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sessao nº 70

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 70
Date 2022-11-07
native_id2227

Documents (3)

anexo #

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A2 Política diariodosudoeste.com.br 8 de novembro de 2022
Redação 
redacao@diariodosudoeste.com.br 
Desde o dia 30 de outubro, quando 
ocorreu o segundo turno das eleições, uma 
série de manifestações estão sendo organi￾zadas por grupos de WhatsApp e Telegram. 
Iniciadas em rodovias, os atos tiveram 
bloqueios de pista, e após decisões judiciais, 
ocorreram as desobstruções. Em boa parte do 
país as primeiras manifestações foram lidera￾das por caminhoneiros, mesmo as entidades 
de classe afirmando não ter envolvimento.
No Sudoeste, ainda quando os atos se 
concentraram nas rodovias, agricultores 
e empresários passaram a apoiar as mani￾festações e o que antes era denominado de 
atos pró-Bolsonaro, passaram a ter um novo 
viés, de movimento em prol do Brasil.
Desta forma, ainda na semana passada, 
integrantes do movimento passaram a con￾vocar uma “greve geral” para essa segunda-
-feira (7). A mobilização segundo integran￾tes, mas que não se denominam de líderes, 
reúne vários grupos populares.
No caso de Pato Branco, além de mais 
de uma centena de estabelecimentos, que 
segundo os grupos de mensagens, que não 
abriram as portas nessa segunda, um ato 
cívico foi organizado para o fim da tarde, 
quando o Hino Nacional foi cantado na pra￾ça Presidente Vargas. Ainda de acordo com 
pessoas que aderiram ao movimento, este 
ato deve se repetir até a sexta-feira (11), 
sempre às 18h. 
Procurado, o Sindicomércio de Pato 
Branco afirmou que entidade local, segue a 
mesma postura da Fecomércio PR, que na 
sexta-feira (4) emitiu uma nota oficial onde 
manifestou “sua convicção de que o Brasil 
não pode parar. Mais do que nunca, é neces￾sário que sigamos em frente.”
Ainda de acordo com a nota, “a eleição 
presidencial do último dia 30 de outubro 
deve ficar no passado. Os brasileiros elege￾ram democraticamente o presidente que as￾sumirá a nação a partir de 1º de janeiro de 
2023.”
Aos empresários paranaenses, a Feco￾mércio declarou que “neste momento, com￾pete aos empresários e empresárias parana￾enses continuar seu incansável e diuturno 
trabalho, que gera emprego e renda para 
milhões de famílias, e faz a economia girar. 
A Fecomércio PR é defensora intransigen￾te das regras democráticas e republicanas 
e, como tal, continuará vigilante para que 
todos os governantes atuem com a máxi￾ma integridade e priorizem a livre iniciativa, 
permitindo aos paranaenses fazerem aquilo 
que mais sabem: trabalhar.”
A nota é encerrada afirmando que “é 
hora de rumar para o futuro. É hora de se￾guir em frente.”
A Associação Comercial de Pato Bran￾co (Acepb) através de sua assessoria de im￾prensa informou que não monitorou os atos 
dessa segunda.
Redação com assessoria
redacao@diariodosudoeste.com.br 
Esta terça-feira (8) é a última data para 
os deputados apresentarem emendas ao 
orçamento estadual de 2023. A deputada 
estadual Luciana Rafagnin (PT) protoco￾lou ontem (7), junto à Comissão de Orça￾mento da Assembleia Legislativa do Para￾ná (Alep), 13 emendas individuais e duas 
de caráter coletivo, visando priorizar a des￾tinação de recursos nas áreas da saúde, do 
enfrentamento da violência contra as mu￾lheres e do fortalecimento da agricultura 
familiar, entre outras.
Nas propostas de emenda coletiva, Lu￾ciana pede que o Estado priorize o repasse 
de R$ 2 milhões para custeio do Hospital 
Regional Walter Alberto Pecoits, em Fran￾cisco Beltrão, e outros R$ 3 milhões para a 
construção de um Centro de Apoio às Mu￾lheres Vítimas de Violência (Casa Abrigo) 
no município. Entre as obras necessárias e 
ações que motivam as sugestões de emen￾das individuais ao orçamento do Estado do 
Paraná, a deputada destaca demandas de 
patrulha agrícola, aquisição de alimentos 
produzidos pela agricultura familiar para 
atendimento de entidades de assistência 
social, ao programa de assistência técni￾ca e extensão rural, para a construção de 
centros regionais de juventude em todo o 
estado, para centros de cuidados diurnos 
à pessoa idosa (Centro Dia), para centros 
de atendimento a dependentes químicos 
e para o programa de redução do uso de 
agrotóxicos e incentivo à conversão das la￾vouras convencionais em orgânicas.
