sessao 25 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	25
Date	2023-05-08
native_id	2276

anexo #

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política
9 de maio de 2023 diariodosudoeste.com.br
A3
sistemafaep.org.br
Maratona tecnológica 
à vista!
A juventude do campo paranaense vai participar 
de uma maratona muito em breve. Calma, não precisa 
sair comprando tênis de corrida, essa maratona não 
acontece nas pistas. Trata-se do Agrohackathon, 
uma maratona de inovação tecnológica que nesse 
ano acontece em quatro cidades do Paraná de forma 
simultânea: Curitiba, Assis Chateaubriand, Ibiporã e 
Pato Branco, entre os dias 2 e 3 de setembro.
O Sistema FAEP/SENAR-PR é correalizador desse 
evento ao lado da Universidade Federal do Paraná (UFPR). 
O objetivo é fomentar o surgimento de novas ideias e 
tecnologias que possam se tornar negócios para auxiliar 
o desenvolvimento do agronegócio no país. Nesta edição, 
o tema da competição é “Monitoramento da propriedade 
rural”. No ano passado, participaram do Agrohackathon 
25 equipes, somando 123 competidores. Este ano com 
a ampliação no número de cidades-sede, a expectativa é 
que a participação seja ainda maior.
Além do apoio institucional, o Sistema FAEP/
SENAR-PR coloca seu corpo técnico à disposição 
dos participantes para ajudar a encontrarem soluções 
técnicas para seus projetos. Após a competição 
presencial em setembro, os finalistas terão 15 dias 
de mentoria para participar de uma última etapa da 
competição, realizada de forma online, o resultado final 
será divulgado em 20 de setembro.
As inscrições começam no dia 1º de julho e seguem 
até 2 de agosto em um endereço eletrônico que deverá ser 
disponibilizado em breve. Até lá, acompanhe mais notícias 
sobre o evento no site sistemafaep.org.br
Redação com assessoria
redacao@diariodosudoeste.com.br 
Faleceu no domingo (7), 
Laurinha Luiza Dall’Igna, 
aos 85 anos. Pioneira da 
educação das séries iniciais a universitária, Laurinha também foi vereadora 
em Pato Branco em duas legislaturas (1997 – 2000), 
quando foi eleita suplente, 
tomando posse em fevereiro 
de 1999 e (2021 – 2024), 
sendo que em 2022 desempenhou a função de 1ª secretária de Mesa Diretora. 
Natural de Nova Bassano (RS), passou a residir no 
distrito de Bom Retiro, então Clevelândia, e que mais 
tarde passou a se chamar 
Pato Branco, em 23 de janeiro de 1943.
Laurinha estudou no 
Grupo Escolar Agostinho 
Pereira e no Instituto Nossa Senhora das Graças, além 
do Colégio Sagrado Coração de Jesus, em Curitiba. 
Também estudou na primeira turma de Normalistas da 
Escola Normal Dr. Xavier da 
Silva (Colégio das Irmãs), 
em Pato Branco, destinada 
a formação de professores 
para as séries iniciais. Já em 
1973, concluiu sua formação em Filosofia, na Faculdade de Filosofia, Ciências e 
Letras (Fafi) de Palmas, cursou ainda Pedagogia com 
habilitação em Supervisão e 
Administração Escolar, formando-se no ano de 1981. 
Fez especialização em Educação, concluindo em 1985.
Dedicou 25 anos de sua 
vida ao magistério, sendo 
professora de crianças, jovens e adultos, enfrentando todas as dificuldades da 
época, principalmente, com 
a falta de estrutura. Laurinha atuou em todos os níveis de ensino, uma vez que 
também foi responsável 
para formação universitária, 
através dos cursos da Fundação de Ensino Superior de 
Pato Branco (Funesp), atualmente Universidade Tecnológica Federal do Paraná 
(UTFPR).
