sessao 19 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	19
Date	2023-04-12
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política
13 de abril de 2023 diariodosudoeste.com.br
A2
AEN
Com o intuito de discutir os rumos das políticas 
públicas de habitação, o governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta quarta-feira (12) de uma 
mesa de debates do Encontro Nacional da Indústria da 
Construção Civil (Enic), que 
acontece em São Paulo. Durante o encontro, que teve a 
participação do ministro das 
Cidades, Jader Filho, ele falou sobre o programa Casa 
Fácil Paraná, em que destacou as parcerias firmadas 
com o setor produtivo e os 
subsídios oferecidos pelo 
Estado para custeio do valor 
de entrada em financiamentos da Caixa Econômica.
A proposta da mesa de 
debates foi discutir possíveis soluções conjuntas 
para a redução do déficit 
habitacional no Brasil. Também participaram do debate a vice-presidente de 
Habitação da Caixa, Inês 
Magalhães; o presidente da 
Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), 
organizadora do evento, 
José Carlos Martins; e o 
presidente da comissão de 
Habitação da CBIC, Carlos 
Henrique Passos.
O governador expôs o 
contexto em que a modalidade de concessão de subsídios do Casa Fácil Paraná 
surgiu em 2021, a partir da 
dificuldade econômica e do 
risco de desemprego causados pela pandemia da Covid-19. “Preocupados com 
aquele momento delicado, 
nós pensamos que a construção civil era um setor 
que gerava empregos muito 
rápido e nos juntamos com 
o setor, através do Sinduscon/PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil no 
Paraná), para destravar as 
obras de construção de casas”, afirmou.
“A partir das conversas 
com os empresários, percebemos que uma das principais dificuldades das famílias de menor renda era 
arcar com os 20% de entrada que a Caixa Econômica 
não financia, por isso propusemos subsidiar este valor e injetamos mais de R$ 
450 milhões, gerando um 
impacto de R$ 8 bilhões na 
economia e 100 mil empregos diretos e indiretos”, disse Ratinho Junior.
Outro aspecto destacado pelo governador foi a 
redução de burocracia no 
programa, com agilidade 
dos órgãos estaduais para a 
emissão de licenças e alvarás e um sistema de tramitação rápida e simplificada 
para processos entre o Estado, as construtoras e a Caixa 
Econômica.
O modelo adotado pelo 
Governo do Paraná fez com 
que o Casa Fácil recebesse em 2022 o troféu Selo 
de Mérito, uma premiação 
que reconhece as melhores políticas públicas para 
o setor, entregue pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de 
Habitação (ABC).
Compromisso
Durante o evento, o ministro das Cidades garantiu que a habitação de interesse popular será tratada 
como uma prioridade pelo 
governo federal e que conta com a parceria de estados e municípios para viabilizar a isenção parcial ou 
total do valor de entrada em 
todo o País, a exemplo do 
que já é feito pelo Paraná. 
Ele se comprometeu com a 
retomada das contratações 
na Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, voltadas a famílias com renda 
mensal de até dois salários 
mínimos.
Segundo Jader Filho, as 
contrapartidas dos Executivos estaduais e municipais, 
como aquelas já praticados pelo Estado do Paraná, 
são um fator considerado 
na nova etapa do programa, cuja meta é viabilizar a 
construção de 2 milhões de 
unidades habitacionais em 
todo o Brasil até 2026.
“As famílias de menor 
renda já pagam aluguel, que 
muitas vezes são mais caros 
do que a parcela mensal da 
casa própria, então o problema delas não é acessar 
o financiamento, mas pagar 
a entrada. Por isso, estamos 
estudando diminuir a taxa 
de juros, aumentar o valor 
do subsídio e o tempo de financiamento e, com a parceria de estados e municípios, podemos zerar o valor 
de entrada nas faixas 1 e 2 
do Minha Casa Minha Vida”, 
explicou Jader Filho.
