sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE 
:TO RANC 
Lista de Presença 
Ato de Apresentação da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera 
(PV), para a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Vereadores, 
Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, 
Segunda-feira, 25 de janeiro de 2021, 14 horas. 
Nome Assinatura 
Ru a Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Para ná 
46) 3272 - 1500 / 3272 - 1530 
[8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ comunicacao@patobranco.pr. leg.br 
" 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
•4'----~ PATO BRANCO 
Lista de Presença 
Ato de Apresentação da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera 
(PV), para a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Vereadores, 
Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, 
Segunda -feira, 25 de janeiro de 2021, 14 horas. 
Assinatura 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 8550 1-262 - Pa to Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1530 
t8J http://www.patobranco.pr.leg.br/ comunicacao@patobranco.pr.leg.br 
Lista de Presença 
Ato de Apresentação da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera 
(PV), para a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Vereadores, 
Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, 
Segunda-feira, 25 de janeiro de 2021, 14 horas. 
Nome Assinatura 
~Rua Arariboia , 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Para ná 
~ .. (46) 32 72 - 1500 / 3272 - 1530 
C8Jhttp://www. pa tobra nco.pr.leg.br / comuni cacao@pa tobranco.pr.leg. br 
PORTARIA Nº 6, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e com fundamento no inciso li do art. 31 da Resolução nº 1, de 8 
de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
Considerando o disposto contido no "caput" do art. 2° da Resolução nº 9, de 15 
de dezembro de 2020, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do 
Poder Legislativo do Município de Pato Branco; 
RESOLVE: 
Art. 1° Designar a Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
PV para exercer as funções de Procuradora da Mulher junto a Procuradoria da 
Mulher do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 21 dias do mês de janeiro de 2021. 
~Rua Aroriboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
25/01/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6CD1EF6E/03AGdBq26jnl3WW-2tYR6uW1US8BFlNtgMVmIoKo_lGPiyk272zHlMjPONMZaWFCD4CA… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 6, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
inciso II do art. 31 da Resoluçãonº 1, de 8 de janeiro de 2014
(Regimento Interno);
Considerando o disposto contido no “caput” do art. 2º da
Resolução nº 9, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a
criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Pato Branco;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a Vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera – PV para exercer as funções de
Procuradora da Mulher junto a Procuradoria da Mulher
do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 21 dias do mês de janeiro de
2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:6CD1EF6E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 25/01/2021. Edição 2186
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7813 | Pato Branco, 23 e 24 de janeiro de 2021
 Pato Branco 23/01/2021 
Edital Sindicato dos Servidores e Funcionários Publicos Municipal de Pato 
Branco, informamos que no dia 08/01/2021 em votação do 3º Turno das 
eleições do sindicato (Sindserve) foram concluídas tendo como vencedora 
a chapa 02 com encabeçamento por Alberi Giacomelli Totalizando um 
total de votos 172 tendo o quórum de 40%, sendo que 108 foram para a 
chapa vencedora e 64 para a perdedora. 
