| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 |
| Date | 2022-11-16 |
| native_id | 2230 |
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A2 Política diariodosudoeste.com.br 17 de novembro de 2022 Governo anuncia antecipação do pagamento a hospitais que atendem pelo SUS AEN O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), antecipará, nesta quinta-feira (17) o pagamento de R$ 67 milhões para prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), referente ao mês de outubro. Normalmente, o pagamento aos hospitais e ambulatórios pelos serviços prestados ao Estado é realizado ao final do mês subsequente. Esta medida financeira é adotada pelo terceiro ano consecutivo pela pasta e permite que as instituições programem melhor suas despesas. “Os pagamentos antecipados são possíveis em função do planejamento no transcorrer do ano e são feitos mediante apresentação da produção. Queremos manter os nossos prestadores e a antecipação dos repasses contribui para um melhor planejamento neste período de final de ano”, disse o secretário da Saúde, Beto Preto. O repasse dos valores será feito para 1.042 prestadores de serviços pela produção contratualizada (resultados obtidos de acordo com as metas estabelecidas nos convênios). Serão R$ 34,66 milhões para o pagamento das Autorizações de Internações Hospitalar (AIH) e R$ 30,22 milhões para as despesas dos atendimentos ambulatoriais, totalizando o montante de R$ 67,88 milhões. “Desde o início da nossa gestão adotamos esta conduta, valorizando nossos parceiros. Esse valor é referente à média de produção tanto ambulatorial quanto hospitalar, que foi antecipado da competência outubro. Pretendemos antecipar, também, os pagamentos de novembro e dezembro”, afirmou o secretário. No início do mês, a Secretaria da Saúde antecipou o repasse de mais de R$ 27,8 milhões para 41 prestadores de serviços. O pagamento foi direcionado aos hospitais filantrópicos do Paraná e se refere aos resultados obtidos de acordo com as metas estabelecidas nos convênios. Auxiliar de costura Auxiliar de cozinha Auxiliar de faturamento Auxiliar de linha de produção Garçom Mecânico linha diesel Operador de caixa Pizzaiolo Tosador de animais domésticos Vendedor interno Zeladora Terça-feira (17), das 8h às 11h, haverá entrevistas para supermercado (Auxiliar de Açougue; Auxiliar de Limpeza; Auxiliar de Açougue; Açougueiro; Repositor; Operador de caixa; Cartazista) e uma indústria de ração (Auxiliar de linha de produção) Às 13h30, entrevistas para vagas em empresa de software (Suporte Técnico; Analista de Sistemas; implantador de Software; Programador). Redação com AEN redacao@diariodosudoeste.com.br A Secretaria estadual da Segurança Pública (Sesp) divulgou novo edital de licitação para a construção da Delegacia Cidadã de Francisco Beltrão. A medida se deu após a empresa que venceu a licitação anterior não iniciar as obras. O investimento para a nova unidade é de R$ 7,9 milhões e será custeado com recursos do Tesouro Estadual, sob coordenação da Secretaria da Segurança Pública. A previsão de conclusão da obra é de 12 meses após a assinatura da ordem de serviço. A nova unidade terá 1.362 metros quadrados de área construída e ficará na Rua Augusto Mezzono, no bairro Industrial, em um terreno de 4.200 metros quadrados cedido pela prefeitura. Ela será a nova sede da 19ª Subdivisão Policial (SPD) e unificará o atendimento de outras duas unidades da PCPR: Delegacia da Mulher e Instituto de Identificação. Hoje, as três unidades atendem em prédios separados. O projeto foi pensado para um atendimento mais humanizado, com novo fluxo de parlatórios (momento em que a vítima identifica o agressor). Outro espaço exclusivo é para o Instituto de Identificação, responsável pela emissão do RG, o que vai agilizar ainda mais a emissão de documentos. O processo licitatório utilizará o critério de menor preço para definir a empresa ganhadora, que deverá comprovar condições econômicas e técnicas de execução. Os envelopes com as propostas das empresas que participarão da licitação, serão abertos em 9 de janeiro de 2023, na sala de licitações da Paraná Edificações, em Curitiba. Citando que as estruturas atuais são antigas, pequenas e estão distantes uma da outra, o prefeito de Francisco Beltrão, Cleber Fontana, disse que há uma expectativa muito grande pela entrega da obra. “Temos certeza que essa estrutura irá reunir todos esses serviços, garantindo mais conforto e agilidade para a população. É um ganho importante. Temos que agradecer e torcer que seja efetivado”. O prefeito conclui frisando que a cidade está crescendo e, naturalmente, as estruturas precisam acompanhar isso. Marcelo Coan marcelo@diariodosudoeste.com.br De forma unânime, a Câmara Municipal de Pato Branco aprovou, em primeiro turno, na sessão da quarta-feira (16), o projeto de lei 195/2022, de autoria do Executivo municipal, autorizando a abertura de crédito suplementar de R$ 18.872.104,72 no orçamento de 2022. A matéria precisa ser votada em segundo turno. De acordo com o presidente da mesa diretora, Claudemir Zanco (PL), devido ao regime de urgência, a previsão é que isso ocorra na sexta-feira (18), em sessão extraordinária. Mesmo tendo votado favorável ao projeto, o vereador Eduardo Albani Dala Costa (MDB) disse, durante a discussão da matéria, que o valor é alto e “assusta”. No entendimento do MDBista é algo que poderia ter sido planejado pelo Executivo. No mesmo sentido, o vereador Marcos Marini (Podemos) observou que não se trata de reajuste. “É apenas mudanças de rubrica contábeis na gestão financeira do Executivo. Esse valor sairá de outras contas para cobrir a questão da folha de pagamento”, detalhou. O vereador Romulo Faggion (União) também votou favorável na primeira discussão, mas já adiantou que irá checar a questão antes da próxima votação. Conforme o projeto apresentado pelo Município, a movimentação do recurso se faz necessário em função das contratações — janeiro a setembro de 2022 foram 333 novas admissões —, avaliações do quadro geral que estavam em atraso desde 2019 e que foram concedidas em parcela única, avaliações do quadro do magistério municipal referentes ao ano de 2021 e reajuste salarial, o qual também foi concedido em parcela única. Isso tudo, conforme a redação do projeto, gerou um aumento de 20% na folha de pagamento mensal do município no período de janeiro a setembro de 2022. De acordo com demonstrativo apresentado no projeto de lei, o município de Pato Branco fechou o mês de setembro com 2.988 pessoas no quadro pessoal. São 333 pessoas a mais que em janeiro do mesmo ano. Servidores CLT eram 404 e passou para 490 (86 pessoas a mais), servidores efetivos passou de 1.750 para 1.908 (158 a mais) e estagiários subiu de 289 para 366 (77 a mais). Em cargos comissionais ou agentes políticos houve um acréscimo de 12 pessoas. O quadro passou de 140 para 152. A única categoria em que não houve mudança foi na dos aposentados e pensionistas (72 pessoas em ambos os períodos). Dentre as secretarias e departamentos, a Saúde é área que mais vai contribuir com o remanejado. São mais de R$ 8,3 milhões que saem da pasta. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deve contribuir com outros R$ 2,1 milhões. Da Educação será remanejado R$ 1.3 milhão. Embasados pelo parecer contábil da Câmara, os membros da comissão de orçamento e finanças emitiram parecer favorável ao projeto. Segundo o relatório, a redação tem amparo e conformidade legal. Além disso, o documento observa que, para dar cobertura ao crédito aberto, foram utilizados recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior. O voto favorável do relator, vereador Joecir Bernardi (PSD), foi acompanhado pelos membros, vereadores Dirceu Luiz Boaretto (Podemos) e Thania Maria Caminski Gehlen (PP). Em primeiro turno, Câmara aprova abertura de crédito suplementar de R$ 18 milhões O remanejamento, segundo o Executivo, é para honrar os compromissos de folha nos meses de novembro, dezembro e segunda parcela do 13° do funcionalismo público Divulgação Estado divulga novo edital de licitação para Delegacia Cidadã de Francisco Beltrão A Delegacia Cidadã deve unificar atendimentos da 19ª SDP, Delegacia da Mulher e Instituto de Identificação Previsão é de que segunda votação ocorra na sexta-feira (18) Assessoria Câmara PB
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Ata Eletrônica da 72ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/11/2022 - 13:30 ; Encerramento: 16/11/2022 - 14:09 Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco - PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) do mês de novembro de 2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Marcos Junior Marini - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do Presidente Claudemir Zanco - PL, pelo falecimento de Ernando Balan. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 10 (dez) do mês de novembro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica, datada de 9 de novembro de 2022, enviada pela 2ª Vara do Trabalho de Pato Branco-PR, de ordem do Excelentíssimo Juiz titular Dr. José Eduardo Ferreira Ramos, encaminhando cópia integral de autos de processo para as medidas cabíveis (ATOrd 0000455-06.2020.5.09.0125; Reclamante: João Pedro Triches; Reclamado: Município de Pato Branco). Ofício nº 504/2022/GP, datado de 8 de novembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando material a ser anexado ao Projeto de Lei nº 196/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor R$ 966.257,37 (novecentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. Ofícios nºs 416, 419/AL, datados de 10 e 11 de novembro de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Ofício nº 417/AL, datado de 10 de novembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando documentos a serem anexados ao Projeto de Lei nº 195/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 18.872.104,76 (dezoito milhões, oitocentos e setenta e dois mil, cento e quatro reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências. Ofício nº 418/AL, datado de 11 de novembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando documentos a serem anexados ao Projeto de Lei nº 197/2022, que cria o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Procuradoria-Geral do Município de Pato Branco e dá outras providências. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Projeto de Lei nº 201/2022, Mensagem nº 146/2022 (Regime Urgência), de autoria do Prefeito Robson Cantu, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto Lei nº 201/2022. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores. A seguir, o Presidente vereador Claudemir Zanco informou que, conforme determina o art. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/11/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/11/2022 Página 1 206 do Regimento Interno desta Casa de Leis, permanecerá, pela primeira oportunidade, para recebimento de emendas o Projeto de Resolução nº 5/2022, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - União Brasil, que altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB e Marcos Junior Marini, líder do Podemos. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 498 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, a instalação de container de lixo reciclável e úmido na Rua Itapuã, entre as Ruas Nereu Ramos e Roald Carraro, no Bairro Vila Izabel. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 3003, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 499 de 2022, Indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de ampliar a cobertura da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3006, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 500 de 2022, Indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de ampliar o estacionamento da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3007, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 929 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, informações do concurso público de Edital nº 01/2022 de data de 14 de março de 2022, trazendo esclarecimentos a respeito de quantos motoristas foram chamados para assumir o cargo e também quantos compõem o Cadastro de Reserva. Que informe também se todos os aprovados realizaram prova prática. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2992, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 930 de 2022, Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 116/2022, que cria o Programa de Distribuição de Leite de Soja no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2993, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 931 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, informe a respeito dos critérios adotados para realização das Notificações que os munícipes vêm recebendo para efetuar a regularização de suas respectivas calçadas, de acordo com a Lei vigente de Padronização e Uso das Calçadas - LM 3037/2008. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3004, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 932 de 2022, Requer à Secretaria de Assistência Social que estejam indo nas casas localizadas no Bairro São João para dar suporte a população que teve danos com as chuvas decorrentes no município. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3008, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 933 de 2022, Requer ao Executivo Municipal cópia da Ata do Conselho Municipal de Meio Ambiente de que trata o Projeto de Lei 196/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor R$ 966.257,37 (novecentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3009, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. ; 9 - Requerimento nº 934 de 2022, Requer ao Executivo Municipal explicações quanto a diferença de valor referente ao pedido de abertura de crédito de que trata o Projeto de Lei 196/2022, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/11/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/11/2022 Página 2 R$ 966.257,37 (novecentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) e o valor constante na tabela de valores aprovada pelo conselho, para aquisição de equipamentos, a qual detectou que a soma total dos itens orçados para aquisição ficaria no valor de R$ 906.257,37 (novecentos e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos). Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3010, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 935 de 2022, Requer ao Executivo Municipal por meio da Secretaria competente que seja informado se os valores descritos no Projeto de Lei 186/2022 estão corretos. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3011, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 936 de 2022, Requer ao Executivo Municipal cópia do cronograma da realização da reforma do Centro de Referência do Idoso, do Bairro São Cristóvão, de que trata o Projeto de Lei nº 131/2022, que autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.198.317,93 (um milhão, cento e noventa e oito mil, trezentos e dezessete reais e noventa e três centavos) e dá outras providências. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3012, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2022, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 18.872.104,76 (dezoito milhões, oitocentos e setenta e dois mil, cento e quatro reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2855, Processo: 195/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Januário Koslinski - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 2 - Moção de Aplauso nº 19 de 2022, A ser concedida à Associação de Atletas e Participantes do Judo de Pato Branco, diante dos títulos conquistados. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2982, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Thania Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/11/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/11/2022 Página 3 Maria Caminski Gehlen - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 3 - Januário Koslinski / PSDB ; 4 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP Ocorrências da Sessão: Projeto de Lei nº 185/2022: O Presidente Claudemir Zanco informou que referente ao Projeto de Lei nº 185/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023, recebemos Sugestões de Emendas Impositivas para o Orçamento 2023, enviadas à esta Casa de Leis, por cidadãos e entidades. As sugestões foram encaminhadas para todos os vereadores e estão disponíveis no servidor de dados da Câmara e no Sapl - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Qualquer dúvida podem entrar em contato diretamente com o Departamento Legislativo. Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 11, de 16 de novembro de 2022, que convoca todos os vereadores para Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2022, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), para deliberar o Projeto de Lei nº 195/2022, que a utoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 18.872.104,76 (dezoito milhões, oitocentos e setenta e dois mil, cento e quatro reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https:// sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2230”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Claudemir Zanco / PL ____________________ Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ____________________ Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ____________________ Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 16/11/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/11/2022 Página 4 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Januário Koslinski / PSDB _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Marcos Junior Marini / Podemos _____________________ Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV _____________________ Rafael Celestrin / PSD _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 16/11/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/11/2022 Página 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/11/2022 - 13:30 Encerramento: 16/11/2022 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2022 Processo: 195/2022 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 18.872.104,76 (dezoito milhões, oitocentos e setenta e dois mil, cento e quatro reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 2 - Moção de Aplauso nº 19 de 2022 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão A ser concedida à Associação de Atletas e Participantes do Judo de Pato Branco, diante dos títulos conquistados. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única ___________________________________________ Claudemir Zanco Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 72ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 11/11/2022 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/11/2022 Página 1