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sessao nº 63

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 63
Date 2022-10-05
native_id2219

Documents (3)

anexo #

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A2 Política diariodosudoeste.com.br 6 de outubro de 2022
Alep
O projeto de Lei Orça￾mentária Anual (LOA) para 
o exercício de 2023 foi pro￾tocolado na Assembleia Le￾gislativa do Paraná (Alep). A 
peça prevê receita total de 
R$ 60,5 bilhões e começa a 
tramitar pela Comissão de 
Orçamento.
O projeto de iniciati￾va do Poder Executivo de￾monstra que as previsões 
de receitas correntes tribu￾tárias referentes ao ICMS 
de 2022 totalizam R$ 39,4 
bi. De acordo com a inicia￾tiva parlamentar do depu￾tado Luiz Fernando Guerra 
(União Brasil) e sanciona￾da pelo governador Carlos 
Massa Ratinho Júnior (PSD), 
a partir de agora, o mon￾tante global anual de recur￾sos destinados ao Progra￾ma Estadual de Fomento e 
Incentivo ao Esporte (PRO￾ESPORTE), com projetos 
aprovados pela Secretaria 
de Estado da Educação e Es￾portes terá destinação aos 
projetos desportivos cre￾denciados pela pasta com 
aumento de 150% no orça￾mento estadual para a con￾cessão de parte do valor a 
recolher de ICMS.
Isso representa um 
aporte no esporte que pas￾sou dos R$ 9 milhões do 
ano de 2022 para R$ 20 
milhões no orçamento de 
2023.
A emenda parlamen￾tar promoveu a ampliação 
do percentual do valor glo￾bal anual de recursos desti￾nados para a área do Esporte 
dos atuais 0,2% da arrecada￾ção do ICMS para 0,5% rela￾tivo ao exercício anterior.
A Lei Orçamentária 
2023 compreende o Orça￾mento Fiscal (referente aos 
Poderes do Estado, seus 
fundos, órgãos e entidades 
da administração direta e 
indireta, inclusive funda￾ções instituídas e mantidas 
pelo Poder Público) e o Or￾çamento do Regime Próprio 
de Previdência Social do Es￾tado do Paraná (RPPS); o 
Orçamento de Investimen￾to das Empresas Públicas; 
e das Sociedades de Econo￾mia Mista.
A Lei do ProEsporte 
permite que o contribuinte 
do Imposto sobre Circula￾ção de Mercadorias e Servi￾ços (ICMS) destine parte do 
valor do imposto a recolher 
para projetos esportivos 
credenciados pela Superin￾tendência Geral do Esporte 
– PARANA ESPORTE.
Na justificativa da pro￾posição à época, o deputa￾do Guerra destacou que esta 
iniciativa visa estimular a 
formação esportiva no Esta￾do, garantindo suporte e es￾trutura para o atendimento 
dos atletas, a maioria oriun￾da de áreas de vulnerabili￾dade social. Os projetos são 
propostas inscritas em con￾formidade com editais de 
chamamento, e devem ter 
como objeto principal o es￾porte e a sua destinação pú￾blica, podendo ser contem￾pladas pessoas físicas ou 
jurídicas estabelecidas ou 
domiciliadas no Paraná há 
no mínimo dois anos.
Guerra afirmou que en￾tende que os Poderes Exe￾cutivo e Legislativo pre￾cisam olhar com atenção 
para o esporte e tratá-lo 
como ferramenta de im￾pacto e transformação só￾cio educacional, por isso é 
importante ampliar o apoio 
a iniciativas que fomentam 
o desenvolvimento humano 
visando não somente o alto 
rendimento. Além de trazer 
valores educacionais e éti￾cos, o esporte ensina a res￾peitar o próximo, a ganhar 
e a perder, ou seja, não 
só estimula as boas práti￾cas que podem resultar em 
atletas de elite que seguirão 
na vida profissional, mas 
mais importante que isso, 
forma cidadãos.
LOA de 2023 assegura recursos para o esporte aprovados por iniciativa do deputado Guerra
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
Na sessão ordinária 
dessa quarta-feira (5), o Le￾gislativo de Pato Branco 
aprovou em segunda vota￾ção, projetos para as pastas 
de Educação e Cultura, Saú￾de, Assistência Social e En￾genharia e Obras. Os proje￾tos, de autoria do Executivo 
Municipal, somam o total de 
R$ 7.936.559,59.
