sessao nº 7

A2 POLÍTICA diariodosudoeste.com.br 2 de março de 2023
Ajudante de carga e descarga de 
mercadoria
Auxiliar de armazenamento
Auxiliar de fabricação nas indústrias de 
artefatos de cimento
Auxiliar de linha de produção
Cozinheiro geral
Lavador de automóveis
Operador de cobrança
Protético dentário
Vendedor interno
Zeladora 
Assessoria
A Assembleia Legis￾lativa do Paraná aprovou, 
durante a sessão plená￾ria dessa quarta-feira (1º), 
o projeto de lei 464/2021, 
que institui a campanha 
permanente de combate 
à importunação sexual no 
transporte rodoviário in￾termunicipal comercial de 
passageiros no Paraná. Por 
meio de ações afirmativas, 
educativas e preventivas, a 
medida pretende combater 
qualquer tipo de violência, 
protegendo a vida e a inte￾gridade dos passageiros no 
interior, no embarque e de￾sembarque dos veículos. A 
matéria, que tramita na for￾ma de um substitutivo geral 
da Comissão de Constitui￾ção e Justiça (CCJ), foi apro￾vada em primeira discussão.
De autoria do deputa￾do Do Carmo (União Brasil), 
da deputada Cristina Silves￾tri (PSDB) e do ex-deputa￾do Boca Aberta Junior, ou￾tro objetivo da campanha é 
coibir a violência contra a 
mulher, promovendo cam￾panhas educativas para esti￾mular denúncias de assédio 
sexual por parte da vítima. 
Por fim, visa garantir a se￾gurança do serviço prestado 
em todo território estadual. 
A proposta não vale para o 
serviço de transporte coleti￾vo metropolitano.
De acordo com o de￾putado Do Carmo, a maté￾ria pretende preservar as 
garantias fundamentais da 
dignidade feminina. “A mu￾lher sofre esta violência em 
silêncio por que não sabe 
o que fazer ou, até mes￾mo por vergonha, se mani￾festar. Muitas vezes, se cul￾pam pelo crime contra elas 
cometido”, diz a justificativa 
do texto. 
Para a efetividade da 
campanha, o texto determi￾na que as empresas que atu￾am no setor deverão fixar 
adesivos dentro de suas de￾pendências e no interior dos 
veículos com informações 
sobre o crime de importuna￾ção sexual e os números dos 
órgãos para denúncia. Tam￾bém deverão informar a to￾dos os passageiros que os 
casos de assédio ou impor￾tunação sexual poderão ser 
imediatamente relatados 
aos motoristas. As empresas 
poderão adotar medidas, em 
parceria com o setor públi￾co, privado e organizações 
da sociedade civil, para ofer￾tar cursos de capacitação e 
treinamento para seus em￾pregados sobre o tema.
As autoridades com￾petentes poderão solicitar 
imagens de câmeras de mo￾nitoramento, informações 
do GPS ou qualquer outra 
tecnologia, caso existam, 
para colaborar com as in￾vestigações. A proposta diz 
ainda não é necessário que a 
vítima seja obrigada a regis￾trar Notícia Criminal, sendo 
informada de seus direitos 
da forma mais discreta pos￾sível.
Aprovado projeto que combate importunação sexual 
no transporte de passageiros
AEN
A secretária da Mulher 
e Igualdade Racial, Leandre 
dal Ponte, e a diretora de 
Igualdade Racial, Povos In￾dígenas e Comunidades Tra￾dicionais da pasta, Clemilda 
Santiago, participaram na 
quarta-feira (1º) da primei￾ra reunião do ano do Con￾selho Estadual de Promoção 
da Igualdade Racial (Conse￾pir), no Palácio das Araucá￾rias. Pelo Consepir, estive￾rem presentes o presidente, 
Saul Dorval da Silva, e Maia￾ra de Almeida Abreu, Isa￾bella Augusto, Denis Demil￾to, Luzia Messias da Silva, 
Eduardo Filho e Henrique 
Lopes. 