Alberi Giacomelli 
Presidente
Comarca de Pato Branco ‐ Estado do Paraná
1º Serviço de Registro de Imóveis Renata da Costa Luz Pacheco Moutinho
Oficial Titular ‐ Telefone: (46) 3225‐6480
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Oficial do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no art. 213, §3º, da Lei nº
6.015/73, NOTIFICA Brasil Telecom S/A não encontrada em sua residência,
para se manifestar em 15 (quinze) dias, sobre o requerimento feito por
Renato Pasini e Vilso Luiz Pasini, solicitando alterações de medida
perimetral e de área para fins de retificação administrativa do imóvel
objeto da matrícula nº 4.624, confinante com o imóvel que lhe pertence,
podendo V. Sª inteirar‐se da documentação comparecendo ao 1º Serviço
de Registro de Imóveis de Pato Branco, Rua Assis Brasil, nº 353, Pato
Branco‐PR ou ainda solicitando envio da mesma através do telefone
(46)3225‐6480 – horário de funcionamento 08:30 às 11:00 e de 13:00 às
17:00h. NOTIFICA ainda quaisquer outros confrontantes e/ou ocupantes
dos imóveis contíguos à matrícula retro citada. A falta de impugnação
subentende a anuência, nos termos do art. 213, §4º, da Lei 6.015/73.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2020
Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, CNPJ/MF nº 76.898.196/0001-45 e TIGRÃO
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ/MF nº 79.127.569/0001-72. Objeto contratual:
Contratação de empresa para fornecimento contínuo e fracionado de combustível tipo gasolina
comum, junto às bombas localizadas nas dependências da contratada, para os veículos
pertencentes à frota da Câmara Municipal de Pato Branco. Revisão: Fica revisto o valor unitário
por litro de gasolina comum, passando de R$ 4,39 (quatro reais e trinta e nove centavos) por litro,
para R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos) por litro. Demais cláusulas: Permanecem em
plena vigência as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo. Local,
data e assinatura: Pato Branco, 22 de janeiro de 2021. Joecir Bernardi - Contratante e Valcir
Amadori - Contratada.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 6, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no inciso II do art. 31 da Resolução nº 1, de 8 de
janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto contido no “caput” do art. 2º da Resolução nº 9, de 15 de
dezembro de 2020, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera –
PV para exercer as funções de Procuradora da Mulher junto a Procuradoria da Mulher
do Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 21 dias do mês de janeiro de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, 
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 053/2019 
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2019 firmado em 25/03/2019, tendo como objeto: 
Contratação de empresa especializada para disponibilizar profissionais capacitados na área de educação 
nas oficinas de violão, clavieta, flauta, tecnologia educacional, dança, arte circense e experimentação, 
para atender nos programa de Escola de Jornada Ampliada (Tempo Integral), da Escola Municipal Padre 
Felipe, conforme descrito em edital, decorrente do Pregão nº 022/2019. CONTRATANTE: MUNICIPIO 
DE SAUDADE DO IGUAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua 
Frei Vito Berscheid, 708 - Centro – Saudade do Iguaçu-PR, inscrita no CGC/MF nº 95.585.477/0001-92, 
neste ato representada pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, senhor 
MAURO CESAR CENCI, brasileiro, casado, RG nº. 5.143.125-1 PR e CPF nº. 924.728.779-00, residente e 
domiciliado nesta cidade, a Av. Iguaçu s/n°. CONTRATADA: CHER & VAMBOMMEL LTDA –ME, CNPJ Nº 
16.693.702/0001-38, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Raimundo Cadorin, Nº 182, 
município de Pato Branco, Bairro Santa Terezinha, Estado do Paraná, CEP: 85.506-020, neste ato 
representada Legalmente por EVERALDO JORGE VAMBOMMEL portador do CPF Nº 906.153.609-04 e 
do RG nº 5757102-0 SSP/PR. TIPO DE ADITIVO: PRAZO/JUSTIFICATIVA: CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão 
do Decreto 065 de 22 de abril de 2020 ter suspendido a execução dos contratos administrativos, e o 
mesmo possuir saldo, ficando o remanescente transcrito anexo a este termo. PRAZO DE EXECUÇÃO 
VIGÊNCIA: 31/12/2021. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2020. 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ 
PORTARIA Nº 100 
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo art.47, inciso XXIII, art. 62, Inciso II, alínea “c” da Lei 
Orgânica Municipal, 
 R E S O L V E: 
Art. 1º Alterar o Inciso I do art. 1º da Portaria nº 625, de 27 de outubro de 
2020, que nomeia Conselho Municipal do Trabalho, que passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 1º [...] 
Representantes do Poder Público
a) Titular: Fabrício Preis de Mello 
Suplente: Adriano Giovani Pagnoncelli 
b) Titular: Leandro Gustavo Lamp 
Suplente: Sérgio Dariva 
c) Titular: Alcenor Pompeo 
Suplente: Jesiel Julio da Silva 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 21 de outubro de 2021. 
