sessao nº 16

política
4 de abril de 2023 diariodosudoeste.com.br
A2
Acabador de mármore e granito
Ajudante de fundidor
Auxiliar de estoque
Auxiliar de limpeza
Instalador de outdoor
Mecânico de automóvel
Montador de estruturas metálicas
Motorista entregador
Repositor - em supermercados
Soldador
AEN
O governador Carlos 
Massa Ratinho Junior par￾ticipou nesta segunda-feira 
(3) da solenidade de posse 
da nova diretoria do Sindica￾to e Organização das Coope￾rativas do Paraná (Ocepar) e 
destacou a importância do 
setor o para o desenvolvi￾mento do Estado. “O Para￾ná tem o maior número de 
cooperativas do Brasil, e as 
maiores. O setor gera em￾prego, renda e investimen￾tos, ajudando fortemente a 
impulsionar a economia”, 
disse ele.
O engenheiro agrôno￾mo José Roberto Ricken, 
atual presidente, foi reelei￾to para conduzir a entida￾de de 2023 a 2027. No en￾contro, foi ressaltado que os 
resultados do cooperativis￾mo em 2022 mostram a for￾ça do setor no Paraná: 64% 
do que se produz no Estado 
vêm das cooperativas. So￾mente no ano passado o se￾tor atingiu faturamento de 
R$ 187,84 bilhões e US$ 
7,4 bilhões em exportações.
Ratinho Junior mencio￾nou a atuação da Ocepar. 
O sistema atualmente re￾presenta 225 cooperativas 
dos ramos agropecuário, de 
crédito, saúde, infraestrutu￾ra, consumo, trabalho, pro￾dução de bens e serviços e 
transporte. “No Paraná, a 
Ocepar é uma entidade que 
participa das decisões em 
áreas estratégicas como lo￾gística, na questão ambien￾tal, no planejamento hídrico 
do Estado, além do agrone￾gócio, que é uma grande re￾ferência”, acrescentou.
O novo presidente afir￾mou que o Estado tem um 
bom diálogo com as coope￾rativas paranaenses e de￾senvolve constantemen￾te uma série de ações para 
apoiar o setor, sobretudo na 
área de infraestrutura e lo￾gística. “Temos liberdade 
para discutir e propor pro￾jetos e participar de forma 
ativa. Precisamos de uma 
infraestrutura adequada e o 
Governo do Paraná está in￾vestindo nisso. Nunca se in￾vestiu tanto em infraestru￾tura”, destacou José Roberto 
Ricken.
Investimentos
Em 2022, o governador 
anunciou mais de R$ 2,5 bi￾lhões em investimentos em 
infraestrutura, entre ordens 
de serviço, licitações para 
novas obras e dois grandes 
aportes no Porto de Para￾naguá – um do setor públi￾co, de R$ 1,3 bilhão no Novo 
Corredor de Exportação, e 
um do privado, de R$ 800 
milhões para novas esteiras 
transportadoras.
“Um Estado como o Pa￾raná, que é um importan￾te produtor de alimentos e 
tem grandes polos indus￾triais, precisa de expressi￾vos projetos de infraestrutu￾ra. Desde o início do nosso 
governo tiramos do papel as 
principais obras pendentes, 
como a Ponte da Integração, 
a Boiadeira, a Rodovia dos 
Minérios e a revitalização 
da PR-323, e nos organiza￾mos para deixar um banco 
de projetos muito robusto 
para os próximos dez anos”, 
disse o governador.
Também foram cita￾das a modernização e am￾pliação do Corredor de 
Exportação do Porto de Pa￾ranaguá, que recebe inves￾timento de R$ 1,3 bilhão 
na obra, e a implantação de 
novas esteiras transporta￾doras para receber fertili￾zantes que chegam de ou￾tros países, agilizando o 
desembarque de produtos 
importados. Além disso, es￾tão em andamento obras 
como o novo Moegão, para 
absorver a produção trans￾portada pelo modal ferrovi￾ário, com um investimento 
de R$ 524 milhões.
Outro projeto para be￾neficiar a produção no Es￾tado é a Nova Ferroeste. Se￾rão 1.304 quilômetros de 
ferrovias, ligando Maraca￾ju (MS) ao Porto de Para￾naguá. Já a conexão entre 
Cascavel e Foz do Iguaçu 
vai permitir a integração 
com o Paraguai e a Argenti￾na, tornando o Paraná uma 
central logística da América 
do Sul.
