| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2023-06-21 |
| native_id | 2292 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/06/2023 - 13:30 ; Encerramento: 21/06/2023 - 14:56 Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ; Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União Justificativas de Ausências na Sessão: Thania Maria Caminski Gehlen / RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de junho de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de junho de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 214/AL, datado de 19 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 260/2023-DL (requerimentos 938, 950 e 951/2023). Ofício nº 215/AL, datado de 19 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 194/2023-DL (requerimento 701/2023). Ofício nº 216/AL, datado de 20 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 255/2023-DL (requerimento 927/2023). Ofício nº 217/AL, datado de 20 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 255/2023-DL (requerimento 912/2023). Ofício nº 218/AL, datado de 20 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 277/2023-DL (requerimento 998/2023). Ofício nº 219/AL, datado de 21 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofícios nºs 76 e 77/2023 da Secretária Municipal de Educação e Cultura, em resposta parcial aos Ofícios nºs 269 e 274/2023-DL (requerimentos 962 e 981/2023, respectivamente). Convite para participar da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 53/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2024, a ser realizada no dia 22 de junho de 2023, às 16 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite do Conselho Regional de Administração do Paraná - CRA-PR e Conselho Federal de Administração - CFA para participar de CURSO DE IGM (Índice de Governança Municipal), um Raio-X da gestão municipal, curso ministrado pelo CFA, a ser realizado em 13 de julho de 2023 (quintafeira), das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30, no SEBRAE/PR, em Pato Branco - PR. Convite da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná -AMSOP para participar do WORKSHOP IGM (Índice de Governança Municipal), um Raio-X da gestão do seu Município, a ser realizado em 14 de julho de 2023, às 8h30, na AMSOP, em Francisco Beltrão - PR. Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco, por meio da Secretaria Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/06/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/06/2023 Página 1 Municipal de Planejamento Urbano, para participar da Quarta Audiência Pública e da Conferência do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Os eventos serão realizados no dia 22 de junho (quinta-feira), às 18h30min e às 20h30min, respectivamente, na Câmara Municipal de Pato Branco. Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco para participar da Entrega Oficial da Revisão do Plano Diretor, onde a empresa de consultoria URBTEC, juntamente com a Secretaria de Planejamento Urbano, farão a entrega oficial da Revisão do Plano Diretor à Prefeitura, a ser realizada no dia 23 de junho de 2023 (sexta-feira), às 13h30, no Gabinete do Prefeito. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 79/2023, Mensagem nº 35/2023, que Denomina de “Astério Rigon” o novo Centro de Eventos anexo ao Parque de Exposições do Município de Pato Branco e dá outras providências. Projeto de Lei nº 80/2023, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ação Voluntária (IAV) de Pato Branco. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Convidada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, a representante da Associação de Tenistas de Pato Branco - ATPB, Dayane Rita de Souza Cirino. Assunto: As atividades da entidade, tendo em vista o projeto social Tênis Para Vida, Tênis nas Escolas Municipais e competições que vem participando desde sua criação. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Osmar Rubens Camargo, para falar sobre a Academia de Letras e Artes de Pato Branco. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 439 de 2023, Indico ao Executivo Municipal, a destinação de um contêiner de lixo orgânico, na rua Goianazes, entre as ruas Tapir com Itabira no centro. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2243, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 1031 de 2023, Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 21 de junho de 2023, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2233, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.: Retirado de pauta pelo proponente vereador Romulo Faggion - União Brasil, na sessão do dia 21 de junho de 2023, portanto o requerimento será arquivado. ; 3 - Requerimento nº 1032 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a restauração do asfalto da Rua Manoel Ribas no Bairro Vila Isabel. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2234, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 4 - Requerimento nº 1033 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Felipe Camarão no Bairro Vila Isabel. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2235, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 5 - Requerimento nº 1034 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, informações do motivo pelo qual está faltando lancetas e tiras reagentes para medição de glicose no sangue, para pacientes em tratamento de diabetes. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2236, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 6 - Requerimento nº 1035 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a edificação de calçada com paver no acesso da “pinguela” sobre o Rio Ligeiro, na ligação das Ruas Antônio Franco e Estácio de Sá, no Bairro Bortot. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2237, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/06/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/06/2023 Página 2 Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 7 - Requerimento nº 1036 de 2023, Requer informações da Sanepar, se houveram atualizações no andamento da execução de rede de esgoto na Quadra nº 1639 localizada no Bairro Planalto, conforme requerimento 191/2023 e Ofício nº 6/2023-GRPB. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2238, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 8 - Requerimento nº 1037 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a contratação com urgência de empresa terceirizada de segurança e vigilância, para prestar serviço em todas as Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, objetivando garantir a segurança das crianças, professores e demais servidores, requer ainda, instalação de câmeras de segurança em todas as Escolas e Cmeis do nosso Município. Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2239, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 9 - Requerimento nº 1038 de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações atualizadas sobre o andamento do pagamento das indenizações decorrentes das desapropriações amigáveis realizadas pelo Município, referentes aos terrenos localizados no entorno do aeroporto. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2240, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 10 - Requerimento nº 1039 de 2023, Convidam a servidora Bárbara Santos Klein Librelato, contadora desta Casa de Leis para que participe da Audiência Pública a ser realizada na em 22 de junho de 2023 (quinta-feira), às 16 horas no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco para comentar e apresentar o parecer prévio contábil do Projeto de Lei n° 53/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2024. Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2241, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 11 - Requerimento nº 1040 de 2023, Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para a implantação de uma trincheira na Rua Luis Xavier, ligando o Bairro Alvorada e o Bairro São Cristóvão. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2242, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 12 - Requerimento nº 1041 de 2023, Requer a inclusão do signatário vereador Claudemir Zanco - PL, como autor do Projeto de Lei nº 46/2023. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2244, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 13 - Requerimento nº 1042 de 2023, Comunica a ausência na Sessão Ordinária do dia 21 de junho de 2023, sendo a mesma justificada conforme a alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2245, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/06/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/06/2023 Página 3 Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 14 - Requerimento nº 1043 de 2023, Requer Executivo Municipal que através do Departamento competente, envie à esta Casa de Leis, cópia do edital do PSS (Processo Seletivo Simplificado) de ACS (Agente Comunitário de Saúde) e ACE (Agente Comunitário de Endemias) do dia 11 de abril de 2022. Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2246, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 15 - Requerimento nº 1044 de 2023, Convida os senhores Chefe Daniel Ranales Araújo e Chefe Alisson Marcos, representando os Grupos de Escoteiros de Pato Branco, para participar da sessão ordinária, a ser realizada no dia 28/06/2023, para explanar sobre o Escotismo no Município, suas atividades e sua importância no desenvolvimento do caráter, das habilidades e dos valores das crianças e jovens. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2247, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 16 - Requerimento nº 1045 de 2023, Convidam a Senhora Jussara Santos Ritzmann, Secretária Municipal de Educação e Cultura, para participar de reunião nesta Casa de Leis, no dia 26 de junho, após a Sessão Ordinária, para explanar sobre o Projeto de Lei 75/2023, que altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco e dá outras providências. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2248, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 17 - Requerimento nº 1046 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, por meio do DEPATRAN, informações quanto a real necessidade de aquisição de calçados de segurança / coturnos no valor de R$ 798,00 / cada par. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2249, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023, Altera dispositivo da Lei nº 3.443, de 8 de setembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a realizar Casamento Comunitário, no âmbito do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 688, Processo: 23/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. O Presidente não vota, ficando o registro. Votos Nominais : Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023, Altera dispositivos da Resolução nº 7, de 7 de outubro de 2019, que instituiu o Prêmio “Mulher Destaque” de Pato Branco. - Obs.: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/06/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/06/2023 Página 4 Quórum Votação: Maioria de dois terços. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 899, Processo: 5/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços - Obs.: Ausente a Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2022, Cria o Programa de Sistema de Gerência de Pavimentação Urbana (SGPU) no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Ausente a Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Autor: Marcos Diedrich Junior, Número de Protocolo: 2637, Processo: 180/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; 4 - Moção de Aplauso nº 24 de 2023, A ser concedida aos Policiais componentes e ex-componentes da ROCAM - Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas, do 3º Batalhão de Polícia Militar, pelos trabalhos prestados ao Município nestes 05 (cinco) anos de atividades deste grupo. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2162, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Claudemir Zanco / PL ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 - Romulo Faggion / União ; 5 - Joecir Bernardi / PSD ; 6 - Rodrigo José Correia / Podemos ; 7 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB Ocorrências da Sessão: Ausente na sessão a Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023, assumindo a presidência o Vice-Presidente vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. Durante a votação do Projeto de Lei nº 23/2023, constatou-se a efetivação da votação do Presidente na matéria. Porém, como a matéria possui quórum de maioria simples, o Presidente não vota, ficando o registro. Finda a Ordem do Dia, o Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de participação de convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB passou a presidência ao Primeiro-Secretário Romulo Faggion - União Brasil, para fazer uso da palavra. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2292". Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/06/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/06/2023 Página 5 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ____________________ Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ____________________ Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Dirceu Luiz Boaretto / Podemos _____________________ Januário Koslinski / PSDB _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Celestrin / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / Podemos 21/06/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/06/2023 Página 6
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 21/06/2023 - 13:30 Encerramento: 21/06/2023 - Correspondências Expedientes 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Convidado pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, o representante da Associação de Tenistas de Pato Branco - ATPB, Dayane Rita de Souza Cirino. Assunto: As atividades da entidade, tendo em vista o projeto social Tênis Para Vida, Tênis nas Escolas Municipais e competições que vem participando desde sua criação. 10. TRIBUNA LIVRE: Cidadão: Osmar Rubens Camargo Assunto: Academia de Letras e Artes de Pato Branco. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023 Processo: 23/2023 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Altera dispositivo da Lei nº 3.443, de 8 de setembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a realizar Casamento Comunitário, no âmbito do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023 Processo: 5/2023 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Altera dispositivos da Resolução nº 7, de 7 de outubro de 2019, que instituiu o Prêmio “Mulher Destaque” de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2022 Processo: 180/2022 Autor: Marcos Diedrich Junior Cria o Programa de Sistema de Gerência de Pavimentação Urbana (SGPU) no Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/06/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/06/2023 Página 1 Matéria Ementa Situação 4 - Moção de Aplauso nº 24 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia A ser concedida aos Policiais componentes e ex-componentes da ROCAM - Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas, do 3º Batalhão de Polícia Militar, pelos trabalhos prestados ao Município nestes 05 (cinco) anos de atividades deste grupo. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única ___________________________________________ Thania Maria Caminski Gehlen Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 20/06/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/06/2023 Página 2