sessao 13 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	13
Date	2023-03-22
native_id	2262

anexo #

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política
23 de março de 2023 diariodosudoeste.com.br
A2
última hora
Ajudante de cozinha
Auxiliar contábil
Auxiliar de pessoal
Auxiliar de linha de produção (PCD)
Auxiliar de mecânico diesel
Caixa (supermercado)
Cartazeiro
Operador de caixa (posto de 
combustível)
Motorista entregador (CNH C)
Vendedora
Zeladora
Polícia Federal 
desarticula grupo 
que planejava 
ataques contra 
autoridades, entre 
eles Sergio Moro
Redação com Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) deflagrou nessa quarta-feira 
(22) a Operação Sequaz, com o objetivo de “desarticular 
uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades”.
Segundo os investigadores, entre as ações planejadas pelo grupo estavam crimes como homicídio e extorsão mediante sequestro em ao menos cinco unidades federativas: Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato 
Grosso do Sul e São Paulo.
 “Os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, 
e os principais investigados se encontravam nos estados 
de São Paulo e do Paraná”, informou, em nota, a PF.
Em encontro com advogados, em São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez 
elogios à atuação da Polícia Federal, que deflagrou uma 
operação nesta manhã para desarticular uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades.
“Hoje, nós mostramos como atua a Polícia Federal, 
que não é aparelhada politicamente. Ao contrário do que 
estão dizendo nesse momento na internet”, disse.
Entre os alvos dos criminosos estavam o ex-juiz e 
senador Sérgio Moro e o promotor Lincoln Gakiya, que 
investiga a atuação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) há anos, informou Flávio Dino.
Moro
Pela manhã Moro afirmou que se pronunciaria no 
Senado na parte da tarde, quanto o que chamou de “planos de retaliação do PCC contra minha pessoa, minha família e outros agentes públicos.”
Mais tarde, em entrevista à GloboNews, no Estudio I, o senador falou em “preço alto a se pagar pelo 
combate que a gente fez ao crime organizado, não só 
como juiz, mas também como Ministro da Justiça. Fomos muito rigorosos na forma de lei, contra a criminalidade organizada.”
Agência Brasil
Apesar da desaceleração da economia e das pressões de parte do governo, o Banco Central (BC) não mexeu 
nos juros. Por unanimidade, o Comitê 
de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era 
esperada pelos analistas financeiros.
A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a quinta vez seguida em que o BC não mexeu 
na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 
vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.
De março a junho de 2021, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de 
agosto do mesmo ano, o BC passou a 
aumentar a Selic em 1 ponto a cada 
reunião. Com a alta da inflação e o 
agravamento das tensões no mercado 
financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 
ponto de outubro de 2021 até fevereiro de 2022. No ano passado, o Copom 
promoveu dois aumentos de 1 ponto, 
em março e maio, e dois aumentos de 
0,5 ponto, em junho e agosto.
Antes do início do ciclo de alta, a 
Selic tinha sido reduzida para 2% ao 
ano, no nível mais baixo da série histórica, iniciada em 1986. Por causa da 
contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a 
produção e o consumo. A taxa ficou no 
menor patamar da história de agosto 
de 2020 a março de 2021.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob 
controle a inflação oficial, medida pelo 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o 
indicador fechou em 5,6% no acumulado de 12 meses . Desde o fim do ano 
passado, a inflação vem subindo por 
causa dos alimentos, da reversão parcial das desonerações sobre os combustíveis e de aumentos típicos de início de ano, como gastos com educação 
e saúde.
O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 
2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 
3,25%, com margem de tolerância de 
1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar 
abaixo de 1,75% neste ano.
No Relatório de Inflação divulgado 
no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava 
que o IPCA fecharia 2023 em 5% no 
cenário base. A projeção, no entanto, 
pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de 
março.
As previsões do mercado estão 
menos otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com 
instituições financeiras e divulgada 
pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,75%. Há um mês, as 
estimativas do mercado estavam em 
5,89%.
Copom mantém juros básicos da economia em 
13,75% ao ano
Assessoria
Na Sessão Ordinária realizada 
nessa quarta-feira (22), os vereadores aprovaram a entrega de Moção 
de Aplauso para a UTFPR Pato Branco, pela celebração de seus 30 anos de 
implantação. Ainda, em segunda votação, foi aprovada a declaração de Utilidade Pública Municipal para a Associação Policial Junto da Comunidade; 
a nomeação de “Estevão Miechoanski” 
de praça localizada no bairro Fraron; e 
a abertura de crédito especial, para o 
Executivo, no valor de R$ 200 mil. 
