sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 25/09/2023 -
14:42 ; Encerramento: 25/09/2023 - 15:19 
Mesa Diretora: Vice Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - MDB, que fez a abertura da Sessão Extraordinária do dia 25 (vinte e
cinco) de setembro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na
defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária
do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. Ausentes os vereadores Romulo Faggion - União Brasil e Thania
Maria Caminski Gehlen - PP. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023, Denomina
de “Willian Matheus Delfin de Souza” o Ginásio de Esportes localizado na Rua Moacir de
Jesus Martins, no Bairro Aeroporto. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2996, Processo: 120/2023, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta -
Obs.: Ausentes os vereadores Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski
Gehlen - PP. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Dirceu
Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 2 - Emenda nº 73 de 2023, EMENDA
MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, que dispõe sobre a redução
temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no
Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autores: Claudemir
Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Lindomar
Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Rodrigo
José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
3293, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os
vereadores Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos
Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023, Dispõe sobre
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/09/2023
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Assinado por 9 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , JANUÁRIO KOSLINSKI ,
CLAUDEMIR ZANCO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7389-74B3-58F6-8FCD e informe o código 7389-74B3-58F6-8FCD
a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
no Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Robson
Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2342, Processo: 2/2023, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta - Obs.: Ausentes os vereadores Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de
2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e das maternidades prestarem
orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo
estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências.
- Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
2169, Processo: 77/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausentes os vereadores Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski
Gehlen - PP. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 100 de 2023, Altera dispositivo da Lei nº 6.072, de 9 de março de 2023, que autorizou
a regularização fundiária de ocupações incidentes em áreas públicas do Município de Pato
Branco, através do Programa Moradia Legal. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2529, Processo:
100/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausentes os vereadores Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen -
PP. Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi
- Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023,
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$
180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2650,
Processo: 105/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausentes os vereadores Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski
Gehlen - PP. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
125 de 2023, Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de
2023 no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais) e dá outras
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024
- Prefeito, Número de Protocolo: 3058, Processo: 125/2023, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Romulo
Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Joecir
Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
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Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Não Votou ; 
Ocorrências da Sessão: Ausentes os vereadores Romulo Faggion - União Brasil e Thania
Maria Caminski Gehlen - PP. Devido a ausência da Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP, assumiu a presidência o Vice-Presidente vereador Eduardo Albani
Dala Costa - MDB. Após a abertura da sessão, o Presidente convidou a 2ª Secretária,
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para secretariar os trabalhos
da sessão, devido a ausência do 1º Secretário. Foi lido o Edital de Convocação nº 7, de 22
de setembro de 2023, que CONVOCA os vereadores para
as SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do
Regimento Interno desta Casa de Leis, a serem realizadas no dia 25 de setembro de 2023,
com início após o término da sessão ordinária, e no dia 26 de setembro de 2023, com
início às 15h30 (quinze horas e trinta minutos), para deliberar as seguintes matérias: 
l Emenda nº 73 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar nº
2/2023, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco. l Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2023, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco.)
l Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar
no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil
reais) e dá outras providências. l Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023, que denomina
de “Willian Matheus Delfin de Souza” o Ginásio de Esportes localizado na Rua Moacir de
Jesus Martins, no Bairro Aeroporto. l Projeto de Lei Ordinária nº 105 de
2023, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no
valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e dá outras providências. l Projeto de
Lei Ordinária nº 100 de 2023, que altera dispositivo da Lei nº 6.072, de 9 de março de
2023, que autorizou a regularização fundiária de ocupações incidentes em áreas públicas
do Município de Pato Branco, através do Programa Moradia Legal. l Projeto de Lei
Ordinária nº 77 de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e das
maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento,
aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá
outras providências. Durante a votação da Emenda nº 73/2023 ao Projeto de Lei
Complementar nº 2/2023, constatou-se a efetivação da votação do Presidente na matéria.
Porém, como a matéria possui quórum de maioria simples, o Presidente não vota, ficando
o registro. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem
como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/
sessao/2317". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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CLAUDEMIR ZANCO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 7, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023. A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA os vereadores para as SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a serem realizadas no dia 25 de setembro de 2023, com início após o término da sessão ordinária, e no dia 26 de setembro de 2023, com início às 15h30 (quinze horas e trinta minutos), para deliberar as seguintes matérias:  Emenda nº 73 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco.  Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco.)  Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.  Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023, que denomina de “Willian Matheus Delfin de Souza” o Ginásio de Esportes localizado na Rua Moacir de Jesus Martins, no Bairro Aeroporto.  Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e dá outras providências.  Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023, que altera dispositivo da Lei nº 6.072, de 9 de março de 2023, que autorizou a regularização fundiária de ocupações incidentes em áreas públicas do Município de Pato Branco, através do Programa Moradia Legal.  Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e das maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências. Pato Branco, 22 de setembro de 2023. Thania Maria Caminski Gehlen Presidente Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 22/09/2023 13:07:11 (GMT-03:00)
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