sessao nº 5

A2 Política diariodosudoeste.com.br 16 de fevereiro de 2023
Auxiliar de cozinha
Atendente de lanchonete
Auxiliar de enfermagem
Estoquista
Lavador de automóveis
Mecânico de automóveis
Motorista de caminhão (munck)
Operador de caixa
Vendedor interno
Zelador
AEN
O governador Carlos Massa Rati￾nho Junior participou na quarta-feira 
(15) de uma mesa de debates do CEO 
Conference 2023, um evento volta￾do ao público empresarial promovido 
pelo banco BTG Pactual, em São Paulo. 
Ao lado dos governadores do Rio Gran￾de do Sul, Eduardo Leite, e de São Pau￾lo, Tarcísio de Freitas, ele defendeu o 
modelo de gestão adotado pelo Gover￾no do Paraná a partir de 2019, basea￾do em concessões à iniciativa privada, 
eficiência da gestão pública e progra￾mas sociais.
Indagado sobre as parcerias firma￾das com a iniciativa privada para me￾lhoria da prestação de serviços à popu￾lação paranaense, Ratinho Junior citou 
algumas medidas tomadas durante o 
seu primeiro mandato à frente do Es￾tado e outras que estão em andamen￾to para dar mais dinamismo aos atuais 
desafios econômicos.
“Para nós, a política de conces￾sões é uma grande oportunidade e não 
pode ser vista apenas por um viés ide￾ológico negativo”, disse. “Estamos in￾clusive buscando um consenso com a 
União em pautas de interesse comum, 
que independem de ideologia, e que 
podem fazer o Paraná e o Brasil avan￾çarem em termos de infraestrutura e 
competitividade”.
Um dos exemplos citados pelo go￾vernador foi a realização dos leilões 
dos terminais do Porto de Paranaguá. 
O Paraná foi o primeiro Estado do Bra￾sil a leiloar uma área portuária depois 
de receber autonomia para adminis￾trar os contratos de exploração. Os in￾vestimentos garantem estruturas mais 
modernas e mais eficiência nas opera￾ções portuárias, além de gerarem no￾vos empregos e renda no porto e no Li￾toral. Os negócios são atrativos para o 
mercado e os processos foram abertos 
para acompanhamento de toda a co￾munidade envolvida.
O terminal PAR12, de 74,1 mil m² 
e capacidade de armazenagem anu￾al de 120 mil veículos, foi arrematado 
por R$ 25 milhões e a empresa ven￾cedora tem a obrigação de fazer in￾vestimentos de R$ 22 milhões ao lon￾go de 25 anos, além de pagamentos 
mensais pela ocupação da área. Em 
2022, o terminal PAR32 foi arrema￾tado por R$ 30 milhões. A área tem 6,6 
mil m², destinada em especial a cargas 
de açúcar, e deverá receber cerca de 
R$ 4,17 milhões em melhorias da em￾presa responsável.
Na última sexta-feira (24) do mês, 
a Portos do Paraná leiloará mais duas 
áreas portuárias que deverão receber 
um aporte de somado de R$ 1,2 bi￾lhão. A PAR09, de 24 mil m², destina￾da à movimentação e armazenagem 
de graneis sólidos vegetais, e a PAR50, 
com 85 mil m², para granéis líquidos.
A Portos do Paraná prepara, ain￾da, estudos sobre dois outros leilões. A 
PAR03 será destinada à movimentação 
e armazenagem de granéis sólidos mi￾nerais, principalmente fertilizantes. A 
área tem 38 mil m² e engloba o pátio 
localizado em frente à sede administra￾tiva da Portos do Paraná e o Terminal 
Público de Fertilizantes. O levantamen￾to preliminar aponta a necessidade de 
investimentos mínimos de R$ 233 mi￾lhões, valor que ainda pode ser alterado. 
Já a PAR05, que possui cerca de 30 mil 
m², está com os estudos em fase inicial.
Copel
Outra medida destacada por Rati￾nho Junior no debate é o processo de 
transformação do modelo administra￾tivo da Copel em corporação. A forma, 
consagrada nos países mais desenvol￾vidos, é a mais moderna da atualida￾de e é adotada por empresas como 
a Vale, Embraer e Eletrobras, gigan￾tes dos seus setores. Dessa maneira, a 
Companhia estará pronta para as mu￾danças que vão impactar o setor ener￾gético nos próximos anos, voltadas aos 
compromissos ambientais e de gera￾ção limpa.