Moção de Aplauso 
A Moção de Aplauso foi uma proposição dos vereadores Dirceu Boaretto 
(Podemos) e Joecir Bernardi (PSD), em 
uma relação de contribuição e desenvolvimento mútuo com a comunidade. 
De acordo com o Projeto, “apesar do programa que permitiu a ampliação das unidades do então Centro 
Federal de Educação Tecnológica (CEFET - PR) ter iniciado em 1990, ainda 
em 1987, iniciaram as primeiras negociações para a implantação da Unidade de Ensino na região do sudoeste do 
Paraná. Em 1989, a Prefeitura Municipal de Pato Branco repassou ao CEFET 
- PR área anexa à Fundação de Ensino Superior de Pato Branco (FUNESP) 
e no mesmo ano, iniciaram as obras físicas das futuras instalações da unidade de Pato Branco do CEFET - PR. Em 
1992, além da autorização de funcionamento, pelo Ministério da Educação, 
foi realizado concurso público para 
contratação dos primeiros servidores, 
que tomaram posse em março do ano 
seguinte. As primeiras aulas foram ministradas dia 15 de março de 1993 e a 
aula inaugural realizada no dia 29 de 
março. Entretanto, a cerimônia oficial 
de inauguração da Unidade de Ensino 
de Pato Branco aconteceu no dia 17 de 
abril do mesmo ano.”
“Nessa relação da Instituição 
com a sociedade, ao longo desses 30 
anos, houve desenvolvimento de todos os segmentos, desde a formação 
de pessoas até a intervenção direta 
na comunidade, buscando sempre levar conhecimento e serviços de qualidade à comunidade, não só regional, mas nacional e internacional. A 
Universidade Tecnológica Federal do 
Paraná (UTFPR) - Campus Pato Branco, desde sua implantação em 1993, 
como CEFET - PR, tem sua presença estabelecida no desenvolvimento desta cidade, ao incentivar projetos, oferecer cursos de graduação e 
pós-graduação e interagir fortemente com a comunidade.”
Participação dos 
Convidados 
Estiveram participando da sessão 
representantes do Hospital Filantrópico Policlínica, Sadao Yamamoto, falando sobre a campanha “Salve o Hospital 
Filantrópico Policlínica.
Também participou a secretária 
de Educação e Cultura, Jusara Santos 
Ritzmann, para informar sobre “as demandas da pasta da Secretaria e apresentar o planejamento do FUNDEB, 
bem como, a sua aplicação financeira 
no ano de 2022 e prestação de contas 
da sua execução”. Em sua fala, a secretária repassou os números da prestação de contas e esclareceu dúvidas dos 
vereadores acerca de diversos assuntos da pasta. 
UTFPR Pato Branco receberá Moção 
de Aplauso pelos seus 30 anos
Assessoria Câmara PB
Sessões seguem sendo realizadas no Largo da Liberdade
política
25 e 26 de março de 2023 diariodosudoeste.com.br
A3
Governo 
federal reajusta 
salários de 
servidores 
públicos em 
9%
Agência Brasil
Os servidores do Poder Executivo Federal vão ter os salários reajustados, de forma linear, em 9%. 
O auxílio-alimentação teve aumento de 43,6%, equivalente a R$ 200, 
passando dos atuais R$ 458 para 
R$ 658. Os aumentos começam 
a valer em 1º de maio, no Dia do 
Trabalhador.
O termo do acordo (nº 1/2023) 
foi assinado em evento, na manhã 
desta sexta-feira (24), em Brasília, 
após os servidores federais aceitarem proposta de reajuste, no dia 
17.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther 
Dweck, explicou o motivo do reajuste do auxílio-alimentação não 
ser ainda maior.
“No caso do auxílio alimentação, existe uma trava na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, onde 
só pode reajustar um valor considerando a inflação acumulada. A 
gente sabe que ainda existe uma 
defasagem em relação aos demais 
poderes, mas é um momento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste no benefício. É um dinheiro que chega, 
principalmente, para quem ganha 
menos.”
O custo estimado dos reajustes aos cofres públicos será de R$ 
11,2 bilhões e, para garantir o pagamento dos reajustes, o governo 
federal enviará um projeto de lei 
ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União 
de 2023. O secretário de Gestão 
de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, relembrou 
a negociação.
