sessao 4 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	4
Date	2023-02-13
native_id	2248

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A2 Política diariodosudoeste.com.br 14 de fevereiro de 2023
Assessoria
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-
-PR) está fazendo um levantamento junto 
às 399 câmaras municipais do Paraná para 
averiguar possível reposição inflacionária 
nos subsídios dos vereadores acima dos índices oficiais de correção monetária acumulados em 2022. O parâmetro utilizado é o 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor 
(INPC), que no ano passado foi de 5,93%.
A Coordenadoria de Acompanhamento 
de Atos de Gestão (Cage) do Tribunal está 
comparando as folhas de pagamento das câmaras municipais de dezembro de 2022 e 
janeiro de 2023. A base desse levantamento é um relatório elaborado pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (CosifF) da Corte. Se forem apurados 
indícios de irregularidade, o TCE-PR enviará Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs) cobrando esclarecimentos 
dos gestores.
“Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Tribunal tomará as medidas administrativas cabíveis para punir os responsáveis e ressarcir os cofres públicos”, afirma 
o coordenador-geral de Fiscalização, Djalma 
Riesemberg Junior.
Oportunidade de correção
O APA é uma oportunidade concedida pelo TCE-PR aos gestores para corrigirem inadequações sem que seja necessária 
a abertura de processo administrativo, cujo 
trâmite é mais demorado e custoso. Quando os administradores não corrigem os itens 
apontados, ficam sujeitos à instauração de 
Tomada de Contas Extraordinária ou de Representação. Nesses casos, a Lei Orgânica 
do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 
113/2005) prevê a aplicação de multas administrativas, fixas e proporcionais ao valor 
do dano ao patrimônio público, devolução 
dos recursos e outras sanções.
TCE apura possível reposição a vereadores 
do Paraná acima da inflação
Sérgio Moro faz sua segunda 
visita a Pato Branco como 
senador eleito
Luiz Felipe Panozzo
luiz@diariodosudoeste.com.br
Na noite da última sexta-feira (10), na Sociedade Rural de Pato Branco, o senador eleito pelo Paraná, Sérgio 
Moro, esteve presente para posse da nova diretoria do 
Sindicato Rural de Pato Branco. No evento, o senador que 
teve 1.953.159 votos veio visitar pela segunda vez após 
a eleição, o município que lhe rendeu 18.684 votos, e por 
consequência, foi o senador mais votado da cidade. 
Em seu discurso, Moro reafirmou sua identidade 
como o senador que irá defender o agronegócio na bancada do Senado Federal, frente às pautas, que segundo 
ele, podem causar um retrocesso. “Existe uma oposição 
que não vai permitir qualquer retrocesso em relação ao 
agro. Qualquer hostilidade com relação ao agro”, afirmou.
O senador também disse durante entrevista no evento, que irá propor avanços, através de pautas do setor do 
qual ele veio, como justiça e segurança pública, mas também em outras áreas. “No espaço possível, vamos tentar 
construir junto com o governo federal avanços. Ainda que 
nós tenhamos um certo receio de que pautas importantes para o agro, possam não avançar, nós vamos trabalhar 
para que haja esses avanços. Recebemos já uma série de 
reivindicações de projetos de lei importantes, inclusive algumas que já tramitam no Senado”, comentou Moro.
Ele também aproveitou para frisar sua visão perante o início do ano político do país, como por exemplo, o 
novo chefe do Executivo e as configurações do parlamento. “O Brasil é país muito forte, então ele sempre prevalece no final. Eu tenho me posicionado, serei oposição a 
esse governo, pois eu não acredito nas pautas do governo do PT. Agora, também vamos tentar construir, avançar 
com pautas propositivas”.
Uma das medidas propostas por Moro, se dedica à 
área econômica, e pretende proteger o bolso do consumidor e do produtor agrícola também. “Já apresentamos 
um projeto para proteger o regime de metas de inflação, 
pois nós temos que manter a inflação sob controle, senão 
quem é penalizado é o trabalhador, e do outro lado, o produtor com seus rendimentos”, explicou Moro.
