sessao 30 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	30
Date	2023-05-24
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Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/05/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 24/05/2023 - 15:31 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de
maio de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da
liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão. 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB. Após a
leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do
art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo
falecimento de Luciano Geron. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de maio de 2023, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofício nº 164/AL, datado de 22 de maio de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando
Ofício nº 88/2023/SMMA e Ofício nº 89/2023/SMMA, em resposta parcial ao Ofício nº
205/2023-DL, respectivamente aos requerimentos nºs 719 e 720/2023. Correspondência
eletrônica, datada de 23 de maio de 2023, enviada pela Secretaria Municipal de
Assistência Social, encaminhando apresentação da Prestação de Contas dos Fundos
Municipal de Assistência Social – FMAS, do Idoso – FMI e da Criança e Adolescente – FIA,
referentes ao 1º Quadrimestre do ano de 2023, a ser apresentado na Audiência Pública do
dia 26 de maio de 2023, às 15h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.
Ofício nº 561/23-OPD-GP, datado de 17 de maio de 2023, encaminhado pelo Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, assinado digitalmente pelo Presidente, Fernando Augusto
Mello Guimarães, comunicando a emissão do parecer prévio, proferido pelo referido
Tribunal, do Poder Executivo do Município de Pato Branco, exercício financeiro de 2020,
bem como solicitando que, após o julgamento, seja encaminhado o decreto legislativo e
sua publicação ao Tribunal de Contas. Ofício nº 9/23, datado de 24 de maio de 2023,
enviado por correspondência eletrônica e assinado pela Presidente da Associação Iguais
nas Diferenças, convidando os vereadores para a Caminhada da Acessibilidade, que será
realizada no dia 25 de maio, às 15h, com saída da praça e passando pelo mesmo roteiro do
ano anterior. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para inauguração da
Pavimentação Asfáltica da Estrada Municipal Romualdo Guarez, da comunidade São
Caetano, e, também para a reinauguração do Posto de Saúde. a ser realizada no dia 26 de
maio de 2023, às 17h30, na Comunidade São Caetano. Convite enviado pela Prefeitura,
para a Assinatura da Ordem de Serviço para Reforma e Ampliação do CMEI Criança Feliz
do Bairro Industrial, a ser realizada no dia 24 de maio de 2023, às 16h30, no Gabinete do
Prefeito. Convite enviado pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Secretária
Municipal de Saúde, Liliam Cristina Brandalise, para Audiência Pública de Prestação de
Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1º Quadrimestre de 2023, a ser
realizada no dia 25 de maio de 2023, às 13h30, no Auditório da Associação Empresarial de
Pato Branco. Convite enviado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, através da
Câmara Municipal de Pato Branco
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Secretária Municipal de Assistência Social, Marcia de Fátima Vendruscolo, para Audiência
Pública de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS,
referente ao 1º Quadrimestre de 2023, a ser realizada no dia 26 de maio de 2023, às
15h30, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite para participar da
Audiência Pública de Prestação de Contas da Administração Pública Municipal, relativa ao
1º quadrimestre do ano de 2023, a ser realizada no dia 26 de maio de 2023, às 13h30, no
Plenário de Sessões da Câmara Municipal. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:
Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões
permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 59/2023, Mensagem
nº 30/2023, que institui o “Programa + Saneamento" no Município de Pato Branco. Projeto
de Lei nº 60/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que dispõe
sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis
aonde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas e que integrem o
Cadastro Único (CadÚnico). 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o
vereador Claudemir Zanco, líder do PL. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi
concedida a palavra ao Comandante do 6° CPM, Major QOPM Luis Antônio Ferreira
Junior, convidado pelos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Celestrin - PSD
e Rodrigo José Correia - Podemos, para falar sobre as atividades do 6º CPM na cidade de
Pato Branco. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da
Moção de Aplauso ao Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira. Em seguida, foi feito
intervalo de 5 (cinco) minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 321 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Ângelo Copetti, no Bairro
Sudoeste. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1792, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 322 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua das Orquídeas, entre a Rua Uruguaiana até
o imóvel Lote 04 Quadra 729, no Bairro Novo Horizonte. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1794, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 323
de 2023, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua
das Azaléias, entre a Rua Uruguaiana e o Lote 05 Quadra 730, no Bairro Novo Horizonte.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1795, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 324 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto na Travess Aderbal Tavares da Luz, no Bairro São
Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1799, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 325 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto no trecho entre a Rua Gelmino Martignoni até a
Rua Melci Dal Molin, no Bairro São Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1800, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 326 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Luiz Guerro
Sobrinho, no Bairro São Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
1801, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 327 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Melci Dal Molin, no
Bairro São Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1802, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 328 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Ilda Bazzo, no Bairro São
Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1804, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 329 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Waldomiro Dall Agna, no Bairro São
Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1805, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 330 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Achiles Bet, no Bairro São Francisco.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1806, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 331 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
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pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Celito Giacomel, no Bairro São Francisco.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1807, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 332 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Natal Mazzuco, no Bairro São Francisco.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1808, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 333 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Dionízio Daniel Southier, no Bairro São
Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1809, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 334 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto na Travessa São Francisco, no Bairro São
Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1810, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 335 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Vitorino Tiocheta, no Bairro São Francisco.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1811, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 336 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Geraldo Veroneze, no Bairro São Francisco.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1812, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 337 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Dezidério Favetti, no Bairro São Francisco.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1813, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 338 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Ari Bodanesi, no Bairro São Francisco.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1814, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 339 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a
substituição das lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por lâmpadas brancas de
tecnologia de LED, em todas as ruas do Bairro Parque do Som. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1828, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 340 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a
possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Domingos Matos, localizada no
Bairro Cristo Rei. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1833, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 341 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto parte da Rua Francisco
Gross, localizada no Bairro Jardim Floresta. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
1834, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 342 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a
Rua Santa Fé, localizada no Bairro Industrial. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 1835, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 856 de
2023, Requer ao Executivo Municipal, a desobstrução de boca de lobo no cruzamento das
Ruas Maringá e Curitiba, no Bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1793, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 857 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a implantação de redutor de velocidade na Rua Ivai, próximo ao cruzamento
com a Rua Prefeito Milton Popija, no Bairro Jardim Floresta. Autores: Rodrigo José
Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 1796, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº
858 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de redutor de velocidade na
Rua Ivai, próximo ao cruzamento com a Rua Terezinha Duarte, no Bairro Jardim Floresta.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1797, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 859 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de redutor de velocidade no cruzamento
das Ruas dos Pavões das Garças, no Bairro Planalto. Autor: Rodrigo José Correia, Número
Câmara Municipal de Pato Branco
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de Protocolo: 1798, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da
matéria. ; 27 - Requerimento nº 860 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a
edificação de faixa elevada em frente à CMEI José Benato no Bairro Planalto. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1816, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 861 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua dos Pardais
proximidades do imóvel nº 291 no Bairro Planalto. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 1817, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 29 - Requerimento nº 862 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a recolocação do
ponto de ônibus na Rua Curitiba proximidades do imóvel nº 310 no Bairro Cristo Rei.
Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1818, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 30 - Requerimento nº
863 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente,
que envie à esta Casa de Leis documentações e informações referentes aos servidores
efetivos ocupantes de Funções Gratificadas. Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani
Dala Costa, Número de Protocolo: 1819, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 864 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a repintura da faixa de pedestre rua Xingú com Tamoio. Autores: Rafael
Celestrin, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1820,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento
nº 865 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade de abertura e
pavimentação da Rua Vitotino Tiocheta, entre a Travessa São Francisco e a Rua João
Gualberto, no Bairro São Francisco. Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 1821, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 33 - Requerimento nº 866 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, reperfilamento asf´ltico na Rua das Azaléias entre as Ruas
Bento Gonçalvesse Uruguaiana, no Bairro Novo Horizonte. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1822, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 34 - Requerimento nº 867 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal que seja feita pavimentação asfáltica na rua Eduardo Pedroso, no bairro Jardim
Floresta. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1823, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 35 - Requerimento nº 868 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização
de equipe técnica composta por: 01 Pisicólogo e 01 Pedagogo, para atender junto a sede
do Conselho Tutelar, para o desenvolvimento das questões mais técnicas, na proteção dos
Direitos da Criança e do Adolescente. Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco,
Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de
Protocolo: 1824, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 36 - Requerimento nº 869 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que se estude a
possibilidade de incluir a rua Dom Pedro I, no bairro Alvorada, no Programa de Asfalto do
município. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1825, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 37 - Requerimento nº
870 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que inclua a rua Luiz Freddo, no bairro
Câmara Municipal de Pato Branco
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Cristo Rei, no Programa de Asfalto do município. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen,
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1826, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 38 - Requerimento nº 871 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal se o tema Causa Animal estará contemplado na Semana do Meio
Ambiente. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, Número
de Protocolo: 1827, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 39 - Requerimento nº 872 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que seja realizada
pavimentação asfáltica em parte da rua Vicente Vieira Ferreira, no bairro Cristo Rei.