 “Nós conseguimos com as entidades representativas dos servidores públicos federais, em três 
rodadas, chegar a esse acordo. Ninguém sai de um acordo 100% feliz, 
nem um lado e nem o outro. Então, 
esse foi o acordo possível diante da 
disponibilidade orçamentária feita, 
no fim de 2022.”
O secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, 
celebrou a volta do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação 
Permanente, fechada em 2016.
 “São seis anos de ausência 
completa de diálogo e de negociação. O novo momento vai exigir de 
nós muita responsabilidade, paciência, diálogo para cumprirmos a 
nossa missão de reconstruir o país”.
A ministra da Saúde, Nísia 
Trindade, também servidora de 
carreira, participou do evento 
hoje. Ela destacou que as mulheres representam 70% dos servidores do setor da saúde e defendeu, 
ainda, a discussão do pagamento do Piso Nacional de Enfermagem para enfermeiros e técnicos 
de enfermagem.
AEN
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), anunciou nesta sexta-
-feira (24) a antecipação, no Paraná, da 25ª 
Campanha Nacional de Vacinação contra a 
Influenza. A vacinação começa na terça-feira (28). A data pré-estipulada pelo Ministério 
da Saúde para a imunização em nível nacional é 10 de abril. O lançamento oficial da campanha no Estado será no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE), às 
9h30, com a presença do secretário estadual 
da Saúde, César Neves.
A estratégia foi confirmada na deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do 
Paraná (CIB/PR), número 48/2023, pactuada 
entre a Secretaria e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems). 
O objetivo é imunizar o maior número de pessoas, aproveitando a vacinação contra a Covid-19 com as doses bivalentes, considerando que grande parte dos grupos prioritários 
coincidem nas duas campanhas. As duas vacinas podem ser aplicadas simultaneamente.
A antecipação em 17 dias da campanha 
da Influenza, considerou, também, o fato de 
o Paraná estar localizado ao Sul do País, em 
uma região tradicionalmente mais fria e pelo 
grande número Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAGs) ocorridas no último ano, 
sobrecarregando o atendimento nas unidades 
de saúde.
 “Decidimos antecipar a campanha porque 
já estamos vacinando pessoas de grupos prioritários da bivalente, que também estão elencados 
para receber a vacina da Influenza. Podemos 
aplicar os imunizantes da Covid-19 e da gripe 
juntos, sem que o paranaense precise ir duas vezes até uma sala de vacina”, afirmou Neves.
“Mais uma vez o Paraná se diferencia dos 
demais estados. Anteciparemos o início da vacinação da Influenza através de uma deliberação conjunta e a anuência da diretoria do 
Cosems”, disse o presidente do Conselho, Ivoliciano Leonarchik.
Grupos 
Dos 18 grupos prioritários estipulados pelo 
Programa Nacional de Imunizações (PNI) para a 
campanha da Influenza 2023, dez deles já estão 
sendo convocados para receberem a dose bivalente da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19. 
Fazem parte dos grupos, de forma simultânea 
(bivalente contra a Covid-19 e Influenza): gestantes, puérperas, idosos, povos indígenas, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência 
permanente, funcionários do sistema prisional, 
adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e funcionários dessas unidades.
Já os grupos das crianças de seis meses a 
menores de seis anos, professores, pessoas com 
comorbidades, forças de segurança e salvamento, forças armadas, caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso e trabalhadores 
portuários, estão elencados pelo PNI apenas 
para receberam a vacina contra a gripe.
Diferentemente dos outros anos, o Ministério da Saúde definiu que a vacinação da Influenza não será escalonada, ou seja, todos 
os grupos serão convocados de uma só vez, 
abrangendo mais pessoas, objetivando facilitar o processo de imunização.
Doses
Somente para a campanha da Influenza, 4,6 milhões de pessoas estão elencadas 
como grupo prioritário para receber a vacina. 
Já com relação à bivalente contra a Covid-19, 
são mais de 2,6 milhões de paranaenses.
Até agora, o Estado recebeu 388 mil doses para vacinação contra a gripe e pouco 
mais de um milhão de bivalentes contra a Covid-19. O Centro de Medicamentos do Paraná 
(Cemepar) já enviou as vacinas da Covid-19 
e está trabalhando na distribuição dos imunizantes da Influenza para garantir que todos os 
municípios tenham doses disponíveis até terça-feira.
