sessao 58 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	58
Date	2023-09-18
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Ata Eletrônica da 58ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/09/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 18/09/2023 - 14:52 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de setembro
de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade,
da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 13 (treze)
de setembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 306/AL, datado de 14 de setembro
de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 413/2023-DL (indicação
516/2023). Ofício nº 307/AL, datado de 15 de setembro de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta
parcial ao Ofício nº 401/2023-DL (requerimento 1435/2023). Ofício nº 308/AL, datado de
15 de setembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 401/2023-DL
(requerimento 1430/2023). Ofício nº 667/2023/DEL02-PR/SPRF-PR, datado de 15 de
setembro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela Superintendência da
Polícia da Rodoviária Federal do Paraná, assinado eletronicamente pelo Chefe Substituto
da Delegacia PRF em Pato Branco, Rafael Silva Favero, em resposta ao Ofício nº
414/2023-DL (requerimento nº 1468/2023). Minuta nº 020/2023-GRPB, datado de 15 de
setembro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela Sanepar, assinado pelo
Gerente Regional Pato Branco, Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 402/2023-DL
(requerimento nº 1438/2023). Correspondência eletrônica, datada de 17 de setembro de
2023, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências
de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios. Convite
enviado pela Secretaria Municipal da Saúde de Pato Branco, para a Audiência Pública de
Prestação de Contas do 2º Quadrimestre do ano de 2023, a ser realizada no dia 25 de
setembro de 2023, às 13h30, no Auditório da Associação Empresarial de Pato Branco.
Convite enviado pela Secretaria de Assistência Social para participar da Audiência Pública
de Prestação de Contas da Secretaria de Assistência Social, relativa ao 2º quadrimestre do
ano de 2023, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2023, às 14 horas, na Travessa
Ipacarai, esquina com Rua Pedro Lobo 51, Alvorada - Pato Branco/PR. Convite para
participar da Audiência Pública, para discutir com a população e entidades esportivas o
Projeto de Lei nº 103/2023, que institui o Conselho Municipal do Esporte e Lazer -
COMDEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL e a Conferência Municipal de
Esporte e Lazer do Município de Pato Branco e dá outras providências e Projeto de Lei
Complementar nº 3/2023, que dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato
Branco - PATOESPORTE e dá outras providências, a ser realizada no dia 27 de setembro
de 2023, às 18h30, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. Convite para participar
Câmara Municipal de Pato Branco
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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da Audiência Pública de Prestação de Contas da Administração Pública Municipal, relativa
ao 2º quadrimestre do ano de 2023, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2023, às
13h30, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. 05. LEITURA DOS PROJETOS
RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 136/2023,
de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que denomina de “Zacarias Gonçalves da
Silva”, o Ginásio Poliesportivo, localizado na Rua Maria Madalena Tatto - Bairro Fraron, no
município de Pato Branco - Paraná. Projeto de Lei nº 137/2023, Mensagem nº 56/2023,
que dispõe sobre a alienação, mediante doação, do imóvel urbano Lote nº 04, Quadra nº
712, à Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer, Grupo de Apoio à Mama - GAMA.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a
vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para explanar sobre a viagem a Brasília.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Lindomar
Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal; Eduardo Albani Dala Costa,
líder do MDB e Rodrigo José Correia, líder do Podemos. 11. ENTREGA DE MOÇÃO
DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao Grupo Dragões Moto
Clube de Pato Branco. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 517 de 2023, Indica o Executivo Municipal,
a edificação de uma super creche para atender a demanda dos bairros Vila Esperança e
Aeroporto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3166, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 518 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a
edificação de uma nova Unidade Básica de Saúde para atender a demanda dos bairros Vila
Esperança e Aetoporto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3167, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 519 de 2023, Indico ao Executivo
Municipal, a reforma geral nos banheiros da escola municipal São Cristóvão. Autor: Rafael
Celestrin, Número de Protocolo: 3190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 520 de 2023, Indico reiteradamente ao Executivo Municipal, a inclusão no
programa de asfalto no campo, trecho estrada principal, a partir da ponte até a
comunidade Linha Damasceno. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3197, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 521 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, para que analise a possibilidade de substituir o semáforo existente no
cruzamento das Ruas Doutor Francisco Beltrão com a Rua Tocantins na baixada Industrial,
por um semáforo de três tempos. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3201, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 522 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, para que analise a possibilidade de realizar os serviços de microrevestimento
asfáltico bem como, tapa-buraco emergêncial na Rua São Francisco, Bairro Sudoeste.
Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 7 - Indicação nº 523 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a
possibilidade de efetuar a colocação de uma faixa elevada na Avenida Tupi em frente ao nº
6952, Bairro São Cristóvão. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3203, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 524 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, para que analise a possibilidade de efetuar a abertura do final da Rua Pedro
Lobo, a fim de permitir a ligação com a Rua Princesa Isabel no Bairro Alvorada. Autor:
Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 525 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a
possibilidade de efetuar a readequação no acesso às Escolas Municipais de Nossa Senhora
do Carmo e Passo da Ilha, bem como a pavimentação asfáltica nos referidos acessos.
Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 10 - Indicação nº 526 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a
possibilidade de efetuar a colocação de uma cobertura para o parquinho da Escola Rural
Municipal Passo da Ilha. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3209, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 527 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
para que analise a possibilidade de efetuar a a revitalização da Avenida Tupi, nas
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proximidades do Posto de Combustível Seis Rodas, bem como a possibilidade de instalação
de um canteiro central com início nas imediações no referido posto de combustíves até o
Supermercado No Ponto, no Bairro São Cristóvão. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 3210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 528 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de iluminação pública no
Parque Infantil localizado na rua Dos Cardeais esquina com São Francisco de Assis, bairro
Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3212, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 529 de 2023, Indica ao Executivo Municipal
a necessidade de revitalização do asfalto na rua Roberto Colli, bairro Jardim Floresta.
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3213, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 1485 de 2023, Requer ao Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso, para que o mesmo analise e manifeste-se quanto a técnico-operacional
do Projeto de Lei nº 101/2023, o qual institui o “Programa Bairro Amigo do Idoso” e dá
outras providências. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3159, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº
1486 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano, manifestação sobre o Projeto de Lei 76/2023, que denomina de
“João Felipe” a estrada rural municipal que liga a Estrada Municipal Azelino Dala Costa e
a Estrada Municipal Pioneiro Ricieri Picolo, de autoria do Vereador Eduardo Albani Dala
Costa - MDB, aferindo se o trecho mencionado na matéria é considerado estrada
municipal apta a receber a demoninação por meio desta proposição, requer ainda, o mapa
do referido trecho. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3160, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº
1487 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano, manifestação sobre o Projeto de Lei 118/2023, que denomina de
“Denomina de “ELEUTÉRIO DA SILVA” a praça localizada na rua Bento Gonçalves, Bairro
Novo Horizonte, de autoria do Rafael Celestrin - PSD, aferindo se a indicação se refere a
uma praça pública, e se é denominável através de lei. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3161, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1488 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, manifestação sobre
o Projeto de Lei 94/2023, que denomina de “Idolino Camozzato” a estrada rural municipal
com patrimônio sob número 40617 na Comunidade de São João Batista, de autoria do
Vereador Januário Koslinski - PSDB, aferindo se o trecho mencionado na matéria é
considerado estrada municipal apta a receber a demoninação por meio desta proposição,
requer ainda, o mapa do referido trecho. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3162, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 18 - Requerimento nº 1489 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que por meio da
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação manifeste-se técnica e
operacionalmente referente ao Projeto de Lei 112/2023, que "Dispõe sobre a reutilização
dos containers empregados para depósitos de lixo e dá outras providências", de autoria da
Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3163, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 19 - Requerimento nº 1490 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que por meio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, manifeste-se técnica e operacionalmente
referente ao Projeto de Lei 112/2023, que "Dispõe sobre a reutilização dos containers
empregados para depósitos de lixo e dá outras providências", de autoria da Vereadora
Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
3164, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 -
Requerimento nº 1491 de 2023, Requer ao Executivo Municipal avalie a viabilidade de
implementar um banheiro público e uma vaga de carga e descarga para os artesãos que
utilizam a praça nos finais de semana. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia,
Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3165, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº
1492 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a edificação de banheiros no entorno do
Parque Lago Azul, no Bairro Gralha Azul. Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz
Boaretto, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3168, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 1493 de 2023, Requr ao Executivo
Municipal, tomada de providência no que se refere aos equinos soltos pelo bairro Gralha
Azul. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3169, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 1494 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, a notificação do proprietário da Chácara nº 114,
localizada na Rua Uruguaiana, no Bairro Novo Horizonte, para que realize a roçada do
local. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3172, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 1495 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada em frente à Escola
Municipal Olavo Bilac, no Bairro Industrial. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3173, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 25 - Requerimento nº 1496 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a implantação
de redutor de velocidade (faixa elavada ou lombada) na Rua Prefeito Graeff, em frente ao
Centro de Educação Infantil Estação Criança, no Bairro La Salle. Autores: Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3174, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 1497 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o PL 159/2021, autoriza a criação do
programa de concessão de bolsa auxílio-transporte aos estudantes de curso superior e
curso técnico e dá outras providências. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo:
3184, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 -
Requerimento nº 1498 de 2023, Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria
do Meio Ambiente que informe a essa casa de leis os horários de coleta de lixo na área
central e nos bairros dacidade. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 3185, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 1499 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal a pavimentação asfáltica da Rua São Vicente , no Bairro Jardim Primavera.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3186, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 1500 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal como está procedendo o recolhimento de embalagens de
venenos e defensores agrícola. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 3187, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 30 - Requerimento nº 1501 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a limpeza e
dedetização dos containers de coleta de lixo seco e umido na cidade de Pato Branco.