A vice-presidente de habitação da Caixa também 
reforçou a necessidade de 
que o Poder Público trabalhe de forma integrada para 
facilitar o acesso das famílias de menor renda à casa 
própria. “Temos clareza que 
uma parte das famílias que 
integram a faixa 1 e que têm 
capacidade de pagar precisa desta combinação de 
incentivos financeiros como 
acontece no Paraná”, disse 
ela. “A ideia é fortalecer estas parcerias para que seja 
a regra em todo o País, em 
que estados e municípios assumem um papel mais relevante no programa e também na oferta de outros 
serviços públicos a essa população”, defendeu Inês.
ENIC
O Encontro Nacional da 
Indústria da Construção reúne especialistas, profissionais do setor e representantes do poder público e de 
empresas privadas que atuam na construção civil. Pela 
primeira vez, ele está acontecendo dentro da Feicon, 
evento que é referência na 
América Latina por ser vitrine para o lançamento de 
tecnologias, produtos, debates sobre o mercado e atualização para os profissionais 
do setor.
Entre as principais pautas do Enic, está o crescimento de 6,9% do setor da 
construção em 2022 no Brasil, quase o dobro do previsto inicialmente, a retomada 
do programa Minha Casa, 
Minha Vida e a desaceleração do Índice Nacional do 
Custo da Construção (INCC), 
o que indica a tendência de 
continuidade do crescimento do segmento em 2023.
Além do governador, a 
comitiva paranaense contou 
com a participação de Jorge 
Lange, presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), órgão responsável por coordenar as 
políticas do setor em nível 
estadual, além do vice-presidente da CBIC e conselheiro 
do Sinduscon-PR, José Eugênio Souza Bueno Gizzi.
De acordo com José 
Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da 
Indústria da Construção 
(CBIC), o evento é uma oportunidade para discussão de 
importantes mudanças que 
devem ocorrer no setor. 
“Vemos a volta do Programa Minha Casa, Minha Vida, 
a infraestrutura como objetivo básico do governo. Estamos em um momento em 
que o setor está sendo estimulado adequadamente e, 
mais do que isso, no qual é 
possível dialogar para que 
não se cometa os erros do 
passado”, afirmou Martins.
Ele também agradeceu 
a disponibilidade de Ratinho Junior em explicar detalhes do funcionamento 
do Casa Fácil aos participantes de todo o País reunidos no encontro e elogiou 
a forma com que a habitação de interesse social tem 
sido tratada no Paraná. “Os 
diferenciais que notamos no 
Paraná são a vontade política, buscando soluções mesmo em momentos de crise, 
o planejamento bem feito e 
a preocupação com o aspecto social”, frisou.
Em São Paulo, governador fala sobre Casa Fácil Paraná, modelo que pode ser replicado no país
Assessoria
Na sessão dessa quarta-feira (12), os vereadores de Pato Branco aprovaram o projeto de Lei 17, 
de 2023, para que a arena 
multiuso que está sendo 
construída em Pato Branco seja denominada de 
Cláudio Petrycoski.
De acordo com o Projeto, que é de autoria do Executivo, a homenagem para 
industrial, falecido em 23 
de novembro de 2022, se 
justifica em virtude da grande contribuição nas áreas 
empresarial, industrial, política, esportiva e cultural. 
Contribuindo para o crescimento e desenvolvimento 
de Pato Branco e do Paraná, 
e se destacando nacional e 
internacionalmente. 
Crédito Especial 
Na mesma sessão, também foi aprovado em primeira votação, outro projeto 
do Executivo, que autoriza a 
abertura de crédito especial, no valor de R$ 100 mil, 
através do remanejamento 
de recursos entre dotações 
da Secretaria Municipal de 
Assistência Social. De acordo com o Projeto, “o recurso remanejado será destinado ao atendimento do 
Benefício de Aluguel Social, instituído pela Lei Municipal nº 5.345, de 22 de 
maio de 2019, para as famílias de baixa renda em 
situação de desalojamento 
no Município”. 