Paraná antecipa vacinação contra a gripe e campanha começa 
na próxima terça-feira
Marcilei Rossi
marcilei@diariodosudoeste.com.br 
Datado de 21 de março, foi 
lido na sessão da quarta-feira 
(22), o Projeto de Lei 27 de 2023, 
da vereadora Thania Caminski 
(PP) que trata da defesa e da fiscalização do bem-estar animal 
quando da realização de rodeios 
em Pato Branco.
Pela proposição são abrangidas pelo projeto, rodeios (country e crioulos) e provas equestres. 
Ainda pela proposição devem ser 
respeitados regramentos de defesa sanitária animal, o que em caso 
de prática esportiva não seriam 
admitidos animais que apresentem patologias, deficiências físicas ou qualquer tipo de lesão que 
impossibilite a montaria.
Também consta no projeto que passa a ser apreciado pelas comissões do Legislativo, a 
necessidade de avaliação de médico veterinário contratado pela 
organização do rodeio, cabendo 
ao profissional avaliar o estado 
de saúde dos animais; regularidade da documentação sanitária dos 
animais.
Ainda consta no texto original do projeto que “caberá à entidade promotora do rodeio, a suas 
expensas, promover ao animal: 
adequado fornecimento de água 
e alimentação; ambiente que propicie o seu bem-estar; condições 
de tratamento que o privem de 
dor, doenças e mazelas físicas; vedação ao tratamento degradante; 
médico veterinário, durante todo 
o tempo de duração do rodeio.”
A proposição feita pela vereadora, que é presidente do Legislativo, coincide com a proximidade 
de um rodeio country no município, muito embora, ela tenha plena convicção que seu projeto não 
tramite a tempo de qualquer interferência do evento, que por si 
só, já deverá seguir regramentos 
previstos em legislação federal 
(Lei 10.519 de 2022). “Sabemos 
que logo teremos um rodeio na 
cidade de Pato Branco e provavelmente, sucessivamente venham 
outros”, afirma a vereadora destacando haver uma grande preocupação no trato com os animais.
“Não podemos fazer uma lei 
proibindo o rodeio, o que estamos buscando é então minimizar 
o sofrimento animal, onde deve 
ser formada uma junta de acompanhamento com médico veterinário [da Secretaria] do Meio Ambiente, um membro de cada ONG 
de proteção aos animais e um 
membro do Compato [Conselho 
Municipal de Proteção dos Animais], durante todo o período de 
rodeio.”
Thania a desejar que a lei se 
torne vigente, também reafirmou 
a sua luta da na causa animal, de 
que todo o impacto de estresse 
seja evitado ao máximo com relação aos animais, o que pode ser 
compreendido também no caso de 
feiras e exposições como a Expopato, na parte de exposição principalmente de pequenos animais.
Começa a tramitar no Legislativo de 
Pato Branco projeto que pretende 
fiscalizar a prática de rodeios Assessoria CMPB
Íntegra do 
projeto está 
disponível 
no site do 
Diário

open original →

ata #

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Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/03/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 22/03/2023 - 16:00 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de março
de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade,
da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - Podemos. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 20 (vinte) de março de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 214/2023/GP, datado de
20 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson
Cantu, encaminhando os documentos que compõe a prestação de contas, referente ao
exercício financeiro de 2022, conforme art. 49 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal e Instrução Normativa nº 172/2022, de 11 de
julho de 2022, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE. Ofício nº
4/2023, datado de 17 de março de 2023, enviado por correspondência eletrônica e
assinado pela Presidente do CACS FUNDEB, senhora Rosane Terezinha Fontana,
encaminhando informações referente reunião do Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB, contendo cópia da ata da referida reunião, realizada em 7 de março de 2023, a
respeito da substituição do vice-presidente e aprovação do parecer anual da gestão dos
recursos do FUNDEB do exercício de 2022. Ofício nº 6/2023, datado de 20 de março de
2023, encaminhado e assinado pela Presidente da Cooperativa de Trab. dos Agentes Amb.
