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sessao nº 38

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 38
Date 2023-06-21
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Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/06/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 21/06/2023 - 14:56 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário:
Romulo Faggion / União ; Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União 
Justificativas de Ausências na Sessão: Thania Maria Caminski Gehlen / RI - Art. 11 ... §
1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que
sejam voltados à atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Eduardo Albani Dala
Costa - MDB fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de junho de 2023,
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 19 (dezenove) de junho de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 214/AL, datado de
19 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 260/2023-DL
(requerimentos 938, 950 e 951/2023). Ofício nº 215/AL, datado de 19 de junho de 2023,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta parcial ao Ofício nº 194/2023-DL (requerimento 701/2023). Ofício
nº 216/AL, datado de 20 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL,
pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº
255/2023-DL (requerimento 927/2023). Ofício nº 217/AL, datado de 20 de junho de 2023,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta parcial ao Ofício nº 255/2023-DL (requerimento 912/2023). Ofício
nº 218/AL, datado de 20 de junho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL,
pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº
277/2023-DL (requerimento 998/2023). Ofício nº 219/AL, datado de 21 de junho de 2023,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, encaminhando Ofícios nºs 76 e 77/2023 da Secretária Municipal de Educação e
Cultura, em resposta parcial aos Ofícios nºs 269 e 274/2023-DL (requerimentos 962 e
981/2023, respectivamente). Convite para participar da Audiência Pública para debater o
Projeto de Lei n° 53/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para
o exercício de 2024, a ser realizada no dia 22 de junho de 2023, às 16 horas, no Plenário
de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite do Conselho Regional de
Administração do Paraná - CRA-PR e Conselho Federal de Administração - CFA para
participar de CURSO DE IGM (Índice de Governança Municipal), um Raio-X da gestão
municipal, curso ministrado pelo CFA, a ser realizado em 13 de julho de 2023 (quinta￾feira), das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30, no SEBRAE/PR, em Pato Branco - PR.
Convite da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná -AMSOP para participar do
WORKSHOP IGM (Índice de Governança Municipal), um Raio-X da gestão do seu
Município, a ser realizado em 14 de julho de 2023, às 8h30, na AMSOP, em Francisco
Beltrão - PR. Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco, por meio da Secretaria
Câmara Municipal de Pato Branco
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21/06/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/06/2023
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Municipal de Planejamento Urbano, para participar da Quarta Audiência Pública e da
Conferência do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Os eventos serão
realizados no dia 22 de junho (quinta-feira), às 18h30min e às 20h30min, respectivamente,
na Câmara Municipal de Pato Branco. Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco
para participar da Entrega Oficial da Revisão do Plano Diretor, onde a empresa de
consultoria URBTEC, juntamente com a Secretaria de Planejamento Urbano, farão a
entrega oficial da Revisão do Plano Diretor à Prefeitura, a ser realizada no dia 23 de junho
de 2023 (sexta-feira), às 13h30, no Gabinete do Prefeito. 05. LEITURA DOS PROJETOS
RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 79/2023,
Mensagem nº 35/2023, que Denomina de “Astério Rigon” o novo Centro de Eventos anexo
ao Parque de Exposições do Município de Pato Branco e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 80/2023, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que Declara de Utilidade
Pública Municipal o Instituto Ação Voluntária (IAV) de Pato Branco. 09. PARTICIPAÇÃO
DE CONVIDADOS: Convidada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, a
representante da Associação de Tenistas de Pato Branco - ATPB, Dayane Rita de Souza
Cirino. Assunto: As atividades da entidade, tendo em vista o projeto social Tênis Para Vida,
Tênis nas Escolas Municipais e competições que vem participando desde sua criação. 10.
TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Osmar Rubens Camargo, para falar
sobre a Academia de Letras e Artes de Pato Branco. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 439 de 2023, Indico ao Executivo
Municipal, a destinação de um contêiner de lixo orgânico, na rua Goianazes, entre as ruas
Tapir com Itabira no centro. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2243, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 1031 de 2023, Comunica a
ausência na sessão ordinária do dia 21 de junho de 2023, sendo a mesma justificada
conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor: Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 2233, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo
Proponente da matéria. - Obs.: Retirado de pauta pelo proponente vereador Romulo
Faggion - União Brasil, na sessão do dia 21 de junho de 2023, portanto o requerimento
será arquivado. ; 3 - Requerimento nº 1032 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a
restauração do asfalto da Rua Manoel Ribas no Bairro Vila Isabel. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 2234, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 4 - Requerimento nº 1033 de
2023, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Felipe
Camarão no Bairro Vila Isabel. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2235,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº
1042/2023. ; 5 - Requerimento nº 1034 de 2023, Requer ao Executivo Municipal,
informações do motivo pelo qual está faltando lancetas e tiras reagentes para medição de
glicose no sangue, para pacientes em tratamento de diabetes. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2236, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 6 - Requerimento nº 1035 de
2023, Requer ao Executivo Municipal, a edificação de calçada com paver no acesso da
“pinguela” sobre o Rio Ligeiro, na ligação das Ruas Antônio Franco e Estácio de Sá, no
Bairro Bortot. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 2237, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Câmara Municipal de Pato Branco
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21/06/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/06/2023
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Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme
Requerimento nº 1042/2023. ; 7 - Requerimento nº 1036 de 2023, Requer informações
da Sanepar, se houveram atualizações no andamento da execução de rede de esgoto na
Quadra nº 1639 localizada no Bairro Planalto, conforme requerimento 191/2023 e Ofício
nº 6/2023-GRPB. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2238, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº
1042/2023. ; 8 - Requerimento nº 1037 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a
contratação com urgência de empresa terceirizada de segurança e vigilância, para prestar
serviço em todas as Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil,
objetivando garantir a segurança das crianças, professores e demais servidores, requer
ainda, instalação de câmeras de segurança em todas as Escolas e Cmeis do nosso
Município. Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala
Costa, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Celestrin, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 2239, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 9 - Requerimento nº 1038 de
2023, Requer ao Executivo Municipal informações atualizadas sobre o andamento do
pagamento das indenizações decorrentes das desapropriações amigáveis realizadas pelo
Município, referentes aos terrenos localizados no entorno do aeroporto. Autores:
Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2240, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora
Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 10 -
Requerimento nº 1039 de 2023, Convidam a servidora Bárbara Santos Klein Librelato,
contadora desta Casa de Leis para que participe da Audiência Pública a ser realizada na
em 22 de junho de 2023 (quinta-feira), às 16 horas no Plenário de Sessões da Câmara
Municipal de Pato Branco para comentar e apresentar o parecer prévio contábil do Projeto
de Lei n° 53/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o
exercício de 2024. Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2241, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 11 - Requerimento nº 1040 de
2023, Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para a implantação de uma
trincheira na Rua Luis Xavier, ligando o Bairro Alvorada e o Bairro São Cristóvão. Autores:
Dirceu Luiz Boaretto, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2242, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora
Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 12 -
Requerimento nº 1041 de 2023, Requer a inclusão do signatário vereador Claudemir
Zanco - PL, como autor do Projeto de Lei nº 46/2023. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 2244, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 13 - Requerimento nº 1042 de
2023, Comunica a ausência na Sessão Ordinária do dia 21 de junho de 2023, sendo a
mesma justificada conforme a alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2245, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/06/2023
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Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 14 -
Requerimento nº 1043 de 2023, Requer Executivo Municipal que através do
Departamento competente, envie à esta Casa de Leis, cópia do edital do PSS (Processo
Seletivo Simplificado) de ACS (Agente Comunitário de Saúde) e ACE (Agente Comunitário
de Endemias) do dia 11 de abril de 2022. Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala
Costa, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2246, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora
Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 15 -
Requerimento nº 1044 de 2023, Convida os senhores Chefe Daniel Ranales Araújo e
Chefe Alisson Marcos, representando os Grupos de Escoteiros de Pato Branco, para
participar da sessão ordinária, a ser realizada no dia 28/06/2023, para explanar sobre o
Escotismo no Município, suas atividades e sua importância no desenvolvimento do caráter,
