sessao 26 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	26
Date	2023-05-10
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política
11 de maio de 2023 diariodosudoeste.com.br
A2
O Senado aprovou na
quarta-feira (10) um projeto de lei complementar
que regulamenta a aposentadoria especial por
periculosidade. O texto
(PLP 245/2019), do senador Eduardo Braga (MDB-
-AM), estabelece critérios
de acesso a segurados do
Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos
a agentes nocivos à saúde
ou a risco pelo perigo inerente à profissão e resolve
questão que ficou pendente
desde a reforma da Previdência de 2019. A proposta — que recebeu o voto favorável de 66 senadores e
nenhum voto contrário ou
abstenção — segue para a
Câmara dos Deputados.
Segundo o PLP
245/2019, tem direito a
aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos
prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo
Poder Executivo. De acordo
com o texto, deve ser observada uma carência de 180
meses de contribuições.
Os requisitos divergem para os segurados que
se filiaram ao RGPS antes
da reforma da Previdência (Emenda Constitucional
103, de 2019) e para os que
se filiaram depois:
Para os filiados antes da
reforma, são três possibilidades, dentro da sistemática de
pontos. A primeira é a soma
de idade e tempo de contribuição de 66 pontos, com 15
anos de efetiva exposição.
A segunda é a soma de 76
pontos com 20 anos de efetiva exposição. A terceira é a
soma de 86 pontos com 25
anos de efetiva exposição.
Para os filiados depois
da reforma, não há o sistema de pontos, mas regras
de idade mínima. A primeira é de 55 anos de idade,
com 15 anos de efetiva exposição. A segunda é de
58 anos de idade, com 20
anos de efetiva exposição.
A terceira é de 60 anos de
idade, com 25 anos de efetiva exposição.
A matéria estabelece a
obrigatoriedade da empresa na readaptação desses
profissionais, com estabilidade no emprego, após o
tempo máximo de exposição
a agentes nocivos. O texto
também prevê multa para
empresas que não mantiverem registros de atividades
atualizados.
Relator na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE)
e no Plenário, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou relatório favorável e
acatou parcialmente 17 das
47 emendas recebidas no
colegiado, mas rejeitou as
emendas de Plenário.
Exposição
A proposta especifica o
enquadramento de determinadas atividades (como mineração subterrânea, vigilância ostensiva, transporte
de valores, serviços ligados
a eletricidade e explosivos)
quanto ao tempo de efetiva
exposição. A mineração subterrânea, quando em frente
de produção, será sempre
enquadrada com o tempo
máximo de 15 anos. Quando houver afastamento da
frente de produção e exposição a amianto, será enquadrada com tempo máximo
de 20 anos.
As atividades em que
há risco à integridade física serão equiparadas às atividades em que se permite
25 anos de efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos
prejudiciais à saúde, quando estas atividades forem
de vigilância ostensiva e
outras. O projeto prevê o
pagamento de um benefício indenizatório, pago pela
Previdência Social, equivalente a 15% do salário de
contribuição quando o segurado for exposto e já tiver completado o tempo
mínimo de contribuição.
Reforma da
Previdência
O senador Esperidião
Amin disse que a aprovação
da matéria faz justiça aos
trabalhadores e resolve um
acordo costurado durante a
tramitação da Reforma da
Previdência de 2019.
“Quando concluímos a
votação da reforma da Previdência, em outubro de
2019, uma grande conquista para o Brasil, aquela votação só foi possível mediante um acordo firmado entre
o então presidente [do Senado] Davi Alcolumbre e lideranças partidárias que haviam contribuído para essa
aprovação. Em face daquilo que foi aprovado, o senador Eduardo Braga recolheu
aquilo que eu chamo de saldo, saldo faltante em termos
de decisão, ou seja, deliberações por haver remanescente da reforma da Previdência”, relatou Esperidião
Amin.
Apesar de votar favoravelmente à proposta, Oriovisto Guimarães (Podemos-
-PR) alertou para o crescente
déficit da Previdência.
“Apesar da reforma da
Previdência que fizemos,
o déficit da Previdência é
crescente. As aposentadorias de todos os trabalhadores estão em risco” disse o
parlamentar.