As representantes da 
Secretaria e do Conse￾lho debateram o Fundo da 
Igualdade Racial, o Plano de 
Ação da Diretoria de Igual￾dade Racial e a 5ª Confe￾rência de Igualdade Racial, 
realizada em Maringá no 
ano passado, que resultou 
em algumas demandas es￾pecíficas, como a criação de 
conselhos municipais nes￾sa área. O colegiado tam￾bém apresentou à Secreta￾ria da Mulher e Igualdade 
Racial algumas prioridades, 
como a construção de uma 
sede própria e reivindica￾ções orçamentárias.
“Tive a oportunidade de 
conhecer ainda mais sobre o 
trabalho realizado pelo Con￾sepir e debater temas rele￾vantes e urgentes de pro￾moção à igualdade racial 
em nosso Estado. Foi mui￾to inspirador ver a paixão 
e o comprometimento dos 
membros do conselho em 
relação à causa”, afirmou 
Leandre. Ainda de acordo 
com ela, o Paraná tem uma 
visão clara e estratégica nas 
mais diversas frentes de tra￾balho relacionadas a esses 
grupos para combater o ra￾cismo e promover a inclu￾são social.
Na avaliação do presi￾dente do Consepir, Saul Dor￾val, com a criação da Secre￾taria da Mulher e Igualdade 
Racial o conselho passa a 
compartilhar a responsabi￾lidade de promoção de po￾líticas públicas de igualda￾de racial. “O Consepir passa 
a ter uma pasta específi￾ca para atender as deman￾das da sociedade civil. No 
comando da secretária Le￾andre e da professora Cle￾milda, vemos fortalecidas 
as preocupações das mino￾rias”, afirmou.
Consipir
O Consepir tem por fi￾nalidade deliberar, execu￾tar, promover e desenvol￾ver políticas públicas que 
promovam a igualdade ra￾cial para combater a dis￾criminação étnico-racial. 
Ele é composto por 28 
membros, sendo 50% de 
Secretarias de Estado e ou 
de entidades da adminis￾tração indireta do Estado, 
que desenvolvam políticas 
afins, e 50% de represen￾tantes de entidades da so￾ciedade civil organizada 
com atuação na promoção 
da igualdade racial no Es￾tado do Paraná.
A ação terá 
continuidade 
em virtude das 
obras de reforma, 
que estão sendo 
realizadas no 
Plenário da Casa
Redação com Assessoriab 
redacao@diariodosudoeste.com.br 
Na sessão dessa quar￾ta-feira (1º), foi lido o Pro￾jeto de Resolução nº 3, de 
2023, que pretende prorro￾gar o programa “Câmara Iti￾nerante”, uma vez que o ple￾nário da Câmara Municipal 
de Pato Branco segue em re￾forma, visando a adequação 
de sua estrutura e melhoria 
de acessibilidade.
A sessão de ontem, re￾alizado no Centro Universi￾tário Mater Dei (Unimater), 
foi a sétima na modalida￾de itinerante, que também 
ocorreu no Largo da Liber￾dade, Delegacia da Mulher, 
Associação Empresarial de 
Pato Branco (Acepb), Centro 
Universitário de Pato Bran￾co (Unidep), Universidade 
Tecnológica Federal do Pa￾raná (UTFPR) e Sindicato 
Patronal do Comércio Va￾rejista de Pato Branco e Re￾gião (Sindicomércio).
Para a apreciação do 
Projeto de Resolução, serão 
realizadas duas sessões Ex￾traordinárias, no Largo da 
Liberdade, na quinta e sex￾ta-feira (2 e 3) respectiva￾mente, a partida das 18h.
Em sendo aprovado o 
projeto, as próximas sessões 
serão realizadas no CEU das 
Artes e dos Esportes, no 
bairro Sudoeste, na segun￾da-feira (6), e, novamente, 
no Largo da Liberdade, nos 
dias 8 e 13 deste mês.