O Governo do Estado comunicou 
a Copel no final de 2022 sobre a in￾tenção de transformá-la em uma cor￾poração. A proposta foi aprovada pela 
Assembleia Legislativa em um mode￾lo que prevê que a empresa não terá 
um dono e o capital será disperso. Ape￾sar disso, o Estado seguirá como maior 
acionista, mantendo uma participação 
mínima de 15%, e também terá uma 
ação de classe especial, golden share, 
com poder de veto, que visa garantir 
os investimentos da Copel Distribuição 
de acordo com os interesses da popu￾lação paranaense.
Concessões rodoviárias 
Ao falar sobre a relação com o go￾verno federal, o governador lembrou 
do processo de discussão que culmi￾nou na definição de um novo modelo 
de concessão das rodovias do Paraná. 
“Trabalhamos muito na definição des￾sa modelagem em um diálogo extenso 
com a gestão federal anterior, em es￾pecial com o governador Tarcísio de 
Freitas, quando era o ministro da In￾fraestrutura, e estamos com um bom 
diálogo com a atual gestão para avan￾çarmos nos leilões”, afirmou.
Entre os aspectos defendidos pelo 
Estado perante à União, estabeleci￾dos a partir de amplos estudos técni￾cos e consultas públicas, estão a ma￾nutenção de tarifas mais baixas do que 
aquelas praticadas nos contratos ante￾riores, a garantia da realização de um 
grande pacote de obras para melhoria 
da infraestrutura viária atual (projeta￾do em mais de R$ 50 bilhões) e a dis￾puta na Bolsa de Valores com disputa 
livre de preço.
“Dividimos a concessão em seis 
grandes lotes, com 3.300 quilôme￾tros de rodovias estaduais e federal, o 
maior pacote da América da Latina, e 
acredito que em conjunto com o novo 
governo federal possamos colocar os 
dois primeiros lotes à disposição do 
mercado nos próximos meses”, apon￾tou o governador.
Nova Ferroeste
Classificado pelo Governo do Es￾tado como maior projeto logístico des￾ta gestão, a Nova Ferroeste também in￾tegra o pacote de concessões na área 
de infraestrutura do Paraná defendi￾do por Ratinho Junior. “Este é o nos￾so grande projeto logístico e que foi 
considerado pela coroa britânica como 
o projeto férreo mais sustentável do 
mundo”, disse o governador.
Em 2022, foi apresentado o edital 
do leilão e o Estudo de Impacto Am￾biental (EIA) em uma rodada de au￾diências públicas no Paraná e Mato 
Grosso do Sul, que agora passa pela 
revisão final, com aprimoramentos do 
projeto pelo Governo do Paraná a pedi￾do do Ibama para a obtenção do Licen￾ciamento Prévio.
A Nova Ferroeste ampliará as duas 
pontas da atual Ferroeste, que opera 
entre os municípios de Cascavel e Gua￾rapuava. Além de ligar Maracaju (MS) 
com o Porto de Paranaguá, dois ra￾mais vão partir de Cascavel até Chape￾có, em Santa Catarina, e Foz do Iguaçu, 
na fronteira com a Argentina e o Para￾guai. Ao todo serão 1.567 quilômetros 
de trilhos que vão passar por 66 muni￾cípios nos três estados.
Estão contidos no leilão, que tam￾bém deve ocorrer na Bolsa de Valores, 
quatro contratos de concessão e um 
de autorização do governo estadual 
com o Ministério da Infraestrutura. O 
Governo do Paraná vai ceder os con￾tratos, mediante o valor mínimo de 
R$ 178 milhões. Quem der o maior 
lance ficará responsável pelas obras 
e a exploração da malha férrea por 
99 anos, num investimento previsto 
de R$ 35 bilhões.
Marcilei Rossi
marcilei@diariodosudoeste.com.br 
Na sessão dessa quarta-feira (15), foi apreciado o 
Requerimento nº 121/2023, de pedido de licença não 
remunerada feita por Marcos Junior Marini (Podemos), 
pelo período de 120 dias, a contar da quinta-feira (23).
