sessao 53 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	53
Date	2023-08-30
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Ata Eletrônica da 53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/08/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 30/08/2023 - 13:58 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB
; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José
Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Dirceu Luiz Boaretto / RI - Art. 11 ... § 1º ... e)
audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam
voltados à atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de agosto de
2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. 04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 286/AL, datado de 28 de
agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 344/2023-DL (requerimento
1247/2023). Ofício nº 287/AL, datado de 29 de agosto de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta
parcial ao Ofício nº 325/2023-DL (requerimento 1195/2023). Ofício nº 288/AL, datado de
29 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 325/2023-DL
(requerimento 1190/2023). Ofício nº 289/AL, datado de 29 de agosto de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta parcial ao Ofício nº 344/2023-DL (requerimento 1245/2023). Ofício nº 290/AL,
datado de 29 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº
361/2023-DL (requerimento 1295/2023). Ofício nº 291/AL, datado de 30 de agosto de
2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos
do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 348/2023-DL (requerimento 1264/2023 -
Projeto de Lei nº 97/2023). Minuta nº 11/2023 - GRPB, datado de 9 de agosto de 2023,
enviado por correspondência eletrônica pela Sanepar, assinado digitalmente pela Gerente
Geral Sudoeste, Rita Ivone Camana, em resposta ao Ofício nº 160/2023-DL (requerimento
nº 550/2023). Of. Circular 26/2023 - SECOM, datado de 7 de agosto de 2023,
encaminhado e assinado digitalmente pelo Secretário de Comunicação Social da Câmara
dos Deputados, Deputado Jilmar Tatto, em resposta a ofício encaminhado pela Câmara
Municipal de Pato Branco, referente interesse na consignação de canal de televisão para
esta Casa Legislativa. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para o ato de
sanção da Lei que cria a Secretaria da Mulher, a ser realizado no dia 1º de setembro de
2023, às 10h30, no Gabinete do Prefeito. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:
Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame e às comissões permanentes
para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023,
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Assinado por 10 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , RAFAEL
CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D701-4317-DC9A-0BC5 e informe o código D701-4317-DC9A-0BC5
Mensagem nº 48/2023, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do
Município de Pato Branco e dá outras providências. Projeto de Lei nº 117/2023, de autoria
do vereador Rafael Celestrin - PSD, que denomina via pública de “Vitório Viacelli”. Projeto
de Lei nº 118/2023, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que denomina de
“ELEUTÉRIO DA SILVA” a praça localizada na rua Bento Gonçalves, Bairro Novo
Horizonte. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 490 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, a realização de pavimentação asfáltica (Asfalto no Campo) na Linha Damaceno.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2915, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 491 de 2023, Indica ao Executivo Municipal para que
seja revogada a Lei nº 3.426 de 05 de agosto de 2010 - Institui regras para pagamento de
despesas através do Regime de Adiantamento e dá outras providências, uma vez que a Lei
nº 5.989 de 22 de setembro de 2022, atualizada, estabelece normas para o pagamento de
diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras
providências. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2929, Tipo: Leitura,
Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. ; 3 - Indicação nº 492 de
2023, Indica ao Executivo Municipal a colocação de tubos de queda nas calhas do CMEI
Elisa Cola Padoan no Bairro São Cristóvão, pois mesmo com a colocação da Manta
Asfáltica as goteiras ocorrem de forma constante, inviabilizando salas de aula em dias de
chuva. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2933, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 493 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a análise de
viabilidade em incluir um novo horário da linha de ônibus do bairro São João, o qual venha
aportar os estudantes do bairro no horário do meio dia. Autor: Rafael Celestrin, Número
de Protocolo: 2934, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 494 de
2023, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de realizar os
serviços de microrevestimento asfáltico na Rua Guilherme Lebkuchen, trecho que
corresponde entre a Rua Afonso Pena e Caetano Munhoz da Rocha, no Bairro Anchieta.
Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2947, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 6 - Indicação nº 495 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a disponibilização de
ambulância 24h no Distrito de São Roque do Chopim. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2951, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 496
de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de revitalização do campo
municipal de futebol situado no bairro Alvorada. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 2953, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº
1373 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, abertura da Rua José Tatto entre as Ruas
José Bonifácio e Manoel Nóbrega. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 2914, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 9 -
Requerimento nº 1374 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a colocação de um
ponto de ônibus na Rua da Inconfidência proximidades do imóvel nº 420 no Bairro São
Cristóvão. Autores: Januário Koslinski, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 2916, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 10 -
Requerimento nº 1375 de 2023, Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a
destinação de recursos financeiros para asfaltar as ruas ainda não contempladas dos
bairros no Município de Pato Branco. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
2917, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 11 - Requerimento nº 1376 de
2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a manutenção/revitalização da Praça
Jandira Vezaro Titon no Bairro São Luiz. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
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CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
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2918, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 12 - Requerimento nº 1377 de
2023, Requer ao Executivo Municipal melhorias na Gruta localizada na Praça Jandira
Vezaro Titon no Bairro São Luiz. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2919,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 13 - Requerimento nº 1378 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para a abertura de via que dê melhor
acesso/fluidez e segurança do Trevo do Patinho e Rua Escolástica Tatto no Bairro Bortot.