Aprovações
Na sessão também fo￾ram aprovados 11 projetos 
de lei, todos em segunda vo￾tação, entre eles, o Projeto 
de Lei nº 182, de 2022, de 
autoria da vice-prefeita An￾gela Padoan, que estende 
em 60 dias a licença mater￾nidade, conforme previsto 
no art. 7º, XVIII, da Cons￾tituição Federal (passando 
de 120 para 180 dias). De 
acordo com a Mensagem do 
Executivo, a Licença Mater￾nidade de 180 dias já é con￾cedido pela iniciativa pri￾vada e pelo Poder Público 
Federal e Estadual, restando 
apenas ser regularizado no 
âmbito municipal. 
Foram apresentados 
ainda cinco indicações e 30 
requerimentos.
Secretaria da Mulher e Consepir debatem políticas de promoção à igualdade racial
DIVULGAÇÃO SEMI
Primeira reunião do ano do Consepir, foi no Palácio das Araucárias
Câmara de Vereadores seguirá com sessões itinerantes
Sessão 
dessa 
quarta, foi 
realizada no 
auditório do 
Unimater
 DIVULGAÇÃO CÂMARA PB

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/03/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 01/03/2023 - 15:43 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos
; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
Outros 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de março de
2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e
sete) de fevereiro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores
presentes. Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. 04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 147/2023, datado de 27
de fevereiro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela 3ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Pato Branco, assinado digitalmente pelo Promotor de Justiça, Dr.
Jackson Xavier Ribeiro, em resposta ao Ofício nº 55/2023-DL (requerimento nº 124/2023).
Ofício nº 5/2023, datado de 27 de fevereiro de 2023, encaminhado pelo ISSAL - Instituto
de Saúde São Lucas de Pato Branco, assinado pelo Dr. João Petry - Presidente, Sergio
Wolker - Superintendente, Dr. Adnan Esber - Diretor Técnico e Dr. Cleverson Galvan -
Diretor Clínico, solicitando ampliação da altura máxima permitida para edificações no
lote/quadra onde está situado o referido Instituto, tendo em vista a atual revisão do Plano
Diretor do Município de Pato Branco. Ofício nº 95/2023/9SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, datado
de 23 de fevereiro de 2023, enviado por correspondência eletrônica na presente data pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, assinado eletronicamente pela Coordenadora
do 9º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Adriana de Cassia Neves, em
resposta ao Ofício nº 20/2023-DL (requerimento nº 50/2023). Ofício nº 22/AL, datado de
28 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 11/2023 da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta parcial ao Ofício nº 34/2023-DL
(requerimento 87/2023). Ofício nº 23/AL, datado de 28 de fevereiro de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
encaminhando Ofício nº 2/2023-CMPB da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano,
em resposta ao Ofício nº 23/2023-DL (requerimento 65/2023), indicando a realização da
visita solicitada na referida proposição na próxima quinta-feira, 2 de março, às 16h. Ofício
nº 24/AL, datado de 28 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL,
pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 1/2023-
CMPB, assinado pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano e pelo Diretor do
DEPATRAN, em resposta parcial ao Ofício nº 16/2023-DL (requerimento 63/2023). Ofício
nº 1/2023, datado de 28 de fevereiro de 2023, encaminhado pelo cidadão Luiz Francisco
Filus, solicitando aos vereadores a verticalização superior a quatro andares para a quadra
26, localizada hoje na Zona Histórico e Cultural da cidade e entorno da Igreja Matriz,
tendo em vista a necessidade de ampliação de centros médicos e comerciais nessa região,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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por conta da atual revisão do Plano Diretor do Município de Pato Branco. Ofício nº 3/2023,
datado de 28 de fevereiro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela
Cooperativa de Trab. dos Agentes Amb. de Pato Branco - COTAAPB, assinado pela
Presidente da COTAAPB, senhora Janete Maier, em resposta parcial ao Ofício nº 29/2023-
DL (requerimento nº 68/2023), solicitando prorrogação de prazo para resposta. Ofício nº
25/AL, datado de 28 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 2/2023/
COMPDEC da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Pato Branco/PR,
assinado pelo Diretor de Operações, Vitor Debastiane Valer, em resposta ao Ofício nº