Em seu pronunciamento, no Grande Expediente da 
Casa, Marini explicou que a licença se justifica pelo fato 
de estar assumindo um cargo no Governo do Estado, na 
Secretaria de Planejamento. “Um novo ciclo que começa, 
com inúmeros desafios relacionados a um novo manda￾to do governador Carlos Massa Ratinho Junior”.
Marini fez um apanhado das ações por ele desem￾penhadas na Casa e ao se dirigir aos seus eleitores, afir￾mou que “este é um novo ciclo, que possibilitará na fun￾ção de Diretor de Projetos Estruturantes do Governo do 
Estado do Paraná, aportar recursos para nossa cidade, 
em conjunto, em parceria com os deputados que nos re￾presentam.”
No lugar deixado por Marini, quem deve assumir é o 
suplente Rodrigo José Correia, o Chupim, que será con￾vocado tão logo Marini se licencie. A partir da data, Chu￾pim terá cinco dias para assumir.
Marcos Marini deixa 
o Legislativo de 
Pato Branco para 
assumir cargo 
no Estado
Governador defende concessões e 
parceria com a iniciativa privada 
para o Paraná avançar
Marini vai atuar na Secretaria de Planejamento do 
Estado do Paraná 
Divulgação CMPB
Jonathan Campos/AEN
Ratinho Junior e os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e de São Paulo 
Tarcísio Freitas participaram de mesa de debates 
A2 Política diariodosudoeste.com.br 17 de fevereiro de 2023
TCU vai apurar gastos de 
Bolsonaro com cartão 
corporativo
Agência Brasil
Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) vão 
avaliar os gastos que a Presidência da República realizou no 
cartão corporativo, de agosto a outubro de 2022. A abertu￾ra do processo de fiscalização foi aprovada na quarta-feira 
(15) e atende a um pedido do Congresso Nacional.
O objetivo da solicitação apresentada pelo então depu￾tado federal Elias Vaz (PSB-GO) é verificar a legalidade e a 
legitimidade das despesas sigilosas que membros diretos da 
equipe presidencial realizaram no período, usando o cartão 
corporativo. Derrotado nas últimas eleições, quando dispu￾tou um novo mandato como deputado, Vaz foi nomeado Se￾cretário de Assuntos Legislativos do atual Ministério da Jus￾tiça e Segurança Pública.
Além dos órgãos da Presidência da República, tais como 
a Secretaria-Geral, o Gabinete Pessoal do presidente e o Ga￾binete de Segurança Institucional, a fiscalização também in￾cidirá sobre a atuação do Banco do Brasil, operador das des￾pesas feitas no cartão corporativo.
No requerimento inicial, aprovado pela Comissão de 
Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputa￾dos, Vaz aponta que, nos três meses que antecederam as 
eleições de 2022, houve um “expressivo aumento de gas￾tos” dos recursos públicos federais destinados a custear as 
despesas da equipe direta do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No pedido de fiscalização que apresentou ao TCU, Vaz 
alegou que os gastos da presidência com despesas sigilosas 
nos três meses que antecederam a eleição ultrapassaram os 
R$ 9,18 milhões – o que representa uma média mensal de 
pouco mais de R$ 3 milhões. Valor que, de acordo com o 
parlamentar, corresponde a um aumento de 108% em com￾paração aos cerca de R$ 1,57 milhão de gasto médio men￾sal entre janeiro e o início de novembro do ano passado.
Estado vai promover 
evento sobre uso do 
hidrogênio renovável 
no Paraná
AEN
O Plano Estadual de Hidrogênio Renovável foi tema 
de uma reunião nesta semana na Secretaria de Estado de 
Planejamento. Com participação do secretário da pasta, 
Guto Silva, e de representantes da Copel, Sanepar, Par￾que Tecnológico Itaipu, Compagás, Invest Paraná e da Se￾cretaria da Fazenda, ficou definida a realização de um 
evento estadual sobre o tema em maio.
A previsão é que, no mesmo mês, seja estabelecida 
a contratação de um estudo profundo das potencialida￾des do hidrogênio renovável e de possíveis mecanismos 
de desoneração, visando despertar o interesse de players 
do setor.