Também durante a ses￾são, foi aprovado um proje￾to para denominação de via 
pública e foram apresenta￾das 18 indicações e 13 re￾querimentos.
Assim, foi aprovado o 
Projeto de Lei nº 126, de 
2022, que autoriza a aber￾tura de crédito suplemen￾tar no orçamento do exercí￾cio de 2022, no valor de R$ 
6.116.001,34.
Segundo o projeto, 
aberto junto à Secretaria 
Municipal de Engenharia e 
Obras, o recurso será uti￾lizado na execução de ser￾viços de recapeamento as￾fáltico sobre pavimento 
poliédrico, com aplicação 
de Concreto Betuminoso a 
Quente (CBUQ), em trechos 
das vias públicas: ruas Ar￾quimedes Gobatto, Abraão 
Ribeiro, dos Juritis, das Ara￾ras, das Arapongas, dos Sa￾biás, dos Pardais, do Beija 
Flor, Emília Rosa Pierobelli, 
Nelson Colla, Augusto Sag￾gin, Alexandre Portela, Abí￾lio Parzianello, Alexandre 
Popia, Aurea Zandoná, Deo￾dora Kogi, com área total a 
ser asfaltada que correspon￾de a 31.957,00 m².
Também aprovado o 
Projeto de Lei nº 128, de 
2022, de autoria do Execu￾tivo, que autoriza a aber￾tura de crédito especial 
no orçamento do exercí￾cio de 2022, no valor de 
R$ 1.345.282,25. O recur￾so será destinado à aquisi￾ção de Materiais Didático-
-Pedagógicos e de Sistema 
de Ensino, que disponibili￾ze um conjunto específico 
de soluções, contendo Livro 
Didático Integrado, Assesso￾ria Pedagógica, Formação 
Continuada dos Professores 
e Plataforma Virtual, para 
atender às necessidades 
da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura.
Ainda aprovado, o Pro￾jeto de Lei nº 135, de 2022, 
que autoriza a abertura de 
crédito especial no orça￾mento do exercício de 2022, 
no valor de R$ 35.480,00. 
De acordo com o Projeto, 
“os recursos são oriundos 
da Portaria nº 2.684, de 2 
de outubro de 2020, do Mi￾nistério da Saúde, que de￾finiu os recursos financei￾ros destinados à aquisição 
de equipamentos odonto￾lógicos para os Municípios 
que implantaram Equipes 
de Saúde Bucal na Estraté￾gia Saúde da Família, no pe￾ríodo de outubro de 2009 a 
maio de 2020”.
Na sessão, também foi 
aprovado o Projeto de Lei 
nº 138, de 2022, que au￾toriza a abertura de crédito 
especial no orçamento do 
exercício de 2022, no va￾lor de R$ 99.796,00. O re￾curso é oriundo da Portaria 
nº 2.178, de 30 de agosto 
de 2021, do Ministério da 
Saúde, que habilitou esta￾dos e municípios a recebe￾rem recursos destinados à 
aquisição de equipamen￾tos e materiais permanen￾tes para estabelecimentos 
de saúde.
Conforme o Anexo I da 
referida Portaria, foram re￾passados R$ 99.796,00 ao 
Município de Pato Bran￾co, os quais serão utiliza￾dos na aquisição de com￾putadores para as unidades 
de saúde do Município, em 
atendimento à demanda 
da Secretaria Municipal de 
Saúde.
Ainda aprovado, Pro￾jeto de Lei nº 141, de 
2022, que autoriza aber￾tura de crédito especial 
no orçamento do exercí￾cio de 2022, no valor de 
R$ 18.625,00, junto à Se￾cretaria Municipal de Saú￾de. O recurso é oriundo 
das seguintes Resoluções 
da Secretaria de Estado da 
Saúde (Sesa): Resolução nº 
773, de 5 de dezembro de 
2019, que instituiu incen￾tivo financeiro de investi￾mento para a aquisição de 
equipamentos para as Uni￾dades de Atenção Primária, 
do Programa de Qualifica￾ção da Atenção Primária, 
na modalidade fundo a 
fundo; e Resolução nº 647, 
de 5 de maio de 2020, que 
aprovou a relação de muni￾cípios para pleitear a ade￾são aos programas Estra￾tégicos da Secretaria de 
Estado da Saúde – Qualifi￾cação da Atenção Primária, 
incluindo o Município de 
Pato Branco.