Regra de transição
Para o relator, a regra
de transição proposta por
Eduardo Braga no texto original do projeto é vantajosa
para os brasileiros que se
utilizarão da aposentadoria
especial — como os mineiros de subsolo. A regra de
transição significa que eles
não ficarão sujeitos ao critério de idade mínima estabelecida pela reforma da
Previdência, podendo em
vez disso se aposentar de
acordo com uma combinação de tempo de contribuição e idade.
O relator adicionou ainda previsões quanto à insalubridade, tópico que, segundo ele, também carece
de segurança jurídica. A
proposta assegura a aposentadoria especial nos casos de insalubridade somente quando houver a efetiva
exposição a agente nocivo
— o que, segundo ele, torna
o texto razoável para segurados e para o Estado.
O relator também acrescentou a possibilidade de
conversão de tempo especial em comum. Pelo substitutivo, a conversão será reconhecida ao segurado que
comprovar tempo de efetivo exercício de atividade sujeita a condições especiais,
desde que cumprido até a
data de entrada em vigor da
reforma da Previdência de
2019.
Quanto ao limite de
24 meses para a manutenção dos postos de trabalho
de pessoas em readaptação
previsto no projeto, Esperidião Amin alterou para 12
meses. “Evitamos, assim,
que empregadores respondam de maneira adversa
a essa regra, por exemplo
desligando funcionários em
antecipação à estabilidade.
Igualmente, modificamos o
texto original para retirar
da possibilidade de continuidade e adaptação às atividades de exposição de 25
anos, por considerarmos
que essa nova regra seria
onerosa no caso”, explicou.
(Agência Senado)
Senado aprova nova regra para aposentadoria especial por periculosidade
Laiane Carniel/ Câmara PB
Na sessão da quarta-feira (10), foi realizada a entrega de Moção de
Aplauso ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pelos 10 anos
de atuação no Sudoeste do
Paraná. O Legislativo também aprovou um projeto
em primeira votação e dois
em segundas votações. Em
votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro
da Câmara Municipal nº 2,
de 2023, referente ao mês
de fevereiro de 2023. No
Grande Expediente, a vereadora Thania Caminski (PP)
falou sobre a “Causa Animal no município de Pato
Branco”. Na Participação de
Convidados, esteve presente o secretário Municipal de
Engenharia e Obras, Daniel
Parcianello, falando sobre
“As obras concluídas, em
andamento e demais ações
da Secretaria”. Ainda, foram
apresentadas 21 indicações
e 29 requerimentos.
Primeira votação
Em primeira votação, foi
aprovado o Projeto de Lei nº
22, de 2023, de autoria do
Executivo, autorizando a
abertura de crédito especial,
no valor de R$ 2 milhões e
950 mil, junto à Secretaria
Municipal de Saúde. O valor é oriundo da contrapartida do Centro Universitário
de Pato Branco (UNIDEP)
e será destinado “ao pagamento de diárias; inscrições
em cursos, congressos e
afins; passagens; despesas
com locomoção; obras; materiais de manutenção de
bens imóveis; e aquisição de
equipamentos e materiais
permanentes”.
Moções de Aplausos
De autoria do vereador
Januário Koslinski (PSDB),
foi entregue a Moção de
Aplauso nº 4, de 2023, ao
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e extensiva a todos os colaboradores, pelos 10 anos de
atuação no Sudoeste do Paraná, celebrados no dia 21
de fevereiro de 2023, data
que marca a ativação do
telefone 192, para os 42
municípios da região.
De acordo com o Projeto, “com mais de 500
mil ligações e 240 mil
ocorrências com envios
de ambulâncias, o serviço
na região conta com quatro Unidades de Suporte Avançado e 15 Unidades de Suporte Básico. O
processo de implantação
começou, efetivamente, em 2010, com a vinda de ambulâncias e, depois, houve a definição de
como seria a implantação
e gerenciamento dos
serviços. Após, foi criado
o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência
do Sudoeste do Paraná (Ciruspar), responsável pela
parte de contratação de
pessoal, organização de
serviço, compra de materiais e uniformes”.