“Estamos sempre acompanhando o que acontece 
nesta área, sobretudo na Europa, que pela grande de￾pendência do gás da Rússia tem levado a grandes in￾vestimentos em hidrogênio renovável”, disse Guto Silva, 
destacando que essa energia hoje abastece indústrias, ca￾minhões pesados, navios e aviões.
Segundo o secretário de Planejamento, o evento irá 
reunir pesquisadores e empresas vinculadas ao setor, 
com vistas a embasar a organização e preparação do Es￾tado, a médio e longo prazo, posicionando o Paraná para 
quando essa tecnologia estiver madura.
O hidrogênio renovável se refere a progresso, sus￾tentabilidade e riqueza para os paranaenses, segundo o 
diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, visto que 
pode fazer com que os resíduos sanitários, caso sejam 
usados nessa produção, passem de um custo para o Es￾tado para um ativo capaz de gerar receita. “Nosso alvo 
principal é a questão de fomento de uma economia circu￾lar e da proteção do meio ambiente. Nossa chance é ago￾ra, fazendo trabalhos como esses”, afirmou.
Com esse grupo de planejamento, de acordo com Ra￾fael Lamastra Júnior, presidente da Compagas, o Paraná 
sai na frente, principalmente por integrar, logo no início 
dos trabalhos, entes envolvidos em toda a cadeia produti￾va, do planejamento à distribuição dessa energia.
“O maior desafio hoje relacionado ao hidrogênio re￾novável é justamente a distribuição, processo que envol￾ve nossa companhia e que é parte sensível da cadeia, que 
exige amplo mapeamento das demandas do setor”, diz 
Lamastra Júnior.
Na quarta-feira (15) o deputado federal Deltan 
Dallagnol (Podemos) recebeu o prefeito de Pato Branco, 
Robson Cantu (PSD/PR) em seu gabinete na Câmara dos 
Deputados, em Brasília. 
O encontro serviu para o deputado, compreender as 
pautas municipais, que envolvem saúde, educação e di￾reitos das crianças autistas.
Dallagnol que recebeu 5.657 votos (11,96%) em 
Pato Branco, destacou a importância da visita do Admi￾nistrador de sua cidade natal. “Receber o prefeito em 
nosso gabinete é receber todos os cidadãos pato-bran￾quenses. Foi importante ouvir as necessidades do mu￾nicípio, pois nosso mandato quer representar a voz das 
pessoas que nos elegeram”, pontuou. (Assessoria)
Assessoria
Na sessão ordinária da 
quarta-feira (15), realizada 
no auditório da Universida￾de Tecnológica Federal do 
Paraná (UTFPR), os verea￾dores aprovaram a entrega 
de Moção de Aplauso para 
a Cooperativa Agropecuária 
Tradição (Coopertradição). 
A proposição foi apre￾senta pelo vereador Eduar￾do Dala Costa (MDB), levan￾do em consideração os 20 
anos de fundação da coope￾rativa. De acordo com o pro￾jeto, a Coopertradição foi 
fundada em 22 de janei￾ro de 2003, por um grupo 
de 25 produtores rurais, 
que cultivavam soja, mi￾lho, trigo, feijão e cevada. 
No mês de junho de 2003, 
a Cooperativa iniciou suas 
atividades e, atualmente, 
conta com mais de 1.872 
associados. 
Grande expediente 
Já no espaço do Grande 
expediente, a arquiteta da 
Secretaria Municipal de Pla￾nejamento Urbano, Isabel 
Consoli, convidada pelos ve￾readores Lindomar Brandão 
(PP) e Marcos Marini (Pode￾mos), falou sobre a Audiên￾cia Pública para revisão do 
Plano Diretor, que será rea￾lizada em 28 de fevereiro, a 
partir das 19h, no Largo da 
Liberdade. 
Isabel explicou sobre as 
fases de elaboração do Pla￾no Diretor, as já realizadas 
e as que estão por vir. De 
acordo com a profissional, 
o Plano Diretor é um docu￾mento complexo, que envol￾ve áreas multidisciplinares, 
com questões ambientais, 
construtivas, territoriais, ju￾rídicas, entre outras, e que 
precisa ser elaborado de 
forma participativa, ouvin￾do a população. 
