sessao nº 74

Ata Eletrônica da 74ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/11/2022 - 13:30 ;
Encerramento: 23/11/2022 - 14:24 
Mesa Diretora: Presidente: Claudemir Zanco / PL ; Vice Presidente: Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos ; Primeiro Secretário: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Claudemir Zanco -
PL fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) do mês de novembro de
2022, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 21 (trinta e
um) do mês de novembro de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores
presentes. Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 436, 437, 438, 439/AL, datados de 21 e
22 de novembro de 2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, em resposta às
proposições dos senhores vereadores. Ofício CEE/CC 3140/22, datado de 21 de novembro
de 2022, enviado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pelo Diretor￾Geral da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, senhor Luciano Borges, em resposta
à duplicação com iluminação e ciclovia da rodovia PR-493, no trecho que liga o
entroncamento da BR-158 (Trevo do Patinho), ao trevo de entroncamento do Contorno
Noroeste. Ofício nº 6/2022, datado de 22 de novembro de 2022, encaminhado pela
Presidente do Conselho Municipal de Educação, Silvia dos Santos, solicitando a indicação
de membros do Poder Legislativo Municipal (Um membro titular e um membro suplente)
para compor o Conselho Municipal de Educação biênio 2022-2024. Ofício nº 134/2022,
datado de 22 de novembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Acamsop, convidando e
convocando todos os vereadores desta Casa de Leis para a Assembleia Geral Ordinária da
Acamsop, a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2022, na cidade de Francisco Beltrão/
PR. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: O Presidente vereador Claudemir
Zanco informou que, conforme determina o art. 206 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, permanecerá, pela terceira oportunidade, para recebimento de emendas o Projeto de
Resolução nº 5/2022, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Lindomar Rodrigo Brandão - PP,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - União Brasil, que
altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Marcos Junior Marini, líder do
Podemos e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 503 de 2022, Indica ao Executivo
Municipal, a cedência de um espaço no Parque do Alvorecer para o Centro de Astronomia
da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), câmpus Pato Branco. Autor:
Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 3067, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Indicação nº 504 de 2022, Indica ao Executivo Municipal, providências para a
Câmara Municipal de Pato Branco
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revitalização do Bosque situado na Rua Afonso Pena, Bairro Anchieta. Autor: Marcos
Junior Marini, Número de Protocolo: 3068, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 505 de 2022, Indica ao Executivo Municipal para que viabilize a
construção da Praça do Bairro Novo Horizonte, no lote nº 07 da Quadra 616, pois foi
publicado no Diário Oficial do Paraná em 06 de junho de 2022, o Termo de Cessão de Uso
Nº 007/TCU/2022 por 20 anos da COHAPAR para o município, em resposta à demanda.
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3093, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Requerimento nº 941 de 2022, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a
aplicação de pesticidas contra o mosquito Simuliidae também conhecido como borrachudo
em toda zona rural de nosso Município. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
3058, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 -
Requerimento nº 942 de 2022, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a
manutenção com urgência da estrada rural localizada entre os Bairros Paulo Afonso e Bela
Vista e também a estrada rural nas proximidades da Pista de Aeromodelismo. Autores:
Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 3059, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 943 de 2022,
Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto da estrada rural da comunidade
de São João Batista até Nossa Senhora do Carmo passando pelas propriedades dos
Senhores Chico Camozato, Nelson Picoli, Família Pizato e Família Rigo. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 3060, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 944 de 2022, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal a manutenção ou operação tapa-buracos com urgência no asfalto das
estradas rurais das Comunidades de São João Batista, Independência e Nossa Senhora do
Carmo. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3061, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 945 de 2022,
Requer ao Presidente da Câmara Municipal o encaminhamento do Projeto de Lei
130/2022, que institui a gratuidade de entrada para estudantes da rede pública de ensino
fundamental (1º ao 9º ano), de baixa renda e com bom desempenho escolar, além de meia￾entrada ao seu responsável, nos eventos culturais e esportivos no Município de Pato
Branco, ao proponente para ajustes, conforme apontamentos realizados pela Secretaria
Municipal de Educação e Cultura. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo:
3062, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 -
Requerimento nº 946 de 2022, Requer ao Executivo Municipal, a realização com
urgência de operação tapa-buracos no trecho da estrada municipal que liga a comunidade
de São João Batista a ponte do Rio Pato Branco. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de
Protocolo: 3063, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 10 - Requerimento nº 947 de 2022, Requer ao Deputado Estadual, Pedro Paulo
Bazana (PSD), recurso para a aquisição de veículo, o qual será destinado a APAE Zilda
Arns Pato Branco, com o objetivo de atender a demanda de alunos e professores. Autores:
Rafael Celestrin, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3082, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 948 de 2022,
Requerem ao Executivo Municipal informações sobre o CONTRATO Nº 336/2022.
