sessao nº 71

A2 Política diariodosudoeste.com.br 10 de novembro de 2022
Atendente de farmácia - balconista
Atendente de lojas e mercados (PCD)
Auxiliar de cozinha
Auxiliar de faturamento
Balconista de crediário
Caixa de loja
Chapista de lanchonete
Estoquista
Motorista entregador (CNH “B”)
Servente de limpeza
Vendedor interno
Zeladora
Continuamos com feirão do emprego, com entrevistas 
pela manhã e à tarde, na sede da Agência do Trabalhador, 
com foco nas vagas do comércio e gastronomia
De forma unânime, a 
Câmara de Vereadores de 
Pato Branco aprovou, em 
segunda discussão, na ses￾são ordinária desta quar￾ta-feira (9), o projeto de lei 
38/2022 que autoriza o 
Executivo municipal fazer a 
doação de um terreno à Uni￾versidade Tecnológica Fede￾ral do Paraná (UTFPR), Cam￾pus Pato Branco. O espaço, 
que possui 1500 metros 
quadrados, deve ser usado 
para a construção do cen￾tro de inovação da institui￾ção de ensino. 
Em defesa da aprovação 
do projeto, o vereador Mar￾cos Marini (Podemos), expli￾cou que o centro de inova￾ção é um espaço aberto, de 
oportunidade para o ensino 
e, principalmente para pes￾quisa e extensão. “[Ambien￾te] aonde poderão ser feitos 
projetos de pesquisas e de￾senvolvimento, transferência 
de tecnologia, novas startup 
e novas incubadas. A UTF￾PR tem em sua veia ensino, 
pesquisa e extensão”, resu￾me dizendo que, com o cen￾tro de inovação, é a opor￾tunidade de concatenar e 
conectar diversos atores, in￾clusive outras universidades. 
A área doada, situada 
ao lado do Parque Tecno￾lógico de Pato Branco e do 
próprio campus da UTFPR, 
é uma demanda antiga. Se￾gundo Marini, a instituição 
de ensino trabalhou cerca 
de dez anos para que isso 
acontecesse.
O foco do centro de ino￾vação é a prestação de ser￾viços tecnológicos, o desen￾volvimento de pesquisas em 
parceria com empresas e 
outras organizações, licen￾ciamento de patentes e/ou 
geração de Startups, FatLab 
e espaços de cocriação. Ain￾da, incluirá a viabilização de 
equipe de prospecção de de￾mandas junto à sociedade 
local e regional, estrutura 
de gestão financeira e corpo 
de colaboradores especialis￾tas para possibilitar a ope￾ração dos laboratórios de 
prestação de serviços e de 
pesquisa. (Marcelo Coan)
Paraná apresenta, na 
COP27, iniciativas voltadas 
à sustentabilidade
AEN
Iniciativas sustentáveis paranaenses serão apresen￾tadas nesta e na próxima semana na Conferência das 
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 
(COP27), que iniciou no domingo (6), na cidade de Sharm 
El Sheikh, no Egito. Servidores da Secretaria de Estado do 
Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) vão 
participar de três painéis na conferência, e a Portos do 
Paraná foi a única autoridade portuária do planeta convi￾dada a palestrar no evento.
O Governo do Estado também vai assinar a Decla￾ração de Rabat Salé Kénitra de “Regiões para um Futu￾ro Resiliente: impulsionando ações transformadoras para 
o planeta, as pessoas e a prosperidade” (Regions for a 
Resiliente Future: driving transformative action for the 
planet, people & prosperity). O documento, da rede in￾ternacional Regions4, terá como signatários governos 
regionais de diferentes partes do mundo, que se com￾prometem a implementar políticas para mitigar as mu￾danças climáticas e cumprir as metas do Acordo de Paris.
O diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael 
Andreguetto, vai palestrar nos painéis “A Sustentabilida￾de dos Biomas Brasileiros”, na segunda-feira (14); e “Regi￾ões e a Economia de Hidrogênio: a Solução do Hidrogênio 
como um Vetor da Transição Energética”, na terça-feira 
(15). A diretora de Licenciamento Ambiental e Outorga do 
Instituto Água e Terra (IAT), Ivonete Chaves, participará 
do painel “O Papel dos Estados para o Avanço na Descar￾bonização do Setor Energético”, com data ainda a definir.
A Portos do Paraná participou, nesta terça-feira (8), 
no painel “Tecnologia e Transferência Inovadoras: Solu￾ção Chave para Ações Climáticas”. Nesta quarta-feira (9), 
os temas foram “Tornando-se Verde: Setor Privado Sus￾tentável”, “Lidere o Caminho: Estudos de Caso sobre De￾senvolvimento Urbano Sustentável” e “Investimento em 
Comunidades”.
