sessao 40 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	40
Date	2023-06-28
native_id	2294

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

CÂMARA MUNICIPAL DE 
Cãmara Municipal da Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 233412023 
Data: 28f06J202:3 Horário: 11 :59 
Administrativo 
GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINI 
Ofício 2/2023/GMM Pato Branco, 27 de junho de 2023. 
Assunto: Termo de Renúncia ao Cargo de Vereador 
Ao cumprimentá-la, respeitosamente, venho comunicar que devido ao 
atual exercício do cargo de Diretor de Projetos da Secretaria de Planejamento do 
Paraná (DIRPROJ/SEPL), assumido a partir da licença protocolada e aprovada por 
essa Casa de Leis por meio do Requerimento 121/2023, e a impossibilidade legal 
de prorrogar essa licença devido aos dispositivos legais da Lei Orgânica Municipal 
(artigo 20), faz-se necessário o desligamento das atividades legislativas (renúncia 
ao cargo)no mandato (2021 - 2024). 
Sem mais para o momento, nossos protestos de elevada estima e 
consideração. 
~ ~:2:? !.cos Junior Marlni 
Vereador - PODEMOS 
Excelentíssima Senhora 
Thania Maria CaminskiGehlen 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
~http://www patobranco.pr eg.br/ vereadormarini@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
TERMO DE POSSE Nº 2/2023, 
DE 28 DE JUNHO DE 2023, 
VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PODE 
Aos 28 dias do mês de junho de 2023, às 13h30min 
(treze horas e trinta minutos), no plenário do Poder Legislativo 
do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, situado na rua 
Arariboia, 491, centro, sob a Presidência da vereadora Thania 
Maria Caminiski Gehlen - PP, conforme estabelecem os artigos 
21 e 22 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 30 
do Regimento Interno do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, foi empossado o vereador Rodrigo José Correia, 
filiado ao Partido Podemos, na vaga existente, em razão da 
renúncia expressa do vereador Marcos Junior Marini - PODE. 
Rodrigo José Correia, além de prestar juramento de 
posse conforme estabelece o artigo 103 do Regimento Interno, 
entregou a certidão de 1 º suplente expedida pela 73ª zona 
eleitoral de Pato Branco e a cópia da declaração de bens. 
Cumpridas as formalidades legais, a presidente 
declarou empossado o vereador Rodrigo José Correia - PODE. 
Pato Branco, 28 de junho de 2023. 
s 1 
Presi 
1 
te da Câmara Municipal de Pato Branco 
Q I:'\ i1 i.. ~ na c . ,. ' õTose orre1a 
Vereador - PODE 
Ofício de Convocação nº 2/2023, de 28 de junho de 2023. 
C(f;~do [{J/51~ 
O Presidente da Junta Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 215 do 
Código Eleitoral (Lei nº 4. 737, de 15 de julho de 1965), tendo em vista a proclamação dos resultados das eleições de 15 de 
Novembro de 2020, expede o presente diploma de Suplente a 
, 
RODRIGO JOSE CORREIA 
eleito pelo Partido Podemos - PODE, com 1142 votos. 
Registro de autenticidade do CAND 9a0220d3c00100a3fc5fl 751a48e92b9. 
Pato Branco, 16 de dezembro de 2020. 