de Pato Branco - COTAAPB, em resposta ao Ofício nº 29/2023-DL (requerimento 68/2023),
encaminhando 1 (um) HD rígido model nº NP RV411 AD4AD5BR 50GB marca Hitachi
(novo), contendo as imagens de 2 (duas) câmeras de vídeo, em preto e branco, do período
de 23 de janeiro a 23 de fevereiro de 2023, gravadas pelo sistema de monitoramento da
guarita de controle do aterro sanitário. Ofício nº 64/AL, datado de 21 de março de 2023,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta parcial ao Ofício nº 90/2023-DL (requerimento 240/2023). Ofício
nº 65/AL, datado de 21 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº
96/2023-DL (requerimento 301/2023 e indicação nº 66/2023). Ofício nº 66/AL, datado de
21 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 75/2023-DL
(requerimento 187/2023 - Projeto de Lei nº 10/2023). Ofício nº 3/2023, datado de 15 de
março de 2023, enviado pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná -
ACAMSOP, solicitando que cada Câmara indique até o dia 4 de abril seus representantes
em cada comissão para os mesmos já iniciarem a trabalhar. Ofício nº 67/AL, datado de 21
de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 96/2023-DL (requerimento
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/03/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/03/2023
Página 1
289/2023). Ofício nº 68/AL, datado de 21 de março de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta
parcial ao Ofício nº 113/2023-DL (indicações nºs 75 a 79/2023). Convite enviado pela
Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para a
Assinatura dos Termos de Colaboração do Chamamento Público 2023 e Liberação das
Emendas Impositivas do Legislativo, para o ano de 2023, a ser realizada no dia 29 de
março de 2023, às 19h, no Auditório do Largo da Liberdade. 05. LEITURA DOS
PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame
preliminar, na sequência baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de
pareceres: Projeto de Lei nº 26/2023, Mensagem nº 17/2023, que autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e
cinco mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria da
vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que dispõe sobre a defesa e a fiscalização
do bem-estar animal quando da realização de rodeios e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 28/2023, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, que institui a
Semana do Campo Limpo no Município de Pato Branco e dá outras providências. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco,
líder do PL e Dirceu Luiz Boaretto, pela liderança do Podemos. 09. PARTICIPAÇÃO DE
CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Senhor Sadao Yamamoto Diretor Presidente
do Hospital Filantrópico Policlínica, juntamente com a Administradora da Policlínica,
Gabriela Izidro, convidados pelos vereadores Rodrigo José Correia - Podemos, Maria
Cristina Rodrigues de Oliveira Hamera - PV, Romulo Faggion - União Brasil e Eduardo
Albani Dala Costa - MDB, para falar sobre a campanha “Salve o Hospital Filantrópico
Policlínica. A seguir, foi concedida a palavra à Secretária Municipal de Educação, Jusara
Santos Ritzmann, convidada pela Mesa Diretora, vereadores Thania Maria Caminski
Gehlen - PP, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Romulo Faggion - UNIÃO, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Rodrigo
José Correia - Podemos, para falar e informar sobre as demandas da pasta da Secretaria e
apresentar o planejamento do FUNDEB, bem como a sua aplicação financeira no ano de
2022 e prestação de contas da sua execução. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 80 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
a implantação de um playground infantil, no Parque Alvorecer. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 730, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação
nº 81 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma área de convivência
com playground infantil e academia ao ar livre, na Rua João Penso no Bairro Vila
Esperança. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 738, Tipo: Leitura,
Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. ; 3 - Indicação nº 82 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de instalar um semáforo na Rua Tocantins
esquina com Antônio Ascari, no Bairro Cristo Rei. Autor: Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 83 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto em diversas ruas
(descritas abaixo) localizadas no Bairro São João. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 752, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 84 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto em diversas ruas
(descritas abaixo) localizadas no Bairro Alto da Gloria. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 753, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 85
de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção / cascalhamento /
compactação na Estrada Municipal indicada no mapa anexo, Linha Fazenda da Barra.
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 776, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 86 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade
de pintura de faixa de pedestres na rua Industrial, bairro Industrial, em frente ao CMEI e
Escola Municipal. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 777, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 87 de 2023, Indica ao Executivo
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/03/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/03/2023
Página 2
Municipal a necessidade de edificação de redutor de velocidade na rua Abel Bortot, entre
as ruas Tocantins e Silveira Martins, bairro Bortot, nas proximidades do Campo Municipal.
