sessao 60 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	60
Date	2023-09-25
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Ata Eletrônica da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/09/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 25/09/2023 - 14:33 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Thania Maria Caminski Gehlen /
PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de
setembro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da
liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB.
Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso
IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos,
pelo falecimento de Luiz Cezar Portela. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2023, a
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Romulo
Faggion - União Brasil. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Ofício nº 017/2023, datado de 20 de setembro de 2023, encaminhado pela Secretária
Municipal de Agricultura, em resposta ao Ofício nº 423/2023-DL (requerimento nº
1503/2023). Ofício nº 318/AL, datado de 21 de setembro de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta parcial ao Ofício nº 421/2023-DL (requerimento 1502/2023). Ofício nº 319/AL,
datado de 21 de setembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta parcial ao Ofício nº 348/2023-DL
(requerimentos nºs 1254 e 1255/2023). Ofício nº 320/AL, datado de 21 de setembro de
2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos
do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 421/2023-DL (requerimento nº 1487/2023).
Ofício nº 321/AL, datado de 21 de setembro de 2023, enviado eletronicamente, através do
SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício
nº 361/2023-DL (requerimento nº 1311/2023). Ofício nº 322/AL, datado de 22 de setembro
de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 427/2023-DL (indicações 530 a
533/2023). Ofício nº 323/AL, datado de 22 de setembro de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta
parcial ao Ofício nº 413/2023-DL (requerimento 1476/2023). Ofício nº 324/AL, datado de
22 de setembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 421/2023-DL
(requerimento 1500/2023). Convite enviado para participar do movimento Outubro Rosa, a
ser realizado no dia 5 de outubro de 2023, às 14 horas, no Auditório do Parque de
Exposições. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria
Municipal de Assistência Social e do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, para
o I Seminário de Convivência Familiar e Comunitária de Pato Branco, a ser realizado no
dia 26 de setembro de 2023, às 8h30, no Auditório do UNIDEP. Convite enviado pela
Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa
Idosa do Paraná, Leandre Dal Ponte, a ser realizado no dia 28 de setembro de 2023, às 9h,
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Assinado por 10 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL CELESTRIN , RODRIGO
JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/661D-30E9-A6E5-EF2B e informe o código 661D-30E9-A6E5-EF2B
no Auditório do Largo da Liberadade. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, a
ser realizado no dia 26 de setembro de 2023, às 18h30, no Ginásio Bairro São João.
Convite para participar da Audiência Pública, para discutir com a população e entidades
esportivas o Projeto de Lei nº 103/2023, que institui o Conselho Municipal do Esporte e
Lazer - COMDEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL e a Conferência
Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pato Branco e dá outras providências e
Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, que dispõe sobre a criação da Fundação de
Esporte de Pato Branco - PATOESPORTE e dá outras providências, a ser realizada no dia
27 de setembro de 2023, às 18h30, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. Convite
para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas da Administração Pública
Municipal, relativa ao 2º quadrimestre do ano de 2023, a ser realizada no dia 28 de
setembro de 2023, às 13h30, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. 05. LEITURA
DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura serão encaminhados para
exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:
Projeto de Lei nº 140/2023, Mensagem nº 57/2023, que autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 141/2023, Mensagem nº 55/2023, que autoriza
a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 142/2023,
Mensagem nº 55/2023, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2023 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 143/2023, de autoria da Mesa Diretora, que repristina a vigência da Lei
n.º 4.348, de 23 de julho de 2014. Projeto de Lei nº 144/2023, de autoria do vereador
Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina o campo de Futebol do Bairro Alvorada, de
“Nicanor dos Santos”. Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 8/2023, relativo aos
recursos recebidos e às despesas realizadas no mês de agosto de 2023. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Lindomar Rodrigo Brandão, líder
do Governo do Executivo Municipal e Claudemir Zanco, líder do PL. 11. ENTREGA DE
MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao Sargento da
Reserva José Alvir Pereira, pelo seu relevante trabalho como 1º telegrafista,
comprometido com a Segurança do nosso município na prestação deste serviço. Em
seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 534 de 2023, Indico ao executivo municipal
o estudo de viabilidade em implantar uma faixa elevada ou lombada na Rua Marilia nº
791, fronte a APAE Zilda Arns, no bairro São Roque, bem como a reavaliação sobre a
velocidade de veículos neste local, onde atualmente é de 50km/h. Autor: Rafael Celestrin,
Número de Protocolo: 3306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº
1560 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente,
que seja disponibilizado mais um container para lixo úmido e um para lixo reciclável, na
Rua Presidente Costa e Silva, no Bairro La Salle. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 3302, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 3 -
Requerimento nº 1561 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do
Departamento competente, realize reforma e manutenção do telhado do Centro Aquático.