ROBSON CANTU 
Prefeito 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Extrato Termo de Aditamento nº 04/2021 - Contrato de Locação de
Imóvel nº 01/2017.GP. Dispensa de Licitação nº 01/2017, Processo 
nº 04/2017. PARTES: Município de Pato Branco e DANIEL 
DAGOSTIN. OBJETO: Locação de uma sala comercial urbana em 
alvenaria, com 85,40 m2 de área construída, localizada na Rua 
Travessa Goiás, nº 182, sala 07, esquina com a Rua Tocantins, Lote 
01 da quadra 185, Edifício Rio Madeira, Centro, na cidade de Pato 
Branco - PR, matriculada com o nº 30.583, no 1º Oficio de Registro 
Geral de Imóveis Elice Soares Ribas, sendo que a mesma será 
utilizada pelo PROCON do Município de Pato Branco, atendendo as
necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
ADITAMENTO: Do Prazo: Com base na cláusula segunda, inciso II 
do contrato original, bem como a solicitação apresentada pela 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças, as partes 
pactuam prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 12 
meses, ou seja, até 23 de janeiro de 2022. Do Valor: Com base na
Cláusula Oitava, inciso I e II do Contrato Original, aplica-se o fator 
de reajuste previsto no valor de R$ 278,12 conforme IGP-M
(23,1391%), passando o valor do Contrato de R$ 1.201,96 mensais
para R$ 1.480,08 mensais, totalizando R$ 17.760,96 para o período 
de 12 meses. Da Dotação Orçamentária: Para suporte da despesa será 
utilizada a seguinte Dotação Orçamentária: 02.06 Unidade do Procon 
- Despesa 1575 e Desdobramento 9298 com o valor de R$ 
16.280,88. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas 
e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 
22 de janeiro de 2021. Robson Cantu - Prefeito. Daniel Dagostin –
Locador.
PORTARIA N° 64/2021
DATA: 21/01/2021
SÚMULA: Aprova a saída de Estágio Probatório da Servidora Municipal Dayane Andressa Vieira; Mario Eduardo Lopes 
Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: ART. 1°-
APROVAR a Saída do Estagio Probatório da Servidora Municipal Dayane Andressa Vieira, Matrícula n° 697-1, 
Professora Municipal “C”, em virtude do resultado das avaliações da Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio 
Probatório dos servidores do Departamento de Educação, a partir de janeiro de 2021. ART. 2°- Esta portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de 
Mariópolis, em 21 de janeiro de 2021. MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N° 65/2021
DATA: 21/01/2021
SÚMULA: Alteração de Classe em nível Vertical a Servidora Municipal Dayane Andressa Vieira; Mario Eduardo Lopes 
Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: ART. 1°-
CONCEDER Progressão Vertical à Servidora Municipal Dayane Andressa Vieira, Cargo de Professora, alterando para 
o nível “I C – II”, portadora do Rg. 9.843.305, em conformidade ao Art. 40, § 5° da Lei Municipal n° 01/2019, considerando 
o protocolo e o Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização na área da Educação; ART. 2°-
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do 
Prefeito Municipal de Mariópolis, em 21 de janeiro de 2021. MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO 
MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - ESTADO DO PARANÁ Realiza a publicação dos 
Anexos constantes no Relatório Resumido de Execução Orçamentária correspondente ao 
6° Bimestre do ano de 2020. A publicação na íntegra do RREO encontra-se disponível no 
seguinte endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ - conforme autoriza 
a Lei Municipal nº 1756/2017.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - ESTADO DO PARANÁ Realiza a publicação dos 
Anexos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente correspondente ao 
6° Bimestre do ano de 2020. A publicação na íntegra do RREO encontra-se disponível no 
seguinte endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ - conforme autoriza 
a Lei Municipal nº 1756/2017.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - ESTADO DO PARANÁ Realiza a publicação dos 
Anexos constantes do Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 2° Semestre do ano 
de 2020. A publicação na íntegra do RGF encontra-se disponível no seguinte endereço 
eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ - conforme autoriza a Lei Municipal nº 
1756/2017. 
