sessao 3 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	3
Date	2023-02-08
native_id	2247

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A2 Política diariodosudoeste.com.br 9 de fevereiro de 2023
Ajudante de motorista
Auxiliar administrativo
Auxiliar de armazenamento
Auxiliar de estoque
Auxiliar de estoque (PCD)
Auxiliar de mecânico de autos 
Auxiliar de padeiro
Borracheiro
Consultor de vendas (externas)
Motorista de caminhão-guincho pesado com 
munk 
Zeladora
Legislativo aprova duas Moções de Aplauso
Assessoria
Na continuidade do projeto Câmara Itinerante, a sessão ordinária do Legislativo 
de Pato Branco foi realizada nessa quarta-feira (8), no 
Auditório da Associação Empresarial de Pato Branco 
(Acepb). Nela foram aprovadas as Moções de Aplauso, 
para a Orquestra Sanfônica 
de Pato Branco e para a delegada Franciela Alberton. 
A moção destinada à 
Orquestra Sanfônica foi de 
proposição da presidente 
da Casa, Thania Caminski 
(PP). De acordo com o texto da Moção, a Orquestra 
Sanfônica é um projeto muito especial e motivo de orgulho para todo o Paraná. A Orquestra Sanfônica 
de Pato Branco, no Sudoeste do Estado, foi anunciada como finalista do Prêmio 
Brasil Criativo, concorrendo 
com o Festival Nordestino 
de Teatro de Guaramiranga e o Bando de Teatro Olodum, na categoria Comunidades Criativas. O evento 
oficial de premiação aconteceu no Centro Cultural 
São Paulo (CCSP) e o prêmio tem a chancela do Ministério da Cultura. O objetivo da iniciativa é destacar 
quem valoriza a criatividade 
como matéria-prima para 
o desenvolvimento social, 
tecnológico e econômico 
sustentáveis. 
No caso da proposição 
de Claudemir Zanco – Biruba 
(PL), que homenageia a delegada Franciela Alberton, tem 
por justificativa a dedicação, 
empenho e excelente trabalho que desenvolveu junto à 
Delegacia da Mulher, no município de Pato Branco. Função desempenhada desde 
abril de 2018, até o início 
deste ano, quando Franciela foi designada para comandar o Núcleo de Repressão 
ao Tráfico (Denarc) de Pato 
Branco, atuando no combate 
as drogas.
Aline Vezoli
aline@diariodosudoeste.com.br
A audiência pública realizada pelo Município de 
Pato Branco, na semana 
passada, para discutir o Terminal Urbano que está sendo implantado na região 
central do município continua gerando repercussão 
após a administração pública, através da Secretaria de 
Planejamento Urbano e do 
Departamento de Trânsito 
apresentarem impactos negativos e a possibilidade de 
não dar continuidade a obra 
do Terminal Urbano de Pato 
Branco, o qual já está sendo 
finalizada.
O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte, 
condutores de veículos rodoviários urbanos e em geral, trabalhadores em transporte rodoviário de Pato 
Branco (Sintropab), através 
do presidente Epitácio Antônio dos Santos, se posiciona 
contra a não implantação do 
Terminal Urbano no local.
“O terminal já estava 
com o acabamento sendo 
iniciado, com piso asfáltico 
para o trânsito de ônibus e 
acharam alguma coisa que, 
a meu ver, é mais para atender a vizinhança da rua Pedro Ramires de Mello, por 
isso vieram com a proposta”, 
afirma Epitácio, apontando 
que houve muitas contestações durante a audiência 
pública e muitos se posicionaram contra o município.
Segundo o presidente, a 
princípio, o local escolhido 
não é adequado para um Terminal Urbano, porém, “uma 
vez que está feito, com todos 
os estudos de impacto, alvará 
de todos os órgãos necessários. Agora nos resta concluir”.
O Sintropab defende a 
importância de o município 
contar com um local adequado na questão de capacidade e fornecimento de 
itens básicos, como sanitários, local fechado para proteção do frio, chuva e calor, 
disponibilidade dos horários 
de ônibus, entre outros.