Ainda, no valor de R$ 
340 mil, foi aprovado o Pro￾jeto de Lei nº 145, de 2022. 
O recurso será utilizado pela 
Secretaria Municipal de As￾sistência Social, com recur￾sos oriundos de Emendas 
Parlamentares da deputa￾da federal Leandre Dal Pon￾te e do senador Álvaro Dias. 
Do valor total, o montante 
de R$ 140 mil é referente a 
Emenda Parlamentar advin￾da do senador Álvaro Dias, 
destinada ao Lar dos Idosos 
São Francisco de Assis, para 
a execução de despesas de 
custeio dentro do serviço 
de proteção social de alta 
complexidade realizado na 
instituição.
O valor de R$ 200 mil 
é advindo da Emenda Parla￾mentar da deputada federal, 
Leandre Dal Ponte, e será 
destinado a compra de equi￾pamentos para a Associação 
dos Amigos de Prevenção 
do Câncer (GAMA), e para o 
Remanso da Pedreira.
Quase R$ 8 milhões são aprovados pela 
Câmara para Secretarias de Pato Branco Assessoria/CMPB
Os projetos aprovados, de autoria do Executivo, somam o total de R$ 7.936.559,59

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ata #

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Ata Eletrônica da 63ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/10/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 05/10/2022 - 14:49 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Marcos Diedrich Junior / União ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) do mês de outubro de 2022, usando
a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e
da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Marcos Junior Marini - Podemos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 3 (três) do mês de outubro
de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 365, 367, 368, 369, 370, 371, 372/AL,
datados de 30 de setembro, 3 e 4 de outubro de 2022, enviados eletronicamente, através
do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às
proposições dos senhores vereadores. Convite enviado pelo Comandante do 3° Comando
Regional de Bombeiro Militar,Tenente-Coronel QOBM Antonio Schinda, juntamente com o
Comandante do 2° Subgrupamento de Bombeiros Independente, Major QOBM Alecsander
Aparecido Dornelas, para participar da Solenidade de Comemoração ao 110° aniversário
do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, a ser realizada no dia 7 de outubro de
2022, às 9 horas, na Sede do 2° SGBI. Convite para participar da Semana do Orçamento
2022, a ser realizada de 5 a 7 de outubro de 2022. Abertura da Semana do Orçamento,
hoje, (5/10/2022), às 18h30 com o Lançamento do Impostômetro, e em seguida, às 19h,
palestra sobre “Orçamento Municipal”, com Fabrício Falconi, no Plenário da Câmara
Municipal de Pato Branco. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 17/2022,
de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, subscrita pelos vereadores
Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir
Bernardi - PSD, Marcos Diedrich Junior - União Brasil, Marcos Junior Marini - Podemos,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Romulo Faggion - União Brasil e Thania
Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida à Arias - Associação dos Revendedores de
Insumos Agrícola do Sudoeste do Paraná, pelos serviços prestados ao Sudoeste do Paraná.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Thania Maria
Caminski Gehlen, líder do PP; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV;
Marcos Diedrich Junior, lider do União Brasil e Joecir Bernardi, líder do PSD. 09.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Mestre Conselheiro
Regional Demolay, Marco Aurélio Wolker e ao Davi Garcia Zanol, convidados pelo
vereador Marcos Junior Marini - Podemos, para falar sobre a “Campanha Salve uma Vida:
Doe Sangue”. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 438 de 2022, Indica ao Executivo Municipal
que seja feito um mutirão para que possam ser recolhidos os lixos nos bairros da cidade.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2550, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 439 de 2022, Indica ao Executivo Municipal
que seja realizado um estudo técnico para implantação de um semáforo na rua Procópio
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/10/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/10/2022
Página 1
de Lima, esquina com a Rua Paraná, onde começa a Rua Anchieta, que seja sincronizado
com o semáforo da BR-158 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
2556, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 440 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal que seja implantada uma lombada na Rua Leopoldina Iunk, Bairro
São Roque em frente à casa 339. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2557, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 441 de 2022,
Indica ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de semáfaro na
esquina da Rua Sete de Setembro com Rua Visconde de Tamandaré, no Bairro Santa
Terezinha. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2567, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 442 de 2022, Indica ao Executivo Municipal,
estudo de viabilidade para substituição das lombadas existentes por faixa elevada nas ruas
abaixo elencadas do Bairro Santa Terezinha. Autor: Marcos Junior Marini, Número de
Protocolo: 2568, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 443 de 2022,