68/2023-DL (requerimento 140/2023), informando da impossibilidade de participação na
reunião objeto da referida proposição, tendo em vista compromissos previamente
agendados na Capital do Estado, entre os dias 1º e 3 de março de 2023. Ofício nº 26/AL,
datado de 28 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 23/2023/SMMA,
assinado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, em resposta parcial ao Ofício nº
34/2023-DL (requerimento 108/2023). Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco
para o lançamento do programa “Casa Fácil”, a ser realizado no dia 3 de março de 2023,
às 10 horas, no Gabinete do Prefeito. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para
o 21º Encontro das Mulheres Agricultoras de Pato Branco, a ser realizado no dia 9 de
março de 2023, a partir das 8 horas, na Sociedade Rural de Pato Branco. Convite enviado
pela Secretaria Municipal de Assistência Social para o evento em alusão ao Dia
Internacional da Mulher: Mulheres Urbanas, a ser realizado no dia 8 de março de 2023,
das 9h às 16h, no CTG Carreteando a Saudade. Convite para participar do evento Mulher
Pato-branquense: Sua proteção é nossa prioridade, a ser realizado no dia 4 de março de
2023, das 8h às 16h, na Praça Presidente Vargas. 05. LEITURA DOS PROJETOS
RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise
e emissão de pareceres: Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 12 de 2022,
referente ao mês de dezembro de 2022. Projeto de Resolução nº 3/2023, de autoria da
Mesa Diretora, composta pelos vereadores Thania Maria Caminski Gehlen (Presidente),
Eduardo Albani Dala Costa - MDB (Vice-Presidente), Romulo Faggion - União Brasil (1º
Secretário), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV (2ª Secretária), que
modifica dispositivo da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2023, que alterou
provisoriamente o local de realização das Sessões Ordinárias e extraordinárias da Câmara
Municipal de Pato Branco. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa,
foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Resolução nº
3/2023. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes. Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
PV. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 4/2023, de autoria do vereador
Januário Koslinski - PSDB, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin -
PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria
Caminski Gehlen - PP, a ser concedida ao SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência extensiva a todos os colaboradores pelos 10 anos de atuação no Sudoeste do
Paraná. Moção de Aplauso nº 5/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia -
Podemos, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto -
Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi -
PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Romulo
Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida ao Senhor
Lucas dos Santos Monteiro pelo trabalho manual artesanal realizado. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL;
Rodrigo José Correia, líder do Podemos e Romulo Faggion, líder do União Brasil. 09.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Senhor Vitor Guerra,
Pró-Reitor do Centro Universitário Mater Dei (Unimater), convidado pela Mesa Diretora,
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vereadores Thania Maria Caminski Gehlen - PP, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo
Faggion - União Brasil, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos e Marcos Junior Marini - Podemos, para falar sobre o Centro
Universitário Mater Dei (Unimater). Estava agendada a participação do Secretário
Municipal do Meio Ambiente, Senhor Matheus Eduardo Heberle Nichetti, o qual não
compareceu. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 42 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
a inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Itú no Bairro São Roque. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 43 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção
no acesso ao CMEI Professor Nestor Ostapiv, bairro São Francisco. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 44 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no
Programa de Asfaltamento a rua Domingos Mattos, bairro Cristo Rei. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Manifestou-se o vereador Rodrigo José Correia - Podemos, apoiando a Indicação nº
44/2023. ; 4 - Indicação nº 45 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de
edificação da calçada na rua Vicente Viêira Ferreira, bairro Cristo Rei (Escola Irmã Dulce).
