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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2023-04-10
native_id2268

Documents (3)

anexo #

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política
11 de abril de 2023 diariodosudoeste.com.br
A2
sistemafaep.org.br
Oportunidades 
para instrutores na 
área de avicultura
Atenção profissionais da área de avicultura! 
O SENAR-PR está com dois editais abertos para 
credenciamento de pessoas jurídicas para prestação 
de serviços de treinamento de produtores rurais. O 
primeiro edital busca profissionais para os cursos 
de “Ambiência na avicultura de frangos de corte” e 
“Manejo de frangos de corte”. Os interessados devem 
ter ensino superior em medicina veterinária, zootecnia, 
agronomia ou engenharia agronômica. Formação 
acadêmica em outra área poderá ser avaliada 
individualmente.
O segundo edital tem vagas para o credenciamento 
de profissionais para os cursos de “Manutenção de 
equipamentos de aviário” e “Elétrica e automação 
de aviários”. Nesse caso, os participantes devem 
ter ensino médio técnico ou superior que comprove 
relação à esta habilitação.
Os interessados em participar do credenciamento 
devem possuir Cadastro Nacional de Pessoa 
Jurídica (CNPJ), com exceção das categorias 
microempreendedor individual (MEI), empresa 
individual de responsabilidade limitada (Eireli) ou 
cooperativas. Também é necessário que a empresa 
esteja com as contas em dia e os titulares não 
possuam vínculo com o SENAR-PR.
Para conferir os editais, basta acessar o site
www.sistemafaep.org.br
Ajudante de carga e descarga de mercadoria
Auxiliar de estoque (PCD)
Auxiliar de linha de produção
Conferente de carga e descarga de 
mercadoria
Consultor de vendas
Emissor de passagens
Marceneiro
Motorista de ônibus rodoviário
Operador de processo de produção (PCD)
Promotor de vendas
Servente de limpeza
Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio 
Lula da Silva anunciou ness 
segunda-feira (10) que o 
novo plano de investimento 
em infraestrutura do gover￾no federal, em substituição 
ao Programa de Acelera￾ção do Crescimento (PAC), 
terá seis eixos estratégicos: 
transportes; infraestrutura 
social; inclusão digital e co￾nectividade; infraestrutura 
urbana; água para todos e 
transição energética.
Lula fez ontem reunião 
ministerial para marcar os 
100 primeiros dias do seu 
terceiro mandato. 
Segundo o presidente, 
os governos estaduais já en￾viaram suas listas de obras 
prioritárias, e os ministérios 
estão identificando outros 
investimentos estruturan￾tes. A previsão é que o novo 
programa seja anunciado 
até o início de maio.
Para Lula, os investimen￾tos públicos e privados e o fi￾nanciamento dos bancos ofi￾ciais são fundamentais para 
o desenvolvimento com in￾clusão social e a sustentabi￾lidade ambiental. A ideia do 
governo é facilitar o crédito 
a micro, pequenas e médias 
empresas e cooperativas, 
além de microcrédito para 
empreendedores individuais.
“Precisamos criar na 
sociedade a ideia que es￾ses bancos são públicos e 
têm finalidade diferente dos 
bancos privados. Não quere￾mos que percam dinheiro, 
mas não podem emprestar 
dinheiro nas mesmas cus￾tas dos bancos particulares”, 
defendeu.
Segundo o presiden￾te, o Banco Nacional de De￾senvolvimento Econômico 
e Social (BNDES), por exem￾plo, já reteve mais recursos 
para investimentos, que hoje 
são usados para pagamento 
de empréstimos ao Tesouro 
Nacional. “Tesouro mão-de-
-vaca”, disse Lula. “Dinheiro 
bom não é dinheiro guarda￾do em cofre, é dinheiro ge￾rando obras, desenvolvimen￾to, gerando empregos, isso 
que é importante”, comple￾tou, defendendo a respon￾sabilidade com os gastos.
Eixos
No eixo da transição 
energético, o governo deve 
lançar editais para contrata￾ção de energia solar e eólica 
e os leilões para novas linhas 
de transmissão, para “tornar 
ainda mais rápida e atrati￾va a implantação desses par￾ques de energia limpa”.