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1BE9-4984-BD9E-A516 e informe o código 1BE9-4984-BD9E-A516
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número
de Protocolo: 3188, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 31 - Requerimento nº 1502 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, informações
sobre o motivo da redução drástica dos materiais de consumo as escolas municipais.
Autores: Rafael Celestrin, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3189, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 1503 de 2023, Requer à Secretaria
Municipal da Agricultura, neste ato reiterando de forma clara e precisa, conforme o
contido no Requerimento nº 1224 de 2023, que a mesma envie à esta Casa de Leis, a Ata
da posse da atual gestão da Associação de Produtores Rurais da Linha Damasceno,
registrada em cartório, bem como a prestação de contas da referida Associação dos anos
de 2022 e 2023. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3191, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 33 - Requerimento nº 1504 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, envie à esta
Casa de Leis, cópia do Processo sob o nº 3621/2022 e ainda cópia do Memorando nº
8.457/2023. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3192, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 34 - Requerimento nº 1505 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, realize a
instalação de um redutor de velocidade na Rua José Fraron entre as Ruas Vinicius de
Moraes e Joaquim Nabuco, no bairro Fraron. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 3193, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 35 - Requerimento nº 1506 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a pavimentação
asfáltica na rua Pedro Boldrini no Bairro Novo Horizonte. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 3194, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 36 - Requerimento nº 1507 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal a pavimentação asfáltica na rua Castelo Branco no Bairro Alvorada Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3195, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 37 - Requerimento nº 1508 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na rua Leão no Bairro Novo
Horizonte. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3196, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 38 - Requerimento nº
1509 de 2023, Requer à União de Bairros, para que a mesma analise e manifeste-se
quanto a técnico-operacional do Projeto de Lei nº 101/2023, o qual institui o “Programa
Bairro Amigo do Idoso” e dá outras providências. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 3198, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 39 - Requerimento nº 1510 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, estudo de
viabilidade de implantação de vaga de carga e descarga na Rua Guarani, em frente ao nº
1066, no centro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3199, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 40 - Requerimento nº
1511 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de uma faixa elevada ou
conjunto semafórico no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Xavantes. Autores:
Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3200, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 41 - Requerimento nº 1512 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, fixe faixas
refletivas nos containers de coleta de lixo reciclável e orgânico de nossa cidade. Autores:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 3204, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 42 - Requerimento nº 1513 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, através do Departamento competente, que informe sobre os repasses ao INSS,
no que diz respeito as obrigações patronais, que encaminhe copia dos comprovantes.
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 3205, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 43 - Requerimento nº 1514 de 2023, Requer seja oficiado à Companhia de
Saneamento do Paraná - SANEPAR, para que tome as devidas providências com relação
aos danos causados no asfalto da estrada municipal Pioneiro Dulcimar Cristiano Zanin, via
de acesso que liga a BR 158 à Comunidade de São Brás, interior do Município de Pato
Branco. Autores: Joecir Bernardi, Dirceu Luiz Boaretto, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3211, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 44 - Requerimento nº 1515 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Administração e
Finanças, para que se manifeste quanto a eventual impedimento jurídico e/ou técnico ao
Projeto de Lei nº 114/2023 o qual trata da obrigatoriedade do atendimento veterinário
gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato
Branco. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3214, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023, Aprova
a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao Exercício Financeiro de
2021. - Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços dos votos para rejeição de parecer
prévio do Tribunal de Contas, conforme inciso III, § 2º do art. 29 da Lei Orgânica. Autor:
COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 3154, Processo: 5/2023,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria de dois terços Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023,
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro
de 2020. - Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços dos votos para rejeição de
parecer prévio do Tribunal de Contas, conforme inciso III, § 2º do art. 29 da Lei Orgânica.
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 3157, Processo:
6/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
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Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta para melhor análise da matéria.
; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 3 - Claudemir Zanco / PL ; 4 - Romulo Faggion /
União ; 5 - Rodrigo José Correia / Podemos ; 6 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço do grande expediente e durante a entrega
de Moção de Aplauso, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a
presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso da
palavra. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem
como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/
sessao/2312". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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sessao nº 58

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