Foi secretária de Educação, na diretoria de Educação - Departamento de 
Ensino Primário; chefe do 
Setor Regional da Campanha Nacional de Alimentação Escolar do Ministério 
da Educação e do Desporto, 
Programa de Alimentação 
Escolar; membro da Diretoria Geral da APP - Sindicato 
dos Trabalhadores em Educação do Paraná; também 
foi representante em Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa do Paraná. Participou na confecção 
do Capítulo da Educação, 
por ocasião da elaboração 
da Constituição Federal, de 
5 de outubro de 1988 - da 
Constituição do Estado do 
Paraná, de 5 de outubro 
de 1989 - e da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril 
de 1990.
Presidiu o Núcleo Sindical de Pato Branco da APP 
Sindicato e prestou concurso na Prefeitura de Pato 
Branco, para o cargo de Assistente Pedagógica, na Secretaria de Educação. Dentre 
muitas atividades desempenhadas, teve expressiva participação na elaboração do 
Estatuto do Magistério dos 
servidores públicos do município de Pato Branco.
Em 1993, o então prefeito Delvino Longhi, a nomeou para o cargo de presidente da Fundação de 
Ensino Superior de Pato 
Branco (Funesp), para praticar todos e quaisquer atos 
necessários à extinção da 
Fundação e incorporação ao 
Centro Federal Tecnológico 
do Paraná (Cefet). Laurinha 
acompanhou em Brasília-DF 
a assinatura do contrato de 
incorporação da Funesp ao 
Cefet/PR.
Pato Branco se despede de Laurinha Dall’Igna
Em 2022, Laurinha recebeu da Câmara de Vereadores de Pato 
Branco título de Cidadania Honorária
Arquivo Câmara PB
Assessoria
O Legislativo de Pato 
Branco aprovou, em primeira votação, na sessão dessa 
segunda-feira (8), Projeto de 
Lei para regulamentar infraestruturas para receber as 
futuras instalações da tecnologia 5G. 
O PL 179 de 2021, foi 
apresentado pelo vereador 
Claudemir Zanco dispõe sobre as normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de 
suporte e de telecomunicações. Na prática, a Lei versará sobre a regulamentação 
da infraestrutura necessária para futuras instalações 
da tecnologia 5G, tendo em 
vista que, cabe aos Municípios regularizarem a utilização do solo. 
Pela justificativa do 
Projeto, “Pato Branco não 
comporta o súbito aumento 
da demanda por serviços de 
telecomunicações ocorrido 
e, certamente, terá dificuldades adicionais com o advento da tecnologia 5G, que, 
segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura para 
Telecomunicações (Abrintel), necessita, em média, 
de cinco vezes mais antenas do que a tecnologia 4G. 
O Projeto de Lei visa uniformizar a legislação local 
com o que vem sendo adotado a nível nacional, trazendo maior segurança jurídica 
aos agentes econômicos que 
atuam no mercado e viabilizando a implementação da 
infraestrutura necessária, 
para melhoria dos serviços 
de telecomunicações, bem 
como, a adoção do 5G no 
município de Pato Branco”. 
Indenização por 
desapropriação 
Também foi aprovado 
Projeto de Lei 34 de 2023, 
do Executivo, autorizando a 
abertura de crédito suplementar, de R$ 30 milhões, 
com os laudos com avaliações de terrenos que serão 
indenizados em desapropriação para o Aeroporto 
Regional de Pato Branco - 
Professor Juvenal Loureiro 
Cardoso.
O recurso da referida 
Lei refere-se a financiamento, junto à Caixa Econômica, para o “pagamento das 
indenizações das desapropriações dos terrenos localizados em torno do sítio 
aeroportuário, bem como, 
para as obras de ampliação 
do Aeroporto Regional de 
Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso, incluindo os serviços de movimentação de terra para 
aterro das cabeceiras e as 
obras de pátio e pista de táxi 
de aeronaves”. 