“Aqui em Pato Branco 
o único terminal de ônibus 
com instalação sanitária é 
na UTFPR. Os operadores, 
motoristas e cobradores, 
em outras regiões, precisam usar o banheiro de bares ou pedir nas residências 
que forneçam um banheiro”, 
evidencia, ao destacar que a 
construção é benéfica tanto para os usuários quanto para os trabalhadores do 
transporte.
Outra questão discutida na audiência pública foi 
a possibilidade de instalação de mini terminais em alguns pontos de Pato Branco e, segundo Epitácio, não 
diminui os problemas já encontrados pelos usuários do 
transporte público. “Isso ficou bem claro até pelo fato 
da tarifa ser integrada, vai 
ter que desembarcar em um 
desses terminais e embarcar 
em outro local. Tem que deslocar o passageiro”, explica.
Ainda sobre a audiência 
pública, o presidente da Sintropab afirma que o convite não foi claro para todos, 
pois não mencionava que 
seria debatido a possibilidade de parar a construção. “O 
convite era para debater sobre o terminal, a estrutura e 
operação. Fomos lá esperando que seria explicado como 
estava a obra e o que falta 
para terminar. Chegando lá, 
tivemos uma surpresa”, comenta, ao mencionar, ainda, 
que no local estavam apenas as pessoas que se colocam contra o terminal.
Epitácio destaca que 
houve diversas audiências 
antes da construção do Terminal Urbano de Pato Branco e, caso precisasse ser feito de forma diferente, as 
decisões deveriam ter sido 
tomadas antes do início da 
construção.
“Nós somos totalmente contra e, se mantiverem 
essa ideia de não terminar, vamos entrar na justiça para discutir a questão. 
Esse dinheiro que foi ocupado foi dinheiro da outorga do transporte coletivo e 
estão (a administração pública) falando em devolver 
o dinheiro. Nós entendemos 
que é improbidade administrativa, que foi um outro 
prefeito que fez, agora cada 
um que assume vai querer 
fazer do jeito dele”.
O presidente do Sindicato continua seu posicionamento afirmando que o 
terminal urbano precisa levar em conta as necessidades do coletivo, para os 
usuários e trabalhadores 
do transporte, pensando no 
conforto e segurança dos 
mesmos.
Consórcio Tupã
Procurado pelo Diário 
do Sudoeste, o gestor e advogado do Consórcio Tupã, 
João Angelo Vezzaro, se posicionou através de nota:
“Para a mobilidade urbana é essencial o Terminal 
Urbano onde ele foi construído, atrás da prefeitura, pois 
precisa ser na região central, pois nenhum usuário 
irá até outro local fora do 
centro com o ônibus e caminhará até o centro de volta. 
Frisa-se que, este Terminal 
têm todas as características 
que o faz ser modelo para o 
Brasil, pois tem ampla área 
para acomodar os atuais 
10.000 usuários diários que 
o transporte coletivo atende, bem como a futura demanda; 10 banheiros entre 
os gêneros; diversos bancos; 
todo o ambiente é coberto 
com ar condicionado; e integração numa mesma estrutura que é o grande diferencial, coisa que não ocorre 
hoje, pois os usuários, especialmente do Bairro Planalto, São João e São Cristóvão 
e São Roque, hoje precisam 
desembarcar na Praça do 
Artesão e caminhar até a 
Rodoviária Velha para se dirigirem à Zona Norte Industrial e Estudantil, sendo que, 
se implementado os “mini-
-terminais” continuará ocorrendo esse mesmo desamparo com o usuário, ou seja, 
a princípio, os “mini-terminais” não resolvem o problema dos usuários, mas sim o 
Terminal Urbano.
