sessao 1 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	1
Date	2023-02-01
native_id	2245

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A2 Política diariodosudoeste.com.br 2 de fevereiro de 2023
Redação com Assessoria
redacao@diariodosudoeste.com.br
Foi realizada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nessa quarta-feira
(1º), a sessão solene de posse dos deputados estaduais
eleitos em outubro de 2022.
Seguindo a Constituição do
Estado e o Regimento Interno da Alep, a sessão de posse e instalação da 20º legislatura, foi conduzida pelo
deputado Ademar Traiano
(PSD), presidente da Assembleia na legislatura anterior, e pelos secretários Luiz
Claudio Romanelli (PSD) e
Gilson de Souza (PL). A nova
legislatura vai até 31 de janeiro de 2027.
Na solenidade foram
proclamados os nomes dos
54 parlamentares eleitos
em outubro do ano passado. Do total de ocupantes
das cadeiras do Legislativo, 30 foram reeleitos e 17
assumem o mandato pela
primeira vez. Outros sete
parlamentares retornam à
Assembleia, após terem assumido em legislaturas passadas na condição de suplente ou após cumprirem
mandatos de deputado federal e prefeito.
“Hoje foi o momento
da consagração, da glória e
da legitimação do processo eleitoral no qual todos
os parlamentares tomaram
posse nesta Casa Legislativa. Temos a certeza que a
Assembleia de uma forma
muito harmoniosa convive
com os poderes constituídos
e com as instituições do nosso Estado, sempre pensando
no bem maior que é a coletividade paranaense”, afirmou
Traiano, que está assumindo
seu nono mandato na Casa.
Os representantes dos
demais poderes do Estado
também ressaltaram que o
diálogo institucional é fundamental para a realização
de ações em prol da população paranaense. “É muito
importante fortalecer o relacionamento institucional
entre os Poderes”, destacou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Laurindo de Souza
Netto.
“O relacionamento do
Poder Executivo é ótimo,
assim como com os outros
poderes. Tenho certeza que
continuaremos o bom diálogo entre as partes”, apontou o vice-governador Darci Piana.
“Toda nova legislatura
tem novas propostas a serem acolhidas. É uma época
para as instituições se agregarem num bem comum e
em benefício da sociedade”,
conclui o presidente do Tribunal de Contas do Estado,
conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães Fernando Guimarães.
Presidência
Antes do encerramento da solenidade de posse,
Traiano submeteu ao Plenário requerimento antecipando a segunda sessão
preparatória da 20ª Legislatura para ser realizada logo após a sessão de
posse, para a realização da
eleição da nova Mesa Diretora da Casa para o período
2023/2024, correspondente às 1ª e 2ª sessões legislativas da 20ª Legislatura.
Traiano foi reeleito presidente da Casa. Em seu discurso ele recordou que a
primeira vez que assumiu a
presidência foi em 2015
Ao assumir a presidência desta Casa pela primeira
vez em 2015. Ele lembrou
de discursos anteriores e falou em “disciplina que me
impus para devolver a esta
Casa a harmonia plena e seu
papel determinante no desenvolvimento do Paraná.”
“Hoje, é fato de domínio público que a Assembleia Legislativa do Paraná teve, tem e terá sempre
um papel decisivo na construção do Paraná que queremos e merecemos”, o presidente da Alep também falou
em independência e liberdade da Casa e o que chamou
de “missão constitucional de
entregar o ordenamento legal que norteia as decisões
de todos os poderes e a conduta da sociedade.”
Copom mantém juros
básicos da economia em
13,75% ao ano
Wellton Máximo ABR
Apesar da alta recente na inflação, o Banco Central
(BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de
Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros
básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era
esperada pelos analistas financeiros.
Em comunicado, o Copom indicou que os juros podem ficar altos por mais tempo que o previsto e não descartou a possibilidade de novas elevações caso a inflação
não convirja para o centro da meta, como o esperado. O
órgão também informou que persegue a convergência da
inflação para o centro da meta para meados de 2024.