Incentivos 
O Governo do Estado 
tem adotado uma série de 
medidas em outras áreas 
para apoiar o setor coope￾rativista. A partir deste ano, 
após uma decisão da Secre￾taria de Estado da Fazenda, 
sete cooperativas parana￾enses poderão investir em 
torno de R$ 237 milhões 
na construção de usinas de 
geração de energia renová￾vel. O investimento foi pos￾sível com a autorização para 
transferência de créditos 
acumulados do Imposto So￾bre a Circulação de Merca￾dorias e Serviços (ICMS) em 
contrapartida à construção 
de usinas de biomassa e fo￾tovoltaicas.
O Estado também tem 
programas voltados ao 
Apoio ao Cooperativismo 
da Agricultura Familiar 
do Paraná (Coopera Para￾ná), com o objetivo de for￾talecer essas organizações 
como instrumentos para 
melhorar a competitivida￾de e a renda dos agricul￾tores familiares. O Estado 
conta ainda com o Susaf/
PR - Sistema Unificado Es￾tadual de Sanidade Agroin￾dustrial Familiar, Artesanal 
e de Pequeno Porte, pelo 
qual os municípios podem 
autorizar que agroindús￾trias qualificadas com ins￾peção municipal comer￾cializem seus produtos em 
todo o Estado. Além disso, 
existe o Banco do Agricul￾tor Paranaense, com linhas 
que contemplam investi￾mentos para implantação, 
expansão, modernização 
e adequações para atendi￾mento às exigências sanitá￾rias de agroindústrias, en￾tre outras iniciativas.
Na Ocepar, governador destaca a importância das cooperativas para o Paraná
Assessoria
Após dois meses de Ses￾sões Itinerantes, realiza￾das com o intuito de apro￾ximar o Poder Público dos 
cidadãos, enquanto o Plená￾rio Vereador Alberto Geron 
passava por obras de rees￾truturação, para promover 
uma melhor acessibilidade, 
nessa segunda-feira (3), os 
trabalhos retornaram para a 
Casa, com uma cerimônia de 
entrega da obra. 
Após as orações, feitas 
pelo presidente da Associa￾ção de Pastores Evangéli￾cos de Pato Branco (ASPEP), 
Valdir Garcia, e pelo páro￾co da Paróquia São Pedro 
Apóstolo, frei Evandro Ba￾lestrin, foi entregue a obra. 
Reestruturação 
Ainda em 2022, teve 
início o processo de rees￾truturação de alguns espa￾ços da Casa, para melhor 
atender as necessidades 
internas, como as reuni￾ões das Comissões Perma￾nentes, e melhor receber 
os cidadãos, com a reade￾quação do Plenário, para 
melhorar a acessibilidade 
do espaço, tendo em vista 
que o mesmo possuía um 
degrau, dificultando o des￾locamento, em segurança, 
dos mais diversos públicos 
que passam pelo espaço, 
mensalmente.
Após os trâmites le￾gais, em 13 de dezembro de 
2022, foi assinada a Ordem 
de Serviço, no valor de R$ 
160 mil, para o mobiliário. 
Já a Ordem de Serviço para 
as adequações da infraes￾trutura, foi assinada em 17 
de janeiro de 2023, no valor 
de R$ 510.244,57. 
Com a obra sendo rea￾lizada, houve a necessidade 
de uma adequação de pro￾jeto e, com isso, o contrato 
com a empresa responsá￾vel pelo mobiliário passou 
a ter um aditivo no valor de 
R$ 15.583,31. As obras na 
infraestrutura também pas￾sarão por um aditivo, a ser 
realizado na próxima sema￾na, quando os valores serão 
atualizados. 
As Sessões retornaram 
para o Plenário com grande 
parte dos trabalhos já con￾cluídos, como o nivelamen￾to do piso, mobiliário - que 
precisou ser trocado, pois 
os móveis anteriores foram 
instalados com base no de￾grau que existia no local, 
sistema de som e com os 
banheiros adequados para 
receber portadores de ne￾cessidades especiais. A con￾tinuidade da obra no Ple￾nário se dará nas próximas 
semanas, com a instala￾ção do novo painel de vota￾ção, que será em LED, e dos 
ares-condicionados, moti￾vos pelos quais a obra ne￾cessitou do aditivo. Os ou￾tros espaços da Casa, como 
a Sala de Reuniões e a nova 
Sala de Comissões, também 
seguem em obras. 