“A gente vem insistindo para o gover￾no priorizar e dar condições de funcio￾namento tanto nas estruturas públicas já 
existentes, como no fortalecimento e cria￾ção de programas que fazem a diferença 
na vida do povo paranaense. Assim como 
o custeio do Hospital regional, por exem￾plo, é necessário para manter em funciona￾mento o que já existe, é preciso, a partir do 
ano que vem, buscar tratativas junto ao go￾verno federal para ampliar os investimen￾tos e os serviços prestados”, disse Luciana.
Marcelo Coan
redacao@diariodosudoeste.com.br 
Instituída no dia 9 de 
março de 2022 para apu￾rar indícios de atos ímpro￾bos praticados na aquisição 
de terreno com finalidade 
de implantação de pedreira 
municipal e futura eventual 
usina de asfalto, a Comissão 
Especial de Inquérito (CEI) 
do Legislativo pato-bran￾quese apresentou, durante 
o grande expediente da ses￾são ordinária dessa segun￾da-feira (7), o relatório fi￾nal da comissão. O trabalho, 
que esteve a cargo dos ve￾readores Lindomar Rodrigo 
Brandão (PP) – presidente 
da comissão –, Romulo Fa￾ggion (União Brasil) – rela￾tor –, Dirceu Luiz Boaretto 
(Podemos), Maria Cristina 
de Oliveira Rodrigues Ha￾mera (PV) e Rafael Celestrin 
(PSD), gerou um relatório de 
181 páginas. 
De acordo com o vere￾ador relator da CEI, ao lon￾go da apuração a comissão 
ouviu as pessoas relacio￾nadas a investigação. Entre 
elas, destaque para correto￾res de imóveis responsáveis 
pelas avaliações do terreno 
em questão, componentes 
da comissão de avaliação do 
município e proprietária do 
imóvel. Além disso, os vere￾adores requereram um Pa￾recer Técnico de Avaliação 
Mercadológica (PTAM), o 
qual avaliou o imóvel em R$ 
719,4 mil. Pela aquisição do 
imóvel o município de Pato 
Branco desembolsou a cifra 
de R$ 972.840,00. 
Outro ponto observado 
pela comissão foi a questão 
de que as imobiliárias que 
emitiram avaliações do imó￾vel “nunca realizaram lau￾dos de imóveis destinados 
à extração mineral”. Junto 
a isso, pesa a diferença en￾tre o valor pago pelo muni￾cípio e o apontado no Pa￾recer Técnico de Avaliação 
Mercadológica – diferença 
de R$ 253.358,88 que, no 
entendimento da comissão 
e no relatório final, é apon￾tado como super faturamen￾to – e que há exigências do 
órgão ambiental por serem 
regularizadas – regulariza￾ção das áreas de reserva le￾gal, apresentação do pla￾no de controle ambiental da 
atividade de mineração, pla￾no de estudos de impacto 
de vizinhança e documento 
que comprove que as ativi￾dades da pedreira não irão 
gerar poluições. 
A conclusão final da CEI 
é que “há fortes indícios de 
pagamento acima do valor 
de mercado do imóvel em 
questão, o que leva a exis￾tência de provável ato de 
improbidade, regulamen￾tado pelo artigo 10 da Lei 
8.429, de 2 de junho de 
1992”. Diante disso, a co￾missão elaborou o projeto 
de resolução nº 6, de 3 de 
novembro de 2022, o qual 
deve ser apreciado e deli￾berado em sessão ordiná￾ria. Claudemir Zanco (PL), 
presidente da mesa direto￾ra, acredita que o projeto 
será submetido ao plenário 
já na sessão de quarta-feira 
(9). Se for aprovado, o mes￾mo será encaminho ao Mi￾nistério Público (MP) para 
fins de tomada de atos le￾gais contra o chefe do Exe￾cutivo Municipal.