Já em 2022, o Samu
realizou 24.824 atendimentos por equipes, sendo que 5.712 foram por
causas externas ou traumas; 13.621 foram casos
clínicos; 318 atendimentos obstétricos; 179 atendimentos pediátricos; 633 casos de psiquiatria; e 2.927
transferências. “Não são os
atendimentos que devem
ser comemorados, já que
são situações de urgência e
emergência, onde as vítimas
e pacientes estão no pior
momento de sua vida, mas
deve ser comemorado a
existência do serviço na
região, que possibilita para
a população o atendimento
de saúde.
Samu é homenageado pelos 10 anos de
atuação no Sudoeste do Paraná
Entrega de moção contou com a presença de samuseiros
Divulgação/ Câmara PB

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Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/05/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 10/05/2023 - 16:28 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de maio de 2023,
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União Brasil. Após a
leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do
art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Romulo Faggion - União Brasil, pelo
falecimento de Honorino Luiz Stocco. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de maio de 2023, a qual foi aprovada
por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofício nº 14/2023, datado de 8 de maio de 2023, enviado por
correspondência eletrônica, assinado digitalmente pelo Presidente da Acamsop, senhor
Solismar Germiniani de Souza, solicitando que seja preenchido formulário do Google a fim
de realizar cadastro completo de todos os vereadores e servidores desta Casa de Leis.
Ofício nº 140/AL, datado de 8 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL,
pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 34/2023 do
Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 205/2023-DL (requerimento 734/2023). Ofício
nº 45/2023, datado de 8 de maio de 2023, enviado por correspondência eletrônica e
assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Marcia de Fátima
Vendruscolo, solicitando o empréstimo do Plenário de Sessões da Câmara para o dia 26 de
maio de 2023, às 15h30, para a realização de Audiência Pública de Prestação de Contas
dos Fundos Municipal de Assistência Social – FMAS, do Idoso – FMI e da Criança e
Adolescente – FIA, referentes ao 1º Quadrimestre do ano de 2023, e convida os senhores
vereadores a participarem do aludido ato. Ofício nº 141/AL, datado de 9 de maio de 2023,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta parcial ao Ofício nº 209/2023-DL (requerimento 753/2023). Ofício
nº 142/AL, datado de 9 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando memorando assinado
pela Secretária Municipal de Agricultura, em resposta parcial ao Ofício nº 205/2023-DL
(requerimento 728/2023). Ofício nº 143/AL, datado de 9 de maio de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
encaminhando memorando assinado pela Secretária Municipal de Agricultura, em
resposta parcial ao Ofício nº 188/2023-DL (requerimento 682/2023), retificando Ofício nº
142/AL. Ofício nº 144/AL, datado de 10 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através
do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao
Ofício nº 209/2023-DL (requerimento nº 743/2023 - Projeto de Lei nº 36/2023) Convite
enviado pela Diocese de Palmas - Francisco Beltrão, para participar da Audiência Pública
sobre o tema "Água no Sudoeste do Paraná", a ser realizada no dia 1º de junho de 2023, às
9 horas, na AMSOP (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná). Convite enviado
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/05/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/05/2023
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pela Prefeitura de Pato Branco para a sanção da Lei nº 6.089, de 5 de maio de 2023, que
nomeia a Arena Multiuso de Pato Branco Claudio Petrycoski, a ser realizada no dia 15 de
maio de 2023, 9 horas, na Marginal da BR-158, ao lado do Estádio Os Pioneiros. Convite
enviado pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Secretária Municipal de Saúde,
Liliam Cristina Brandalise, para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas
da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1º Quadrimestre de 2023, a ser realizada
no dia 23 de maio de 2023, às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.
Convite enviado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Secretária
Municipal de Assistência Social, Marcia de Fátima Vendruscolo, para Audiência Pública de
Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao 1º
Quadrimestre de 2023, a ser realizada no dia 26 de maio de 2023, às 15h30, no Plenário
da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite para participar da Audiência Pública para
debater sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres - Projeto de
Lei nº 181, de 2022, a ser realizada no dia 15 de maio de 2023, às 19h30, no Plenário de
Sessões da Câmara Municipal. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e
após leitura será encaminhado às comissões permanentes para análise e emissão de
pareceres: Projeto de Lei nº 52/2023, (Regime de Urgência), de autoria do vereador
Claudemir Zanco - PL, que altera dispositivo da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que
autorizou o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa
renda em situação de calamidades públicas, emergências ou situações de vulnerabilidade
e risco social. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado
em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 52/2023. Em votação
o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores. 07.
GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a
vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para explanar sobre a Causa Animal no
município de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os
vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Rodrigo José Correia, líder do Podemos; Romulo
Faggion, líder do União Brasil; Joecir Bernardi, líder do PSD e Lindomar Rodrigo Brandão,
líder do Governo do Executivo Municipal. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi
concedida a palavra ao Secretário Municipal de Engenharia e Obras, Senhor Daniel
Parcianello, convidado pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Claudemir
Zanco - PL, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Romulo Faggion - União e
Thania Maria Caminski Gehlen - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e
Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para falar sobre as obras concluídas, em andamento e
demais ações da Secretaria. Em seguida, para finalizar os questionamentos no espaço de
participação de convidados, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP solicitou,
com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 10 (dez) minutos do tempo do
espaço de participação de convidados. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi
realizada a entrega da Moção de Aplauso ao SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência extensiva a todos os colaboradores pelos 10 anos de atuação no Sudoeste do
Paraná. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 249 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, troca de lâmpadas por de LED e a colocação de uma lâmpada que está faltando
no poste do meio da quadra, na rua Anchieta entre a Tocantins e Possídio Salomone bairro
São Vicente. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1557, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 250 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, o
patrolamento e compactação com fresado de asfalto na rua Municipal, do Novo Horizonte
até Quatro Encruzo. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1567, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 251 de 2023, Indicam ao Executivo Municipal
a necessidade de instalação de novas infraestruturas nos pontos de embarque/
desembarque do transporte coletivo em São Roque do Chopim. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1587, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 252 de 2023, Indica ao Executivo Municipal
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/05/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/05/2023
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que seja instalado um redutor de velocidade do tipo Lombada na Rua Itapuã, entre as
Ruas Pioneiro Alberto Braun e Travessa Pará. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número
de Protocolo: 1588, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 253 de
2023, Indica ao Executivo Municipal, a edificação de calçada com paver, em frente e na
lateral da Escola Municipal Gralha Azul. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1589, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 254 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de revitalização da pintura de todos os
redutores de velocidade no Bairro São Francisco. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 1590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 255
de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a edificação de calçada com paver, com urgência,
em frente e na lateral da Escola Municipal Pequeno Príncipe, no Bairro Bortot. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1591, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - Indicação nº 256 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a implantação de um
portão no acesso lateral da Escola Municipal Pequeno Príncipe, localizado na Rua Olavo
Bilac, Bairro Bortot. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1593, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 257 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, a implantação de uma faixa elevada em frente ao Centro Municipal de
Educação Infantil Vila Isabel, no Bairro Vila Isabel. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 1595, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 258 de
2023, Indica ao Executivo Municipal, da cerca de tela, por cerca palito, no Centro
Municipal de Educação Infantil Vila Isabel, no Bairro Vila Isabel. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 259 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a
possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, trecho da Rua Lamartine Babo, localizada
no Bairro Morumbi. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1600, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 260 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, trecho da Rua
Presidente Prudente, localizada no Bairro São Roque. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 1601, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 261 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Presidente
Kenedi, entre a Avenida Tupi e a Rua Olavo Bilac, no Bairro Bortot. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 262 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a
possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, trecho da Rua Guaporé, localizada no
Bairro Santo Antônio. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1604, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 263 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, trecho da Rua Severino
Cavazola, localizada no Bairro Jardim Floresta. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 1605, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 264 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal, a realização de micropavimentação asfáltica na Rua
Itacolomi, entre a Rua Tamoio até o Trevo de acesso ao Bairro Bela Vista. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 1607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Indicação nº 265 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a revitalização da Praça
Esportiva do Bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1608,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 266 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Brasília entre as Ruas
José Cattani e Carlos Michelon, entre os Bairros Bancários e Pinheiros. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 1609, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 267 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em
concreto nas Ruas Maria Daminelli Marini, Travessa Ademar Cantu e Pioneiro Avelino