Reuniões bilaterais
No período em que estará presente na COP27, entre os dias 
12 e 17 de novembro, o Paraná deve participar também 
de uma série de reuniões bilaterais com outros governos e 
com instituições da área de sustentabilidade, na busca de 
financiamentos a projetos e planos de mitigação climática.
Segundo Andreguetto, o Estado também vai apresentar 
programas voltados para a redução dos efeitos das mudanças 
climáticas, como o Sinais da Natureza, Paraná Energia 
Sustentável, Poliniza Paraná e o Selo Clima.
Marcelo Coan
redacao@diariodosudoeste.com.br 
Após dez anos da última 
reforma e reestruturação do 
ambiente Legislativo pato-
-branquense, a mesa direto￾ria da Câmara Municipal de 
Pato Branco apresentou, na 
sessão ordinária dessa quar￾ta-feira (9), o projeto arqui￾tetônico que deve ir para li￾citação e dar uma cara nova 
para o ambiente interno da 
Casa de Leis. O anuncio foi 
feito pelo presidente do Le￾gislativo, Claudemir Zanco 
(PL).
A previsão é que sejam 
investidos em torno de R$ 
800 mil. O valor contem￾pla a reestruturação de todo 
o plenário, reforma dos ba￾nheiros do plenário com 
acessibilidade, manutenção 
da garagem – com troca de 
portões –, manutenção do 
telhado e criação de duas sa￾las para as comissões – am￾bas com sistema de trans￾missão ao vivo. Além disso, 
o investimento prevê a ins￾talação de um sistema foto￾voltaico – R$ 102,9 mil – e 
a troca de todos os equipa￾mentos. “A economia, a mu￾dança de horário durante 
este um ano e com a cola￾boração de todos os verea￾dores e servidores estamos 
conseguindo fazer este in￾vestimento”, afirma o pre￾sidente o Legislativo adian￾tando que todo o processo 
de reforma deve aconte￾cer no período de recesso 
legislativo. 
Sala das comissões 
Sobre as salas, Zan￾co disse que a criação dos 
ambientes com sistema de 
transmissão é resultado de 
um combinado com a pro￾motoria pública. A ideia é 
que todos os debates das 
comissões, desde que o as￾sunto permita, sejam trans￾mitidos ao vivo e as grava￾ções fiquem à disposição da 
sociedade. 
Devolução 
antecipada ao 
Executivo 
Apesar do investimen￾to que o Legislativo fará 
na reforma e reestrutura￾ção dos ambientes internos 
da Casa de Leis, o presiden￾te da mesa diretora revelou, 
durante a sessão, que auto￾rizou a contabilidade a se￾guir os tramites legais para 
fazer a devolução antecipa￾da de valores ao Executivo. 
Neste momento serão em 
torno de R$ 2 milhões, mas 
Zanco adianta que até o fi￾nal do ano o total devolvi￾do aos cofres do município 
deve ultrapassar a casa dos 
R$ 3 milhões. A iniciativa 
é comum entre os poderes, 
porém, via de regra, ocorre 
sempre no final do ano. 
O valor, conforme expli￾ca Zanco, deve ser empre￾gado pelo município em 
pavimentação. “Conforme 
o combinado com o prefei￾to Robson Cantu, esse re￾curso antecipado será para 
licitação, ou de concretou 
ou de asfalto, para o bairro 
São João”, disse destacan￾do que essa é uma parce￾la de contribuição dos 11 
vereadores. 
Se confirmada a devo￾lução dos R$ 3 milhões ao 
término do exercício 2022, 
o Legislativo irá devolver, 
neste ano, em torno de 27% 
do que será transferido pelo 
Executivo dentro do ano – 
R$ 11.155.00,00. O proje￾to de reforma e reestrutura￾ção vai representar outros 
7,17 do orçamento. O res￾tante do valor, em torno de 
R$ 7,3 milhões, cobre des￾pesas toda a rotina de tra￾balho da Câmara Municipal 
durante os 12 meses. 
Em 2021 a devolução 
representou 54% do recur￾so disponibilizado para os 
trabalhos. A Casa de Leis de￾volveu ao Executivo a cifra 
de R$ 5.318.683,86. Desse 
montante R$ 5.228.693,64 
foi referente a transferên￾cias financeiras concedidas 
e R$ 89.990,22 foi referen￾te a rendimentos de aplica￾ções financeiras. 
