sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/04/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 24/04/2023 - 14:44 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos
; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e
eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de
abril de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da
liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. Após a
leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do
art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Januário Koslinski - PSDB, pelo
falecimento de Nelson Piccoli. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de abril de 2023, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Carta VDMOES-C/0488/2023, datada de 17 de abril de 2023, enviada por
correspondência eletrônica pela Copel, assinada pelo Gerente da Divisão de Desempenho
da Manutenção Oeste - VDMOES, em resposta ao Ofício nº 143/2023-DL (requerimento nº
471/2023). Correspondência eletrônica, datada de 19 de abril de 2023, enviada pela
Gerente de Obras e Serviços do ER Vale do Chopim / DER-PR, em resposta ao Ofício nº
157/2023-DL (requerimento nº 539/2023). Ofício nº 15/2023-GRPB, datado de 18 de abril
de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela Sanepar, assinado eletronicamente
pelo Gerente Regional Pato Branco, Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 166/2023-
DL (requerimento nº 560/2023). Ofício nº 116/AL, datado de 20 de abril de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta parcial ao Ofício nº 180/2023-DL (indicações 171 a 189/2023). Ofício nº 117/
AL, datado de 20 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando expediente da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Ofício nº 155/2023-DL (requerimento
522/2023). Ofício nº 4/2023, datado de 20 de abril de 2023, enviado por correspondência
eletrônica pelo Conselho Comunitário de Segurança de Pato Branco - PR (Conseg),
assinado pela Presidente, Meri Aparecida Moraes, e pelos Membros Natos, Capitão Guido
Benjamin dos Santos Filho e Delegado Dr. Helder Andrade Lauria, em resposta ao Ofício
nº 150/2023-DL (requerimento nº 507/2023). Convite para participar da Audiência
Pública, com o objetivo de debater sobre a criação da Guarda Municipal, a ser realizada
no dia 24 de abril de 2023, às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. 05.
LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões
permanentes para análise e emissão de pareceres: Balancete Financeiro da Câmara
Municipal nº 2 de 2023, referente ao mês de fevereiro de 2023. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL e
Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal. 09.
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PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Presidente/
Representante da Associação “Cultura de Rua”, Adriano Chagas Junior, convidado pelos
vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, para falar
sobre os projetos sociais desenvolvidos pela Associação “Cultura de Rua”. 11. ENTREGA
DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao Senhor
Lucas dos Santos Monteiro pelo trabalho manual artesanal realizado. Em seguida, foi feito
intervalo de 5 (cinco) minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 190 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Alexandre Gusmão, no Bairro
São Cristóvão. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1329, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 191 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Castelo Branco, no Bairro São Cristóvão.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1331, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 192 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Inconfidência, no Bairro São Cristóvão.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1332, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 193 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Osvaldo Cruz, no Bairro São Cristóvão.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1333, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 194 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto na Travessa Ouvidor, no Bairro São Cristóvão.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1334, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 195 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Arno Bohn, no Bairro Cristo Rei. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
7 - Indicação nº 196 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou
em concreto na Rua Londrina, no Bairro Cristo Rei. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 1337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 197 de
2023, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua
Santos Dumont, entre as Ruas Santa Maria e Ataulfoo Alves, no Bairro Morumbi. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - Indicação nº 198 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou
em concreto na Travessa Orlando Silva, no Bairro Morumbi. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
199 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, aquisição de uma plataforma elevatória
pantográfica, tipo tesoura de 18 (dezoito) metros, para o Departamento de Iluminação
Pública. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1347, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 200 de 2023, Indica ao Executivo Municipal
a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a Rua Guaporé, bairro Santo
Antônio. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1354, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 670 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, que através do departamento competente, repasse à esta Casa de Leis,
informações sobre quando foi realizada a última entrega de uniformes e equipamentos de
EPI’s, para os funcionários que necessitam dos tais, bem como a listagem com os nomes
dos favorecidos. Autores: Romulo Faggion, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
1320, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 13 -
Requerimento nº 671 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a substituição das
lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas brancas de tecnologia de LED, em todas as ruas
dos Bairros Aeroporto e Vila Esperança. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 1321, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
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presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 14 - Requerimento nº 672 de 2023, Requerem ao Executivo Municipal a
criação de um processo de credenciamento de Clínicas Veterinárias de Pato Branco para
que possam auxiliar nos atendimentos relacionados à causa animal, com o objetivo de
melhorar as condições de suporte junto à Secretaria de Meio Ambiente. Autores:
Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1322, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 15 - Requerimento nº 673 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, com
fulcro na Lei Municipal nº 3.276/2009, que instituiu o Programa Porteira Adentro, o
patrolamento, cascalhamento e compactação de solo no acesso da propriedade do Senhor
Sérgio Munsliger, nas proximidades do Cemitério Portal do Céu. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1325, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 16 - Requerimento nº 674 de 2023, Requer ao Executivo Municipal,
implantação de um semáforo no cruzamento das Ruas Jaciretã e Tocantins, Centro. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1326, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV. ; 17 - Requerimento nº 675 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, através do departamento competente, que se realize a fiscalização de uma
residência no bairro Sudoeste, que possui uma piscina descoberta com água parada e em
péssima condição de manutenção e higiene. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1327, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 18 - Requerimento nº 676 de 2023, Requer ao Executivo Municipal,
