sessao 48 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	48
Date	2023-08-14
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Ata Eletrônica da 48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/08/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 14/08/2023 - 14:16 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de agosto
de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade,
da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 9 (nove) de agosto de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 661/2023-E, datado
de 14 de julho de 2023, encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, assinado pela Promotora de Justiça,
Dra. Silvana Cardoso Loureiro, referente Inquérito Civil nº MPPR-0105.23.000338-3,
respondido pela Presidente desta Casa de Leis através do Ofício nº 324/2023-DL, datado
de 26 de julho de 2023. Correspondência eletrônica, datada de 9 de agosto de 2023,
enviada por João Angelo Vezzaro, do Consórcio Tupã, encaminhando aos Vereadores a
retificação da solicitação apresentada ao Executivo Municipal sobre o reajuste da tarifa do
transporte coletivo urbano data-base 06-2023 para R$ 4,40 (quatro reais e quarenta
centavos). Ofício nº 147762/2023/UL - Pato Branco - PR/SRE - PR, datado de 9 de agosto
de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - Superintendência Regional do Paraná - Unidade Local Pato
Branco, assinado eletronicamente por Amanda Heloísa Signor Fontanella, Chefe do
Serviço da Unidade Local de Pato Branco/PR, em resposta ao Ofício nº 237/2023-DL
(requerimentos n.ºs 838 e 839/2023). Ofício nº 147711/2023/UL - Pato Branco - PR/SRE -
PR, datado de 9 de agosto de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Superintendência Regional do
Paraná - Unidade Local Pato Branco, assinado eletronicamente por Amanda Heloísa Signor
Fontanella, Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco/PR, em resposta ao Ofício
nº 275/2023-DL (requerimento n.º 983/2023). Ofício nº 76/2023, datado de 8 de agosto de
2023, encaminhado e assinado pelo Presidente da ACAMSOP, senhor Solismar Germiniani
de Souza, e Secretário, senhor Eduardo Dala Costa, convidando a participar da Semana do
Orçamento, que acontecerá entre os dias 14 e 16 de agosto do presente ano, na Câmara
Municipal de Pato Branco. Ofício nº 265/AL, datado de 10 de agosto de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta parcial ao Ofício nº 309/2023-DL (requerimento 1088/2023). Ofício nº 266/AL,
datado de 10 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº
339/2023-DL (indicações 464 a 467/2023). Ofício nº 51/2023, datado de 3 de agosto de
2023, encaminhado e assinado digitalmente pelo Diretor do Depatran, Robertinho da Luz
Dolenga, referente ao Projeto de Lei nº 114/2022, que altera dispositivos da Lei nº 5.705,
de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e
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BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION e JANUÁRIO KOSLINSKI
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remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município
de Pato Branco. Ofício nº 182/2023 - 6º CPM, datado de 10 de agosto de 2023, enviado por
correspondência eletrônica e assinado pelo Comandante do 6º Colégio da Polícia Militar,
Maj. QOPM Luiz Antônio Ferreira Júnior, solicitando gestões junto aos vereadores para
que, no dia 14 de agosto de 2023, seja marcada uma reunião, antes do início da sessão, às
13h15, para explanar sobre o pedido dos proprietários para a restituição do imóvel em que
está sediado o 6º Colégio da Polícia Militar e sanar as demais dúvidas pertinentes ao
Colégio. Ofício nº 267/AL, datado de 11 de agosto de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta
parcial ao Ofício nº 344/2023-DL (indicações 468 e 469/2023). Ofício nº 268/AL, datado de
11 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 325/2023-DL
(requerimento 1203/2023). Ofício nº 107/2023 SMEC, datado de 10 de agosto de 2023,
enviado eletronicamente, através do SAPL, e assinado pela Secretária Municipal de
Educação e Cultura, Jusara Aparecida de Oliveira Santos Ritzmann, convidando a todos
para o cronograma da Semana da Pátria, bem como solicitando a indicação de um
representante da Câmara Municipal de Pato Branco para o hasteamento da bandeira de
Pato Branco, que acontecerá no Desfile Cívico de Sete de Setembro. CA 808/2023-GCSO,
datado de 11 de agosto de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela Sanepar e
assinado digitalmente pelo Gerente Comercial Sudoeste, Ativo Miguel Beier, e pelo
Coordenador Comercial Pato Branco, Maicon Aurelio Cattani, em resposta ao Ofício nº
320/2023-DL (requerimento nº 1142/2023). Convite enviado pela Prefeitura Municipal de
Pato Branco, através da Secretaria de Assistência Social, para o evento de encerramento
dos cursos de capacitação realizados no primeiro semestre de 2023, a ser realizado no dia
24 de agosto de 2023, às 19h30, na Secretaria Municipal de Assistência Social. Convite
enviado pelo Grupo Danko para a apresentação da peça “O IV Mandamento”, a ser
realizada no dia 25 de agosto de 2023, às 19h30, no Teatro Sesi. Convite para participar
da Semana do Orçamento 2023 de 14 a 16 de agosto de 2023, no plenário da Câmara
Municipal de Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e
após leitura serão encaminhados para exame e às comissões permanentes para análise e
emissão de pareceres: Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 6 de 2023, referente
ao mês de junho de 2023. Projeto de Lei nº 107/2023, de autoria do vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos, que altera dispositivo da Lei nº 5.413, de 10 de outubro de 2019, a
qual denominou de “Ulisses Matioda" a bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. Projeto
de Lei nº 108/2023, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, que denomina
de “Centro Municipal de Bochas Ulisses Matioda” a cancha de bocha, localizada na Rua
Afonso Pena, bairro Anchieta. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 470 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, para que analise a possibilidade de adequação da sinalização horizontal, bem
como, implantação de sinalização semafórica para pedestres, na Avenida Tupi, esquina
entre as Ruas Tuiuti e Uruguaiana. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2719,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 471 de 2023, REITERANDO.