Legislativo apresenta projeto de 
reforma e adequações da Casa de Leis
Durante a sessão ordinária o presidente da mesa diretora adiantou que o Legislativo 
irá antecipar a devolução de R$ 2 milhões ao Executivo
Câmara aprova doação de terreno para o 
Centro de Inovação da UTFPR Divulgação
Última 
reforma 
realizada no 
plenário do 
Legislativo 
de Pato 
Banco já 
passa de 
10 anos 
Assessoria Câmara PB
Com a aprovação, o projeto retorna ao Executivo para a sanção

Ata Eletrônica da 71ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/11/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 09/11/2022 - 15:37 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Rafael Celestrin / PSD
; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e
eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) do mês de novembro de 2022,
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) do
mês de novembro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores
presentes. Ausentes os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - PV. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofícios nºs 410, 411, 412, 413, 414/AL, datados de 7, 8 e 9 de novembro de
2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos
do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Ofício s/n, datado de 7
de novembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica, assinado digitalmente pelo
Presidente do Consórcio Tupã, senhor Darci Miguel Vezzaro, em resposta ao Ofício nº
145/2022-DL (requerimento nº 281/2022). Ofício s/n, datado de 7 de novembro de 2022,
enviado por correspondência eletrônica, assinado digitalmente pelo Presidente do
Consórcio Tupã, senhor Darci Miguel Vezzaro, em resposta ao Ofício nº 444/2022-DL
(requerimento nº 872/2022). 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Projeto de
Resolução nº 5/2022, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Lindomar Rodrigo Brandão - PP,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - União Brasil, que
altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. O Presidente vereador
Claudemir Zanco informou que, conforme determina o Art. 206 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, permanecerá durante três sessões ordinárias consecutivas, dos dias
16, 21 e 23 de novembro de 2022, para recebimento de emendas o Projeto de Resolução
nº 5/2022. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 19/2022, de autoria do
vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco -
PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski
- PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen -
PP, a ser concedida à Associação de Atletas e Participantes do Judo de Pato Branco, diante
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/11/2022
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dos títulos conquistados. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o
vereador Marcos Junior Marini, líder do Podemos. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 495 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal, que estude a possibilidade de viabilizar a doação de uma área adjacente a
APAE Zilda Arns, localizada na Rua Marilia, Bairro São Roque, neste município. Autor:
Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2972, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Indicação nº 496 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de
operação tapa-buracos na Rua Belo Horizonte, entre as Ruas José Cattani e Carlos
Michelon, Bairro Pinheiros. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2974,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 497 de 2022, Indica ao
Executivo Municipal para que seja incorporado o espaço/área atrás do Estádio Os
Pioneiros para ser utilizado para treinamento das equipes. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 2978, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº
920 de 2022, Requer ao Executivo Municipal a elevação do meio-fio na Rua Gonçalves
Dias, em frente a residência de nº 1380, no Bairro São Cristóvão. Autores: Januário
Koslinski, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2960, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 5 - Requerimento nº 921 de 2022, Requer ao
Executivo Municipal pavimentação asfáltica nas Ruas: Luiz de Barba, Noel Rosa, Travessa
Piraquara, Vereador Santo Viganó e Ubiratã, todas localizadas no Bairro Menino Deus.
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 2961, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 6 -
Requerimento nº 922 de 2022, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal cópia do
projeto estrutural e arquitetônico da reforma do Centro de Referência do Idoso, do Bairro
São Cristóvão, de que trata o Projeto de Lei nº 131/2022, que autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento do exercíciode2022, no valor de R$ 1.198.317,93 (um
milhão, cento e noventa e oito mil, trezentos e dezessete reais e noventa e três centavos) e
dá outras providências, requer ainda cópia do cronograma da realização da reforma.