EDUARDOFAORO 
Juiz(a) Presidente da Junta Eleitoral 
MINISTÉRIO DA FAZENDA IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA 
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXERCÍCIO 2023 ANO-CALENDÁRIO 2022 
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - OPÇÃO PELO DESCONTO SIMPLIFICADO 
DECLARAÇÃO ORIGINAL 
IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE 
1 CPF do declarante jNome do declarante i 009.361.749-60 ,RODRIGO JOSE CORREIA 
Endereço 
RUA WALDEMAR VIGANO 
Bairro/Distrito 
SAOVICENTE 
CEP 
85506-350 
TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 
IMPOSTO DEVIDO 
IMPOSTO A RESTITUIR 
SALDO DO IMPOSTO A PAGAR 
IMPOSTO A PAGAR 
GANHO DE CAPITAL- MOEDA EM ESPÉCIE 
RESTITUIÇÃO 
CÓDIGO DO BANCO 
AGÊNCIA BANCÁRIA 
CONTA PARA CRÉDITO 
2812838667 
Município 
PATO BRANCO 
J Número 
j 512 
Telefone 
1 
Complemento 
APTO 01 
(Valores em Reais) 
77.220,60 
6.556,21 
2.321 ,82 
º·ºº 
º·ºº 
104 
0602 
00100027032-7 
aração recebida via Internet JV 
1 
pelo Agente Receptor SERPRO 
em 09/05/2023 às 20:08:21 
1 2812838667 
1 
MINISTÉRIO DA FAZENDA IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA 
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXERCÍCIO 2023 ANO-CALENDÁRIO 2022 
1 Sr(a) RODRIGO JOSE CORREIA, inscrito no CPF sob o nº 009.361 .749·60. 1 
1 O NÚMERO DO RECIBO de sua declaração apresentada ~ 09/05/2023, às 20:08:21, é: 
1 1 21.99.76.55.98 - 50 
1 
1 
1 
Este número é de uso pessoal e NÃO deve ser fornecido a terceiros. Ele é obrigatório para: 
- retificar esta declaração; 
1 - gerar um código de acesso para obter informações e realizar serviços disponíveis na página da Secretaria Especial da Receita Federal do 
Brasil na Internet, tais como: 
- Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF): 
- informação da situação do processamento; 
- apresentação de eventuais pendências e orientações sobre como resolvê-las; 
1 - alteração ou cancelamento de débito automático das quotas; 
li - exibição de quotas do imposto em atraso e emissões dos Documentos de Arrecadação de Receitas 
Federais (Dari) atualizados. 
1 - Situação Fiscal: 
1 - Informação de eventuais pendências, inclusive as relativas à Dívida Ativa da União, e orientação sobre como regularizá-
! las. 
1 Menção: Guarde este número para informá-lo na declaração do exercício de 2024, no campo "número do recibo da declaração do ano anterior". 
r Informações sobre a Impressão do Darf 
O programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física permite a impressão do Darf para pagamento de todas as 
quotas, inclusive as em atraso. O Darf será impresso acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e 
Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir de 01/06/2023 até o mês anterior ao do pagamento e de 1% no 
i mês do pagamento. 
1 Se o pagameoto da q"°ta '°' efet"'do apó' o '"" '"ndmento, inddi<á moita de morn de 0,33% ao dia, ob,.~ado o limite má>imo de 20% 
I Para impressão do Darf o contribuinte deve utilizar a opção Declaração / Imprimir/ Darf do IRPF e selecionar a quota para impressão. 
1 
1 No caso de quotas decorrentes de declarações retificadoras em que ocorra mudança de imposto a pagar, para impressão do DARF acesse o Portal 
1 e-CAC no site da Receita Federal na Internet (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br). Em seguida, clique em "Declarações e Demonstrativos", 
1 
selecione o serviço "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)". Na lista dos Serviços encontrados, clique em "Pagamento - Consultar Débitos, 
Emitir DARF e Alterar Quotas". Após visualizar o quantitativo de quotas e a situação de cada uma delas, clique no ícone "Impressão" para emitir o 
1 DARF do mês desejado. 
1 
! 
i 
L ~~~~~~~~-
Acompanhe o processamento da sua declaração no e·CAC ou no seu dispositivo móvel. 
2812838667 
1 
1 
1 
1 
! 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA 
IOME: RODRIGO JOSE CORREIA 
;PF: 009.361.749·60 
>ECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2023 ANO-CALENDÁRIO 2022 
DENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE 
fome: RODRIGO JOSE CORREIA 
07/05/1981 
CPF: 009.361.749-60 
)ata de Nascimento: 
=>ossui cônjuge ou companheiro(a)? Não 
Houve alteração de dados cadastrais? Não 
Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? 