O prefeito, Robson Can￾tu, foi procurado pela reda￾ção para falar sobre a ques￾tão, porém cumpre agenda 
na capital do Estado. Atra￾vés da assessoria de comuni￾cação, o Executivo informou 
que não teve acesso ao con￾teúdo, mas adiantou que, as￾sim que possível, vai analisar 
a questão junto ao departa￾mento jurídico do município. 
CEI que investiga compra de terreno da 
pedreira apresenta relatório final
Luciana Rafagnin apresenta emendas ao 
orçamento para atender demandas do Sudoeste
Manifestantes adotam novas estratégias e 
parte do comércio não abre 
Segundo integrantes do movimento, atos na praça em Pato Branco devem seguir até a sexta-feira 
Assessoria Câmara PB
Segundo o presidente da CEI, 
as imobiliárias que emitiram 
avaliações do imóvel “nunca 
realizaram laudos de imóveis 
destinados à extração mineral”
Vanessa Brugnera

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ata #

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Ata Eletrônica da 70ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/11/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 07/11/2022 - 14:52 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) do mês de novembro de 2022,
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB. Após a leitura de
um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do
Regimento Interno, a pedido do vereador Romulo Faggion - União Brasil , pelo falecimento
de Neri Sguarezi. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Extraordinária do dia 31 (trinta e um) do mês de outubro de 2022, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofício nº 183/2022, datado de 31 de outubro de 2022, assinado
digitalmente pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Colla, enviado por
correspondência eletrônica pelo Gabinete do Prefeito, solicitando agendamento de reunião
com vereadores, referente assunto tratado em reunião ocorrida no Gabinete do Prefeito
em 27 de outubro de 2022, onde o Município apresentou o projeto de ampliação do
Aeroporto Regional Juvenal Loureiro Cardoso. Ofícios nºs 400, 401, 402, 403, 404, 405,
406, 407, 408, 409/AL, datados de 1º, 3, 4 e 7 de novembro de 2022, enviados
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta às proposições dos senhores vereadores. Ofício nº 494/2022/GP, datado de 31
de outubro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson
Cantu, solicitando a suspensão de tramitação do Projeto de Lei nº 114/2022, que altera
dispositivos da Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de
transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de
comunicação em rede no Município de Pato Branco. Ofício nº 2862/2022, datado de 28 de
outubro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo 2º Subgrupamento de
Bombeiros Independente, assinado pelo Comandante do 2º SGBI, Maj. QOBM Alecsander
Aparecido Dornelas, em resposta ao Ofício nº 439/2022-DL (requerimento nº 867/2022).
Convite enviado pelo Polo de Pesquisa e Inovação de Pato Branco, a Coordenação
Mesorregional do Sudoeste do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná IAPAR –
EMATER e a Unidade Mista de Pesquisa e Transferência de Tecnologia (UMIPTT), para a
Abertura do Evento "III Jornada Tecnológica de Agroecologia - Dia de Campo: Implantação
de Pomares e Agrofloresta", a ser realizada no dia 17 de novembro de 2022, no IDR￾Paraná Polo de Pesquisa e Inovação de Pato Branco. Convite para participar do Evento
Inova Queijo - Sudoeste do Paraná, a ser realizado no dia 9 de novembro de 2022, com
início às 8h30, no Gabbana Jardins, Pato Branco – PR. Convite enviado pela Uvepar –
União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná, para participar do 12º
Congresso de União e Fortalecimento da Vereança, a ser realizado entre os dias 9 a 11 de
novembro de 2022, em Curitiba/PR. Convite enviado pelo Rotary Club de Pato Branco,
Rotary Club de Pato Branco Satélite Inovação e Interact Club de Pato Branco, para a
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/11/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/11/2022
Página 1
Festiva de Visita da Governadora 2022/2023 do Distrito 4.640 do Rotary International,
Companheira Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, a ser realizada no dia 8 de novembro,
às 20h15, na Furp. Ofício nº 4/2022, datado de novembro de 2022, encaminhado e
assinado pela Presidente da ALAP - Academia de Letras e Artes de Pato Branco, senhora
Jurema Edy Pereira, convidando os Vereadores para a solenidade de Posse dos Novos
Membros da Academia, que será realizada no dia 25 de novembro de 2022, às 19h, no
plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite para participar da Audiência
Pública para debater o Projeto de Lei n° 185/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária
Anual (LOA), para o exercício de 2023, a ser realizada no dia 7 de novembro de 2022, às
16h30, no Plenário desta Casa de Leis. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi
lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de
pareceres: Projeto de Lei nº 200/2022, Mensagem nº 145/2022 (Regime Urgência), de
autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no
orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.038.170,00 (um milhão, trinta e oito mil
e cento e setenta reais) e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento
Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do
Projeto de Lei nº 200/2022. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por
unanimidade dos vereadores. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº
18/2022, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu
Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB,
Joecir Bernardi - PSD, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen -
PP, a ser concedida ao Sargento da Reserva José Alvir Pereira, pelo seu relevante trabalho
como 1º telegrafista, comprometido com a Segurança do nosso município na prestação
deste serviço. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande
Expediente o vereador Romulo Faggion - União Brasil, para explanar sobre a apresentação
do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito ( CEI), que tem como finalidade de
apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de
implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto. (Projeto de
Resolução nº 6/2022) 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador
Marcos Junior Marini, líder do Podemos. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra
ao cidadão Samuel Staczwski Santos para falar sobre as eleições. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 487 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal, estudo para melhorar o posicionamento de vaga específica para idoso,
conforme disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 3.347 de 31/03/2010, bem como o
cumprimento do número de vagas para idoso, estabelecidas no art. 1º da referida Lei, em
estacionamentos públicos de nossa cidade. Autor: Marcos Junior Marini, Número de
Protocolo: 2931, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 488 de 2022,
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo técnico para implantação de
um semáforo na rua Tocantins, esquina com a Rua Araucária. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2937, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 489 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de
implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco
no bairro Bela Vista. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2939, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 490 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal a necessidade de pintura das grades da UBS do bairro Planalto. Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2940, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Indicação nº 491 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de
canalização de nascente na Reserva Municipal CH 136-E, quadra 1052, na rua Adolfo
Chioqueta, bairro La Salle. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
2941, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 492 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal para que realize os serviços de patrolamento na estrada municipal
localizada entre a comunidade de Teolândia, próximo à granja, até a divisa com o
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/11/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/11/2022
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município de Bom Sucesso do Sul. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2949,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 493 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal para que realize os serviços de poda das árvores localizadas ao lado
do calçamento da Comunidade de Passo da Pedra, na estrada que dá acesso ao Frigorifico
Novicarnes. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2950, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 494 de 2022, Indica ao Executivo Municipal para que
realize os serviços de tapa-buraco emergencial no calçamento que dá acesso ao Frigorifico
Novicarnes, trecho que corresponde entre a PR-493 até o frigorifico, na Comunidade de
Passo da Pedra. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2951, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 892 de 2022, Requer ao Deputado
Federal, Fernando Giacobo, a viabilidade de emenda parlamentar para a Associação
Missão SOS Vida Nova para a construção de nova edificação contemplando espaço para
saúde, Administrativo e dormitórios para alojamento dos acolhidos. Autores: Claudemir
Zanco, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 2899, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 10 - Requerimento nº 893 de 2022, Requer à Secretária Municipal de Saúde, Lilian
Brandalize, informações sobre o protocolo do Usuário nº 134578 com data de 15/10/2021
e até o momento não foi chamada para a consulta. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 2901, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 11 - Requerimento nº 894 de 2022, Requer ao Executivo Municipal informações a
respeito de como está o planejamento para a ampliação do Cemitério Municipal Portal do
Céu. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2902,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento
nº 895 de 2022, Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do porque está
sendo usado margarina no lugar do óleo de soja nas cozinhas na preparação dos alimentos
das Escolas Municipais. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo
Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2905, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 896 de 2022,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto da Rua
Evaristo Guerino Bebber no Bairro São Cristovão - Encruzilhada. Autores: Januário
Koslinski, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2910, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 897 de 2022,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua
Pedro Detoni, no Parque Industrial. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2911,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento
nº 898 de 2022, Reiterando: Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes à manutenção da pavimentação asfáltica das Marginais da BR-158 nas
proximidades do Parque Industrial Theófilo Petrycoski e Parque Industrial II no Bairro
Planalto. Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2912, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº
899 de 2022, Requer ao Executivo Municipal providências em relação as placas de
sinalização caídas no asfalto rural da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo. Autores:
Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2913, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº
900 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias para
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/11/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/11/2022
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ajustar a Lei Ordinária nº 5.977, de 6 de setembro de 2022, uma vez que o Projeto de Lei
Ordinária 184/2022 visa aprovação de crédito suplementar no valor de R$ 50.258,92
(cinquenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) e este mesmo
crédito foi aprovado em projeto que deu origem à Lei acima citada (PL 109/2022). Autor:
Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2914, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 901 de 2022, Requer ao
Executivo Municipal pavimentação asfáltica nas Ruas: Carlos Michelon e Brasília, ambas
localizadas no Bairro Bancários. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala
Costa, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2915, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 902 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal que informe quais equipamentos eletrônicos irá adquirir
com o valor de abertura de crédito que trata o Projeto de Lei 188/2022, que autoriza a
abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais) e dá outras providências. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2916,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento
nº 903 de 2022, Convidam o Secretário de Engenharia e Obras, Senhor Daniel
Parcianello, para participar de uma reunião, nesta Casa de Leis, na data de 9/11/2022, às
16h, para esclarecimentos da situação do PB Shopping e as melhorias necessárias nas vias
públicas do seu entorno. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir
Bernardi, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo
Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2917, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 904 de 2022,
Convidam o representante da empresa Consórcio Tupã, senhor João Angelo Vezaro, para
participar de uma reunião, nesta Casa de Leis, na data de 9/11/2022, às 16h, para
esclarecimentos da situação do PB Shopping e as melhorias necessárias no transporte
público daquela região. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir
Bernardi, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo
Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2918, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 905 de 2022,
Convidam o representante do grupo gestor do PB Shopping, Senhor Pedro Bortot, para
participar de uma reunião, nesta Casa de Leis, na data de 9/11/2022, às 16h, para falar
sobre a situação do PB Shopping e as melhorias necessárias nas vias públicas do seu
entorno. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Marcos
Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2919, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 906 de 2022, Convidam o
Secretário de Desenvolvimento Econômico Marcos Colla, para participar de uma reunião,
nesta Casa de Leis, na data de 9/11/2022, às 16h, para esclarecimentos da situação do PB
Shopping. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi,
Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2920, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 907 de 2022,
Convidam o Diretor do Depatran, Coronel Robertinho da Luz Dolenga, para participar de
uma reunião, nesta Casa de Leis, na data de 9/11/2022, às 16h, para esclarecimentos da
situação do PB Shopping e as melhorias necessárias nas vias públicas do seu entorno.
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Marcos Junior
Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria
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Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2921, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 908 de 2022, Requerem ao
Executivo Municipal que enviem as informações abaixo elencadas, referentes ao Contrato
nº 224/GP/2022, que tem como objeto a execução do Remanescente da Construção do
Centro Municipal de Educação Infantil do bairro São Francisco. Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão, Rafael Celestrin, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2922,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento
nº 909 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que seja realizado estudo e possibilidade
de colocação de uma faixa elevada na Rua Iguatemi esquina com a Rua Amapá, Bairro
Santa Terezinha. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2925, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº
910 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que envie descrição e cópia em formato
digital de todos os documentos referentes aos processos Licitatórios nº 344/2022 - Extrato
Contrato nº 294/2022, e nº293/2022, referente Pregão Eletrônico nº 153/2022. Autor:
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2926, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 911 de 2022, Requer ao Deputado
Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra, a destinação de recursos financeiros para a
construção de um Centro de Inovação, junto a Universidade Tecnológica Federal do
Paraná (UTFPR), campús Pato Branco. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo:
2928, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 -
Requerimento nº 912 de 2022, Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Augusto
Silva, a destinação de recursos financeiros para a construção de um Centro de Inovação,
junto a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campús Pato Branco. Autor:
Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2930, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 30 - Requerimento nº 913 de 2022, Requer ao
Executivo Municipal que através do departamento competente, instale um redutor de
velocidade do tipo faixa elevada, na Rua Aimoré, próximo ao Centro Esportivo do Colégio
Mater Dei, em nosso Município. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2934, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 914 de 2022, Requerem ao
Executivo Municipal, através do departamento competente, que encaminhe a esta Casa de
Leis os documentos abaixo elencados relacionados ao Projeto de Lei nº 185/2022, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro
de 2023. Autores: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Dirceu Luiz Boaretto, Joecir
Bernardi, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2943, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 915 de 2022,
Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, que solicite à Polícia Civil e ao Ministério
Público providências a respeito dos gravíssimos episódios de ameaças à integridade física
ocorridas recentemente, de acordo com relatos da vereadora Thania Caminski e também
do prefeito Robson Cantu. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número
de Protocolo: 2946, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da
matéria. ; 33 - Requerimento nº 916 de 2022, Requer ao Executivo Municipal
informações com a emissão de relatório dos lotes e chácaras a serem desapropriados e
indenizados (matrícula, avaliação e mapa da área) em torno do Aeroporto Regional de Pato
Branco. Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo
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Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2952, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 34 - Requerimento nº 917 de 2022,
Requerem ao Executivo Municipal informações com a relação, referente as subvenções
destinadas as entidades de cunho social, as atividades esportivas e culturais desde
2018-2022, constando a modalidade esportiva, número de atletas atendidos, entidade,
projetos, programas e eventos. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 2953, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 917/2022, de
acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir
Zanco - PL, solicitando para incluir no requerimento “ entidades de cunho social”. ; 35 -
Requerimento nº 918 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe à esta Casa de Leis a Ata do Conselho
Municipal de Saúde referente a Prestação de Contas do 2º quadrimestre do ano de 2022,
ocorrida no dia 27 de setembro de 2022. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Número de Protocolo: 2954, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 36 - Requerimento nº 919 de 2022, Requer ao Executivo
Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhe à esta
Casa de Leis a Ata do Conselho Municipal de Assistência Social como também dos Fundos
Municipal de Assistência Social – FMAS, do Idoso – FMI e da Criança e Adolescente – FIA
referente a Prestação de Contas do 2º quadrimestre do ano de 2022, ocorrida no dia 27 de
setembro de 2022. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2955, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022, Altera e
acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do
Transporte Público do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria de
Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1761,
Processo: 96/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir
Zanco - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022, Altera o art. 5º da Lei
nº 1.939, de 4 de julho de 2000, que instituiu o Conselho Municipal de Turismo -
COMTUR. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito, Número de Protocolo: 2362, Processo: 147/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo
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Faggion - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de
2022, Denomina via pública de “Pioneira Noracilda Carneiro”. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Absoluta. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2438, Processo:
153/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion
- Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022, Denomina
via pública de “Vicenta Carneiro”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor:
Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2455, Processo: 157/2022, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Sim
; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; 5
- Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022, Denomina via pública de “Walter Carneiro”.
- Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Marcos Junior Marini, Número de
Protocolo: 2456, Processo: 158/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Marcos Junior Marini
- Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 168 de 2022, Denomina via pública “Olindo Copetti”. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Absoluta. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2594,
Processo: 168/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim
; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 169
de 2022, Denomina via pública “Silvio Copetti”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2595, Processo: 169/2022,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2022, Denomina via
pública “Philomena Emilia Pagnonceli”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor:
Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2596, Processo: 170/2022, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2022, Autoriza a abertura de crédito
suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 615.000,00 (seiscentos e
quinze mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2792, Processo:
189/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de
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Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos
Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não
Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 3 - Januário Koslinski / PSDB ; 4 - Marcos
Junior Marini / Podemos ; 5 - Romulo Faggion / União ; 6 - Joecir Bernardi / PSD ; 7 -
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos 
Ocorrências da Sessão: Apresentado e lido o Projeto de Resolução nº 6/2022, de autoria
da Comissão Especial de Inquérito, que aprova o relatório final e as conclusões da
Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 32, de 9 de março de 2022. 
O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2227”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
07/11/2022
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/11/2022 - 13:30
Encerramento: 07/11/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 96 de
2022
Processo: 96/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011,
que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato
Branco. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria de Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 147 de
2022
Processo: 147/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Altera o art. 5º da Lei nº 1.939, de 4 de julho de 2000, que instituiu o
Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 153 de
2022
Processo: 153/2022
Autor: Marcos Junior
Marini 
Denomina via pública de “Pioneira Noracilda Carneiro”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 157 de
2022
Processo: 157/2022
Autor: Marcos Junior
Marini 
Denomina via pública de “Vicenta Carneiro”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 158 de
2022
Processo: 158/2022
Autor: Marcos Junior
Marini 
Denomina via pública de “Walter Carneiro”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 168 de
2022
Processo: 168/2022
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Denomina via pública “Olindo Copetti”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 70ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
04/11/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/11/2022
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 169 de
2022
Processo: 169/2022
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Denomina via pública “Silvio Copetti”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 170 de
2022
Processo: 170/2022
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Denomina via pública “Philomena Emilia Pagnonceli”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 189 de
2022
Processo: 189/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício
de 2022, no valor de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais) e dá
outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 70ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
04/11/2022
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