| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2023-08-16 |
| native_id | 2303 |
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Ata Eletrônica da 49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/08/2023 - 13:30 ; Encerramento: 16/08/2023 - 14:18 Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ; Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Justificativas de Ausências na Sessão: Romulo Faggion / RI - Art. 11 ... § 1º ... a) doença do próprio ou de seus dependentes; Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de agosto de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Januário Koslinski - PSDB, pelo falecimento de Amaro Pereira; e a pedido da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, pelo falecimento de Irineu Osvaldo Klein. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 14 (quatroze) de agosto de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício s/n encaminhado via plataforma 1Doc pelo Diretor da empresa URBTEC TM, Planejamento, Engenharia e Consultoria, senhor Gustavo Taniguchi, em resposta ao Ofício nº 326/2023-DL (requerimento nº 1180/2023). Convite enviado pela Administração Municipal para a reabertura do Ginásio Municipal de Esportes Regina Malacarne Ferri, do bairro Morumbi, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2023, às 19 horas, no Ginásio de Esportes do bairro Morumbi. Convite enviado pela Administração Municipal e o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), para a solenidade de instalação da sede do NTI, no Parque Tecnológico Municipal, a ser realizada dia 22 de agosto de 2023, às 17 horas, no Parque Tecnológico de Pato Branco. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para evento do Dia Nacional do Campo Limpo, a ser realizada no dia 16 de agosto de 2023, das 8h às 12h, Anexo à Feira do Produtor Rural. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura será encaminhado para exame e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 109/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Dirceu Luiz Boaretto, no espaço da liderança do Podemos e Claudemir Zanco, líder do PL. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 472 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a implantação de playground, academia ao ar livre, pista de caminhada, quadra esportiva, iluminação e bancos no “Parque Ambiental Angelo Pascoal Pozenato”, no Bairro Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2735, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 473 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a instalação de tapete Acqua Kap nos banheiros do Ginásio Dolivar Lavarda. Autor: Rodrigo Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/08/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/08/2023 Página 1 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO , JOECIR BERNARDI , JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/71EE-9A0A-5F50-D798 e informe o código 71EE-9A0A-5F50-D798 José Correia, Número de Protocolo: 2736, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 474 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto no Campo, o calçamento que dá acesso ao Frigorífico Novicarnes, trecho que corresponde entre a PR-493 até o frigorífico, na Comunidade de Passo da Pedra. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2748, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 475 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no projeto de micro revestimento asfáltico a Rua das Adalias, localizada no Bairro Novo Horizonte. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2749, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 476 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto no Campo, trecho de estrada rural localizado entre a Comunidade de Passo da Ilha até a Ponte do Rio Pato Branco. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2750, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 1273 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, repasse a esta Casa de Leis, em qual Secretaria está lotado e qual a carga horária de trabalho do servidor sob a matrícula nº 79774-1. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2731, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 7 - Requerimento nº 1274 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, repasse a esta Casa de Leis, laudo e/ou relatório do disco tacógrafo do ônibus de placa RHZ4C97, bem como o seu mapa de bordo, dos meses de junho e julho de 2023. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2732, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 8 - Requerimento nº 1275 de 2023, Requer a prorrogação de prazo de 10 (dez) dias para exarar parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 89/2023, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a doação autorizada pela Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o art. 2º da Lei nº 2.887, de 18 de dezembro de 2007, que autorizaram a doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2733, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 9 - Requerimento nº 1276 de 2023, Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a dilação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 79/2023, Denomina de “Astério Rigon” o novo Centro de Eventos anexo ao Parque de Exposições do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2734, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 10 - Requerimento nº 1277 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a concessão de reajuste no auxílio alimentação dos Servidores Públicos Municipais. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2737, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 11 - Requerimento nº 1278 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção do telhado do CMEI Roberta Gardaz, com objetivo de solucionar problemas com as goteiras e infiltrações. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2738, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 12 - Requerimento nº 1279 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, instalação de manta aluminizada para telhado no Ginásio de Esportes do Bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2739, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/08/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/08/2023 Página 2 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO , JOECIR BERNARDI , JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/71EE-9A0A-5F50-D798 e informe o código 71EE-9A0A-5F50-D798 maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 13 - Requerimento nº 1280 de 2023, Requer a comunicação sobre a ausência na Sessão Ordinária do dia 16 de agosto de 2023, sendo a mesma justificada conforme a alínea “a” do §1º do art.11 do Regimento Interno. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2740, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 14 - Requerimento nº 1281 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, notificação do proprietário do imóvel Lote 07, Quadra 172, localizado na Avenida Tupi, Bairro Cristo Rei, para que edifique a calçada de acordo com a tipologia determinada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2744, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 15 - Requerimento nº 1282 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, poda de árvore em frente ao nº 623 na Rua Sete de Setembro, no Bairro Santa Terezinha. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2745, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 16 - Requerimento nº 1283 de 2023, Requer ao Hospital Filantrópico Policlínica e ao ISSAL - Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco, parecer/sugestões referente ao Projeto de Lei nº 93/2023 que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente, contra a violência obstétrica no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2746, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 17 - Requerimento nº 1284 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, operação tapa-buraco na Marginal da BR 158 (em frente a Loja Havan). Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2752, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 18 - Requerimento nº 1285 de 2023, Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União, a disponibilização de emenda parlamentar para pavimentação asfáltica de cerca de 4,3 km (quatro vírgula três) quilômetros da Estrada Municipal que liga às Comunidades de Nossa Senhora do Carmo e São Miguel Cachoeirinha. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2753, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 19 - Requerimento nº 1286 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de rede de internet wi-fi na Escola Municipal de Artes. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2754, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 20 - Requerimento nº 1287 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de conjunto semafórico no cruzamento das Ruas Aida da Costa e Andradas, no Bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2755, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 21 - Requerimento nº 1288 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, informações por qual motivo ainda não teve início a pavimentação asfáltica na comunidade de Bela vista. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2756, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 22 - Requerimento nº 1289 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/08/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/08/2023 Página 3 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO , JOECIR BERNARDI , JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/71EE-9A0A-5F50-D798 e informe o código 71EE-9A0A-5F50-D798 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Ricieri Picoli, no Bairro Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2757, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 23 - Requerimento nº 1290 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que através do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, realize melhorias necessárias a fim de inibir a ocorrência de acidentes no cruzamento das Ruas Aida da Costa e Andradas, no Bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2758, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 24 - Requerimento nº 1291 de 2023, Requer à Presidente da Câmara Municipal - Thania M. Caminski Glelen efetue uma consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 , que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do ITBI no Município de Pato Branco, de autoria do Executivo, que trata da redução em 50% do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2760, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 25 - Requerimento nº 1292 de 2023, Requer à Presidente da Câmara Municipal - Thania M. Caminski Glelen efetue uma consulta junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente ao índice de limite com gasto pessoal da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Encontra-se nesta Casa de Leis, projetos de lei, englobando as matérias legislativas relacionadas à gestão de pessoal. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2761, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 26 - Requerimento - Comissão Especial nº 16 de 2023, Estabelecem o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 58, de 9 de agosto de 2023, com a finalidade de apurar os fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco, em trâmite do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Processo 0004102- 39.2023.8.16.0131. Autores: CEI - Comissão Especial de Inquérito, Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2747, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2021, Autoriza a criação da Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e dá outras providências. - Obs.: Discussão e votação única da REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei nº 120/2021. Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2036, Processo: 120/2021, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/08/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/08/2023 Página 4 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO , JOECIR BERNARDI , JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/71EE-9A0A-5F50-D798 e informe o código 71EE-9A0A-5F50-D798 Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 121.487,88 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2331, Processo: 90/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 2 - Januário Koslinski / PSDB ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 - Claudemir Zanco / PL ; 5 - Rodrigo José Correia / Podemos ; 6 - Joecir Bernardi / PSD Ocorrências da Sessão: Ausente na sessão o vereador Romulo Faggion - União Brasil, conforme Requerimento nº 1280/2023. Após a abertura da sessão, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP convidou a 2ª Secretária, vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para secretariar os trabalhos da sessão, devido a ausência do 1º Secretário. Após a leitura das correspondências, a Presidente informou o recebimento de Requerimento, protocolado sob nº 2725/2023, dirigido à Mesa Diretora, referente pedido de abertura de Comissão Processante, em face do Prefeito de Pato Branco, Paraná, Robson Cantu. Diante da extensão do conteúdo, para melhor estudo e embasamento dos parlamentares, o Requerimento será lido na íntegra e deliberado na próxima sessão ordinária. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontrase arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https:// sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2308". Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ____________________ Vice Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB 16/08/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/08/2023 Página 5 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO , JOECIR BERNARDI , JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/71EE-9A0A-5F50-D798 e informe o código 71EE-9A0A-5F50-D798 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ____________________ Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Dirceu Luiz Boaretto / Podemos _____________________ Januário Koslinski / PSDB _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Celestrin / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / Podemos 16/08/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/08/2023 Página 6 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO , JOECIR BERNARDI , JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/71EE-9A0A-5F50-D798 e informe o código 71EE-9A0A-5F50-D798 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 71EE-9A0A-5F50-D798 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 16/08/2023 15:11:14 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 16/08/2023 15:12:40 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 16/08/2023 15:14:58 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 16/08/2023 15:15:31 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 16/08/2023 15:35:51 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 16/08/2023 15:40:13 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 16/08/2023 15:44:56 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 16/08/2023 15:53:51 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 16/08/2023 16:40:50 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 17/08/2023 08:13:51 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/71EE-9A0A-5F50-D798
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Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/08/2023 - 13:30 Encerramento: 16/08/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2021 Processo: 120/2021 Autor: Romulo Faggion Cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências. Obs.: Discussão e votação única da REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei nº 120/2021. Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023 Processo: 90/2023 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 121.487,88 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação ___________________________________________ Thania Maria Caminski Gehlen Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/08/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/08/2023 Página 1 Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/15CC-A0D0-C78A-EFED e informe o código 15CC-A0D0-C78A-EFED VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 15CC-A0D0-C78A-EFED Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 14/08/2023 18:44:29 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/15CC-A0D0-C78A-EFED