sessao 11 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	11
Date	2023-03-15
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Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/03/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 15/03/2023 - 15:16 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB
; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José
Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de março de
2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 13 (treze)
de março de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 2/2023, datado de 7 de março de 2023,
encaminhado por correspondência eletrônica por Priscila Vasata, assinado por Jackson
Lima, Cantor e Idealizador do Projeto, solicitando o remanejamento da verba da Emanda
nº 185/2022. Ofício nº 41/AL, datado de 13 de março de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta
parcial ao Ofício nº 90/2023-DL (indicações 56 a 65/2023). Ofício nº 42/AL, datado de 13
de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 90/2023-DL (indicação
63/2023). Ofício nº 43/AL, datado de 13 de março de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta
parcial ao Ofício nº 34/2023-DL (requerimento 97/2023). Ofício nº 44/AL, datado de 13 de
março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 18/2023 da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, em resposta ao Ofício nº 101/2023-DL (requerimento 287/2023),
solicitando a alteração da data de participação em sessão ordinária da Câmara para o dia
22 de março de 2023, devido aos compromissos de agenda já estabelecidos anteriormente.
Ofício nº 45/AL, datado de 13 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do
SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº
16/2023 do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 90/2023-DL (indicação 62/2023).
Ofício nº 46/AL, datado de 14 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do
SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº
17/2023 do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 90/2023-DL (requerimento
234/2023). Ofício nº 03/2022, datado de 14 de março de 2022, enviado por
correspondência eletrônica em 14 de março de 2023 pelo Observatório Social do Brasil,
assinado por sua Presidente, senhora Terezinha Pasini de Almeida, referente
descumprimento da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações. Ofício nº
31/2023 - PGM, da Procuradoria Geral do Município, datado de 14 de março de 2023,
encaminhado por WhatsApp por Elisandra Funghetto, assinado pelos Procuradores do
Município de Pato Branco, Camila Tomoko Kohatsu, Elisandra Funghetto, Jaqueline
Luciane S. Kessler, Marília Pilar Cézar e Vanderlei Ribeiro da Silva, em complementação à
resposta encaminhada através do Ofício nº 27/2023 - PGM ao Requerimento nº 166/2023,
referente ao Projeto de Lei nº 197/2022, que cria o Plano de Cargos, Carreira e
Câmara Municipal de Pato Branco
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Vencimentos da Procuradoria-Geral do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Correspondência eletrônica, datada de 14 de março de 2023, enviada pela Copel, em
resposta ao Ofício nº 104/2023-DL (requerimento nº 291/2023). Correspondência
eletrônica, datada de 14 de março de 2023, enviada pela APAE Pato Branco, assinada por
Fernanda Albiero Hendges, em resposta ao Ofício nº 103/2023-DL (requerimento nº
290/2023). Ofício nº 47/AL, datado de 14 de março de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta
parcial ao Ofício nº 96/2023-DL (indicações 66 a 72/2023). Ofício nº 48/AL, datado de 15
de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 19/2023 da Secretária Municipal de
Educação e Cultura, em resposta parcial ao Ofício nº 75/2023-DL (requerimento
194/2023). Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para o evento: Alinhamento
conceitual sobre Política de Saúde sobre a Pessoa Idosa, palestra com Dr. Edgar Nunes de
Moraes, a ser realizado no dia 31 de março de 2023, às 8 horas, no Auditório da Unidep.
Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para o Mutirão de Saúde da Pessoa Idosa,
a ser realizado no dia 30 de março de 2023, às 13h30, no Largo da Liberdade. 07.
GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco - PL, para
explanar sobre a Consulta ao Tribunal de Contas do PR sobre progressão funcional X
estágio probatório do Legislativo Municipal. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram
uso da palavra os vereadores Rodrigo José Correia, líder do Podemos e Claudemir Zanco,
líder do PL. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Senhor
Aires Afonso Forselini, convidado pelo vereador Romulo Faggion – União Brasil, para falar
sobre o Plano Diretor.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 73 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a
implantação do Programa Parque para Todos no Município de Pato Branco. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 74 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a edificação de um novo Centro
de Educação Infantil - CMEI, no Bairro Industrial. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 305 de
2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as
Ruas Aldo Antônio Cadorim (toda a extensão) e Adelaide J. Cadorin (meia rua) no Bairro
Cadorin. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 576, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos. ; 4 - Requerimento nº 306 de 2023, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal para que estude a possibilidade de construção e/ou instalação de
banheiros em todos os espaços públicos que ainda não são contemplados em nosso
município. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 577, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 5 - Requerimento nº 307 de
2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de
transformar em mão única (somente sobe) a Rua Ambrósio Bez, no Bairro São Francisco.
