sessao nº 42

Ata Eletrônica da 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/07/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 05/07/2023 - 14:32 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de julho de 2023,
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 3 (três) de julho de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 17/2023/CMMAPB,
datado de 30 de junho de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo
Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco / PR, Vitor Debastiani
Valer, em resposta ao Ofício nº 256/2023-DL (requerimento nº 904/2023 - Projeto de Lei nº
45/2023). Ofício nº 31/2023-GRPB, datado de 27 de junho de 2023, enviado por
correspondência eletrônica pela Sanepar, assinado pelo Gerente Regional Pato Branco,
senhor Jair Expedito Bozi e pela Tecª Edificações – GDO - GRPB, Elisangela Dala Costa
Moreira, em resposta ao Ofício nº 292/2023-DL (requerimento nº 1036/2023). Ofício nº
232/AL, datado de 4 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº
303/2023-DL (indicações 442 a 444/2023). Ofício nº 233/AL, datado de 4 de julho de 2023,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta parcial ao Ofício nº 303/2023-DL (requerimento 1077/2023). Ofício
nº 234/AL, datado de 4 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº
306/2023-DL (indicação 445/2023). 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi
lido e após leitura será encaminhados para exame e às comissões permanentes para
análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 94/2023, de autoria do vereador
Januário Koslinski - PSDB, que denomina de “Idolino Camozzato” a estrada rural
municipal com patrimônio sob número 40617 na Comunidade de São João Batista. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do
PL. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de
Aplauso à Associação Iguais nas Diferenças pela sua representatividade na busca da
melhoria da condição das pessoas com deficiência em Pato Branco. Em seguida, foi feito
intervalo de 5 (cinco) minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 446 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Gomercindo Palagi, no Bairro
Sambugaro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2409, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 447 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a
edificação de calçada em paver no acesso da Escola Municipal Vila Verde e no acesso ao
Ginásio de esportes desta instituição de ensino. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Câmara Municipal de Pato Branco
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Protocolo: 2411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 448 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal, a aquisição e instalação de três ares-condicionados, para
contemplar as salas da Escola Municipal Vila Verde que ainda não possuem o
equipamento. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2413, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 449 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de reparos na calçada da frente e interna do CMEI Estação Criança, no
Bairro Santo Antônio. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2418,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 450 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal a necessidade da reinstalação de portão eletrônico no CMEI Estação
Criança, no Bairro Santo Antônio. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 2419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 1084 de
2023, Requer ao Executivo Municipal a colocação de um container de lixo reciclável na
Rua Tapir proximidades ao imóvel nº 1882, no Bairro Bancários. Autores: Januário
Koslinski, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2350, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1085 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na
Rua Maracanã, esquina com a Rua das Araras, no Bairro Planalto. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 2353, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1086 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal a verificação da lâmpada de iluminação pública que permanece ligada na Rua
Helena Pozza proximidades do imóvel número 70, no Bairro Alto da Glória. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 2356, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1087 de 2023, Convida a Senhora Elaine
Dias Menegola, Diretora do Procon de Pato Branco, para participar de sessão ordinária
nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para explanar sobre as atividades realizadas
pelo Procon. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2360, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1088 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, o envio da relação de todos os imóveis (terrenos baldios)
de propriedade do Executivo Municipal, com número de quadra, lote, endereço e
metragem. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 2361, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1089 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, informação se a Lei 5.038/2017 que torna obrigatória a realização de curso de
prevenção de acidentes e primeiros socorros pelos profissionais de Escolas Municipais e
Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Pato Branco e dá
outras providências, foi cumprida neste ano. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo
Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 2366, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1090 de 2023, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal, a edificação de calçada com paver, com urgência, em frente e na
lateral da Escola Municipal Pequeno Príncipe, no Bairro Bortot. Autores: Rodrigo José
Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2367, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº
1091 de 2023, Requer à Exma. Sra. promotora do MPPR - GAEMA, Regional de Pato
Branco, informações a respeito da vigência do Termo de Ajustamento de Conduta ( TAC),
firmado na data de 03/02/2017, entre o município de Pato Branco e o Ministério Público.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2368, Turno: Deliberação,
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Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1092 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, cópia na integra de
todo o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do Ministério Público, referente à
edificação e conclusão da Casa de Passagem Animal de Pato Branco, inclusive cópias dos
termos aditivos que existirem. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2369, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 15 - Requerimento nº 1093 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que seja
realizada pavimentação asfáltica na Rua Iguaçu ao lado do Colégio Integral, até o final da
mesma, no Bairro Parzianello. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2370, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº
1094 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que seja realizada pavimentação asfáltica
na Rua Silvio Vidal, entre as Ruas Daniel Pagnoncelli e Olindo Setti no Bairro Parzianello.
Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2371, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1095 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Olindo Setti entre
as Ruas Iguaçu e Francisco Xavier, no Bairro Parzianello. Autor: Romulo Faggion, Número
de Protocolo: 2372, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 18 - Requerimento nº 1096 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que seja
realizada pavimentação asfáltica na Rua Vilson Valdir Amadori, entre as Ruas Olindo Setti
e Francisco Xavier, no Bairro Parzianello. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo:
2374, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 -
Requerimento nº 1097 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que o servidor
matrícula 5761-4 esclareça postagem em tom ameaçador em rede social Facebook. Autor:
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2375, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 1098 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, informações sobre o PL 61/2023, que dispõe sobre o uso de lâmpadas de LED
na rede pública de iluminação do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2376, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 1099 de 2023, Requer ao Chefe
do Instituto de Água e Terra - IAT, manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 45/2023,
que dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização
urbana e dá outras providências, de autoria do Vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2377, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Aprovado com destaque o
Requerimento nº 1099/2023, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a
pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, solicitando para retirar do
requerimento “à Senhora Flávia Ostapiv”. ; 22 - Requerimento nº 1100 de 2023,
Requer ao Gerente Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - Adapar, Senhor
Pedro Castro Tondo, manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 45/2023, que dispõe
sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá
outras providências, de autoria do Vereador Dirceu Luiz Boaretto. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2378, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 1101 de 2023, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal a construção de espaço de lazer com Playground, academia ao ar
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livre e espaço de esporte nos moldes do Projeto “Meu Campinho” no Bairro Alto da Glória.
Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2385, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº
1102 de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações se há algum projeto para a
utilização do espaço onde funcionava o Café da Praça, na Praça Presidente Vargas, e por
que o local foi fechado. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala
Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 2388, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 1103 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, melhorias para Escola Municipal Veneza, localizada no Bairro Veneza. Autores:
Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2389,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento
nº 1104 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, implantação de faixa elevada na
Avenida Tupi, em frente ao Supermercado Comprão, no Bairro Bairro Santo Antônio.
Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
2390, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 -
Requerimento nº 1105 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do
Departamento competente, que faça reparos nas pias e na caixaria das portas na Unidade
de Saúde da Família do Bairro Alvorada, pois algumas pias não estão funcionando e a
caixaria de algumas portas estão quebradas e soltas. Autores: Eduardo Albani Dala Costa,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2391, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 1106 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a realização de tapa-buracos com urgência, na Rua Gregório Pastorello, no
Bairro Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2392, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 - Requerimento nº
1107 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua
Bartolomeu Bueno, no Bairro Pinheirinho. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen,
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2393, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 30 - Requerimento nº 1108 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, que através do departamento competente, repasse à esta Casa de
Leis, conforme reclamação recebida através da Plataforma Integrada de Ouvidoria,
informações sobre o atendimento técnico do profissional Médico Neurologista do
município, tais como quantos atendimentos mensais são realizados, tempo médio de
duração de cada consulta, se há explicação para cada paciente de possíveis tratamentos
alternativos. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2394, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 1109 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Casemiro de Abreu no
Bairro Santa Terezinha. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2398, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 1110 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a instalação de piso laminado nas salas do berçário do CMEI Vila Verde.
Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2399, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 33 - Requerimento nº
1111 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua São Tomé
Câmara Municipal de Pato Branco
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no Bairro Sudoeste. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2400,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 34 - Requerimento
nº 1112 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e
Obras, que seja feito um Tapa Buracos e posterior Micro revestimento Asfáltico na Rua
Tocantins, entre a Rua Dr. Francisco Beltrão e a Travessa Borges, pois o asfalto encontra￾se cheio de ondulações e buracos, gerando risco de acidente em função das constantes
tentativas de desvios dos mesmos. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 2401, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 35 - Requerimento nº 1113 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a instalação de
placa de trânsito e pintura horizontal indicando “devagar”, na área escolar em frente a
Escola Dona Frida, na Rua Tocantins, Centro. Autores: Rodrigo José Correia, Rafael
Celestrin, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2402, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 36 - Requerimento nº 1114 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, a instalação de redutores de velocidade na Estrada
Municipal da Linha Martinello, nas proximidades das residências dos Senhores José Facin
e Leonardo Barbosa. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2403, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 37 - Requerimento nº
1115 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a revitalização da pintura da sinalização
viária da Rua Rui Barbosa, no Bairro Bortot. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2404, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 38 - Requerimento nº 1116 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que através do
departamento competente, analise a viabilidade analise a viabilidade de implantação de
sinalização semafórica para pedestres, na Rua Arariboia, esquina com a Rua Itapuã, onde
em alguns momentos os raios solares dificultam a visão do motorista e dos pedestres.
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2405, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 39 - Requerimento nº 1117 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que através do
departamento competente, analise a viabilidade de implantação de sinalização semafórica
para pedestres, na Rua Xingu, esquina com a Rua Barão do Rio Branco, onde em alguns
momentos os raios solares dificultam a visão do motorista e dos pedestres. Autor: Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2406, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 40 - Requerimento nº 1118 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de containers de lixo reciclável nas Ruas
Pedro José da Silva e Vereador Genuíno Piacentini, no Bairro Santa Terezinha. Autores:
Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2407, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 41 - Requerimento nº 1119 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a implantação
de container de lixo reciclável na Rua Rui Barbosa, em frente à Escola Cívico Militar
Carmela Bortot. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo:
2408, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 42 -
Requerimento nº 1120 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que através do
departamento competente, analise a viabilidade de de incluir no Programa de Asfalto a
Rua Luiz Fredo, localizada no Bairro Cristo Rei. Autores: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2410, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 43 - Requerimento nº 1121 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que através do
departamento competente, notifique os proprietários de lotes localizados na Rua Luiz
Fredo, no Bairro Cristo Rei, que precisam fazer roçadas e limpeza em geral dos mesmos.
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2414, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 44 - Requerimento nº
1122 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que
realize uma campanha e divulgação mais incisiva sobre o uso dos containers de lixeiras,
com o intuito de informar e incentivar a correta separação dos lixos, tendo em vista que
depois que foi adotado esse sistema de coleta houve diminuição da separação entre lixo
reciclável e orgânico, em muitos locais os lixos estão todos misturados. Autores: Eduardo
Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2415,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 45 - Requerimento
nº 1123 de 2023, Requer a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para que a
mesma manifeste-se quanto à proposta do Projeto de Lei nº 46/2023, o qual institui a
obrigatoriedade da presença de um profissional de segurança nas instituições de ensino
no Município de Pato Branco Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2416, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 46 - Requerimento nº
1124 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, informações quanto a previsão de início
das obras da residência da Senhora Ana Aparecida Borba, uma vez que o Contrato de
Aluguel Social teve início no mês de março deste ano e até a presente data as obras não
iniciaram. Autores: Romulo Faggion, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2417,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023, Denomina
de “João Maria dos Santos” a praça esportiva localizada na Rua dos Jasmins, no Bairro
Veneza. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 1518, Processo: 49/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Rodrigo José
Correia - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
58 de 2023, Autoriza a abertura de crédito Especial no orçamento do exercício de 2023,
no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 1790, Processo: 58/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/07/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/07/2023
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Koslinski - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Rodrigo José
Correia / Podemos ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Ocorrências da Sessão: Durante a entrega de Moção de Aplauso a Presidente Thania
Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala
Costa - MDB, para fazer uso da palavra. O arquivo audiovisual na íntegra desta
sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico
“https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2296". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
05/07/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/07/2023
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
05/07/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/07/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/07/2023 - 13:30
Encerramento: 05/07/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 49 de
2023
Processo: 49/2023
Autor: Rodrigo José
Correia 
Denomina de “João Maria dos Santos” a praça esportiva localizada na
Rua dos Jasmins, no Bairro Veneza. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 58 de
2023
Processo: 58/2023
Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito Especial no orçamento do exercício de
2023, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
___________________________________________ 
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
04/07/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/07/2023
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