No projeto encaminhado ao Legislativo foram apresentados laudos 
das avaliações atualizados, 
emitidos pela Comissão 
Permanente de Avaliação, 
Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação dos 
Bens Móveis, Imóveis e 
Intangíveis do Município.
Novos subsídios 
Ainda em primeira votação, foi aprovado Projeto de 
Lei para atualizar os subsídios dos vereadores de Pato 
Branco. De autoria da Mesa 
Diretora, a proposição de reposição foi de 5,47%, Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado 
no período anual compreendido de março de 2022 à fevereiro de 2023.
A reposição dos valores segue a já realizada 
para os servidores públicos 
municipais, que foi aprovada no final de março, em 
duas sessões. 
Com relação ao salário 
do prefeito, vice-prefeito e 
secretários, que era atualizado via Projeto de Lei, enviado e aprovado pelo Legislativo, o vereador Claudemir 
Zanco (PL) apresentou o 
Requerimento nº 769, de 
2023. O documento solicita que seja oficiado, através 
da Procuradoria Jurídica da 
Câmara, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná
(TCE-PR), solicitando parecer técnico, tendo em vista 
que a atualização dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários foi feito pela mesma Lei que fez a 
reposição dos servidores públicos e o repasse já foi realizado na folha de pagamento 
em 1º de abril de 2023.
Câmara aprova projeto para regulamentar infraestrutura 
para futuras instalações da tecnologia 5G
Câmara PB
Abertura de crédito suplementar, de R$ 30 milhões atenderá as 
indenizações das desapropriações de imóveis na área 
do aeroporto

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Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/05/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 08/05/2023 - 15:05 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de maio de 2023,
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD. Após a leitura de um
trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do
Regimento Interno, a pedido do vereador Romulo Faggion - União Brasil, pelo falecimento
de Laurinha Luiza Dall'Igna e João Malkut. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de maio de 2023, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofício nº 131/AL, datado de 4 de maio de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando
Ofício nº 18/2023 da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em resposta
parcial ao Ofício nº 176/2023-DL (requerimento 611/2023). Ofício nº 132/AL, datado de 4
de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, encaminhando memorando da Secretária Municipal de
Educação e Cultura, em resposta parcial ao Ofício nº 176/2023-DL (requerimento
625/2023). Ofício nº 133/AL, datado de 4 de maio de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando
Ofício nº 28 da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta parcial ao Ofício
nº 180/2023-DL (requerimento 668/2023). Ofício nº 299/2022/GP, datado de 4 de maio de
2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu,
comunicando a realização de Audiência Pública para apresentação do cumprimento das
metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2023 e solicitando o empréstimo do plenário de
sessões da Câmara para o dia 26 de maio de 2023, às 13h30, bem como convidando a
todos para participar da aludida audiência. Ofício nº 134/AL, datado de 4 de maio de 2023,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, encaminhando ofício nº 121/2023 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, em resposta parcial ao Ofício nº 176/2023-DL (requerimento 625/2023). Ofício
nº 135/AL, datado de 4 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício DPRH nº 020/2023
da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta parcial ao Ofício nº
180/2023-DL (requerimento 658/2023). Ofício nº 302/2023/GP, datado de 5 de maio de
2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando
que seja revisto o contido no Ofício nº 193/2023-DL, referente impedimento de ordem
técnica à emenda impositiva individual nº 85/2022. Ofício nº 136/AL, datado de 5 de maio
de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 205/2023-DL (indicações 214 a
231/2023). Ofício nº 137/AL, datado de 5 de maio de 2023, enviado eletronicamente,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/05/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/05/2023
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através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando
Ofício nº 58/2023 da Secretária Municipal de Educação e Cultura, em resposta parcial ao
Ofício nº 194/2023-DL (requerimento 698/2023). Ofício nº 138/AL, datado de 5 de maio de
2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos
do Município, encaminhando Ofício DPRH nº 21/2023 da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, em resposta parcial ao Ofício nº 188/2023-DL (requerimento
685/2023). Ofício nº 139/AL, datado de 5 de maio de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando
Ofício nº 43/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta parcial ao
Ofício nº 180/2023-DL (requerimento 667/2023). Ofício s/n, datado de 8 de maio de 2023,
enviado por correspondência eletrônica, assinado digitalmente pela Secretária Municipal
de Saúde, senhora Liliam Cristina Brandalise, solicitando o empréstimo do Plenário de
Sessões da Câmara para o dia 23 de maio de 2023, às 13h30min, para a realização de
Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 1º Quadrimestre de 2023, e
convida os senhores vereadores a participarem da referida audiência. Convite enviado
pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Acamsop, para o 2º
Congresso Nacional de Controle da Administração Pública, a ser realizado de 17 a 19 de
maio de 2023, em Curitiba. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para
Reinauguração do Centro Poliesportivo Gralha Azul, a ser realizado no dia 8 de maio de
2023, às 19h, no Poliesportivo do bairro Gralha Azul. Convite para participar da Audiência
Pública para debater sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres -
Projeto de Lei nº 181, de 2022, a ser realizada no dia 15 de maio de 2023, às 19h30, no
Plenário de Sessões da Câmara. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram
lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões
permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 49/2023, de autoria
do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina de “João Maria dos Santos” a
praça esportiva localizada na Rua dos Jasmins, no Bairro Veneza. Projeto de Lei nº
50/2023, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que autoriza a
exploração do serviço público de loterias no Município de Pato Branco. Projeto de Lei nº
51/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina de
“Isaltino Muczinski Medeiros de Freitas” a quadra poliesportiva localizada na Rua
Industrial, no Bairro Industrial. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no
espaço do Grande Expediente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para
explanar sobre a Lei nº 5.627/2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a
soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Pato Branco, conforme especifica.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Eduardo Albani
Dala Costa, líder do MDB; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo
Municipal; Rodrigo José Correia, líder do Podemos e Romulo Faggion, líder do União
Brasil . 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 232 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, a disponibilização de material esportivo para o Ginásio de esportes do Distrito
de Nova Espero (São Roque do Chopim). Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 233 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Itá, entre as
Ruas Presidente Juscelino e Presidente Vargas, no Bairro Santo Antônio. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 1491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 234 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em
concreto na Rua do Príncipe entre as Ruas Princesa Isabel e Ivá, no Bairro Alvorada.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1492, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 235 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Dom Pedro I, entre a Avenida Tupí e a Rua
Princesa Isabel, no Bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
1493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 236 de 2023, Indica ao
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/05/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/05/2023
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Executivo Municipal, a edificação de muros ou a instalação de grades no entorno da
Unidade Básica de Saúde do Bairro São Cristóvão. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 1495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 237 de
2023, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua
Euclides Peloso, no Bairro Novo Horizonte. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 238 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua João Alves
de Abreu, no Bairro Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1497,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 239 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Bartolomeu Bueno,
no Bairro Pinheirinho. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1498, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 240 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Severino Cavazzola, no Bairro
Pinheirinho. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1499, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 241 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Castelo Branco, entre a Travessa Siliprandi
e a Marginal da Avenida Tupi, no Bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1500, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 242 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Luiz Xavier,
entre as Ruas Itá e Princesa Isabel, no Bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
243 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na
Rua Tomé de Souza, entre as Ruas Ivá e Princesa Isabel, no Bairro Alvorada. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - Indicação nº 244 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica
ou em concreto na Rua Presidente Vargas, no Bairro Santo Antônio. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 245 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a instalação de um bebedouro
elétrico no ginásio de esportes do Distrito de Nova Espero (São Roque do Chopim). Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - Indicação nº 246 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a substituição das
lâmpadas queimadas no ginásio de esportes do Distrito de Nova Espero (São Roque do
Chopim). Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1505, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 247 de 2023, Indica ao Executivo Municipal
a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua Amapá, bairro Pinheirinho.
