| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2023-08-07 |
| native_id | 2300 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12
Ata Eletrônica da 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/08/2023 - 13:30 ; Encerramento: 07/08/2023 - 16:02 Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ; Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV Lista de Presença na Sessão: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Justificativas de Ausências na Sessão: Claudemir Zanco / RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de agosto de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Januário Koslinski - PSD, pelo falecimento de Afonso Pagnoncelli. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de agosto de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 260/AL, datado de 2 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 309/2023-DL (requerimento 1092/2023). Ofício nº 261/AL, datado de 3 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 321/2023-DL (requerimento 1171/2023). Ofício nº 49/2023, datado de 7 de agosto de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo Presidente da Acamsop, Solismar Germiniani de Souza, solicitando um estudo de impacto financeiro sobre as finanças públicas caso haja alteração no número de vereadores para a próxima legislatura. Ofício nº 262/AL, datado de 4 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 321/2023-DL (requerimento 1149/2023). Convite, encaminhado pelo comandante do 5º Comando Regional da Polícia Militar, Coronel QOPM Rubens Garcez da Luz, o Comandante do 3º BPM, Major QOPM Vicente Carvalho Junior, e o Comandante do 6º CPM, Major QOPM Luiz Antônio Ferreira Junior, para participar de Solenidade alusiva aos 169 anos da Polícia Militar do Paraná, no dia 10 de agosto de 2023, às 9h, no 3º Batalhão da Polícia Militar - rua Argentina 999, Menino Deus (Obs: em caso de chuva, o evento será realizado no Auditório do UNIDEP - rua Benjamin Borges dos Santos 1100, Fraron - Pato Branco). 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Estava agendada a participação do Senhor Altair Pinto de Lima, Conselheiro Tutelar, o qual comunicou que não poderia comparecer. Sendo assim, a participação será reagendada. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 464 de 2023, Indica ao Executivo Municipal o reenquadramento da classe de profissional de Educação Física na área da saúde em Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/08/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/08/2023 Página 1 Assinado por 10 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6C8C-9D9E-D841-E7A4 e informe o código 6C8C-9D9E-D841-E7A4 nível superior, bem como o reajuste salarial mediante as atribuições e responsabilidade do cargo, conforme Edital do concurso de 2014, com exigência de graduação de nível superior. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2624, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 465 de 2023, Indica ao executivo municipal a análise através do departamento responsável a implantação de um redutor de velocidade na rua Do Príncipe, bairro São Cristóvão fronte a residência de Nº1464. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2628, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 466 de 2023, Indica ao executivo municipal, a análise através do departamento responsável a implantação de uma faixa elevada ou redutor de velocidade na rua Leopoldina Iunk com a Máximo Sloboda no bairro São Roque Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2629, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 467 de 2023, Indica ao executivo municipal a troca da lâmpada queimada na rua Dom Pedro I no bairro São Cristóvão, fronte ao portão de saída do estacionamento do Colégio Estadual Rui Barbosa. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2630, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 1204 de 2023, Requer ao Executivo Municipal reperfilamento asfáltico na Rua Ercília Corona, no Bairro Jardim Primavera. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2596, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 6 - Requerimento nº 1205 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua Vinícius de Moraes, no Bairro Aeroporto. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2597, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 7 - Requerimento nº 1206 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a realização de tapa-buraco, com urgência, em frente à Escola Municipal Lions Clube no Bairro Vila Esperança. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2598, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 8 - Requerimento nº 1207 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Monteiro Lobato, no Bairro Jardim Primavera. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2599, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 9 - Requerimento nº 1208 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, operação tapaburacos na Rua das Andorinhas em frente ao nº 580, no Bairro Planalto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2600, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 10 - Requerimento nº 1209 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de containers de lixo orgânico e reciclável no Bairro Vila Esperança. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2601, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 11 - Requerimento nº 1210 de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações do porque ainda não foram entregue os uniformes escolares. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2602, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 12 - Requerimento nº 1211 de 2023, Requer ao Supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Superintendência Regional do Paraná, Senhor Hélio Gomes da Silva (Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500 - Tarumã - CEP: 82800-000 - Curitiba - PR, e-mail: sr.pr@dnit.gov.br), estudo de viabilidade de implantação de uma Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/08/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/08/2023 Página 2 Assinado por 10 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6C8C-9D9E-D841-E7A4 e informe o código 6C8C-9D9E-D841-E7A4 agulha de acesso, ligando a BR 158 (na altura do KM 480) e a Rua Moacir de Jesus Martins (marginal da BR), no Bairro Vila Esperança. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2603, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 13 - Requerimento nº 1212 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a instalação de Guard rail sobre a ponte do Rio Dourado, na Estrada Municipal Romualdo Guarez, na Comunidade de São Caetano. Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2604, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 14 - Requerimento nº 1213 de 2023, Requer à Supervisora do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Unidade de Pato Branco, Senhora Amanda Heloisa Signor Fontanella ( (Rua Silveira Martins, 89 - Brasília - Pato Branco - Paraná, 85.504-018, e-mail: amanda.fontanella@dnit.gov.br), estudo de viabilidade de implantação de uma agulha de acesso, ligando a BR 158 (na altura do KM 480) e a Rua Moacir de Jesus Martins (marginal da BR), no Bairro Vila Esperança. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2605, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 15 - Requerimento nº 1214 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Afonso Pena no Bairro Menino Deus. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2612, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 16 - Requerimento nº 1215 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Antônio Didomênico no Bairro Sudoeste. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2613, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 17 - Requerimento nº 1216 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a elevação da boca de lobo na Rua Osvaldo Cruz em frente a Mercearia Calgaro no Bairro Alvorada. Autores: Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2614, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 18 - Requerimento nº 1217 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a manutenção asfáltica em todas as ruas de acesso às empresas instaladas no Condomínio Empresarial (CETIS). Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2615, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 19 - Requerimento nº 1218 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a construção de um espaço de esporte nos moldes do Projeto “Meu Campinho” na Comunidade de São João Batista. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2616, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 20 - Requerimento nº 1219 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (faixa elevada) na Avenida Tupi proximidades do imóvel nº 4940 no Bairro São Cristóvão. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2617, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 21 - Requerimento nº 1220 de 2023, Requer ao Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/08/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/08/2023 Página 3 Assinado por 10 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6C8C-9D9E-D841-E7A4 e informe o código 6C8C-9D9E-D841-E7A4 Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Castro Alves proximidades do imóvel nº 398 no Bairro Alvorada. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2618, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 22 - Requerimento nº 1221 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Tocantins proximidades do imóvel nº 540 no Bairro Cristo Rei. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2619, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 23 - Requerimento nº 1222 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Tocantins com Rua Fiorelo Zandoná no Bairro Santa Terezinha. Autores: Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2620, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 24 - Requerimento nº 1223 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Tocantins com Rua Waldemar Viganó no Bairro São Vicente. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2621, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 25 - Requerimento nº 1224 de 2023, Requer a Secretaria Municipal da Agricultura, que envie à esta Casa de Leis, a Ata da posse da atual gestão da Associação de Produtores Rurais da Linha Damasceno, registrada em cartório, bem como a prestação de contas da referida Associação dos anos de 2022 e 2023. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2622, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 26 - Requerimento nº 1225 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar um redutor de velociade (tachão) em frente a propriedade de Gorete Bertani, na estrada municipal que liga a Comunidade de Independência à Teolândia. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2623, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 27 - Requerimento nº 1226 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, serviço de roçada e recolhimento de entulhos na Reserva Municipal Lotes 01 e 02 da Quadra 1043, na Rua João Penso, no Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2625, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 28 - Requerimento nº 1227 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a notificação dos proprietários do Lote 07 e Chácara 185-3, Quadra 1382, localizados na Rua Pedro José da Silva, no Bairro Santa Terezinha, para que ambos realizem a limpeza destes locais, reqer ainda, cópia da referida notificação. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2626, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 29 - Requerimento nº 1228 de 2023, Requer a Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, a suspensão da tramitação dos Projetos de Lei nºs 81/2023, 82/2023, 83/2023, 84/2023, 85/2023, 86/2023, 87/2023, 88/2023. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2627, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; 30 - Requerimento nº 1229 de 2023, Requer comunicar a ausência na Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/08/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/08/2023 Página 4 Assinado por 10 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6C8C-9D9E-D841-E7A4 e informe o código 6C8C-9D9E-D841-E7A4 Sessão Ordinária do dia 07 de agosto d e2023, sendo a mesma justificada conforme a alínea “e” do §1º do art.11 do Regimento Interno. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2631, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023, Altera dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de calamidades públicas, emergências ou situações de vulnerabilidade e risco social. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1958, Processo: 69/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 6.349,40 (seis mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1784, Processo: 57/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 3 - Emenda nº 25 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei nº 120/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Autoriza a criação da Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências.” - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1639, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 4 - Emenda nº 26 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º Fica autorizada a criação da Guarda Municipal de Pato Branco (GMPB), Estado do Paraná, instituição de caráter civil, uniformizada, armada, com regime especial de hierarquia e disciplina e com função de proteção municipal preventiva, destinada à preservação das pessoas, do patrimônio privado, do meio ambiente, do patrimônio público, de seus bens de uso comum, uso especial e dominiais, serviços e instalações, ressalvadas as competências da União e do Estado e observados os princípios de atuação previstos no Estatuto Geral das Guardas Municipais. ................................................................................................................................................” Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/08/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/08/2023 Página 5 Assinado por 10 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6C8C-9D9E-D841-E7A4 e informe o código 6C8C-9D9E-D841-E7A4 - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1649, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 5 - Emenda nº 24 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modifica a redação do inciso VII do art. 4º do Projeto de Lei nº 120/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 4º ..................................................................................................................................... .................................................................................................................................................. VII - controlar a entrada e saída de veículos e pessoas, bem como exercer a orientação ao público e segurança preventiva nos eventos e festividades realizados pelo Município de Pato Branco; ................................................................................................................................................” - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1625, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2021, Cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2036, Processo: 120/2021, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 7 - Emenda nº 12 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da Ementa do Projeto de Lei nº 181/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Cria a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências.” - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 909, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 8 - Emenda nº 13 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 181/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º Fica criada a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Pato Branco, passando a integrar a estrutura organizacional da Administração Direta do Município. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 910, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/08/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/08/2023 Página 6 Assinado por 10 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6C8C-9D9E-D841-E7A4 e informe o código 6C8C-9D9E-D841-E7A4 Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 9 - Emenda nº 14 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 181/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º Fica acrescida a Seção XIII ao Capítulo III - Dos Órgãos da Estrutura Específica, da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, com o seguinte teor: “Capítulo III Dos Órgãos da Estrutura Específica .......................................................................................................................... ...................................................................................................................... - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 911, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 10 - Emenda nº 34 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 181/2022: Modifica a redação do parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei nº 181/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 5º ...................................................................................................................... .................................................................................................................................. Parágrafo único. Para a ocupação do cargo de que trata este artigo, é obrigatória a formação em nível superior no curso de Direito. ................................................................................................................................” - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas, Número de Protocolo: 2230, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 11 - Emenda nº 15 de 2023, EMENDA ADITIVA Nº 1: Acrescenta art. 3º ao projeto de lei nº 181/2022, renumerando os artigos subsequentes. “Art. 3º O inciso III do art. 13 da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016 passa a vigorar acrescido da Secretaria de Políticas para as Mulheres." - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 912, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 12 - Emenda nº 35 de 2023, EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 181/2022: Acresce, onde couber, art. ao Projeto de Lei nº 181/2022, com o seguinte teor: “Art. O Fundo Municipal dos Direitos Humanos da Mulher, insituído pela Lei nº 3.905, de 20 de agosto de 2012, será gerido pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Pato Branco. Parágrafo único. O Poder Executivo deverá regulamentar o FMDHM no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação da presente lei." - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas, Número de Protocolo: 2231, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Lindomar Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/08/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/08/2023 Página 7 Assinado por 10 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6C8C-9D9E-D841-E7A4 e informe o código 6C8C-9D9E-D841-E7A4 Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2022, Institui a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria ABSOLUTA. Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício, Número de Protocolo: 2692, Processo: 181/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 14 - Emenda nº 52 de 2023, EMENDA SUPRESSIVA Nº 01: Suprime a Seção V, com seu artigo 15, do Projeto de Lei nº 31/2023, renumerando as seções e artigos subsequentes. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2527, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 15 - Emenda nº 49 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: O parágrafo único do Art. 4º do Projeto de Lei nº 31/2023 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º .................................................................................................. ............................................................................................................ Parágrafo único. O Presidente da Diretoria Executiva será nomeado pelo chefe do Poder Executivo, de maneira alternada entre os representantes mencionados nos incisos deste artigo, sendo auxiliado pelos demais membros." - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2524, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 16 - Emenda nº 50 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: O caput do art. 6º do Projeto de Lei nº 31/2023, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º Considera-se artesão para os efeitos desta Lei, o profissional que detém o conhecimento do processo de criação ou de produção de peças artesanais e dele participa individualmente, bem como o que conhece o tratamento e a transformação da matéria prima empregada na produção das peças artesanais. ...........................................................................................................” - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2525, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 17 - Emenda nº 51 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: O artigo 7º do Projeto de Lei nº 31/2023 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º................................................................................................................................................................................................... Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/08/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/08/2023 Página 8 Assinado por 10 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6C8C-9D9E-D841-E7A4 e informe o código 6C8C-9D9E-D841-E7A4 III - convidado - aquele que expõe apenas em determinadas épocas do ano, sem o ânimo da constância. ............................................................................................................ § 2º Para ser considerado permanente, o artesão deverá residir no Município há pelo menos 1 (um) ano, comprovando a situação mediante:................................................................................ § 3º Na impossibilidade da apresentação dos documentos descritos no parágrafo §2º deste artigo, a Diretoria Executiva poderá exigir tantos documentos quantos forem necessários para comprovar a residência no Município por mais de 1 (um) ano." - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2526, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023, Dispõe sobre a criação da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 832, Processo: 31/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. Votos Nominais : Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Rodrigo José Correia / Podemos ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP Ocorrências da Sessão: Durante o espaço da Ordem do Dia e das explicações pessoais, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso da palavra. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2300". Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ____________________ Vice Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB 07/08/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/08/2023 Página 9 Assinado por 10 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6C8C-9D9E-D841-E7A4 e informe o código 6C8C-9D9E-D841-E7A4 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ____________________ Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV _____________________ Dirceu Luiz Boaretto / Podemos _____________________ Januário Koslinski / PSDB _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Celestrin / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / Podemos 07/08/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/08/2023 Página 10 Assinado por 10 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6C8C-9D9E-D841-E7A4 e informe o código 6C8C-9D9E-D841-E7A4 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 6C8C-9D9E-D841-E7A4 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 08/08/2023 13:24:44 (GMT-03:00) Papel: Vereador Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 08/08/2023 13:40:53 (GMT-03:00) Papel: Vereador Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 08/08/2023 15:35:26 (GMT-03:00) Papel: Vereador Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 09/08/2023 16:58:43 (GMT-03:00) Papel: Vereador Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 09/08/2023 17:08:53 (GMT-03:00) Papel: Vereador Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 10/08/2023 12:54:53 (GMT-03:00) Papel: Vereadora Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 10/08/2023 13:07:47 (GMT-03:00) Papel: Vereador Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 10/08/2023 13:31:41 (GMT-03:00) Papel: Vereador Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 10/08/2023 13:45:50 (GMT-03:00) Papel: Vereador Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 10/08/2023 15:39:29 (GMT-03:00) Papel: Presidente da câmara municipal de pato branco Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6C8C-9D9E-D841-E7A4
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 07/08/2023 - 13:30 Encerramento: 07/08/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa 1 - Projet o de Lei Ordinária nº 69 de 2023 Processo : 69/2023 Autor : Claudemir Zanco Altera dispositivos da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de calamidades públicas, emergências ou situações de vulnerabilidade e risco social. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 2 - Projet o de Lei Ordinária nº 57 de 2023 Processo : 57/2023 Autor : Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 6.349,40 (seis mil trezentos e quarenta e nove reais e q outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 3 - Emen da nº 25 de 2023 Processo : - Autor : CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modi fica a redação da ementa do Projeto de Lei nº 120/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Autoriza Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências.” Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/08/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/08/2023 Página 1 Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AA3F-6690-028E-FC17 e informe o código AA3F-6690-028E-FC17 Matéria Ementa 4 - Emen da nº 26 de 2023 Processo : - Autor : CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modi fica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º Fic Guarda Municipal de Pato Branco (GMPB), Estado do Paraná, instituição de caráter civil, uniformizada, armada, com regime especial de hierarqu de proteção municipal preventiva, destinada à preservação das pessoas, do patrimônio privado, do meio ambiente, do patrimônio público, de seus especial e dominiais, serviços e instalações, ressalvadas as competências da União e do Estado e observados os princípios de atuação previstos no Municipais. ................................................................................................................................................” Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 5 - Emen da nº 24 de 2023 Processo : - Autor : CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modi fica a redação do inciso VII do art. 4º do Projeto de Lei nº 120/2021, que passa a vigorar com o seguinte teo ..................................................................................................................................... ................................................................................................... VII - controlar a entrada e saída de veículos e pessoas, bem como exercer a orientação ao público e segurança preventiva nos eventos e festividad de Pato Branco; ................................................................................................................................................” Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 6 - Projet o de Lei Ordinária nº 120 de 2021 Processo : 120/2021 Autor : Romulo Faggion Cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 7 - Emen da nº 12 de 2023 Processo : - Autor : CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modi fica a redação da Ementa do Projeto de Lei nº 181/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Cria a Se Políticas para as Mulheres no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe so Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências.” Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 8 - Emen da nº 13 de 2023 Processo : - Autor : CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modi fica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 181/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º Fic Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Pato Branco, passando a integrar a estrutura organizacional da Administração Direta do Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 9 - Emen da nº 14 de 2023 Processo : - Autor : CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modi fica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 181/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º Fic Capítulo III - Dos Órgãos da Estrutura Especí fica, da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, com o seguinte teor: “Capítulo III Dos Órgãos da E .......................................................................................................................... .............................................................................................................. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/08/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/08/2023 Página 2 Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AA3F-6690-028E-FC17 e informe o código AA3F-6690-028E-FC17 Matéria Ementa 10 - Eme nda nº 34 de 2023 Processo : - Autores : Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 181/2022: Modi fica a redação do parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei nº 181/2022, que pas teor: “Art. 5º ...................................................................................................................... ............................................................................................. Parágrafo único. Para a ocupação do cargo de que trata este artigo, é obrigatória a formação em nível superior no curso de Direito. ................................................................................................................................” Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 11 - Eme nda nº 15 de 2023 Processo : - Autor : CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA ADITIVA Nº 1: Acrescenta art. 3º ao projeto de lei nº 181/2022, renumerando os artigos subsequentes. “Art. 3º O inciso III do art. 13 da fevereiro de 2016 passa a vigorar acrescido da Secretaria de Políticas para as Mulheres." Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 12 - Eme nda nº 35 de 2023 Processo : - Autores : Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 181/2022: Acresce, onde couber, art. ao Projeto de Lei nº 181/2022, com o seguinte teor: “Art. O Fundo M Humanos da Mulher, insituído pela Lei nº 3.905, de 20 de agosto de 2012, será gerido pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres no Parágrafo único. O Poder Executivo deverá regulamentar o FMDHM no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação da prese Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 13 - Proje to de Lei Ordinária nº 181 de 2022 Processo : 181/2022 Autor : Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício Institui a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.742, de 29 d dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria ABSOLUTA. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/08/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/08/2023 Página 3 Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AA3F-6690-028E-FC17 e informe o código AA3F-6690-028E-FC17 Matéria Ementa 14 - Eme nda nº 52 de 2023 Processo : - Autor : CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA SUPRESSIVA Nº 01: Suprime a Seção V, com seu artigo 15, do Projeto de Lei nº 31/2023, renumerando as seções e artigos subsequente Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 15 - Eme nda nº 49 de 2023 Processo : - Autor : CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: O parágrafo único do Art. 4º do Projeto de Lei nº 31/2023 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º .................................................................................................. ............................................................................................................ Parágrafo único Executiva será nomeado pelo chefe do Poder Executivo, de maneira alternada entre os representantes mencionados nos incisos deste artigo, send membros." Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 16 - Eme nda nº 50 de 2023 Processo : - Autor : CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: O caput do art. 6º do Projeto de Lei nº 31/2023, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º Considera-se art Lei, o pro fissional que detém o conhecimento do processo de criação ou de produção de peças artesanais e dele participa individualmente, bem c tratamento e a transformação da matéria prima empregada na produção das peças artesanais. ................................................................................. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 17 - Eme nda nº 51 de 2023 Processo : - Autor : CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: O artigo 7º do Projeto de Lei nº 31/2023 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º.............................................................................................................................................................................................................. III - convidado em determinadas épocas do ano, sem o ânimo da constância. ............................................................................................................ § 2º Para ser con artesão deverá residir no Município há pelo menos 1 (um) ano, comprovando a situação mediante:............................................................................ apresentação dos documentos descritos no parágrafo §2º deste artigo, a Diretoria Executiva poderá exigir tantos documentos quantos forem nece residência no Município por mais de 1 (um) ano." Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 18 - Proje to de Lei Ordinária nº 31 de 2023 Processo : 31/2023 Autor : Claudemir Zanco Dispõe sobre a criação da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. ___________________________________________ Thania Maria Caminski Gehlen Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/08/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/08/2023 Página 4 Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AA3F-6690-028E-FC17 e informe o código AA3F-6690-028E-FC17 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 04/08/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/08/2023 Página 5 Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AA3F-6690-028E-FC17 e informe o código AA3F-6690-028E-FC17 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: AA3F-6690-028E-FC17 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 04/08/2023 12:59:58 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AA3F-6690-028E-FC17