Assessoria Câmara PB
Câmara Municipal volta a realizar as Sessões no 
Plenário Vereador Alberto Geron
Plenário estava passando por obras de revitalização

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/04/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 03/04/2023 - 14:23 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de abril de 2023,
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União Brasil. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária
do dia 30 (trinta) de março de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 6/2023/UB, datado
de 28 de março de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pela
Presidente da União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco, Neiva
Salete dos Santos Frizzon, em resposta ao Ofício nº 97/2023-DL (requerimento nº
264/2023). OF. E. R. Vale do Chopim nº 048, datado de 29 de março de 2023, enviado por
correspondência eletrônica pelo DER-PR, assinado pela Gerente do E. R. Vale do Chopim,
Eng. Elis Regina Zolett, em resposta ao Ofício nº 121/2023-DL (requerimentos nºs 392 e
393/2023). Ofício nº 378/2023/SUBJUR/GAB, datado de 29 de março de 2023, enviado por
correspondência eletrônica pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
do Ministério Público do Estado do Paraná, Núcleo Cível - Setor II (controle de
constitucionalidade), assinado pela Promotora de Justiça - Assessora de Gabinete, Andreia
Cristina Bagatin, com a finalidade de instruir os autos de Procedimento Administrativo de
Controle da Constitucionalidade nº MPPR-0046.20.020489-2, solicitando, no prazo de 10
(dez) dias úteis, que encaminhe documentação e informações. Ofício nº 227/2023/GP,
datado de 30 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito
Robson Cantu, encaminhando material complementar ao Projeto de Lei nº 30/2023, que
autoriza o Município a firmar acordo judicial nos autos da ação cível ajuizada sob o nº
0003236-51.2011.8.16.0131, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco e dá
outras providências. Ofício nº 351/23-OPD-GP, datado de 23 de março de 2023,
encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, assinado digitalmente pelo
Presidente, Fernando Augusto Mello Guimarães, comunicando a emissão do parecer
prévio, proferido pelo referido Tribunal, do Poder Executivo do Município de Pato Branco,
exercício financeiro de 2021, bem como solicitando que, após o julgamento, seja
encaminhado o decreto legislativo e sua publicação ao Tribunal de Contas. Ofício nº 82/
AL, datado de 30 de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº
136/2023-DL (indicações 96 a 107/2023). Ofício nº 83/AL, datado de 31 de março de 2023,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, encaminhando resposta parcial ao Ofício nº 96/2023-DL (requerimentos 265 e
295/2023). Ofício nº 84/AL, datado de 31 de março de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando
Ofício nº 24/2023 da Secretaria de Saúde, em resposta parcial ao Ofício nº 105/2023-DL
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/04/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/04/2023
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(requerimento 334/2023). Ofício nº 85/AL, datado de 31 de março de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
encaminhando Ofício nº 61/2023/SMMA da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em
resposta parcial ao Ofício nº 96/2023-DL (requerimento 263/2023). Ofício nº 4/2023 - NAI￾PB, datado de 30 de março de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado
eletronicamente pela Coordenadora do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão-NAI-PB da
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Campus Pato Branco, em resposta
ao Ofício nº 124/2023-DL (requerimento nº 405/2023). Ofício nº 3/2023/DG, datado de 29
de março de 2023, encaminhado e assinado pelo Diretor-Geral da Câmara Municipal de
Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao requerimento nº 385/2023. Ofício nº
1/2023, datado de 31 de março de 2023, encaminhado e assinado pelo Presidente do
Movimento Democrático Brasileiro - MDB, indicando o vereador Eduardo Albani Dala
Costa como liderança parlamentar do MDB na Câmara de Vereadores de Pato Branco/PR.
