| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 |
| Date | 2022-11-07 |
| native_id | 2227 |
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A2 Política diariodosudoeste.com.br 8 de novembro de 2022 Redação redacao@diariodosudoeste.com.br Desde o dia 30 de outubro, quando ocorreu o segundo turno das eleições, uma série de manifestações estão sendo organizadas por grupos de WhatsApp e Telegram. Iniciadas em rodovias, os atos tiveram bloqueios de pista, e após decisões judiciais, ocorreram as desobstruções. Em boa parte do país as primeiras manifestações foram lideradas por caminhoneiros, mesmo as entidades de classe afirmando não ter envolvimento. No Sudoeste, ainda quando os atos se concentraram nas rodovias, agricultores e empresários passaram a apoiar as manifestações e o que antes era denominado de atos pró-Bolsonaro, passaram a ter um novo viés, de movimento em prol do Brasil. Desta forma, ainda na semana passada, integrantes do movimento passaram a convocar uma “greve geral” para essa segunda- -feira (7). A mobilização segundo integrantes, mas que não se denominam de líderes, reúne vários grupos populares. No caso de Pato Branco, além de mais de uma centena de estabelecimentos, que segundo os grupos de mensagens, que não abriram as portas nessa segunda, um ato cívico foi organizado para o fim da tarde, quando o Hino Nacional foi cantado na praça Presidente Vargas. Ainda de acordo com pessoas que aderiram ao movimento, este ato deve se repetir até a sexta-feira (11), sempre às 18h. Procurado, o Sindicomércio de Pato Branco afirmou que entidade local, segue a mesma postura da Fecomércio PR, que na sexta-feira (4) emitiu uma nota oficial onde manifestou “sua convicção de que o Brasil não pode parar. Mais do que nunca, é necessário que sigamos em frente.” Ainda de acordo com a nota, “a eleição presidencial do último dia 30 de outubro deve ficar no passado. Os brasileiros elegeram democraticamente o presidente que assumirá a nação a partir de 1º de janeiro de 2023.” Aos empresários paranaenses, a Fecomércio declarou que “neste momento, compete aos empresários e empresárias paranaenses continuar seu incansável e diuturno trabalho, que gera emprego e renda para milhões de famílias, e faz a economia girar. A Fecomércio PR é defensora intransigente das regras democráticas e republicanas e, como tal, continuará vigilante para que todos os governantes atuem com a máxima integridade e priorizem a livre iniciativa, permitindo aos paranaenses fazerem aquilo que mais sabem: trabalhar.” A nota é encerrada afirmando que “é hora de rumar para o futuro. É hora de seguir em frente.” A Associação Comercial de Pato Branco (Acepb) através de sua assessoria de imprensa informou que não monitorou os atos dessa segunda. Redação com assessoria redacao@diariodosudoeste.com.br Esta terça-feira (8) é a última data para os deputados apresentarem emendas ao orçamento estadual de 2023. A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou ontem (7), junto à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), 13 emendas individuais e duas de caráter coletivo, visando priorizar a destinação de recursos nas áreas da saúde, do enfrentamento da violência contra as mulheres e do fortalecimento da agricultura familiar, entre outras. Nas propostas de emenda coletiva, Luciana pede que o Estado priorize o repasse de R$ 2 milhões para custeio do Hospital Regional Walter Alberto Pecoits, em Francisco Beltrão, e outros R$ 3 milhões para a construção de um Centro de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência (Casa Abrigo) no município. Entre as obras necessárias e ações que motivam as sugestões de emendas individuais ao orçamento do Estado do Paraná, a deputada destaca demandas de patrulha agrícola, aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar para atendimento de entidades de assistência social, ao programa de assistência técnica e extensão rural, para a construção de centros regionais de juventude em todo o estado, para centros de cuidados diurnos à pessoa idosa (Centro Dia), para centros de atendimento a dependentes químicos e para o programa de redução do uso de agrotóxicos e incentivo à conversão das lavouras convencionais em orgânicas. “A gente vem insistindo para o governo priorizar e dar condições de funcionamento tanto nas estruturas públicas já existentes, como no fortalecimento e criação de programas que fazem a diferença na vida do povo paranaense. Assim como o custeio do Hospital regional, por exemplo, é necessário para manter em funcionamento o que já existe, é preciso, a partir do ano que vem, buscar tratativas junto ao governo federal para ampliar os investimentos e os serviços prestados”, disse Luciana. Marcelo Coan redacao@diariodosudoeste.com.br Instituída no dia 9 de março de 2022 para apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Legislativo pato-branquese apresentou, durante o grande expediente da sessão ordinária dessa segunda-feira (7), o relatório final da comissão. O trabalho, que esteve a cargo dos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão (PP) – presidente da comissão –, Romulo Faggion (União Brasil) – relator –, Dirceu Luiz Boaretto (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Rafael Celestrin (PSD), gerou um relatório de 181 páginas. De acordo com o vereador relator da CEI, ao longo da apuração a comissão ouviu as pessoas relacionadas a investigação. Entre elas, destaque para corretores de imóveis responsáveis pelas avaliações do terreno em questão, componentes da comissão de avaliação do município e proprietária do imóvel. Além disso, os vereadores requereram um Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM), o qual avaliou o imóvel em R$ 719,4 mil. Pela aquisição do imóvel o município de Pato Branco desembolsou a cifra de R$ 972.840,00. Outro ponto observado pela comissão foi a questão de que as imobiliárias que emitiram avaliações do imóvel “nunca realizaram laudos de imóveis destinados à extração mineral”. Junto a isso, pesa a diferença entre o valor pago pelo município e o apontado no Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica – diferença de R$ 253.358,88 que, no entendimento da comissão e no relatório final, é apontado como super faturamento – e que há exigências do órgão ambiental por serem regularizadas – regularização das áreas de reserva legal, apresentação do plano de controle ambiental da atividade de mineração, plano de estudos de impacto de vizinhança e documento que comprove que as atividades da pedreira não irão gerar poluições. A conclusão final da CEI é que “há fortes indícios de pagamento acima do valor de mercado do imóvel em questão, o que leva a existência de provável ato de improbidade, regulamentado pelo artigo 10 da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992”. Diante disso, a comissão elaborou o projeto de resolução nº 6, de 3 de novembro de 2022, o qual deve ser apreciado e deliberado em sessão ordinária. Claudemir Zanco (PL), presidente da mesa diretora, acredita que o projeto será submetido ao plenário já na sessão de quarta-feira (9). Se for aprovado, o mesmo será encaminho ao Ministério Público (MP) para fins de tomada de atos legais contra o chefe do Executivo Municipal. O prefeito, Robson Cantu, foi procurado pela redação para falar sobre a questão, porém cumpre agenda na capital do Estado. Através da assessoria de comunicação, o Executivo informou que não teve acesso ao conteúdo, mas adiantou que, assim que possível, vai analisar a questão junto ao departamento jurídico do município. CEI que investiga compra de terreno da pedreira apresenta relatório final Luciana Rafagnin apresenta emendas ao orçamento para atender demandas do Sudoeste Manifestantes adotam novas estratégias e parte do comércio não abre Segundo integrantes do movimento, atos na praça em Pato Branco devem seguir até a sexta-feira Assessoria Câmara PB Segundo o presidente da CEI, as imobiliárias que emitiram avaliações do imóvel “nunca realizaram laudos de imóveis destinados à extração mineral” Vanessa Brugnera
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Ata Eletrônica da 70ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/11/2022 - 13:30 ; Encerramento: 07/11/2022 - 14:52 Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) do mês de novembro de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Romulo Faggion - União Brasil , pelo falecimento de Neri Sguarezi. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 31 (trinta e um) do mês de outubro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 183/2022, datado de 31 de outubro de 2022, assinado digitalmente pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Colla, enviado por correspondência eletrônica pelo Gabinete do Prefeito, solicitando agendamento de reunião com vereadores, referente assunto tratado em reunião ocorrida no Gabinete do Prefeito em 27 de outubro de 2022, onde o Município apresentou o projeto de ampliação do Aeroporto Regional Juvenal Loureiro Cardoso. Ofícios nºs 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409/AL, datados de 1º, 3, 4 e 7 de novembro de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Ofício nº 494/2022/GP, datado de 31 de outubro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a suspensão de tramitação do Projeto de Lei nº 114/2022, que altera dispositivos da Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. Ofício nº 2862/2022, datado de 28 de outubro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo 2º Subgrupamento de Bombeiros Independente, assinado pelo Comandante do 2º SGBI, Maj. QOBM Alecsander Aparecido Dornelas, em resposta ao Ofício nº 439/2022-DL (requerimento nº 867/2022). Convite enviado pelo Polo de Pesquisa e Inovação de Pato Branco, a Coordenação Mesorregional do Sudoeste do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná IAPAR – EMATER e a Unidade Mista de Pesquisa e Transferência de Tecnologia (UMIPTT), para a Abertura do Evento "III Jornada Tecnológica de Agroecologia - Dia de Campo: Implantação de Pomares e Agrofloresta", a ser realizada no dia 17 de novembro de 2022, no IDRParaná Polo de Pesquisa e Inovação de Pato Branco. Convite para participar do Evento Inova Queijo - Sudoeste do Paraná, a ser realizado no dia 9 de novembro de 2022, com início às 8h30, no Gabbana Jardins, Pato Branco – PR. Convite enviado pela Uvepar – União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná, para participar do 12º Congresso de União e Fortalecimento da Vereança, a ser realizado entre os dias 9 a 11 de novembro de 2022, em Curitiba/PR. Convite enviado pelo Rotary Club de Pato Branco, Rotary Club de Pato Branco Satélite Inovação e Interact Club de Pato Branco, para a Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/11/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/11/2022 Página 1 Festiva de Visita da Governadora 2022/2023 do Distrito 4.640 do Rotary International, Companheira Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, a ser realizada no dia 8 de novembro, às 20h15, na Furp. Ofício nº 4/2022, datado de novembro de 2022, encaminhado e assinado pela Presidente da ALAP - Academia de Letras e Artes de Pato Branco, senhora Jurema Edy Pereira, convidando os Vereadores para a solenidade de Posse dos Novos Membros da Academia, que será realizada no dia 25 de novembro de 2022, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite para participar da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 185/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2023, a ser realizada no dia 7 de novembro de 2022, às 16h30, no Plenário desta Casa de Leis. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 200/2022, Mensagem nº 145/2022 (Regime Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.038.170,00 (um milhão, trinta e oito mil e cento e setenta reais) e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 200/2022. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 18/2022, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida ao Sargento da Reserva José Alvir Pereira, pelo seu relevante trabalho como 1º telegrafista, comprometido com a Segurança do nosso município na prestação deste serviço. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Romulo Faggion - União Brasil, para explanar sobre a apresentação do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito ( CEI), que tem como finalidade de apurar indícios de atos ímprobos praticados na aquisição de terreno com finalidade de implantação de pedreira municipal e futura eventual usina de asfalto. (Projeto de Resolução nº 6/2022) 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Marcos Junior Marini, líder do Podemos. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Samuel Staczwski Santos para falar sobre as eleições. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 487 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, estudo para melhorar o posicionamento de vaga específica para idoso, conforme disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 3.347 de 31/03/2010, bem como o cumprimento do número de vagas para idoso, estabelecidas no art. 1º da referida Lei, em estacionamentos públicos de nossa cidade. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2931, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 488 de 2022, Indica ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo técnico para implantação de um semáforo na rua Tocantins, esquina com a Rua Araucária. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2937, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 489 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Pato Branco no bairro Bela Vista. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2939, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 490 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pintura das grades da UBS do bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2940, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 491 de 2022, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de canalização de nascente na Reserva Municipal CH 136-E, quadra 1052, na rua Adolfo Chioqueta, bairro La Salle. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2941, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 492 de 2022, Indica ao Executivo Municipal para que realize os serviços de patrolamento na estrada municipal localizada entre a comunidade de Teolândia, próximo à granja, até a divisa com o Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/11/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/11/2022 Página 2 município de Bom Sucesso do Sul. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2949, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 493 de 2022, Indica ao Executivo Municipal para que realize os serviços de poda das árvores localizadas ao lado do calçamento da Comunidade de Passo da Pedra, na estrada que dá acesso ao Frigorifico Novicarnes. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2950, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 494 de 2022, Indica ao Executivo Municipal para que realize os serviços de tapa-buraco emergencial no calçamento que dá acesso ao Frigorifico Novicarnes, trecho que corresponde entre a PR-493 até o frigorifico, na Comunidade de Passo da Pedra. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2951, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 892 de 2022, Requer ao Deputado Federal, Fernando Giacobo, a viabilidade de emenda parlamentar para a Associação Missão SOS Vida Nova para a construção de nova edificação contemplando espaço para saúde, Administrativo e dormitórios para alojamento dos acolhidos. Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2899, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 893 de 2022, Requer à Secretária Municipal de Saúde, Lilian Brandalize, informações sobre o protocolo do Usuário nº 134578 com data de 15/10/2021 e até o momento não foi chamada para a consulta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2901, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 894 de 2022, Requer ao Executivo Municipal informações a respeito de como está o planejamento para a ampliação do Cemitério Municipal Portal do Céu. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2902, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 895 de 2022, Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do porque está sendo usado margarina no lugar do óleo de soja nas cozinhas na preparação dos alimentos das Escolas Municipais. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2905, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 896 de 2022, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto da Rua Evaristo Guerino Bebber no Bairro São Cristovão - Encruzilhada. Autores: Januário Koslinski, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2910, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 897 de 2022, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Pedro Detoni, no Parque Industrial. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2911, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 898 de 2022, Reiterando: Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes à manutenção da pavimentação asfáltica das Marginais da BR-158 nas proximidades do Parque Industrial Theófilo Petrycoski e Parque Industrial II no Bairro Planalto. Autores: Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2912, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 899 de 2022, Requer ao Executivo Municipal providências em relação as placas de sinalização caídas no asfalto rural da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2913, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 900 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias para Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/11/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/11/2022 Página 3 ajustar a Lei Ordinária nº 5.977, de 6 de setembro de 2022, uma vez que o Projeto de Lei Ordinária 184/2022 visa aprovação de crédito suplementar no valor de R$ 50.258,92 (cinquenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) e este mesmo crédito foi aprovado em projeto que deu origem à Lei acima citada (PL 109/2022). Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2914, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 901 de 2022, Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica nas Ruas: Carlos Michelon e Brasília, ambas localizadas no Bairro Bancários. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2915, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 902 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que informe quais equipamentos eletrônicos irá adquirir com o valor de abertura de crédito que trata o Projeto de Lei 188/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2916, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 903 de 2022, Convidam o Secretário de Engenharia e Obras, Senhor Daniel Parcianello, para participar de uma reunião, nesta Casa de Leis, na data de 9/11/2022, às 16h, para esclarecimentos da situação do PB Shopping e as melhorias necessárias nas vias públicas do seu entorno. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2917, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 904 de 2022, Convidam o representante da empresa Consórcio Tupã, senhor João Angelo Vezaro, para participar de uma reunião, nesta Casa de Leis, na data de 9/11/2022, às 16h, para esclarecimentos da situação do PB Shopping e as melhorias necessárias no transporte público daquela região. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2918, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 905 de 2022, Convidam o representante do grupo gestor do PB Shopping, Senhor Pedro Bortot, para participar de uma reunião, nesta Casa de Leis, na data de 9/11/2022, às 16h, para falar sobre a situação do PB Shopping e as melhorias necessárias nas vias públicas do seu entorno. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2919, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 906 de 2022, Convidam o Secretário de Desenvolvimento Econômico Marcos Colla, para participar de uma reunião, nesta Casa de Leis, na data de 9/11/2022, às 16h, para esclarecimentos da situação do PB Shopping. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2920, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 907 de 2022, Convidam o Diretor do Depatran, Coronel Robertinho da Luz Dolenga, para participar de uma reunião, nesta Casa de Leis, na data de 9/11/2022, às 16h, para esclarecimentos da situação do PB Shopping e as melhorias necessárias nas vias públicas do seu entorno. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/11/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/11/2022 Página 4 Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2921, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 908 de 2022, Requerem ao Executivo Municipal que enviem as informações abaixo elencadas, referentes ao Contrato nº 224/GP/2022, que tem como objeto a execução do Remanescente da Construção do Centro Municipal de Educação Infantil do bairro São Francisco. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Celestrin, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2922, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 909 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que seja realizado estudo e possibilidade de colocação de uma faixa elevada na Rua Iguatemi esquina com a Rua Amapá, Bairro Santa Terezinha. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2925, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 910 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que envie descrição e cópia em formato digital de todos os documentos referentes aos processos Licitatórios nº 344/2022 - Extrato Contrato nº 294/2022, e nº293/2022, referente Pregão Eletrônico nº 153/2022. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2926, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 911 de 2022, Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra, a destinação de recursos financeiros para a construção de um Centro de Inovação, junto a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campús Pato Branco. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2928, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 912 de 2022, Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Augusto Silva, a destinação de recursos financeiros para a construção de um Centro de Inovação, junto a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campús Pato Branco. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2930, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 30 - Requerimento nº 913 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, instale um redutor de velocidade do tipo faixa elevada, na Rua Aimoré, próximo ao Centro Esportivo do Colégio Mater Dei, em nosso Município. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2934, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 914 de 2022, Requerem ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que encaminhe a esta Casa de Leis os documentos abaixo elencados relacionados ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023. Autores: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2943, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 915 de 2022, Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, que solicite à Polícia Civil e ao Ministério Público providências a respeito dos gravíssimos episódios de ameaças à integridade física ocorridas recentemente, de acordo com relatos da vereadora Thania Caminski e também do prefeito Robson Cantu. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2946, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. ; 33 - Requerimento nº 916 de 2022, Requer ao Executivo Municipal informações com a emissão de relatório dos lotes e chácaras a serem desapropriados e indenizados (matrícula, avaliação e mapa da área) em torno do Aeroporto Regional de Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/11/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/11/2022 Página 5 Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2952, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 34 - Requerimento nº 917 de 2022, Requerem ao Executivo Municipal informações com a relação, referente as subvenções destinadas as entidades de cunho social, as atividades esportivas e culturais desde 2018-2022, constando a modalidade esportiva, número de atletas atendidos, entidade, projetos, programas e eventos. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2953, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 917/2022, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, solicitando para incluir no requerimento “ entidades de cunho social”. ; 35 - Requerimento nº 918 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe à esta Casa de Leis a Ata do Conselho Municipal de Saúde referente a Prestação de Contas do 2º quadrimestre do ano de 2022, ocorrida no dia 27 de setembro de 2022. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2954, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 36 - Requerimento nº 919 de 2022, Requer ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhe à esta Casa de Leis a Ata do Conselho Municipal de Assistência Social como também dos Fundos Municipal de Assistência Social – FMAS, do Idoso – FMI e da Criança e Adolescente – FIA referente a Prestação de Contas do 2º quadrimestre do ano de 2022, ocorrida no dia 27 de setembro de 2022. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2955, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022, Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria de Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1761, Processo: 96/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022, Altera o art. 5º da Lei nº 1.939, de 4 de julho de 2000, que instituiu o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2362, Processo: 147/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/11/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/11/2022 Página 6 Faggion - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022, Denomina via pública de “Pioneira Noracilda Carneiro”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2438, Processo: 153/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022, Denomina via pública de “Vicenta Carneiro”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2455, Processo: 157/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022, Denomina via pública de “Walter Carneiro”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2456, Processo: 158/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2022, Denomina via pública “Olindo Copetti”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2594, Processo: 168/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2022, Denomina via pública “Silvio Copetti”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2595, Processo: 169/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2022, Denomina via pública “Philomena Emilia Pagnonceli”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2596, Processo: 170/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2022, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2792, Processo: 189/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/11/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/11/2022 Página 7 Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 3 - Januário Koslinski / PSDB ; 4 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 5 - Romulo Faggion / União ; 6 - Joecir Bernardi / PSD ; 7 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos Ocorrências da Sessão: Apresentado e lido o Projeto de Resolução nº 6/2022, de autoria da Comissão Especial de Inquérito, que aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 32, de 9 de março de 2022. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2227”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Claudemir Zanco / PL ____________________ Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ____________________ Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ____________________ Segundo Secretário: Romulo Faggion / União _____________________ Januário Koslinski / PSDB _____________________ Joecir Bernardi / PSD 07/11/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/11/2022 Página 8 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Marcos Junior Marini / Podemos _____________________ Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV _____________________ Rafael Celestrin / PSD _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 07/11/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/11/2022 Página 9
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 07/11/2022 - 13:30 Encerramento: 07/11/2022 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022 Processo: 96/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria de Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022 Processo: 147/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Altera o art. 5º da Lei nº 1.939, de 4 de julho de 2000, que instituiu o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022 Processo: 153/2022 Autor: Marcos Junior Marini Denomina via pública de “Pioneira Noracilda Carneiro”. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022 Processo: 157/2022 Autor: Marcos Junior Marini Denomina via pública de “Vicenta Carneiro”. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022 Processo: 158/2022 Autor: Marcos Junior Marini Denomina via pública de “Walter Carneiro”. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2022 Processo: 168/2022 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Denomina via pública “Olindo Copetti”. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 70ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/11/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/11/2022 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2022 Processo: 169/2022 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Denomina via pública “Silvio Copetti”. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2022 Processo: 170/2022 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Denomina via pública “Philomena Emilia Pagnonceli”. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2022 Processo: 189/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 70ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/11/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/11/2022 Página 2