sessao 36 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	36
Date	2023-06-14
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Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/06/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 14/06/2023 - 15:06 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de junho de
2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União Brasil. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 12 (doze) de junho de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica,
datada de 2 de junho de 2023, enviada pela Associação Empresarial de Pato Branco -
ACEPB, encaminhando ofício s/n, assinado pelo Presidente ACEPB, senhor Luan Ruaro
Marcante, em resposta ao Ofício nº 240/2023-DL (requerimento nº 849/2023 - Projeto de
Lei nº 13/2023). Correspondência eletrônica, datada de 7 de junho de 2023, enviada pelo
Conselho FUNDEB, encaminhando retificação da ata nº 5/2023, deste Conselho, de
reunião realizada em 30 de maio de 2023, referente prestação de contas do FUNDEB dos
meses de março e abril de 2023. Correspondência eletrônica, datada de 7 de junho de
2023, enviada pela Copel, em resposta ao Ofício nº 270/2023-DL (requerimento nº
967/2023), comunicando o indeferimento do protocolo, bem como solicitando maiores
informações. Ofício nº 194/AL, datado de 12 de junho de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, Em resposta
parcial ao Ofício nº 252/2023-DL (requerimento 885/2023). Ofício nº 195/AL, datado de 12
de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, encaminhando material complementar ao Projeto de Lei nº
72/2023. Ofício nº 196/AL, datado de 12 de junho de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando
Ofício nº 03/2023 - Divisão de Licitações, em resposta parcial ao Ofício nº 260/2023-DL
(requerimento nº 942/2023), e Memorando 16.377/2023 da Divisão de Licitações, em
resposta parcial ao Ofício nº 260/2023-DL (requerimento nº 955/2023). Ofício nº 197/AL,
datado de 13 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora
de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 269/2023-DL
(indicações 399 a 411/2023). Ofício nº 198/AL, datado de 12 de junho de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
encaminhando Ofício nº 56/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social, em
resposta parcial ao Ofício nº 260/2023-DL (requerimento 952/2023). Ofício nº 199/AL,
datado de 13 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora
de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 274/2023-DL
(indicações 412 a 414/2023). Ofício nº 200/AL, datado de 12 de junho de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
encaminhando Ofício nº 70/2023 da Secretária Municipal de Educação e Cultura, senhora
Jusara Aparecida de Oliveira Santos, e Ofício nº 71/2023 da Diretora do Departamento de
Câmara Municipal de Pato Branco
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Ensino, senhora Miria Letti Lucca Vicari, em resposta parcial ao Ofício nº 260/2023-DL
(requerimentos 954 e 953/2023, respectivamente). Ofício nº 201/AL, datado de 12 de
junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, encaminhando memorando da Secretaria de Administração e
Finanças - Departamento de Recursos Humanos, em resposta parcial ao Ofício nº
250/2023-DL (requerimento 863/2023). Ofício nº 202/AL, datado de 12 de junho de 2023,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, encaminhando Ofício nº 47/2023 do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº
269/2023-DL (requerimento 975/2023). Ofício nº 203/AL, datado de 12 de junho de 2023,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, encaminhando Ofício DPRH nº 029/2023 da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, em resposta parcial ao Ofício nº 255/2023-DL (requerimento nº
909/2023). Convite para participar da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n°
53/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de
2024, a ser realizada no dia 19 de junho de 2023, às 16 horas, no Plenário de Sessões da
Câmara Municipal de Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram
lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões
permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 75/2023, Mensagem
nº 33/2023 (Regime de Urgência), que altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de
novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do
Magistério Público Municipal de Pato Branco e dá outras providências. Projeto de Lei nº
76/2023, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que denomina de
“João Felipe” a estrada rural municipal que liga a Estrada Municipal Azelino Dala Costa e
a Estrada Municipal Pioneiro Ricieri Picolo. Conforme prevê o art. 174 do Regimento
Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do
Projeto de Lei nº 75/2023. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado com 8
(oito) votos a favor e 2 (dois) votos a contra. Votaram contra, os vereadores Claudemir
Zanco - PL e Romulo Faggion - União Brasil. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de
Aplauso nº 23/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, subscrita
pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani
Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rodrigo josé Correia -