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1541, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 248 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de providenciar operação tapa buracos no asfalto da Rua das Araras, bairro
Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1542, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Manifestou-se a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen -
PP, apoiando a Indicação nº 248/2023. ; 18 - Requerimento nº 742 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, que tome as providências necessárias, com urgência, para conter a
erosão de solo, na Rua Ataulfo Alves, nas proximidades do córrego do Bairro Morumbi.
Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
1488, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 -
Requerimento nº 743 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, documentos que
comprovem o superávit das fontes de recurso mencionadas no Projeto de Lei nº 36/2023, o
qual “autoriza a abertura de novas ações, novas fontes de recurso e de crédito especial no
orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 1.010.044,51 (um milhão, dez mil,
quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) e dá outras providências” a fim de
instruir para emissão do parecer. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo:
1489, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 -
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/05/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/05/2023
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Requerimento nº 744 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a realização de
operação tapa-buracos com urgência, na Rua Pantaleão Telles, no Bairro Bortot. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1506, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 745 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, a realização de operação tapa-buracos com urgência, na Via Lateral
Alfredo de Bortoli, no Trevo da Guarani. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1507, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 22 - Requerimento nº 746 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a realização de
operação tapa-buracos com urgência, na Rua das Araras, entre as Ruas das Siriemas e
Das Garças, no Bairro Planalto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1508,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento
nº 747 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as
Ruas das Adálias, Leon Ruaro e Pedro Baldini no Bairro Novo Horizonte. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 1509, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 748 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal melhorias com urgência na estrada rural da Comunidade de São Caetano
passando pela propriedade da Família Delazari e Linha Dourado sentido a Comunidade de
São Miguel Cachoeirinha. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1511, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº
749 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade
(lombada) na Rua Arquimedes Lobato esquina com a Rua Arlindo Oldoni, proximidades
dos imóveis números 281 e 300, no Bairro Bela Vista. Autor: Januário Koslinski, Número
de Protocolo: 1512, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 26 - Requerimento nº 750 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que através do
departamento competente, conforme pode ser confirmando nas imagens anexas, seja
realizado com urgência, uma operação “tapa buracos” na Rua José Fraron, mais
precisamente entre as Ruas Veríssimo Rizzi e Joaquim Nabuco, no Bairro Fraron. Autor:
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1516, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 751 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, que através do departamento competente, seja realizado uma operação “tapa
buracos”no trevo da Rua Guarani, mais precisamente em frente à empresa Ford. Por
oportuno, requer ainda, que seja realizado o mesmo na perimetral da Havan. Autores:
Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1517, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº
752 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente,
repasse à esta Casa de Leis, se há alguma previsão de asfaltamento para a Rua Travessa
Orlando Silva, no Bairro Morumbi, ou se a mesma, já consta como asfaltada. Autor:
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1519, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 753 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal a edificação de faixas elevadas em frente à Escola Municipal Juvenal Cardoso e
na CMEI Frei Sérgio no Bairro Bela Vista. Autores: Januário Koslinski, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1520, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 30 - Requerimento nº 754 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a substituição das lâmpadas queimadas nas luminárias rubi, localizadas na
Câmara Municipal de Pato Branco
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Praça Presidente Vargas. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1521, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº
755 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, conserto da calçada no cruzamento da
Ruas Itacolomi e Clarice Soares Cerqueira, Centro, em frente ao Colégio Cívico Militar
Castro Alves. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1522, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº
756 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, instalação de aparelho de ar-condicionado
no CMEI Adele Guerra, localizado na Comunidade de São Roque do Chopim. Autores:
Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1524, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 33 - Requerimento nº
757 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que seja feita a manutenção com cascalho
a estrada de acesso a Igreja de Bom Retiro Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1525, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 34 - Requerimento nº 758 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, que seja feita a manutenção com cascalho a estrada de acesso ao campo de
futebol de Bom Retiro. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 1526, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 35 - Requerimento nº 759 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a manutenção (reforma) da parede interna da Unidade de Saúde da
Comunidade de São Roque do Chopim, devido a infiltração de água. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1527, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 36 - Requerimento nº 760 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal que seja realizada pavimentação asfáltica nas ruas Frei
Galvão, Santa Luzia, Octávio José Fernandes, São João Bosco e Santo Expedito, localizadas
no bairro Sudoeste. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1528, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 37 - Requerimento nº 761 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal que se faça pavimentação asfáltica na rua Vilas Boas, no bairro Alvorada.