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2512/2019, CELEBRADO ENTRE A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE E A EMPRESA Super Obra 
Supermercado da Construção Comércio de Materiais de Construção, Utilidades Domésticas –
Me, CNPJ/MF sob o nº 05.898.480/0001 - 73, objeto a contratação de empresa especializada na 
comercialização de materiais de construção em geral, para uso dos Departamentos Municipais do 
Município de Itapejara D’Oeste - PR, de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas 
no Edital de Tomada de Preços Nº. 009/2019, – fica prorrogado o prazo contratual passando sua 
vigência de 02 (dois) de janeiro de 2021, para 02 (dois) de março de 2021, conforme a justificativa 
do executivo municipal e de acordo com os Art. 57 e 65 da Lei nº 8666/93. CLAUSULA 
SEGUNDA – As partes signatárias deste Termo Aditivo ratificam, por inteiro todas as demais 
cláusulas, Sub cláusulas e disposições do Contrato nº 2512/2019, as quais permanecem válidas e 
exigíveis, ressalvadas as partes expressamente alteradas por este instrumento. Itapejara D’Oeste, 31 
(trinta e um) de dezembro de 2020. 
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2511/2019, CELEBRADO ENTRE A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE E A EMPRESA Polo Sul Materiais 
para Construção Ltda – EPP, CNPJ/MF sob o nº 02.650.276/0001 – 40, objeto a contratação de
empresa especializada na comercialização de materiais de construção em geral, para uso dos 
Departamentos Municipais do Município de Itapejara D’Oeste - PR, de acordo com as condições e 
especificações mínimas exigidas no Edital de Tomada de Preços Nº. 009/2019, – fica prorrogado o 
prazo contratual passando sua vigência de 02 (dois) de janeiro de 2021, para 02 (dois) de março de 
2021, conforme a justificativa do executivo municipal e de acordo com os Art. 57 e 65 da Lei nº 
8666/93. CLAUSULA SEGUNDA – As partes signatárias deste Termo Aditivo ratificam, por 
inteiro todas as demais cláusulas, Sub cláusulas e disposições do Contrato nº 2511/2019, as quais 
permanecem válidas e exigíveis, ressalvadas as partes expressamente alteradas por este instrumento. 
Itapejara D’Oeste, 31 (trinta e um) de dezembro de 2020.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ.
PORTARIA Nº 006 /2021, Coronel Vivida, 15 de janeiro de 2021. RESOLVE: 
Art. 1º. INSTITUIR, Comissão permanente. A publicação na íntegra dos atos acima 
encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br - conforme autorizado pela Lei Municipal nº. 
2759/2017 e alterações constantes na Lei Municipal nº. 2.852/2018. 
Município de Itapejara D’Oeste
DECRETO Nº 020/2020 
DATA: 21.01.2021
SÚMULA: Altera o Cronograma Financeiro para o Exercício Financeiro de 2020. A integra se 
encontra no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
ADITIVO n° 01 - Contrato nº 155/2019 – Concorrência Pública nº 06/2019. CONTRATANTE:
Município de Coronel Vivida. CONTRATADA: M. L. P. GONÇALVES & CIA LTDA – EPP, CNPJ nº
09.203.950/0001-98. Este Termo Aditivo tem por objetivo a PRORROGAÇÃO do prazo de 
EXECUÇÃO, embasado nos termos da Cláusula Sexta do Contrato, no artigo 57, § 1º, da Lei nº 
8.666/93, pedido da contratada, ofício da Divisão de Estudos e Projetos e cronograma 
reprogramado. Prorroga-se a execução do contrato por mais 90 dias, de 22.01.2021 a 21.04.2021. 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 18 de janeiro de 2021. Anderson 
Manique Barreto, Prefeito.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ. 
DECRETO Nº 7508GHGH MDQHLURGHSúmula: Nomeia Membros 
para comporem o Conselho Municipal de Educação. A publicação na íntegra dos atos 
acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br - conforme autorizado pela Lei Municipal nº. 
