sessao 50 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	50
Date	2023-08-21
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Ata Eletrônica da 50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/08/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 21/08/2023 - 16:36 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de agosto
de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade,
da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. Após a
leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do
art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rafael Celestrin - PSD, pelo
falecimento de Roberto Trojan. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de agosto de 2023, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofício nº 271/AL, datado de 17 de agosto de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando
memorando da Contadora do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 325/2023-DL
(requerimento nº 1200/2023). Ofício nº 272/AL, datado de 17 de agosto de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
encaminhando material complementar ao Projeto de Lei nº 91/2023, que autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais) e dá outras providências. Ofício nº 273/AL, datado de 17 de agosto de
2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos
do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 356/2023-DL (indicações 472 a 476/2023).
Ofício nº 700/2023, datado de 18 de agosto de 2023, encaminhado pelo Ministério Público
do Estado do Paraná, Comarca de Pato Branco, assinado digitalmente pelo Promotor de
Justiça, Dr. Jackson Xavier Ribeiro, solicitando informações sobre a tramitação do Projeto
de Lei nº 72/2023 e a data prevista para sua votação. Ofício nº 275/AL, datado de 18 de
agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, solicitando o agendamento de uma reunião, dia 23 de agosto de
2023, após a sessão, com a presença de todos os vereadores e a participação da equipe da
Secretaria de Planejamento Urbano, para tratar sobre o projeto de lei do Plano Diretor de
nosso Município. Ofício nº 274/AL, datado de 18 de agosto de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
encaminhando Ofício nº 33/2023 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, em
resposta parcial ao Ofício nº 325/2023-DL (requerimento 1179/2023). Convite enviado
pela Confederação Brasileira de Futsal (CBFS), para prestigiar dois eventos emocionantes
que prometem marcar o cenário esportivo e cultural de Pato Branco: Inauguração da
CBFS Academy, a ser realizado no dia 19 de agosto de 2023, às 18h30, no Largo da
Liberdade. Evento 50º Taça Brasil de Clubes, a ser realizado nos dias 20 a 26 de agosto de
2023, no Ginásio Dolivar Lavarda. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram
lidos e após leitura serão encaminhados para exame e às comissões permanentes para
análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 110/2023, Mensagem nº 46/2023, que
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CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o
Programa da Porteira Adentro no Município de Pato Branco. Projeto de Lei nº 111/2023,
de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que denomina via pública de “José dos
Santos Monteiro”. Projeto de Lei nº 112/2023, de autoria da vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP, que dispõe sobre a reutilização dos containers empregados para
depósitos de lixo e dá outras providências. Projeto de Lei nº 113/2023, de autoria da
vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que dispõe sobre o atendimento gratuito de
micropigmentação nos casos de mastectomia e dá outras providências. 06. LEITURA
DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 26/2023, de autoria da vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir
Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos e Romulo Faggion -
União Brasil, a ser concedida ao grupo Dragões Moto Clube de Pato Branco pela sua
atuação em prol dos mais necessitados e contribuição com doações a instituições
filantrópicas da cidade. Moção de Aplauso nº 27/2023, de autoria do vereador Claudemir
Zanco - PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani
Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos,
Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida ao
Senhor Mauroney Aparecido de Andrade, pelo seu notável trabalho e voluntariado frente a
Presidência do Rotary Clube Pato Branco Sul - gestão2022/23, como gestor, demonstrando
um compromisso inabalável com a comunidade pois sua liderança inspirou a participação
da comunidade em diversas campanhas e eventos, impactando positivamente a vida de
muitos. Moção de Aplauso nº 28/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL,
subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa -
MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo
Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida ao Colégio
Integral que comemorou 55 anos de existência, neste mês de agosto de 2023 - uma
história de contribuição para evolução contínua na qualidade do ensino. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Romulo Faggion,
líder do União Brasil; Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB e Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi
concedida a palavra à Senhora Elaine Dias Menegola, convidada pelo vereador Rodrigo
José Correia - Podemos, para explanar sobre as atividades realizadas pelo Procon. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 477 de 2023, Indica ao Executivo Municipal
a necessidade de substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública nos Bairros
São João, Alto da Glória e Vila São Pedro, por luminárias de LED. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 2782, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 478 de 2023, ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no
Programa de Asfaltamento a Rua João Juglair Junior, no Bairro São Francisco. Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2784, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Indicação nº 479 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de
destinação de fresado de asfalto na Rua João Juglair Junior, no Bairro São Francisco, a fim