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
1830, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 40 -
Requerimento nº 873 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a restauração do asfalto
da Rua Paulo Pezarico no Bairro La Salle. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1831, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 41 - Requerimento nº 874 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, através do Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN que realize
Notificação e recolhimento de veículos abandonados, nas Ruas Salvador e Luís Favretto,
conforme artigo 8º da Lei Nº 5.350 de 30 de maio de 2019. Autores: Eduardo Albani Dala
Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 1832, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 42 - Requerimento nº
875 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no programa de asfalto Rua
Silmar Spagnoli, no Bairro Jardim Floresta. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1837, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 43 - Requerimento nº
876 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente,
seja implantado um redutor de velocidade do tipo lombada no entroncamento da Rua Ivaí
com a Rua Marília, no Bairro Jardim Floresta. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Número de Protocolo: 1838, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 44 - Requerimento nº 877 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Theófilo Augusto Loiola nas
proximidades da Casa de Apoio Gama, no Bairro Sambugaro. Autores: Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 1839, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 45 - Requerimento nº 878 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, que através do departamento competente, realize a limpeza e conservação em
toda extensão da Travessa Guilherme Granzotto, no centro da cidade. Autor: Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 1840, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 46 - Requerimento nº 879 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, informações para com a aplicação da Lei nº 5772, de 15
de junho de 2021, a qual busca os levantamentos a nível municipal sobre os dados
coletados através do "Censo Inclusão" para a identificação do perfil socioeconômico das
pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Autores: Rafael Celestrin, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1842, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/05/2023
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 19 de 2023, A ser concedida ao
programa do Senado Federal, Interlegis, que aperfeiçoou a inclusão digital das Câmaras
Municipais do país, incluindo a Câmara de Pato Branco, que utiliza o sistema desde o ano
de 2017. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 1735, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 2 - Moção de Aplauso nº 20 de 2023, A ser concedida à Governadora do
Rotary Club Distrito 4640 de Rotary International, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
que tornou-se a primeira mulher de Pato Branco a ocupar este cargo, inclusive, sendo a
primeira mulher que ascendeu ao cargo na região Sudoeste e Centro-Sul do Estado. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Número de Protocolo: 1765, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023, Autoriza a
contratação temporária, por meio de Processo Seletivo Simplificado - PSS, de profissionais
para o exercício de emprego público de Instrutor de Aprendizagem e dá outras
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024
- Prefeito, Número de Protocolo: 125, Processo: 12/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2023, Estabelece prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de
casas populares originárias de programas habitacionais em que o Município seja parte. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 225, Processo: 15/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 741,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/05/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/05/2023
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Processo: 26/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023, Autoriza a abertura
de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 195.599,07 (cento e
noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e sete centavos) e dá outras
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024
- Prefeito, Número de Protocolo: 946, Processo: 33/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de
2023, Concede Medalha de Honra ao Mérito Desportivo ao atleta Marcelo Júnior
Balbinotti. - Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços. Autor: Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 1672, Processo: 2/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços Votos Nominais :
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023, Concede a Medalha de Honra ao Mérito
Esportivo ao atleta Evandro Cesar Chiochetta. - Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois
terços. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 1673,
Processo: 3/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria de dois terços Votos Nominais : Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen
- Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Rafael Celestrin
/ PSD 
Ocorrências da Sessão: Foi nomeada secretária “ad hoc” a vereadora Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para fazer a leitura dos expedientes da sessão. Após a
leitura das proposições, o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP solicitou a inversão
da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de participação de
convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. O arquivo
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no
seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2281”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/05/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/05/2023
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/05/2023
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sessao nº 30

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