“E não perderemos a 
oportunidade de nos tornar￾mos uma potência global do 
hidrogênio verde”, destacou 
Lula. Segundo ele, a Petro￾bras financiará a pesquisa 
para novos combustíveis re￾nováveis e, ao mesmo tem￾po, retomará investimentos 
na ampliação da frota de na￾vios da Transpetro. “Nun￾ca achei a Petrobras uma 
empresa de petróleo, é em￾presa de energia, historica￾mente, que mais investiu em 
pesquisa nesse país, em ino￾vação. A descoberta do pré-
-sal foi resultado de bilhões 
de investimentos”, disse.
Na inclusão digital e co￾nectividade, o objetivo é le￾var internet de alta velocida￾de para as escolas e para os 
equipamentos sociais, como 
postos de saúde. “Espero ver 
telemedicina funcionando e 
que mesmo os mais humil￾des possam ser assistidos 
por grandes médicos em 
grandes centros urbanos”, 
disse Lula, pedindo à minis￾tra da Saúde, Nísia Trinda￾de, que pense em soluções 
para o acesso da população 
à saúde especializada.
No transporte, segundo 
o presidente, as ferrovias, 
rodovias, hidrovias e portos 
voltarão a ser pensadas de 
modo estruturante. “Reduzi￾rão o custo do escoamento 
de nossa produção agríco￾la. E incentivarão o flores￾cimento de uma nova base 
industrial, mais tecnológica 
e mais limpa”, disse. “Além 
disso, vamos equacionar as 
concessões de rodovias e 
aeroportos que ficaram de￾sequilibradas, retomando 
os investimentos previstos”, 
destacou.
Na infraestrutura urba￾na, Lula pediu atenção para 
melhoria das condições de 
habitação e vida das pes￾soas que moram em fave￾las, palafitas e outros locais 
precários. “Não existe jeito 
mais degradante de morar 
do que morar em palafita”, 
lamentou.
Segundo o presidente, 
obras de prevenção a desas￾tres causados por cheias e 
deslizamentos serão tiradas 
do papel e, com o novo mar￾co do saneamento, o gover￾no quer destravar e atrair 
R$ 120 bilhões em investi￾mentos públicos e privados 
para universalizar os ser￾viços de água e esgoto até 
2033.
Novo plano de desenvolvimento terá seis eixos, 
anuncia Lula
Também foi 
aprovado, em 
primeira votação, 
crédito especial 
de R$ 4 milhões 
para pavimentação 
asfáltica nos Parques 
Industriais
Assessoria
Os vereadores de Pato 
Branco aprovaram, em Ses￾são Ordinária realizada nes￾sa segunda-feira (10), três 
projetos em primeira vota￾ção, entre eles, a criação da 
Semana do Agronegócio no 
Município e o crédito espe￾cial, no valor de R$ 4 milhões, 
para pavimentação asfálti￾ca nos Parques Industriais. 
O Projeto de Lei 14 de 
2023, que instituindo a Se￾mana do Agronegócio no 
Município de Pato Branco 
é de autoria de Thania Ca￾minski (PP), e pela propo￾sição deve ser realizado na 
segunda semana do mês 
de junho. De acordo com 
o Projeto, “a Semana terá 
os objetivos de apresen￾tar os conceitos essenciais 
do agronegócio, a relação 
de interdependência entre 
campo e cidade, e a impor￾tância do setor para a eco￾nomia brasileira e mundial; 
demonstrar a necessidade 
de proteção, conservação e 
preservação ambiental, bem 
como do manejo adequado 
dos recursos naturais, pre￾servando a fauna e a flora; 
levar às escolas projetos e 
eventos que tenham por ob￾jetivo apresentar os concei￾tos essenciais do agronegó￾cio; despertar nos alunos 
o interesse para as opor￾tunidades profissionais e 
possibilidades de empre￾endedorismo no setor agro￾pecuário; e mostrar a impor￾tância do associativismo e 
do cooperativismo”. 
Crédito Especial 
De autoria do Executi￾vo, o Projeto de Lei 19, de 
2023, também foi aprova￾do em primeira votação. Por 
meio dele, o Município fica 
autorizado a abertura de 
crédito Especial, de R$ 4 mi￾lhões, junto à Secretaria Mu￾nicipal de Desenvolvimento 
Econômico, com recursos 
oriundos da emenda indi￾vidual do deputado federal 
Ney Leprevost (União).
