expectativa é de conhecer 
o resultado em poucas ho￾ras. A depender dos núme￾ros apurados, um eventual 
segundo turno para pre￾sidente ou governadores 
será no domingo, dia 30 de 
outubro.
Confira o fim dos prazos até o primeiro turno das eleições
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
Na sessão ordinária da 
Câmara Municipal de Pato 
Branco, dessa quarta-feira 
(28), os parlamentares apro￾varam três projetos de lei, 
em segunda votação, e uma 
Moção de Aplauso em vota￾ção única.
A Moção de Aplauso nº 
15, de 2022, aprovada na 
quarta-feira, concede a ho￾menagem a toda equipe do 
Pato Futsal que conquistou o 
título inédito da Copa do Bra￾sil Sicredi de Futsal 2022.
A Moção é de autoria 
dos vereadores Claudemir 
Zanco (PL), Dirceu Luiz Bo￾aretto (Podemos), Eduardo 
Albani Dala Costa (MDB), Ja￾nuário Koslinski (PSDB), Jo￾ecir Bernardi (PSD), Mar￾cos Diedrich Junior (União 
Brasil), Marcos Junior Ma￾rini (Podemos), Maria Cris￾tina de Oliveira Rodrigues 
Hamera (PV), Rafael Celes￾trin (PSD), Romulo Faggion 
(União Brasil) e Thania Ma￾ria Caminski Gehlen (PP).
Projetos
Aprovado em segunda 
votação o Projeto de Lei nº 
125, de 2022, de autoria do 
Executivo, que autoriza e es￾tabelece a forma de amorti￾zação do deficit técnico atu￾arial do Regime Próprio de 
Previdência Social – RPPS 
dos servidores públicos do 
Município de Pato Branco 
(Patoprev).
Também aprovado o 
Projeto de Lei nº 122, de 
2022, de autoria do Execu￾tivo, que autoriza a abertura 
de crédito suplementar no 
exercício de 2022, no valor 
de R$ 2.104.000,00, para a 
Saúde.
Ainda, em segunda vo￾tação, também foi aprovado 
o Projeto de Lei nº 124, de 
2022, de autoria dos vereado￾res Claudemir Zanco (PL), Dir￾ceu Luiz Boaretto (Podemos).
De acordo com o proje￾to, “a repristinação é o insti￾tuto jurídico pelo qual a nor￾ma revogadora de uma lei, 
quando revogada, traz de 
volta a vigência daquela que 
revogada originariamente. 
Por fim, para suprirmos o 
vácuo legislativo existente 
e preservarmos a seguran￾ça jurídica de nosso ordena￾mento, propõe-se também a 
convalidação dos atos prati￾cados com fundamento nas 
Leis nº 3227, de 4 de setem￾bro de 2009 e nº 4789, de 
12 de maio de 2016, entre 
sua revogação por conso￾lidação e a publicação des￾ta Lei”.
Legislativo aprova Moção de Aplauso 
para o Pato Futsal Assessoria/CMPB
Os vereadores foram unânimes em aprovar a Moção de Aplauso ao Pato Futsal

Ata Eletrônica da 61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/09/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 28/09/2022 - 15:08 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Marcos Diedrich Junior / União ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) do mês de setembro de
2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e
seis) do mês de setembro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 9/2022, datado de 23
de setembro de 2022, encaminhado e assinado pela Presidente da Associação É o Bicho,
convidando o Presidente deste Poder Legislativo e demais vereadores para participarem
de visita de acompanhamento junto ao Hospital Veterinários Com Amor, em 29 de
setembro de 2022, às 10h30. Tal visita está sendo proposta como forma de transparência
às ações realizadas pela entidade, uma vez que referido hospital foi contratado para
realizar castrações de animais conforme verba recebida por meio de emendas impositivas.
Ofícios nºs 176086, 176074, 176062 e 176018/2022, datados de 27 de setembro de 2022,
enviados por correspondência eletrônica e assinados eletronicamente pela Chefe do
Serviço da Unidade Local de Pato Branco/PR do DNIT, Amanda Heloísa Signor Fontanella,
em resposta aos Ofícios nºs 387, 339, 384 e 306/2022-DL (requerimentos nºs 750, 646,
745, 568 e 571/2022). Ofícios nºs 357 e 358/AL, datados de 27 de setembro de 2022,
enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Ofício nº 147/2022-DER/
ERVChopim, datado de 28 de setembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica,
assinado pelo Gerente de Obras e Serviços do Departamento de Estradas de Rodagem -
DER, Escritório Regional Vale do Chopim, senhor Paulo Roberto Melani, em resposta ao
Ofício nº 400/2022-DL (requerimento nº 772/2022). Convite para participar da Semana do
Orçamento 2022, a ser realizada de 5 a 7 de outubro de 2022, no Plenário da Câmara
Municipal de Pato Branco. Convite para participar da Audiência Pública de Prestação de
Contas referente ao 2º Quadrimestre do ano de 2022, a ser realizada no dia
29 de setembro de 2022, às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. 05.
LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 156/2022,
de autoria do vereador Marcos Junior Marini - Podemos, que denomina via pública de
“Ricardo Copatti” Projeto de Lei nº 157/2022, de autoria do vereador Marcos Junior
Marini - Podemos, que denomina via pública de “Vicenta Carneiro”. Projeto de Lei nº
158/2022, de autoria do vereador Marcos Junior Marini - Podemos, que denomina via
pública de “Walter Carneiro”. Projeto de Lei nº 159/2022, Mensagem nº 125/2022, de
autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no exercício
de 2022, no valor de R$ 73.602,96 (setenta e três mil, seiscentos e dois reais e noventa e
seis centavos) e dá outras providências Projeto de Lei nº 160/2022, de autoria da
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/09/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 28/09/2022
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vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que altera, acrescenta e revoga dispositivos
da Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de
Proteção e Bem-Estar dos Animais - PROBEM, no Município de Pato Branco. Projeto de Lei
nº 161/2022, de autoria do vereador Romulo Faggion - União Brasil, que cria o Programa
Compra Inteligente - Logística Reversa, no Município de Pato Branco, Paraná. Projeto de
Lei nº 162/2022, Mensagem nº 126/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que
autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor
de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 163/2022, Mensagem nº 127/2022 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito
Robson Cantu, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2022 e
dá outras providências. Projeto de Lei nº 164/2022, de autoria do vereador Claudemir
Zanco - PL, que denomina via pública de “Augusto Fernandes”. Projeto de Lei nº 165/2022,
de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que denomina via pública de “Cecilia
Szczepaniak”. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado
em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 163/2022. Em votação
o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores. 06.
LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 16/2022, de autoria do vereador
Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos,
Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD,
Marcos Diedrich Junior - União Brasil, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - União
Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida à professora Belonir Fátima
Pavan Mezzomo, pelos seus 39 anos de trabalho e suas ações voluntárias em nosso
município. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores
Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Joecir Bernardi, líder do PSD; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Rafael Celestrin, líder do Governo do
Executivo Municipal; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB; Marcos Junior Marini,
líder do Podemos. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à
Coordenadora Cidade Amiga do Idoso, Senhora Patricia Bellé, convidada pela vereadora
Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para falar e homenagear os centenários do nosso
município. Em ato contínuo, representando os centenários, a Senhora Maria Antonia Vaz
foi homenageada. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 418 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Sebastião Rodrigues, Bairro Jardim
Floresta. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2468, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 419 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a
inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Pioneiro José Soranso, Bairro Jardim Floresta.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2469, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 420 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a
inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Severino Cavazzola, Bairro Jardim Floresta.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2470, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 421 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a
inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Francisco Gross, Bairro Jardim Floresta. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2471, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 422 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a inclusão
no Programa de Asfalto, a Rua Miguel Parzianello, Bairro Jardim Floresta. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 423 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no
Programa de Asfalto, a Rua Eduardo Pedroso, Bairro Jardim Floresta. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 424 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de
Asfalto, a Rua Frederico Chass, Bairro Jardim Floresta. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 2474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/09/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 28/09/2022
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nº 425 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de colocar um
redutor de velocidade (faixa elevada) na rua Ivaí, próximo a rua Terezinha Duarte, bairro
Vila Verde. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2475, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 426 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a edificação
de um novo CMEI, no bairro Alvorada. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 427 de 2022,
Indica ao Executivo Municipal que seja implantado o Programa Veterinário Solidário.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2479, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 778 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal, que encaminhe a esta Casa de Leis o cartão ponto da servidora de Matrícula n°
00069671/1, de janeiro de 2021, até o dia de sua demissão, bem como os relatórios de
descontos de faltas. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2466, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
779 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que notifique os proprietários dos terrenos
baldios, entre as Ruas Ângela Parzianello com Vitório Sasso, no Bairro Fraron, para que,
realizem a limpeza dos mesmos. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2467,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento
nº 780 de 2022, Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 9/2022, de autoria do
Vereador Romulo Faggion - União Brasil, que “dispõe sobre a logística reversa nas
compras sustentáveis no Município de Pato Branco e dá outras providências”. Autor:
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2482, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 781 de 2022, Requer o
arquivamento do Projeto de Lei nº 95/2022, que cria o “programa Pomar Urbano” em toda
extensão do Parque Municipal Lago Azul, no Bairro Gralha Azul, no Município de Pato
Branco. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2483,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento
nº 782 de 2022, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a conservação das margens
do Córrego Fundo bem como a limpeza do mesmo no trecho da contenção do Bairro
Bonato até o Bairro Industrial. Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2484, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 16 - Requerimento nº 783 de 2022, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a
conservação das margens do Córrego Penso bem como a limpeza do mesmo no trecho do
Bairro Bela Vista até o final da Rua Guarani. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani
Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 2485, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 17 - Requerimento nº 784 de 2022, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a
manutenção e/ou a construção de novas pontes mais largas com a colocação de guardraill
em todas as Comunidades do Interior. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala
Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 2486, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 18 - Requerimento nº 785 de 2022, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a
manutenção e/ou a construção de novas pontes mais largas com a colocação de guardraill
em todas as Comunidades do Interior. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
2487, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. ;
19 - Requerimento nº 786 de 2022, Requer ao Executivo Municipal para que instale um
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
28/09/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 28/09/2022
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redutor de velocidade (lombada) no asfalto em frente à Capela da Comunidade de São
Bráz. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2488, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 787 de 2022,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade
(lombada) na Rua Clevelândia no Bairro Fraron Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2489, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº
788 de 2022, Convida o Primeiro Conselheiro Demolay, Senhor Marco Aurélio Wolker,
para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, na data de 5/10/2022, para falar
sobre “Campanha Salve uma Vida: Doe Sangue”. Autor: Marcos Junior Marini, Número de
Protocolo: 2490, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 22 - Requerimento nº 789 de 2022, Requer ao Deputado Federal, Fernando Lucio
Giacobo, para que viabilize recursos para execução do Trevo de acesso da entrada do
Distrito de Nova Espero/São Roque do Chopim - na BR 158. Autores: Claudemir Zanco,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2491, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 790 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal, para que seja feito reparo na Rua Assis Brasil, defronte ao imóvel nº 514 -
Bairro Vila Izabel. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 2492, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 24 - Requerimento nº 791 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, para que seja
colocada a placa de denominação da via “Tenente Floriano Bonadimann”, paralela à
BR-158, entre as Ruas Vereador Cacique Ângelo Cretã e Bom Jesus, localizada no Bairro
Anchieta. Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2495, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº
792 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica nas seguintes vias:
Rua Itú, Rua Ataúlfo Alves, Rua Santos Dumont, Travessa Dourados, Rua Timbó, Travessa
Orlando Silva, todas Bairro Morumbi. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala
Costa, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2498, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 793 de 2022, Requer ao
Executivo Municipal, pavimentação asfáltica no trecho entre a BR 158 e a entrada da
Fundação Patobranquense do Bem Estar – Fundabem, no Bairro Dal’ Ross. Autores:
Dirceu Luiz Boaretto, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2499, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Marcos Diedrich Junior / União ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022, Autoriza e
estabelece a forma de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social – RPPS dos servidores públicos do Município de Pato Branco (Patoprev)
e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu
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2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2148, Processo: 125/2022, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ;
Marcos Diedrich Junior - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim
; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 2 - Moção de Aplauso nº 15 de 2022, A
ser concedida à toda equipe do Pato Futsal que conquistou o título inédito da Copa do
Brasil Sicredi de Futsal 2022. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autores:
Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski,
Joecir Bernardi, Marcos Diedrich Junior, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 2433, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion -
Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Marcos Diedrich Junior - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Claudemir Zanco - Não
Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022, Autoriza a abertura de crédito
suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 2.104.000,00 (dois milhões, cento e
quatro mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2115, Processo:
122/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Diedrich Junior - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2022, Repristina a vigência das Leis nº 3.227,
de 4 de setembro de 2009 e nº 4.789, de 12 de maio de 2016. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala
Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2152, Processo: 124/2022, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Marcos Diedrich Junior - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Thania Maria
Caminski Gehlen / PP ; 3 - Marcos Diedrich Junior / União ; 4 - Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; 5 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 6 - Marcos Junior Marini
/ Podemos ; 7 - Romulo Faggion / União ; 8 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 9 - Rafael
Celestrin / PSD 
Ocorrências da Sessão: O Presidente Claudemir Zanco - PL, solicitou a inversão da
ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de participação ele
convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade cios vereadores. Durante o
espaço das lideranças partidárias, o Presidente Claudemir Zanco - PL passou a
presidência ao Vice-Presidente vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, para fazer uso
da palavra. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem
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como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/
sessao/2216”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Marcos Diedrich
Junior / União 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
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_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/09/2022 - 13:30
Encerramento: 28/09/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 125 de
2022
Processo: 125/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Autoriza e estabelece a forma de amortização do déficit técnico
atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos
servidores públicos do Município de Pato Branco (Patoprev) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
2 - Moção de
Aplauso nº 15 de
2022
Processo: -
Autores: Claudemir
Zanco, Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo
Albani Dala Costa,
Januário Koslinski,
Joecir Bernardi,
Marcos Diedrich
Junior, Marcos Junior
Marini, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rafael
Celestrin, Romulo
Faggion, Thania
Maria Caminski
Gehlen 
A ser concedida à toda equipe do Pato Futsal que conquistou o título
inédito da Copa do Brasil Sicredi de Futsal 2022. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 122 de
2022
Processo: 122/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no
valor de R$ 2.104.000,00 (dois milhões, cento e quatro mil reais) e dá
outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/09/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/09/2022
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 124 de
2022
Processo: 124/2022
Autores: Claudemir
Zanco, Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo
Albani Dala Costa,
Romulo Faggion 
Repristina a vigência das Leis nº 3.227, de 4 de setembro de 2009 e nº
4.789, de 12 de maio de 2016. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
___________________________________________ 
Claudemir Zanco
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/09/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/09/2022
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