Moção de Aplauso 
Ainda foi entregue a 
Moção de Aplauso, de autoria da presidente do Legislativo, Thania Caminski 
(PP), para a equipe Pato 
Baja, da UTFPR de Pato 
Branco, que se tornou campeã da etapa nacional da 
28ª Competição Baja SAE 
Brasil, realizada em São 
José dos Campos (SP). O 
grupo, formado por acadêmicos dos cursos de Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia 
Civil, Engenharia de Computação e Administração, 
tem obtido excelentes resultados em competições 
nacionais, levando o nome 
da cidade para diversas regiões do país.
Criada em 2012, a equipe Pato Baja desenvolve 
projetos de veículos mini-
-baja, um protótipo com características off-road que 
deve ser resistente para 
vencer variados tipos de terreno e condições climáticas, 
garantindo a segurança do 
seu condutor.
Os carros são avaliados em competições regionais, nacionais e internacionais, das quais participam 
equipes das melhores universidades de engenharia do Brasil e do mundo. 
Os alunos que fazem parte 
do projeto são desafiados 
a colocar em prática o que 
os professores repassam 
em sala de aula, proporcionando assim, a preparação para o mercado de trabalho. Ao entrar no grupo, 
o estudante se compromete a desenvolver o protótipo desde a fase de concepção até a execução e testes, 
sempre atuando em equipe, com estrutura organizacional definida, forte planejamento e metas a serem 
cumpridas.
Legislativo aprova projeto para nomear Arena 
Multiuso em homenagem a Cláudio Petrycoski
Na sessão de ontem, foi entregue a Moção de Aplauso para a equipe Pato Baja da UTFPR
Assessoria Câmara PB

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Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/04/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 12/04/2023 - 15:46 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de abril de
2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 10 (dez) de abril de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 240/2023/GP, datado de
5 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson
Cantu, solicitando a cessão do plenário desta Casa de Leis para a realização de Audiência
Pública para apresentação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o
exercício de 2024, a ser realizada em 5 de maio de 2023, às 13h30, e convida os
vereadores a participarem da aludida audiência. Correspondência eletrônica, datada de 5
de abril de 2023, enviada pela Copel, em resposta ao Ofício nº 156/2023-DL (requerimento
nº 525/2023). Ofício nº 100/AL, datado de 10 de abril de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando
Ofício nº 31/2023 do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 154/2023-DL
(requerimento 545/2023). Ofício nº 101/AL, datado de 11 de abril de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
encaminhando Ofício nº 19/2023-SEO da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, em
resposta ao Ofício nº 113/2023-DL (requerimento 346/2023). Ofício nº 566/2023, datado
de 11 de abril de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Grupo de Atuação
Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo - GAEMA, Unidade Regional de
Pato Branco, assinado pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Dra. Ivana
Ostapiv Rigailo, em resposta ao Ofício nº 42/2023-DL (requerimento nº 98/2023). Ofício nº
10/2023-GRPB, datado de 4 de abril de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela
Sanepar, assinado eletronicamente pelo Gerente Regional Pato Branco, Jair Expedito Bozi,
em resposta ao Ofício nº 133/2023-DL (requerimento nº 436/2023). Ofício nº 11/2023-
GRPB, datado de 4 de abril de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela Sanepar,
assinado eletronicamente pelo Gerente Regional Pato Branco, Jair Expedito Bozi, em
resposta ao Ofício nº 17/2023-DL (requerimento nº 41/2023). Ofício nº 12/2023-GRPB,
datado de 6 de abril de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela Sanepar,
assinado eletronicamente pelo Gerente Regional Pato Branco, Jair Expedito Bozi, em
resposta ao Ofício nº 139/2023-DL (requerimento nº 456/2023). Ofício nº 102/AL, datado
de 11 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 41/2023 da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, em resposta parcial ao Ofício nº 147/2023-DL
(requerimento 514/2023). Ofício nº 103/AL, datado de 12 de abril de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/04/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/04/2023
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em resposta parcial ao Ofício nº 165/2023-DL (indicações 125 a 126/2023). Ofício nº 104/
AL, datado de 12 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 140/2023-DL,
Requerimento nº 465/2023, agendando a participação do Secretário de Meio Ambiente no
espaço de convidados na sessão ordinária, a ser realizada no dia 26 de abril de 2023.