“O comitê segue vigilante, avaliando se a estratégia
de manutenção da taxa básica de juros por período mais
prolongado do que no cenário de referência será capaz
de assegurar a convergência da inflação. O comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o
processo de desinflação como também a ancoragem das
expectativas em torno de suas metas, que têm mostrado
deterioração em prazos mais longos desde a última reunião”, destacou o texto.
A taxa continua no maior nível desde janeiro de
2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa
foi a quarta vez seguida em que o BC não mexe na taxa,
que permanece nesse nível desde agosto. Anteriormente,
o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas,
num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.
De março a junho de 2021, o Copom elevou a taxa
em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de
agosto do mesmo ano, o BC passou a aumentar a Selic em
1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro de 2021 até fevereiro de
2022. No ano passado, o Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5
ponto, em junho e agosto.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica
gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha
derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo.
A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de
2020 a março de 2021.
Rodrigo Pacheco é reeleito
presidente do Senado
Em votação secreta, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
foi reeleito presidente do Senado Federal, cargo que ocupará
por mais dois anos. Ele obteve 49 votos, contra 32 de Rogério
Marinho (PL-RN). Pacheco iniciou seu mandato no Senado em
2019 e foi eleito presidente da Casa pela primeira vez em 2021.
Para ser eleito presidente do Senado, o candidato precisaria ter pelo menos 41 votos, ou seja, maioria absoluta do Plenário da Casa. Os senadores votaram em tradicionais cédulas de
papel, depositadas em urnas e apuradas por um grupo de senadores. As cédulas serão destruídas em seguida, como manda o
Regimento Interno do Senado. (Agência Senado)
Redação com assessoria
redacao@diariodosudoeste.com.br
Nessa quarta-feira (1º)
teve início o Ano Legislativo em Pato Branco, com a
realização da primeira sessão ordinária de 2023. Com
a descentralização das sessões, que vem sendo chamada de Câmara Itinerante,
devido a reforma do Plenário da Câmara de Vereadores de Pato Branco, a primeira sessão foi realizada
no Largo da Liberdade.
Pelo Regimento Interno da Casa, é na primeira
sessão ordinária do ano,
que são conhecidos os
membros das três Comissões — Justiça e Redação
(CJR), de Orçamento e Finanças (COF) e de Políticas Públicas (CPP) —, que
dão fluxo ao trabalho legislativo, contudo, por não haver consenso entre os vereadores e ainda divergência
de interpretação regimental, as Comissões serão formadas na próxima Sessão,
após análise do jurídico da
Casa.
Eleitos em outubro, deputados tomam posse na
Assembleia Legislativa do Paraná
Divulgação CPB
Câmara de Vereadores de Pato Branco
inicia sessões ordinárias de 2023
Com a aprovação dos vereadores, a primeira sessão foi realizada no Largo da
Liberdade, seguindo o projeto da Câmara Itinerante
Câmara Itinerante
Com a iniciativa da Câmara Itinerante, as próximas sessões seguirão sendo
realizadas em locais variados no município, seguindo o cronograma.
- 6 de fevereiro de 2023: Auditório da Delegacia da Mulher;
- 8 de fevereiro de 2023: Auditório da Associação Empresarial de
Pato Branco (ACEPB);
- 13 de fevereiro de 2023: Tribunal do Júri do Núcleo de Práticas Jurídicas
(NPJ), do Centro Universitário de Pato Branco (Unidep);
- 15 de fevereiro de 2023: Auditório da Universidade Tecnológica Federal do
Paraná (UTFPR;
- 27 de fevereiro de 2023: Auditório do Sindicato Patronal do Comércio
Varejista de Pato Branco e Região (Sindicomércio);
- 1º de março de 2023: Auditório do Centro Universitário
Mater Dei (UniMater).