Endereço: 
Título Eleitoral: 
Não 
Número: 512 
Complemento: 
RUA WALDEMAR VIGANO 
APTO 01 Bairro/Distrito : SAO VICENTE 
Município: 
CEP: 
PATO BRANCO 
85506-350 
UF: PR 
000/T elefone: 
E-mail: DOO/Celular: (46) 3225-0242 
Natureza da Ocupação: 
Ocupação Principal: 
Tipo de declaração: 
41 - MEMBRO OU SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL 
000 - OUTRAS OCUPAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 
Declaração de Ajuste Anual Original 
Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2022: 35.87.36.36.72-97 
DEPENDENTES 
Sem Informações 
ALIMENT ANDOS 
Sem Informações 
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR 
NOME DA FONTE PAGADORA RENO. RECEBIDOS CONTA. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO 
DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO 77.220,60 2.242,54 8.878,03 5.354,40 
BRANCO 
CNPJ/CPF: 76.995.448/0001-54 
TOTAL 77.220,60 2.242,54 8.878,03 5.354,40 
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES 
Sem Informações 
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR 
Sem Informações 
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES 
Sem Informações 
RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS 
25. Resiituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anieriores 
99. Outros 
Beneficiário CPF CPF/CNPJ da Fonte 
Pagadora 
Titular 009.361 . 7 49-60 76.416.890/0001 -89 
Nome da Fonte 
Pagadora 
SECRETARIA DE 
ESTADO DA FAZENDA 
GOVERNO DO 
PARANA 
Página 1 de 8 
Descrição 
NOTA PARANA 
(Valores em Reais) 
IRRF SOBRE 13º 
SALÁRIO 
831 ,85 
831 ,85 
(Valores em Reais) 
1.042,53 
2.738,58 
Valor 
44,60 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA 
NOME: RODRIGO JOSE CORREIA 
CPF: 009.361.749-60 
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2023 ANO-CALENDÁRIO 2022 
Titular 009.361 .749-60 
TOTAL 
76.995.448/0001 -54 PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PATO 
BRANCO 
RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA I DEFINITIVA 
01. 13º salário 
TOTAL 
AUXILIO 
ALIMENTACAO 
2.693,98 
3.781 ,11 
(Valores em Reais) 
5.354,40 
5.354,40 
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA jLJRÍDICÃ PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILiDADE SUSPENSA) 
Sem Informações 
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE 
SUSPENSA) 
Sem Informações 
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR 
Sem Informações 
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES 
Sem Informações 
IMPOSTO PAGO / RETIDO 
01. Imposto complementar: 
02. Imposto pago no exterior 
Imposto devido com os rendimentos no exterior: 
Imposto devido sem os rendimentos no exterior: 
Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal): 
03. Imposto de renda na fonte (Lei 11.033/2004): 
04. Imposto retido na fonte do titular 
05. Imposto retido na fonte dos dependentes 
06. Carnê-Leão do titular 
07. Carnê-Leão dos dependentes 
PAGAMENTOS EFETUADOS 
Sem Informações 
DOAÇÕES EFETUADAS 
Sem Informações 
(Valores em Reais) 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 
0,00 
8.878,03 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) 
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 
31 /12/2021 31 /12/2022 
Página 2 de 8 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA 
NOME: .RODRIGO JOSE CORREIA 
CPF: 009.361.749-60 
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2023 ANO-CALENDÁRIO 2022 
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) 
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 
06 01 DISPONIVEL EM CONTA CORRENTE CAIXA ECONOMICA 
FEDERAL 
105 - BRASIL 
Bem ou direito pertencente ao: Titular 
CNPJ: 00.360.305/0001-04 
CPF: 009.361.749-60 
Banco: 104 Agência: 0602 Conta: 00100027032-7 
06 01 DISPONIVEL EM CONTA CORRENTE E VGBL 
105- BRASIL 
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 009.361 . 749-60 
CNPJ: 00.000.000/0001-91 
Banco: 001 Agência: 0495 Conta: 1957-7 
06 10 DISPONIBILIDADES 
105- BRASIL 
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 009.361. 749-60 
99 99 OURO CAP MENSAL BB 
105 - BRASIL 
TOTAL 
DÍVIDAS E ÔNUS REAIS 
31 /1212021 
5.521 ,10 
4,89 
145.000,00 
995,05 
151.521.04 
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM SITUAÇÃO EM 31 i12/2022 
31 / 12/202 1 
11 SALDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE BANCO DO 0,00 260,48 
BRASIL 
TOTAL º·ºº 260,48 
DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTiCOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS 
Sem Informações 
Página 3 de 8 
31 /12/2022 
6.616,53 
º·ºº 
145.000,00 
1.938,28 
153.554,81 
(Valores em Reais) 
VALOR PAGO 
EM 2022 
0,00 
0,00 
NOME: RODRIGO JOSE CORREIA 
CPF: 009.361.749-60 
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL· BRASIL 
DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL 