Podemos e Romulo Faggion - União Brasil, a ser concedida à Associação Iguais nas
Diferenças pela sua representatividade na busca da melhoria da condição das pessoas com
deficiência em Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra
os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Joecir Bernardi, líder do PSD; Januário
Koslinski, líder do PSDB; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV;
Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB; Rodrigo José Correia, líder do Podemos e
Romulo Faggion, líder do União Brasil. Também fez uso da palavra o vereador Dirceu Luiz
Boaretto. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção
de Aplauso ao programa do Senado Federal, Interlegis, que aperfeiçoou a inclusão digital
das Câmaras Municipais do país, incluindo a Câmara de Pato Branco, que utiliza o sistema
desde o ano de 2017. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 415 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Leodovino Fasolin, no Bairro
Dal’ Ross. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2113, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 416 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
a instalação de redutor de velocidade na rua Ivaí, Travessa com Prefeito Milton Popija,
bairro Jardim Floresta, próximo a AABB. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo:
2115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 417 de 2023, Indico ao
Executivo Municipal, que através do departamento competente, realize a colocação de um
redutor de velocidade na última quadra da rua Papa João XXIII, no bairro São Cristóvão,
onde houve a revitalização asfáltica, já que por sua vez existe a placa de identificação de
Câmara Municipal de Pato Branco
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"lombada". Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2117, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 418 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na rua de acesso à Fundabem. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 419
de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a revitalização da escadaria que liga a Rua
Aracaju com a Rua Pioneiro José Catusso - Bairro La Salle. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 420
de 2023, Indica ao Executivo Municipal, o reassentamento dos pavers que estão soltos e/
ou fora do nível em vários pontos da Praça Getúlio Vargas. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 421
de 2023, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Londrina no
Bairro Cristo Rei. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2131, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 422 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a
pavimentação asfáltica na Rua Maringá, no Bairro Cristo Rei. Autor: Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 2133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 423
de 2023, Indica ao Executivo Municipal melhorias na internet da Escola Municipal e da
Unidade de Saúde da Comunidade de Sede Dom Carlos. Autor: Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 2134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
424 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a revitalização da quadra coberta em anexo
a Escola Lions Clube no bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 987 de
2023, Requer ao Executivo Municipal, informações para com o método de classificação
para adquirir um terreno nos cemitérios de nosso município, visto que não foi encontrado
um banco de dados que divulgue aos solicitantes quanto tempo ainda há para aguardar.
Autores: Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo:
2114, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 -
Requerimento nº 988 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade
par implantação de redutor de velocidade na Rua João Penso, no Bairro Vila Esperança.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2124, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 989 de 2023,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a reforma, com urgência, dos banheiros
públicos da Praça Getúlio Vargas, requer ainda, seja designados servidores, tantos
quantos forem necessários, para cuidar da limpeza do espaço. Autores: Rodrigo José
Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2125, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº
990 de 2023, Requer ao Executivo Municipal com fulcro na Lei Municipal nº 3.276/2009,
que instituiu o Programa Porteira Adentro o patrolamento, cascalhamento e compactação
do solo na estrada ao lado da Atlas Eletrodomésticos. Autores: Januário Koslinski, Eduardo
Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2129, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº
991 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que seja realizada com urgência operação
tapa buracos na Estrada Municipal lrineu Bertani no trecho onde está localizado o desvio
próximo ao Aeroporto. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2130, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº
992 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a colocação de um container de lixo
reciclável na Rua 10 de Maio proximidades ao imóvel nº 165, no Bairro Sambugaro.
Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de
Protocolo: 2135, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Pato Branco
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15/06/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/06/2023
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Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 17 - Requerimento nº 993 de 2023, Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo
Senhor Luiz Fernando Guerra - União, a disponibilização de emenda parlamentar para
edificação da sede própria do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e da
base da Central de Regulação. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 2136, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 18 - Requerimento nº 994 de 2023, Requer ao Deputado Federal, Excelentíssimo
Senhor Geraldo Gabriel Mendes - União, a disponibilização de emenda parlamentar para
edificação da sede própria do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e da
base da Central de Regulação. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 2137, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 19 - Requerimento nº 995 de 2023, Requer ao Deputado Federal, Excelentíssimo
Senhor Nelsi Coguetto Maria (Vermelho) - PL, a disponibilização de emenda parlamentar
para edificação da sede própria do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e
da base da Central de Regulação. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
2138, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 -
Requerimento nº 996 de 2023, Requer à Copel - Agência de Pato Branco, extensão de
rede de iluminação pública na Rua Angelo Gabriel, entre a Rua Waldemar Polazzo e a
residência n° 859 no Bairro Novo Horizonte. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2141, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento nº 996/2023, de acordo com o § 1° do art.
144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos,
solicitando para alterar no requerimento de “Osvaldo” para “Angelo”. ; 21 -
Requerimento nº 997 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do
Departamento competente, que seja feito um Tapa Buracos na esquina da Rua Aimoré com
a Rua Tapir, entre o Bairro Bancários e o Brasília, onde existem alguns buracos, o que
causa perigo ao desviar dos mesmos, pois estão localizados bem em um cruzamento.
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2143, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº
998 de 2023, Requerem ao Executivo Municipal, em observância ao Parecer Contábil -
Prévio, relacionado ao Projeto de Lei nº 53/2023, que o mesmo encaminhe até a data da
Audiência Pública agendada para o dia 19 de junho de 2023, às 16:00hrs, os documentos
faltantes e esclarecendo também os questionamentos apontados no referido parecer.
Autores: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani
Dala Costa, Joecir Bernardi, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2144, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº
999 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente,
analise a viabilidade de inclusão no Programa de Asfalto no Campo, a estrada Linha Santa
Cruz, por onde transitam diariamente muitos veículos, caminhões e máquinas agrícolas.
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2145, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 1000 de 2023, Requer à Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Pato Branco, dilação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei
nº 181/2022, que institui a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres no
Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.742, de 29 de
fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do
Município de Pato Branco, e dá outras providências. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/06/2023
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Protocolo: 2146, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da
matéria. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 33 de 2023, EMENDA ADITIVA Nº 1:
Acresce o § 2º e renumera o parágrafo único do art. 4º do Projeto de Lei nº217/2021, com
a seguinte redação: “Art. 4º...................................................................................................
.................................................................................................................. § 1º Os
profissionais estatutários do magistério em processo de aposentadoria somente
perceberão o rateio na proporcionalidade dos meses laborados, em efetivo exercício,
referentes ao ano exercício imediatamente anterior. § 2º O valor passível de rateio a ser
pago aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, poderão ser aplicados
para reajuste salarial soba forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização
ou correção salarial, caso não atingir o mínimo de 70% (setenta por cento) , dos recursos
anuais oriundos do Fundeb, obedecendo ao disposto no §2º do art. 26daLei Federal nº
14.276. de 27 dezembro de 2021. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: COF -
Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 1869, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Rafael Celestrin - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 217 de 2021, Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - Fundeb com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação
Básica e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autores:
Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski,
Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 3774, Processo: 217/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de
2023, Denomina de “Isaltino Muczinski Medeiros de Freitas” a quadra poliesportiva
localizada na Rua Industrial, Bairro Industrial. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1551, Processo: 51/2023, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rodrigo José
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/06/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/06/2023
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Correia - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Durante a discussão do Requerimento nº 998/2023, o vereador
Joecir Bernardi - PSD, Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, informou que
será alterada a data da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 53/2023 - LDO
2024. A audiência está agendada para o dia 19 de junho de 2023, no entanto, os
documentos solicitados através do Requerimento, precisam ser analisados antes da
referida audiência, portanto, a audiência será reagendada para o dia 22 de junho de
20223. A Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP propôs, com o apoio dos demais
vereadores, a supressão do espaço das explicações pessoais. O arquivo audiovisual na
íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte
endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2290”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
15/06/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/06/2023
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Januário Koslinski /
PSDB 
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Joecir Bernardi / PSD 
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Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
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Rafael Celestrin /
PSD 
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Rodrigo José Correia
/ Podemos 
15/06/2023
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sessao nº 36

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