Ofício nº 86/AL, datado de 3 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL,
pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 11/2023 da
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, em resposta parcial ao Ofício nº 96/2023-
DL (requerimento 288/2023). Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco e a
Secretaria de Esporte e Lazer, para o ato de assinatura da Ordem de Serviço da Praça
Meu Campinho, que será executada no bairro Paulo Afonso, a ser realizada no dia 5 de
abril de 2022, às 18 horas, na Rua Deodora Kogi e Rua Áurea Zandoná. 05. LEITURA
DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura serão encaminhados para
exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:
Projeto de Lei nº 33/2023, Mensagem nº 21/2023, que autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 195.599,07 (cento e noventa e
cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e sete centavos) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 34/2023, Mensagem nº 22/2023, que autoriza a abertura de crédito
suplementar no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta
milhões de reais), com recursos oriundos da operação de crédito autorizada pela Lei
Municipal nº 6.066, de 2 de março de 2023, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
35/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que cria o Programa
de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer e dá
outras providências. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador
Romulo Faggion, líder do União Brasil. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 108 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto nas Ruas:Assis Andreatta, André
Cavalli, Celeste Mocelin, Marília e João Lora, nos Conjuntos Habitacionais Santa Fé e Vila
Brasil. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 922, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 109 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a aquisição
de pedalinhos, de no mínimo duas pessoas, em forma de pato ou cisne, para os lagos do
Parque do Alvorecer. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 943, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 110 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, a realização de torneio de pesca e/ou dia de pesca, aos patobranquenses, nos
lagos do Parque Ambiental Vitório Piassa (Parque do Alvorecer). Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 944, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação
nº 111 de 2023, Indico ao Executivo Municipal, a revitalização da construção do antigo
posto de saúde do bairro São Cristóvão, para que o mesmo seja revertido à uma Capela
Mortuária. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 970, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 112 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a Rua Tomé de Souza, trecho entre
as Ruas Princesa Isabel e Ivá, bairro Alvorada. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número
de Protocolo: 972, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 113 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento as
ruas Miguel Parzianelo, Francisco Gross e Severino Cavazola, bairro Jardim Floresta.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/04/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/04/2023
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Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 973, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 114 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a Travessa Andirá, bairro Santo
Antônio. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 974, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 115 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de destinação de container de lixo reciclável na Rua Taubaté, Bairro São
Roque, em frente ao condomínio COOHAPAB Sul. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 975, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 116
de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição da lombada
existente em frente ao Colégio Alfa, por uma faixa de pedestres elevada. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 976, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 117 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de notificar os
proprietários do lotes nº 05, 06, 07, 08 e 09, Quadra 0419 para que realize a limpeza do
imóvel de sua responsabilidade. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
977, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 118 de 2023, Indico ao
Executivo Municipal, a inclusão no programa de asfalto a R. Pres. Juscelino, Bairro Santo
Antônio. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 978, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 475 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a
construção de uma escada em terreno localizado no encontro das ruas Vilson Batista dos
Santos e Natalia Tesser Machado, na Vila São Pedro, que facilita o acesso de pais e
crianças à Escola Municipal Udir Cantu. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 920, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 13 - Requerimento nº 476 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a
implantação de um redutor de velocidade na Rua Mohamed Omar Awada, no bairro São
João. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 921, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº
477 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na
Rua Vicente De Col, Bairro Pagnoncelli. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 924, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 478 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Possídio Salomoni, entre as
Ruas Waldemar Viganó e Francisco Rodrigues, Bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 925, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 479 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Francisco
Rodrigues, entre as Ruas Tocantins e Rua Vicente Vieira Ferreira, Bairro Cristo Rei.
Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 926,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento
nº 480 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou
em concreto na Rua Fiorelo Zandoná, entre as Ruas Tocantins e Vicente Vieira Ferreira,
Bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 927, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 480/2023, de acordo com o § 1° do art.
144 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP,
solicitando para incluir no requerimento “Reiterando”. ; 18 - Requerimento nº 481 de
2023, Requer ao Executivo Municipal, que seja enviado o Organograma da Secretaria
Municipal de Políticas para as Mulheres - SPM, conforme prevê o Anexo II da Lei nº 4.742,
de 29 de fevereiro de 2016. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/04/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/04/2023
Página 3
de Protocolo: 928, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 19 - Requerimento nº 482 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, o
envio do Relatório da Situação Geral da Administração Municipal, desde janeiro de 2021
até o mês de abril de 2023, conforme estabelecido no Inciso XXXIV, do Artigo 47, da Lei
Orgânica. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 929, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 483 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal a notificação dos proprietários e limpeza de terrenos na esquina das ruas Lauro
F. Albuquerque e Helena Pozza, atrás do Colégio Estadual São João, no bairro Alto da
Glória, com cópia das referidas advertências. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 930, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 484 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a edificação de calçada na Rua Ângelo Gabriel, ao lado da Escola Municipal
Veneza, no Bairro Veneza, atendendo dessa maneira o que preceitua a Lei Municipal nº
3.351, de 06 de abril de 2010, que Institui o Plano Emergencial de Calçadas – PEC. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 932, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 485 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, a modificação de lombada para faixa elevada, a lombada existente
em frente à Capela Santa Terezinha, no Bairro Santa Terezinha. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 933, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 486 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a substituição das janelas da Escola Municipal Gralha Azul. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 934, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 487 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, implantação de faixas elevadas na Rua Ângelo Gabriel, entre as Ruas dos
Jasmins e Gerânios, no Bairro Veneza. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
935, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 -
Requerimento nº 488 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, implantação de redutor
de velocidade na Rua Curitiba, em frente ao nº 975, no Bairro Veneza. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 937, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 489 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, instalação de ares-condicionados na Escola Municipal Gralha Azul. Autores:
Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo:
938, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 -
Requerimento nº 490 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, pintura da sinalização
de trânsito horizontal, das vias do Bairro Santa Terezinha, preferencialmente nas
proximidades da Capela Santa Terezinha, escola e praça do bairro. Autores: Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 939, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 491 de 2023,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na
Rua Casemiro de Abreu, entre as Ruas Constante Andreatta e Fiorelo Zandoná, Bairro
Santa Terezinha. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 940, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
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Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 491/2023, de acordo com o § 1° do art.