Correspondência eletrônica, datada de 12 de abril de 2023, enviada pela Secretária
Municipal de Agricultura, senhora Vanessa C. Zanon, em resposta ao Ofício nº 167/2023-
DL (requerimento nº 567/2023), comunicando que, por motivo de compromisso
previamente agendado, não poderá participar da sessão ordinária do dia 17 de abril e
sugere o reagendamento para o dia 19 de abril. Ofício nº 13/2023-GRPB, datado de 11 de
abril de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela Sanepar, assinado
eletronicamente pelo Gerente Regional Pato Branco, Jair Expedito Bozi, em resposta ao
Ofício nº 161/2023-DL (requerimento nº 554/2023). Convite para participar da Audiência
Pública para debater sobre a implantação do piso nacional, em todas as classes do
Magistério Municipal, e as condições de trabalho, a ser realizada no dia 19 de abril de
2023, às 19 horas no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. 05. LEITURA DOS
PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame
preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Balancete
Financeiro da Câmara Municipal nº 1/2023, referente ao mês de janeiro de 2023. Projeto
de Lei nº 37/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que
dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico
nas escolas da rede municipal de ensino. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso
da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Joecir Bernardi, líder do PSD;
Rodrigo José Correia, líder do Podemos; Romulo Faggion, líder do União Brasil e Lindomar
Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal. 09. PARTICIPAÇÃO DE
CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao representante da Paróquia São Pedro
Apóstolo, de Pato Branco, Frei Evandro Balestrin, convidado pelos vereadores Eduardo
Albani Dala Costa - MDB e Romulo Faggion - União Brasil, para falar sobre a “Campanha
da Fraternidade 2023. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a
entrega da Moção de Aplauso à equipe Pato Baja da UTFPR, campus de Pato Branco, pelas
conquistas em competições nacionais de protótipos off-road. Em seguida, foi feito intervalo
de 5 (cinco) minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 127 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Jorge Guerios Sobrinho, no
Bairro Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1095, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 128 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a
criação da Secretaria Municipal de Cultura. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1098, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 129 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal, a edificação de uma nova Unidade Básica de Saúde no
Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1099, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 130 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, a realização da Rua do Lazer, no Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 131 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em
concreto na Rua Marcia Zanella - Bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 1107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 132 de
2023, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua
Princesa Isabel, entre as Ruas Nelson Formigueri e Estrada Municipal Pioneiro Antônio
Carraro, no Bairro Gralha Azul. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1108,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 133 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Maringá, no Bairro
Cristo Rei. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1109, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 134 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/04/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/04/2023
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pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Ernesto Cola, no Bairro Aeroporto. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - Indicação nº 135 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou
em concreto na Rua Sebastião Lara, no Bairro Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1112, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
136 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na
Rua Clodoaldo Prates de Souza, no Bairro Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 1113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 137 de
2023, Indica ao Executivo Municipal, a implantação de câmeras de segurança em todas as
praças e parques públicos do nosso Município. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 138 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal, o estudo de viabilidade em realizar o alargamento do
canteiro central da rua Osvaldo Cruz no bairro São Cristóvão, colocando bancos, floreiras
e iluminação adequada, para o uso comum da comunidade, bem como incluir a mesma no
programa de pavimentação asfáltica. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1125,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 139 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal a inclusão no programa de asfalto Rua Silmar Spagnoli, no Bairro
Jardim Floresta. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de
Protocolo: 1128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 140 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Valdomiro
Schinaider, no Bairro Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1141,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 141 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Itú, no Bairro
Morumbi. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1142, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 142 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
a implantação de conjunto semafórico no cruzamento da Rua Ivaí com Pedro José da Silva,
no Bairro Pinheirinho. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1143, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 143 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, a implantação de conjunto semafórico no cruzamento da Rua Lídio Oltramari
com a Rua José Fraron, no Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 144 de 2023,
Indicam ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa
de Asfalto no Campo um trecho de estrada rural localizado entre a Comunidade de Passo
da Ilha até a Ponte do Rio Pato Branco. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 1146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº
145 de 2023, Indicam ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de
