sessao 37 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	37
Date	2023-06-19
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Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/06/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 19/06/2023 - 15:52 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de junho de
2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD. Após a leitura de um
trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do
Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo
falecimento de Euclides Barbosa de Lima; a pedido do vereador Joecir Bernardi - PSD,
pelo falecimento de Loreni Terezinha Zanettin; e a pedido do vereador Eduardo Albani
Dala Costa - MDB, pelo ocorrido, na presente data, na cidade de Cambé-PR. 03. LEITURA
E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 14
(quatorze) de junho de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 204/AL, datado de 14 de
junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, encaminhando memorando da Secretária Municipal de
Agricultura, em resposta parcial ao Ofício nº 252/2023-DL (requerimento 888/2023).
Ofício nº 205/AL, datado de 14 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do
SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando ofício s/n do
Diretor do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 274/2023-DL (requerimento
982/2023). Ofício nº 206/AL, datado de 19 de junho de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando
Memorando 17.130 da Secretária Municipal de Saúde, em resposta parcial ao Ofício nº
269/2023-DL (requerimento 977/2023). Ofício nº 374/2023/GP, datado de 15 de junho de
2023, enviado por correspondência eletrônica, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município de Pato Branco, assinado eletronicamente pelo Prefeito Robson Cantu, em
resposta ao Ofício nº 276/2023-DL. Ofício s/n, datado de 15 de junho de 2023, enviado por
correspondência eletrônica pelo Sindicomércio, assinado pelo Presidente Ulisses Piva, em
resposta ao Ofício nº 264/2023-DL (requerimento nº 934/2023). Ofício s/n, datado de 15 de
junho de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Sindicomércio, assinado pelo
Presidente Ulisses Piva, em resposta ao Ofício nº 243/2023-DL (requerimento nº
849/2023). Correspondência eletrônica, datada de 15 de junho de 2023, enviada pela
Copel, assinada por Sergio Augusto Pires, Atendimento ao Cliente - Copel, em resposta ao
Ofício nº 281/2023-DL, informando que a solicitação realizada através do requerimento nº
996/2023 foi indeferida. Ofício nº 207/AL, datado de 15 de junho de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
encaminhando Memorando 15.787/2023 da Secretaria de Engenharia e Obras, assinado
pela Chefe do Setor de Manutenção, Adernanda P. dos Santos, em resposta parcial ao
Ofício nº 255/2023-DL (requerimento 928/2023). Ofício nº 208/AL, datado de 15 de junho
de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
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Legislativos do Município, encaminhando Memorando 16.911/2023 da Secretaria
Municipal de Agricultura, assinado pela Médica Veterinária - Fiscal do SIM/POA, Amanda
Chagas da Silva, em resposta parcial ao Ofício nº 255/2023-DL (requerimento 923/2023).
Ofício nº 209/AL, datado de 15 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do
SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº
036/2023-SEO da Secretaria de Engenharia e Obras, em resposta parcial ao Ofício nº
252/2023-DL (requerimento 883/2023). Ofício CEE/CC 1634/2023, datado de 15 de junho
de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela Casa Civil do Governo do Estado do
Paraná, assinado pelo Diretor-Geral, Luciano Borges, em resposta aos Ofícios nºs 245 e
246/2023-DL (requerimentos nºs 850 e 851/2023, respectivamente). Ofício nº 211/AL,
datado de 16 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora
de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 888/2023/SMMA da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta parcial ao Ofício nº 252/2023-DL
(requerimento 888/2023). Ofício nº 212/AL, datado de 16 de junho de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
encaminhando Ofício nº 43/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta parcial
ao Ofício nº 269/2023-DL (requerimento 975/2023). Ofício nº 10/2023, datado de 15 de
junho de 2023, encaminhado e assinado pelo Presidente da Academia de Letras e Artes de
Pato Branco - ALAP, senhor Osmar Rubens Camargo, convidando a Presidente da Câmara
Municipal de Pato Branco para a comemoração do 22º aniversário da ALAP, em uma
"Noite Cultural", com uma conversa sobre a história da Academia, literatura e arte,
mostra literária, exposição de obras de arte, e o lançamento do projeto do livro do
Professor Ivo Expedito Martini (cadeira 36), no dia 22 de junho de 2023 (quinta-feira), às
19h30min, no Anfiteatro da UTFPR - Campus Pato Branco. Ofício nº 15/2023 - GVJB,
datado de 14 de junho de 2023, encaminhado e assinado pelos membros da Comissão de
Orçamento e Finanças - COF, vereadores Joecir Bernardi (Presidente), Eduardo Albani
Dala Costa (Membro) e Dirceu Luiz Boaretto (Membro), comunicando a redesignação da
data da Audiência Pública que visa debater o Projeto de Lei nº 53/2023, que dispõe sobre
a lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2024, ficando reagendada
para o dia 22 de junho de 2023, às 16h. Ofício nº 113/2023/GFB, datado de 16 de junho de
2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo Promotor de Justiça
Coordenador do GEPATRIA - Núcleo Regional de Francisco Beltrão/PR (Grupo
Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade
Administrativa), Dr. Fabrício Trevizan de Almeida, referente Procedimento Administrativo
