sessao 41 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	41
Date	2023-07-03
native_id	2295
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Ata Eletrônica da 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/07/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 03/07/2023 - 14:29 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de julho de 2023,
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD. Após a leitura de um
trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do
Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo
falecimento de Setembrino Antônio Bortot. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de junho de 2023, a
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 229/AL, datado de 3 de julho de 2023,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, encaminhando material complementar ao Projeto de Lei nº 75/2023, que altera
dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco e dá
outras providências. Ofício nº 230/AL, datado de 3 de julho de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta parcial ao Ofício nº 2962023-DL (requerimento 1047/2023 - Projeto de Lei nº
50/2023). Ofício nº 231/AL, datado de 3 de julho de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta
parcial ao Ofício nº 269/2023-DL (requerimento 963/2023 - Projeto de Lei nº 42/2023).
Ofício nº 570/2023, datado de 30 de junho de 2023, encaminhado pela 3ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Pato Branco/PR, assinado pelo Promotor de Justiça, Jackson Xavier
Ribeiro, em resposta ao Ofício nº 301/2023-DL (requerimento nº 1064/2023), bem como
solicita o encaminhamento de informações deste Poder Legislativo. Convite enviado pela
Acamsop para Assembleia que discutirá os rumos da entidade e contará com a realização
de duas palestras com os temas: O Poder do Vereador em Fiscalizar; Os reflexos da Lei
Geral de Proteção dos Dados e acesso a informação e Lei nº 14129/2021 no âmbito do
Poder Legislativo, a ser realizada no dia 8 de julho de 2023, no Centro de Eventos de
Salgado Filho. Convite enviado pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,
para participar da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social, tendo como tema a
”Reconstrução do SUAS o SUAS que temos e o SUAS que queremos!”, a ser realizada no
dia 4 de julho de 2023, às 8 horas, no Largo da Liberdade. Ofício nº 87/2023 - SMEC,
assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Jusara Aparecida de Oliveira
Santos Ritzmann, convidando para uma reunião com o tema desfile cívico de 7 de
setembro, a ser realizada no dia 4 de julho de 2023, às 9 horas, no Anfiteatro da Unidep.
Convite enviado pelo Conselho Municipal de Turismo de Pato Branco – COMTUR, órgão
oficial de turismo local que desenvolve ações dentro do programa de regionalização do
turismo coordenado pela Instância de Governança Regional – IGR, para o evento de
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/07/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/07/2023
Página 1
lançamento da sondagem regional “Desafios no Deslocamento para Grandes Centros”, a
ser realizado no dia 6 de julho de 2023, às 19:15, nas dependências do Auditório do
Sebrae/PR, em Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e
após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para
análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 93/2023, de autoria do vereador
Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que dispõe sobre a implantação de medidas de
informação e proteção à gestante e à parturiente, contra a violência obstétrica no
Município de Pato Branco e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº
2/2023, Mensagem nº 39/2023, em regime de urgência, que dispõe sobre a redução
temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no
Município de Pato Branco. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa,
foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei
Complementar nº 2/2023. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por
unanimidade dos vereadores. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a
entrega da Moção de Aplauso à Presidente da OAB Subseção de Pato Branco, Tânia Mara
Martini, a primeira mulher a assumir o cargo em 45 anos de existência da Instituição em
nosso Município. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 445 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, que analise a possibilidade de implantar uma praça no terreno municipal
localizado na esquina da Rua Amadeu Pereira com a Rua Mohamad Omar Awada,
incluindo Academia da Terceira Idade e playground, na entrada do Bairro Alto da Glória.
Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2338, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 1082 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que
através do departamento competente, realize a instalação de uma placa de controle de
velocidade na Rua Francisco Xavier, mais precisamente em frente ao número 54, no Bairro
La Salle. Tal pedido justifica-se pelo excesso de velocidade por parte dos motoristas que
trafegam por esta rua, aumentando a possibilidade de acidentes graves. Autores: Romulo
Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2336,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento
nº 1083 de 2023, Requer à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED) a
implantação de calçadas ao redor do Colégio Estadual São João, localizada no Bairro Alto
da Glória. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2339, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023, Denomina
de “João Maria dos Santos” a praça esportiva localizada na Rua dos Jasmins, no Bairro
Veneza. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 1518, Processo: 49/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; 2 - Emenda nº 36 de
2023, Emenda Modificativa nº 1: O artigo 1º do Projeto de Lei n° 58/2023 passa a vigorar
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/07/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/07/2023
Página 2
com a seguinte redação: “Art. 1º Fica autorizada a criação de nova ação, nova fonte de
recurso e a aberturacrédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 28.000,00
(vinte e oito mil reais), conforme a seguir especificado: - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autores: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Dirceu Luiz Boaretto,
Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2291, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Rodrigo José Correia - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de
2023, Autoriza a abertura de crédito Especial no orçamento do exercício de 2023, no
valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 1790, Processo: 58/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
; Claudemir Zanco - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB 
Ocorrências da Sessão: O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2295". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
03/07/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/07/2023
Página 3
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
03/07/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/07/2023
Página 4
open original →
sessao nº 41

Documents (2)

ata #

pauta #