144 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP,
solicitando para incluir no requerimento “Reiterando”. ; 29 - Requerimento nº 492 de
2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto
na Rua 7 de setembro, entre as Ruas Pedro José da Silva e Genuíno Piacentini, Bairro
Santa Terezinha. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 941, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 492/2023, de acordo com o § 1° do art.
144 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP,
solicitando para incluir no requerimento “Reiterando”. ; 30 - Requerimento nº 493 de
2023, Requer ao Executivo Municipal, melhorias na estrutura física da Escola Municipal
Caic - Bairro Planalto. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 942, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 31 - Requerimento nº 494 de 2023, Requerem ao Executivo Municipal, informações
sobre as declarações de que a Expopato será terceirizada, e também quais as empresas e
entidades pato-branquenses que farão parte da Comissão Organizadora, bem como o
motivo desta decisão. Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion, Número de Protocolo:
951, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Aprovado com destaque o Requerimento nº 494/2023, de acordo com o § 1° do art. 144 do
Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, solicitando para incluir no
requerimento “entidades pato-branquenses”. ; 32 - Requerimento nº 495 de 2023,
Requer ao Depatran, informações a respeito do aplicativo do Estar, que tem apresentado o
seguinte problema: o usuário valida o estacionamento para meia hora, utiliza 5 minutos e
quando vai sair do aplicativo, não consegue desabilitar perdendo o credito restante.
Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 952, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 33 - Requerimento nº
496 de 2023, Requer o agendamento de Audiência Pública, a ser realizada no dia 19 de
abril, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis, com objetivo de debater sobre a implantação
do piso nacional em todas as classes do Magistério Municipal, de acordo com a Ata da
Assembleia realizada na APP Sindicato no último dia 29/03/2023, com a participação da
Presidente da entidade para apresentar o estudo da defasagem do salário e as demandas
da classe. Os profissionais fizeram vários relatos sobre as condições de trabalho trabalho
como salas superlotadas, falta de professor de apoio para alunos que precisam de
atendimento educacional especializado, nos CMEis o número de alunos por professor
acima do estabelecido nas legislações pertinentes e/ou não considerado o numero de
alunos por metro quadrado. Os educadores questionam sobre quais os critérios para
designar o número de coordenador(a) por Instituição, e a lista de funcionários
remunerados com recursos do FUNDEB. Com base nos relatos e não cumprimento da Lei.