nº MPPR-0054.23.000541-2, solicitando seja respondido questionário acerca do Índice de
Transparência da Administração Pública - ITP, encaminhado ao TCE/PR às Câmaras
Municipais no período de 6 de junho de 2023 a 14 de junho de 2023. Ofício nº 213/AL,
datado de 19 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora
de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando memorando da Secretária
Municipal de Saúde, em resposta parcial ao Ofício nº 255/2023-DL (requerimento
920/2023). Convite para participar da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n°
53/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de
2024, a ser realizada no dia 22 de junho de 2023, às 16 horas, no Plenário de Sessões da
Câmara Municipal de Pato Branco. Convite do Conselho Regional de Administração do
Paraná - CRA-PR e Conselho Federal de Administração - CFA para participar de CURSO
DE IGM (Índice de Governança Municipal), um Raio-X da gestão municipal, curso
ministrado pelo CFA, a ser realizado em 13 de julho de 2023 (quinta-feira), das 8h30 às
12h e das 13h30 às 17h30, no SEBRAE/PR, em Pato Branco - PR. Convite da Associação
dos Municípios do Sudoeste do Paraná -AMSOP para participar do WORKSHOP IGM
(Índice de Governança Municipal), um Raio-X da gestão do seu Município, a ser realizado
em 14 de julho de 2023, às 8h30, na AMSOP, em Francisco Beltrão - PR. Convite da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento
Urbano, para participar da Quarta Audiência Pública e da Conferência do processo de
revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Os eventos serão realizados no dia 22 de junho
Câmara Municipal de Pato Branco
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(quinta-feira), às 18h30min e às 20h30min, respectivamente, na Câmara Municipal de
Pato Branco. Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco para participar da Entrega
Oficial da Revisão do Plano Diretor, onde a empresa de consultoria URBTEC, juntamente
com a Secretaria de Planejamento Urbano, farão a entrega oficial da Revisão do Plano
Diretor à Prefeitura, a ser realizada no dia 23 de junho de 2023 (sexta-feira), às 13h30, no
Gabinete do Prefeito. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após
leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para
análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 77/2023, de autoria do vereador Januário
Koslinski - PSDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e das maternidades
prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de
corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 78/2023, Mensagem nº 34/2023, que autoriza a abertura
de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 307.500,00
(trezentos e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências. 06. LEITURA DAS
MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 24/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia -
Podemos, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto -
Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi -
PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV,
Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen -
PP, a ser concedida aos Policiais componentes e ex-componentes da ROCAM - Rondas
Ostensivas com Aplicação de Motocicletas, do 3º Batalhão de Polícia Militar, pelos
trabalhos prestados ao Município nestes 05 (cinco) anos de atividades deste grupo. Moção
de Repúdio nº 1/2023, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani
Dala Costa - MDB e Romulo Faggion - União Brasil, subscrita pela vereadora Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, a ser concedida ao Prefeito Municipal Robson
Cantu, diante do seu pronunciamento ocorrido na noite dia 14 de junho, no Ginásio de
Esportes do Bairro São João. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra
os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Romulo Faggion, líder do União Brasil e
Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO:
Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao Senhor Laudi Carlos Vedana, pelos seus
60 anos de atuação em rádio, e 30 anos de professor de ensino médio e superior no
município de Pato Branco. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 425 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Augusto Peloso, no Bairro
Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2171, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 2 - Indicação nº 426 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, inicie projeto de
ginástica para mulheres, no Bairro Gralha Azul. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2172, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 3 - Indicação nº 427
de 2023, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua
Estácio de Sá, no Bairro Bortot. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2178,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Indicação nº 428 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Travessa Angelo Rossoni,
no Bairro Bortot. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2179, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Indicação nº 429 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal, que analise possibilidade de efetuar a colocação de um redutor de
velocidade (lombada) na Rua Pedro José da Silva, em frente ao imóvel nº 729, Bairro Santa
Terezinha. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2183, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
Câmara Municipal de Pato Branco
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do RI o presidente não vota ; 6 - Indicação nº 430 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal a pavimentação asfáltica na Rua 7 de Setembro, no Bairro Santa Terezinha.
Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2184, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Indicação nº 431 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a
pavimentação asfáltica na Rua Antonio Didomênico, no Bairro Sudoeste. Autor: Dirceu
Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2185, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não
vota ; 8 - Indicação nº 432 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação
asfáltica na Rua Bartolomeu Bueno, no Bairro Pinheirinho. Autor: Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 2187, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 -
Indicação nº 433 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na
Rua Casemiro de Abreu no Bairro Santa Terezinha. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número
de Protocolo: 2188, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Indicação nº
434 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua São Tomé
no Bairro Sudoeste. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2189, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Indicação nº 435 de 2023, Indica
ao Executivo Municipal a necessidade de providenciar operação tapa buracos na Rua São
Francisco no Bairro Sudoeste. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2191,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Indicação nº 436 de 2023, Indica
ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de toldo na entrada do CMEI
Roberta Gardaz. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2198, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 13 - Indicação nº 437 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica na Estrada Municipal Pioneiro José Tondello, ligando às
Comunidades de Passo da Pedra e Bela Vista. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2209, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Indicação nº 438
de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que se possível, efetue a revitalização do
Cemitério Portal do Céu, localizado próximo ao Bairro Parque do Som. Autor: Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 2219, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 15 - Requerimento nº 1001 de 2023, Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Pato Branco, dilação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 67/2023 , que
altera dispositivos da Lei n.º 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de
Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município
de Pato Branco, e projeto de lei nº 68/2023 que altera dispositivos da Lei n.º 5.060, de 8
de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de
pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 2153, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 16 - Requerimento nº 1002 de 2023, Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Pato Branco, o arquivamento do Projeto de Lei nº 41/2023 que autoriza o município a
contratar, em regime de urgência, profissionais de segurança especializados para todas as
unidades educacionais da rede pública municipal de educação. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 2154, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1003 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, através do departamento competente, que seja feito um estudo para ampliação
no numero de vagas de estacionamento para veículos no Centro Tecnológico Industrial do
Câmara Municipal de Pato Branco
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Sudoeste Paranaense - Cetis, em anexo a UTFPR, tendo em vista que o numero atual de
vagas é escasso e há disponibilidade de espaço para ampliação das mesmas. Autores:
Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2160, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 18 - Requerimento nº 1004 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do
Departamento competente, que seja disponibilizado um container para lixo úmido junto ao
reciclável na Rua Mato Grosso, entre a Rua Tocantins e Rua Luiz Favreto, pois é uma rua
onde residem vários idosos e atualmente os containers disponíveis para esse resíduo estão
longe, o que torna dificultoso o transporte do lixo para as pessoas com mais idade.
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2161, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 1005 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, por meio do departamento competente, informações e documentações quanto a
aquisição de areia. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2168, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº
1006 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a colocação de um container de lixo
reciclável na Rua Alvino Casiraghi proximidades ao imóvel nº 55, no Bairro La Salle.