2759/2017 e alterações constantes na Lei Municipal nº. 2.852/2018. 
(VSpFLH ([WUDWR GR ž 7HUPR GH $GLWLYR DR &RQWUDWR Qž  &RQWUDWDQWH 0XQLFtSLR GH &KRSLQ]LQKR
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 $VVLQDP (GVRQ /XL] &HQFL SHOR 0XQLFtSLR H /XL] $UWXU 0DQLFD SHOD (PSUHVD
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Gabinete da Deputada Leandre - PV/PR 
Ofício nº 002/2021 /ESC 
Câmara Municipal de Pato Branco 
1111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 15/2021 
Data: 25/01/2021 - Horário: 10:11 
Administrativo 
Brasília, 22 de janeiro de 2021 . 
Ao Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Senhor Presidente, 
Foi com imensa alegria que recebi o convite para a instalação da 
Procuradoria da Mulher no legislativo municipal, uma proposta que eu sugeri ao 
então vereador Amilton Maranoski, enquanto eu estive à frente da Procuradoria 
da Mulher da Câmara dos Deputados em 2019, infelizmente por motivo de 
compromissos agendados previamente não poderei comparecer, mas me farei 
representada pela minha Secretária Parlamentar, Anne Cristine Gomes da 
Silva Cavali. 
A Procuradoria da Mulher é uma conquista significativa para a 
consolidação das políticas públicas de garantia de direitos, proteção e 
valorização das mulheres de Pato Branco. Os desafios que nós mulheres ainda 
enfrentamos diariamente não são poucos, nem simples, mas agora as 
mulheres de Pato Branco terão uma importante ferramenta no legislativo 
municipal para denunciarem a violação de direitos e garantias, assim como um 
instrumento para fomentar e impulsionar ainda mais a participação das 
mulheres na vida pública, nas esferas de poder que decidem e influenciam a 
vida de toda a sociedade. 
Desejo à minha amiga e colega parlamentar, vereadora Maria Cristina 
Hamera (PV), todo o sucesso à frente da Procuradoria da Mulher, tendo a 
certeza que realizará um excelente trabalho, não somente pela sua capacidade 
técnica e experiência na gestão pública, mas principalmente pelo seu 
Câmara dos Deputados 1 Anexo IV - Gabinete 454 1 CEP 70160-900 - Brasília/ DF 
Tels (61) 32 15-5454/ 3454 - (41) 2112-3747 1 dep.leandre@camara.leg.br 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Gabinete da Deputada Leandre - PV/PR 
envolvimento nas mais diversas causas sociais, sempre atuando com 
seriedade, caráter e humanidade. 
Contem comigo nessa nova caminhada. Sempre fui e continuarei sendo 
uma amiga e parceira do Legislativo Municipal, a Casa do Povo, da nossa 
gente querida de Pato Branco. 
Atenciosamente, 
Deputada Federi: 
"" 
Câmara dos Deputados 1 Anexo IV - Gabinete 454 1 CEP 70160-900 - Brasilia/DF 
Tels (61) 3215-5454/3454 - (41) 2112-3747 1 dep.leandre@camara.leg.br 
27/01/2021 Câmara de Vereadores passa a contar com Procuradoria da Mulher — Câmara Municipal de Pato Branco
https://www.patobranco.pr.leg.br/institucional/noticias/camara-de-vereadores-passa-a-contar-com-procuradoria-da-mulher 1/8
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Mulher
Sobre a Câmara
Câmara de
Vereadores
passa a contar
com
Procuradoria
da Mulher
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por Laiane Carniel — publicado
26/01/2021 17h19, última modificação
26/01/2021 17h19
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera (PV) é designada como
procuradora
Foi realizado, nesta segunda-feira
(25), o Ato de Apresentação da
Procuradoria da Mulher da
Câmara Municipal de Pato Branco
e da primeira procuradora, a
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Regimento Interno
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27/01/2021 Câmara de Vereadores passa a contar com Procuradoria da Mulher — Câmara Municipal de Pato Branco
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Processo Legislativo
Leis
Transparência
vereadora Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera (PV).
