sessao 52 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	52
Date	2023-08-28
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Ata Eletrônica da 52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/08/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 28/08/2023 - 15:25 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de agosto
de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade,
da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e
três) de agosto de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Ausente o vereador Rodrigo José Correia - Podemos. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 279/AL, datado de 23 de agosto de 2023,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta parcial ao Ofício nº 361/2023-DL (indicações 477 a 484/2023).
Ofício nº 280/AL, datado de 23 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do
SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº
112/2023 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta parcial ao Ofício nº
344/2023-DL (requerimento 1233/2023). Ofício nº 696/2023/REGOV/CV, datado de 24 de
agosto de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pelo
Coordenador de Filial da Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR,
senhor Carlos Andre Correa Cardoso, e pelo Gerente de Filial da Gerência Executiva de
Governo de Curitiba/PR, senhor Célio Américo Alves Izidoro, sobre Contrato de Repasse
celebrado entre o Município de Pato Branco e a Caixa Econômica Federal. Ofício nº 281/
AL, datado de 24 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando 24.209/2023
do Secretário Municipal de Administração e Finanças, em resposta parcial ao Ofício nº
325/2023-DL (requerimento 1201/2023). Ofício nº 75/2023 - 16ª DPE Pato Branco/PR,
assinado pela Defensora Pública do Estado do Paraná, Helena Leonardi de Franceschi,
requisitando informações e documentos referente a CPI dos Loteamentos Clandestinos; e
cópia de projetos de lei e/ou leis eventualmente aprovadas para a regularização dos
loteamentos irregulares dos espólios de Edi Siliprandi e Olinda Siliprandi, e outras
informações. Ofício nº 0706/2023/REGOV/CV, datado de 25 de agosto de 2023, enviado
por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pela Assistente Sênior da
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR, senhora Marcia
Zwierewicz, e pelo Coordenador de Filial da Representação da Gerência Executiva de
Governo Cascavel/PR, senhor Carlos Andre Correa Cardoso, notificando sobre o crédito de
recursos financeiros, sob bloqueio, em 24/08/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 874951/2018 - Operação
1060756-29, firmado com Município de Pato Branco, assinado em 05/09/2018, no âmbito
do Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento, sob a gestão do Ministério do
Esporte. Ofício nº 79/2023, datado de 25 de agosto de 2023, encaminhado e assinado pelo
Presidente da ACAMSOP, senhor Solismar Germiniani de Souza, e Secretário, senhor
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CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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Eduardo Dala Costa, convidando a participar do evento para uma grande mobilização
regional para discussão e o encaminhamento de propostas referente a cadeia produtiva do
leite aos governos federal e estadual, a ser realizado no dia 1º de setembro de 2023, na
cidade de Francisco Beltrão, às 9 horas, na sede da ACAMSOP/AMSOP. Ofício nº 282/AL,
datado de 25 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº
325/2023-DL (requerimento 1278/2023). Ofício nº 283/AL, datado de 25 de agosto de
2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos
do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 367/2023-DL (indicações 485 a 487/2023).
Ofício nº 15/2023, datado de 25 de agosto de 2023, enviado via 1doc e assinado
digitalmente pela Secretária Municipal de Agricultura, em resposta ao Ofício nº 342/2023-
DL (requerimento nº 1224/2023). Ofício nº 284/AL, datado de 25 de agosto de 2023,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta parcial ao Ofício nº 356/2023-DL (requerimento 1274/2023). Ofício
nº 285/AL, datado de 28 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL,
pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº
356/2023-DL (requerimento 1273/2023). 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:
Foi lido e após leitura será encaminhado para exame e às comissões permanentes para
análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 116/2023, Mensagem nº 47/2023
(Regime de Urgência), que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de
crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 13.000.000,00, para
a realização de obras de pavimentação asfáltica e dá outras providências. Ofício nº
375/2023/GP, datado de 25 de junho de 2023, assinado eletronicamente pelo Prefeito
Robson Cantu, solicitando que seja apreciado em regime de urgência o Projeto de Lei nº
116/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com
a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 13.000.000,00, para a realização
de obras de pavimentação asfáltica e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174
do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de
urgência do Projeto de Lei nº 116/2023. Em votação o pedido de regime de urgência foi
aprovado com 6 (seis) votos a favor e 5 (cinco) votos contra. Votaram a favor, os
vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos e Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. Votaram contra, os vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo
Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV e Romulo Faggion - União Brasil. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:
Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Dirceu Luiz Boaretto,
como líder do Podemos; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo
Municipal e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV. 09.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Senhor Mário Sérgio
Muniz Tagliari, convidado pelo vereador Romulo Faggion - União Brasil, para falar sobre a
preservação de florestas de Araucárias. Em seguida, para finalizar os questionamentos no
espaço de participação de convidados, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP
solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 5 (cinco) minutos do
tempo do espaço de participação de convidados. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 488 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, para que analise a possibilidade de realizar os serviços de tapa buraco, bem
como destinar a colocação de fresado de asfalto na Rua Presidente Castelo Branco e Rua
Angelina Mezzomo, ambas localizadas no Bairro La Salle. Autor: Joecir Bernardi, Número
de Protocolo: 2906, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 489 de
2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providenciar operação tapa
buracos no asfalto da Rua Tocantins, bairro São Luiz, próximo ao Centro de Educação
Infantil Mundo Encantado, como medida preventiva para evitar acidentes de trânsito.