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3303,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 4 - Requerimento nº 1562 de 2023, Requer
ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, realize reforma e
manutenção da piscina para as crianças no Centro Aquático. Autores: Eduardo Albani Dala
Costa, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3304, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
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conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion
- União Brasil. ; 5 - Requerimento nº 1563 de 2023, Requer ao Executivo Municipal,
através do Departamento competente, que realize a reforma e manutenção dos banheiros
do Centro Aquático, e que proceda a troca das portas de madeira por material que seja
resistente ao cloro, como vidro ou alumínio. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 3305, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 6 -
Requerimento nº 1564 de 2023, Requer, de modo a reiterar o requerimento anterior, ao
3º BPM (Batalhão de Polícia Militar) de Pato Branco, informações sobre o PL 37/2023, o
qual dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de
pânico nas escolas da rede municipal de ensino. Autor: Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 3307, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 7 - Requerimento nº 1565 de
2023, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente que faça uma
Faixa Elevada para travessia de pedestres na Rua Aimoré, atrás ao Colégio Vicentino.
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Número de Protocolo: 3308, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 8 -
Requerimento nº 1566 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que informe quais
medidas estão sendo tomadas para operacionalidade do terminal urbano. Autores:
Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 3311, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 9 -
Requerimento nº 1567 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão
no Programa de Asfalto a Rua Evaristo Guerino Bebber no Bairro São Cristovão -
Encruzilhada. Autores: Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 3312, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 10 - Requerimento nº 1568
de 2023, Requer ao Executivo Municipal a utilização do britador com urgência para a
adequação, manutenção e a conservação das estradas rurais com o objetivo de atender a
necessidade do produtor rural em escoar sua produção, viabilizar o transporte escolar e
garantir a trafegabilidade da população que reside na área rural de nosso município.
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3313, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion
- União Brasil. ; 11 - Requerimento nº 1569 de 2023, Requer ao Executivo Municipal,
que analise a possibilidade da mudança de local do Container de Resíduos localizado na
Rua Itabira, próximo a Esquina com a Rua Luiz Raimundo Cadorin - Bairro Cadorin,
deslocando o mesmo para a Rua Luiz Raimundo Cadorin. Autor: Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 3314, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 12 -
Requerimento nº 1570 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que analise a
possibilidade de implantar uma academia ao ar livre e playground, no Bairro Cadorin.
Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3315, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion
- União Brasil. ; 13 - Requerimento nº 1571 de 2023, Requer ao Executivo Municipal,
que analise a possibilidade de disponibilizar um espaço físico (sala), junto ao café da
Câmara Municipal de Pato Branco
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praça, para a instalação de um módulo policial a fim de garantir a segurança dos usuários
da Praça. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3316, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion
- União Brasil. ; 14 - Requerimento nº 1572 de 2023, Requer ao Executivo Municipal,
que analise a possibilidade de implantar uma praça com Academia da Terceira Idade e
playground, na Comunidade Bela Vista. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo:
3317, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 15 - Requerimento nº 1573 de
2023, Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar uma praça
com Academia da Terceira Idade e playground, na Comunidade Nossa Senhora do Carmo.
Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3318, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion
- União Brasil. ; 16 - Requerimento nº 1574 de 2023, Requer ao Executivo Municipal,
que analise a possibilidade de implantar uma praça com Academia da Terceira Idade e
playground, na Comunidade São Miguel Cachoeirinha. Autor: Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 3319, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 17 -
Requerimento nº 1575 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, limpeza do Rio
Ligeiro, na extensão entre a Rua Gregório Pastorello e a Bacia de Contenção do Bairro
Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3320, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion
- União Brasil. ; 18 - Requerimento nº 1576 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a
implantação de containers de lixo orgânico nas Ruas: Carmelinda Bortolini Paloschi,
Altevir Turra, Avelino Giasson, Valmor Luiz Campestrini, todas localizadas na Vila Militar
no Bairro Parque do Som. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3321, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 19 - Requerimento nº 1577 de 2023, Requer
ao Executivo Municipal a instalação de uma placa com informações aos tutores de animais
frequentadores do “PARCÃO” regras de bom uso e higiene para que todos possam utilizar
o parque. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3322, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 20 - Requerimento nº 1578 de 2023,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a limpeza do espaço localizado na rua
Tocantins esquina coma rua Tapir denominado “PARCÃO” e a dedetização. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3323, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.