De outra face, os pontos 
negativos explanados pelo 
Executivo são itens superáveis, pois a supressão de 
estacionamentos deve ser 
compensada com a abertura de vagas na Praça do Artesão e na Rodoviária Velha, 
locais que não serão mais 
utilizados pelo transporte 
coletivo. Não haverá conflito entre ônibus e carros, devido que serão duas pistas 
exclusivas para ônibus e pistas exclusivas para carros, 
não afetando a mobilidade 
das vias. O Terminal Urbano comporta a atual operação do transporte coletivo, 
bem como comporta a futura operação com mais três 
vagas, contemplando um total de até 11 vagas simultâneas de ônibus. E a segurança é mantida devido que 
a largura das vias laterais 
comportam até a passagem 
de ônibus, visto que foram 
inicialmente realizados inúmeros testes realizado pelo 
Executivo à época, pesquisa de opinião pública, duas 
audiências públicas mais as 
audiências públicas realizadas nos bairros, todos projetos aprovados pelos bombeiros e demais órgãos, a 
tudo registrado”.
Audiência pública
O município de Pato 
Branco realizou a audiência 
pública referente ao Terminal Urbano no dia 2 de fevereiro. Na ocasião, foram 
evidenciados percalços e 
impactos negativos que a 
construção causaria para 
a região central do município, além de apresentar 
a possibilidade da não implantação do terminal na 
região central, onde a construção está sendo finalizada, para implantar mini terminais em alguns pontos 
de Pato Branco. Até o momento, R$ 3 milhões já foram gastos na construção 
do Terminal Urbano.
Sintropab e Consórcio Tupã se posicionam sobre 
Terminal Urbano de Pato Branco Arquivo pessoal
Epitácio Antônio dos Santos, presidente do Sintropab
Reprodução, redes sociais
João Angelo Vezzaro, gestor e advogado do Consórcio Tupã

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Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/02/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 08/02/2023 - 14:37 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de fevereiro de
2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de fevereiro de 2023, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Marcos Junior Marini -
Podemos. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 1/2023,
datado de 31 de janeiro de 2023, enviado por correspondência eletrônica em 6 de
fevereiro de 2023, pelo Diretório Municipal do Partido Liberal de Pato Branco, assinado
pelo seu Presidente, Gilmar Arcari, indicando o vereador Claudemir Zanco como liderança
partidária para a sessão legislativa de 2023. Nota de Repúdio, enviada por
correspondência eletrônica em 7 de fevereiro de 2023, assinada pela Deputada Estadual e
Procuradora da Mulher, Cristina Silvestri, manifestando repúdio à conduta do vereador
Lindomar Rodrigo Brandão - PP, por gesto realizado durante o discurso de posse da
vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, em 16 de dezembro de 2022, quando da eleição
da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos na sessão legislativa do ano de 2023. Ofício
s/n, datado de 3 de fevereiro de 2023, encaminhado pelo Diretório Municipal do Partido
Progressistas de Pato Branco, assinado pelo seu Presidente, Antonio Gardasz, indicando o
vereador Lindomar Rodrigo Brandão como liderança partidária para a sessão legislativa
de 2023. Ofício nº 172/2023, datado de 7 de fevereiro de 2023, enviado por
correspondência eletrônica pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente,
Habitação e Urbanismo - GAEMA, Núcleo de Pato Branco/PR, do Ministério Público do
Estado do Paraná, assinado pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Dra.
Ivana Ostapiv Rigailo, em resposta ao Ofício nº 14/2023-DL (requerimento nº 34/2023).
