| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 68 |
| Date | 2022-10-26 |
| native_id | 2224 |
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A2 Política diariodosudoeste.com.br 27 de outubro de 2022 Auxiliar de linha de produção Auxiliar de cozinha Auxiliar de escritório Auxiliar de limpeza Auxiliar de logística (PCD) Balconista de lanchonete Borracheiro auxiliar Chapista de lanchonete Gerente de vendas Recepcionista de hotel Vendedor interno Nesta quinta-feira (27), estaremos realizando o DIA M, com foco na empregabilidade do migrante, refugiado ou apátrida. Assessoria Na tarde de terça-feira (25), os vereadores Eduardo Dala Costa (MDB), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Romulo Faggion (União), participaram de uma reunião com o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (Sedu), Augustinho Zucchi, em Curitiba (PR). Participaram também, o deputado estadual Luiz Fernando Guerra Filho (União) e o secretário municipal de Esporte e Lazer de Pato Branco, Alexandre Zoche. O encontro teve como objetivo discorrer sobre o andamento da implantação de uma ciclovia no município. As tratativas da ciclovia iniciaram no dia 8 de fevereiro, em reunião entre o secretário da Sedu, o deputado federal Fernando Giacobo (PL), o deputado estadual Luiz Fernando Guerra Filho (União Brasil), e uma comitiva de vereadores, composta pelo presidente do Legislativo, Claudemir Zanco (PL); primeiro-secretário, Eduardo Dala Costa (MDB); segundo-secretário, Romulo Faggion (PSL); e as vereadoras Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Thania Caminski (DEM), na qual Zucchi acordou que fosse organizado um projeto, que contasse com a parceria dos ciclistas e do Poder Executivo, para que o governo do Estado pudesse liberar recursos para a viabilidade da obra. Na sequência, ainda em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal promoveu um encontro com representantes do segmento do ciclismo de Pato Branco, com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos Colla, e com o secretário municipal de Esporte e Lazer, Alexandre Zoche, para tratar sobre este assunto. Na oportunidade, os presentes puderam apresentar suas opiniões e sugestões sobre local mais apropriado, de que maneira deve ser construída, entre outras. De acordo com Zucchi, o projeto que foi apresentado até o momento não tem viabilidade de ser atendido, sendo necessárias algumas adequações. “Recebemos um projeto arquitetônico, em que precisa ser incluído, por exemplo, o trajeto total da ciclovia, e que também não foi levado em consideração o posteamento já existente da Copel. Por isso, precisamos que este seja complementado com um projeto de engenharia”, disse. Zucchi enfatizou ainda que este novo projeto precisa ser entregue pelo Executivo no prazo máximo de 10 dias. “Assim que for apresentado, dentro deste prazo, conseguiremos proceder a realização do convênio e a liberação deste recurso ainda este ano, através do governo do Estado, seguindo a orientação do governador Ratinho Junior, de atender os municípios do Paraná. Esta é uma demanda necessária para Pato Branco e muito importante, atendendo uma reivindicação da população, dos vereadores, do deputado estadual Luiz Fernando Guerra e do Executivo”. Implantação de ciclovia é tema de reunião entre vereadores e secretário da Sedu Cristina Vargas cristina@diariodosudoeste.com.br Na sessão ordinária dessa quinta-feira (26), da Câmara Municipal de Pato Branco, a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) informou que ela e os vereadores Eduardo Albani Dala Costa (MDB) e Romulo Faggion (União Brasil) estiveram, nesta semana, em Curitiba, levando demandas de Pato Branco ao gabinete do deputado estadual Luiz Fernando Guerra (União Brasil), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Maria Cristina contou que os parlamentares reiteraram o pedido para que ele pudesse intervir junto à Segurança Pública do Estado para que viabilizasse mais três investigadores para a Delegacia da Mulher de Pato Branco. “É uma delegacia cujo trabalho cresce diariamente, em virtude da violência contra a mulher, que tem aumentado muito. Por isso é necessário mais efetivo para combater essa violência e para que os casos sejam elucidados mais rapidamente”, frisou. A vereadora destacou que o deputado entrou em contato com o delegado chefe da Divisão de Infraestrutura, Getulio de Morais Vargas, e com o delegado geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Jacob Rockembach. “Eles vão atender prontamente nossos pedidos, uma vez que no fim do ano haverá a formatura de mais efetivos. Esses três investigadores que virão serão disponibilizados para a Delegacia de Pato Branco, do delegado Helder Lauria, e para a Delegacia da Mulher, da delegada Franciela Alberton”, enfatizou. Na Alep, foi entregue ao deputado o Requerimento nº 855/2022. De acordo com o documento, “a escassez de efetivo gera uma sobrecarga funcional e um acúmulo considerável no número de ocorrências urgentes a serem atendidas e quem sofre o pior reflexo é a sociedade, visto que torna- -se impossível dar atenção a todos os casos registrados nas várias cidades atendidas pela Delegacia da Mulher de Pato Branco, o que pode implicar em prejuízo à segurança pública local e em criminosos impunes”. Na oportunidade o deputado afirmou que após contato com representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado, está em trâmite para, após o curso de formação da Polícia Civil, que termina em dezembro, serem viabilizados três investigadores para a cidade de Pato Branco, sendo dois para a Polícia Civil e um para a Delegacia da Mulher. Regime de Previdência Também na sessão dessa quarta-feira (26), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 146, de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera e revoga os dispositivos da Lei Municipal nº 5.825, de 18 de outubro de 2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco. Ainda na sessão, a diretora do Departamento de Incubadoras Tecnológicas, da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco, Katia Eloisa Bertol, usou a tribuna para falar sobre o “Selo de Boas Práticas para Cidade Inteligente”. Ela foi convidada a participar da sessão pelos vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Marcos Junior Marini (Podemos). Também usou a tribuna, a diretora do Departamento Feminino da União das Associações de Moradores de Bairros de Pato Branco (União de Bairros), Helena Ribas, que explanou sobre o “baile da escolha da Rainha dos Bairros”, que será realizado no próximo dia 5, no Clube Tradição. Algumas das jovens concorrentes ao título participaram da sessão e as demais, que não puderam estar presentes, foram apresentadas ao público por meio de fotos no telão da Câmara. Em Curitiba, a reunião entre vereadores e Sedu ocorreu na tarde de terça-feira (25) Assessoria Vereadores reiteram pedido de mais investigadores para Pato Branco Assessoria O deputado Luiz Fernando Guerra (União) recebeu os vereadores Maria Cristina (PV), Eduardo (MDB) e Romulo (União) em seu gabinete, na Alep