executar os serviços de pavimentação poliédrica, num trecho de estrada rural localizado
entre a Comunidade de Passo da Ilha e Rio Pato Branco (Brasmec). Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 146 de 2023, Indicam ao Executivo Municipal, através do
departamento competente, para que analise a possibilidade de adquirir os maquinários
agrícolas abaixo elencados. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 1149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 147 de 2023,
Indicam ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de executar os serviços
de pavimentação poliédrica, num trecho de estrada rural localizado entre a Estrada Rural
Veneza até o Quatro Encruzo. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 1150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 148 de 2023,
Indicam ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de executar os serviços
de pavimentação poliédrica, num trecho de estrada rural localizado entre as Comunidades
São Roque do Chopim e Rondinha. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Número
de Protocolo: 1151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 149 de
2023, Indicam ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no
Programa de Asfalto no Campo um trecho de estrada rural localizado entre a BR-158 e a
Comunidade Duque de Caxias. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Número de
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/04/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/04/2023
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Protocolo: 1153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 150 de 2023,
Indicam ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de adquirir os
maquinários agrícolas abaixo elencados. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 1154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº
151 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das lâmpadas
dos postes de iluminação pública no Bairro São Francisco, por luminárias de LED. Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - Indicação nº 152 de 2023, Indica ao Executivo Municipal que verifique a
necessidade de implantação de mais bueiros na rua Lídio Oltramari entre as ruas
Frederico Barancelli e Algemiro Mari, bairro Fraron. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 1163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº
153 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade da instalação de uma área de
convivência com playground infantil e academia do idoso no parque do lago no bairro São
Francisco. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1164, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento nº 568 de 2023, Requerem o agendamento
de Audiência Pública, a ser realizada no dia 24 de abril, às 19h, no Plenário desta Casa de
Leis, onde na oportunidade será debatido sobre a criação da Guarda Municipal, no
município de Pato Branco-PR. Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 1092, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 29 - Requerimento nº 569 de 2023, Requer à União de Bairros que manifeste-se a
respeito do Projeto de Lei nº 120/2021, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco,
Estado do Paraná e da outras providências. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1094, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 30 - Requerimento nº 570 de 2023, Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo
Senhor Luiz Fernando Guerra - União, a intercessão junto ao Governador do Estado,
Senhor Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho), e ao Diretor Presidente da Companhia de
Saneamento do Paraná - Sanepar, Senhor Cláudio Stabile, a implantação de rede coletora
de esgoto nas ruas dos Bairros Menino Deus e Jardim Primavera, que não possuem esta
benfeitoria. Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto,
Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1096, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 31 - Requerimento nº 571 de 2023, Requer ao Diretor Presidente da Companhia de
Saneamento do Paraná - Sanepar, projeto e implantação de rede coletora de esgoto nas
ruas dos Bairros Menino Deus e Jardim Primavera, que não possuem esta benfeitoria.
Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani
Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1097,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento
nº 572 de 2023, Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, com
fulcro no art. 53, § 1 do Regimento Interno, dilação de prazo para exarar parecer ao
Projeto de Resolução 02/2023, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da
Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e
dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1103, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 33 - Requerimento nº 573 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, extensão de rede de iluminação pública na Rua Tuiuti,
entre a Avenida Tupi e o Lote 10 da Quadra 1797, no Bairro Pinheirinho. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 1104, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 34 - Requerimento nº 574 de 2023, Requer ao Executivo
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/04/2023
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Municipal, a implantação de abrigo no ponto de ônibus existente em frente à residência nº
538, na Rua Itá, Bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1105,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 35 - Requerimento
nº 575 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, implantação de redutor de velocidade
na Rua Itá em frente às residências nº. 360 e 595, no Bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1106, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 36 - Requerimento nº 576 de 2023, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal a instalação de Academia ao Ar Livre junto a Igreja do Bairro Menino
Deus. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1114, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 37 - Requerimento nº 577 de 2023,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas
Melci Dal Molim, Otávio B. Forselini, Delelmo Caldato, Ari Bodanese, Aderbal Tavares da
Luz, Desidério Favetti, Alceu Bengui Ribas, Geraldo Veronese, Marcos Minosso, Osmar
Bertani, João Juglair Junior, Vitorino Tioqueta, Adiles Bet, Natal Mazuco, Valdomiro
Dalagnol, Celito Giacomel, Ilda Basso, Gelmino Martignone no Bairro São Francisco.
Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1115, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 38 - Requerimento nº
578 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que seja realizado estudo de viabilidade
para Inversão da Preferencial das Ruas Urbano Wittman e Rua Maria Bombarda Oldoni no
Bairro Parque do Som. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1116, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 39 - Requerimento nº
579 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a limpeza e desobstrução onde houver
necessidade de todas as Bocas de Lobo da cidade. Autores: Januário Koslinski, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 1117, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 40 - Requerimento nº 580 de 2023, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal a construção de espaço de lazer com Playground e espaço de esporte
nos moldes do Projeto “Meu Campinho” que contemple o Bairro Veneza. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 1118, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 41 - Requerimento nº 581 de 2023, Requer ao Deputado Estadual
Senhor Luiz Fernando Guerra a intercessão junto ao Governador do Estado Senhor Carlos
Roberto Massa Júnior e ao Diretor Presidente da Sanepar - Companhia de Saneamento do
Paraná Senhor Cláudio Stabile a implantação de rede coletora de esgoto no Bairro São
Francisco. Autores: Januário Koslinski, Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo
Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 1119, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 42 - Requerimento nº 582 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Cerilo Giacomoni
proximidades do imóvel nº 336 no Bairro São Francisco. Autores: Januário Koslinski,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1120, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 43 - Requerimento nº 583 de 2023,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a restauração do asfalto da Rua Artibano
Sutili no Bairro São Francisco. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 1121, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 44 - Requerimento nº 584 de 2023, Reiterando: Requer ao
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/04/2023
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Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de semáforos nos
cruzamentos das Ruas: Rua Tocantins com a Rua Artibano Sutili e Rua Tocantins com Rua
Vitorino Tioqueta no Bairro São Francisco. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 1122, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 45 - Requerimento nº 585 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de
contêineres de lixo reciclável nos Bairros Aeroporto e Vila Esperança. Autores: Rodrigo
José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 1123, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 46 - Requerimento nº 586 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, informações sobre a indicação 36/2023, disponibilidade de vaga preferêncial
em frente ao Cmei Roberta Gardas Rua Frei Sérgio Hillescheim, Parque do Som. Autor:
Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1126, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 47 - Requerimento nº 587 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal que através do departamento competente realize melhorias na iluminação
pública das Rua Silmar Spagnoli e Rua Basilio Flyssak, no Bairro Jardim Floresta. Autor:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 1127, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 48 - Requerimento nº
588 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, para que através do Departamento
Competente, se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 2/2023, que atualiza o Conselho
Municipal de Proteção aos Animais - COMPATO, cria o Fundo Municipal de Proteção e
Bem-Estar dos Animais - FUMPROBEM e dá outras providências.. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 1129, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 49 - Requerimento nº 589 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, que agende uma reunião com o Secretário de Ciência, Tecnologia e
Informação, o Sr. Marcos Colla, ou na sua ausência quem possa representá-lo, a fim de
deliberarmos sobre o Projeto de Lei nº 179/2021. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 1130, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 50 - Requerimento nº 590 de 2023, Requer ao Deputado Estadual, Luiz Fernando
Guerra Filho, a destinação de recursos para a compra de cadeiras de rodas especiais para
a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Autores: Thania Maria Caminski
Gehlen, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 1132, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 51 - Requerimento nº 591 de 2023, Requer através deste solicitar
a dilação de prazo, para análise da resposta ao requerimento nº 347/2023, explicações do
Projeto de Lei nº 197/2022, que cria o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da
Procuradoria-Geral do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Rafael
Celestrin, Número de Protocolo: 1136, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 52 - Requerimento nº 592 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, o reajuste do vale transporte dos Servidores Públicos Municipais, uma vez que
a última atualização do valor foi realizada por meio do Decreto nº 7.376, de 21 de março
de 2014, o qual estipulou o valor de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por quilômetro. Autores:
Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1139, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 53 - Requerimento nº 593 de 2023, Requer ao Executivo
Câmara Municipal de Pato Branco
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Municipal, a implantação de um ponto de iluminação pública no cruzamento da Rua
Leôncio Amadori, e Rua Marco Penso, no Bairro Aeroporto. Autores: Rodrigo José Correia,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1140, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 54 - Requerimento nº 594 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a substituição das lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por lâmpadas
brancas de tecnologia de LED, em todas as ruas dos Bairros Cristo Rei e São Vicente.
Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 1145, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 55 - Requerimento nº 595 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a abertura da
Rua Dom João VI, entre a Rua das Flores e Rua Maria Ursulina Palaoro - Bairro Alvorada.
Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1147,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 56 - Requerimento
nº 596 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de conjunto semafórico
na Rua Tocantins, cruzamento com a Rua Antônio Ascari, Bairro Cristo Rei. Autores:
Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1152, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 57 - Requerimento nº
597 de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações referente ao pagamento
realizado à agência de publicidade e propaganda TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING
no valor de R$ 549.104,54 (quinhentos e quarenta e nove mil, cento e quatro reais e
cinquenta e quatro centavos) com a cópia dos empenhos e as respectivas notas emitidas,
discriminando os serviços prestados. Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion, Número
de Protocolo: 1156, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 58 - Requerimento nº 598 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a notificação de
proprietários de terrenos baldios localizados na rua Matilde Borsoi, no bairro São
Francisco, para que façam a devida limpeza, com cópia das referidas notificações. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1158, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 59 - Requerimento nº 599 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal que seja providenciada a limpeza do terreno do município,
no final da Rua das Orquídeas, Bairro Novo Horizonte, retirando os entulhos com a
caçamba e a retroescavadeira, pois os moradores estão preocupados com a proliferação
dos animais peçonhentos e o risco de acidentes com moradores que ali residem. Autores:
Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1159, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 60 - Requerimento nº 600 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que proceda a
limpeza e recolhimento de entulhos no entorno da Escola Municipal Antônio Cadorin, no
Bairro Cadorin. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1160, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 61 - Requerimento nº 601 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal informações sobre qual o motivo de que não há a liberação de prótese e das
cirurgias de ombro, enfim das articulações, uma vez que todos os outros municípios da
região liberam e somente Pato Branco não tem esta liberação conforme informações
médicas. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 1161, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 62 - Requerimento nº 602 de 2023, Convida o Presidente/
Representante da Associação “Cultura de Rua”, Adriano Chagas Junior, para participar do
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/04/2023
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Espaço de Convidados em data a ser agendada, para falar sobre os projetos sociais
desenvolvidos pela Associação “Cultura de Rua”. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão,
Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1165, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023, Institui a
Semana do Agronegócio no Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 205, Processo:
14/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023, Autoriza a abertura de crédito Especial no
orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e
dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 510, Processo: 19/2023, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 20 de 2023, Autoriza a criação de nova ação, nova fonte de recurso e a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 511,
Processo: 20/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, Denomina de
“Cláudio Petrycoski” a Arena Multiuso de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número
de Protocolo: 324, Processo: 17/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Joecir
Bernardi - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de 2023, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2023, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Número de Protocolo: 497, Processo: 18/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Claudemir Zanco
/ PL ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 - Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; 5 - Rodrigo José Correia / Podemos ; 6 - Romulo Faggion / União ; 7 - Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura das proposições dos senhores vereadores, a
Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP solicitou a inversão da ordem dos
trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço da participação dos convidados. A
solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Durante o espaço das
explicações pessoais a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a
presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso da
palavra. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem
como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/
sessao/2269”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
12/04/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/04/2023
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sessao nº 19

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