sessao 54 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	54
Date	2023-09-04
native_id	2308
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
Ata Eletrônica da 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/09/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 04/09/2023 - 14:53 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de setembro de
2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de
acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, pelo falecimento de Albino Zucchi; e a pedido
do vereador Januário Koslinski - PSDB, pelo falecimento de Octavio Rodighiero. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 30 (trinta) de agosto de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 293/AL, datado de
30 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material complementar ao Projeto de
Lei nº 116/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de
crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 13.000.000,00, para
a realização de obras de pavimentação asfáltica e dá outras providências. Ofício nº 294/
AL, datado de 30 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº
379/2023-DL (indicações 488 a 489/2023). Ofício nº 295/AL, datado de 31 de agosto de
2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos
do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 348/2023-DL (requerimento 1249/2023).
Ofício nº 296/AL, datado de 31 de agosto de 2023, enviado eletronicamente, através do
SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício
nº 344/2023-DL (requerimento 1230/2023). Ofício nº 1/2023, datado de 29 de agosto de
2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Secretário Executivo, Senhor José
Renato Monteiro do Rosário, solicitando cópia do arquivo na íntegra e em formato digital,
bem como de todos os anexos que possam ter sido protocolados junto ao mesmo, referente
Ofício Denúncia nº 5 de 2023, assinado digitalmente pelo Sr. M. E. H., dirigido à Mesa
Diretora, relativo à pedido de abertura de Comissão Processante. Ofício nº 10/2023,
datado de 30 de agosto de 2023, enviado via 1Doc por Wagner Bertasso, assinado pela
Presidente do COMPATO, Sra. Ana Caroline Kerber, em resposta aos Ofícios nºs 66/2023-
DL e 380/2023-DL (requerimentos nºs 134/2023 e 1363/2023, referente ao Projeto de Lei
nº 160/2022). Ofício nº 94/2023/SMEC, datado de 6 de julho de 2023, encaminhado pela
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, convidando para participar dos eventos
comemorativos da Semana da Pátria: Prefeitura de Pato Branco e a Secretaria Municipal
de Educação e Cultura convidam para participar dos eventos comemorativos da Semana
da Pátria, nos dias 1º, 4, 5, 6 e 7 de setembro de 2023. Parecer Jurídico, datado de 1º de
setembro de 2023, encaminhado pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/09/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/09/2023
Página 1
Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA ,
CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6351-C75E-8A4C-912E e informe o código 6351-C75E-8A4C-912E
Municipais de Pato Branco - Sindserve, assinado pelo advogado Felipe Corona Menegassi
e pelo Presidente do Sindserve, Alberi Giacomeli, em resposta ao Ofício nº 368/2023-DL
(requerimento nº 1333/2023 - Projeto de Lei nº 72/2023). Relatório de Gestão 2023
Exercício 2022 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato
Branco, encaminhado pelo Presidente do Patoprev, senhor Ademilson Cândido Silva, na
data de 1º de setembro de 2023. Ofício nº 081/2023, datado de 31 de agosto de 2023,
assinado pelo Presidente da ACAMSOP, senhor Solismar Germiniani de Souza,
encaminhando recomendação administrativa da assessoria jurídica da referida instituição,
referente à fixação, reposições ou reajustes dos subsídios dos agentes políticos
eventualmente aprovados por esta Casa Legislativa. Ofício nº 861/2023-DK, datado de 1º
de setembro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Pato Branco, Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela
Promotora de Justiça, senhora Silvana Cardoso Loureiro, requisitando que informe se a
Clínica Gobbi Ltda ME e Adalson Gobbi realizaram, a partir do mês de junho de 2023,
contratação com o Poder Público ou recebeu benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, a fim de acompanhar e fiscalizar quanto ao cumprimento da obrigação
assumida no Termo de Ajustamento de Conduta firmado. Convite enviado pelo Rotary Club
Pato Branco Guarani para participar do lançamento da cartilha "Semáforo da Afetividade",
a ser realizado no dia 4 de setembro de 2023, às 20 horas, na Sede da Furp. Convite
enviado pela Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, juntamente, com o Sebrae e o COMTUR, para a entrega do
Inventário da Oferta Turística de Pato Branco, a ser realizada no dia 12 de setembro de
2023, às 9h, no Auditório do Largo da Liberdade. 05. LEITURA DOS PROJETOS
RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame e às comissões
permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 119/2023, de autoria
do vereador Rafael Celestrin - PSD, que dispõe sobre a utilização do símbolo internacional
de acessibilidade no município de Pato Branco. Projeto de Lei nº 120/2023, (regime de
urgência), de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina de
“Willian Matheus Delfin de Souza” o Ginásio de Esportes localizado na Rua Moacir de
Jesus Martins, no Bairro Aeroporto. Projeto de Lei nº 121/2023, de autoria do vereador
Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que denomina o campo de Futebol do bairro São Roque
de "Nelson Bohn". Projeto de Lei nº 122/2023, (regime de urgência), Mensagem 49/2023,
que regulamenta o repasse da assistência financeira complementar estabelecida pela
União através da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, destinada ao
cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de
enfermagem e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 6/2023, de autoria da CEI -
Comissão Especial de Inquérito, que aprova o relatório final e as conclusões da Comissão
Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022. Conforme
prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os
pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de
regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores. 06. LEITURA
DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 32/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PL, subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala
Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV, Rodrigo josé Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e
Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida ao Senhor Luiz Otávio da Trindade de
Freitas pelo seu destaque, dedicação, compromisso e maestria na arte da Declamação,
conquistando várias premiações, também na organização e condução dos eventos
artísticos no Estado do Paraná, como Diretor Artístico do MTG/PR. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Lindomar Rodrigo Brandão, líder
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/09/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/09/2023
Página 2
Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA ,
CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6351-C75E-8A4C-912E e informe o código 6351-C75E-8A4C-912E
do Governo do Executivo Municipal; Joecir Bernardi, líder do PSD; Romulo Faggion, líder
do União Brasil; Rodrigo José Correia, líder do Podemos e Claudemir Zanco, líder do PL. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 497 de 2023, Indica ao Executivo Municipal
para que seja revogada a Lei nº 3.426 de 05 de agosto de 2010 - Institui regras para
pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento e dá outras providências,
uma vez que a Lei nº 5.989 de 22 de setembro de 2022, atualizada, estabelece normas
para o pagamento de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de
Pato Branco e dá outras providências. Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2966, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Indicação nº 498 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, que analise a
possibilidade de implantar uma praça no terreno municipal localizado na esquina da Rua
Amadeu Pereira com a Rua Mohamad Omar Awada, incluindo Academia da Terceira Idade
e playground, na entrada do Bairro Altoda Glória. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2973, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 499 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal, a revitalização do Córrego das Pedras. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2974, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 500 de 2023, Indica ao Executivo Municipal que seja incluído no
cronograma de asfalto no campo o trecho da Estrada Municipal da Comunidade São Brás
até o Contorno. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2987, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 501 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal a necessidade de ampliação do refeitório do CMEI Madre Paulina, no Bairro
Sambugaro. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3009, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 502 de 2023, Indica ao Executivo Municipal
que seja adaptado e reformado de acordo com as normativas do FNDE e com as
normativas da vigilância sanitária, o bloco ampliado do CMEI Madre Paulina, no Bairro
Sambugaro. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3010, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 503 de 2023, Indica ao Executivo Municipal
que seja realizado reparo ou substituição da cobertura do CMEI Madre Paulina, no Bairro
Sambugaro. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3011, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 504 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a
realocação da academia do idoso instalada ao lado do CMEI Madre Paulina e que o espaço
seja incorporado ao CMEI. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3012,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 505 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal a necessidade da instalação de um playground infantil no CMEI
Madre Paulina, no Bairro Sambugaro. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 3014, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 506 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pintura de toda a estrutura do CMEI
Madre Paulina, no Bairro Sambugaro. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 3016, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 507 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal para que reforce a sinalização horizontal de embarque e
desembarque escolar frente ao CMEI Madre Paulina, bem como estenda o horário
reservado até 08h30. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3017,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 508 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal a possibilidade de ampliação de salas de aula no CMEI Madre
Paulina, no Bairro Sambugaro. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
3018, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 509 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal a necessidade de substituição dos móveis da cozinha do CMEI Madre
Paulina, no Bairro Sambugaro. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
3019, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 510 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal a destinação de um fogão do tipo industrial para a Escola CAIC,
Bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3020, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 1400 de 2023, Requer requer
seja convidada a senhora Emily Ane Kruger, Neuropedagoga, para participar da sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/09/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/09/2023
Página 3
Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA ,
CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6351-C75E-8A4C-912E e informe o código 6351-C75E-8A4C-912E
ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre Autismo aos olhos de uma
Neuropedagoga. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Eduardo Albani
Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2962, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº
1401 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente,
repasse à esta Casa de Leis, informações sobre a destinação das tesouras de madeiras
retiradas das Escolas Municipais e dos CMEis. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 2963, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 17 - Requerimento nº 1402 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que através do
departamento competente, repasse à esta Casa de Leis, informações sobre qual a
destinação dos pavers retirados das calçadas nas obras de revitalização da Avenida Tupi.
Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de
Protocolo: 2965, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 18 - Requerimento nº 1403 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, abertura da Rua
Moacir de Jesus Martins, ligando com a Rua Saul Viganó, no Bairro Aeroporto. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2979, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 1404 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, a notificação do proprietário da Chácara 13-B, localizada na Rua
Moacir de Jesus Martins, no Bairro Vila Esperança, para edificação da calçada conforme a
tipologia indicada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2980, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº
1405 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, implantação de sinalização viária
(horizontal e vertical), na Via Lateral Alfredo Luiz De Bortoli, entre a Avenida Brasil e Rua
Paraná, no Trevo da Taisa. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2981, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 1406 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, instalação elétrica do pavilhão da Associação dos Moradores do Bairro
Alvorada. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2982, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 1407 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, melhorias na sinalização viária (horizontal e vertical) no cruzamento da Rua
José Leonardi com a Via Lateral Dorico Tartari, no Trevo da Taisa. Autores: Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2983, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 1408 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, reforma com urgência, dos banheiros públicos da Praça
Getúlio Vargas, requer ainda, seja designados servidores, tantos quantos forem
necessários, para cuidar da limpeza do espaço. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo
Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2984, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 1409 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal que através do departamento competente, inclua no Programa de
Asfalto, as ruas do Bairro Fraron, conforme os requerimentos nº: 64/2021, 70/2021,
122/2021, 186/2021, 252/2021, 324/2021, 413/2021, 471/2021 e 1130/2021. Autor:
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2985, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/09/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/09/2023
Página 4
Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA ,
CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6351-C75E-8A4C-912E e informe o código 6351-C75E-8A4C-912E
do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 1410 de 2023, Requer ao Deputado
Federal Fernando Giacobo a viabilidade de emenda parlamentar no valor de R$
10.000.000 (dez milhões) para a Arena Multiuso no Município de Pato Branco. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2986, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 1411 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal que seja incluído nos cronogramas de asfalto no campo a construção de
ciclovias nos trechos em que forem realizadas novas etapas do programa. Autores:
Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2988, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 1412 de 2023,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que
seja feita a Canalização com tubos do corpo hídrico, bem como ajustamento do calçada
que atualmente não existe, entre as Ruas Ambrósio Bez e Rua Tocantins. Autores: Eduardo
Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2989, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº
1413 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a colocação de uma placa informativa com
as Regras de Convivência e idade para utilização do “parquinho” no CEU das artes. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2999, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 1414 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação que informa está casa
de leis, a) quantas salas de aula há no município separadas por Centro de educação
infantil, creche e pré escola e Escola Municipal, b) Nestas salas quantas são equipadas
com SMARTvs e quantas polegadas. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 3000, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 30 - Requerimento nº 1415 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do setor
responsável, um estudo relacionado ao bairro Aeroporto, visto que há novos loteamentos
que serão interligados e demandará serviços e estruturas públicas, tanto na área de
educação, saúde, entre outras Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 3001, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 1416 de 2023, Requer seja convidada a
Psicóloga senhora Angela Corona, para falar sobre a Prevenção ao Suicídio e a campanha
do Setembro Amarelo, sobre os sinais, os pedido de ajuda familiar, profissional e os
caminhos da ansiedade e depressão no ser humano, no dia 06 de setembro de 2023.