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Ata Eletrônica da 68ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/10/2022 - 13:30 ; Encerramento: 26/10/2022 - 15:35 Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) do mês de outubro de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) do mês de outubro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 393, 394, 395, 396, 397/AL, datados de 20, 24, 25 e 26 de outubro de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Correspondência eletrônica, datada de 25 de outubro de 2022, enviada pela Assessora Técnica e Parlamentar do Gabinete do Deputado Estadual Paulo Litro (PSDB/PR), Cláudia Andréia de Azevedo Nicolau, em resposta ao Ofício nº 515/2021-DL (requerimento nº 1259/2021). Convite enviado pelo Município de Pato Branco para participar da Audiência Pública de Apresentação do Plano Municipal pela Primeira Infância, a ser realizada no dia 1º de novembro de 2022, às 14 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 191/2022, Mensagem nº 139/2022 (Regime Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 192/2022, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Policial Junto da Comunidade. Projeto de Lei nº 193/2022, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Tenistas de Pato Branco - ATPB. Projeto de Lei nº 194/2022, de autoria do vereador Romulo Faggion - União Brasil, que dispõe sobre a aquisição temporária de vagas da Educação Infantil em entidades educacionais privadas em caso de indisponibilidade de vagas na rede pública, às crianças de até 5 anos de idade no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 191/2022. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado pela maioria dos vereadores. Votou contra, o vereador Romulo Faggion - União Brasil. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Joecir Bernardi, líder do PSD; Romulo Faggion, líder do União Brasil; Marcos Junior Marini, líder do Podemos e Rafael Celestrin, líder do Governo do Executivo Municipal. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à Senhora Kátia Bertol, convidada pelos vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Marcos Junior Marini - Podemos, para falar sobre o Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/10/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/10/2022 Página 1 “Selo de Boas Práticas para Cidade Inteligente”. A seguir, foi concedida a palavra à Diretora do Departamento Feminino, Helena Ribas, da União de Bairros, para explanar sobre o Baile da escolha da Rainha dos Bairros e apresentar as candidatas deste evento. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Oradi Francisco Caldato, para falar sobre as eleições 2022. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 477 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências para melhorar a drenagem no estacionamento do CMEI Frei Sérgio, bairro Bela Vista. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2837, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 478 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de bebedouro industrial refrigerado de 50L no Ginásio do bairro Veneza. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2838, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 479 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de alocação de ponto de embarque/desembarque do Transporte Público Coletivo na Estrada Vicinal São Braz, próximo ao Depósito Zanin Home Center. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2839, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 480 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de refazer a sinalização horizontal na marginal da BR 158, entre as ruas Nereu Ramos e Paraná. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2840, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 481 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo técnico para implantação de um semáforo na Rua Ribeirão Preto esquina com a Avenida Tupi, próximo ao Supermercado Comprão. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2850, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 482 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de câmera de vigilância/segurança em diversos pontos na Escola Municipal Passo da Ilha. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2852, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 483 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de conceder transporte público gratuito aos eleitores do nosso Município no dia 30 de outubro, dia das eleições. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2853, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 874 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica nas ruas: Papa João XXIII e Tomé de Souza, localizadas no Bairro Alvorada. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2841, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 875 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica nas ruas: Farroupilha, Romano Radaelli, Democrata, Vicente Ferreira e Artemio Felini,todas localizadas no Bairro Cristo Rei. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2842, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 876 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que informe se há eventual processo administrativo acerca da regularização fundiária, objeto do Projeto de Lei nº 190/2022. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2847, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 877 de 2022, Requer ao Executivo Municipal para que seja incluída a Rua das Adálias, Bairro Novo Horizonte ao programa de Asfalto nos Bairros. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2849, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 878 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que a empresa licitada seja notificada para a colocação de tapume ao redor da escavação que está sendo feita ao redor da obra pública do Terminal Urbano no trecho da Rua Pedro Ramires de Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/10/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/10/2022 Página 2 Mello. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2851, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 878/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, solicitando para incluir no requerimento “que a empresa licitada seja notificada”. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022, Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.825, de 18 de outubro de 2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2355, Processo: 146/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 4 - Rafael Celestrin / PSD ; 5 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 6 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 7 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 8 - Romulo Faggion / União ; 9 - Joecir Bernardi / PSD Ocorrências da Sessão: O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https:// sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2224”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Claudemir Zanco / PL ____________________ Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos 26/10/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/10/2022 Página 3 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ____________________ Segundo Secretário: Romulo Faggion / União _____________________ Januário Koslinski / PSDB _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Marcos Junior Marini / Podemos _____________________ Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV _____________________ Rafael Celestrin / PSD _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 26/10/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/10/2022 Página 4
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 26/10/2022 - 13:30 Encerramento: 26/10/2022 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022 Processo: 146/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.825, de 18 de outubro de 2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação ___________________________________________ Claudemir Zanco Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 68ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 25/10/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/10/2022 Página 1