Ardoino Chiochetta, no Bairro Planalto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
1612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 268 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal, a realização de micropavimentação asfáltica na Rua Governador
Jorge Lacerda, entre as Ruas Nereu Ramos e Rui Barbosa, no Bairro Bortot. Autor:
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/05/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/05/2023
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Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
21 - Indicação nº 269 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica
ou em concreto na Rua Roald Carraro, entre a Rua Silva Jardim (iniciando em frente a
Escola Municipal Vila Isabel até o final desta via), no Bairro Vila Isabel. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 1614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Requerimento nº 770 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que seja feita a inclusão
no Programa de Asfalto a Rua do Príncipe, entre as ruas Princesa Isabel e Ivá, no bairro
Alvorada. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1556, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº
771 de 2023, Convida um Representante do Núcleo de Empreendedores Jovens - NEJ de
Pato Branco para participar da sessão ordinária a ser realizada em 15 de maio de 2023,
para falar sobre o evento: “Feirão do Imposto”. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número
de Protocolo: 1560, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 24 - Requerimento nº 772 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que seja feita
pavimentação asfáltica na rua Bartolomeu Bueno, no bairro Pinheirinho. Autores: Thania
Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1562, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº
773 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que a rua Severino Cavazzola, no bairro
Pinheirinho, seja incluída no Programa de Asfalto do município. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1563, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 774 de 2023, Reiterando: Requer
ao Executivo Municipal a inclusão da rua Castelo Branco, no bairro São Cristóvão, no
Programa de Asfalto do município. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1564, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 27 - Requerimento nº 775 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a inclusão da rua
Luiz Xavier, no bairro Alvorada, no Programa de Asfalto do município. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1565, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 776 de 2023, Reiterando: Requer
ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de construir um CEU – Centro de
Artes e Esportes Unificados no Bairro Planalto. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1569, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 777 de 2023, Requer ao Governador do
Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a destinação de recursos para as obras de
infraestrutura objetivando a implantação de um novo Parque Industrial. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 1570, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 30 - Requerimento nº 778 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal as cópias das multas aplicadas em evento realizado entre os dias 5 e 7 de maio
de 2023, no Parque de Exposições, por ter descumprido a Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de
novembro de 2020, que estabelece a proibição, o manuseio, a utilização, a queima e a
soltura de fogos e artefatos explosivos com estampido. Autores: Thania Maria Caminski
Gehlen, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1571, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 779 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal explicações se há fundamento em denúncias de que
funcionários da Prefeitura de Pato Branco estariam trabalhando em evento particular
(rodeio) realizado entre os dias 5 e 7 de maio de 2023. Inclusive, se procede tais
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acusações de que equipamentos da municipalidade teriam sido utilizados para a
manutenção do mesmo. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 1572, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 780 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua do Príncipe
proximidades do imóvel nº 1193 no Bairro São Cristóvão. Autores: Januário Koslinski,
Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1573, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 33 - Requerimento nº 781 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua
Tamoio com a Rua Iguaçu no Centro. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
1574, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 34 -
Requerimento nº 782 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que estude a
possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Ivaí com a Rua Eduardo
Pedroso no Bairro Jardim Floresta. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1575,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 35 - Requerimento
nº 783 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade
(lombada) na Rua Tapir proximidades do imóvel nº 2312 no Bairro Bancários. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1576, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 36 - Requerimento nº 784 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal que esclareça e/ou complemente as respostas aos Requerimentos Legislativos
154 e 509/2023. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1578, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 37 - Requerimento nº 785 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, repasse à esta
Casa de Leis, informações sobre a função e a carga horária diária da servidora com a
matrícula sob o número 62510/1. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1579,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 38 - Requerimento
nº 786 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar
uma Academia da Terceira Idade no bairro Parzianello. Autor: Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 1580, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 39 - Requerimento nº 787 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal a pavimentação asfáltica na Travessa Luiz Batistus no bairro Parzianello. Autor:
Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1581, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 40 - Requerimento nº 788 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal refazer o alfalto danfificado na Rua Ivo Cantu no bairro Parzianello.