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2962, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 7 - Requerimento nº 923
de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que por meio das Secretarias Municipais de
Educação e Cultura e de Esportes, manifeste-se sobre o Projeto de Lei 130/2022 que
institui a gratuidade de entrada para estudantes da rede pública de ensino fundamental
(1º ao 9º ano), de baixa renda e com bom desempenho escolar, além de meia-entrada ao
seu responsável, nos eventos culturais e esportivos no Município de Pato Branco. Autor:
Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2963, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV. ; 8 - Requerimento nº 924 de 2022, Justifica a ausência na
sessão ordinária do dia 9 de novembro de 2022, em virtude de curso presencial em
Curitiba (PR). Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo:
2973, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 925 de 2022,
Requerem ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra Filho, para que o mesmo viabilize
a doação e o repasse de um Kit de ferramentas para Desencarceramento, a ser destinado
ao 2º Subgrupamento de Bombeiros Independente do Corpo de Bombeiros Militar do
Paraná. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Marcos Junior Marini, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2977, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV. ; 10 - Requerimento nº 926 de 2022, Requer ao DNIT -
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a manutenção da pavimentação
asfáltica no acostamento da BR 158 na entrada de acesso à Rua Pioneiro Victório Leonardi
- Bairro São Francisco no município de Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo
Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 2979, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 11 - Requerimento nº 927 de 2022, Requer ao DNIT que informe se há
projeto para melhoria da iluminação na Br 158 nos trechos que compreende o Parque das
Indústrias e a sede da Polícia Rodoviária Federal. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 2980, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 12 - Requerimento nº 928 de 2022, Requer ao Executivo Municipal para
que seja providenciada vagas para idosos, motos e para portadores de necessidades
especiais no estacionamento do Ginásio Dolivar Lavarda. Autores: Claudemir Zanco,
Eduardo Albani Dala Costa, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2981, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Rafael
Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 18 de 2022, A ser concedida ao
Sargento da Reserva José Alvir Pereira, pelo seu relevante trabalho como 1º telegrafista,
comprometido com a Segurança do nosso município na prestação deste serviço. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2947,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais : Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir
Zanco - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022, Dispõe sobre a
desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação à Universidade
Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, Campus Pato Branco, para a construção do
Centro de Inovação e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria 2/3. Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 855, Processo: 38/2022,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria de dois terços - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 167 de 2022, Denomina via pública de “Olimpio Oldoni”. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Absoluta. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 2537, Processo:
167/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/11/2022
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Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 171 de 2022, Denomina via pública “Leonora Cardoso Garcia”. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo:
2597, Processo: 171/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Marcos Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 172 de 2022, Denomina via pública “Pedro Domingos Leonardi”. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de
Protocolo: 2598, Processo: 172/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais : Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2022, Denomina via pública “Oliria Vivan
Perusso”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número
de Protocolo: 2599, Processo: 173/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais : Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2022, Denomina via pública “Maria Líbera
Silvério”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número
de Protocolo: 2602, Processo: 174/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais : Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Marcos Junior
Marini - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2022, Denomina via pública
“Joanna Dal Bó Copetti”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Dirceu Luiz
Boaretto, Número de Protocolo: 2624, Processo: 176/2022, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.:
Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais :
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Dirceu
Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022, Altera e
acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco – Patoprev, e dá outras
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024
- Prefeito, Número de Protocolo: 2268, Processo: 4/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário
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Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes
de Combate às Endemias e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa,
Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3731, Processo: 216/2021, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta -
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos
Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Marcos Junior
Marini - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; 11 - Emenda nº 55 de 2022, EMENDA
MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei nº 166/2022,
passando a vigorar com a seguinte redação: “Revoga as Leis nº 4.062, de 4 de julho de
2013 e nº 5.434, de 12 de novembro de 2019, que doaram imóveis ao Estado do Paraná,
para a edificação do Centro de Socioeducação – Cense no Município de Pato Branco.” -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 2644, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: O vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitou retificação de voto, de “não”
para “sim”, conforme § 2° do Art. 163 do Regimento Interno. Ausente a vereadora Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Não
Votou ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim
; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 12
- Emenda nº 56 de 2022, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do Art.1º
do Projeto de Lei nº 166/2022, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art.1º Ficam
revogadas as Leis nº 4.062, de 4 de julho de 2013 e nº 5.434, de 12 de novembro de 2019,
que doaram imóveis ao Estado do Paraná, para a edificação do Centro de Socioeducação –
Cense no Município de Pato Branco. ” - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2645, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou
; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2022, Revoga as doações de imóveis
autorizadas pelas Leis Municipais nº 4.062, de 4 de julho de 2013, e nº 5.434, de 12 de
novembro de 2019, ao Estado do Paraná, para a edificação do Centro de Socioeducação –
