sessao 23 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	23
Date	2023-04-26
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Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/04/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 26/04/2023 - 16:04 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos
; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e
eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de abril
de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade,
da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - Podemos. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
PV. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 14/2023, datado
de 24 de abril de 2023, enviado por correspondência eletrônica, assinado pelo Secretário
Municipal de Planejamento Urbano, senhor Gilmar Tumelero, solicitando o empréstimo do
plenário de sessões da Câmara para o dia 10 de maio de 2023, das 18h30 às 21h30, para a
realização de Audiência Pública referente a 3ª Fase - Objetivos, Diretrizes e Propostas
para uma cidade acessível e sustentável, após ajustes decorrentes das manifestações
populares (Revisão do Plano Diretor Municipal). Ofício nº 118/AL, datado de 25 de abril de
2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos
do Município, encaminhando Ofício nº 23/2023-SEO, em resposta parcial ao Ofício nº
154/2023-DL (requerimento 556/2023). Ofício nº 119/AL, datado de 25 de abril de 2023,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, encaminhando Memorando e Ofício da Secretaria Municipal de Administração
e Finanças, em resposta parcial ao Ofício nº 154/2023-DL (requerimento 553/2023). Ofício
nº 0315/2023/SR Oeste do Paraná/REGOV/CV, datado de 25 de abril de 2023, enviado por
correspondência eletrônica pelo Coordenador de Filial - Representação da Gerência
Executiva de Governo Cascavel/PR, senhor Carlos André Correa Cardoso, e pelo
Superintendente Regional Oeste do Paraná da CAIXA, senhor André Vicente Cursino
Raposo, comunicando da liberação de recursos financeiros em 24/04/2023, no valor de R$
6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais), destinados a esse Município, referentes
à parcela do Contrato de Financiamento nº 0598882-29/2022, assinado em 27/10/2022, no
âmbito do Programa FINISA, Modalidade FINISA - DESPESA DE CAPITAL. Ofício nº 120/
AL, datado de 25 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº
188/2023-DL (indicações 190 a 200/2023). Ofício nº 121/AL, datado de 26 de abril de
2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos
do Município, em resposta parcial aos Ofícios nºs 176 e 180/2023-DL (Requerimentos nºs
631 e 636/2023 - Projeto de Lei nº 22/2023). Convite enviado pela Associação de Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná - Acamsop, prestigiar o evento dirigido pelo Secretário
de Estado da Inovação, Modernização e Transformação, Marcelo Rangel, a ser realizada
Câmara Municipal de Pato Branco
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no dia 28 de abril de 2023, às 9 horas, no Auditório da Amsop/Acamsop. Convite enviado
pela Prefeitura de Pato Branco para a assinatura do Decreto de Retenção do Imposto de
Renda, a ser realizada no dia 27 de abril de 2023, às 9 horas, no Gabinete do Prefeito.
Convite enviado pelos organizadores da Expopato para evento de lançamento da 19ª
Edição da Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco -
Expopato 2023, a ser realizada no dia 3 de maio de 2023, às 19h30, na Sociedade Rural de
Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura
serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e
emissão de pareceres: Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 3 de 2023, referente
ao mês de março de 2023. Projeto de Lei nº 47/2023, Mensagem nº 25/2023, que autoriza
a contratação temporária, por meio de Processo Seletivo Simplificado - PSS, de
profissionais para o exercício de emprego público de Enfermeiro, Técnico em
Enfermagem, Farmacêutico, Auxiliar de Farmácia, Técnico em Raio X, Agente Comunitário
de Saúde - ACS e Agente Comunitário de Endemias - ACE, no Município de Pato Branco, e
dá outras providências. Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria da vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP, que cria o “Programa de Desenvolvimento da Inteligência
Emocional nas Escolas” e dá outras providências. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção
de Aplauso nº 16/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP,
subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos,
Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rodrigo josé Correia - Podemos e Romulo
Faggion - União Brasil, a ser concedida aos professores de capoeira de Pato Branco,
Agnaldo Luiz Rampanelli, Airton Pereira do Nascimento, Cleber Soares da Silva, Diego
Sanches e Rodrigo Pereira, pelos trabalhos sociais, educativos e culturais que prestam em
nosso município. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os
vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Rodrigo José Correia, líder do Podemos;
Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal; Romulo Faggion,
líder do União Brasil; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB e Joecir Bernardi, líder do
PSD. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Secretário
Municipal do Meio Ambiente, Senhor Matheus Eduardo Heberle Nichetti, convidado pelos
vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Claudemir Zanco - PL, Romulo Faggion -
União, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Thania Maria Caminski
Gehlen - PP, para falar sobre os projetos desenvolvidos e a serem desenvolvidos junto a
Secretaria. Em seguida, para finalizar os questionamentos no espaço de participação de
convidados, o Vice-Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB solicitou, com o apoio dos
demais vereadores, a prorrogação em 10 (dez) minutos do tempo do espaço de
participação de convidados. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a
entrega da Moção de Aplauso ao Senhor Oradi Francisco Caldato por 12 anos de
dedicação e trabalho como Presidente do Sindicato Rural de Pato Branco. Em seguida, foi
feito intervalo de 5 (cinco) minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 201 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, implantação de semáforo auxiliar em anexo ao semáforo da passarela do Trevo