Primeira
sessão
ordinária
do ano foi
realizada
no Largo da
Liberdade

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Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/02/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 01/02/2023 - 15:50 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Thania Maria Caminski Gehlen /
PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Romulo Faggion / RI - Art. 11 ... § 1º ... e)
audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam
voltados à atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de fevereiro
de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade,
da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 31
(trinta e um) de janeiro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores
presentes. Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício s/n, datado de 23 de janeiro de 2023,
assinado pelo cidadão e servidor público municipal Marcos Edgar Hirt, encaminhando
denúncia referente crimes ambientais, responsabilidades civis-administrativas e
transgressões funcionais por omissões, negliqências, prevaricações, condescendências
políticas e favorecimentos por parte do Poder Executivo Municipal e pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco/PR, junto ao Aterro Sanitário Municipal /
Lixão. (DVD com documentos anexos). Ofício s/n, datado de 26 de janeiro de 2023,
assinado pelo cidadão e servidor público municipal Marcos Edgar Hirt, encaminhando
complemento ao Protocolo nº 24/2023. (DVD com documentos anexos). Ofício nº
563/2022/GP, datado de 12 de dezembro de 2022, enviado eletronicamente, através do
SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando documento para ser anexado ao Projeto
de Lei nº 190/2022. Ofícios nºs 460, 461, 462, 464/AL, datados de 13 e 19 de dezembro de
2022, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos
do Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Ofício s/n, datado de
15 de dezembro de 2022, encaminhado e assinado pelo Presidente do Sindicato dos
Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco - Sindserve, senhor Alberi
Giacomelli, referente ao pagamento de adicional financeiro aos Agentes Comunitários de
Saúde e de Combate à Endemias. Documento, datado de 15 de dezembro de 2022,
encaminhado por correspondência eletrônica pelo cidadão Junior Gonçalves, em
complemento ao protocolo nº 3434/2022, referente manifestação favorável contendo
assinaturas de moradores do Bairro Cadorin, relativa à instalação, no referido local, de
Parque Ambiental e Área de Lazer entre as ruas Tapir e Vinicius Cadorin (Indicação nº
266/2022). Ofício nº 54/2022, datado de 15 de dezembro de 2022, encaminhado pela APP -
Sindicato - Núcleo de Pato Branco, assinado pela Presidente Diuliana Claudia Baratto,
solicitando que não seja discutida nenhuma matéria na Câmara de Vereadores sobre o
plano de carreira do magistério sem amplo debate com a categoria e sua representante
legal a APP - Sindicato. Ofício nº 1290/2022/SUBJUR/GAB, datado de 15 de dezembro de
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/02/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/02/2023
Página 1
2022, enviado por correspondência eletrônica pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para
Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora de
Justiça, Andreia Cristina Bagatin, referente autos de Procedimento Administrativo de
Controle da Constitucionalidade nº MPPR-0046.22.199434-9. Ofício Circular nº 6/2022,
datado de 15 de dezembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pelo
Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pelo Promotor de Justiça Coordenador
Administrativo, Vitório Alves da Silva Júnior, comunicando que nos dias 9 e 10 de fevereiro
de 2023, a partir das 8h30min, será realizada a Correição Ordinária nas Promotorias de
Justiça da Comarca de Pato Branco. Ofício nº 1010/2022-DK, datado de 15 de dezembro de
2022, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do
Paraná, assinado pela Promotora de Justiça, senhora Silvana Cardoso Loureiro,
requisitando que informe se o Sr. Antonio Celso Pilonetto realizou, a partir do mês de julho
de 2022, contratação com o Poder Público ou recebeu benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário, a fim de acompanhar e fiscalizar quanto ao cumprimento da
obrigação assumida no Termo de Ajustamento de Conduta firmado. Ofício nº 693/2022,
datado de 16 de dezembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica pela 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco/PR, assinado digitalmente pelo
Promotor de Justiça, Jackson Xavier Ribeiro, referente Procedimento Administrativo nº
MPPR-0105.22.000308-8. Ofício nº 582/2022/GP, datado de 27 de dezembro de 2022,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a
reserva do Plenário desta Casa de Leis para Audiência Pública a ser realizada no dia 8 de
fevereiro de 2023, às 19h30, para apresentação da proposta de ciclofaixa urbana para o
Município de Pato Branco, e convida todos os vereadores desta Casa Legislativa para
participarem da aludida audiência. Ofício nº 38/2022, datado de 28 de dezembro de 2022,
enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo Presidente CACS FUNDEB,
senhor Marcos Moraes Vieira, encaminhando cópia de ata de reunião e portaria de
nomeação referente aos novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB, para a gestão de 1/1/2023 a 31/12/2026. Ofício nº 4391/2022, datado de 20 de
dezembro de 2022, enviado por correspondência eletrônica, assinado pela Secretária
Municipal de Assistência Social, senhora Luana Varaschim Perin, em resposta ao Ofício nº
479/2022-DL (requerimento nº 932/2022). Ofício s/n, datado de 1º de dezembro de 2022,
enviado por correspondência eletrônica pelo senhor João Angelo Vezzaro, assinado
digitalmente pelo Presidente do Consórcio Tupã, senhor Darci Miguel Vezzaro, referente à
crise no transporte coletivo e impactos da crise Covid-19 no período de 1º a 31 de outubro
de 2022, requerendo o pagamento da dívida do Município de Pato Branco ao Consórcio
Tupã. Ofício nº 5/2023/GP, datado de 3 de janeiro de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº
207/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022
no valor de R$ 525.928,74 (quinhentos e vinte e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais
e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. Ofícios nºs 1, 2/AL, datados de 4 de
janeiro de 2023, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Ofício nº
Eprot. 253/2022-P/3, datado de 22 de dezembro de 2022, encaminhado e assinado pelo
Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar (3º BPM), Tenente-Coronel QOPM Heraldo
Correia de Lima, em resposta ao Ofício nº 507/2022-DL (requerimento nº 1014/2022).
Ofício nº 13/2023/GP, datado de 6 de janeiro de 2023, enviado eletronicamente, através do
SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando convocação de sessões extraordinárias e
regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1/2023. Ofício nº 32/2023/GP, datado de 19 de
janeiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu,
solicitando reserva de Plenário e convidando os vereadores para a Audiência Pública para
debater sobre a estrutura e a operação do Terminal Urbano de Pato Branco, a ser
realizada no dia 2 de fevereiro de 2023. Ofício nº 4/20223, datado de 25 de janeiro de
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/02/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/02/2023
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2023, encaminhado e assinado pelo Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra,
convidando os Membros da Mesa executiva e demais pares desta Colenda Casa de Leis,
para participarem da solenidade de posse dos Deputados Estaduais eleitos para a
Legislatura 2023-2026, a ser realizada no dia 1º de fevereiro de 2023, às 14 horas, no
Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), no Centro Cívico, em
Curitiba. Ofício nº 8/2023, encaminhado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia
Legislativa do Paraná, datado de 25 de janeiro de 2023, assinado pela Deputada Estadual
e Procuradora da Mulher, Cristina Silvestri, parabenizando a Presidente desta Casa de
Leis, vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, pelo trabalho realizado como Procuradora
da Mulher e pela presidência da Câmara Municipal de Pato Branco. Ofício nº 5/2022-GFB,
datado de 30 de janeiro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério
Público do Estado do Paraná, através do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio
Público e no Combate à Improbidade Administrativa - GEPATRIA, Núcleo Regional de
Francisco Beltrão, assinado digitalmente pelo Promotor de Justiça Coordenador, Fabrício
Trevizan de Almeida, referente Procedimento Administrativo nº MPPR-0054.20.000671-3,
considerando o resultado final do Índice de Transparência Pública (ITP) edição 2022,
parabeniza o Município de Pato Branco que obteve nota superior a 85% e os servidores
diretamente envolvidos com o Portal da Transparência. Ofício nº 5/2023, datado de 30 de
janeiro de 2023, encaminhado e assinado pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Marcos Colla, informando do agendamento de reunião, requerida pelos
vereadores, com os proprietários dos terrenos de interrese do Município no entorno do
Aeroporto Regional de Pato Branco, para o dia 3 de fevereiro de 2023, sexta-feira, com
início às 9h, no auditório da Associação Empresarial de Pato Branco - ACEPB. Ofício nº 7/
AL, datado de 30 de janeiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando link contendo documento
a ser anexado ao Projeto de Lei nº 1/2023. Convite enviado pela Prefeitura de Pato
Branco, por meio do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para participara da
Audiência Publica para debater sobre o Terminal Urbano de Pato Branco - Estrutura e
Operação, a ser realizada no dia 2 de fevereiro de 2023, às 18h30, no Auditório do Largo
da Liberdade Convite enviado pela Coopavel Cooperativa Industrial para participar da 35ª
edição do Show Rural Coopavel, a ser realizada nos dias 6 a 10 de fevereiro de 2023, em
Cascavel - Paraná. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, por meio da