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de
Asfalto no Campo, a estrada rural que dá acesso à Comunidade de São Miguel
Cachoeirinha. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2720, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 1249 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, que por meio da Secretaria Municipal dde Saúde, manifeste-se a respeito do
Projeto de Lei Ordinária 74/2023, que assegura à parturiente a possibilidade de optar pelo
parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como o direito à
analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, de autoria da Vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2679, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº
Câmara Municipal de Pato Branco
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1250 de 2023, Requer ao Conselho Regional de Enfermagem - Coren, manifestação
técnica a respeito do Projeto de Lei Ordinária 74/2023, que assegura à parturiente a
possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de
gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, de
autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2680, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1251 de 2023, Requer ao Conselho Regional
de Medicina - CRM-PR, manifestação técnica a respeito do Projeto de Lei Ordinária
74/2023, que assegura à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir
da trigésima nona semana de gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando
escolhido o parto normal, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2681, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1252 de 2023,
Requer que seja enviado convite ao Senhor Mário Sérgio Muniz Tagliari, para participar
da sessão ordinária a ser realizada no dia 28 de agosto de 2023, para falar sobre
Preservação de florestas de Araucárias. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo:
2684, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 -
Requerimento nº 1253 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que através do
Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, cumpra o teor da Lei Municipal nº
5.350/2019, que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos, removidos,
apreendidos e retirados de circulação, bem como serviço de remoção de veículos em
decorrência de infração de trânsito à Legislação em vigor nas vias do Município de Pato
Branco. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo:
2685, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 -
Requerimento nº 1254 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Planejamento Urbano, manifestação sobre o Projeto de Lei 76/2023, que
denomina de “João Felipe” a estrada rural municipal que liga a Estrada Municipal Azelino
Dala Costa e a Estrada Municipal Pioneiro Ricieri Picolo, de autoria do Vereador Eduardo
Albani Dala Costa - MDB, aferindo se o trecho mencionado na matéria é considerado
estrada municipal apta a receber a demoninação por meio desta proposição, requer ainda,
o mapa do referido trecho. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2686,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento
nº 1255 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano, manifestação sobre o Projeto de Lei 94/2023, que denomina de
“Idolino Camozzato” a estrada rural municipal com patrimônio sob número 40617 na
Comunidade de São João Batista, de autoria do Vereador Januário Koslinski - PSDB,
aferindo se o trecho mencionado na matéria é considerado estrada municipal apta a
receber a demoninação por meio desta proposição, requer ainda, o mapa do referido
trecho. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2687, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1256 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, a realização de tapa-buracos com urgência, na Rua
Antônio Franco bairro Bortot. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2688, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 11 - Requerimento nº 1257 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação
asfáltica com urgência em toda extensão da Rua São Francisco, no Bairro Sudoeste. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2700, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
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37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1258 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, conserto do calçamento da Rua Inconfidência (entre às Ruas
Alexandre Gusmão e Osvaldo Cruz) no Bairro São Cristóvão. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2701, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1259 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, reperfilamento asfáltico na Travessa Itu, entre às Ruas Santa Maria e Taubaté,
no Bairro São Roque. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2702, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº
1260 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que seja liberado estacionamento em um
lado das ruas do Bairro Gralha Azul, onde é proibido estacionar em toda a sua extensão.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2703, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1261 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal a aquisição e instalação de manta aluminizada para
telhado da Escola Municipal Antônio Cadorin no Bairro Cadorin. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 2704, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1262 de 2023, Requer ao Deputado
Estadual Alexandre Curi a destinação de viaturas para a Polícia Civil e Militar do
Município de Pato Branco. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2705, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº
1263 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Miguel
Parzianello no Bairro Jardim Floresta Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2706, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 18 - Requerimento nº 1264 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, informações
sobre o PL 97/2023, institui o Projeto de Defesa Pessoal para Mulheres no Município de
Pato Branco e dá outras providências. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2710,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento
nº 1265 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente,