Correspondência eletrônica, datada de 7 de fevereiro de 2022, encaminhada pelo
Consultor Setor Público Escritório Municípios PR - Centro do Banco do Brasil S.A, senhor
Daison H Goldoni, em resposta ao Ofício nº 21/2023-DL (requerimento nº 62/2023). Ofício
nº 9/AL, datado de 7 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 5/2023-
DL (indicações nº 1 a 6/2023). Ofício nº 10/AL, datado de 7 de fevereiro de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta parcial ao Ofício nº 16/2023-DL (indicações nº 7 a 9/2023). Convite enviado
pela Secretaria Municipal da Saúde de Pato Branco, em atendimento à Lei Municipal nº
2.766, de 9 de maio de 2007, para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas
do 3º Quadrimestre do ano de 2022, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2023, às
13h30min, no Auditório do CONIMS, situado na Rua Afonso Pena nº 1902, Sambugaro,
Pato Branco, Paraná. Convite enviado pelo Kart Clube de Pato Branco para prestigiar 1ª
Prova 2023 Stockart, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2023, com início às 8 horas,
no Kartódromo Municipal Ayrton Senna. Convite enviado pela Associação Iguais nas
Diferenças, para “Aula Inaugural do Projeto de Equoterapia”, a ser realizada no dia 9 de
fevereiro de 2023, às 9h30min, na Sociedade Rural. Ofício nº 11/AL, datado de 8 de
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/02/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/02/2023
Página 1
fevereiro de 2023, enviado por correspondência eletrônica, assinado pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, Francieli Catusso Tamagno, solicitando o
agendamento de uma reunião com todos os vereadores e as Secretarias Municipais de
Educação e Cultura e de Esporte e Lazer para tratar do Projeto de Lei nº 12/2023 que
autoriza a contratação temporária, por meio de Processo Seletivo Simplificado - PSS, de
profissionais para o exercício de emprego público de Instrutor de Aprendizagem e dá
outras providências. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto
de Lei nº 11/2023, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Thania Maria
Caminski Gehlen (Presidente), Eduardo Albani Dala Costa - MDB (Vice-Presidente),
Romulo Faggion - União Brasil (1º Secretário), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV (2ª Secretária), que altera dispositivo da Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de
2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara
Municipal de Pato Branco. Projeto de Lei nº 12/2023, Mensagem nº 10/2023, que autoriza
a contratação temporária, por meio de Processo Seletivo Simplificado - PSS, de
profissionais para o exercício de emprego público de Instrutor de Aprendizagem e dá
outras providências. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os
vereadores Claudemir Zanco, líder do PL e Romulo Faggion, líder do União Brasil. 09.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Senhor Alexandre Felipe
Milani Rech, Diretor de Feiras e Eventos da ACEPB, convidado pela Mesa Diretora,
vereadores Thania Maria Caminski Gehlen - PP, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo
Faggion - UNIÃO, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Dirceu Luiz Boaretto
- Podemos e Marcos Junior Marini - Podemos, para falar sobre a Associação Empresarial
de Pato Branco (ACEPB). 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 10 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
que estude a possibilidade de colocar um Container de reciclagem, no bairro Vila Isabel,
rua Antônio Concentino com Avenida das Torres. Autor: Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 11 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de colocar um Container de
reciclagem, no bairro Vila Isabel, rua Nereu Ramos com Sebastião Pereira. Autor: Rafael
Celestrin, Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 12 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de
Asfalto, a Rua Olindo Setti, no Bairro Parzianello. Autor: Marcos Junior Marini, Número de
Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 13 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal, a notificação aos proprietários dos lotes que precisam fazer
roçadas e a limpeza, na rua Rua Luiz Raimundo Cadorin, bairro Cadorin. Autor: Marcos
Junior Marini, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 14 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a notificação aos proprietários
dos lotes que precisam fazer roçadas e a limpeza, na rua Olindo Setti, próximo ao imóvel
281, Bairro Parzianello. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 134, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 15 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal que seja feito o fechamento do buraco na Rua Luiz Raimundo Cadorin, bairro
Cadorin. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 16 de 2023, Indicam ao Executivo Municipal,
que através do departamento competente, seja implantado um redutor de velocidade do
tipo lombada no entroncamento da Rua Ivaí com a Rua Marília, no Bairro Jardim Floresta.
Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 17
de 2023, Indica ao Executivo Municipal que seja solicitado junto à Sedest a liberação para
o Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet Paraná). Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 18 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade
de instalação de ponto de embarque/desembarque do Transporte Público Coletivo nas
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/02/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/02/2023
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proximidades do cruzamento entre as ruas Eva Santos da Silva e Lídio Oltramari, no
bairro Fraron. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 157, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Manifestou-se o vereador Romulo Faggion - União
Brasil, apoiando a Indicação nº 18/2023. ; 10 - Indicação nº 19 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal a necessidade de substituição das redes das traves da quadra de
futebol sintético no bairro Planalto, ao lado do CMEI José Benato. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 20 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção
nos pontos de embarque e desembarque do transporte público coletivo nos bairros
Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 21 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de instalação de Ponto de Embarque/Desembarque do transporte público
coletivo na rua Andorinhas, entre ruas Áurea Zandoná e Deodora Kogi, bairro Planalto.
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 22 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de alteração na localização do ponto de embarque/desembarque do
Transporte Público Coletivo na rua Édimo Belmiro Pastro, frente a residência nº 177
(sentido subida), transferindo-o para a mesma via aproximadamente 100m acima (esquina
com a rua Pedro Luis Tavares), além de instalar nova estrutura conforme os padrões
previstos na Lei nº 3.271/2009. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 66 de 2023, Requer
ao Executivo Municipal que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Gelmino
Martignoni, esquina com a Rua Ilda Bazzo. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 124, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior Marini - Podemos. ; 15 - Requerimento nº 67 de
2023, Requerem o arquivamento do Projeto de Resolução nº 1/2022, que altera a redação
do art. 2º da Resolução nº 9, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a criação da
Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 129, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior Marini - Podemos. ; 16 -
Requerimento nº 68 de 2023, Requer à Cooperativa de Trabalho dos Agentes
Ambientais de Pato Branco (COTAAPB), que disponibilize as gravações das câmaras de
segurança da guarita de controle e triagem do Aterro Sanitário, dos últimos 30 ( trinta)
dias. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 130, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior
Marini - Podemos. ; 17 - Requerimento nº 69 de 2023, Requer à Chefe do IAT -
Regional de Pato Branco, para disponibilizar fotocópia dos autos de infração aplicados ao
município de Pato Branco, referentes ao Aterro Sanitário Municipal de Pato Branco/PR.
Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 131, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior Marini -
Podemos. ; 18 - Requerimento nº 70 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal que sejam retomadas as atividades em tempo integral na Rede Municipal de
Ensino. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 137, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior
Marini - Podemos. ; 19 - Requerimento nº 71 de 2023, Requer ao Executivo Municipal
informações se há projeto em andamento de uma área de lazer para o Bairro Cadorin.
Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 138, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/02/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/02/2023
Página 3
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior Marini - Podemos. ; 20 - Requerimento nº 72 de
2023, Requer ao Executivo Municipal a construção de Portais de Entrada em todos os
trevos que dão acesso ao Município de Pato Branco. Autores: Januário Koslinski, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 139,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Marcos Junior Marini - Podemos. ; 21 - Requerimento nº 73 de 2023, Requer
ao Executivo Municipal informações sobre o Programa Água no Campo que busca
viabilizar a perfuração de poços artesianos para abastecer áreas rurais. Autores: Januário
Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 140, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior Marini - Podemos. ; 22 -
Requerimento nº 74 de 2023, Requerem ao Executivo Municipal envio da Relação de
Precatórios 2022 do Município de Pato Branco e informações do motivo porque os mesmos
ainda não foram pagos. Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 141, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior Marini - Podemos. ; 23 -
Requerimento nº 75 de 2023, Requer ao Senhor Matheus Eduardo Heberle Nichetti,
Secretário Municipal de Meio Ambiente, que informe a está casa de Leis se o TAC firmado
com o município em 25 de maio de 2021 se o mesmo está sendo executado. Autores:
Thania Maria Caminski Gehlen, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 142, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Marcos Junior Marini - Podemos. ; 24 - Requerimento nº 76 de 2023,
Requerem ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, sejam
implantados redutores de velocidade ou outros dispositivos na Rua Ivaí, nas proximidades
da AABB, obrigando motoristas e motociclistas reduzirem a velocidade, visto que no local
