br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

sessao nº 68

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 68
Date 2022-10-26
native_id2224

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

A2 Política diariodosudoeste.com.br 27 de outubro de 2022
Auxiliar de linha de produção
Auxiliar de cozinha
Auxiliar de escritório
Auxiliar de limpeza
Auxiliar de logística (PCD)
Balconista de lanchonete
Borracheiro auxiliar
Chapista de lanchonete
Gerente de vendas
Recepcionista de hotel
Vendedor interno
Nesta quinta-feira (27), estaremos realizando o 
DIA M, com foco na empregabilidade 
do migrante, refugiado ou apátrida.
Assessoria
Na tarde de terça-feira 
(25), os vereadores Eduar￾do Dala Costa (MDB), Maria 
Cristina de Oliveira Rodri￾gues Hamera (PV) e Romulo 
Faggion (União), participa￾ram de uma reunião com o 
secretário de Estado do De￾senvolvimento Urbano e de 
Obras Públicas (Sedu), Au￾gustinho Zucchi, em Curiti￾ba (PR). Participaram tam￾bém, o deputado estadual 
Luiz Fernando Guerra Fi￾lho (União) e o secretário 
municipal de Esporte e La￾zer de Pato Branco, Ale￾xandre Zoche. O encontro 
teve como objetivo discor￾rer sobre o andamento da 
implantação de uma ciclo￾via no município.
As tratativas da ciclovia 
iniciaram no dia 8 de feve￾reiro, em reunião entre o se￾cretário da Sedu, o deputado 
federal Fernando Giacobo 
(PL), o deputado estadual 
Luiz Fernando Guerra Filho 
(União Brasil), e uma comiti￾va de vereadores, composta 
pelo presidente do Legisla￾tivo, Claudemir Zanco (PL); 
primeiro-secretário, Edu￾ardo Dala Costa (MDB); se￾gundo-secretário, Romulo 
Faggion (PSL); e as vereado￾ras Maria Cristina de Olivei￾ra Rodrigues Hamera (PV) 
e Thania Caminski (DEM), 
na qual Zucchi acordou que 
fosse organizado um proje￾to, que contasse com a par￾ceria dos ciclistas e do Po￾der Executivo, para que o 
governo do Estado pudesse 
liberar recursos para a via￾bilidade da obra.
Na sequência, ainda em 
fevereiro deste ano, a Câma￾ra Municipal promoveu um 
encontro com representan￾tes do segmento do ciclis￾mo de Pato Branco, com o 
secretário municipal de De￾senvolvimento Econômico, 
Marcos Colla, e com o se￾cretário municipal de Espor￾te e Lazer, Alexandre Zoche, 
para tratar sobre este assun￾to. Na oportunidade, os pre￾sentes puderam apresentar 
suas opiniões e sugestões 
sobre local mais apropria￾do, de que maneira deve ser 
construída, entre outras.
De acordo com Zucchi, 
o projeto que foi apresenta￾do até o momento não tem 
viabilidade de ser atendido, 
sendo necessárias algumas 
adequações. “Recebemos 
um projeto arquitetôni￾co, em que precisa ser in￾cluído, por exemplo, o tra￾jeto total da ciclovia, e que 
também não foi levado em 
consideração o posteamen￾to já existente da Copel. Por 
isso, precisamos que este 
seja complementado com 
um projeto de engenharia”, 
disse.
Zucchi enfatizou ainda 
que este novo projeto preci￾sa ser entregue pelo Execu￾tivo no prazo máximo de 10 
dias. “Assim que for apre￾sentado, dentro deste pra￾zo, conseguiremos proce￾der a realização do convênio 
e a liberação deste recurso 
ainda este ano, através do 
governo do Estado, seguin￾do a orientação do gover￾nador Ratinho Junior, de 
atender os municípios do 
Paraná. Esta é uma deman￾da necessária para Pato 
Branco e muito importan￾te, atendendo uma reivin￾dicação da população, dos 
vereadores, do deputa￾do estadual Luiz Fernando 
Guerra e do Executivo”.
Implantação de ciclovia é tema de reunião entre vereadores e secretário da Sedu
Cristina Vargas
cristina@diariodosudoeste.com.br
Na sessão ordinária 
dessa quinta-feira (26), da 
Câmara Municipal de Pato 
Branco, a vereadora Ma￾ria Cristina de Oliveira Ro￾drigues Hamera (PV) infor￾mou que ela e os vereadores 