de atender paliativamente, diminuindo os buracos existentes no calçamento atual. Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2785, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 480 de 2023, Indica reiteradamente ao Executivo Municipal da
necessidade de instalação de redutor de velocidade no trecho da rua Silva Jardim, entre as
ruas Roaldo Carraro e Pedro Soares, bairro Vila Izabel. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 2787, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 481
de 2023, Indica reiteradamente ao Executivo Municipal da necessidade de providências
urgentes para reduzir a velocidade dos veículos nas esquinas das ruas Aída da Costa e dos
Câmara Municipal de Pato Branco
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Andradas, bairro Cristo Rei. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
2788, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 482 de 2023, Indica
reiteradamente ao Executivo Municipal a necessidade de conserto/manutenção do asfalto
na rua Artibano Sutille, entre as ruas Vitorino Tiocheta e Geraldo Veroneze, bairro São
Francisco. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2789, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 483 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de realizar micropavimentação asfáltica ou substituição de todo o pavimento
em trecho da Rua Andorinhas, entre a esquina com a Rua Edimo Belmiro Pastro e a Igreja
Assembléia de Deus, Loteamento Paulo Afonso, bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 2791, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 484 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que realize os serviços
de tapa buraco emergencial na Rua Pedro Ramires de Melo, no acesso à BR-158, Bairro
Menino Deus. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2823, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 1293 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e por meio do
Departamento de Limpeza Pública, a limpeza e dedetizar o “Parcão”. localizado na Rua
Tocantins esquina com Rua Tapir. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2765, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar
Rodrigo Brandão - PP. ; 10 - Requerimento nº 1294 de 2023, Requer a dilação de prazo
para exarar parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 Dispõe sobre a redução
temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no
Município de Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2766, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os
vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
; 11 - Requerimento nº 1295 de 2023, Requer ao Executivo Municipal envie o impacto
orçamentário-financeiro, a demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa
da receita na lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais
previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para ser anexado ao Projeto de Lei
Complementar nº 02/2023. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2767, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os
vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
; 12 - Requerimento nº 1296 de 2023, Requer ao Executivo Municipal informações
sobre o atendimento prestado pela clínica de fisioterapia credenciada para o atendimento
ao paciente SUS Gustavo Henrique da Silva (20anos), residente à Rua Curitiba 1080,
Bairro Novo Horizonte. Segundo informações o mesmo encontra-se em recuperação de
acidente automobilistico e esta aguardando a fisioterapia domiciliar, onde até a presente
data, só foi realizada uma única vez. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2768,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os
vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
; 13 - Requerimento nº 1297 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a abertura da
Rua Francisco Alves no Bairro Menino Deus. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 2769, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar
Rodrigo Brandão - PP. ; 14 - Requerimento nº 1298 de 2023, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal a construção de uma escada que dará acesso a Unidade de Saúde do
Bairro Planalto na Rua dos Papagaios. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2770, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
Câmara Municipal de Pato Branco
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conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir
Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP. ; 15 - Requerimento
nº 1299 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal providências de inspeção
no lote situado na Rua João Pessoa esquina com a Rua Fiorelo Zandoná no Bairro Santa
Terezinha. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2771, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir
Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP. ; 16 - Requerimento
nº 1300 de 2023, Reiterando: Requer à Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná
providências em relação à organização e limpeza do lote de sua propriedade utilizado para
depósito de materiais situado na Rua João Pessoa esquina com a Rua Fiorelo Zandoná no
Bairro Santa Terezinha. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2772, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os
vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
; 17 - Requerimento nº 1301 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a implantação de
playground, academia ao ar livre, pista de caminhada, quadra esportiva, iluminação e
bancos no “Parque Ambiental Cecília Cardoso” no Bairro São Vicente. Autores: Januário
Koslinski, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2773, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os
vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
; 18 - Requerimento nº 1302 de 2023, Requer ao Executivo Municipal através do
departamento competente, que seja refeita a sinalização de trânsito, vertical e horizontal
ao redor da Escola e CMEI União. Bairro Morumbi Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 2780, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi
- PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP. ; 19 - Requerimento nº 1303 de 2023, Requer
à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, que envie à esta Casa de Leis, o estudo
de viabilidade e a justificativa referente a retirada do estacionamento na Avenida Tupi,
mais precisamente da Rotatória do Anjo até o Sesc Senac Paraná, conforme imagens
anexas. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2781, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir
Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP. ; 20 - Requerimento
nº 1304 de 2023, Requer ao Departamento Municipal de Trânsito (DEPATRAN) que envie
à esta Casa de Leis, o estudo de viabilidade e a justificativa referente a retirada do
estacionamento na Avenida Tupi, mais precisamente da Rotatória do Anjo até o Sesc
Senac Paraná, conforme imagens anexas. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo:
2783, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo
Brandão - PP. ; 21 - Requerimento nº 1305 de 2023, Requer ao Executivo Municipal,
informações complementares referente ao Projeto de Lei nº 89/2023, que revoga a doação
autorizada pela Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o art. 2º da Lei nº 2.887, de 18 de
dezembro de 2007, que autorizaram a doação de imóvel à empresa Karina Indústria de
Alimentos Ltda, para fins de exarar Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2786, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir
Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP. ; 22 - Requerimento
nº 1306 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que seja incluído no Programa de
Asfalto a Rua Armando Chioquetta, Bairro Fraron. Autores: Claudemir Zanco, Romulo
Câmara Municipal de Pato Branco
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CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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Faggion, Número de Protocolo: 2794, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi
- PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP. ; 23 - Requerimento nº 1307 de 2023, Requer
ao Executivo Municipal, trabalhos necessários para a restauração da calçada na Rua
Guarani. A referida calçada foi afetada devido à remoção das árvores, resultando no
deslocamento dos pavers, o que compromete a segurança e a estética do local. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2797, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir
Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP. ; 24 - Requerimento nº 1308 de
2023, Requer ao Executivo Municipal, a substituição das lâmpadas de vapor de sódio e
mercúrio por lâmpadas brancas de tecnologia de LED, em todas as ruas dos Bairros Alto
da Glória e São João. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2798, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir
Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP. ; 25 - Requerimento nº 1309 de
2023, Requer ao Executivo Municipal, melhorias na estrutura física do CREAS, localizado
na Rua Tocantins, Baixada Industrial. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2800, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir
Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP. ; 26 - Requerimento nº 1310 de
2023, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de lixeiras para lixo orgânico e lixo
reciclável na pracinha localizada entre as Ruas São Francisco de Assis e Cardeais, no
Bairro Planalto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2803, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os
vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
; 27 - Requerimento nº 1311 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que informe a
quantidade de veículos pertencentes a frota do município, a fim de embasar o parecer
referente ao Projeto de Lei nº 10/2023, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a
adquirir e instalar dispositivo eletrônico de localização de veículos para toda a frota e dá
outras providências. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2807, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os
vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
; 28 - Requerimento nº 1312 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, implantação de
redutores de velocidade na Avenida Tupi entre o Supermercado Manfroi e a rotatória do
Anjo - Bairro Bortot. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 2808, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar
Rodrigo Brandão - PP. ; 29 - Requerimento nº 1313 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, extensão de rede de iluminação pública na Avenida das Torres entre a Rua
Aimoré e Rua Arthur Bernardes - Bairro São Luiz. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2809, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar
Rodrigo Brandão - PP. ; 30 - Requerimento nº 1314 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, implantação de abrigo no ponto de ônibus em frente a empresa Patolux -
Indústria e Comércio de Alumínios, localizada na BR 158, nº 299 - Núcleo Bom Retiro.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2810, Turno: Deliberação, Tipo:
Câmara Municipal de Pato Branco
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CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7076-B4F6-0DB5-41FF e informe o código 7076-B4F6-0DB5-41FF
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir
Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP. ; 31 - Requerimento
nº 1315 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Itapuã
entre as Ruas Pedro Soares e Avenida das Torres - Bairro Vila Isabel. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2811, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi
- PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP. ; 32 - Requerimento nº 1316 de 2023, Requer
ao Executivo Municipal, substituição de todos os abrigos de pontos de ônibus (modelos
antigos) do Bairro São Francisco, por abrigos novos e modernos, além de melhorias na
acessibilidade destes, com relevo para identificação do local por pessoa com deficiência
visual e rampa de acesso, possibilitando aos deficientes físicos mais facilidade ao acesso.
Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2812,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os
vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
; 33 - Requerimento nº 1317 de 2023, Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo
Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a disponibilização de emenda parlamentar
para melhorias no entorno do Centro de Eventos de Pato Branco. Autores: Rodrigo José
Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 2813, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar
Rodrigo Brandão - PP. ; 34 - Requerimento nº 1318 de 2023, Requer Reiterando: ao
Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Antonio Didomenico, no Bairro
Sudoeste. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2814, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os
vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
; 35 - Requerimento nº 1319 de 2023, Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo
Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a disponibilização de emenda parlamentar
para aquisição de duas vans com 21 (vinte e um) lugares, para transporte dos Agentes de
Combate a Endemias da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde.
Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2815, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar
Rodrigo Brandão - PP. ; 36 - Requerimento nº 1320 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal informações solicitando relatório das despesas processadas e não processadas,
Ou seja das liquidadas e não liquidadas, apresentando o que tem de contas a pagar
empenhadas, ou das empresas que prestaram serviços e ainda não receberam. Autores:
Claudemir Zanco, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2816, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir
Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP. ; 37 - Requerimento
nº 1321 de 2023, Requer a comunicação sobre a ausência na Sessão Ordinária do dia 21
de agosto de 2023, sendo a mesma justificada conforme a alínea “e” do §1º do art.11 do
Regimento Interno. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2817, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. ; 38 -
Requerimento nº 1322 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a instalação de um
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CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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redutor de velocidade (lombada) na Rua Eduardo Pedroso, no Bairro Jardim Floresta.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2819, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir
Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP. ; 39 - Requerimento
nº 1323 de 2023, Requer Reiterando: ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica
na Rua São Tomé, no Bairro Sudoeste Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 2822, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir
Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5 de
2023, Referente ao mês de maio de 2023. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2539, Processo: 5/2023,
Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 -
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 53 de 2023, Parecer Contrário da Comissão
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 67/2023, que altera dispositivos da Lei n.º 4.057,
de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos
Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 2689, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Não ; Eduardo Albani Dala Costa - Não ;
Januário Koslinski - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Não ; Claudemir
Zanco - Não ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não
Votou ; 3 - Parecer Comissão Justiça e Redação nº 54 de 2023, Parecer Contrário da
Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 68/2023, que altera dispositivos da Lei
n.º 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional,
administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2690,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Joecir
Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Não ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Não ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rodrigo José Correia
- Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não ;
Januário Koslinski - Não ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de 2023, Cria o “Projeto Escola e CMEI Seguros”, nas Escolas
Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil de Pato Branco. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1213, Processo: 39/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
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CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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o presidente não vota Votos Nominais : Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Dirceu
Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023, Denomina
de "Reinaldo Ribeiro de Trindade" a praça esportiva localizada na Rua Áurea Zandoná, no
loteamento Paulo Afonso, do bairro Planalto. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1989, Processo: 71/2023, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023, Autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson
Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2332, Processo: 91/2023, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim
; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 7 - Ofício -
Denúncia nº 5 de 2023, Assinado digitalmente pelo senhor M. E. H., dirigido à Mesa
Diretora, referente pedido de abertura de Comissão Processante, em face do Prefeito de
Pato Branco, Paraná, Robson Cantu. - Obs.: Quórum Votação: Maioria dos vereadores
presentes. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 6, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada - Obs.: Ocorrendo o empate, de acordo com o art. 37 do Regimento
Interno, a Presidente vota para desempate. A Presidente Thania Maria Caminski Gehlen -
PP pronunciou seu voto contrário ao Ofício - Denúncia. Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Não ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Não ; Rodrigo José Correia - Não ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 2 - Januário
Koslinski / PSDB ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 - Rodrigo José
Correia / Podemos 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura dos projetos e moções de aplauso, o vereador
Claudemir Zanco - PL, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja
antecipado o espaço da Ordem do Dia. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado,
bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2304". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 22/08/2023 13:09:24 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 22/08/2023 16:01:51 (GMT-03:00)
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