Em seu discurso, 
Moro reafirmou 
sua identidade 
como o senador 
que irá defender o 
agronegócio
Marcilei Rossi
Redação com assessoria
redacao@diariodosudoeste.com.br 
A sessão ordinária da 
segunda-feira (13), da Câmara Municipal de Pato 
Branco, realizada no Tribunal do Júri do Núcleo de 
Práticas Jurídicas (NPJ), do 
Centro Universitário de Pato 
Branco (Unidep), os vereadores realizaram oito indicações e de 33 requerimentos, 
reforçaram a importância 
da fiscalização de obras públicas, assim como, do atendimento de solicitações dos 
moradores. 
Entre os requerimentos apresentados, três são 
relativos ao deslizamento de terra, registrado no 
bairro Vila Izabel, em outubro de 2022. Os requerimentos são de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL), Eduardo 
Dala Costa (MDB), Januário Koslinski (PSDB), Maria 
Cristina Hamera (PV), Romulo Faggion (União Brasil) e Thania Caminski (PP) 
que, na semana passada, 
como o Diário do Sudoeste 
noticiou, se reuniram como 
representantes dos moradores, que de posse do laudo expedido pela Universidade Tecnológica Federal 
do Paraná (UTFPR), pediram o auxílio dos vereadores para cobrar o posicionamento do Executivo, em 
relação ao que foi apresentado, para encontrar a solução do problema, evitando futuros desastres.
Entre os requerimentos, 
as convocações do secretário municipal de Engenharia 
e Obras, e do chefe municipal da Defesa Civil.
Também foi convidada 
a promotora do Grupo de 
Atuação Especializada em 
Meio Ambiente, Habitação 
e Urbanismo (Gaema), do 
Ministério Público do Paraná (MP-PR). De acordo com 
os requerimentos, o encontro está marcado para quinta-feira (16), às 16h na Sala 
de Reuniões da Casa de 
Leis. 
Câmara convoca secretário 
de Engenharia e Obras 
para explicar ações no caso 
do Vila Izabel
No projeto de descentralização 
das sessões da Câmara, na 
quarta-feira (15), atividades 
serão no auditório da UTFPR
Divulgação CMPB

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Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/02/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 13/02/2023 - 15:26 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de fevereiro de
2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Marcos Junior Marini - Podemos. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 8 (oito) de fevereiro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 12/AL, datado de 8
de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 5/2023-DL (requerimento nº
35/2023). Ofício nº 67/2023/GP, datado de 8 de fevereiro de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando
impedimento de ordem técnica à emenda impositiva individual nº 101/2022, de autoria do
vereador Joecir Bernardi - PSD, e às emendas impositivas de bancada nº 43, de autoria dos
vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, nº 68,
de autoria dos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Marcos Junior Marini -
Podemos, e nº 95/2022, de autoria de todos os vereadores. Ofício nº 13/AL, datado de 9 de
fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 655/2023 da Secretaria Municipal de
Saúde, em resposta parcial ao Ofício nº 5/2023-DL (requerimento 22/2023). Ofício nº 607/
SMSPB/2023, de 7 de fevereiro de 2022, encaminhado e assinado digitalmente pela
Secretária Municipal de Saúde, Liliam Cristina Brandalise, referente emenda impositiva
de bancada nº 69/2022 e emendas impositivas individuais nºs 69 e 83/2022. Ofício nº 616/
SMSPB/2023, de 7 de fevereiro de 2022, encaminhado e assinado digitalmente pela
Secretária Municipal de Saúde, Liliam Cristina Brandalise, referente emenda impositiva
individual nº 71/2022, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. Ofício nº
71/2023/GP, datado de 10 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do
SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando impedimento de ordem técnica à
emenda impositiva individual nº 2/2022, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto -
Podemos. Ofício nº 72/2023/GP, datado de 10 de fevereiro de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando
impedimento de ordem técnica à emenda impositiva individual nº 3/2022, de autoria do
vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. Convite para participar da Posse da nova
Procuradora da Mulher, da Câmara Municipal de Pato Branco - Gestão 2023, vereadora
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), a ser realizada no dia 14 de fevereiro
de 2023, às 15 horas, no Auditório do Largo da Liberdade, Rua Arariboia, 1222, La Salle -
Pato Branco/PR. Convite para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas da
Administração Pública Municipal, relativa ao 3º quadrimestre do ano de 2022, a ser
realizada no dia 23 de fevereiro de 2023, às 13h30, no Auditório do Largo da Liberdade,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/02/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/02/2023
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Rua Arariboia, 1222, La Salle - Pato Branco/PR. 05. LEITURA DOS PROJETOS
RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise
e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 13/2023, Mensagem nº 11/2023, que institui o
Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) do Município de Pato Branco e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen - PP, que institui a semana do Agronegócio no Município de Pato Branco. 06.
LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 3/2023, de autoria do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - MDB, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Marcos Junior
Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Romulo Faggion -
União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida à Cooperativa
Agropecuária Tradição - Coopertradição, pelos seus 20 (vinte) anos de fundação. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do
PL. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à Senhora Ornella
Bertuol, Reitora do Centro Universitário de Pato Branco (Unidep), convidada pela Mesa
Diretora, vereadores Thania Maria Caminski Gehlen - PP, Eduardo Albani Dala Costa -
MDB, Romulo Faggion - União Brasil, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV,
Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Marcos Junior Marini - Podemos, para falar sobre o
Centro Universitário de Pato Branco (Unidep). 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 23 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de substituição dos pontos de embarque e desembarque do transporte escolar
em frente ao Colégio Estadual Cívico Militar Carmela Bortot. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 24 de 2023, Indica ao Executivo Municipal que realize um estudo técnico a
fim de que, possa ser realizado um termo de acordo de cedência de espaço, entre o
Executivo Municipal e o Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, para que o mesmo
possa utilizar um terreno de propriedade do município, localizado na esquina entre as
Ruas Paraná e Afonso Pena, como estacionamento, principalmente de ambulâncias. Autor:
Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 25 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza/
roçada do mato na Reserva Municipal, Quadra 1687, Lote 13, localizado na rua Áurea
Zandoná, loteamento Paulo Afonso, diante do descumprimento da Lei nº 4.049/2013, a
qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 26
de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção do asfalto e
calçada nas proximidades Lote 13, Quadra 1687, localizado na rua Áurea Zandoná,
loteamento Paulo Afonso. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 207,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 27 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal a necessidade de providenciar operação tapa buracos no asfalto da Rua das
Siriemas, próximo a residência nº 781, bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 28
de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de edificação de redutor de
velocidade na rua Melci Dal Molin, entre as ruas João Gualberto Gáspar e Gelmino
Martignone, bairro São Francisco. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 29 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparos/manutenção na quadra de futebol
sintético do bairro São Francisco “Projeto Meu Campinho”. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 30 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de
câmera de monitoramento junto ao campo sintético de futebol do São Francisco, “Projeto
Meu Campinho”. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 211, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 84 de 2023, Requer à
Companhia Paranaense de Energia-Copel - Agência de Pato Branco, que informe a esta
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/02/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/02/2023
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Casa de Leis, os motivos da constante interrupção (quedas) de energia elétrica nos Bairro
da Zona Sul em nosso município. Autores: Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 167, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 85 de 2023, Requer ao Governador do
Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a destinação de recursos para a
implantação de Colégio Agrícola no Município de Pato Branco. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 169, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 86 de 2023, Requer ao DNIT -
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes que realize um estudo para
adaptação de sinalização (redutor de velocidade) na PR 493 nas proximidades da Cabanha
Tradição Crioula. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 170, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
87 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências em relação
ao abandono e descaso com os banheiros do Café da Praça. Autores: Januário Koslinski,
Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo
Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 171, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 88 de 2023,
Requerem ao Deputado Estadual do Paraná Luiz Fernando Guerra a destinação de
200.000,00 (duzentos mil reais) para um barracão de Equoterapia para o Município de
Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 172, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 14 - Requerimento nº 89 de 2023, Requerem a Deputada Federal do Paraná Leandre
Dal Ponte, a destinação de 200.000,00 (duzentos mil reais) para um barracão de
Equoterapia para o Município de Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani
Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 173, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 90 de 2023, Requerem ao Deputado
Estadual do Paraná Matheus Vermelho a destinação de 200.000,00 (duzentos mil reais)
para um barracão de Equoterapia para o Município de Pato Branco. Autores: Claudemir
Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo
Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 174, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 91 de 2023,
Requerem ao Deputado Federal do Paraná Fernando Lúcio Giacobo a destinação de
200.000,00 (duzentos mil reais) para um barracão de Equoterapia para o Município de
Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 176, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 17 - Requerimento nº 92 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a instalação de um
redutor de velocidade na rua José Fraron, próximo ao imóvel nº 1101. Autores: Romulo
Faggion, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 181, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 93 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal a colocação de lombada ou redutor de velocidade na Rua
Ribeirão Preto, Bairro São Roque. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 182, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/02/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/02/2023