Eduardo Albani Dala Cos￾ta (MDB) e Romulo Faggion 
(União Brasil) estiveram, 
nesta semana, em Curitiba, 
levando demandas de Pato 
Branco ao gabinete do de￾putado estadual Luiz Fer￾nando Guerra (União Brasil), 
na Assembleia Legislativa 
do Paraná (Alep).
Maria Cristina contou 
que os parlamentares reite￾raram o pedido para que ele 
pudesse intervir junto à Se￾gurança Pública do Estado 
para que viabilizasse mais 
três investigadores para 
a Delegacia da Mulher de 
Pato Branco.
“É uma delegacia cujo 
trabalho cresce diariamen￾te, em virtude da violência 
contra a mulher, que tem 
aumentado muito. Por isso 
é necessário mais efetivo 
para combater essa violên￾cia e para que os casos se￾jam elucidados mais rapida￾mente”, frisou.
A vereadora destacou 
que o deputado entrou em 
contato com o delegado 
chefe da Divisão de Infraes￾trutura, Getulio de Morais 
Vargas, e com o delegado 
geral da Polícia Civil do Pa￾raná, Silvio Jacob Rockem￾bach.
“Eles vão atender pron￾tamente nossos pedidos, 
uma vez que no fim do ano 
haverá a formatura de mais 
efetivos. Esses três inves￾tigadores que virão serão 
disponibilizados para a De￾legacia de Pato Branco, do 
delegado Helder Lauria, e 
para a Delegacia da Mulher, 
da delegada Franciela Alber￾ton”, enfatizou.
Na Alep, foi entregue 
ao deputado o Requerimen￾to nº 855/2022. De acor￾do com o documento, “a es￾cassez de efetivo gera uma 
sobrecarga funcional e um 
acúmulo considerável no 
número de ocorrências ur￾gentes a serem atendidas e 
quem sofre o pior reflexo é 
a sociedade, visto que torna-
-se impossível dar atenção a 
todos os casos registrados 
nas várias cidades atendidas 
pela Delegacia da Mulher de 
Pato Branco, o que pode im￾plicar em prejuízo à segu￾rança pública local e em cri￾minosos impunes”.
Na oportunidade o de￾putado afirmou que após 
contato com representantes 
da Secretaria de Segurança 
Pública do Estado, está em 
trâmite para, após o curso 
de formação da Polícia Ci￾vil, que termina em dezem￾bro, serem viabilizados três 
investigadores para a cida￾de de Pato Branco, sendo 
dois para a Polícia Civil e um 
para a Delegacia da Mulher.
Regime de 
Previdência
Também na sessão des￾sa quarta-feira (26), foi 
aprovado em primeira vota￾ção o Projeto de Lei nº 146, 
de 2022, de autoria do Exe￾cutivo Municipal, que alte￾ra e revoga os dispositivos 
da Lei Municipal nº 5.825, 
de 18 de outubro de 2021, 
que instituiu o Regime de 
Previdência Complementar 
no âmbito do Município de 
Pato Branco.
Ainda na sessão, a dire￾tora do Departamento de In￾cubadoras Tecnológicas, da 
Secretaria Municipal de Ci￾ência, Tecnologia e Inova￾ção de Pato Branco, Katia 
Eloisa Bertol, usou a tribu￾na para falar sobre o “Selo 
de Boas Práticas para Cida￾de Inteligente”.
Ela foi convidada a par￾ticipar da sessão pelos ve￾readores Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera 
(PV) e Marcos Junior Mari￾ni (Podemos).
Também usou a tribu￾na, a diretora do Departa￾mento Feminino da União 
das Associações de Mora￾dores de Bairros de Pato 
Branco (União de Bairros), 
Helena Ribas, que expla￾nou sobre o “baile da esco￾lha da Rainha dos Bairros”, 
que será realizado no próxi￾mo dia 5, no Clube Tradição.
Algumas das jovens 
concorrentes ao título par￾ticiparam da sessão e as 
demais, que não puderam 
estar presentes, foram apre￾sentadas ao público por 
meio de fotos no telão da 
Câmara.
Em Curitiba, a 
reunião entre 
vereadores e 
Sedu ocorreu 
na tarde de 
terça-feira (25)
 Assessoria
Vereadores reiteram pedido de mais 
investigadores para Pato Branco Assessoria
O deputado Luiz Fernando Guerra (União) recebeu os vereadores Maria Cristina (PV), Eduardo 
(MDB) e Romulo (União) em seu gabinete, na Alep