das habilidades e dos valores das crianças e jovens. Autores: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo:
2247, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme
Requerimento nº 1042/2023. ; 16 - Requerimento nº 1045 de 2023, Convidam a
Senhora Jussara Santos Ritzmann, Secretária Municipal de Educação e Cultura, para
participar de reunião nesta Casa de Leis, no dia 26 de junho, após a Sessão Ordinária,
para explanar sobre o Projeto de Lei 75/2023, que altera dispositivos da Lei nº 5.250, de
30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do
Magistério Público Municipal de Pato Branco e dá outras providências. Autores: Eduardo
Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2248, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 17 - Requerimento nº 1046 de
2023, Requer ao Executivo Municipal, por meio do DEPATRAN, informações quanto a real
necessidade de aquisição de calçados de segurança / coturnos no valor de R$ 798,00 /
cada par. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2249, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a Presidente Vereadora
Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023, Altera
dispositivo da Lei nº 3.443, de 8 de setembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a
realizar Casamento Comunitário, no âmbito do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 688,
Processo: 23/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. O Presidente
não vota, ficando o registro. Votos Nominais : Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; 2 -
Projeto de Resolução nº 5 de 2023, Altera dispositivos da Resolução nº 7, de 7 de
outubro de 2019, que instituiu o Prêmio “Mulher Destaque” de Pato Branco. - Obs.:
Câmara Municipal de Pato Branco
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Quórum Votação: Maioria de dois terços. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Número de Protocolo: 899, Processo: 5/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços - Obs.:
Ausente a Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2022, Cria o
Programa de Sistema de Gerência de Pavimentação Urbana (SGPU) no Município de Pato
Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Ausente a
Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Autor: Marcos Diedrich Junior,
Número de Protocolo: 2637, Processo: 180/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; 4 - Moção
de Aplauso nº 24 de 2023, A ser concedida aos Policiais componentes e ex-componentes
da ROCAM - Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas, do 3º Batalhão de Polícia
Militar, pelos trabalhos prestados ao Município nestes 05 (cinco) anos de atividades deste
grupo. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2162, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais :
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Claudemir Zanco
/ PL ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 - Romulo Faggion / União ;
5 - Joecir Bernardi / PSD ; 6 - Rodrigo José Correia / Podemos ; 7 - Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
Ocorrências da Sessão: Ausente na sessão a Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 1042/2023, assumindo a presidência o
Vice-Presidente vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. Durante a votação do Projeto
de Lei nº 23/2023, constatou-se a efetivação da votação do Presidente na matéria. Porém,
como a matéria possui quórum de maioria simples, o Presidente não vota, ficando o
registro. Finda a Ordem do Dia, o Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB solicitou a
inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de participação de
convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Durante o espaço
das explicações pessoais o Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB passou a
presidência ao Primeiro-Secretário Romulo Faggion - União Brasil, para fazer uso da
palavra. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como,
está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2292". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
21/06/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/06/2023 - 13:30
Encerramento: 21/06/2023 - 
Correspondências
Expedientes
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Convidado pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, o representante da Associação de
Tenistas de Pato Branco - ATPB, Dayane Rita de Souza Cirino.
Assunto: As atividades da entidade, tendo em vista o projeto social Tênis Para Vida, Tênis
nas Escolas Municipais e competições que vem participando desde sua criação.
10. TRIBUNA LIVRE: 
Cidadão: Osmar Rubens Camargo
Assunto: Academia de Letras e Artes de Pato Branco.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 23 de
2023
Processo: 23/2023
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Altera dispositivo da Lei nº 3.443, de 8 de setembro de 2010, que
autoriza o Poder Executivo a realizar Casamento Comunitário, no
âmbito do Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de
Resolução nº 5 de
2023
Processo: 5/2023
Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Altera dispositivos da Resolução nº 7, de 7 de outubro de 2019, que
instituiu o Prêmio “Mulher Destaque” de Pato Branco. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 180 de
2022
Processo: 180/2022
Autor: Marcos
Diedrich Junior 
Cria o Programa de Sistema de Gerência de Pavimentação Urbana
(SGPU) no Município de Pato Branco e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/06/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/06/2023
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Matéria Ementa Situação
4 - Moção de
Aplauso nº 24 de
2023
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
A ser concedida aos Policiais componentes e ex-componentes da
ROCAM - Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas, do 3º
Batalhão de Polícia Militar, pelos trabalhos prestados ao Município
nestes 05 (cinco) anos de atividades deste grupo. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
___________________________________________ 
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/06/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/06/2023
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