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1582, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 41 - Requerimento nº
789 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente,
sejam realizadas melhorias na Gruta Nossa Senhora Desatadora de nós, a qual está
localizada na esquina da Rua Jaciretã, com a Travessa Luiz Batistus, bairro Parzianello.
Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1583, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 42 - Requerimento nº 790 de 2023,
Requer ao Senhor Jair Bozzi - Gerente Regional de Pato Branco, da Companhia de
Saneamento - Sanepar, que estude a possibilidade de alteração da rede coletora de esgoto
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que passa aos fundos da residência nº 268, na Rua Governador Jorge Lacerda, Centro.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1584, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 43 - Requerimento nº 791 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na
Rua Tapir proximidades do imóvel nº 2510 no Bairro Cadorin. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 1585, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 44 - Requerimento nº 792 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Tupi
proximidades do Posto Idaza no Bairro São Cristóvão. Autor: Januário Koslinski, Número
de Protocolo: 1586, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 45 - Requerimento nº 793 de 2023, Requerer ao Executivo Municipal, para que o
mesmo manifeste-se sobre a recente decisão da Ministra do Supremo Tribunal Federal,
Ilustríssima Cármen Lúcia, datado em 27 de janeiro de 2023, no que diz respeito ao
Recurso Extraordinário - RE 1411688/SC, no qual decide sobre a inconstitucionalidade na
cobrança das operadoras de transporte remunerado privado individual de passageiros o
pagamento de “preço público” pelo uso intensivo da malha viária. Autores: Romulo
Faggion, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1592, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 46 - Requerimento nº 794 de 2023,
Requer a prorrogação de prazo por 10 dias, conforme art. 53, do Regimento Interno, para
exarar parecer ao Projeto de Lei nº 12/2023. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
1594, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 47 -
Requerimento nº 795 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que através do
departamento competente, repasse à esta Casa de Leis, informações para qual Secretaria
está designado o servidor sob a matrícula nº 54496/1, bem como requer a cópia da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do mesmo. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 1606, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 48 - Requerimento nº 796 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a realização de
estudo de viabilidade para abertura e pavimentação da Rua Pedro Caldato, ligando com a
Rua Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro Cadorin. Autores: Rodrigo José Correia,
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1610, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 49 - Requerimento nº 797 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, informe à esta
Casa de Leis, o motivo da retirada dos pavers das calçadas em frente as empresas
localizadas na Avenida Tupi, onde estão sendo realizadas as obras de revitalização e qual
está sendo a destinação dos mesmos. Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala
Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1611, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 50 - Requerimento nº 798 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que através do
departamento competente, repasse à esta Casa de Leis, a cópia da Lei Orçamentária anual
do ano de 2022, tendo em vista que a mesma encontra-se em atraso, desde 28 de Janeiro,
pois conforme determina o art.12 da Lei nº 6.063, no prazo de 30 dias após a publicação
da Lei Orçamentária a Secretaria Municipal de Administração e Finanças encaminhará a
Camara Municipal o referido detalhamento. Autores: Romulo Faggion, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1615, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 2 de
2023, Referente ao mês de fevereiro de 2023. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1319, Processo: 2/2023,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Rodrigo José Correia - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion
- Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2021, Dispõe sobre as normas para a implantação e
compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3097, Processo:
179/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta para apresentação de emenda. -
Obs.: Retirado de pauta pelo vereador Claudemir Zanco - PL. ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 25 de 2023, Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de
Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autores: Eduardo Albani Dala
Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 713, Processo: 25/2023, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa
- Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 4
- Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023, Autoriza a abertura de crédito suplementar
no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de
reais), com recursos oriundos da operação de crédito autorizada pela Lei Municipal nº
6.066, de 2 de março de 2023, e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 984,
Processo: 34/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim
; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não
Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023, Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 2.950.000,00 (dois milhões,
novecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 651,
Processo: 22/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
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Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 3 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 4 - Romulo
Faggion / União 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço do grande expediente e das explicações
pessoais a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao VicePresidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso da palavra. O arquivo
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no
seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2277”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
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Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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