que seja disponibilizado um container para lixo úmido na Rua Aimoré, entre a Rua Tapir e
Rua Itabira. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2711, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº
1266 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e
compactação de solo na Estrada Municipal Pioneiro Albino Atz, que liga o Bairro Veneza
ao Quatro Encruzo. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 2712, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 1267 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a implantação de abrigos de ponto de ônibus nos cruzamentos das Ruas Lídio
Oltramari com Rua Eva Santos da Silva e Rua Lídio Oltramari com Rosina Ortolan, no
Bairro Fraron. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo:
2713, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 -
Requerimento nº 1268 de 2023, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras,
para que a mesma realize melhorias no sentido de elevar a boca de lobo bem como a
limpeza da mesma, localizada em frente à residência na Rua Itapuã nº125. Autor: Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 2714, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
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presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 1269 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, tomada de providências quanto aos cães de rua que estão atacando pessoas na
Rua Ricardo Tesser, nas proximidades do nº 188, no Bairro Vila Esperança. Autores:
Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2715, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº
1270 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente,
que seja feito um Recapeamento Asfáltico na esquina da Rua Bogotá e Rua São Vicente,
Bairro Jardim Primavera. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2716, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 1271 de 2023, Requer à
prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 80 de 2023, de autoria do
vereador Rafael Celestrin - PSD, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto
Ação Voluntária (IAV) de Pato Branco. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2717,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento
nº 1272 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre as luminárias de
solo, instaladas na Avenida Tupi, junto aos coqueiros, no canteiro central, que foram
removidas. Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2718,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023, Cria o
Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer
e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 985, Processo: 35/2023, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 47 de 2023, Autoriza a contratação temporária, por meio de Processo
Seletivo Simplificado - PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de
Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Farmacêutico, Auxiliar de Farmácia, Técnico em
Raio X, Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente Comunitário de Endemias - ACE, no
Município de Pato Branco, e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1382,
Processo: 47/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não
Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023, Institui o “Programa +
Saneamento" no Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1829, Processo:
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/08/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/08/2023
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Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , DIRCEU LUIZ
BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/314C-9920-5333-C851 e informe o código 314C-9920-5333-C851
59/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não
Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023, Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 562.066,74 (quinhentos e
sessenta e dois mil, sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos) e dá outras
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024
- Prefeito, Número de Protocolo: 2101, Processo: 73/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023,
Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco e dá
outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Robson Cantu 2021
a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2139, Processo: 75/2023, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Joecir Bernardi - Sim
; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023, Autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 121.487,88 (cento e vinte e um mil,
quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Número de Protocolo: 2331, Processo: 90/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Romulo Faggion
/ União ; 3 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 4 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 5 -
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais, a Presidente
Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo
Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso da palavra. O arquivo audiovisual na íntegra
desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço
eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2302". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/08/2023
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Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , DIRCEU LUIZ
BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/314C-9920-5333-C851 e informe o código 314C-9920-5333-C851
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
14/08/2023
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BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION e JANUÁRIO KOSLINSKI
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 14/08/2023 15:55:24 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 14/08/2023 15:55:56 (GMT-03:00)
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 14/08/2023 16:07:26 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 14/08/2023 18:05:25
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 14/08/2023 18:08:39 (GMT-03:00)
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 15/08/2023 13:51:27 (GMT-03:00)
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sessao nº 48

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