Indica ao Executivo Municipal, a repintura das faixas de pedestres e demais sinalizações
horizontais nas Ruas abaixo elencadas do Bairro Santa Terezinha. Autor: Marcos Junior
Marini, Número de Protocolo: 2570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 444 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, as
Ruas abaixo elencadas, do Bairro Santa Terezinha. Autor: Marcos Junior Marini, Número
de Protocolo: 2571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 445 de
2022, Indica ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para reimplantação da
lombada, na Rua Pedro José da Silva entre a Rua Constante Andreatta e a Rua Sete de
Setembro, no Bairro Santa Terezinha. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo:
2572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 446 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal, a implantação de Placa de sinalização vertical, indicando região
escolar, na Rua Sete de Setembro, próximo a esquina com Rua João Pessoa, no Bairro
Santa Terezinha. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2573, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 447 de 2022, Indica ao Executivo Municipal,
a limpeza na rua Alexandre Gusmão, bairro São Cristóvão. Autor: Rafael Celestrin,
Número de Protocolo: 2580, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
448 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a notificação aos proprietários dos lotes que
precisam fazer roçadas e a limpeza, na rua Alexandre Gusmão, bairro São Cristóvão.
Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 12 - Indicação nº 449 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que realize os serviços
de tapa buraco emergencial em toda extensão da Travessa Itu, localizada no Bairro
Morumbi. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2583, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 450 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que analise
a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto toda a extensão da Travessa Itu, no
Bairro Morumbi. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2584, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Manifestou-se o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos,
apoiando a Indicação nº 450/2022. ; 14 - Indicação nº 451 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal que analise a possibilidade de instalar um sinaleiro na Rua Antônio Ascari,
esquina com a Rua Tocantins, Bairro Cristo Rei. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 2585, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 452 de 2022,
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no Programa de
Asfalto a Rua Bernardo Refinski, localizada no Bairro Sudoeste. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 2586, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº
453 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no
Programa de Asfalto a Rua Possidio Salomoni, trecho localizado entre a Rua Aida da Costa
e Antonio Ascari, no Bairro Cristo Rei. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2587,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 454 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal que, através do departamento competente, realize a inclusão no
Programa de Asfalto na Rua Jacob Morelatto, próximo ao Aeroporto Municipal. Autor:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2588, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 455 de 2022, Indica ao Executivo Municipal
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/10/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/10/2022
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a necessidade de manutenção do asfalto e meio-fio na Avenida Tupi, bairro Alvorada.
Autor: Marcos Diedrich Junior, Número de Protocolo: 2590, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 807 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que
instale um redutor de velocidade (faixa elevada), na Rua Maria Bombarda Oldoni, próximo
a residência nº 340, no Bairro Novo Horizonte. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 2551, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 808 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Iguaçu (quadra 82), no Centro.
Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 2558, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 809 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Primo Zanotto, no Bairro Bortot.
Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2559,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento
nº 810 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que seja feita com urgência a
manutenção com cascalho da estrada rural da comunidade de Rio Gavião que dá acesso a
propriedade da Senhora Maria Hupalo. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
2560, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 -
Requerimento nº 811 de 2022, Requer ao Executivo Municipal para que instale um
redutor de velocidade (lombada) na Rua São Miguel, nas proximidades do imóvel nº 145,
no Bairro Sudoeste. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2561, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº
812 de 2022, Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de
instalação de semáforo no cruzamento da Rua Iguaçu com a Rua Assis Brasil no Centro.