“Neste momento, es￾tamos na terceira etapa do 
processo, que é chamada 
de ‘objetivos, diretrizes e 
propostas para uma cidade 
acessível e sustentável’. Este 
documento já está disponí￾vel no site da Prefeitura de 
Pato Branco, no link do Pla￾no Diretor, e pode ser aces￾sado em www.patobranco.
pr.gov.br/planodiretor. Será 
este o documento a ser de￾batido na Audiência Pública 
do dia 28 de fevereiro, onde 
todos estão convidados para 
participar e dar sua opinião, 
presencialmente ou acom￾panhando a transmissão ao 
vivo, que será feita pela pá￾gina do Facebook do Mu￾nicípio de Pato Branco. Os 
cidadãos poderão apresen￾tar suas sugestões durante 
a Audiência Pública, estan￾do no Largo da Liberdade 
ou enviando via Facebook, 
ou enviando pelo espaço 
do Plano Diretor, no site da 
Prefeitura”, informou Isabel. 
Atendente de lanchonete
Auxiliar de cozinha
Auxiliar de linha de produção (indústria de 
confecções)
Borracheiro
Cozinheiro geral
Lavador de automóveis
Marceneiro
Operador de movimentação e 
armazenamento de carga 
Polidor de automóveis
Vendedor interno
Zeladora 
Cantu se reúne com 
Deltran Dallagnol
Câmara aprovada Moção de 
Aplauso pelos 20 anos de 
fundação da Coopertradição
Divulgação
Encontro ocorreu na quarta-feira
Divulgação
Sessão da quarta-feira, foi realizada na UTFPR

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/02/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 15/02/2023 - 16:05 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de fevereiro
de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade,
da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 13 (treze)
de fevereiro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 2/2023, datado de 10 de fevereiro
de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pela Presidente CACS
FUNDEB, senhora Rosane Terezinha Fontana, encaminhando cópia de ata de reunião,
portaria referente período do mandato e cópia dos demonstrativos mensais do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para a gestão de 2023-2026. Ofício nº 217/2023,
datado de 13 de fevereiro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério
Público do Estado do Paraná, assinado digitalmente pela Promotora de Justiça
Coordenadora do GAEMA, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, em resposta ao Ofício nº 32/2023-
DL (requerimento nº 78/2023). Ofício s/n encaminhado por correspondência eletrônica em
14 de fevereiro de 2023, assinado pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, na
qualidade de Secretário da Comissão Executiva Estadual do partido União Brasil,
indicando o nome do vereador Romulo Faggion como líder do partido para a sessão
legislativa de 2023. Ofício nº 14/AL, datado de 14 de fevereiro de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
encaminhando os Ofícios nºs 2, 3, 4, 5/2023 do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº
28/2023-DL (indicações 18, 20, 21 e 22/2022). Ofício nº 15/AL, datado de 14 de fevereiro
de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 8/2023-SEO, em resposta ao Ofício nº
44/2023-DL (requerimento 101/2022), informando que o Secretário Municipal de
Engenharia e Obras, Daniel Parcianello, não participará da reunião agendada para o dia
16 de fevereiro de 2023, devido à viagem agendada. Correspondência eletrônica, datada
de 15 de fevereiro de 2023, enviada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, em
resposta parcial ao Ofício nº 43/2023-DL (requerimento nº 99/2023). Correspondência
eletrônica, datada de 15 de fevereiro de 2023, enviada pela Copel, assinada pelo Gerente
da Divisão de Desempenho da Manutenção Oeste, senhor Malcon Fernandes Angelo da
Silva, em resposta ao Ofício nº 35/2023-DL (requerimento nº 84/2023). Ofício nº 163/2023/
GP, datado de 8 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo
Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica às emendas de
bancada nºs 38 e 40/2022, de autoria dos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP e
Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Ofício nº 16/AL, datado de 15 de fevereiro de 2023,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/02/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/02/2023
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Município, em resposta parcial ao Ofício nº 34/2023-DL (indicações nºs 23 a 30/2023).