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3002, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 32 - Requerimento nº 1417 de 2023, Requer ao Secretário do Planejamento do Estado
do Paraná, Senhor Luiz Augusto Silva, a destinação de recursos para implantação de um
espaço de esporte e lazer nos moldes do Projeto “Meu Campinho” no Bairro Pinheirinho.
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 3003, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 33 - Requerimento nº 1418 de 2023, Requer ao Secretário do Planejamento do Estado
do Paraná, Senhor Luiz Augusto Silva, a destinação de recursos financeiros para
implantar uma praça com Academia da Terceira Idade e playground, no Bairro
Pinheirinho. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3004, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 34 - Requerimento nº 1419 de 2023,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/09/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/09/2023
Página 5
Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA ,
CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6351-C75E-8A4C-912E e informe o código 6351-C75E-8A4C-912E
Requer ao Executivo Municipal, os serviços de patrolamento, recolocação de cascalho e
rolo compactador na estrada rural trecho que liga as Comunidades de Sede Dom Carlos a
São Roque do Chopim. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3005, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 35 - Requerimento nº
1420 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, os serviços de patrolamento, recolocação
de cascalho e rolo compactador na estrada rural trecho que liga a Comunidade Duque de
Caxias ao Trevo do Contorno Norte. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala
Costa, Número de Protocolo: 3006, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 36 - Requerimento nº 1421 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, que analise a possibilidade da construção de Centro Municipal de Educação
Infantil (CMEI) no Bairro Santa Fé. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3007, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 37 - Requerimento nº 1422 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, a revitalização do bosque do Jardim primavera, com
acesso de pavers, limpeza e proteção do córrego, lixeiras com acesso a coleta. Autores:
Thania Maria Caminski Gehlen, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 3008, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 38 - Requerimento nº 1423 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, que através do Departamento Competente, realize melhorias na acessibilidade
nas vagas de estacionamento para cadeirantes, rampas de acesso, calçadas, entre outras,
conforme imagens anexas. Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 3021, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$
307.500,00 (trezentos e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número
de Protocolo: 2176, Processo: 78/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de
2023, Denomina de “Astério Rigon” o novo Centro de Eventos anexo ao Parque de
Exposições do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Absoluta. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 2232, Processo: 79/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Rodrigo José
Correia - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/09/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/09/2023
Página 6
Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA ,
CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6351-C75E-8A4C-912E e informe o código 6351-C75E-8A4C-912E
Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 96 de 2023, Denomina via pública de “Felisberto Michelon”. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Absoluta. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2454, Processo:
96/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Claudemir Zanco - Sim
; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023,
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Voluntários da Corrente do Bem
de Pato Branco-Acobem. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 2553, Processo: 102/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Joecir Bernardi
- Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023,
Denomina via pública de “Lucimar Atz”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor:
Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2591, Processo: 104/2023, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 4 - Rodrigo José
Correia / Podemos 
Ocorrências da Sessão: Durante a discussão do Projeto de Lei nº 79/2023, o vereador
Claudemir Zanco - Pl sugeriu ao plenário desta Casa de Leis a inclusão na denominação
para "Prefeito Astério Rigon". O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontrase arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2308". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/09/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/09/2023
Página 7
Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA ,
CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6351-C75E-8A4C-912E e informe o código 6351-C75E-8A4C-912E
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
04/09/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/09/2023
Página 8
Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA ,
CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6351-C75E-8A4C-912E e informe o código 6351-C75E-8A4C-912E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6351-C75E-8A4C-912E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 04/09/2023 15:50:17 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 04/09/2023 16:02:16 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 04/09/2023 16:07:48
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 04/09/2023 16:08:24 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 04/09/2023 16:13:10 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 04/09/2023 16:26:33 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 04/09/2023 16:42:24 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 05/09/2023 09:27:52 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 05/09/2023 13:21:26 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 05/09/2023 14:21:40 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 05/09/2023 15:38:24 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6351-C75E-8A4C-912E
open original →
sessao nº 54

Documents (2)

ata #

pauta #
