sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 26/09/2023 -
15:30 ; Encerramento: 26/09/2023 - 15:59 
Mesa Diretora: Vice Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Segundo Secretário:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala
Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo
Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rodrigo José Correia /
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - MDB, que fez a abertura da Sessão Extraordinária do dia 26 (vinte
seis) de setembro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na
defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia -
Podemos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Extraordinária do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2023, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL,
Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen -
PP. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani
Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo
Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rodrigo José Correia /
Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023, Denomina
de “Willian Matheus Delfin de Souza” o Ginásio de Esportes localizado na Rua Moacir de
Jesus Martins, no Bairro Aeroporto. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2996, Processo: 120/2023, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta -
Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Rafael Celestrin - PSD, Romulo
Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de
2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e das maternidades prestarem
orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo
estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências.
- Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
2169, Processo: 77/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Rafael Celestrin - PSD, Romulo
Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Rodrigo
José Correia - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Dirceu
Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de
2023, Altera dispositivo da Lei nº 6.072, de 9 de março de 2023, que autorizou a
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 7 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e LINDOMAR
RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BCC1-9789-181A-E5D8 e informe o código BCC1-9789-181A-E5D8
regularização fundiária de ocupações incidentes em áreas públicas do Município de Pato
Branco, através do Programa Moradia Legal. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2529, Processo:
100/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion -
União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rodrigo José Correia
- Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de
2023, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor
de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e dá outras providências. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 2650, Processo: 105/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL, Rafael Celestrin
- PSD, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos
Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 125 de 2023, Autoriza a abertura de crédito suplementar no
orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil
reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson
Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3058, Processo: 125/2023, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores
Claudemir Zanco - PL, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - União Brasil e Thania
Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Não Votou ; 
Ocorrências da Sessão: Ausentes na sessão os vereadores Claudemir Zanco - PL, Rafael
Celestrin - PSD, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
Devido a ausência da Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, assumiu a
presidência o Vice-Presidente vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. Após a abertura
da sessão, o Presidente convidou a 2ª Secretária, vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV, para secretariar os trabalhos da sessão, devido a ausência do 1º
Secretário. Foi lido o Edital de Convocação nº 7, de 22 de setembro de 2023, que
CONVOCA os vereadores para as SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, conforme estabelecem
os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a serem realizadas no dia 25
de setembro de 2023, com início após o término da sessão ordinária, e no dia 26 de
setembro de 2023, com início às 15h30 (quinze horas e trinta minutos), para deliberar as
seguintes matérias: l Emenda nº 73 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de
Lei Complementar nº 2/2023, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco.
l Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023, que dispõe sobre a redução temporária da
alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato
Branco.) l Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023, que autoriza a abertura de crédito
suplementar no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e
quarenta mil reais) e dá outras providências. l Projeto de Lei Ordinária nº 120 de
2023, que denomina de “Willian Matheus Delfin de Souza” o Ginásio de Esportes
localizado na Rua Moacir de Jesus Martins, no Bairro Aeroporto. l Projeto de Lei Ordinária
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RODRIGO BRANDÃO
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nº 105 de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2023, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e dá outras providências.
l Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023, que altera dispositivo da Lei nº 6.072, de 9 de
março de 2023, que autorizou a regularização fundiária de ocupações incidentes em áreas
públicas do Município de Pato Branco, através do Programa Moradia Legal. l Projeto de
Lei Ordinária nº 77 de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e das
maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento,
aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá
outras providências. Durante a discussão do Projeto de Lei nº 120/2023, o Presidente da
sessão Eduardo Albani Dala Costa - MDB passou a presidência à 2ª Secretária, vereadora
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para fazer uso da palavra. Durante a
votação do Projeto de Lei nº nº 77/2023, constatou-se a efetivação da votação do
Presidente na matéria. Porém, como a matéria possui quórum de maioria simples, o
Presidente não vota, ficando o registro. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão
encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico
“https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2318". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 26/09/2023 17:12:07 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 26/09/2023 18:05:48 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 26/09/2023 18:49:31
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 27/09/2023 12:40:34 (GMT-03:00)
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1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 7, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023. A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA os vereadores para as SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a serem realizadas no dia 25 de setembro de 2023, com início após o término da sessão ordinária, e no dia 26 de setembro de 2023, com início às 15h30 (quinze horas e trinta minutos), para deliberar as seguintes matérias:  Emenda nº 73 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco.  Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco.)  Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.  Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023, que denomina de “Willian Matheus Delfin de Souza” o Ginásio de Esportes localizado na Rua Moacir de Jesus Martins, no Bairro Aeroporto.  Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e dá outras providências.  Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023, que altera dispositivo da Lei nº 6.072, de 9 de março de 2023, que autorizou a regularização fundiária de ocupações incidentes em áreas públicas do Município de Pato Branco, através do Programa Moradia Legal.  Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e das maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências. Pato Branco, 22 de setembro de 2023. Thania Maria Caminski Gehlen Presidente Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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VERIFICAÇÃO DAS
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