Convite para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas da Administração
Pública Municipal, relativa ao 3º quadrimestre do ano de 2022, a ser realizada no dia 23
de fevereiro de 2023, às 13h30, no Auditório do Largo da Liberdade, Rua Arariboia, 1222,
La Salle - Pato Branco/PR. Convite enviado pelo Pato Futsal, para a apresentação do
elenco para a temporada 2023, a ser realizada no dia 15 de fevereiro, às 19h30, no PB
Shopping (Rua Abel Bortot, 1450 - São Luiz, Pato Branco - PR. 05. LEITURA DOS
PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para
análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 15/2023, de autoria da vereadora
Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que estabelece prioridade às mulheres vítimas de
violência doméstica na aquisição de casas populares originárias de programas
habitacionais em que o Município seja parte. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da
palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Marcos Junior Marini - Podemos, para
explanar sobre um novo ciclo e uma missão, licença não remunerada do cargo de
vereador, devido a estar assumindo uma diretoria no Governo do Estado. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Lindomar Rodrigo
Brandão, líder do PP; Claudemir Zanco, líder do PL e Marcos Junior Marini, líder do
Podemos. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Senhor
Gilson Ditzel Santos, Diretor-geral da Universidade Tecnológica Federal do Paraná
(UTFPR) - Campus Pato Branco, convidado pela Mesa Diretora, vereadores Thania Maria
Caminski Gehlen - PP, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - União Brasil,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Marcos Junior Marini Podemos, para
falar sobre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). A seguir, foi concedida
a palavra à Arquiteta da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Senhora Isabel
Consoli, convidada pelos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Marcos Junior
Marini - Podemos, para explanar sobre a Audiência Pública para revisão do Plano Diretor
programada para o dia 28 de fevereiro de 2023. Estava agendada a participação da
Coordenadora da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, Senhora Fernanda
Albiero Hendges, a qual comunicou que não poderia comparecer. Sendo assim, a
participação será reagendada .
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 31 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
que através do departamento competente, realize a limpeza e conservação em toda
extensão da Travessa Guilherme Granzotto, no centro da cidade; na qual o mato vem
adentrando a rua, os passeios e, onde terrenos estão se transformando em um matagal.
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 221, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 32 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, o recolhimento de uniforme escolar não utilizado dentre todas as escolas da
rede municipal, para a realização de entrega aos alunos que não obtiveram o kit completo.
Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Indicação nº 33 de 2023, Indica ao Executivo Municipal através do departamento
competente que realize um estudo técnico a fim de que seja substituído uma vaga de
carga e descarga por uma de dez minutos, na Rua Guarani, entre as Ruas Tapir e Osvaldo
Aranha. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 34 de 2023, Reiterando. Indica ao Executivo Municipal
através do departamento competente para que realize os serviços de tapa-buraco
emergencial no calçamento que dá acesso ao Frigorifico Novicarnes, trecho que
corresponde entre a PR-493 até o frigorifico, na Comunidade de Passo da Pedra. Autor:
Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 35 de 2023, Reiterando. Indica ao Executivo Municipal através do
departamento competente que analise a possibilidade de instalar um redutor de
velocidade na Rua Afonso Pena próximo ao nº 1111, entre a Rua Visconde de Nascar e Rua
Vereador Cacique Angelo Cretã, localizada no Bairro Jardim Primavera. Autor: Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/02/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/02/2023
Página 2
Indicação nº 36 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de vaga
preferencial em frente ao Cmei Roberta Gardas, Rua Frei Sérgio Hillescheim, Parque do
Som. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 37 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de
limpeza/roçada do mato na Reserva Municipal, localizada no bairro Anchietta nas ruas
Antônio Bazo esquina com Marginal da BR480, diante do descumprimento da Lei nº
4.049/2013, a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 38 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de notificar o
proprietário do lote nº 11, Quadra 159 para que realize a limpeza do imóvel além de
padronização das calçadas. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 239,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 117 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, que através do departamento competente, efetue uma reforma na
calçada de acesso à biblioteca da Escola Municipal Jardim Primavera com sistema de
drenagem de água e também reparos no piso das calçadas onde as lajotas estão soltas ou
não mais existem. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de
Protocolo: 220, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 10 - Requerimento nº 118 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que sejam
ampliados os banheiros no Centro Aquático no Largo da Liberdade. Autor: Eduardo Albani
Dala Costa, Número de Protocolo: 223, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 119 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal informações sobre a Indicação nº 160/2022, a qual indica ao Executivo
Municipal, a realização de melhorias no setor reservado para as cabines de imprensa, no
Estádio Os Pioneiros. Autor: Marcos Junior Marini, Número de Protocolo: 226, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