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 780, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 88 de 2023, Indica ao Executivo Municipal que notifique
o DNIT ou realize de ato próprio, onde lhe couber, a limpeza/roçada da vegetação nas
marginais da BR 158, localizadas no entre o Trevo da Itacolomi e o Trevo da Ivaí, Bairros
Dal Ross e Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 781, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 89 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal a necessidade de pintura de toda a estrutura da Escola Municipal Juvenal
Cardoso, no Bairro Bela Vista. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
783, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 368 de 2023, Requer
ao Executivo Municipal que se cadastre no programa estadual CastraPet, com o objetivo
de oferecer mais um serviço de esterilização gratuito aos tutores de animais domésticos
de baixa renda. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 721, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
369 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que
providencie aparelhos de Ar-condicionado para o Posto de Saúde do Bairro Vila
Esperança. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 722, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 370 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal parecer referente ao Projeto de Lei nº 15/2023, que estabelece prioridade às
mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de casas populares originárias de
programas habitacionais em que o Município seja parte. Autores: Claudemir Zanco, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 723, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 371 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo em toda a extensão da
estrada municipal que liga as Comunidades de São Caetano e Quebra Freio. Autores:
Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 724, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 372 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo em toda a extensão da
estrada municipal que liga as Comunidades de Sede Dom Carlos à Rondinha. Autores:
Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 725, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 373 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, implantação de ponto de ônibus em frente a empresa Tramontini, localizada na
BR 158, sentido São Roque do Chopim. Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz
Boaretto, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 726, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 374 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, a realização de tapa-buracos com urgência, nos pontos
mais críticos das Estradas Municipais Pioneiro José Zoche e Pioneiro Valentim Carnieletto,
na Comunidade de Bela Vista. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 727, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 375 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, a realização de operação tapa-buracos e compactação de
solo na Estrada Municipal que liga a PR 493 até a fábrica de ração da Granja Real. Autor:
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 728, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 376 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, informações sobre a previsão de entrega da quadra poliesportiva do
Bairro Industrial. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 729, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 20 - Requerimento nº 377 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, reparos no muro
de contenção, edificado às margens do Rio Ligeiro entre as Ruas Jorge Lacerda e
Farrapos, Centro. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo:
731, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 -
Requerimento nº 378 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a reforma, com
urgência, dos banheiros públicos da Praça Getúlio Vargas, requer ainda, seja designados
servidores, tantos quantos forem necessários, para cuidar da limpeza do espaço. Autores:
Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 732,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento
nº 379 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, informações, por qual motivo as obras
da Unidade Básica de Saúde do Bairro Pinheirinho está paralisada. Autores: Rodrigo José
Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 733, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 380 de 2023, Requer à Polícia Militar, que
realize rondas fronte o Cmei Lídia Maria Lachmam, bairro Alvorada. Autores: Rafael
Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 734, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 381 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, limpeza na galeria do Rio Ligeiro, desde o Bairro
Industrial até o Bairro Bortot já que a última realizada foi no ano de 2017. Autores:
Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 735, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 25 - Requerimento nº 382 de 2023, Requer ao Deputado Estadual Excelentíssimo
Senhor Luiz Fernando Guerra - União, a destinação de emenda parlamentar, para
edificação de Capelas Mortuárias Públicas em nosso Município. Autores: Rodrigo José
Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 736, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº
383 de 2023, Requer ao Deputado Federal Excelentíssimo Senhor Deltan Martinazzo
Dallagnol - Podemos, a destinação de emenda parlamentar, para edificação de Capelas
Mortuárias Públicas em nosso Município. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 737, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 27 - Requerimento nº 384 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a realização de
inspeção com finalidade de verificar os locais que necessitam de limpeza e desobstrução
dos bueiros dos Bairros São Vicente e Industrial. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo
Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 739, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº
385 de 2023, Requer ao Diretor Geral da Câmara Municipal de Pato Branco, que
manifeste-se sobre apontamentos jurídicos a respeito do Projeto de Resolução nº 2/2023,
Câmara Municipal de Pato Branco
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que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos
Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências, de
autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 746, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 386 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, que realize a colocação de Tachões Refletivos em todas as estradas rurais já
asfaltadas. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 747, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 30 - Requerimento nº 387 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que através do
departamento competente, repasse à esta Casa de Leis, informações referente ao
Processo nº 401/2022 de Inexigibilidade nº 114/2022. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 748, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 31 - Requerimento nº 388 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação
asfáltica ou em concreto na Rua Ademar Rosa, no Bairro Aeroporto. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 749, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 389 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Domingos de Mattos entre as
Ruas Aida da Costan e Francisco Rodrigues, no Bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 750, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 33 - Requerimento nº 390 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de redutores de velocidades na Rua Angelo
Merlin, entre as Ruas Arquimedes Gobatto e José Walterkemper, no Bairro Bela Vista.
Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 751,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 34 - Requerimento
nº 391 de 2023, Requer ao Executivo Municipal providências em relação ao escoamento
da água da chuva na Travessa dos Travesseiros no Bairro Industrial. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 755, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 35 - Requerimento nº 392 de 2023, Requer ao DER -
Departamento de Estradas de Rodagem que realize um estudo para adaptação de
sinalização na PR 493 que dá acesso as Ruas Benjamin Borges dos Santos, Luís
Parzianello e Pedro Rubilar de Andrade no Bairro Fraron. Autores: Januário Koslinski,
Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 756, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 36 - Requerimento nº 393 de 2023,
Requer ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem que realize um estudo para
adaptação de sinalização (redutor de velocidade) na PR 493 nas proximidades da Cabanha
Tradição Crioula. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
757, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 37 -
Requerimento nº 394 de 2023, Requer ao Senhor Wellington Belz - Gerente de
Distribuição da Agência dos Correios de Pato Branco -PR, informações porque há tanta
demora nas entregas de correspondências e encomendas, em nosso Município. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 758, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 38 - Requerimento nº 395 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, que através do departamento competente, seja realizada a
acessibilidade nas calçadas do estacionamento do Parque Alvorecer, conforme imagem
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anexa. Autores: Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
759, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 39 -
Requerimento nº 396 de 2023, Requer ao Senhor Wellington Belz - Gerente de
Distribuição da Agência dos Correios de Pato Branco -PR, informações porque não há
entrega de correspondências e encomendas, nos Bairros Pagnoncelli e Aeroporto. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 760, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. ; 40 - Requerimento nº 397 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, seja realizada a
substituição das lâmpadas queimadas na Gruta Frei Galvão. Por oportuno, requer ainda,
se possível, sejam realizadas melhorias na iluminação da mesma Gruta, a qual está
localizada no Parque de Exposições. Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa,
Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 761, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 41 - Requerimento nº
398 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que
refaça a pintura da vaga de estacionamento para Pessoa com Deficiência (PCD) na Rua
Itabira, frente ao imóvel nº 984. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 762, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 42 - Requerimento nº 399 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, roçada e limpeza em toda extensão da Bacia de Contenção do Bairro Bonatto.
Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 763, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 43 - Requerimento nº 400 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, informações por
qual motivo as obras da Bacia de Contenção do Bairro Bonatto estão paralisadas, requer
ainda, informações quanto a previsão de retorno das obras e previsão de término da
mesma. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 764, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 44 - Requerimento nº 401 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de redutor de velocidade na Rua
Democratas, entre as Ruas Tereza Marina Baggio e Francisco Rodrigues, no Bairro Cristo
Rei. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
765, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 45 -
Requerimento nº 402 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica
ou em concreto na Rua Dom Pedro I, entre as Ruas Iva e Princesa Isabel, no Bairro
Alvorada. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 766, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 46 - Requerimento nº 403 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do
departamento competente que realize a poda das árvores no cruzamento da Rua Itapuã
com a Rua Itacolomi. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 767, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 47 - Requerimento nº
404 de 2023, Requer à Unimater, informações para com o número de pessoas com
deficiência que cursam ou cursaram o ensino superior nos últimos 10 anos pela
instituição. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 768, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 48 - Requerimento nº 405 de 2023,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Requer à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campos Pato Branco,
informações para com o número de pessoas com deficiência que cursam ou cursaram o
ensino superior nos últimos 10 anos pela instituição. Autor: Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 769, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 49 - Requerimento nº 406 de 2023, Requer ao Núcleo Regional de Educação de Pato
Branco, informações para com o quantitativo de pessoas com deficiência em nossos
Colégios Estaduais. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 770, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 50 - Requerimento nº
407 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada na Rua
Jaury Heitor de Souza, em frente ao playground infantil, no Bairro Gralha azul. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 771, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 51 - Requerimento nº 408 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, informações com a apresentação de um relatório do profissional
Técnico em Segurança do Trabalho, das condições de trabalho das servidoras das Creches
e Escolas Municipais, quanto ao setor de merendas e das cozinhas onde são preparados os
alimentos servidos nestes locais. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto,
Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 772,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 52 - Requerimento
nº 409 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, informações a respeito da obra da
Unidade de Saúde do Bairro São João, uma vez que a mesma está paralisada teve inicio
em novembro de 2022, e seu prazo para finalização era de 90 dias. Autores: Claudemir
Zanco, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 773,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 53 - Requerimento
nº 410 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, informações a respeito da obra da