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2173, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 1007 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal a poda das árvores na Rua Alvino Casiraghi no Bairro La
Salle. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2174, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 1008 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de ponto de internet no Ginásio de
Esportes do Bairro Gralha Azul. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala
Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2175,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento
nº 1009 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a substituição dos tubos existentes no
córrego Penso (no cruzamento das Ruas Moacir de Jesus Martins e João Penso - Bairro Vila
Esperança) por aduelas de concreto. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 2177, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 1010 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a realização de micropavimentação asfáltica na Travessa da Cerâmica, no
Bairro Bortot. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2180, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº
1011 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a realização de micropavimentação
asfáltica ou tapa-buracos com urgência, na Rua Antonio Franco, no Bairro Bortot. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2182, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 1012 de 2023, Requerem a
extinção do Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 67/2023 e do Projeto de Lei nº
68/2023 conforme §4º do Artigo 175 do Regimento Interno desta casa de leis. Autores:
Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2192, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Conforme prevê o art. 175 do Regimento Interno desta Casa,
foi colocado em deliberação o pedido de extinção do regime de urgência dos Projetos de
Câmara Municipal de Pato Branco
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Lei nºs 67 e 68/2023. Em votação o pedido de extinção do regime de urgência, foi
aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. ; 27 - Requerimento nº 1013 de
2023, Requer a Presidente da Câmara Municipal, o arquivamento do Recurso nº 1 de
2023 e do Recurso nº 2 de 2023. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
2193, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 -
Requerimento nº 1014 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
instalação de cobertura no solário do CMEI Roberta Gardaz. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2194, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 1015 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a instalação de cobertura no playground do CMEI Roberta
Gardaz. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2195, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 30 - Requerimento nº 1016 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que
seja executada a Lei nº 5.446 de dezembro de 2019, a qual criou o Programa Internet
Cidadã, destinado a atender usuários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e das
demais unidades básicas de saúde. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 2196, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 1017 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a manutenção do telhado do CMEI Roberta Gardaz, com objeivo
de solucionar problemas com as goteiras e infiltrações. Autores: Rodrigo José Correia,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2197, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 1018 de 2023,
Convida o representante da Associação de Tenistas de Pato Branco - ATPB, para participar
do Espaço de Convidados em data a ser agendada, para falar sobre as atividades da
entidade, tendo em vista o projeto social Tênis Para Vida, Tênis nas Escolas Municipais e
competições que vem participando desde sua criação. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 2206, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 33 - Requerimento nº 1019 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a fiscalização nas obras de revitalização da Avenida Tupi, a fim de verificar a
qualidade do serviço que está sendo prestado na edificação das calçadas com pavers,
requer ainda, informações se a empresa responsável por este serviço foi notificada, em
caso afirmativo, que seja encaminhada cópia da referida notificação. Autores: Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2207, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 34 - Requerimento nº 1020 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica nas Estradas Municipais: Pioneiro
José Zocche e Pioneiro Valentin Carnieletto, na Comunidade de Bela Vista. Autores:
Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2208, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 35 - Requerimento nº
1021 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente,
repasse à esta Casa de Leis, conforme contido no Ofício nº 147/AL, em resposta ao
Requerimento nº 715/2023. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2211, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 36 - Requerimento nº
1022 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente,
repasse à esta Casa de Leis, complemento ao Ofício nº 181/AL, o qual refere-se ao
Requerimento nº 816/2023. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2212, Turno:
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Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 37 - Requerimento nº
1023 de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações quanto ao número de peças
confeccionadas e onde as mesmas estão sendo distribuídas, alusivas aos 70 anos do
município de Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 2214, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 38 - Requerimento nº 1024 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a manutenção da
estrutura física do CAPS II (Centro de Atenção Psicossocial de Pato Branco), na rua
Tocantins. O prédio apresenta goteiras e portas, inclusive de banheiro, estão com defeito,
entre outros problemas. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
2217, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 39 -
Requerimento nº 1025 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a instalação de arescondicionados nas salas de aula da Escola Municipal Irmã Dulce. Autores: Rodrigo José
Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2218, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 40 - Requerimento nº 1026 de 2023,
Requer ao Conselho Municipal de Educação, que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº
75/2023, o qual “Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal
de Pato Branco e dá outras providências” para que se manifeste sobre o projeto de lei,
principalmente, se o piso salarial constante está de acordo com o estabelecido em Lei
Federal, e mande documentações pertinentes e Atas de reuniões falando sobre o assunto,
a fim de instruir para emissão do parecer. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 2220, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 41 - Requerimento nº 1027 de 2023, Requer a PATOPREV – Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, que se manifeste quanto ao Projeto
de Lei nº 75/2023, o qual “Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público
Municipal de Pato Branco e dá outras providências” para que se manifeste sobre o projeto
de lei, principalmente, sobre o impacto no cálculo atuarial com a contratação destes
servidores, a fim de instruir para emissão do parecer. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 2222, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 42 - Requerimento nº 1028 de 2023, Requer ao SINDSERVE -
Sindicato Servidores e Funcionários Públicos Municipais, que se manifeste quanto ao
Projeto de Lei nº 75/2023, o qual “Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro
de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério
Público Municipal de Pato Branco e dá outras providências” para que se manifeste sobre o
projeto de lei, principalmente, se o piso salarial constante está de acordo com o
estabelecido em Lei Federal, e mande documentações pertinentes e Atas de reuniões
falando sobre o assunto, a fim de instruir para emissão do parecer. Autor: Eduardo Albani
Dala Costa, Número de Protocolo: 2223, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 43 - Requerimento nº 1029 de 2023, Requer a APP -
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, que se manifeste quanto ao
Projeto de Lei nº 75/2023, o qual “Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro
de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério
Público Municipal de Pato Branco e dá outras providências” para que se manifeste sobre o
projeto de lei, principalmente, se o piso salarial constante está de acordo com o
estabelecido em Lei Federal, e mande documentações pertinentes e Atas de reuniões
falando sobre o assunto, a fim de instruir para emissão do parecer. Autor: Eduardo Albani
Câmara Municipal de Pato Branco
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Dala Costa, Número de Protocolo: 2224, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 44 - Requerimento nº 1030 de 2023, Requer à Comissão de
Orçamento e Finanças que sejam diligenciadas junto ao Executivo Municipal as
informações necessárias para avaliar o impacto orçamentário-financeiro e a
disponibilidade financeira e orçamentária de todos os projetos de lei em trâmite nesta
Casa Legislativa, englobando as matérias legislativas relacionadas à gestão de pessoal.
Autores: Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2226,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 4 de
2023, Referente ao mês de abril de 2023. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2049, Processo: 4/2023,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 -
Moção de Aplauso nº 23 de 2023, A ser concedida à Associação Iguais nas Diferenças
pela sua representatividade na busca da melhoria da condição das pessoas com
deficiência em Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2110, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de
2021, Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
Fundeb com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica e dá
outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autores: Claudemir Zanco,
Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi,
Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 3774, Processo: 217/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023,
Denomina de “Isaltino Muczinski Medeiros de Freitas” a quadra poliesportiva localizada
na Rua Industrial, Bairro Industrial. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1551, Processo: 51/2023, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
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Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rafael Celestrin
- Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023, Altera dispositivos da Resolução nº 7, de 7
de outubro de 2019, que instituiu o Prêmio “Mulher Destaque” de Pato Branco. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria de dois terços. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Número de Protocolo: 899, Processo: 5/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços Votos
Nominais : Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Joecir Bernardi - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin
- Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2022, Cria o Programa de Sistema de Gerência de
Pavimentação Urbana (SGPU) no Município de Pato Branco e dá outras providências. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Marcos Diedrich Junior, Número de
Protocolo: 2637, Processo: 180/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023, Altera
dispositivo da Lei nº 3.443, de 8 de setembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a
realizar Casamento Comunitário, no âmbito do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 688,
Processo: 23/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não
Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; 2 - Januário Koslinski / PSDB 
Ocorrências da Sessão: Na votação do Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 4
de 2023, o vereador Januário Koslinski - PSDB apresentou dificuldade técnica na utilização
da votação eletrônica, sendo chamado individualmente pelo Secretário a fim de que
expressasse seu voto verbalmente pelo "sim" ou pelo "não", tendo votado favoravelmente à
referida matéria. Após a leitura da Moção de Repúdio nº 1/2023 e manifestação verbal do
vereador Claudemir Zanco - PL, o vereador Rodrigo José Correia - Podemos solicitou
constar em ata que no data do evento o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP e a
Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP, logo após a fala do Prefeito Robson Cantu,
realizaram a defesa da Casa e dos vereadores citados. O arquivo audiovisual na íntegra
desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço
eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2291”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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sessao nº 37

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