da Taisa. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1364, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 202 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a
reforma e adaptação do barracão em anexo à Escola Municipal Irmã Dulce, para
ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Dulce. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 203 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em
concreto na Rua 21 de Abril, no Bairro São Cristóvão. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 204
de 2023, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua
Castro Alves, no Bairro São Cristóvão. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
1368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 205 de 2023, Indica ao
Câmara Municipal de Pato Branco
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Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Luiz Xavier, no Bairro
São Cristóvão. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1369, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 206 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Gonçalves Dias, no Bairro São Cristóvão.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1370, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 207 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Lamartine Babo, no Bairro Morumbi.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1371, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 208 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Padre Vieira, no Bairro São Cristóvão.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1372, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 209 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Timbó, no Bairro Morumbi. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 1373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 210 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em
concreto na Rua Guarujá, no Bairro São Roque. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 211 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Presidente
Prudente, no Bairro São Roque. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1375,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 212 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Jundiaí, no Bairro São
Roque. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1376, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 213 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Emilio Kruge, no Bairro Bonatto. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
14 - Requerimento nº 694 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a limpeza com
urgência do terreno na esquina das ruas dos Cardeais e São Francisco de Assis, no bairro
Planalto, onde o mato se encontra alto e está ao lado de um playground instalado
recentemente. Pede-se também que os pavers que estão no local sejam colocados pela
Prefeitura. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1365, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 15 - Requerimento nº
695 de 2023, Requerem ao Deputado Federal, Delegado Matheus Laiola (União-PR), que
sejam destinados recursos para a municipalidade adquirir um veículo equipado e
adequado para atendimentos e prestação de socorro relacionados à causa animal. Autores:
Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, Januário
Koslinski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1378, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 16 - Requerimento nº 696 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, a finalização das obras de implantação da área de lazer, localizada
no cruzamento das Ruas São Francisco e Cardeais, no Bairro Planalto. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1379, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 17 - Requerimento nº 697 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que
através da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe cópia das metas aprovadas na 13ª
Conferência Municipal de Saúde. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1383,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 18 - Requerimento nº
698 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que seja verificada a situação de alguns
alunos da Escola Municipal São Cristóvão. Antes deles se deslocarem para projetos ou
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/04/2023
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atividades extra-classe, em algumas ocasiões, eles aguardaram o horário na calçada e até
na rua, sem o acompanhamento adequado de monitores ou professores, de acordo com
relatos de moradores da localidade. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1384, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 19 -
Requerimento nº 699 de 2023, Requer ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra
Filho, que sejam destinados recursos para a municipalidade adquirir um veículo equipado
e adequado para atendimentos e prestação de socorro relacionados à causa animal.
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1385, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 20 - Requerimento nº 700 de 2023, Requer ao Executivo Municipal
explicações com relação às mudanças de horário do transporte público aos finais de
semana, principalmente quanto as linhas que atendem a população da Zona Sul (bairros
Vila Verde e São Roque). Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
1392, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 21 -
Requerimento nº 701 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, análise técnico, da
Secretarias Municipal de Saúde e a Assistência Social, sobre o Projeto de Lei Ordinária
35/2023, que cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em
Tratamento Contra o Câncer e dá outras providências. Autor: Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 1395, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 22 -
Requerimento nº 702 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão
no Programa de Asfalto as Ruas Vitório Della Betta, Avenida Câmara Junior, Santo
Agostinho, José Tirlone, 15 de Fevereiro e Luiz Ferreira Mafra em São Roque do Chopim.