; 21 - Requerimento nº 1579 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que seja feita
com paivers o acesso ao playground(parquinho) na Escola Santos Dumont na rua dos
Cravos, 537 bairro: Novo Horizonte. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 3324, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 22 -
Requerimento nº 1580 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do
Departamento competente, que faça a instalação de calçadas de paver ao redor da Escola
Municipal Olavo Bilac, e a construção de muro, visto que a mesma é cercada por tela.
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen,
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Assinado por 10 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL CELESTRIN , RODRIGO
JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e DIRCEU LUIZ BOARETTO
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Número de Protocolo: 3325, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. ; 23 -
Requerimento nº 1581 de 2023, Requer ao Executivo Municipal manifestação sobre o
Projeto de Lei nº 132/2023 o qual visa autorizar o Executivo a criar o Centros de
Referência Especializados no Atendimento Integral às pessoas com Transtorno do
Espectro Autista na cidade de Pato Branco. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3327, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil.
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Thania Maria Caminski
Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023, Aprova
a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de
2020. - Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços dos votos para rejeição de parecer
prévio do Tribunal de Contas, conforme inciso III, § 2º do art. 29 da Lei Orgânica. Autor:
COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 3157, Processo: 6/2023,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. -
Obs.: Ausente o vereador Romulo Faggion - União Brasil. Votos Nominais : Joecir
Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Ocorrências da Sessão: Ausente na sessão, o vereador Romulo Faggion - União Brasil.
Após a leitura de um trecho biblíco a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez o
seguinte esclarecimento: "Antes da leitura da ata da sessão de hoje, cabe a está
Presidente alguns esclarecimentos da sessão extraordinária do dia 21 de setembro de
2023, em defesa desta Instituição: O vereador Claudemir Zanco - PL falou em sessão que
”o 1º Secretário desta Casa não foi convidado para a pauta da sessão; então a sessão está
sendo realizada unicamente pela Presidente da Casa. Nós temos no Regimento Interno
que o 1º Secretário teria esta obrigação e foi tirada essa autonomia do Secretário e ele
não foi informado então do roteiro desta tarde; então eu gostaria que fosse
tambémincluído, o Secretário foi pego de surpresa nesta tarde, este fato que está
ocorrendo internamente” Pois bem, senhores, informo que a pauta da sessão é de
competência desta Presidente conforme estabelece o ARTIGO 31, INCISO II DO
REGIMENTO INTERNO: Art. 31. O Presidente da Câmara Municipal é a mais alta
autoridade da Mesa, dirigindo-a e o Plenário, em conformidade com as atribuições que lhe
confere este Regimento Interno, cabendo-lhe: II – dirigir, executar e disciplinar os
trabalhos administrativos e legislativos, determinando as matérias que comporão a Ordem
do Dia das Sessões Portanto NÃO É OBRIGAÇÃO DO 1º SECRETÁRIO DETERMINAR A
PAUTA O edital de convocação da sessão extraordinária que tinha na Pauta o Projeto de
Decreto Legislativo nº 7/2023, que rejeita o Veto, foi publicado no dia 19 de setembro,
DOIS DIAS ANTES DA SESSÃO, o edital de convocação foi enviado por e-mail,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/09/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/09/2023
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Assinado por 10 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL CELESTRIN , RODRIGO
JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/661D-30E9-A6E5-EF2B e informe o código 661D-30E9-A6E5-EF2B
disponibilizado por whattszap no grupo oficial de avisos da casa e afixado no mural
externo. E quanto a fala, de que o Secretário, havia sido pego de surpresa, informo que o
próprio secretário me solicitou a inclusão do projeto do Veto na Pauta da sessão, e assim o
fiz. Solicito a reprodução do áudio que o 1º secretário me enviou." Após a abertura da
sessão, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP convidou a 2ª Secretária,
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para secretariar os trabalhos
da sessão, devido a ausência do 1º Secretário. Durante o espaço das explicações pessoais,
a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao Vice-Presidente
Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso da palavra. O arquivo audiovisual na
íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte
endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2316". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
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JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e DIRCEU LUIZ BOARETTO
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/661D-30E9-A6E5-EF2B e informe o código 661D-30E9-A6E5-EF2B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 661D-30E9-A6E5-EF2B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 25/09/2023 15:25:18 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 25/09/2023 15:49:56 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 25/09/2023 15:52:16
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 25/09/2023 16:11:14 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 25/09/2023 16:17:24 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 25/09/2023 16:22:33 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 25/09/2023 16:35:30 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 25/09/2023 17:14:54 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 25/09/2023 17:53:11 (GMT-03:00)
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 26/09/2023 13:20:51 (GMT-03:00)
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sessao nº 60

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