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 578, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
; 6 - Requerimento nº 308 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a
colocação de paver no pátio onde houver necessidade e a substituição das lajotas por
paver ao redor da Escola Municipal José Fraron no Bairro Fraron. Autores: Januário
Koslinski, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 579, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 7 - Requerimento nº 309 de 2023,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a conclusão da obra da Capela, construção de
calçadas e murros, melhorias na iluminação pública e a implantação de vagas de
estacionamento pavimentadas e demarcadas nas laterais do asfalto no Cemitério Portal do
Céu. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 580, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 8 -
Requerimento nº 310 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a manutenção/
revitalização da Praça Jandira Vezaro Titon, no Bairro São Luiz. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 582, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 9 -
Requerimento nº 311 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que estude a
possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Iguaçu com as Ruas
Avenida Tupi com a Rua Castro Alves, no Bairro São Cristóvão. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 585, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 10 -
Requerimento nº 312 de 2023, Requer ao Executivo Municipal para que estude a
implantação de rotatória ou conjunto semafórico no cruzamento da Rua Possídio Salomone
com Rua Anchieta no Bairro São Vicente. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
586, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 11 - Requerimento nº 313 de
2023, Requer ao Executivo Municipal, através deste solicitar a dilação de prazo, para
explicações do PL 13/2023, (PPPs) Programa de Parcerias Público-Privadas, em resposta
ao requerimento 274/2023, não sendo possível nesta data solicitada e possível
agendamento. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 589, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos. ; 12 - Requerimento nº 314 de 2023, Requer seja oficiado o
Senhor Celso Pinto dos Santos, parabenizando-o e em seu nome estendendo os
cumprimentos a todos os membros da diretoria do Bairro Gralha Azul, eleita no dia 11 de
março de 2023. Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Número de Protocolo:
590, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 13 - Requerimento nº 315 de
2023, Requer ao Executivo Municipal, serviço de limpeza em toda a extensão do Parque
Lago Azul, no Bairro Gralha Azul. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número
de Protocolo: 591, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 14 - Requerimento nº 316
de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que refaça as ondulações transversais
(lombadas físicas), localizadas em frente aos números 191 e 657, na Rua Tocantins - Bairro
Cristo Rei. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 592, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 15 - Requerimento nº 317
de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que por meio do Departamento Municipal de
Trânsito- Depatran, implante redutor de velocidade, na Rua Aimoré, nas proximidades da
Associação Gonçalves Ledo, no Bairro Brasília. Autores: Rodrigo José Correia, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 593, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz
Câmara Municipal de Pato Branco
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15/03/2023
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Boaretto - Podemos. ; 16 - Requerimento nº 318 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, pavimentação com concreto na Rua Democratas, entre as Ruas dos Andradas e
Antônio Ascari, no Bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 594, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 17 -
Requerimento nº 319 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica
ou com concreto na Travessa das Bandeiras, Centro. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 595, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 18 - Requerimento nº 320
de 2023, Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de
solo na Estrada Municipal João Guarese, estrada que liga a BR 158 à Comunidade de
Quebra Freio. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 596, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 19 -
Requerimento nº 321 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, patrolamento,
cascalhamento e compactação de solo em toda a extensão da estrada municipal da
Comunidade da Linha Bom Retiro. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 597, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 20 -
Requerimento nº 322 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, o rebaixamento de
nível, das cubas dos banheiros do CMEI Criança Feliz no Bairro Industrial, pois foram
instalados alto demais para as crianças. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani
Dala Costa, Número de Protocolo: 598, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 21 -
Requerimento nº 323 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, melhorias para Escola
Municipal Santos Dumont, localizada no Bairro Novo Horizonte. Autores: Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 599, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos. ; 22 - Requerimento nº 324 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, melhorias e reparos na estrutura física da Escola Municipal Santos Dumont,
localizada no Bairro Novo Horizonte. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 601, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 23 -
Requerimento nº 325 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, com urgência,
dragagem, desassoreamento e limpeza em toda extensão da Bacia de Contenção do Bairro
Pinheirinho. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 602, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos. ; 24 - Requerimento nº 326 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a pintura de sinalização de vaga de embarque e desembarque, em frente ao
Centro de Educação Infantil Criança Feliz, no Bairro Industrial. Autores: Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 603,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 25 - Requerimento nº 327 de 2023,
Requerem ao Executivo Municipal que através do departamento competente realize com
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/03/2023
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urgência, os reparos necessários na faixa de pedestres do cruzamento semafórico da
Avenida Tupi e ruas Mato Grosso e Tamoio, onde existem buracos que prejudicam a
trafegabilidade dos motoristas e pedestres. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 604,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 26 - Requerimento nº 328 de 2023,
Convidam o Senhor Sadao Yamamoto, Diretor Presidente do Hospital Filantrópico
Policlínica, para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser
agendada, para explanar sobre a campanha “Salve o Hospital Filantrópico Policlínica.