120 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que seja realizado junto ao departamento
competente, um estudo e implementação de melhoria no tráfego e mobilidade urbana na
Rua Tocantins, entre as Ruas Mato Grosso e a Dr. Francisco Beltrão. Autores: Eduardo
Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 227, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº
121 de 2023, Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, licença não remunerada do
cargo de vereador do município de Pato Branco, por 120 (cento e vinte ) dias a contar do
dia 23 de fevereiro de 2023, conforme prevê o Inciso II do Art. 20 da Lei Orgânica
Municipal, para tratar de assuntos de interesse particular. Autor: Marcos Junior Marini,
Número de Protocolo: 228, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 121/2023, de
acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Marcos Junior
Marini - Podemos, solicitando para alterar a ementa do requerimento para o seguinte
texto: “ Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, licença não remunerada do cargo de
vereador do município de Pato Branco, por 120 (cento e vinte ) dias a contar do dia 23 de
fevereiro de 2023, conforme prevê o Inciso II do Art. 20 da Lei Orgânica Municipal, para
tratar de assuntos de interesse particular” ; 14 - Requerimento nº 122 de 2023,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a instalação de um semáforo na Rua
Tocantins com a Rua José Antônio da Silva. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 229, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 15 - Requerimento nº 123 de 2023, Requer à Veterinaria Kimberli Barbosa lotada na
Secretária do Meio Ambiente (matrícula 00085553/1), que informe a esta Casa de Leis o
estado do animal errante que foi resgatado no bueiro na Rua Dom João VI Bairro Alvorada.
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Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 230, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 124 de 2023,
Requer ao Ministério Público do Paraná, em que vendo necessidade, manifeste-se
tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 194/2022 o qual dispõe sobre a aquisição
temporária de vagas de Educação Infantil em entidades educacionais privadas no âmbito
do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autores: Lindomar Rodrigo
Brandão, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 237, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 125 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, que nos informe o motivo pelo o qual o Castramóvel não
está funcionando. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 240, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Marcos Junior Marini / Podemos ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 3 de 2023, A ser concedida a
Cooperativa Agropecuária Tradição - Coopertradição, pelos seus 20 (vinte) anos de
fundação. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 166, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Marcos Junior Marini - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
- Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Januário Koslinski /
PSDB ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 - Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; 5 - Joecir Bernardi / PSD ; 6 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 7 - Eduardo
Albani Dala Costa / MDB ; 8 - Marcos Junior Marini / Podemos ; 9 - Rafael Celestrin / PSD
; 10 - Romulo Faggion / União ; 11 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Ocorrências da Sessão: A sessão ordinária foi realizada no Auditório da Universidade
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), localizado na Via do Conhecimento, s/n- KM 01,
Bairro Fraron, conforme Resolução nº 1/2023. Devido as reformas no Plenário da Câmara
e havendo a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na sessão, e conforme prevê a
Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019, que acrescenta e altera dispositivos da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo sistema de
votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, de acordo com o
parágrafo único, ocorrendo a impossibilidade da utilização do meio eletrônico de votação,
os Vereadores serão chamados individualmente pelo Secretário, a fim de que expressem
seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo "NÃO". Durante o espaço das explicações
pessoais a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao Vice￾Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso da palavra. - O arquivo
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audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no
seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2249”. 
Considerações Finais: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP,
convidou todos, imprensa, autoridades e cidadãos para assistir a sessão ordinária, a ser
realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, no Auditório do Sindicato Patronal do Comércio
Varejista de Pato Branco e Região (Sindicomércio), localizado naRuaNereu Ramos, 524,
Trevo da Guarany, conforme Resolução nº 1/2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
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Câmara Municipal de Pato Branco
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_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Marcos Junior Marini
/ Podemos 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/02/2023 - 13:30
Encerramento: 15/02/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de
Aplauso nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Eduardo
Albani Dala Costa 
A ser concedida a Cooperativa Agropecuária Tradição -
COOPERTRADIÇÃO, pelos seus 20 (vinte anos) de fundação. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
___________________________________________ 
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
14/02/2023
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