| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2023-07-12 |
| native_id | 2298 |
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Ata Eletrônica da 44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/07/2023 - 13:30 ; Encerramento: 12/07/2023 - 15:10 Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ; Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de julho de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de julho de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº SEI-707/2023/CRM-PR/VICE/GABVP, datado de 7 de julho de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná, em resposta parcial ao Ofício nº 298/2023-DL (requerimento nº 1055/2023). Ofício nº 245/AL, datado de 10 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SALP, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 309/2023-DL (requerimento 1098/2023). Ofício nº 246/AL, datado de 11 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 269/2023-DL (requerimento 964/2023). Ofício nº 21/2023, datado de 11 de julho de 2023, encaminhado e assinado digitalmente pelo Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PatoPrev, senhor Ademilson Cândido Silva, em resposta ao Ofício nº 287/2023-DL (requerimento nº 1027/2023). Correspondência eletrônica, datada de 11 de julho de 2023, enviada pelo GAEMA - Regional de Pato Branco, Ministério Público do Estado do Paraná, Comarca de Pato Branco - PR, em resposta ao Ofício nº 311/2023-DL (requerimento nº 1091/2023). Ofício nº 247/AL, datado de 12 de julho de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 296/2023-DL (requerimento 1062/2023). 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura será encaminhado para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 98/2023, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, que denomina de “Luiz Claudemir Padilha” a Praça do Bairro Sudoeste. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal; Joecir Bernardi, líder do PSD; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Rodrigo José Correia, líder do Podemos; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB e Romulo Faggion, líder do União Brasil. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao professor e engenheiro agrônomo Idemir Citadin, pela sua contribuição acadêmica nos 30 anos de UTFPR de Pato Branco e por sua participação ativa em Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/07/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/07/2023 Página 1 associações de classe e pesquisa na área agronômica. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 457 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de novo aterramento, limpeza, e reparos na calçada em volta da Placa de Inauguração do Bosque do Bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 458 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua João Batiston, no Bairro Novo Horizonte. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 459 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Valdemar Polazo, no Bairro Novo Horizonte. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 460 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma praça esportiva, com quadra de esportes, playground infantil e academia ao ar livre na Reserva municipal 01 Quadra 1296, localizada na Rua Terezinha Duarte, no bairro Jardim Floresta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 461 de 2023, Indica ao Executivo Municipal que seja feita uma fresagem do asfalto ao longo da Rua Caramuru, pois a Rua está cheia de ondulação/corrugação. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 462 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção e troca de lâmpadas queimadas na iluminação da quadra esportiva ao lado do CMEI Professor José Benato, bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 463 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reformas estruturais, conforme especificações citadas abaixo, no CMEI Estação Criança, Bairro Santo Antônio. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 1149 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, manifeste-se técnica-financeiramente, sobre o Projeto de Lei 70/2023, que dispõe sobre a instalação de célula de segurança para os garis nos caminhões que fazem a coleta de lixo. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2483, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1150 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Departamento de Limpeza Pública, manifeste-se técnica-financeiramente, sobre o Projeto de Lei 70/2023, que dispõe sobre a instalação de célula de segurança para os garis nos caminhões que fazem a coleta de lixo. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2484, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1151 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a troca do piso cerâmico do solário do CMEI Vila Verde. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2487, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1152 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, aquisição e instalação de uma pia de mármore com cuba de alumínio, para a cozinha do CMEI Vila Verde. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2488, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1153 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, conserto da escadaria da Escola Municipal Vila Verde. Autores: Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2490, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1154 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Roald Carraro, entre Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/07/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/07/2023 Página 2 a Rua Silva Jardim (iniciando em frente a Escola Municipal Vila Isabel até o final desta via), no Bairro Vila Isabel. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2492, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1155 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a reforma geral no Polo Esportivo do Bairro Cadorin. Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2493, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1156 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua das Siriemas proximidades do imóvel nº 780 no Bairro Planalto. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2494, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1157 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de estacionamento dos dois lados da Rua Tocantins nas festividades realizadas no Pavilhão São Pedro. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2495, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1158 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, cópia do Convênio da Agência do Trabalhador firmado entre o Município de Pato Branco e o Estado do Paraná. Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2496, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1159 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a realização de tapa-buracos com urgência, na Rua Martins Afonso de Souza, entre as Ruas Vinícius de Moraes e Ademir Cunico, no bairro Fraron. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2498, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 1160 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Martins Afonso de Souza, entre as Ruas Vinícius de Moraes e Ademir Cunico, no Bairro Fraron. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2499, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 1161 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a realização de tapa-buracos com urgência, na Rua Evaristo Guerino Beber, no Bairro Encruzilhada, requer ainda, que seja realizada pavimentação asfáltica o mais breve possível. Autores: Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2500, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 1162 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a substituição das lajotas da calçada em frente ao Ginásio e Escola Municipal Vila Isabel por paver. Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2501, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 1163 de 2023, Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a dilação de prazo para exarar pareceres aos Projetos de Lei nºs 65/2023 e 66/2023. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2502, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 1164 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o Projeto de Lei nº 62/2023, que autoriza a criação do Programa “Kit lanche viagem” destinado aos pacientes e seus acompanhantes para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde - SUS, em outros municípios - Tratamento Fora do Domicílio - TFD. Autores: Rafael Celestrin, Dirceu Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/07/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/07/2023 Página 3 Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2503, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 1165 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto das Ruas Pedro Caldato Prudêncio Alves de Oliveira Bairro Cadorin. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2504, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 1166 de 2023, Requer ao Executivo Municipal atenção ao prazo para resposta ao Requerimento Legislativo n.º 1.058/2023: 17/07/2023. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2505, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 1167 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no programa de asfalto, toda extensão da Rua Manoel Ribas até o cruzamento com a Rua Olindo Setti, no Bairro Vila Isabel, devido ao péssimo estado que se encontra. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2506, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 1168 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente que aproveite o período de férias e realize pintura de faixa de pedestres e vagas de estacionamento nas Ruas próximas a Unimater. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2508, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 1169 de 2023, Requerem a extinção do Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar n° 2/2023, conforme §4° do Artigo 175 do Regimento Interno desta casa de leis. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2509, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. - Obs.: Ocorrendo o empate, de acordo com o art. 37 do Regimento Interno, a Presidente vota para desempate. A Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP pronunciou seu voto a favor ao Requerimento nº 1169/2023. ; 29 - Requerimento nº 1170 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar uma ponte, substituindo a passarela (pinguela), sobre o Rio Ligeiro, que liga a Rua Estácio de Sá a Rua Antonio Franco, no bairro Bortot. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2510, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 30 - Requerimento nº 1171 de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações quanto a empresa prestadora do serviços de segurança informando qual o motivo do atraso do pagamento mensal aos colaboradores que prestam este serviço à Prefeitura Municipal. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2511, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 1172 de 2023, Requer a Secretaria do Meio Ambiente a necessidade de fiscalização, sobre denúncias realizadas pela população do Bairro Cadorin, referente ao despejo de esgoto no córrego da Rua Tapir, na quadra 1678 deste município. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2515, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 1173 de 2023, Requer ao Executivo Municipal para que anexe o Impacto Financeiro e a declaração da disponibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 72/2023. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2516, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 33 - Requerimento nº 1174 de 2023, Requer a prorrogação de prazo de 10 (dez) dias para exarar parecer aos Projetos de Lei nº 50/2023. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/07/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/07/2023 Página 4 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2517, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023, Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2024 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO). - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1676, Processo: 53/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 5 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 6 - Rafael Celestrin / PSD Ocorrências da Sessão: Durante a entrega de Moção de Aplauso a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso da palavra. Atendendo ao disposto no art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para que os vereadores se reunissem e indicassem os membros para integrarem a Comissão de Representação, que deliberará os trabalhos durante o recesso legislativo, correspondente ao período de 16 a 31 de julho de 2023. Retornando aos trabalhos, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP informou que a Comissão ficou assim definida: Presidente Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP, como membros. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/ sessao/2298". Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/07/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/07/2023 Página 5 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ____________________ Vice Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ____________________ Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ____________________ Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Dirceu Luiz Boaretto / Podemos _____________________ Januário Koslinski / PSDB _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Celestrin / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / Podemos 12/07/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/07/2023 Página 6
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 12/07/2023 - 13:30 Encerramento: 12/07/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023 Processo: 53/2023 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2024 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO). Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação ___________________________________________ Thania Maria Caminski Gehlen Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 11/07/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/07/2023 Página 1