A criação da Procuradoria da
Mulher, nas Casas Legislativas, foi
uma sugestão da deputada
federal Leandre Dal Ponte e a sua
proposta de implantação, na
Câmara de Pato Branco, foi do ex￾vereador Amilton Maranoski. A
promulgação da Resolução nº 9,
aconteceu em 15 de dezembro de
2020, pelo então presidente da
Câmara de Vereadores, Moacir
Gregolin.
A Procuradoria é um órgão
independente da Casa e
é  constituído por uma
procuradora, que atua no mesmo
período que a Mesa Diretora. Para
a Gestão 2021, em 21 de janeiro,
o atual presidente da Câmara de
Vereadores, Joecir Bernardi (PSD),
assinou a designação da
vereadora Maria Cristina como
procuradora.
Entre as principais funções da
Procuradoria da Mulher estão:
receber e examinar denúncias de
violação a direitos da mulher,
encaminhando-as aos órgãos
competentes; fiscalização de
políticas públicas e de programas
municipais para a igualdade entre
homens e mulheres; e a
promoção de campanhas
educativas e antidiscriminatórias.
Participaram da solenidade, o
deputado estadual, Luiz Fernando
Guerra; o prefeito de Pato Branco,
Robson Cantu; a vice-prefeita de
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Links Úteis
Pato Branco, Angela Padoan; o
presidente da Câmara de
Vereadores de Pato Branco, Joecir
Bernardi; o autor do projeto que
criou a Procuradoria da Mulher, o
ex-vereador Amilton Maranoski; a
representante da deputada
federal Leandre dal Ponte, a
secretária parlamentar, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali; a
delegada da Delegacia da Mulher,
de Pato Branco, Franciela
Alberton Biava; a promotora de
justiça, Ivana Ostapiv Rigailo; os
vereadores Dirceu Boaretto
(PODE), Eduardo Dala Costa
(MDB), Lindomar Brandão (DEM),
Marcos Marini (PODE), Rafael
Celestrin (PSD), Romulo Faggion
(PSL) e Thania Maria Caminski
(DEM); bem como, demais
autoridades, representantes de
entidades e a imprensa.
Autoridades
Para a procuradora, Maria
Cristina, a Procuradoria será um
importante elo com a
comunidade. “Seremos o canal
direto com a população,
buscando soluções em conjunto
com as redes de proteção,
criando políticas públicas que
promovam a inclusão,
fortalecimento e empoderando
feminino, oportunizando a
igualdade de gênero e
consequente crescimento e
desenvolvimento de nossa
cidade”, afirmou ela.
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O autor do projeto que criou a
Procuradoria da Mulher, o ex￾vereador Amilton Maranoski,
disse que é grato por ela ter se
tornado realidade. “Era uma
bandeira da deputada federal
Leandre Dal Ponte e eu trabalhei
para implantá-la. É um projeto
que ficará na eternidade e que
terá uma importância
fundamental para Pato Branco”,
falou ele.
Joecir Bernardi, presidente da
Câmara de Vereadores, explicou
que foram muitas reuniões para
debater o projeto e buscar
informações de como deveria ser
a atuação da Procuradoria, mas
que, ao fim, foi possível colocá-lo
em prática. “É uma causa tão
nobre e me sinto feliz em poder
ser o presidente que está
nomeando a primeira
procuradora da Câmara de
Vereadores”, comemorou o
presidente.
A  delegada da Delegacia da
Mulher  de Pato Branco, Franciela
Alberton Biava, disse que recebeu
o convite com alegria, pois
percebe que Pato Branco cresceu
e ganhou força nesse combate à
violência de gênero. “Com a
Procuradoria teremos mais um
meio de lutarmos pela igualdade
de direitos. A violência contra a
mulher é histórica, mas juntos
teremos uma estrutura melhor
para darmos assistência à essa
sensível causa”, afirmou Franciela.
