sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 31/10/2022 -
14:30 ; Encerramento: 31/10/2022 - 16:31 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Extraordinária do dia 31 (trinta e um) do mês de outubro de
2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 31 (trinta e um) do mês de outubro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 9 de
2022, Referente ao mês de setembro de 2022. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Bárbara Klein - Contadora, Número de Protocolo: 2797, Processo: 9/2022, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior
Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 2 -
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022, Altera dispositivo da Lei Complementar nº
81, de 16 de abril de 2020, que disciplinou a dação em pagamento de bens imóveis, como
forma de extinção da obrigação tributária, prevista no inciso XI, do art. 156 do Código
Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal no 104, de 10 de janeiro de
2001, e o artigo 310, inciso XI, da Lei Complementar no 001/98 - Código Tributário
Municipal. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 2290, Processo: 5/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin
- Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
Câmara Municipal de Pato Branco
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nº 165 de 2022, Denomina via pública de “Cecilia Szczepaniak” - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2497, Processo:
165/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2022,
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício, Número de
Protocolo: 2623, Processo: 175/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Claudemir Zanco - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2022, Autoriza
a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício,
Número de Protocolo: 2634, Processo: 177/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior
Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Claudemir Zanco - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022, Dispõe
sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação à Universidade
Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, Campus Pato Branco, para a construção do
Centro de Inovação e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria de 2/3.
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 855, Processo:
38/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria de dois terços Votos Nominais : Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022,
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei
Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1761,
Processo: 96/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir
Zanco - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022, Altera o art. 5º da Lei
nº 1.939, de 4 de julho de 2000, que instituiu o Conselho Municipal de Turismo -
COMTUR. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito, Número de Protocolo: 2362, Processo: 147/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Januário Koslinski - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Câmara Municipal de Pato Branco
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Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de
2022, Denomina via pública de “Pioneira Noracilda Carneiro”. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Absoluta. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2438, Processo:
153/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior
Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022,
Denomina via pública de “Vicenta Carneiro”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2455, Processo: 157/2022, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022, Denomina via pública
de “Walter Carneiro”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Marcos Junior
Marini, Número de Protocolo: 2456, Processo: 158/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2022, Denomina via pública de
“Olimpio Oldoni”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Marcos Junior Marini,
Número de Protocolo: 2537, Processo: 167/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Joecir
Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2022, Denomina via pública “Olindo Copetti”. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de
Protocolo: 2594, Processo: 168/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Dirceu
Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 169 de 2022, Denomina via pública “Silvio Copetti”. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Absoluta. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2595,
Processo: 169/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; 15 - Projeto
de Lei Ordinária nº 170 de 2022, Denomina via pública “Philomena Emilia Pagnonceli”.
- Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de
Protocolo: 2596, Processo: 170/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora
Câmara Municipal de Pato Branco
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Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Marcos
Junior Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2022, Denomina via pública
“Leonora Cardoso Garcia”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Dirceu Luiz
Boaretto, Número de Protocolo: 2597, Processo: 171/2022, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.:
Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Marcos Junior Marini - Sim ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2022, Denomina
via pública “Pedro Domingos Leonardi”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor:
Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2598, Processo: 172/2022, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta -
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Dirceu
Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2022, Denomina via
pública “Oliria Vivan Perusso”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Dirceu
Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2599, Processo: 173/2022, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.:
Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Marcos Junior
Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2022, Denomina via
pública “Maria Líbera Silvério”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Dirceu
Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2602, Processo: 174/2022, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.:
Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Romulo
Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2022, Denomina via
pública “Joanna Dal Bó Copetti”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Dirceu
Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2624, Processo: 176/2022, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.:
Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 21 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2022, Autoriza a
abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$
615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 2792, Processo: 189/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos
Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
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31/10/2022
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Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Marcos Junior Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 
Ocorrências da Sessão: Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 9, de 27 de
outubro de 2022, que convoca todos os vereadores para Sessão Extraordinária, conforme
estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada
no dia 31 de outubro de 2022, com início após o término da sessão ordinária, para
deliberar as seguintes matérias: Balancete da Câmara nº 9/2022, Projeto de Lei
Complementar nº 5/2022 e Projetos de Lei nºs 165, 175, 177, 38, 96, 147, 153, 157, 158,
167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 176 e 189/2022. Ausente a vereadora Thania
Maria Caminski Gehlen - PP, na discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 169/2022,
170/2022, 171/2022, 172/2022, 173/2022, 174/2022, 176/2022 e 189/2022. O arquivo
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no
seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2226”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
31/10/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 31/10/2022
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 9,
DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, abaixo
assinado, vereador Claudemir Zanco, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, CONVOCA os vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2022, com início após o término da
sessão ordinária, para deliberar as seguintes matérias:
 Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 9/2022, referente ao mês de
setembro de 2022.;
 Projeto de Lei Complementar nº 5/2022, que altera dispositivo da Lei
Complementar nº 81, de 16 de abril de 2020, que disciplinou a dação em
pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária, prevista no inciso XI, do art. 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela
Lei Complementar Federal no 104, de 10 de janeiro de 2001, e o artigo 310,
inciso XI, da Lei Complementar no 001/98 - Código Tributário Municipal;
 Projeto de Lei nº 165/2022, que denomina via pública de “Cecilia
Szczepaniak”;
 Projeto de Lei nº 175/2022, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito
especial no exercício de 2022, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e
dá outras providências;
 Projeto de Lei nº 177/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no
orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e
cinquenta mil reais) e dá outras providências;
 Projeto de Lei nº 38/2022, que dispõe sobre a desafetação do bem público que
especifica a autoriza a sua doação à Universidade Tecnológica Federal do
Paraná – UTFPR, Campus Pato Branco, para a construção do Centro de
Inovação e dá outras providências;
 Projeto de Lei nº 96/2022, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do
Município de Pato Branco;
 Projeto de Lei nº 147/2022, que altera o art. 5º da Lei nº 1.939, de 4 de julho de
2000, que instituiu o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR;
2
 Projeto de Lei nº 153/2022, que denomina via pública de “Pioneira Noracilda
Carneiro”;
 Projeto de Lei nº 157/2022, que denomina via pública de “Vicenta Carneiro”;
 Projeto de Lei nº 158/2022, que denomina via pública de “Walter Carneiro”;
 Projeto de Lei nº 167/2022, que denomina via pública de “Olimpio Oldoni”;
 Projeto de Lei nº 168/2022, que denomina via pública “Olindo Copetti”;
 Projeto de Lei nº 169/2022, que denomina via pública “Silvio Copetti”;
 Projeto de Lei nº 170/2022, que denomina via pública “Philomena Emilia
Pagnonceli”;
 Projeto de Lei nº 171/2022, que denomina via pública “Leonora Cardoso
Garcia”;
 Projeto de Lei nº 172/2022, que denomina via pública “Pedro Domingos
Leonardi”;
 Projeto de Lei nº 173/2022, que denomina via pública “Oliria Vivan Perusso”;
 Projeto de Lei nº 174/2022, que denomina via pública “Maria Líbera Silvério”;
 Projeto de Lei nº 176/2022, que denomina via pública “Joanna Dal Bó Copetti”;
 Projeto de Lei nº 189/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no
orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 615.000,00 (seiscentos e
quinze mil reais) e dá outras providências. Pato Branco, 27 de outubro de 2022.