Cense no Município de Pato Branco - Obs.: Quórum Votação: Maioria 2/3. Autor: Robson
Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2518, Processo: 166/2022, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
de dois terços - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
PV. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 187
de 2022, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Primeira Camisa -
AAPC. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 2787, Processo: 187/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim
; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 15 - Emenda nº 65 de 2022,
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 191/2022 - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 2971,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais : Joecir
Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Marcos Junior
Marini - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir
Zanco - Não Votou ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2022, Autoriza a abertura
de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.950.000,00 (um
milhão, novecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 2832, Processo: 191/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 17 - Projeto de
Resolução nº 6 de 2022, Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial
de Inquérito instituída pela Portaria nº 32, de 9 de março de 2022. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito, Número de
Protocolo: 2927, Processo: 6/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Dirceu Luiz
Boaretto / Podemos ; 3 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 4 - Marcos Junior Marini /
Podemos ; 5 - Joecir Bernardi / PSD ; 6 - Rafael Celestrin / PSD 
Ocorrências da Sessão: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV, conforme Requerimento nº 924/2022. Foi feita a leitura do Edital
de Convocação n° 10, de 9 de novembro de 2022, que convoca todos os vereadores para
Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2022, com início às 13h30
(treze horas e trinta minutos), para deliberar as seguintes matérias: Projeto de Lei
Complementar nº 4/2022, Projetos de Lei nºs 216/2021, 166/2022, 187/2022, 191/2022 e
Projeto de Resolução nº 6/2022. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão
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encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico
“https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2228”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/11/2022 - 13:30
Encerramento: 09/11/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de
Aplauso nº 18 de
2022
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
A ser concedida ao Sargento da Reserva José Alvir Pereira, pelo seu
relevante trabalho como 1º telegrafista, comprometido com a
Segurança do nosso município na prestação deste serviço. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de
2022
Processo: 38/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a
sua doação à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR,
Campus Pato Branco, para a construção do Centro de Inovação e dá
outras providências. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 167 de
2022
Processo: 167/2022
Autor: Marcos Junior
Marini 
Denomina via pública de “Olimpio Oldoni”. Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 171 de
2022
Processo: 171/2022
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Denomina via pública “Leonora Cardoso Garcia”. Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 172 de
2022
Processo: 172/2022
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Denomina via pública “Pedro Domingos Leonardi”. Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 173 de
2022
Processo: 173/2022
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Denomina via pública “Oliria Vivan Perusso”. Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
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Pauta da 71ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 174 de
2022
Processo: 174/2022
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Denomina via pública “Maria Líbera Silvério”. Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 176 de
2022
Processo: 176/2022
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Denomina via pública “Joanna Dal Bó Copetti”. Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
9 - Projeto de Lei
Complementar nº 4
de 2022
Processo: 4/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 74, de 23 de
abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Pato Branco – Patoprev, e dá outras providências. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 216 de
2021
Processo: 216/2021
Autores: Claudemir
Zanco, Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo
Albani Dala Costa,
Januário Koslinski,
Joecir Bernardi,
Lindomar Rodrigo
Brandão, Marcos
Junior Marini, Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera,
Rafael Celestrin,
Romulo Faggion,
Thania Maria
Caminski Gehlen 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro
Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de
Combate às Endemias e dá outras providências. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
11 - Emenda nº 56
de 2022
Processo: -
Autor: CJR -
Comissão de Justiça e
Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do Art.1º do
Projeto de Lei nº 166/2022, passando a vigorar com a seguinte
redação: “Art.1º Ficam revogadas as Leis nº 4.062, de 4 de julho de
2013 e nº 5.434, de 12 de novembro de 2019, que doaram imóveis ao
Estado do Paraná, para a edificação do Centro de Socioeducação –
Cense no Município de Pato Branco. ” 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
12 - Emenda nº 55
de 2022
Processo: -
Autor: CJR -
Comissão de Justiça e
Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da ementa do
Projeto de Lei nº 166/2022, passando a vigorar com a seguinte
redação: “Revoga as Leis nº 4.062, de 4 de julho de 2013 e nº 5.434, de
12 de novembro de 2019, que doaram imóveis ao Estado do Paraná,
para a edificação do Centro de Socioeducação – Cense no Município de
Pato Branco.” 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 166 de
2022
Processo: 166/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Revoga as doações de imóveis autorizadas pelas Leis Municipais nº
4.062, de 4 de julho de 2013, e nº 5.434, de 12 de novembro de 2019,
ao Estado do Paraná, para a edificação do Centro de Socioeducação –
Cense no Município de Pato Branco 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 187 de
2022
Processo: 187/2022
Autor: Eduardo
Albani Dala Costa 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Primeira
Camisa - AAPC. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
15 - Emenda nº 65
de 2022
Processo: -
Autor: COF -
Comissão de
Orçamento e
Finanças 
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 191/2022 Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 191 de
2022
Processo: 191/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta
mil reais) e dá outras providências. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
17 - Projeto de
Resolução nº 6 de
2022
Processo: 6/2022
Autor: CEI -
Comissão Especial de
Inquérito 
Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Especial de
Inquérito instituída pela Portaria nº 32, de 9 de março de 2022. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Claudemir Zanco
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
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2024) Legislatura
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