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo:
1529, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 38 -
Requerimento nº 762 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que se faça
pavimentação asfáltica na rua Londrina, no bairro Cristo Rei, entre a rua Curitiba até o
seu final. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1530, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 39 - Requerimento nº 763 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal que se realize pavimentação asfáltica na rua Artibano Picolo, a partir da rua
Fernando Ferrari até o seu final, no bairro Bonatto. Autores: Thania Maria Caminski
Gehlen, Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1531, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 40 - Requerimento nº
764 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que se arrume com urgência a cerca da
Escola Municipal Lions Club, do lado da rua Marcos Penso, no bairro Vila Esperança. Uma
parte dela se encontra danificada, facilitando a entrada de estranhos no colégio. Autores:
Thania Maria Caminski Gehlen, Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 1532, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
Câmara Municipal de Pato Branco
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0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 41 - Requerimento nº 765 de 2023, Convida o Diretor do
Departamento de Trânsito, Tenente-Coronel Robertinho da Luz Dolenga, para participar
da Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17 de maio de 2023, para explanar sobre a
campanha Maio Amarelo em Pato Branco, que tem por objetivo fortalecer a
conscientização dos motoristas e pedestres com relação ao trânsito. Autores: Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia,
Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1535, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 42 - Requerimento nº
766 de 2023, Requer ao Executivo Municipal o conserto do portão eletrônico do
estacionamento do Centro de Educação Infantil - CMEI Frei Sérgio no Bairro Bela Vista.
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1537, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 43 - Requerimento nº 767 de 2023,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a manutenção asfáltica em todas as ruas de
acesso às empresas instaladas no Condomínio Empresarial (CETIS). Autores: Januário
Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1538, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 44 - Requerimento nº 768 de 2023,
Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco sua desistência como
membro da Comissão de Orçamento e Finanças - COF. Autor: Januário Koslinski, Número
de Protocolo: 1545, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 45 - Requerimento nº 769 de 2023, Requer seja oficiado, através da Procuradoria
Jurídica da Câmara, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, solicitando parecer
técnico quanto a apresentação do Projeto de Lei nº 43/2023, que atualiza os subsídios do
Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco, diante da dúvida
de que foi sancionada a Lei nº 6.082/2023, de 30 de março de 2023, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de
vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, agentes políticos e
membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2023 e dá outras providências, e
o repasse já foi realizado na folha de pagamento em 01 de abril de 2023. Autores:
Claudemir Zanco, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1549, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2021, Dispõe
sobre as normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de
telecomunicações. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 3097, Processo: 179/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rodrigo José Correia
- Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023, Atualiza os
subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação:
Câmara Municipal de Pato Branco
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Maioria Absoluta. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 713, Processo: 25/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Joecir
Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 34 de 2023, Autoriza a abertura de crédito suplementar no
orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais),
com recursos oriundos da operação de crédito autorizada pela Lei Municipal nº 6.066, de
2 de março de 2023, e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 984, Processo:
34/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não
Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Rodrigo José
Correia / Podemos ; 3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 4 - Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera / PV ; 5 - Rafael Celestrin / PSD ; 6 - Romulo Faggion / União ; 7 -
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço do grande expediente e das explicações
pessoais a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao 2º
Secretário Romulo Faggion - União Brasil, para fazer uso da palavra. O arquivo
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no
seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2276”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
08/05/2023
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sessao nº 25

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