Sem Informações 
RECEITAS E DESPESAS - BRASIL 
Sem Informações 
APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL 
Sem Informações 
MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO- BRASIL 
Sem Informações 
BENS DA ATIVIDADE RURAL- BRASIL 
Sem Informações 
DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL- BRASIL 
Sem Informações 
Página 4 de 8 
IMPOSTO SOBRE A RENDA· PESSOA FÍSICA 
EXERCÍCIO 2023 ANO-CALENDÁRIO 2022 
NOME: RODRIGO JOSE CORREIA 
CPF: 009.361.749-60 
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 
lEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL- EXTERIOR 
DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR 
Sem Informações 
RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR 
Sem Informações 
APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR 
Sem Informações 
MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR 
Sem Informações 
BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR 
Sem Informações 
DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR 
Sem Informações 
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL 
Sem Informações 
Página 5 de 8 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA 
EXERCÍCIO 2023 ANO-CALENDÁRIO 2022 
NOME: RODRIGO JOSE CORREIA 
CPF: 009.361.749-60 
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 
IMPOSTO SOBRE A RENDA· PESSOA FÍSICA 
EXERCÍCIO 2023 ANO-CALENDÁRIO 2022 
IENDA VARIÁVEL-OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE-TITULAR 
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS • JAN 
Sem Informações 
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV 
Sem Informações 
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR 
Sem Informações 
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR 
Sem Informações 
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAi 
Sem Informações 
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN 
Sem Informações 
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL 
Sem Informações 
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO 
Sem Informações 
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET 
Sem Informações 
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT 
Sem Informações 
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV 
Sem Informações 
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ 
Sem Informações 
RENDA VARIÁVEL- OPERAÇÕES COMUNS/DAVTRADE - DEPENDENTES 
Sem Informações 
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR 
Sem Informações 
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS- DEPENDENTES 
Sem Informações 
Página 6 de 8 
NOME: RODRIGO JOSE CORREIA 
CPF: 009.361.749-60 
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA 
EXERCÍCIO 2023 ANO-CALENDÁRIO 2022 
RESUMO TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO 
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO 
Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 
Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes 
Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular 
Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes 
Recebidos acumuladamente pelo titular 
Recebidos acumuladamente pelos dependentes 
Resultado tributável da Atividade Rural 
TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 
Desconto Simplificado 
Base de cálculo do Imposto 
imposto devido 
Imposto devido ARA 
Aliquota efetiva (%) 
Total do imposto devido 
IMPOSTO PAGO 
Imposto retido na fonte do titular 
lmp. retido na fonte dos dependentes 
Carnê-Leao do titular 
Carnê-Leao dos dependentes 
Imposto Complementar 
Imposto pago no exterior 
Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 
Imposto retido ARA 
Total do imposto pago 
IMPOSTO A RESTITUIR 
SALDO IMPOSTO A PAGAR 
PARCELAMENTO 
Valor da quota 
Número de Quotas 
INFORMAÇÕES BANCÁRIAS 
Tipo de Conta 
Banco 
Agência (sem DV) 
Conta para crédito 
º·ºº 
o 
Conta Corrente 
104 
602 
00100027032 7 
Página 7 de 8 
77.220,60 
0,00 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
77.220,60 
15.444, 12 
61 .776,48 
6.556,21 
º·ºº 
8,49 
6.556,21 
8.878,03 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 
º·ºº 
8.878,03 
2.321 ,82 
º·ºº 
NOME: RODRIGO JOSE CORREIA 
CPF: 0()9.361.749-60 
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 
IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA 
EVOLUÇÃO PATRIMONIAL 
Bens e direiios em 3i i 12/2021 
Bens e direitos em 31/12/2022 
Dívidas e ônus reais em 31 /1212021 
Dívidas e ônus reais em 31 /12/2022 
OUTRAS INFORMAÇÕES 
Rendimentos isentos e não tributáveis 
Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 
Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 
Depósitos judiciais do imposto 
Imposto pago sobre Ganhos de Capital 
EXERCÍCIO 2023 
Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 
Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033i 2004), conforme dados informados pelo contribuinte 
Imposto pago sobre Renda Variável 
Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos 
Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 
Imposto diferido dos Ganhos de Capital 
Imposto devido sobre Ganhos de Capital 
Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 
Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 
Página 8 de 8 
ANO-CALENDÁRIO 2022 
i 5í.521 ,04 
153.554,81 
0,00 
260,48 
3.781 ,11 
5.354,40 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00

open original →

ata #

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Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/06/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 28/06/2023 - 15:32 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de junho
de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade,
da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e
seis) de junho de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 2/2O23lGMM, datado de
27 de junho de 2023, assinado pelo vereador Marcos Junior Marini - Podemos,
comunicando que devido ao atual exercício do cargo de Diretor de Projetos da Secretaria
de Planejamento do Paraná (DIRPROJ/SEPL), assumido a partir da licença protocolada e
aprovada por essa Casa de Leis por meio do Requerimento 121/2023, e a impossibilidade
legal de prorrogar essa licença devido aos dispositivos legais da Lei Orgânica Municipal
(artigo 20), faz-se necessário o desligamento das atividades legislativas (renúncia ao
cargo) no mandato (2021 - 2024). Ofício nº 38/2023, datado de 23 de junho de 2023,
enviado por correspondência eletrônica pela Secretaria Executiva dos Conselhos, assinado
pela Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente, senhora Gabriela Frigotto Zorzan Meirelles, em resposta ao Ofício nº
266/2023-DL (requerimento nº 949/2023). Ofício s/n, datado de 23 de junho de 2023,
encaminhado e assinado pelo Presidente do Sindserve - Sindicato dos Servidores e
Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco, senhor Alberi Giacomelli, em resposta
ao Ofício nº 288/2023-DL (requerimento nº 1028/2023). Ofício nº 41/2023, datado de 23
de junho de 2023, encaminhado e assinado pela Presidente do Núcleo Sindical de Pato
Branco da APP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR), senhora
Diuliana Claudia Baratto, em resposta ao Ofício nº 289/2023-DL (requerimento nº
1029/2023). Ofício nº 228/AL, datado de 27 de junho de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando
Ofício s/n do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 291/2023-DL (requerimento
1046/2023). Convite da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (SEDEF), do
Governo do Paraná, por meio do seu secretário Rogério Carboni, para participar do novo
projeto SEDEF nos Municípios, que ocorrerá em 29 de junho de 2023 (quinta-feira), às
8h30, no Splendore Centro de Eventos - rua Getúlio Vargas nº 3507, Bairro Frei Vito -
Chopinzinho. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura
seguiram a regimental tramitação e às comissões permanentes para análise e emissão de
pareceres: Projeto de Lei nº 89/2023, Mensagem nº 36/2023, que revoga a doação
autorizada pela Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o art. 2º da Lei nº 2.887, de 18 de
dezembro de 2007, que autorizaram a doação de imóvel à empresa Karina Indústria de
Alimentos Ltda. Projeto de Lei nº 90/2023, Mensagem nº 37/2023, que autoriza a abertura
de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 121.487,88 (cento e
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vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos) e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 91/2023, Mensagem nº 38/2023, que autoriza a abertura
de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 92/2023, de autoria do vereador
Rodrigo José Correia - Podemos, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o
Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos,
feriados e períodos de recesso. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da
palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Romulo Faggion, líder do União
Brasil e Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal. 09.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra aos senhores, Chefe Daniel
Ranales Araújo e Chefe Alisson Marcos, representando os Grupos de Escoteiros de Pato
Branco, convidados pelos vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV,
Eduardo Albani Dala Costa - MDB e Romulo Faggion - União Brasil, para falar sobre o
Escotismo no Município, suas atividades e sua importância no desenvolvimento do caráter,