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Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 19 - Requerimento nº 94 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação
asfáltica na Rua São Francisco, localizada no bairro Sudoeste. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 183, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 95 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Ledovino Fazolin, Bairro Dal Ross. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 184, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 96 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal que seja solucionado/tomado providências através do departamento
competente para que se retome a acessibilidade, segurança e urbanidade no entorno das
obras do Terminal Urbano. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 185, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 97 de 2023, Requer ao Executivo Municipal
que envie cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município, o
MPPR - GAEMA e o Instituto Água e Terra ( IAT), no ano de 2022, “ visando à
regularização da operação do Aterro Sanitário Municipal, para obtenção da respectiva
Licença Ambiental”. Autores: Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 188, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 23 - Requerimento nº 98 de 2023, Requer ao MPPR - GAEMA a disponibilização de
cópia do Termo de Ajustamento de Conduta ( TAC), firmado em 2022, entre o município, o
MPPR - GAEMA e o Instituto Água e Terra ( IAT), “visando à regularização da operação do
Aterro Sanitário Municipal, para obtenção da respectiva Licença Ambiental”. Autores:
Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 191, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº
99 de 2023, Requer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente que manifeste-se sobre o
Projeto de Lei 149/2022, que cria o Programa Pomar Urbano no Município de Pato Branco
e dá outras providências. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 192, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº
100 de 2023, Requer ao Executivo Municipal manifestação técnica sobre o Projeto de Lei
180/2022, que cria o Programa de Sistema de Gerência de Pavimentação Urbana (SGPU)
no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 193, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 101 de 2023, Convocam o Senhor
Secretário de Engenharia e Obras Daniel Parcianello, do Executivo Municipal, para
fornecer explicações a respeito das ações realizadas pela secretaria no caso do
deslizamento ocorrido no Bairro Vila Isabel. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani
Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo
Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 194,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento
nº 102 de 2023, Requer ao Executivo Municipal reforma da estrutura da Secretaria
Municipal de Assistência Social. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Marcos Junior Marini,
Número de Protocolo: 195, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 103 de 2023, Convidam à Exma. Sra.
Promotora do MPPR - GAEMA, Regional de Pato Branco para comparecer a reunião a ser
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/02/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/02/2023
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realizada na próxima Quinta - Feira, dia 16/02, às 16h, na Sala de Reuniões, no 3º andar,
na Câmara de Vereadores de Pato Branco, para ouvir as explicações do Executivo
Municipal sobre as ações realizadas no caso do deslizamento que houve no bairro Vila
Isabel. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 196, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 104 de 2023, Requer seja oficiado ao
CONIMS para que analise a possibilidade de requerer junto ao Executivo Municipal, que
seja realizado um termo de acordo de cedência de espaço, a fim de que possa utilizar
como estacionamento para ambulâncias, um terreno de propriedade do município,
localizado na esquina entre as Ruas Paraná e Afonso Pena, pois o mesmo é próximo à
entidade. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 197, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 30 - Requerimento nº 105 de 2023,
Convocam o Senhor Chefe da Defesa Civil, do Executivo Municipal, para fornecer
explicações a respeito das ações realizadas no caso do deslizamento ocorrido no Bairro
Vila Isabel. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 198, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 106 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a limpeza entorno do Terminal Urbano. Autores: Thania Maria Caminski
Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 199, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 107 de 2023,
Requer à Veterinaria Kimberli Barbosa lotada na Secretária do Meio Ambiente (
matrícula ) 00085553 / 1, que informe a está Casa de Leis o estado do animal errante que
foi resgatado para atendimento clínico nas proximidades da BR 158 e o protocolo do
atendimento. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 201, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 33 - Requerimento nº 108 de 2023, Requerem ao Executivo Municipal, explicações
sobre o andamento da obra de construção dos Banheiros junto ao Parque do Alvorecer,
objeto da Emenda Impositiva de Bancada do Podemos nº 1/2021. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 202, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 34 - Requerimento nº
109 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, parecer técnico, quanto ao teor do art. 4º,
em vista da vedação estabelecida, a fim de instruir o Projeto de Lei 100/2022, o qual Cria
o “Programa Estrada Boa”, que institui a conservação e a recuperação das estradas rurais
do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Marcos Junior Marini,
Número de Protocolo: 203, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 35 - Requerimento nº 110 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal através do departamento competente que realize Notificação de Limpeza de
terrenos. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 204, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 36 - Requerimento nº 111 de 2023, Convida o Secretário Municipal de Planejamento
Urbano, Senhor Gilmar Tumelero, para participar da Sessão Ordinária do dia 15 de
fevereiro de 2023, para explanar sobre a Audiência Pública para revisão do Plano Diretor.
