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sessao nº 55

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 55
Date 2023-09-06
native_id2309

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Ata Eletrônica da 55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/09/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 06/09/2023 - 15:39 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de setembro de
2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro)
de setembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 0746/2023/REGOV/CV, datado de 4
de setembro de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente
pelo Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo Curitiba/PR, senhor Célio
Américo Alves Izidoro, e pelo Superintendente Regional da Superintendência Regional
Oeste do Paraná, senhor Cleiton Beje, referente Contrato de Financiamento celebrado
entre o Município de Pato Branco e a Caixa Econômica Federal (Contrato de
Financiamento 0598852-65/2023/CAIXA). Of.115/2023-GAB, datado de 21 de agosto de
2023, enviado pelo Gabinete do Deputado Paulo Litro – PSD/PR, referente Empenho de
Recurso - Ministério das Cidades - Convênio 943583/2023. Ofício nº 298/AL, datado de 5
de setembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 393/2023-DL
(indicações 497 a 510/2023). Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para a
abertura da etapa de capacitação do Projeto Letramento Digital, aos alunos do Ensino
Fundamental 1, das Escolas Municipais, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2023, às
9h30, na Escola Municipal Guido Guerra. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:
Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame e às comissões permanentes
para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, Mensagem
nº 50/2023, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos de Pato Branco - PATOPREV. Projeto de Lei nº
123/2023, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que denomina via pública de
“Antonio Rodrigues da Silva”. Projeto de Lei nº 124/2023, Mensagem nº 52/2023, que
autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 125/2023,
Mensagem nº 51/2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do
exercício de 2023 no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais) e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 126/2023, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD,
que denomina via pública de “Antonio Pirola”. Projeto de Lei nº 127/2023, de autoria do
vereador Joecir Bernardi - PSD, que denomina via pública de “José Antonio Vazzatta”.
Projeto de Lei nº 128/2023, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, que denomina
via pública de “Jaci da Rosa”. Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023, de autoria da
vereadora e procuradora da mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV,
que concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 06/09/2023
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Assinado por 11 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA ,
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JANUÁRIO KOSLINSKI, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0875-E1F4-1395-3863 e informe o código 0875-E1F4-1395-3863
Clemente Renosto. Ofício nº 556/2023/GP, datado de 5 de setembro de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Mensagem
de veto integral ao Projeto de Lei nº 120/2021, que autoriza a criação da Guarda
Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e dá outras providências. 06. LEITURA DAS
MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 33/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia -
Podemos, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto -
Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi -
PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV,
Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida ao
Coordenador Geral da CBFS Academy, da Confederação Brasileira de Futsal e Instrutor da
CONMEBOL, Diogo Cristiano Netto, pela sua brilhante trajetória no futsal. Moção de
Aplauso nº 34/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, subscrita
pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani
Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski
Gehlen - PP, a ser concedida à Diretoria da Associação dos Voluntários da Corrente do Bem
de Pato Branco-Acobem, neste ato representada pela Presidente Senhora Geni Terezinha
Haupczinski Vazzata, extensivo a todos os membros da Diretoria, pelos trabalhos
realizados em nosso Município. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da
palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, líder do PV; Romulo Faggion, líder do União Brasil e Joecir Bernardi, líder do
PSD. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à Psicóloga
senhora Angela Corona, convidada pelos vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV e Rodrigo José Correia - Podemos, para falar sobre a prevenção ao suicídio e
a campanha do Setembro Amarelo, sobre os sinais, os pedido de ajuda familiar,
profissional e os caminhos da ansiedade e depressão no ser humano. 10. TRIBUNA
LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Adair José Guth, para falar sobre o Parque
Ambiental Rio das Pedras, no Bairro Jardim Primavera. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 511 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, a substituição dos tubos existentes no córrego Penso (Rua Joinville- Bairro Vila
Esperança) por aduelas de concreto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
3033, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 512 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal, a substituição dos tubos existentes no córrego Penso (Rua Ricardo
Tesser- Bairro Vila Esperança) por aduelas de concreto. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3034, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 513
de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a poda urgente dos arbustos ao entorno da UBS
central, visto que os mesmos estão obstruindo o acesso por pedestres nas calçadas, logo
inviabilizando também a linha tátil, esta usada por pessoas com baixa visão ou cegueira.
Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3038, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 4 - Indicação nº 514 de 2023, Indico ao Executivo Municipal, o estudo de viabilidade
em realizar a implantação de uma faixa elevada na rua Marechal Deodoro esquina com a
Bento Gonçalves, no bairro Novo Horizonte, pois o índice de acidentes na mesma vem
ocorrendo de forma frequente. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3044, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 515 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica na Rua João Juglair Júnior, no Bairro São Francisco.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3045, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 1424 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que
através do Departamento competente, realize o estudo de viabilidade no aumento nos
horários das linhas de transporte público do bairro Fraron. Autor: Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 3028, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1425 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, que através do Departamento competente, realize o estudo de viabilidade para
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 06/09/2023
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Assinado por 11 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA ,
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JANUÁRIO KOSLINSKI, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0875-E1F4-1395-3863 e informe o código 0875-E1F4-1395-3863
a instalação de um redutor de velocidade na Rua Augusto Redivo travessa com Nelza
Mazzuco Braun, no bairro Fraron. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3029,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento
nº 1426 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, implantação de conjunto semafórico no
cruzamento das Ruas Itapuã e Itabira, no Bairro Bancários. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3030, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1427 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, poda das árvores na Via Lateral da BR 158, entre as Ruas Moacir de Jesus
Martins e Nestor Cardoso, no Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 3031, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 10 - Requerimento nº 1428 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação
asfáltica ou em concreto na Rua Dom Pedro I, entre a Avenida Tupi e a Rua Princesa
Isabel, no Bairro Alvorada. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 3032, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1429 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a disponibilização de mais containers de lixo orgânico e reciclável na Avenida
Brasil, proximidades da empresa Master Contabilidade e Pradela Construtora. Autores:
Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3035, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1430 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, patrolamento, cascalhamento e
compactação de solo na Estrada Municipal que liga a PR 493 à Comunidade de Teolândia.
Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
3037, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 -
Requerimento nº 1431 de 2023, Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº
63/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o cursinho “Pré-Vestibular
Municipal” anual, destinado às pessoas de baixa renda e dá outras providências. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3041, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1432 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, tapa-buracos com urgência na Rua João Juglair Júnior, no Bairro São
Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3042, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1433 de 2023,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Tomé de
Souza no Bairro Alvorada Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3046, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1434 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal a instalação de um playground e academia de idosos, no conjunto Habitacional
Nossa Terra, na rua São Jose, no Bairro Sudoeste Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 3047, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1435 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal a instalação de câmeras de segurança na rua São Jose, próximo ao conjunto
Habitacional Nossa Terra no Bairro Sudoeste. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen,
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3049, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1436 de 2023, Requer ao
Câmara Municipal de Pato Branco
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JANUÁRIO KOSLINSKI, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0875-E1F4-1395-3863 e informe o código 0875-E1F4-1395-3863
Executivo Municipal, a realização de tapa-buracos com urgência, na Rua São Francisco ,
no bairro Sudoeste Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3050,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento
nº 1437 de 2023, Requer ao Executivo Municipal através do departamento competente,
que seja refeita a sinalização de trânsito, vertical e horizontal na Av. Tupi da altura
doposto6 rodas ao trevo da patrolinha. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 3051, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 20 - Requerimento nº 1438 de 2023, Requer ao Gerente da Sanepar de Pato Branco,
Senhor Jair Bosi informações se há previsão de implantação de rede de esgoto nas Ruas
Eva Santos da Silva e Ângelo Albino Dagios, ambas no Bairro Fraron, em havendo
previsão, seja encaminhado cópia do referido projeto. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3053, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 1439 de 2023, Requer ao Deputado
Estadual Luiz Fernando Guerra a viabilidade de recursos financeiros através de emenda
parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a reforma e manutenção da
ponte localizada na Estrada Rural Municipal "Waldemar Karloh" que dá acesso ao General
Clube de Tiro. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala
Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 3055, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 1440 de 2023, REQUER ao Executivo
Municipal informações com relatório detalhado de quais as escolas que estão em regime
de "Tempo Integral" e quais as oficinas e atividades pedagógicas e escolares que estão
sendo desenvolvidas. Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3056, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 1441 de 2023,
REQUER*: ao Executivo Municipal a reforma e manutenção da ponte que corta a Estrada
Rural Municipal Waldemar Karloh, que liga a PR-493, nas proximidades do contorno Norte
até a Comunidade de Santa Cruz, que dá acesso ao General Clube de Tiro Autores:
Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski,
Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 3059, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 1442 de 2023, Requer ao Instituto Ação
Voluntária (IAV) de Pato Branco, que envie a esta Casa de Leis, Declaração de Isenção de