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 68ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/10/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 26/10/2022 - 15:35 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) do mês de outubro de 2022,
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 24 (vinte e quatro) do mês de outubro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade
dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs
393, 394, 395, 396, 397/AL, datados de 20, 24, 25 e 26 de outubro de 2022, enviados
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta às proposições dos senhores vereadores. Correspondência eletrônica, datada
de 25 de outubro de 2022, enviada pela Assessora Técnica e Parlamentar do Gabinete do
Deputado Estadual Paulo Litro (PSDB/PR), Cláudia Andréia de Azevedo Nicolau, em
resposta ao Ofício nº 515/2021-DL (requerimento nº 1259/2021). Convite enviado pelo
Município de Pato Branco para participar da Audiência Pública de Apresentação do Plano
Municipal pela Primeira Infância, a ser realizada no dia 1º de novembro de 2022, às 14
horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Pato Branco. 05. LEITURA DOS
PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes
para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 191/2022, Mensagem nº 139/2022
(Regime Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.950.000,00 (um
milhão, novecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº
192/2022, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação Policial Junto da Comunidade. Projeto de Lei nº
193/2022, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação dos Tenistas de Pato Branco - ATPB. Projeto de
Lei nº 194/2022, de autoria do vereador Romulo Faggion - União Brasil, que dispõe sobre
a aquisição temporária de vagas da Educação Infantil em entidades educacionais privadas
em caso de indisponibilidade de vagas na rede pública, às crianças de até 5 anos de idade
no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Conforme prevê o art.
174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de
urgência do Projeto de Lei nº 191/2022. Em votação o pedido de regime de urgência foi
aprovado pela maioria dos vereadores. Votou contra, o vereador Romulo Faggion - União
Brasil. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Joecir Bernardi, líder do PSD; Romulo
Faggion, líder do União Brasil; Marcos Junior Marini, líder do Podemos e Rafael Celestrin,
líder do Governo do Executivo Municipal. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi
concedida a palavra à Senhora Kátia Bertol, convidada pelos vereadores Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Marcos Junior Marini - Podemos, para falar sobre o
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/10/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/10/2022
Página 1
“Selo de Boas Práticas para Cidade Inteligente”. A seguir, foi concedida a palavra à
Diretora do Departamento Feminino, Helena Ribas, da União de Bairros, para explanar
sobre o Baile da escolha da Rainha dos Bairros e apresentar as candidatas deste evento. 
10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Oradi Francisco Caldato, para
falar sobre as eleições 2022. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 477 de 2022, Indica ao Executivo Municipal
a necessidade de providências para melhorar a drenagem no estacionamento do CMEI
Frei Sérgio, bairro Bela Vista. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
2837, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 478 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal a necessidade de instalação de bebedouro industrial refrigerado de
50L no Ginásio do bairro Veneza. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
2838, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 479 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal a necessidade de alocação de ponto de embarque/desembarque do
Transporte Público Coletivo na Estrada Vicinal São Braz, próximo ao Depósito Zanin Home
Center. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2839, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 480 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de refazer a sinalização horizontal na marginal da BR 158, entre as ruas
Nereu Ramos e Paraná. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2840,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 481 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal que seja realizado um estudo técnico para implantação de um
semáforo na Rua Ribeirão Preto esquina com a Avenida Tupi, próximo ao Supermercado
Comprão. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2850, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 482 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal a necessidade de instalação de câmera de vigilância/segurança em diversos
pontos na Escola Municipal Passo da Ilha. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 2852, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 483 de
2022, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de conceder transporte
público gratuito aos eleitores do nosso Município no dia 30 de outubro, dia das eleições.
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2853, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 874 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a
realização de pavimentação asfáltica nas ruas: Papa João XXIII e Tomé de Souza,
localizadas no Bairro Alvorada. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa,
Marcos Junior Marini, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2841, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 875 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica nas ruas:
Farroupilha, Romano Radaelli, Democrata, Vicente Ferreira e Artemio Felini,todas
localizadas no Bairro Cristo Rei. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala
Costa, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2842, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 876 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal que informe se há eventual processo administrativo acerca
da regularização fundiária, objeto do Projeto de Lei nº 190/2022. Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2847, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 877 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal para que seja incluída a Rua das Adálias, Bairro Novo
Horizonte ao programa de Asfalto nos Bairros. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 2849, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 12 - Requerimento nº 878 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que a empresa
licitada seja notificada para a colocação de tapume ao redor da escavação que está sendo
feita ao redor da obra pública do Terminal Urbano no trecho da Rua Pedro Ramires de
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/10/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/10/2022
Página 2
Mello. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2851, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 878/2022, de acordo com o § 1° do art.
144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, solicitando para
incluir no requerimento “que a empresa licitada seja notificada”. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022, Altera e
revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.825, de 18 de outubro de 2021, que instituiu o
Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Robson Cantu 2021 a
2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2355, Processo: 146/2022, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Thania Maria
Caminski Gehlen / PP ; 3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 4 - Rafael Celestrin / PSD ; 5 -
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 6 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 7 - Marcos Junior
Marini / Podemos ; 8 - Romulo Faggion / União ; 9 - Joecir Bernardi / PSD 
Ocorrências da Sessão: O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2224”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
26/10/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/10/2022
Página 3
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
26/10/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/10/2022
Página 4

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/10/2022 - 13:30
Encerramento: 26/10/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 146 de
2022
Processo: 146/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.825, de 18 de
outubro de 2021, que instituiu o Regime de Previdência Complementar
no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Claudemir Zanco
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 68ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/10/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/10/2022
Página 1

open original →