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo
Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 606, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos. ; 27 - Requerimento nº 329 de 2023, Convida um Representante
da Paróquia São Pedro Apóstolo, de Pato Branco, para participar da sessão ordinária, em
data a ser agendada, para falar sobre o evento: “Campanha da Fraternidade 2023”.
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 608, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 28 - Requerimento nº 330 de 2023,
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 15 de março de 2023, sendo a mesma
justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor: Dirceu Luiz
Boaretto, Número de Protocolo: 610, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 29 -
Requerimento nº 331 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, explicação por qual
motivo foram retirados os containers de lixo seco, que estavam distribuídos nas Ruas
Curitiba e Bento Gonçalves, no Bairro Cristo Rei, requer ainda, seja ampliada a
distribuição destes containers contemplando toda a extensão das ruas supra citadas,
atendendo a demanda dos Bairros Cristo Rei e Novo Horizonte. Autores: Rodrigo José
Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 620, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 30 - Requerimento nº 332
de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a realização de tapa-buraco, com urgência, em
frente à Escola Municipal Lions Clube no Bairro Vila Esperança. Autores: Rodrigo José
Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 621, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 31 -
Requerimento nº 333 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica,
com urgência, na Rua Tapir, entre as Ruas 10 de Maio e Caetano Munhoz da Rocha, nos
Bairros Sambugaro, Jardim Primavera e Jardim das Américas. Autores: Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 622,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 32 - Requerimento nº 334 de 2023, Requer
ao Executivo Municipal através do Departamento competente que realize reforma e
melhoria na cobertura do Posto de Saúde do Bairro Vila Esperança. Autores: Eduardo
Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia,
Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 623, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/03/2023
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vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 33 - Requerimento nº 335 de 2023, Requer
ao Executivo Municipal envio de declaração de disponibilidade financeira e orçamentária
atualizada, para ser anexada ao Projeto de Lei nº 197/2022, o qual visa criar o Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos da Procuradoria-Geral do Município de Pato Branco e dá
outras providências, e solicita a CJR que aguarde a resposta a este requerimento para
emissão de parecer. Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 624, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
; 34 - Requerimento nº 336 de 2023, Requerem ao Tribunal de Contas do Estado do
Paraná a realização de uma auditoria para avaliar a conformidade da execução da obra, de
forma sistemática na obtenção e avaliação objetiva de evidências sobre as ações e eventos
econômicos, legais e operacionais, sobre a execução da obra do Terminal Urbano no
município de Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário
Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 625, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 35 -
Requerimento nº 337 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a edificação de um
muro de contenção e uma escadaria na Travessa Pedro Sartori, Bairro Fraron. Autores:
Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 626, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos. ; 36 - Requerimento nº 338 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal que através do departamento competente informe quais providências estão
sendo tomadas a respeito do transporte público destinado a atender a Via da Inovação até
o PB Shopping e arredores. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 627, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Eduardo Albani Dala Costa
/ MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP
; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José
Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 8 de 2023, A ser concedida à
equipe Pato Baja da UTFPR, campus de Pato Branco, pelas conquistas em competições
nacionais de protótipos off-road. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 535, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski
- Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Moção de Aplauso nº 9
de 2023, A ser concedida ao Senhor Oradi Francisco Caldato por 12 anos de dedicação e
trabalho como Presidente do Sindicato Rural de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 560, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/03/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/03/2023
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Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023, Autoriza a abertura de crédito Especial no
orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá
outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021
a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 22, Processo: 9/2023, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 4
- Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023, Denomina via pública de “Frei Nelson
Rabelo”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 317, Processo: 16/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o
vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 3 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 4 - Rafael
Celestrin / PSD ; 5 - Romulo Faggion / União 
Ocorrências da Sessão: A sessão ordinária foi realizada no Complexo Esportivo
Municipal Frei Gonçalo, Auditório do Largo da Liberdade, localizado na Rua Arariboia,
1222, Bairro La Salle, conforme Resolução nº 1/2023. Ausente na sessão o vereador
Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, conforme Requerimento nº 330/2023. Devido as reformas
no Plenário da Câmara e havendo a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na
sessão, e conforme prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019, que acrescenta e
altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno),
instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato
Branco, de acordo com o parágrafo único, ocorrendo a impossibilidade da utilização do
meio eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados individualmente pelo
Secretário, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo "NÃO". -
O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2260”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
15/03/2023
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sessao nº 11

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