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2920, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos. ; 14 - Requerimento nº 1379 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a implantação com urgência uma faixa elevada na Avenida Tupi próximo à
Francatto Caminhões, entre os Bairros São Cristóvão e Alvorada. Autores: Rodrigo José
Correia, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2921,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 15 - Requerimento nº 1380 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, repasse a esta
Casa de Leis, a relação das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEis do
município e ainda, lista contendo o nome das diretoras de tais instituições. Autor: Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 2922, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 16 -
Requerimento nº 1381 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação
asfáltica com urgência na Rua Augustinho Tatto, entre as Ruas Clevelândia e José Fraron,
no Bairro Fraron. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo:
2923, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 17 - Requerimento nº 1382 de
2023, Comunica a ausência na Sessão Ordinária do dia 30 de agosto de 2023, sendo a
mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor:
Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2924, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
; 18 - Requerimento nº 1383 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, manifestação sobre o Projeto de Lei
98/2023, que denomina de “Luiz Claudemir Padilha” a Praça do Bairro Sudoeste, de
autoria do Vereador Januário Koslinski - PSDB. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2925, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 19 - Requerimento nº 1384
de 2023, Requer à prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 107 de
2023, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto - PODEMOS, que Altera dispositivo da
Lei nº 5.413, de 10 de outubro de 2019, a qual denominou de “Ulisses Matioda" a bacia de
contenção do Bairro Pinheirinho. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2926,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 20 - Requerimento nº 1385 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua José Bonifácio, entre as
Ruas José Tatto e Cristóvão Colombo, no Bairro Fraron. Autores: Rodrigo José Correia,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2927, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 21 -
Requerimento nº 1386 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação
asfáltica na Rua Pedro Alvares Cabral entre a Via Lateral da BR 158 e a Rua José Tatto, no
Bairro Fraron. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo:
2928, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 22 - Requerimento nº 1387 de
2023, Requer ao Executivo Municipal a substituição de todos os abrigos de pontos de
ônibus (modelos antigos) na rua General Osório, no Bairro Sudoeste, por abrigos novos e
modernos, além de melhorias na acessibilidade destes, com relevo para identificação do
local por pessoa com deficiência visual e rampa de acesso, possibilitando aos deficientes
físicos mais facilidade ao acesso. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rafael
Celestrin, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2935, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos. ; 23 - Requerimento nº 1388 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria responsável, informações sobre o prazo de entrega da
reforma da Pista de Skate do Complexo Esportivo Frei Gonçalo. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2936, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 24 -
Requerimento nº 1389 de 2023, Requer ao Executivo Municipal e a secretaria
responsável a colocação de containers na esquina das ruas Antonio Didomenico e General
Osorio no bairro Sudoeste, próximo ao CEU das artes, no Bairro Sudoeste Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2937, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
; 25 - Requerimento nº 1390 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a manutenção da
calçada (paivers) em frente a Escola Santos Dumont, no bairro Novo Horizonte Autores:
Thania Maria Caminski Gehlen, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2938, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 26 - Requerimento nº 1391 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal o pagamento do salário dos servidores públicos municipais
até a data 30/31 do mês corrente. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2939, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 27 - Requerimento nº 1392
de 2023, Requer ao Executivo Municipal a manutenção da academia ao ar livre na
rotatória do bairro Novo Horizonte. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2940, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 28 - Requerimento nº 1393
de 2023, Requer a Secretaria do Meio Ambiente que encaminhe as cópias de todas as
multas aplicadas relacionadas à maus tratos de animais neste ano de 2023 até apresente
data. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2941, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 29 - Requerimento nº 1394 de 2023,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a implantação de conjunto semafórico no
entroncamento R. Vereador José Antonio da Silva com a Av Tocantins, no bairro baixada.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2942, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
Câmara Municipal de Pato Branco
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conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos. ; 30 - Requerimento nº 1395 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria de Saúde que proceda melhorias nas condições de
trabalho dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias
(ACE) Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2943, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 31 - Requerimento nº 1396 de 2023,
Requer seja enviado às as empresas abaixo discriminadas, para emissão de parecer e
análise o Projeto de Lei nº 61/2023 - dispõe sobre o uso de lâmpadas de LED na rede
pública de iluminação do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2948, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 32 -
Requerimento nº 1397 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que seja agendada
reunião para apresentação e discussão dos Projetos de Lei Complementar nº 3/2023 que
Dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato Branco - PATOESPORTE e dá
outras providências, e de Lei Ordinária nº 103/2023, que Institui o Conselho Municipal do
Esporte e Lazer - COMDEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL e a
Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pato Branco e dá outras
providências. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2952, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 33 - Requerimento nº 1398 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja feita uma
limpeza no pátio e corte de grama na Escola Municipal do Bairro Vila Izabel, pois a grama
está alta e o terreno sujo. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2954,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 34 - Requerimento nº 1399 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja refeita a
ponte na Estrada Municipal Lisando São Braz, entre o Clubes de Tiro Pato Branco e o
Clube de Tiro General. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 2955, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Eduardo Albani Dala Costa
/ MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP
; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José
Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023, Cria o
“Programa de Desenvolvimento da Inteligência Emocional nas Escolas” e dá outras
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1415, Processo: 48/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos
Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 99 de 2023, Autoriza a abertura de crédito suplementar no
orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 781.803,33 (setecentos e oitenta e um mil,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/08/2023
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Assinado por 10 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , RAFAEL
CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D701-4317-DC9A-0BC5 e informe o código D701-4317-DC9A-0BC5
oitocentos e três reais e trinta e três centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 2528, Processo: 99/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos Votos
Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 78 de 2023, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2023, no valor de R$ 307.500,00 (trezentos e sete mil e quinhentos reais) e dá
outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021
a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2176, Processo: 78/2023, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não
Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB 
Ocorrências da Sessão: Ausente na sessão o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos,
conforme Requerimento nº 1382/2023. O arquivo audiovisual na íntegra desta
sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico
“https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2307". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
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CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 30/08/2023 15:34:17 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 30/08/2023 15:56:05 (GMT-03:00)
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 30/08/2023 16:10:40 (GMT-03:00)
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sessao nº 53

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