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 381, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Manifestou-se o vereador Rodrigo José Correia - Podemos, apoiando a
Indicação nº 44/2023. ; 5 - Indicação nº 46 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua Saul Viganó, bairro
Aeroporto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 382, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 165 de 2023, Requer o arquivamento do
Projeto de Lei nº 206/2022, que denomina de “Claudio Petrycoski” o Centro Regional de
Eventos localizado na Rua Benjamin Borges dos Santos, Bairro Fraron. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 341, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 7 - Requerimento nº 166 de 2023, Requerem ao Executivo Municipal
informações com a relação dos últimos dois anos, mês a mês, de valores recebidos a título
de honorários sucumbenciais e descrição do salário final de cada um dos Procuradores do
Executivo Municipal nos últimos dois anos, já com os honorários, bem como atualização do
impacto financeiro, referente ao Projeto de Lei nº 197/2022. Autores: Claudemir Zanco,
Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 342, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Aprovado com
destaque o Requerimento nº 166/2023, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento
Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, solicitando para incluir no
requerimento “atualização do impacto financeiro”. Ausente a vereadora Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 8 - Requerimento nº 167 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal a pavimentação asfáltica nas Ruas abaixo elencadas do Bairro
Planalto. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 344, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 9 - Requerimento nº 168 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal operação tapa buracos na Rua dos Cardeais e Rua Santa Clara
(Próximo ao ponto de ônibus) do Bairro Planalto. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de
Protocolo: 345, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 10 -
Requerimento nº 169 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa
de Asfalto a Rua Valdemar Ferraza, no Bairro Amadori. Autor: Januário Koslinski, Número
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/03/2023
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de Protocolo: 348, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 11 -
Requerimento nº 170 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão
no Programa de Asfalto a Rua Veríssimo Rizzi no Bairro Fraron. Autores: Januário
Koslinski, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 349, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 12 - Requerimento nº
171 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a colocação de meio fio bem como sejam
tomadas providências em relação ao escoamento da água da chuva na Rua Alexandre
Gusmão, proximidades dos imóveis nºs 307 e 309, no Bairro São Cristóvão. Autores:
Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Rafael Celestrin, Número de Protocolo:
350, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 13 -
Requerimento nº 172 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que
estude a possibilidade da implantação de um redutor de velocidade (lombada), na Rua
Alexandre Gusmão nas proximidades do imóvel nº 309 no Bairro Alvorada. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 351, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 14 - Requerimento nº 173 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que
estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Itabira com a Rua
José Catani no Bairro Bancários. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 352,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 15 - Requerimento nº
174 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a colocação de uma lombada com a
sinalização adequada na estrada municipal da Comunidade de São João Batista nas
proximidades da Serraria Koslinski. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 354,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 16 - Requerimento nº
175 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a colocação de faixas elevadas em todas as
vias que dão acesso as escolas no município que ainda não foram contempladas. Autores:
Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 355, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 17 - Requerimento nº
176 de 2023, Requer ao Executivo Municipal por meio da Secretaria competente que
adotem medidas para o recolhimento de entulhos no Bairro São Roque, Rua: Santa Maria.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 356, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 18 - Requerimento nº 177 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal através do Departamento competente que sejam notificados os
proprietários dos imóveis da Rua Prefeito Tomazoni quanto regularização, construção e
limpeza das calçadas. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 359,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 19 - Requerimento nº
178 de 2023, Requer ao Executivo Municipal implantação de um bebedouro de água na
praça de esportes "José Rodrigues de Souza" no bairro Jardim Floresta. Autor: Rodrigo
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/03/2023
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José Correia, Número de Protocolo: 361, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 20 - Requerimento nº 179 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a
relação de todos os financiamentos realizados pelo Município, constando data de adesão,
valor de cada financiamento e data de término do mesmo. Autores: Rodrigo José Correia,
Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 362, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 21 - Requerimento nº
180 de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações sobre a falta de medicamento
Citalopram na Farmácia Central. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala
Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 363, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 22 - Requerimento nº
181 de 2023, Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua dos