implantação de placas contendo a denominação nas ruas (elencadas abaixo) no Bairro
Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1328, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 19 - Requerimento nº 677 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal a instalação com urgência de iluminação pública no ponto de ônibus
da Avenida Tupi, proximidade do imóvel nº 6952, no bairro São Cristóvão. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1330, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV. ; 20 - Requerimento nº 678 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal a manutenção de placas de endereço no bairro Novo Horizonte, principalmente
na esquina entre a Rua Bento Gonçalves e Rua das Margaridas. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1335, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 21 - Requerimento nº 679 de 2023, Requer ao Executivo Municipal
anexar a manifestação da Promotora de Justiça responsável pelo Grupo de Atuação
Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo - GAEMA, sobre o Projeto de Lei
nº 30/2023. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1338, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 22 -
Requerimento nº 680 de 2023, Reiterando Requerimento nº 792/2022, o qual requer ao
Câmara Municipal de Pato Branco
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Executivo Municipal, pavimentação asfáltica nas seguintes vias: Rua Itú, Rua Ataúlfo
Alves, Rua Santos Dumont, Travessa Dourados, Rua Timbó, Travessa Orlando Silva, todas
Bairro Morumbi. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1342, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 23 - Requerimento nº
681 de 2023, Reiterando Requerimento nº 875/2022, o qual requer ao Executivo
Municipal a pavimentação asfáltica nas ruas: Farroupilha, Romano Radaelli, Democrata,
Vicente Ferreira e Artemio Felini, todas localizadas no Bairro Cristo Rei. Autores: Dirceu
Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
1343, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 24 -
Requerimento nº 682 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Agricultura explanem tecnicamente, bem como quanto à exequibilidade do
Projeto de Lei nº 21/2023, que dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de
asfalto e a sua reutilização nas estradas rurais do Município de Pato Branco. Autor: Dirceu
Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1344, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 25 - Requerimento nº 683 de 2023, Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras explanem tecnicamente, bem
como quanto à exequibilidade do Projeto de Lei nº 21/2023, que dispõe sobre o
aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua reutilização nas estradas rurais do
Município de Pato Branco. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1345,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 26 - Requerimento nº
684 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente o parecer quanto à viabilidade de desenvolvimento técnico, operacional e
financeiro do programa objeto do Projeto de Lei 149/2022, que cria o Programa Pomar
Urbano no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Dirceu Luiz
Boaretto, Número de Protocolo: 1346, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 27 - Requerimento nº 685 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que
através do departamento competente, repasse à esta Casa de Leis, informações se há
professores de concurso de 20 horas semanais os quais, supostamente, estariam fazendo
40 horas semanais. Autores: Romulo Faggion, Rodrigo José Correia, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1348, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 28 - Requerimento nº 686 de 2023, Requerem ao Executivo Municipal
informações a respeito do reajuste aplicado ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários no mês de março, baseado em que legislação, uma vez que a lei específica
deve ser de iniciativa do Legislativo Municipal, conforme a LOM, sendo que o projeto de
lei foi protocolado no dia 18 de abril de 2023. Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion,
Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1349, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 29 - Requerimento nº 687 de 2023, Requer à
Unimed Pato Branco, o estudo de viabilidade em disponibilizar 20 (vinte) consultas
médicas mensais para suprir a demanda da rede municipal de educação. Autor: Rafael
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Celestrin, Número de Protocolo: 1350, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 30 - Requerimento nº 688 de 2023, Comunica a ausência nas sessões
ordinárias dos dias 24 e 26 de abril de 2023, sendo a mesma justificada conforme alínea
“e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Número de Protocolo: 1351, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 31 - Requerimento nº 689 de 2023, Requer o arquivamento do Projeto
de Lei nº 44/2023, que “dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de
segurança nas Escolas Públicas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil
(CMEIs).” Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo:
1352, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 32 -
Requerimento nº 690 de 2023, Requer à Secretaria Municipal de Educação o envio do
Plano Decenal da Educação, com o objetivo de fiscalizar as metas propostas de 2015 a
2025, a fim de garantir necessidades básicas de educação, assegurando às crianças,
jovens e adultos, conteúdos mínimos de aprendizagem que atendam as necessidades
elementares da vida contemporânea. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo:
1353, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 33 -
Requerimento nº 691 de 2023, Convidam o senhor Daniel Parcianello, Secretário
Municipal de Engenharia e Obras, para participar da sessão ordinária, a ser realizada no
dia 03/05/2023, para explanar sobre as obras concluídas, em andamento e demais ações
da Secretaria. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1358, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 34 -
Requerimento nº 692 de 2023, Requer ao Deputado Estadual Luís Corti a destinação de
recursos para implantação de gramado sintético no campo do bairro Bortot - Pato Branco.
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1359, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 35 - Requerimento nº 693 de 2023, Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Ação Social, manifestação técnica e informações,
relativas ao Projeto de Lei nº 15/2023, o qual “estabelece prioridade às mulheres vítimas
de violência doméstica na aquisição de casas populares originárias de programas
habitacionais em que o Município seja parte” a fim de instruir para emissão do parecer.
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1360, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
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/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia /
Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 2 - Januário
Koslinski / PSDB ; 3 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 4 - Thania Maria Caminski Gehlen
/ PP 
Ocorrências da Sessão: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV, conforme Requerimento nº 688/2023. Durante o espaço das
explicações pessoais a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a
presidência ao 2º Secretário Romulo Faggion - União Brasil, para fazer uso da palavra. 
O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2272”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
24/04/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/04/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/04/2023 - 13:30
Encerramento: 24/04/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/04/2023
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