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1396, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 23 - Requerimento nº 703 de 2023, Reiterando:
Requer ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança 360° e também a
iluminação pública de todas as Capelas das Comunidades Rurais. Autores: Januário
Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1397, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 24 -
Requerimento nº 704 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a colocação de
containers de lixo reciclável em todas as quadras no São Roque do Chopim. Autores:
Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1398, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 25 - Requerimento nº 705 de 2023, Reiterando:
Requer ao Executivo Municipal serviço de corte de grama e recolhimento de entulho nos
canteiros centrais na Rua Osvaldo Cruz no Bairro São Cristóvão. Autores: Januário
Koslinski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1399, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 26 - Requerimento nº 706 de 2023, Reiterando:
Requer ao Executivo Municipal a construção de espaços de lazer com Playground e
espaços de esporte nos moldes do Projeto “Meu Campinho” em todas as Comunidades
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rurais do Município. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1400, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 27 - Requerimento nº
707 de 2023, Requer ao Executivo Municipal o envio de informações sobre o projeto de
Lei 33/2023 de sua autoria, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2023, no valor de R$ 195.599,07 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e
noventa e nove reais e sete centavos). Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
1401, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 28 -
Requerimento nº 708 de 2023, Requer ao DER - Departamento de Estradas de
Rodagem que realize um estudo para adaptação de sinalização (redutor de velocidade ou
pardal) na PR 493 no KM 11. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1402,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 29 - Requerimento nº
709 de 2023, Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de
instalação de semáforos nos cruzamentos das Ruas: Rua Benjamin Constant com a Rua
Arassuai, Rua Caetano Munhoz da Rocha com a Rua Arassuai, Rua Munhoz da Rocha com
a Rua Arassuai e Rua Arassuai com a Rua Itacolomi no Bairro Menino Deus. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1403, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 30 - Requerimento nº 710 de 2023, Requer ao Executivo Municipal para
que estude a possibilidade de instalação de semáforos nos cruzamentos das Ruas: Rua
Visconde de Guarapuava com a Rua Luís Xavier, Rua Pedro José da Silva com a Rua Luís
Xavier, Rua Fiorelo Zandoná com a Rua Pedro José da Silva, Rua Genuíno Piacentini com a
Rua Fiorelo Zandoná no Bairro Pinheirinho. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 1404, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 31 -
Requerimento nº 711 de 2023, Requer ao Executivo Municipal para que estude a
possibilidade de instalação de semáforos nos cruzamentos das Ruas: Rua Constante
Andreata com a Rua Genuíno Piacentini, Rua Sete de Setembro com a Rua Genuíno
Piacentini, Rua Sete de Setembro com a Rua Visconde de Tamandaré e Rua Raimundo
Cadorin com a Rua Genuíno Piacentini no Bairro Santa Terezinha. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 1405, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 32 - Requerimento nº 712 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a
construção de duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), nos bairros
São Luiz e Parzianello. Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Número de
Protocolo: 1406, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 33 -
Requerimento nº 713 de 2023, Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato
Branco com fulcro no art. 53, §1 do Regimento Interno, dilação de prazo para exarar
pareceres aos Projetos de Lei nºs 217/2021, 26/2023 e 33/2023. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 1407, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 34 - Requerimento nº 714 de 2023, Requer à Secretaria de Assistência
Social, se a mesma tem algum interesse e/ou óbice no Projeto de Lei n° 23/2023, para que
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/04/2023
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a mesma manifeste-se, principalmente, no tocante se este custo seria viável ao município.
Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1408, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV. ; 35 - Requerimento nº 715 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, que através do departamento competente, repasse à esta Casa de Leis,
conforme o contido no Ofício nº 92/AL, em resposta ao requerimento 419/2023,
informações sobre a destinação dos valores arrecadados, decorrentes das autuações de
infrações de trânsito pelo Departamento de Trânsito de Pato Branco no período de Janeiro
à Dezembro de 2022, com cópias das notas fiscais do que foi adquirido. Autor: Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 1409, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. ; 36 - Requerimento nº 716 de 2023, Requer à Secretária de Ação Social
informações a respeito do servidor público - matrícula 8129-9, uma vez que o mesmo
buscou esta Casa de Leis relatando que foi lotado para esta Secretaria, sendo dispensado
posteriormente e até o momento não foi informado sobre o andamento de sua remoção e
realocação em outro departamento e está sem registrar o cartão ponto há 30 dias.
Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1410, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 37 - Requerimento nº
717 de 2023, Requer ao Executivo Municipal explicações com relação à TAC do
Ministério Público, que vence em março de 2024, e que permite a utilização do
Kartódromo Municipal Ayrton Senna somente até a data mencionada. Solicita-se à
Prefeitura se uma outra área será destinada para a prática do esporte. Autores: Thania
Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1412, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 38 - Requerimento -
Comissão Especial nº 11 de 2023, Requer, de acordo com o § 2º do art 5º, da Lei
Federal nº 1.579, de 18 de março de1952, prorrogação de prazo em mais 90 (noventa)
dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada
através da Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022, com a finalidade de apurar supostas
irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de
função de servidor do Poder Executivo. Autores: CEI - Comissão Especial de Inquérito,
Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1391, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia /
Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 11
de 2022, Referente ao mês de novembro de 2022. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 3449, Processo: 11/2022,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais : Dirceu
Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/04/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/04/2023
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Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Dirceu Luiz
Boaretto / Podemos ; 3 - Rodrigo José Correia / Podemos ; 4 - Rafael Celestrin / PSD ; 5 -
Claudemir Zanco / PL ; 6 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 7 - Thania Maria Caminski
Gehlen / PP 
Ocorrências da Sessão: Ausente na sessão a vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV, conforme Requerimento nº 688/2023. Durante o espaço dos
convidados e das explicações pessoais a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP
passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso
da palavra. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem
como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/
sessao/2274”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
26/04/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/04/2023
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
26/04/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/04/2023
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sessao nº 23

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