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2907, Tipo:
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CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 1344 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal que através do departamento competente, proceda a instalação de
sinalização semafórica e faixa elevada na Rua Aimoré, esquina com a Rua Itacolomi,
próximo ao Colégio Nossa Senhora das Graças. Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2864, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 1345 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal através do departamento competente, que seja refeita a sinalização de trânsito,
vertical e horizontal no entorno do EMEIEF Pequeno Príncipe no bairro Bortot. Autores:
Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2866, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº
1346 de 2023, Requer ao Executivo Municipal através do departamento competente, que
seja refeita a sinalização de trânsito, vertical e horizontal no entorno do Colégio Estadual
de Pato Branco no bairro Jardim das Américas Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 2867, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1347 de 2023, Requer Reiterando: ao
Executivo Municipal estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade ao
longo da Rua Gelmino Martignoni, no Bairro São Francisco nas proximidades da creche.
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
2868, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 -
Requerimento nº 1348 de 2023, Requer ao Executivo Municipal através do
departamento competente, que seja refeita a sinalização de trânsito, vertical e horizontal
na rua Alexandre Portela no bairro Paulo Afonso. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 2869, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1349 de 2023, Requer o arquivamento do
Projeto de Lei nº 60/2023 que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de
água e energia elétrica nos imóveis aonde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou
acamadas e que integrem o Cadastro Único (CadÚnico). Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 2870, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1350 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que se manifeste
quanto ao Projeto de Lei nº 54/2023, principalmente no que diz respeito a custos
referentes ao Artigo 3º. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2871,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento
nº 1351 de 2023, Requer à prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei
nº 80 de 2023, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que Declara de Utilidade
Pública Municipal o Instituto Ação Voluntária (IAV) de Pato Branco Autor: Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 2872, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1352 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a implantação de conjunto semafórico no cruzamento das Ruas Itacolomi com
Aimoré, Centro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2873, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
1353 de 2023, Requer o arquivamento do Projeto de Lei n 70/2023 Dispõe sobre a
instalação de célula de segurança para os garis nos caminhões que fazem a coleta de lixo.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2874, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
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conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1354 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Possídio Salomoni, no
Bairro Vicente. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2875, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº
1355 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de uniformes (vestuário
e calçado) aos Garis e Margaridas. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 2876, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1356 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a implantação de conjunto semafórico no cruzamento das Ruas Fiorelo
Zandoná e Genuíno Piacentini, no Bairro Santa Terezinha. Autores: Rodrigo José Correia,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 2877, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1357 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a instalação de manta aluminizada para telhado, no Ginásio de Esportes do
Bairro Santo Antônio. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2878, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº
1358 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a substituição das lâmpadas
convencionais do Ginásio de Esportes do Bairro Santo Antônio por lâmpadas de LED.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2879, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1359 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, disponibilização de cargas de cascalho para melhorias na
entrada da propriedade do Senhor Ivornei Mattei, na Comunidade de Santa Cruz. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2880, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 1360 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, a supressão total da árvore localizada no pátio da Escola Municipal
Santos Dumont, no Bairro Novo Horizonte. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2881, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 20 - Requerimento nº 1361 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que analise a
possibilidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Cubatão, bairro Jardim
Floresta. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2884, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 21 - Requerimento nº 1362 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, conserto da
pavimenação asfáltica na Rua Princesa Isabel, em frente ao nº 1523, no Bairro Alvorada.
Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
2885, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 -
Requerimento nº 1363 de 2023, Requer ao Conselho Municipal de Proteção dos
Animais – COMPATO parecer referente ao Projeto de Lei nº 160/2022 de autoria da
vereadora Thania Maria Caminski Gehlen que altera, acrescenta e revoga dispositivos da
Lei nº 4.433 de 25 de setembro de 2014 que instituiu o Programa Municipal de Proteção e
Bem-Estar dos Animais - Probem, no Município de Pato Branco. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 2894, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 1364 de 2023, Requer a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente parecer referente ao Projeto de Lei nº 160/2022 de autoria
da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen que altera, acrescenta e revoga dispositivos
Câmara Municipal de Pato Branco
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da Lei nº 4.433 de 25 de setembro de 2014 que instituiu o Programa Municipal de
Proteção e Bem-Estar dos Animais - Probem, no Município de Pato Branco. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 2895, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 1365 de 2023, Requer ao Conselho
Municipal de Defesa da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais parecer referente ao
Projeto de Lei nº 65/2023 de autoria do vereador Rodrigo José Correia que estabelece a
obrigatoriedade de reservar área exclusiva para uso prioritário de pessoas com deficiência
ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou com fins comerciais,
promovidos no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 2896, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 1366 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, implantação de vagas para motos na Rua Guarani, em frente n° 911 Centro.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2897, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 1367 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, edificação de calçada com paver no passeio do Centro
Municipal de Educação Infantil Irmã Dulce, localizado na Rua Domingos de Mattos, no
Bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 2898, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 1368 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, através do Departamento competente, que esclareça a compatibilidade dos
valores do plano de aplicação (8.1, fl. 16) com o valor do crédito, referente ao Projeto de
Lei nº 105/2023, o qual “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício
de 2023, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e dá outras providências.”
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2900, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 1369 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, revitalização da sinalização viária na Rua Francisco
Rodrigues, no loteamento Ferreira no Bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo José Correia,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2901, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 1370 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, ampliação do número de vagas de estacionamento para
motos, na Rua Guarani, em frente ao nº 840 e na Rua Osvaldo Aranha esquina com a rua
Guarani, Centro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2902, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 30 - Requerimento nº
1371 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, notificação do proprietário do imóvel Lote
06, Quadra 069, localizado na Travessa Goiás, Centro, requer ainda, cópia da referida
notificação. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2903, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 1372 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, notificação do proprietário dos imóveis Lotes 01, Quadra
068 e Lote 01 Quadra 069, localizados na Avenida Tupi, Centro, requer ainda, cópia da
referida notificação. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2904, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
Câmara Municipal de Pato Branco
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CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F4B9-83E1-4842-EC88 e informe o código F4B9-83E1-4842-EC88
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 6 de
2023, Referente ao mês de junho de 2023. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2673, Processo: 6/2023,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu
Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion
- Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Moção de
Aplauso nº 29 de 2023, A ser concedida a Leonardo Augusto Foss, campeão nacional de
chula adulto em 2023, no 15º Festival Nacional de Arte e Tradição Gaúcha – Fenart, pelo
CTG Tarca Nativista. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2837, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão
- Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 3 - Moção de Aplauso nº 30 de
2023, A ser concedida ao CTG Tarca Nativista pela participação e premiações no 15º
Festival Nacional de Arte e Tradição Gaúcha – Fenart. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo:
2838, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa
- Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 4 - Moção de
Aplauso nº 31 de 2023, A ser concedida ao CTG Carreteando a Saudade pela
participação e premiações no 15º Festival Nacional de Arte e Tradição Gaúcha – Fenart. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani
Dala Costa, Número de Protocolo: 2839, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023, Cria o
“Programa de Desenvolvimento da Inteligência Emocional nas Escolas” e dá outras
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1415, Processo: 48/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de
2023, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2023, no
valor de R$ 781.803,33 (setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e três reais e trinta e
três centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2528, Processo: 99/2023,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Rafael
Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim
; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 3 - Rodrigo José Correia / Podemos 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço da Ordem do Dia, a Presidente Thania
Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala
Costa - MDB, para fazer uso da palavra. O arquivo audiovisual na íntegra desta
sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico
“https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2306". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
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CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
28/08/2023
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 28/08/2023 15:59:51 (GMT-03:00)
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 28/08/2023 16:01:35 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 28/08/2023 16:05:38
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 28/08/2023 16:25:09 (GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 28/08/2023 16:30:03 (GMT-03:00)
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 28/08/2023 16:38:15 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 28/08/2023 16:55:18 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 28/08/2023 17:00:44 (GMT-03:00)
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 28/08/2023 17:02:42 (GMT-03:00)
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sessao nº 52

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