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Programa Interlegis
Diário Oficial dos Municípios
PatoPrev
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Luiz Fernando Guerra, deputado
estadual, se colocou à disposição
para unir forças entre os setores e
entidades e lutar por essa causa.
“É um momento histórico e que
faz com que Pato Branco, que é
referência para o Estado em
tantas áreas, tornar-se exemplo
nesta também”, avaliou o
deputado.
Para a promotora de justiça, Ivana
Ostapiv Rigailo, a criação da
Procuradoria, no Poder
Legislativo, é de suma
importância para fortalecer e criar
novas políticas públicas. “Temos
uma demanda grave e
preocupante e que vai além do
tratamento da violência na ponta.
A demanda deve passar pela
educação, com políticas públicas
voltadas para a educação de
gênero, onde possamos trabalhar
a igualdade entre homens e
mulheres desde os primeiros anos
letivos. Precisamos, também, de
políticas públicas para
profissionalizar as mulheres, pois
a mulher, com força de trabalho,
faz qualquer coisa. Com isso,
teremos a equidade entre
homens e mulheres, com eles
sendo companheiros no
desenvolvimento da sociedade”,
afirmou Ivana.
Representando a Prefeitura de
Pato Branco e a importância das
políticas públicas voltadas para as
mulheres, a vice-prefeita de Pato
Branco, Angela Padoan, contou
que fica muito feliz quando
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participa de nomeações e eventos
como este pois, de acordo com
ela, “não podemos fechar os
olhos ao que não nos agrada,
precisamos entender que essa é
uma realidade que precisa ser
mudada.” Ela afirma, também,
“que há um grande caminho
entre o momento em que a
violência acontece e o momento
em que a solução é dada e que
cabe à gestão pública e aos
cidadãos facilitar esse caminho,
implementando políticas públicas
para facilitar o acesso para
mudança”, considerou ela. 
As sessões ordinárias da Câmara
ocorrem às Segundas e Quartas￾Feiras, com início às 13h30.
Para visualizar os vídeos das sessões
anteriores CLIQUE AQUI.
Sessão Ordinária …
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ATA DA REUNIÃO REALIZADA NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2021. 
Objeto: "Solenidade de Apresentação da Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues 
Hamera (PV), para a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Vereadores." 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de janeiro de 2021, com início às 14h06min realizou-se no 
Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, localizada na Rua Arariboia nº 491, 
reunião com o objetivo de apresentar a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera 
(PV), para exercer as funções de Procuradora da Mulher junto a Procuradoria da Mulher do 
Poder Legislativo do Município de Pato Branco, conforme Portaria nº 6, de 21 de janeiro de 
2021, e considerando o disposto contido no "caput" do art. 2° da Resolução nº 9, de 15 de 
dezembro de 2020, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder 
Legislativo do Município de Pato Branco. Presentes os vereadores Dirceu Luiz Boaretto -
Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo 
Brandão - DEM, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Marcos Junior Marini -
Podemos, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen -
DEM. Iniciando o evento, a Mestre de Cerimônias, Adriana Marisa Klein Rezzardi, saudou as 
autoridades, imprensa e público presente. Salientou que no dia 15 do mês de dezembro de 
2020 foi assinada, pelo então presidente da Câmara de Vereadores, Moacir Gregolin, a 
Resolução nº 9, criando a Procuradoria da Mulher, no âmbito do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco. A Procuradoria é um órgão independente da Casa, constituído por uma 
procuradora, que atuará no mesmo período que a Mesa Diretora. Para a Gestão 2021, Maria 
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, do Partido Verde, foi a vereadora designada para atuar 
nos trabalhos da Procuradoria da Mulher. Em seguida convidou para compor a Mesa de 
Autoridades: vereadora e procuradora da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera; prefeito de Pato Branco, Robson Cantu; vice￾prefeita de Pato Branco, Angela Padoan; deputado estadual, Luis Fernando Guerra; presidente 
do Poder Legislativo, vereador Joecir Bernardi; ex-vereador e proponente da Procuradoria da 
Mulher no Poder Legislativo, Amilton Maranoski; representante da deputada federal Leandre 
Dai Ponte, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali; delegada da Delegacia da Mulher de Pato 
Branco, Franciela Alberton Biava; promotora de Justiça, lvana Ostapiv Rigailo; vereadora 
Thania Maria Caminski Gehlen - DEM. Registramos o recebimento das seguintes 
correspondências: enviada pelo promotor de Justiça, Rafhael Adalberto Soares; enviado pelo 
gabinete da deputada federal Leandre Dai Ponte - PV/PR, através do Ofício nº 002/2021/ESC. 