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 953, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o
Requerimento nº 496/2023, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a
pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, solicitando para incluir no requerimento “Os
profissionais fizeram vários relatos sobre as condições de trabalho trabalho como salas
superlotadas, falta de professor de apoio para alunos que precisam de atendimento
educacional especializado, nos CMEis o número de alunos por professor acima do
estabelecido nas legislações pertinentes e/ou não considerado o numero de alunos por
metro quadrado. Os educadores questionam sobre quais os critérios para designar o
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número de coordenador(a) por Instituição, e a lista de funcionários remunerados com
recursos do FUNDEB. Com base nos relatos e não cumprimento da Lei 11.738/2008 e a
Lei 5.520/2018, solicitamos a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos
referentes a realidade da Educação Pública no município de Pato Branco”. ; 34 -
Requerimento nº 497 de 2023, Requer a Secretária Municipal de Educação, Jusara
Santos Ritzmann para que comunique as escolas Municipais e CMEIs que os vereadores,
na próxima semana, estarão percorrendo esses locais para averiguações. Autores:
Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 955, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 35 - Requerimento nº 498 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de
incluir trecho da Rua Bruno Ceni, no bairro Parque do Som, no Programa de Asfalto.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 957, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 36 - Requerimento nº 499 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal a inclusão da rua Afonso Pópia, no bairro Parque do Som,
no Programa de Asfalto do Município. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 958, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 37 - Requerimento nº 500 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal a possibilidade de se pavimentar com asfalto a rua Carlos Tumeleiro, no bairro
Parque do Som. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 960, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 38 - Requerimento nº 501 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal a possibilidade de pavimentação asfáltica na rua Valmor Campestrini, no bairro
Parque do Som. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 961, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 39 - Requerimento nº 502 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de
inclusão da rua Avelino Giasson, no bairro Parque do Som, no cronograma de asfalto do
município. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 962, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 40 - Requerimento nº 503 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de
inclusão no Programa de Asfalto a rua Altevir Turra, no bairro Parque do Som. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 963, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 41 - Requerimento nº 504 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de inclusão no Programa de Asfalto a rua
Carmelinda Paloski, no bairro Parque do Som. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 964, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 42 - Requerimento nº 505 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal o melhoramento da condição asfáltica, bem como, no trânsito, no encontro das
ruas Pedro Ramires de Mello, Tamoio e Araribóia, no centro da cidade, nas proximidades
do novo Terminal. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 965, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 43 - Requerimento nº 506 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, informações porque ainda não foram entregues os uniformes da rede municipal
de ensino, requer ainda, informações sobre a previsão de entrega dos mesmos. Autores:
Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski
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Gehlen, Número de Protocolo: 966, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 44 - Requerimento nº 507 de 2023, Requer ao Conselho
Comunitário de Segurança, manifestação técnica, a respeito do Projeto de Lei nº
120/2021, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras
providências. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 967, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 45 - Requerimento nº 508 de 2023,
Requer à Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) providências com relação à
obra na comunidade de Linha São Braz, a qual tem apresentado água parada nas sapatas.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 968, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 46 - Requerimento nº 509 de 2023,
Reiterar ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, repasse à esta
Casa de Leis, informações complementares, tais como, nome, cargo e/ou função bem
como, data de admissão, de todos os funcionários que recebem Função Gratificada (FG),
tendo em vista que, conforme o Ofício 54/AL, enviado como respostas aos requerimentos
154, 155, 156 e 158/2023, no mesmo contém tão somente, as Secretarias e resumo das
verbas destes funcionários. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 969, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 47 - Requerimento nº
510 de 2023, Convida a representante do Banco de Leite Humano do Hospital São Lucas,
Laís Monaretto, para participar do Espaço de Convidados em data a ser agendada, para
apresentar dados sobre as atividades realizadas e as necessidades verificadas pelos
profissionais. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 971, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 48 - Requerimento nº 511 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do
departamento competente que refaça as pinturas demarcando os locais para os containers
de lixo, em toda cidade, com a cor amarela preferencialmente. Autores: Eduardo Albani
Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 979, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 49 - Requerimento nº 512 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente que faça
demarcação de vaga de estacionamento para carga e descarga na Rua Mato Grosso,
próximo a esquina do cruzamento com a Tocantins ao lado da AgroCezer. Autor: Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 980, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 50 - Requerimento nº 513 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, através do departamento competente que suprima as primeiras vagas de
estacionamento subsequentes as faixas de pedestres na Rua Tocantins, no cruzamento
com a Rua Mato Grosso, com o objetivo de aumentar o campo de visão dos motoristas
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 981, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 51 - Requerimento nº 514 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, informações sobre o PL 12/2023, quais são os projetos ofertados e o números
de pessoas que pretende atender Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 982,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
Câmara Municipal de Pato Branco
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PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 12 de 2023, A ser concedida ao
Doutor Rogério Ribas, Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, pelos anos de
dedicação e atuação na área Jurídica. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 895, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Dirceu Luiz
Boaretto / Podemos ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 - Rafael
Celestrin / PSD ; 5 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB 
Ocorrências da Sessão: Às 13h, antes da sessão ordinária, ocorreu no Plenário da
Câmara a cerimônia de " Entrega da obra de revitalização do Plenário Vereador Alberto
Geron". O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como,
está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2266”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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