das habilidades e dos valores das crianças e jovens. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE
APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso aos Policiais componentes e excomponentes da ROCAM - Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas, do 3º
Batalhão de Polícia Militar, pelos trabalhos prestados ao Município nestes 5 (cinco) anos
de atividades deste grupo. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 442 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, a substituição de todas as lâmpadas da iluminação pública, no Bairro Fraron,
por lâmpadas de led. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2310, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 443 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de nova identificação de ATI do Bairro Industrial, denominada de “Arzelino
Constantino (Brizola)”, conforme Lei Ordinária nº 3.624/11. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 2312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 444 de 2023, Indica ao Executivo Municipal para que analise a
possibilidade de instalar portas giratórias com detector de metais, em todas as creches e
escolas do município de Pato Branco. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2323,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 1067 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, através do departamento competente, que instale um redutor de
velocidade do tipo Lombada, na Rua Curitiba, próximo a Rua Santina Polazo, no Bairro
Novo Horizonte. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2306, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº
1068 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que seja incluído no programa de asfalto
a Rua João Batiston, no Bairro Novo Horizonte. Autores: Eduardo Albani Dala Costa,
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2307, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1069 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, que seja incluído no programa de asfalto a Rua Santina Polazzo, no
Bairro Novo Horizonte. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2308, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1070 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa de Asfalto do trecho de calçamento da Rua Pedro Lôbo,
no bairro Alvorada. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2309,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento
nº 1071 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a edificação de faixa elevada em frente
à CMEI Professor Nestor Ostapiv, no Bairro São Francisco. Autores: Januário Koslinski,
Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2313, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
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conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1072 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na
Rua Gelmino Martignone proximidades do imóvel nº 807 no Bairro São Francisco.
Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2314, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 10 - Requerimento nº 1073 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a restauração do
asfalto da Rua Frederico Sguarizi, no Bairro Industrial. Autor: Januário Koslinski, Número
de Protocolo: 2315, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 11 - Requerimento nº 1075 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a revitalização
do Parque Ambiental Cecília Cardoso, no Bairro São Vicente. Autores: Januário Koslinski,
Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2317, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 12 - Requerimento nº 1076 de 2023, Requer a prorrogação de prazo de 10 (dez) dias
para exarar parecer aos Projetos de Lei nº 67/2023 e nº 68/2023. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 2318, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1077 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal para que se manifeste quanto a eventual impedimento jurídico e/ou técnico ao
Projeto de Lei nº 50/2023 que “Autoriza a exploração do serviço público de loterias no
Município de Pato Branco”, para fins de subsidiar parecer da Comissão de Justiça e
Redação. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2319, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 14 - Requerimento nº 1078 de 2023, Requerem a extinção do Regime de Urgência do
Projeto de Lei n° 75/2023 conforme §4° do Artigo 175 do Regimento Interno desta casa de
leis. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2321, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1079 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, repasse à esta
Casa de Leis, os comprovantes de pagamento e notas fiscais da construção da Nova Arena.
Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2322, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1080 de 2023, Requer a
Senhora Simone Dalfovo para que encaminhe a esta Casa de Leis a prestação de contas
apresentada no espaço de convidados, na 2ª sessão ordinária, realizada no dia 06 de
fevereiro de 2023 sobre os gastos com evento Natal 2022. Autores: Claudemir Zanco,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2325, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1081 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal informações com relatório detalhado e o cadastro descritivo dos bens
patrimoniados adquiridos para o evento do Natal 2022. Autores: Claudemir Zanco, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 2326, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
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PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 25 de 2023, A ser concedida ao
Senhor Sebastião Luiz Pedroso, pelo seu excelente trabalho e membro ativo e exemplar
em frente a Capela Divino Espírito Santo, do Bairro Jardim Floresta, onde atuou 4 anos
como vice-presidente e 4 anos como presidente da Capela. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2292, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Rodrigo José Correia -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Moção de
Repúdio nº 1 de 2023, A ser concedida ao Prefeito Municipal Robson Cantu, diante do
seu pronunciamento ocorrido na noite dia 14 de junho, no Ginásio de Esportes do Bairro
São João. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo
Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2227, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitada Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Joecir Bernardi - Não ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rodrigo José Correia - Não ; Dirceu Luiz Boaretto - Não
; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael
Celestrin - Não ; Januário Koslinski - Abstenção ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não
Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023, Institui a Semana do Campo Limpo
no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 787, Processo: 28/2023,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Rafael
Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 56 de 2023, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024
- Prefeito, Número de Protocolo: 1762, Processo: 56/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Joecir Bernardi
- Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Rodrigo José
Correia / Podemos ; 3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 4 - Eduardo Albani Dala Costa /
MDB ; 5 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 6 - Romulo Faggion / União ; 7 - Claudemir
Zanco / PL 
Ocorrências da Sessão: Após a abertura da sessão, a Presidente Thania Maria Caminski
Gehlen - PP solicitou a leitura do Ofício nº 2/2O23lGMM, datado de 27 de junho de 2023,
assinado pelo vereador Marcos Junior Marini - Podemos, comunicando que devido ao atual
exercício do cargo de Diretor de Projetos da Secretaria de Planejamento do Paraná
(DIRPROJ/SEPL), assumido a partir da licença protocolada e aprovada por essa Casa de
Leis por meio do Requerimento 121/2023, e a impossibilidade legal de prorrogar essa
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licença devido aos dispositivos legais da Lei Orgânica Municipal (artigo 20), faz-se
necessário o desligamento das atividades legislativas (renúncia ao cargo) no mandato
(2021 - 2024). Em ato contínuo, a Presidente declarou com base no ofício encaminhado,
conforme o Artigo 19, inciso 2, da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 31, incisos 2 e 6 do
Regimento Interno, a extinção do mandato do vereador Marcos Marini, do Podemos. Em
seguida, foi empossado como vereador titular Rodrigo José Correia. A Presidente convidou
o Senhor Rodrigo José Correia para se posicionar defronte à mesa de autoridades e
proceder à entrega da declaração de bens e o diploma de vereador. Nos termos do artigo
103, do l Regimento Interno desta Casa de Leis e artigo 44 da Lei Orgânica do Município
de Pato Branco, solicitou que o vereador estendesse o braço direito para proceder ao
juramento de posse. A presidente fez a leitura: "Prometo defender e cumprir a
constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado do Paraná e a Lei
Orgânica do Município de Pato Branco; observar as leis; promover o bem estar geral de
todos os pato-branquenses e desempenhando com lealdade e patriotismo as funções do
meu cargo". O Senhor Rodrigo José Correia respondeu: "Assim eu prometo". Rodrigo José
Correia assinou o termo de posse e foi declarado empossado. O arquivo audiovisual
na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte
endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2294". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
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Câmara Municipal de Pato Branco
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_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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