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para participar da Audiência Pública para
apresentação do Projeto de Ciclofaixa Urbana, a ser realizada no dia 8 de fevereiro de
2023, às 19h30, no Auditório do Largo da Liberdade. 05. LEITURA DOS PROJETOS
RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para
análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 2/2023, Mensagem nº 1/2023, que
atualiza o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMPATO, cria o Fundo
Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais -FUMPROBEM e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 3/2023, Mensagem nº 2/2023, que autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 731.068,74 (setecentos e
trinta e um mil, sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos) e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 4/2023, Mensagem nº 3/2023, que autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 3.660.236,00 (três
milhões, seiscentos e sessenta mil, duzentos e trinta e seis reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5/2023, Mensagem nº 4/2023, que autoriza a abertura de crédito
suplementar no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 6/2023, Mensagem nº 5/2023,
que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 7/2023,
Mensagem nº 6/2023, que autoriza a abertura crédito especial no exercício de 2022, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº
8/2023, Mensagem nº 7/2023, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento
do exercício de 2023, no valor de R$ 13.640,66 (treze mil, seiscentos e quarenta reais e
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/02/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/02/2023
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sessenta e seis centavos) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 9/2023, Mensagem nº
8/2023, que autoriza a abertura de crédito Especial no orçamento do exercício de 2023, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº
10/2023, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a adquirir e instalar dispositivo eletrônico de localização de veículos para toda a
frota e dá outras providências. Após a leitura na íntegra do Ofício nº 13/2023/GP, datado
de 6 de janeiro de 2023, enviado pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando convocação de
sessões extraordinárias e regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1/2023. Conforme prevê
o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de
regime de urgência do projeto. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado
com 5 (cinco) votos a favor, 4 (quatro) votos contra e 1 (uma) ausência. Votaram a favor, os
vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, Marcos Junior Marini - Podemos e Rafael Celestrin - PSD. Votaram contra, os
vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski -
PSDB e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Ausente o vereador Romulo
Faggion - União Brasil. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os
vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
líder do PV e Marcos Junior Marini, líder do Podemos. . 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE
APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao Davi Augusto
Constantinopolos Matioda pela conquista da Olimpíada Paranaense de Matemática.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1 de 2023, Indica ao Executivo Municipal
buscar recursos para construir um Hospital Intermunicipal. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 2 de
2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação de container de lixo
reciclável no bairro Anchieta, na rua Afonso Pena entre as ruas Visconde de Nascar e
Cassiano Ricardo. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 46, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 3 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal pavimentação asfáltica na Rua Papa João XXIII, localizada no bairro Alvorada.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 4 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, que estude a
possibilidade de implementar vaga de estacionamento de 10 minutos, com a devida
demarcação da sinalização, em frente ao Banco do Brasil, Avenida Tupi. Autor: Rafael
Celestrin, Número de Protocolo: 54, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação
nº 5 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, estudo para melhorar o trânsito na Baixada,
em especial, na região da Rua Tocantins esquina com a Rua Dr. Beltrão. Autor: Marcos
Junior Marini, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 6 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de
Asfalto, a Rua Theófilo Augusto Loiola nas proximidades da Casa de Apoio Gama, no
Bairro Sambugaro. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de
Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 2 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de semáforo no
cruzamento da Rua Urbano Wittmann com a Rua Arariboia, no Bairro Parque do Som.