O recurso deverá ser 
destinado à realização de 
obras de pavimentação as￾fáltica nos parques indus￾triais do Município, “visan￾do melhorar as condições 
de acesso e trafegabilidade 
de veículos pesados nos re￾feridos parques, necessários 
à movimentação de carga e 
descarga de matérias-pri￾mas e produtos acabados; 
garantir mais segurança aos 
trabalhadores no acesso às 
indústrias; interligar as vias 
internas dos parques in￾dustriais à Rodovia Estadu￾al PR-493 e à Rodovia Fede￾ral BR-158; e potencializar 
a valorização das referidas 
áreas e de seus entornos”, 
afirma mensagem enviada 
ao Legislativo.
Em primeira votação, aprovada 
criação da Semana do Agronegócio Divulgação Câmara PB
Na sessão também foi aprovado em primeira votação, autorização de crédito especial para a 
Secretaria de Assistência Social

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ata #

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Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/04/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 10/04/2023 - 14:27 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de abril de 2023,
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. Após a
leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do
art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Januário Koslinski - PSDB, pelo
falecimento de Anoari Procek; e a pedido do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB,
pelo falecimento de Daiane Andrioli. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de abril de 2023, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofício nº 94/AL, datado de 6 de abril de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta
parcial ao Ofício nº 113/2023-DL (requerimento 347/2023 - Projeto de Lei nº 197/2022).
Ofício nº 95/AL, datado de 6 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL,
pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº
113/2023-DL (requerimento 359/2023). Ofício nº 96/AL, datado de 6 de abril de 2023,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta parcial ao Ofício nº 113/2023-DL (requerimento 400/2023). Ofício
nº 97/AL, datado de 6 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº
118/2023-DL (requerimento 408/2023). Ofício nº 98/AL, datado de 6 de abril de 2023,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta parcial ao Ofício nº 118/2023-DL (requerimentos 379, 409 e
410/2023). Ofício nº 99/AL, datado de 10 de abril de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta
parcial ao Ofício nº 154/2023-DL (indicações 119 a 124/2023). Ofício nº 110/2023, datado
de 5 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, assinado pelo Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico, senhor Marcos Colla, convidando para reunião
de negócios com a empresa Azul Linha Aéreas Brasileiras S.A., que será realizada na data
de 12 de abril de 2023, às 19h, nas dependências do Auditório do SESC. Convite enviado
pela Administração Municipal para reunião com o objetivo de estabelecer os
procedimentos de segurança nas unidades de ensino de Pato Branco, a ser realizada no
dia 10 de abril de 2023, às 16h30, no 3º Batalhão de Polícia Militar. Convite para
participar da Audiência Pública para debater sobre a implantação do piso nacional, em
todas as classes do Magistério Municipal, e as condições de trabalho, a ser realizada no
dia 19 de abril de 2023, às 19 horas no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. 08.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/04/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/04/2023
Página 1
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco,
líder do PL e Romulo Faggion, líder do União Brasil. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 125 de 2023, Indica ao Executivo Municipal
para que solicite à Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná, para que seja
novamente colocada a Caixa da água no Distrito de São Roque do Chopim. Autor: Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1059, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 126 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhoria na
iluminação pública da Rua Angelina Lira Dalmagro, bairro Cristo Rei. Autor: Dirceu Luiz
Boaretto, Número de Protocolo: 1067, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Manifestou-se o vereador Rodrigo José Correia, apoiando a Indicação nº 126/2023. ; 3 -
Requerimento nº 560 de 2023, Requer à Sanepar - Companhia de Saneamento do
Paraná, explicação referente a falta de água aos finais de semana no Distrito de São Roque
do Chopim e por qual motivo foi retirada a caixa da água do bairro. Autores: Eduardo
Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
1060, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 -
Requerimento nº 561 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de uma
lombada na Rua José Fraron, próximo a esquina com a Rua Vinicius de Moraes, Bairro
Fraron. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1062,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento
nº 562 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para sincronizar
todos os semáforos, com isso, agilizando o tráfego em nossa cidade. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1063, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 563 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal pavimentação com pedras poliédricas a estrada municipal,
trecho que liga a Comunidade Duque de Caxias ao Trevo do Contorno Norte. Autor: Dirceu
Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1064, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 564 de 2023, Requer ao Poder Executivo
Municipal, a implantação de seguranças, vigias ou porteiros, devidamente qualificados e
treinados para tal função, nas portas de entradas de creches (CMEIs) e Escolas Públicas.
Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1070, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 565 de 2023,
Requerem ao Executivo Municipal, que através do Departamento competente, repasse à
esta Casa de Leis, toda documentação e/ou extrato comprobatório do Contrato nº
301/2022. Concorrência nº 06/2022- Processo nº 142/2022, onde são partes: MUNICÍPIO
DE PATO BRANCO e TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI. Autores: Romulo
Faggion, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1071, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 9 - Requerimento nº 566 de 2023, Requer o agendamento de Audiência Pública, a ser
realizada no dia 15 de maio, às 19h30, no Plenário desta Casa de Leis, com objetivo de
debater sobre o Projeto de Lei nº 181/2022, que Institui a Secretaria Municipal de
Políticas para as Mulheres no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos à
Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do
Poder Executivo do Município de Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 1072, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/04/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/04/2023
Página 2
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 567 de 2023,
Convida a Secretária Municipal de Agricultura para participar de uma sessão ordinária, a
ser realizada no dia 17/04/2023, para explanar sobre o andamento da Pedreira, o
Programa da Porteira Adentro, execução dos poços e o atendimento aos agricultores do
nosso município. Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1073,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Aprovado com
destaque o Requerimento nº 567/2023, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento
Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, solicitando para incluir no
requerimento “execução dos poços”. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 13 de 2023, A ser concedida ao
Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira pelos seus 80 anos de criação e dedicação à
formação educacional dos pato-branquenses. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1008, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Moção de Aplauso nº
14 de 2023, A ser concedida ao empresário Eloy Biezus, pelos anos de dedicação e
atuação na área da aviação empresarial. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 1048, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 3 - Moção de Aplauso nº 15 de 2023, A ser concedida a William Starostik
Filho, empresário e entusiasta da aviação, pelos seus serviços prestados ao município. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala
Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1049, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2023, Institui a Semana do Agronegócio no Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
205, Processo: 14/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/04/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/04/2023
Página 3
Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não
Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023, Autoriza a abertura de crédito
Especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões
de reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 510, Processo: 19/2023,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 6 -
Emenda nº 17 de 2023, Emenda Modificativa ao PL 20/2023 - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo:
1068, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023, Autoriza a criação de nova ação, nova fonte de
recurso e a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 511,
Processo: 20/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais a Presidente Thania
Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala
Costa - MDB, para fazer uso da palavra. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão
encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico
“https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2268”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/04/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/04/2023
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
10/04/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/04/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/04/2023 - 13:30
Encerramento: 10/04/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de
Aplauso nº 13 de
2023
Processo: -
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
A ser concedida ao Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira pelos
seus 80 anos de criação e dedicação à formação educacional dos pato￾branquenses. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
2 - Moção de
Aplauso nº 14 de
2023
Processo: -
Autores: Claudemir
Zanco, Eduardo
Albani Dala Costa,
Januário Koslinski,
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo
Faggion, Thania
Maria Caminski
Gehlen 
A ser concedida ao empresário Eloy Biezus, pelos anos de dedicação e
atuação na área da aviação empresarial. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
3 - Moção de
Aplauso nº 15 de
2023
Processo: -
Autores: Claudemir
Zanco, Eduardo
Albani Dala Costa,
Januário Koslinski,
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo
Faggion, Thania
Maria Caminski
Gehlen 
A ser concedida a William Starostik Filho, empresário e entusiasta da
aviação, pelos seus serviços prestados ao município. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
05/04/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/04/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de
2023
Processo: 14/2023
Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen 
Institui a Semana do Agronegócio no Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 19 de
2023
Processo: 19/2023
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito Especial no orçamento do exercício de
2023, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e dá
outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
6 - Emenda nº 17 de
2023
Processo: -
Autor: COF -
Comissão de
Orçamento e
Finanças 
Emenda Modificativa ao PL 20/2023 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 20 de
2023
Processo: 20/2023
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Autoriza a criação de nova ação, nova fonte de recurso e a abertura de
crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
05/04/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/04/2023
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