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2562, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 813 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de semáforo
no cruzamento da Rua Pio XII com a Rua Tamoio no Centro. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 2563, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 814 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua José Virgínio Cantú, entre os
Bairros Bancários e Cadorin. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa,
Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2564, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 815 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade na Rua Arthur
Bernardes, no Bairro Vila Isabel. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala
Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 2565, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 816 de 2022, Requer a prorrogação de
prazo por (10 dias), conforme art. 53, do Regimento Intern, para exarar parecer ao Projeto
de Lei nº 160/2022, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.433, de 25 de
setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos
Animais - PROBEM, no Município de Pato Branco. Autor: Marcos Junior Marini, Número
de Protocolo: 2566, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/10/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/10/2022
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; 29 - Requerimento nº 817 de 2022, Requer ao Executivo Municipal informações sobre
a Indicação nº 337/2021, a qual indica a adequação da lombada, situada na Rua Visconde
de Tamambaré, em frente ao imóvel nº 611, Bairro Santa Terezinha. Autores: Marcos
Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2574, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 30 - Requerimento nº
818 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que seja providenciado a pintura do asfalto
da comunidade Passo da Ilha. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2589, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 31 - Requerimento nº 819 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que, através da
Vigilância Sanitária, tome providências para solucionar o problema do esgoto que exala
odor nauseabundo, na Rua Pioneiro Avelino Ardoino Chiochetta - Planalto lI, onde estão
instaladas diversas indústrias, conforme reiteradas solicitações feitas à administração.
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2591, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Marcos Diedrich Junior / União ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022, Autoriza a
abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$
6.116.001,34 (seis milhões, cento e dezesseis mil, um real e trinta e quatro centavos) e dá
outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021
a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2163, Processo: 126/2022, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos Diedrich Junior - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
128 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022,
no valor de R$ 1.345.282,25 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e
oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 2173, Processo: 128/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Diedrich Junior - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Claudemir Zanco - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 35.480,00
(trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 2262, Processo: 135/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
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Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Marcos
Junior Marini - Sim ; Marcos Diedrich Junior - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Claudemir Zanco - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 99.796,00
(noventa e nove mil, setecentos e noventa e seis mil reais) e dá outras providências. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número
de Protocolo: 2283, Processo: 138/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion
- Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Marcos Diedrich Junior - Sim ;
Claudemir Zanco - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 18.625,00
(dezoito mil, seiscentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 2288, Processo: 141/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Marcos Diedrich Junior - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Januário Koslinski - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir
Zanco - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2022, Abre crédito especial
no exercício de 2022, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) e dá
outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021
a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2334, Processo: 145/2022, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos Diedrich Junior - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de
2022, Denomina via pública de “Antonio Vidi”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2436, Processo: 151/2022, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Marcos Diedrich Junior - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 3 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 4 -
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 5 - Januário Koslinski / PSDB ; 6 - Romulo Faggion /
União ; 7 - Joecir Bernardi / PSD ; 8 - Marcos Diedrich Junior / União ; 9 - Claudemir
Zanco / PL 
Ocorrências da Sessão: Finda a Ordem do Dia, o Presidente Claudemir Zanco - PL
solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de
participação de convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Durante o espaço as explicações pessoais, o Presidente Claudemir Zanco - PL passou a
presidência ao Vice-Presidente vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, para fazer uso
da palavra. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem
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como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/
sessao/2219”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Marcos Diedrich
Junior / União 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
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Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/10/2022 - 13:30
Encerramento: 05/10/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 126 de
2022
Processo: 126/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício
de 2022, no valor de R$ 6.116.001,34 (seis milhões, cento e dezesseis
mil, um real e trinta e quatro centavos) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 128 de
2022
Processo: 128/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 1.345.282,25 (um milhão, trezentos e quarenta e
cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos) e dá
outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 135 de
2022
Processo: 135/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 35.480,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e
oitenta reais) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 138 de
2022
Processo: 138/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 99.796,00 (noventa e nove mil, setecentos e
noventa e seis mil reais) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 141 de
2022
Processo: 141/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 18.625,00 (dezoito mil, seiscentos e vinte e cinco
reais) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 145 de
2022
Processo: 145/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Abre crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 340.000,00
(trezentos e quarenta mil reais) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
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Pauta da 63ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 151 de
2022
Processo: 151/2022
Autor: Marcos Junior
Marini 
Denomina via pública de “Antonio Vidi”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
___________________________________________ 
Claudemir Zanco
Presidente 
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Pauta da 63ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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