constantemente ocorrem acidentes graves e atropelamentos. Autores: Claudemir Zanco,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 144, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior Marini - Podemos. ; 25 -
Requerimento nº 77 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a limpeza das galerias e
todos os rios que atravessam a cidade de Pato Branco conforme Lei nº 5329, de 7 de maio
de 2019, que institui a periodicidade de inspeção e limpeza das galerias de canalização
dos rios que atravessam a cidade de Pato Branco e dá outras providências. Autores:
Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 145, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior Marini - Podemos. ; 26 -
Requerimento nº 78 de 2023, Requer à Exma. Sra. promotora do MPPR - GAEMA,
Regional de Pato Branco, informações a respeito da vigência do Termo de Ajustamento de
Conduta ( TAC), firmado na data de 03/02/2017, entre o município de Pato Branco e o
Ministério Público. Autores: Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 148, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior Marini - Podemos. ; 27 - Requerimento nº 79 de
2023, Requerem ao Executivo Municipal informações e toda a documentação pertinente a
construção do Banheiro localizado no Parque do Alvorecer. Autores: Claudemir Zanco,
Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 152, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
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Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior Marini -
Podemos. ; 28 - Requerimento nº 80 de 2023, Requerem ao Executivo Municipal
providências quanto as instalações provisórias onde foram colocadas as agentes de Saúde
pertencentes a Unidade de Saúde do Bairro Pinheirinho. Autores: Claudemir Zanco,
Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 153,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Marcos Junior Marini - Podemos. ; 29 - Requerimento nº 81 de 2023,
Requerem ao Executivo Municipal informações a respeito dos caminhões de lixo (06) que
encontram-se parados por falta de manutenção na garagem municipal. Autores: Claudemir
Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 154, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior
Marini - Podemos. ; 30 - Requerimento nº 82 de 2023, Requer ao Executivo Municipal
que reestabeleça a linha de Transporte Público Coletivo nº 117, com saída do UNIDEP por
volta das 23h10m, adentrando ao bairro Paulo Afonso. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 155, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior Marini - Podemos. ; 31 -
Requerimento nº 83 de 2023, Convida o Diretor Presidente do Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco- PatoPrev, Senhor Ademilson Cândido
da Silva, para participar de Sessão Ordinária, nesta Casa de Leis, em data a ser agendada,
para prestar contas sobre o Instituto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 156, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior Marini - Podemos. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 1 de 2023, A ser concedida à
Orquestra Sanfônica de Pato Branco pela sua trajetória. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 96, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior
Marini - Podemos. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
; 2 - Moção de Aplauso nº 2 de 2023, A ser concedida à Doutora Franciela Alberton
pela dedicação empenho e excelente trabalho que desenvolveu junto à Delegacia da
Mulher no município de Pato Branco, extensiva a toda a equipe. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 114, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Marcos Junior
Marini - Podemos. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
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Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou
; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 3 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 4 - Claudemir
Zanco / PL ; 5 - Joecir Bernardi / PSD ; 6 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Ocorrências da Sessão: Ausente na sessão o vereador Marcos Junior Marini - Podemos.
A sessão ordinária foi realizada no Auditório da Associação Empresarial de Pato Branco
(ACEPB), localizado na Rua Xavantes, 315, Centro, conforme Resolução nº 1/2023. Devido
as reformas no Plenário da Câmara e havendo a impossibilidade de utilizar a votação
eletrônica na sessão, e conforme prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019, que
acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento
Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de
Pato Branco, de acordo com o parágrafo único, ocorrendo a impossibilidade da utilização
do meio eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados individualmente pelo
Secretário, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo "NÃO".
Durante o espaço das explicações pessoais a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen -
PP passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer
uso da palavra. - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado,
bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2247”. 
Considerações Finais: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP,
convidou todos, imprensa, autoridades e cidadãos para assistir a sessão ordinária, a ser
realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, no Auditório do Centro Universitário de Pato
Branco (UNIDEP), localizado na Rua Benjamin Borges dos Santos, 1100, Bairro Fraron,
conforme Resolução nº 1/2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
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_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Romulo Faggion /
União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
08/02/2023
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sessao nº 3

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