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13/02/2023
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Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 212,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 37 - Requerimento
nº 112 de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações sobre um possível parque
público na área de Reserva Municipal na rua Gelmiro Martignoni, bairro São Francisco.
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 213, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 38 - Requerimento nº 113 de 2023, Requer ao Executivo Municipal para que seja
agendada uma reunião nesta Casa de Leis com representante da Fundação de Estudos e
Pesquisas Socio econômicos-FEPESE, responsável pelo estudo de Estudo de Impacto de
Vizinhança [EIV] do Terminal Urbano de Pato Branco, com a participação do ex-secretário
de Planejamento Urbano da época, Emerson Michelin e a arquiteta Caroline Domingos
Mezzalira responsável pelo projeto. Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 214, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 39 - Requerimento nº 114 de 2023, Convida o Secretário
Municipal de Meio Ambiente para participar de uma sessão ordinária, a ser agendada
nesta Casa de Leis, para explanar sobre as ações e cronograma dos trabalhos que vem
sendo desenvolvidos no departamento de Limpeza Pública no município de Pato Branco,
bem como a situação dos automóveis, caminhões e equipamentos utilizados neste serviço
público. Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 215, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 40 - Requerimento nº 115 de 2023, Requer ao Deputado Federal, Fernando Giacobo,
a viabilidade de emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 para a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE para a compra de um veículo para
atender as demandas das duas escolas: Carlos Almeida e Zilda Arns. Autores: Claudemir
Zanco, Januário Koslinski, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 216,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 41 - Requerimento
nº 116 de 2023, Convida a Coordenadora Fernanda Albiero Hendges da Associação dos
Pais e Amigos dos Excepcionais para participar da sessão ordinária no dia 15 de fevereiro
de 2023, para explanar sobre o transporte dos alunos da entidade. Autores: Claudemir
Zanco, Marcos Junior Marini, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 217, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; 2 - Januário Koslinski / PSDB ; 3 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 4 - Claudemir
Zanco / PL ; 5 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 6 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 7 -
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13/02/2023
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Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 8 - Rafael Celestrin / PSD ; 9 - Romulo Faggion / União
; 10 - Joecir Bernardi / PSD ; 11 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Ocorrências da Sessão: A sessão ordinária foi realizada no Auditório do Centro
Universitário de Pato Branco (Unidep), localizado na Rua Benjamin Borges dos Santos,
1100, Bairro Fraron, conforme Resolução nº 1/2023. Durante o espaço das explicações
pessoais a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao VicePresidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso da palavra. - O arquivo
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no
seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2248”. 
Considerações Finais: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP,
convidou todos, imprensa, autoridades e cidadãos para assistir a sessão ordinária, a ser
realizada no dia 15 de fevereiro de 2023, no Auditório da Universidade Tecnológica
Federal do Paraná (UTFPR), localizado na Via do Conhecimento, s/n- KM 01, Bairro
Fraron, conforme Resolução nº 1/2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
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Januário Koslinski /
PSDB 
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Joecir Bernardi / PSD 
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Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
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Marcos Junior Marini
/ Podemos 
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Rafael Celestrin /
PSD 
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