Imposto de Renda, firmada também pela Presidente do Instituto e ainda Relatório
conforme o inciso IV do art. 3º da Lei nº 2.340/2004, conforme orientação Jurídica, para
assim exarar parecer referente ao Projeto de Lei nº 80 de 2023. Autor: Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 3060, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 1443 de 2023, Requer à Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Pato Branco, com fulcro no art. 53, § 1 do Regimento Interno,
dilação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 116/2023 , que autoriza o Poder
Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná
S.A., até o limite de R$ 13.000.000,00, para a realização de obras de pavimentação
asfáltica. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo:
3064, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. ;
26 - Requerimento nº 1444 de 2023, Requer seja convidado o senhor Daniel
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 11 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA ,
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JANUÁRIO KOSLINSKI, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0875-E1F4-1395-3863 e informe o código 0875-E1F4-1395-3863
Parcianello, Secretário Municipal de Engenharia e Obras, para participar da reunião
ordinária da CPP, a ser realizada no dia 12/09/2023, (terça-feira) às 13 horas, na sala das
Comissões, nesta Câmara de Vereadores, para explanar sobre o andamento e previsão de
obras de pavimentação asfáltica na Rua Diogo Feijó, na comunidade de Bela Vista, além de
trazer informações sobre o planejamento elaborado pela Secretaria para as futuras obras
de asfaltamento e quais critérios foram utilizados para a seleção das ruas a serem
contempladas no Projeto de Lei Ordinária nº 116/2023. Autores: Claudemir Zanco, CPP -
Comissão de Políticas Públicas, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3065, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 1445 de 2023,
Requer à prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 107 de 2023, de
autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto - PODEMOS, que Altera dispositivo da Lei nº
5.413, de 10 de outubro de 2019, a qual denominou de“Ulisses Matioda" a bacia de
contenção do Bairro Pinheirinho. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3066,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento
nº 1446 de 2023, Requer a prorrogação de prazo de 10 (dez) dias para exarar parecer ao
Projeto de Lei nº 103/2023, que Institui o Conselho Municipal do Esporte e Lazer -
COMDEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL e a Conferência Municipal de
Esporte e Lazer do Município de Pato Branco. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número
de Protocolo: 3067, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 29 - Requerimento nº 1447 de 2023, Requer a prorrogação de prazo de 10 (dez) dias
para exarar parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2023 que Dispõe sobre a criação
da Fundação de Esporte de Pato Branco - PATOESPORTE. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 3069, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023, Denomina
via pública de “Felisberto Michelon”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor:
Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2454, Processo: 96/2023, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023, Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação dos Voluntários da Corrente do Bem de Pato Branco-Acobem. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo:
2553, Processo: 102/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa
- Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023, Denomina via
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Assinado por 11 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA ,
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JANUÁRIO KOSLINSKI, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0875-E1F4-1395-3863 e informe o código 0875-E1F4-1395-3863
pública de “Lucimar Atz”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Dirceu Luiz
Boaretto, Número de Protocolo: 2591, Processo: 104/2023, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Romulo Faggion - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Eduardo Albani
Dala Costa / MDB ; 3 - Rodrigo José Correia / Podemos ; 4 - Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera / PV ; 5 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 6 - Romulo Faggion / União
; 7 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 8 - Claudemir Zanco / PL 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura de um trecho bíblico, a Presidente convidou os
presentes para acompanharem a execução do Hino Nacional, conforme inciso I do artigo
1º, da Resolução nº 9, de 19 de dezembro de 2013. Após a leitura das proposições dos
senhores vereadores, a Presidente explanou que sobre o Plano Diretor de Pato Branco,
hoje temos a honra de receber os documentos das mãos do Secretário Gilmar Tumeleiro,
representando o Executivo Municipal e o Prefeito Robson Cantu, bem como sua Vice
Angela Padoan. Estes documentos são o resultado de mais de 14 meses de trabalho,
desenvolvido em conjunto entre a Prefeitura de Pato Branco, a empresa de consultoria
(URBTEC), e a sociedade patobranquense. Nesse período, inúmeros foram os dados
analisados, levantamentos realizados e interpretações desenvolvidas. Foram dezenas de
eventos técnicos e participativos, onde foi possível ouvir e discutir o futuro do município
com profissionais técnicos de diversas áreas de atuação, e também entender os anseios da
comunidade de Pato Branco para os próximos 10 anos. Em seguida, foi feito intervalo.
Durante o espaço das explicações pessoais, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen -
PP passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer
uso da palavra. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado,
bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2309". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
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____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/09/2023 - 13:30
Encerramento: 06/09/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 96 de
2023
Processo: 96/2023
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Denomina via pública de “Felisberto Michelon”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 102 de
2023
Processo: 102/2023
Autor: Claudemir
Zanco 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Voluntários da
Corrente do Bem de Pato Branco-Acobem. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 104 de
2023
Processo: 104/2023
Autor: Dirceu Luiz
Boaretto 
Denomina via pública de “Lucimar Atz”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. 
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
___________________________________________ 
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
05/09/2023
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Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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Papel: Parte
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