INEXIGIBILIDADE N° 114/2022 - PROCESSO N° 401/2022, esclarecendo o objetivo desta
contratação, o que será executado pela contratada, de que forma será feito o repasse e
qual a abrangência desta contratação. Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Número de
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Protocolo: 3091, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 12 - Requerimento nº 949 de 2022, Requer ao Executivo Municipal sinalização, em
caráter de emergência, no final da Rua Luiz Freddo, Bairro Cristo Rei, próximo a UPA,
indicando que a mesma não tem saída. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto,
Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo
Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3092, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2022, Dispõe
sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no
Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2878,
Processo: 199/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir
Zanco - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2022, Autoriza a abertura
de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.038.170,00
(um milhão, trinta e oito mil e cento e setenta reais) e dá outras providências. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número
de Protocolo: 2948, Processo: 200/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Marcos Junior Marini -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Claudemir Zanco - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2022, Autoriza a
abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 50.258,92
(cinquenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) e dá outras
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Angela Padoan 2021 a
2024 - Prefeita em exercício, Número de Protocolo: 2716, Processo: 184/2022, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Romulo
Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 186 de 2022, Autoriza abertura de crédito especial no orçamento
do exercício de 2022, no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais)
e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Angela Padoan
2021 a 2024 - Prefeita em exercício, Número de Protocolo: 2737, Processo: 186/2022,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Marcos Junior Marini - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo
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Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial no
exercício de 2022, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024
- Prefeito, Número de Protocolo: 2877, Processo: 198/2022, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Marcos Junior Marini -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; 3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 4 - Rafael Celestrin / PSD ; 5 -
Marcos Junior Marini / Podemos ; 6 - Claudemir Zanco / PL ; 7 - Romulo Faggion / União 
Ocorrências da Sessão: O Presidente Claudemir Zanco, colocou em deliberação do
plenário para deferir a participação da técnica e treinadora da equipe Pato Futsal
Feminino, Rafaela Nicolete, no espaço da Tribuna, para falar sobre o Futsal Feminino de
Pato Branco que conquistou o título da Copa União de Futsal. A solicitação foi aprovada
por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para
registrar a presença da equipe. Durante o espaço das explicações pessoais, o Presidente
Claudemir Zanco - PL passou a presidência ao Vice-Presidente vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos, para fazer uso da palavra. O Presidente comunicou que a próxima
sessão ordinária do dia 28 de novembro de 2022 será realizada às 10 horas da manhã,
devido aos jogos da Copa do Mundo. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão
encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico
“https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2233”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Claudemir Zanco / PL
____________________
Vice Presidente:
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
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Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Primeiro
Secretário: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
23/11/2022
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/11/2022 - 13:30
Encerramento: 23/11/2022 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 199 de
2022
Processo: 199/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem
Animal (SIM/POA) no Município de Pato Branco e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 200 de
2022
Processo: 200/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício
de 2022, no valor de R$ 1.038.170,00 (um milhão, trinta e oito mil e
cento e setenta reais) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 184 de
2022
Processo: 184/2022
Autor: Angela Padoan
2021 a 2024 - Prefeita
em exercício 
Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no
valor de R$ 50.258,92 (cinquenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais
e noventa e dois centavos) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 186 de
2022
Processo: 186/2022
Autor: Angela Padoan
2021 a 2024 - Prefeita
em exercício 
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil
reais) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 198 de
2022
Processo: 198/2022
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 74ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/11/2022
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Claudemir Zanco
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 74ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/11/2022
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/11/2022
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