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 30, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.
; 8 - Requerimento nº 3 de 2023, Requer ao Executivo Municipal para que estude a
implantação de rotatória ou conjunto semafórico no cruzamento da Rua Maria Bombarda
Oldoni com as Ruas Lídio Guerra e Pioneiro Alberto Brau, no Bairro Parque do Som.
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 31, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.
; 9 - Requerimento nº 4 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão
no Programa de Asfalto a Rua Evaristo Guerino Bebber, no Bairro São Cristovão -
Câmara Municipal de Pato Branco
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Encruzilhada. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 32, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion
- União Brasil. ; 10 - Requerimento nº 5 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal para que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da
Rua Nereu Ramos com a Rua Guarani, no Centro. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 33, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 11 - Requerimento nº 6 de
2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de
velocidade (lombada) na Rua Visconde de Tamandaré nas proximidades do imóvel nº 175,
no Bairro Santa Terezinha. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 34, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 12 - Requerimento nº 7 de 2023, Reiterando:
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de semáforo no
cruzamento da Rua Abel Bortot com a Rua Tocantins, no Bairro São Luiz. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 35, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 13 -
Requerimento nº 8 de 2023, Requer ao Executivo Municipal agilidade para o
pagamento da nova etapa 2023 do PRODEAGRI - Programa de Desenvolvimento da
Agricultura, conforme Lei n° 4.207, de 23 de dezembro de 2013. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 36, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 14 -
Requerimento nº 9 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que realize a
fiscalização em toda a cidade principalmente na área central e aplique a Lei nº 3.037, de
19 de novembro de 2008 que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no
Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 37, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 15 - Requerimento nº 10 de
2023, Requer ao Executivo Municipal construção de bocas de lobo na Rua Jair Tonial
proximidades da residência número 230 no Bairro Fraron. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 38, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 16 -
Requerimento nº 11 de 2023, Requer à Mesa Diretora que apresente Projeto de Lei
visando alteração na Lei nº 5.060/2017, a qual dispõe sobre a estrutura organizacional,
administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 42, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 17 -
Requerimento nº 12 de 2023, Requer ao Núcleo Regional de Educação de Pato Branco,
providências para destinação de recursos com o intuito de padronizar as calçadas nos
trechos que compreendem o Colégio Estadual São Vicente de Paulo. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 43, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 18 -
Requerimento nº 13 de 2023, Requer ao Núcleo Regional de Educação de Pato Branco,
providências para destinação de recursos com o intuito de padronizar as calçadas nos
trechos que compreendem o Colégio Estadual Cívico Militar Carmela Bortot. Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 44, Turno: Deliberação, Tipo:
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Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion
- União Brasil. ; 19 - Requerimento nº 14 de 2023, Requerem ao Executivo Municipal,
que envie um representante para participar do Espaço de Convidados na Sessão
Ordinária, a ser realizada no dia 6 de fevereiro de 2023, para prestar contas sobre os
gastos realizados no Natal de 2022 e sobre o Edital de Pregão Eletrónico nº 36/2022 –
Processo nº 77/2022; Edital de Tomada de Preços nº 09/2022 – Processo nº 287/2022;
Inexigibilidade nº 87/2022 - Processo nº 253/2022; Edital de Pregão Eletrônico nº
131/2022 – Processo nº 335/2022; Edital de Pregão Eletrônico nº 134/2022 – Processo nº
312/2022; Aviso de Pregão Eletrônico nº 136/2022; Edital de Pregão Eletrônico nº
143/2022 – Processo nº 331/2022; Edital de Pregão Eletrônico nº 146/2022 – Processo nº
335/2022; Edital de Pregão Eletrônico nº 148/2022 – Processo nº 338/2022; Edital de
Pregão Eletrônico nº 149/2022 – Processo nº 339/2022; Edital de Pregão Eletrônico nº
153/2022 – Processo nº 338/2022; Edital de Pregão Eletrônico nºs 164/2022 e 162/2022-
Processo nºs 366 e 361/2022. - Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 14/2023,
de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir
Zanco - PL solicitando para incluir no requerimento “Editais e Pregão Eletrônico
referentes ao Natal 2022”. Autores: Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael
Celestrin, Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Número de Protocolo: 45, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 20 -
Requerimento nº 15 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a construção de bueiros
para escoamento de água pluvial na Rua Vitorino Tiocheta, Bairro São Francisco. Autores:
Thania Maria Caminski Gehlen, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de
Protocolo: 48, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 21 - Requerimento nº 16 de
2023, Requer ao Executivo Municipal que seja informado o motivo pelo qual ás obras da
Escola Rural Municipal Cachoeirinha e Escola Municipal Rocha Pombo estão paralisadas.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 49, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion
- União Brasil. ; 22 - Requerimento nº 17 de 2023, Comunica a ausência na Sessão
Ordinária do dia 1º de fevereiro de 2023, sendo a mesma justificada conforme alínea “e”
do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de
Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. ;
23 - Requerimento nº 18 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a
edificação de calçada, em ambos os lados da Rua José Fraron, nas proximidades do
córrego, no Bairro Fraron. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 51, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 24 - Requerimento nº 19 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, a instalação de um semáforo na Rua Ribeirão Preto com a Rua
Avenida Tupi. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 52, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 25 - Requerimento nº 20 de 2023,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal o plantio de árvores na extensão da Rua José
Fraron, Bairro Fraron. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 53, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 26 -
Requerimento nº 21 de 2023, Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 1º de
Câmara Municipal de Pato Branco
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Fevereiro de 2023, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do
Regimento Interno. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento nº 22 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, que envie informações a respeito de todos os Postos de Saúde que solicitaram e
receberam reformas durante os anos de 2021 e 2022. Autores: Romulo Faggion, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 57, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion
- União Brasil. ; 28 - Requerimento nº 23 de 2023, Requer ao Executivo Municipal
informações sobre a indicação nº 508/2022, a qual indica estudo de viabilidade para
implantação de uma lombada na Rua José Fraron, próximo a esquina com a Rua Vinicius
de Moraes, Bairro Fraron. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 59, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 29 - Requerimento nº 24 de 2023, Convida a
a Senhora Keila Maria Mafioletti, delegada chefe da Delegacia da Mulher de Pato Branco,
para participar da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 6 de fevereiro de 2023, para
falar sobre a Delegacia da Mulher de Pato Branco. Autores: Thania Maria Caminski
Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 60, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 30 -
Requerimento nº 25 de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações sobre a
Indicação nº 327/2022, a qual indica que realize sinalização horizontal de vaga de
estacionamento para Idoso, nas proximidades da Vigilância Sanitária. Autor: Marcos
Junior Marini, Número de Protocolo: 61, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 31 -
Requerimento nº 26 de 2023, Convida o Senhor Gilson Ditzel Santos, Diretor-geral da
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Campus Pato Branco, para
participar da Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2023, para falar
sobre a UTFPR. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Marcos Junior Marini, Número
de Protocolo: 62, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 32 - Requerimento nº 27 de
2023, Convida a senhora Ivone Guerra reitora do Centro Universitário Mater Dei
(UNIMATER), para participar da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 1º de março de
2023, para falar sobre o UNIMATER. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Dirceu
Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 63, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion
- União Brasil. ; 33 - Requerimento nº 28 de 2023, Convida o Senhor Luan Ruaro
Marcante, Presidente da Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), para participar
da Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 8 de fevereiro de 2023, para falar sobre a
ACEPB. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Dirceu Luiz Boaretto, Marcos
Junior Marini, Número de Protocolo: 64, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 34 -
Requerimento nº 29 de 2023, Convida a senhora Ornella Bertuol, reitora do Centro
Universitário de Pato Branco (UNIDEP), para participar da Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, para falar sobre o UNIDEP. Autores: Eduardo
Câmara Municipal de Pato Branco
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Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania
Maria Caminski Gehlen, Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini, Número de
Protocolo: 65, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 35 - Requerimento nº 30 de
2023, Convida o senhor Ulisses Piva, presidente do Sindicato Patronal do Comércio
Varejista de Pato Branco (Sindicomércio), para participar da Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, para falar sobre o Sindicomércio. Autores:
Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo
Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 66,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 36 - Requerimento nº 31 de 2023, Expressa
perante seus pares de Câmara Municipal, seu desejo de fazer parte como membro da
Comissão de Justiça e Redação, do ano legislativo de 2023. Autor: Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 67, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 37 -
Requerimento nº 32 de 2023, Requer ao Chefe da Companhia de Saneamento do
Paraná - Sanepar, para que seja verificado e feita a manutenção, onde foi realizada a rede
de esgoto, localizada na Rua Carlos Fontana 125, Bairro São João, pois os moradores estão
preocupados com as águas das chuvas que podem desmoronar e derrubar os muros da
residência, com a enxurrada da terra que está rachando, conforme fotos anexas. Autores:
Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 72, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 38 -
Requerimento nº 33 de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações sobre o
cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - Inquérito Civil nº MPPR -
01.05.21.000296-7 - firmado com o GAEMA/ MPPR, em 24 de maio de 2021, conforme o
que segue no presente requerimento. Autores: Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 73, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 39 -
Requerimento nº 34 de 2023, Requer a Excelentíssima Sra. Doutora Ivana Ostapiv
Rigailo, Promotora de Justiça e Coordenadora Regional do Grupo de Atuação
Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA), informações o Termo
de Ajustamento de Conduta - Inquérito Civil nº MPPR - 01.05.21.000296-7 - firmado em 24
de maio de 2021, com o município de Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 74, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 40 -
Requerimento nº 35 de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações, com
relatório detalhado, de todos os gastos realizados com a agência de publicidade referente
as mídias de divulgação, transmissão e realização do Natal em Pato Branco - Pato Magic.
Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Número de Protocolo: 75, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
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de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Thania Maria Caminski
Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Repúdio nº 1 de 2022, A ser concedida ao
Vereador de Florianópolis - SC, Marquinhos da Silva, diante da abordagem considerada
abusiva do mesmo a colega Vereadora Carla Ayres. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3438, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion
- União Brasil. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não
Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 2 - Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; 3 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 4 - Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera / PV ; 5 - Januário Koslinski / PSDB ; 6 - Rafael Celestrin / PSD ; 7 -
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 8 - Claudemir Zanco / PL 
Ocorrências da Sessão: Ausente na sessão o vereador Romulo Faggion - União Brasil,
conforme Requerimento nº 21/2023. Em virtude da ausência do 1º secretário, vereador
Romulo Faggion - União Brasil, foi nomeada secretária “ad hoc” a 2ª Secretária, vereadora
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. A sessão ordinária foi realizada no
Complexo Esportivo Municipal Frei Gonçalo, Auditório do Largo da Liberdade, localizado
na Rua Arariboia, 1222, Bairro La Salle, conforme Resolução nº 1/2023. Devido as
reformas no Plenário da Câmara e havendo a impossibilidade de utilizar a votação
eletrônica na sessão, e conforme prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019, que
acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento
Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de
Pato Branco, de acordo com o parágrafo único, ocorrendo a impossibilidade da utilização
do meio eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados individualmente pelo
Secretário, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo "NÃO".
Após a discussão e votação das matérias da Ordem do Dia, a Presidente solicitou que fosse
feito intervalo na sessão, para a escolha dos membros que irão compor as Comissões
Permanentes para a Sessão Legislativa de 2023, conforme determina o art. 47 do
Regimento Interno. Retornando aos trabalhos, comunicou que tendo em vista a ausência
de acordo quanto a constituição das comissões, fica adiada a composição para a próxima
sessão ordinária. - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado,
bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2245”. 
Considerações Finais: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP,
convidou todos, imprensa, autoridades e cidadãos para assistir a sessão ordinária, a ser
realizada no dia 6 de fevereiro de 2023, no Auditório da Delegacia da Mulher, localizado
na Rua Tocantins, 1941, Centro, conforme Resolução nº 1/2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
02/02/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/02/2023
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sessao nº 1

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