Pelicanos, entre as ruas dos Cardeais e Amália Decol no bairro Planalto. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 364, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 23 - Requerimento nº 182 de 2023, Requer ao Executivo Municipal
informações sobre o motivo pelo qual a “Arena Meu Campinho” do Bairro São João não foi
entregue. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 365,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 24 - Requerimento nº
183 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que tome as medidas cabíveis no que
tangea readequação com com cascalhamento e compactação do solo no prolongamento da
rua Arquimedes Gobatto, entre o bairro Bela Vista e o Loteamento Paulo Afonso no bairro
Planalto. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo:
366, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 25 -
Requerimento nº 184 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que tome as medidas
cabíveis juntos à Copel para ampliação de rede de iluminação pública, na Rua Lupicinio
Rodrigues entre a residência N° 1450 cruzamento com a Rua Xavier da Silva, no bairro
Pinheirinho. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 367, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 26 - Requerimento nº 185 de 2023, Requer ao 3º Batalhão de Polícia
Militar de Pato Branco, para que sejam realizadas rondas constantes nos Bairros: São
Vicente, Cristo Rei e Novo Horizonte, devido ao alto índice de furtos que estão ocorrendo
nestas localidades. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo
Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 368, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 27 - Requerimento nº 186 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal através do Departamento competente, Relatório de todos os imóveis
quais o Município é Locatário. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 369, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
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Hamera - PV. ; 28 - Requerimento nº 187 de 2023, Requer ao Executivo Municipal,
envio de informações, as quais embasarão o Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária
10/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir e instalar dispositivo eletrônico de
localização de veículos para toda a frota e dá outras providências. Autores: Rafael
Celestrin, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 372, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 29 - Requerimento nº 188 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal por meio da secretaria competente que adotem medidas para a
limpeza do banheiro do posto de Saúde central, onde obtivemos denuncias de que o
mesmo encontra-se sujo, sem papel higiênico e sem papel toalha. Autores: Thania Maria
Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 373,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 30 - Requerimento nº
189 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que informe quando será reajustado o piso
salarial do magistério. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Claudemir Zanco, Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Rafael Celestrin,
Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 374, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 31 -
Requerimento nº 190 de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações a respeito
do processo de ampliação do CMEI Menino Deus. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão,
Dirceu Luiz Boaretto, Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 375, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 32 -
Requerimento nº 191 de 2023, Requer ao Gerente da Sanepar, Senhor Edenilson
Albani, que informe se existe viabilidade técnica para a execução de rede de esgoto na
Quadra nº 1639 localizada no Bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número
de Protocolo: 376, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 33 -
Requerimento nº 192 de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações sobre as
filas de espera para os Centros Municipais de Educação Infantil. Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 377, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 34 - Requerimento nº 193 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal que informe se está sendo respeitado o número máximo de alunos
por turma nos Centros Municipais de Educação Infantil. Autores: Lindomar Rodrigo
Brandão, Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário
Koslinski, Joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 383, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV. ; 35 - Requerimento nº 194 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal informações referentes ao atendimento nos Centros Municipais de Educação
Infantil. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Dirceu Luiz Boaretto, Rafael Celestrin,
Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 384, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/03/2023
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maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia /
Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor
de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 3, Processo: 1/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 144 de 2022, Institui o Programa Alimentando o Conhecimento, que visa
fornecer a alimentação no âmbito da Rede Municipal de Ensino. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2295, Processo:
144/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2022, Cria o
Programa Compra Inteligente - Logística Reversa, no Município de Pato Branco, Paraná. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo:
2481, Processo: 161/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2022,
Estende por mais 60 (sessenta) dias a licença à gestante prevista no art. 7º, XVIII, da
Constituição Federal. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Angela Padoan
2021 a 2024 - Prefeita em exercício, Número de Protocolo: 2693, Processo: 182/2022,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 183 de 2022, Cria o Programa Maria da Penha nas Escolas, no Município
de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2697, Processo: 183/2022, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/03/2023