Unidade de Saúde do Bairro Pinheirinho, uma vez que a mesma está paralisada e também
deveria ser concluída em 90 (noventa) dias. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani
Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 774,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 54 - Requerimento
nº 411 de 2023, Requer seja enviado ao Ministério Público documentos como a Ata nº
001/2023 da Escola Carlos Almeida - APAE Pato Branco e requerimento nº289/2023, para
conhecimento dos problemas que a instituição vem enfrentando referente ao Transporte
Escolar Público para que tome conhecimento e as medidas cabíveis em defesa dos alunos,
pais e mestres, das escolas da APAE. Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 775, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 55 - Requerimento nº 412 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a implantação de
semáforo na rua Tocantins esquina com rua Mato Grosso. Autores: Dirceu Luiz Boaretto,
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 778, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 56 - Requerimento nº 413 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, informações sobre a forma de cálculo da Taxa de Coleta de Lixo, de
todos os tipos de imóveis, lançada junto ao IPTU dos imóveis em nosso município. Autores:
Claudemir Zanco, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 779, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 57 - Requerimento nº 414 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal que, através do DEPATRAN, estude a viabilidade a
Câmara Municipal de Pato Branco
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viabilidade de instalação de redutores de velocidade e travessia, do tipo semafórica na
Rua Tocantins cruzamento com as Ruas Xavantes e Luiz Favreto, na Baixada Industrial,
próximo a Delegacia da Mulher. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Número de Protocolo: 782, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 10 de 2023, A ser concedida a
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Campus Pato Branco, pelos seus
30 (trinta) anos, uma relação de contribuição e desenvolvimento mútuo com a
comunidade. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autores: Dirceu Luiz Boaretto,
Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 644, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2022, Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação Policial Junto da Comunidade. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2844,
Processo: 192/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2022, Denomina de “Estevão
Miechoanski” a praça localizada no Bairro Fraron. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3488, Processo: 208/2022, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023, Autoriza a abertura
de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 18, Processo: 6/2023,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 5 -
Emenda nº 6 de 2023, Emenda supressiva nº 1 ao Projeto de Lei 179/2022 - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Simples. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala
Costa, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 714, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/03/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/03/2023
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pauta para melhor análise da matéria. - Obs.: Retirado de pauta. ; 6 - Emenda nº 7 de
2023, Emenda Supressiva nº 2 ao Projeto de Lei 179/2022 - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 716, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta para
melhor análise da matéria. - Obs.: Retirado de pauta. ; 7 - Emenda nº 4 de 2023,
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2022 - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 702, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta para melhor análise
da matéria. - Obs.: Retirado de pauta. ; 8 - Emenda nº 5 de 2023, Emenda Modificativa
nº 2 ao Projeto de Lei 179/2022 - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autores: Dirceu
Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 703,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de pauta para melhor análise da matéria. - Obs.: Retirado
de pauta. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2022, Cria o Programa Pato Branco
Contra a Dengue e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Marcos Diedrich Junior, Número de Protocolo: 2636, Processo: 179/2022, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de pauta para melhor análise da matéria. - Obs.: Retirado
de pauta. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Januário Koslinski /
PSDB ; 3 - Rodrigo José Correia / Podemos ; 4 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / PV ; 5 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 6 - Thania Maria Caminski Gehlen /
PP 
Ocorrências da Sessão: A sessão ordinária foi realizada no Complexo Esportivo
Municipal Frei Gonçalo, Auditório do Largo da Liberdade, localizado na Rua Arariboia,
1222, Bairro La Salle, conforme Resolução nº 1/2023. Devido as reformas no Plenário
da Câmara e havendo a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na sessão, e
conforme prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019, que acrescenta e altera
dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo
sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, de acordo
com o parágrafo único, ocorrendo a impossibilidade da utilização do meio eletrônico de
votação, os Vereadores serão chamados individualmente pelo Secretário, a fim de que
expressem seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo "NÃO". Durante a discussão das
Emendas ao Projeto de Lei nº 179/2022, o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP
questionou a tramitação regimental das emendas e se as mesmas deveriam ter tramitado
na Comissão de Justiça e Redação. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.
Retornando a sessão, a Presidente informou que seriam retiradas de pauta as Emendas nº
4, 5, 6 e 7/2023 e o Projeto de Lei nº 179/2022. Durante o espaço das explicações
pessoais a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao VicePresidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso da palavra. - O arquivo
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no
seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2262”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/03/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/03/2023
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
22/03/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/03/2023
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sessao nº 13

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