Dando continuidade, a primeira vereadora a assumir a função de procuradora da Câmara 
Municipal de Pato Branco, Maria Cristina Rodrigues de Oliveira Hamera, fez uso da palavra 
para apresentar a Procuradoria da Mulher. A vereadora proferiu o seguinte discurso: " É um 
marco muito importante para o nosso município e para esta Casa. Nas atividades 
desenvolvidas enquanto professora, coordenadora do PAE, Gestora da Secretaria Municipal de 
Assistência Social e Gerente da Agência do Trabalhador, tive a oportunidade de conhecer a 
realidade de muitas meninas e mulheres, fazendo a escuta ativa, dando-lhes atenção, uma 
palavra de carinho e encaminhando-as para as autoridades competentes para a solução dos 
seus problemas. Diante disso, sinto-me preparada para assumir a Procuradoria da Mulher, a 
qual compete receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência 
e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo 
municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, assim como a 
implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar 
com organismos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à 
estudos 
implementação 
sobre violência 
de políticas 
e discriminação 
para as mulheres; 
contra a mulher, 
promover 
bem 
pesquisas, 
como acerca 
seminários
da representaç 
, palestras.~ 
o 
feminina na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às . . \ 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná :,fJ.11:~ ~~[!J. ,,(46) 3272 - 1500 ~~ 
181 http://www.patobranco.pr.leg .br/ legislativo@pato branco.pr.leg.br r!l'\ .... . 
'L 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
y.-.__~ PATO BRA CO 
Comissões da Câmara Municipal. Sendo assim, seremos um canal direto com a população, 
buscando soluções, em conjunto com as redes de proteção: Secretaria de Assistência Social, 
através dos CRAS, CREAS, Centro Dia, Casa de Acolhimento, Secretaria da Saúde, Secretaria 
de Educação, Delegacia da Mulher, Ministério Público e Vara de Família, Infância e Juventude. 
Que nosso Senhor Jesus Cristo nos ampare, nos dê sabedoria e discernimento na condução de 
nossos trabalhos, para que possamos atender a todas as demandas existentes com muito 
amor." Na sequência, fizeram uso da palavra o ex-vereador e proponente da Procuradoria da 
Mulher no Poder Legislativo, Amilton Maranoski; o presidente da Câmara, vereador Joecir 
Bernardi; a delegada da Delegacia da Mulher de Pato Branco, Franciela Alberton Biava; o 
deputado estadual, Luis Fernando Guerra; a promotora de justiça, lvana Ostapiv Rigailo; e a 
vice-prefeita de Pato Branco, Angela Padoan. Encerrando o evento, foi convidada a vereadora 
Thania Maria Caminski, que será parceira das ações realizadas pela Procuradoria, para realizar 
a entrega de flores para a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, como uma 
forma de desejar um bom trabalho durante este ano, fazendo com que a Procuradoria cumpra 
sua função de beneficiar o maior número possível de mulheres. Com inclusão, fortalecimento e 
empoderamento feminino, por meio de políticas públicas que oportunizem o crescimento e 
desenvolvimento de nossa cidade, com justiça e igualdade. Não havendo mais nada a ser 
tratado, às 15 horas foi encerrada a reunião. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 25 de janeiro de 2021. 
Hamera 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 
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