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Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 6
- Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2022, Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Tenistas de Pato Branco - ATPB. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2846, Processo: 193/2022,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$
731.068,74 (setecentos e trinta e um mil, sessenta e oito reais e setenta e quatro
centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 15, Processo: 3/2023, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 8
- Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023, Autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 3.660.236,00 (três milhões, seiscentos e
sessenta mil, duzentos e trinta e seis reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 16, Processo: 4/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de 2023, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do
exercício de 2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024
- Prefeito, Número de Protocolo: 17, Processo: 5/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de 2023, Autoriza a abertura crédito especial no exercício de 2022, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 20, Processo: 7/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de 2023, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
Câmara Municipal de Pato Branco
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exercício de 2023, no valor de R$ 13.640,66 (treze mil, seiscentos e quarenta reais e
sessenta e seis centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 21, Processo:
8/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Rodrigo José Correia
/ Podemos ; 3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 4 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 5 -
Januário Koslinski / PSDB ; 6 - Rafael Celestrin / PSD ; 7 - Eduardo Albani Dala Costa /
MDB ; 8 - Romulo Faggion / União ; 9 - Joecir Bernardi / PSD ; 10 - Thania Maria Caminski
Gehlen / PP 
Ocorrências da Sessão: A sessão ordinária foi realizada no Auditório do Centro
Universitário Mater Dei (Unimater), localizado na Rua Mato Grosso, 200, Baixada,
conforme Resolução nº 1/2023. Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV, conforme Requerimento nº 126/2023. Devido as reformas no
Plenário da Câmara e havendo a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na sessão,
e conforme prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019, que acrescenta e altera
dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo
sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, de acordo
com o parágrafo único, ocorrendo a impossibilidade da utilização do meio eletrônico de
votação, os Vereadores serão chamados individualmente pelo Secretário, a fim de que
expressem seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo "NÃO". Finda a Ordem do Dia, a
Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP, solicitou a inversão da ordem dos
trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de participação de convidados. A
solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Durante o espaço das
explicações pessoais a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a
presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso da
palavra. - O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como,
está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2254”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/03/2023 - 13:30
Encerramento: 01/03/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de
2023
Processo: 1/2023
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a
Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões
de reais) e dá outras providências. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 144 de
2022
Processo: 144/2022
Autor: Claudemir
Zanco 
Institui o Programa Alimentando o Conhecimento, que visa fornecer a
alimentação no âmbito da Rede Municipal de Ensino. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 161 de
2022
Processo: 161/2022
Autor: Romulo
Faggion 
Cria o Programa Compra Inteligente - Logística Reversa, no Município
de Pato Branco, Paraná. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 182 de
2022
Processo: 182/2022
Autor: Angela Padoan
2021 a 2024 - Prefeita
em exercício 
Estende por mais 60 (sessenta) dias a licença à gestante prevista no
art. 7º, XVIII, da Constituição Federal. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 183 de
2022
Processo: 183/2022
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Cria o Programa Maria da Penha nas Escolas, no Município de Pato
Branco e dá outras providências. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 193 de
2022
Processo: 193/2022
Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Tenistas de
Pato Branco - ATPB. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
28/02/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 28/02/2023
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de
2023
Processo: 3/2023
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2023, no valor de R$ 731.068,74 (setecentos e trinta e um mil,
sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos) e dá outras
providências. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de
2023
Processo: 4/2023
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2023, no valor de R$ 3.660.236,00 (três milhões, seiscentos e sessenta
mil, duzentos e trinta e seis reais) e dá outras providências. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de
2023
Processo: 5/2023
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício
de 2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá
outras providências. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 7 de
2023
Processo: 7/2023
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Autoriza a abertura crédito especial no exercício de 2022, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 8 de
2023
Processo: 8/2023
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2023, no valor de R$ 13.640,66 (treze mil, seiscentos e quarenta reais
e sessenta e seis centavos) e dá outras providências. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
28/02/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 28/02/2023
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