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sessao nº 61

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 61
Date 2023-09-27
native_id2319

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Ata Eletrônica da 61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/09/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 27/09/2023 - 15:11 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de
setembro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da
liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB. Após a
leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do
art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Januário Koslinski - PSDB, pelo
falecimento de Adão Southier. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 26 (vinte e seis) de setembro de 2023, a
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 15/2023 Contabilidade, datado de 25 de
setembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, assinado digitalmente por
Elizandra Kovalski, encaminhando relatórios contábeis da prestação de contas do
cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023, que serão apresentados na
Audiência Pública marcada para o dia 28 de setembro de 2023, às 13h30. Ofício nº 325/
AL, datado de 26 de setembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº
436/2023-DL (indicação nº 534/2023). Ofício nº 0028/2023-GVCH, datado de 26 de
setembro de 2023, enviado via 1Doc e assinado digitalmente pela Vereadora e
Procuradora da Mulher Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, contendo
manifestação desta, na qualidade de Procuradora da Mulher, em relação aos supostos
fatos ocorridos entre a Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen e o Vereador Romulo
Faggion. Ofício nº 326/AL, datado de 26 de setembro de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta
parcial ao Ofício nº 427/2023-DL (requerimento nº 1559/2023). Ofício s/n, datado de 26 de
setembro de 2023, enviado via 1Doc pelo Depatran, assinado digitalmente pelo Diretor de
Trânsito, Robertinho da Luz Dolenga, em resposta ao Ofício nº 430/2023-DL
(requerimento n.º 1553/2023). Convite enviado pela Escola do Legislativo da Assembleia
Legislativa do Paraná, em parceria com o Instituto Paranaense de Direito Administrativo,
para o XXIV Congresso Paranaense de Direito Administrativo, a ser realizado nos dias 18 e
20 de outubro de 2023, na Assembleia Legislativa do Paraná. Convite enviado pelo
Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco, Vitor Debastiani
Valer, para participar da II Conferência Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - PR,
a ser realizada no dia 9 de outubro de 2023, às 19h, no Anfiteatro do Centro Universitário
de Pato Branco - Unidep. Convite para participar da Audiência Pública, para discutir com
a população e entidades esportivas o Projeto de Lei nº 103/2023, que institui o Conselho
Municipal do Esporte e Lazer - COMDEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer -
FUMDEL e a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pato Branco e dá
outras providências e Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, que dispõe sobre a criação
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Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , THANIA
MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B6B9-266F-911C-891F e informe o código B6B9-266F-911C-891F
da Fundação de Esporte de Pato Branco - PATOESPORTE e dá outras providências, a ser
realizada no dia 27 de setembro de 2023, às 18h30, no Plenário de Sessões da Câmara
Municipal. Convite para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas da
Administração Pública Municipal, relativa ao 2º quadrimestre do ano de 2023, a ser
realizada no dia 28 de setembro de 2023, às 13h30, no Plenário de Sessões da Câmara
Municipal. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura
serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e
emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 145/2023, de autoria do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, que denomina via pública de “Rua Aparicio Lourenço”. Projeto de
Lei nº 146/2023, Mensagem nº 58/2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a
permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº
1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro
Cardoso. Projeto de Lei nº 147/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia -
Podemos, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Serviço Especial Gratuito de
Transporte para tratamento de saúde na modalidade “Porta a Porta”, para pacientes com
doenças consideradas crônicas e/ou graves, e seu acompanhante, que necessitem de
transporte para dar continuidade ao tratamentos médico e dá outras providências. 06.
LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 35/2023, de autoria do vereador
Claudemir Zanco - PL, , subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos,
Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD,
Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV,
Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski
Gehlen - PP, a ser concedida a Associação Patobranquense de Bocha – Vila Nova com
profunda admiração e reconhecimento pela conquista extraordinária da Equipe Vila Nova,
formada por Brenice Zin Atuatti, Maria Cenci, Cidalia da Rocha Gonçalves, Simone
Fernandes Fornari, Marilei Zanco Rufatto, Soeli de Fátima Rech Boschi, Kamile Roberta
Rufatto, Gabriele Parise e Neiva Heck, lideradas pelo técnico João Carlos Fortes e pelo
Presidente Valmir Tasca. Moção de Aplauso nº 36/2023, de autoria do vereador Claudemir
Zanco - PL, , subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani
Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rodrigo José Correia -
Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser
concedida a Associação dos Bolonistas do Sudoeste - ABS que celebra seus 30 anos de
existência, sucesso e dedicação, extendida a sua Diretoria: Presidente: NEROCI ANGELO
RECARCATTI; Vice-Presidente: JOASSIR BASILIO CORDEIRO; 1º Secretário: TEYLOR
ROSINEI SANTOLIM; 2º Secretário: CRLOS ROBERTO DALLAGNOL PAGNONCELLI; 1º
Tesoureiro: ADÃO NICANOR HOFFMANN; 2º Tesoureiro: NIVERCINDO
HOFFMANN.Presidente do Conselho Deliberativo: ALTAIR DELLE LESTE; 1º Presiente do
Conselho Diretor da ABS 1993/1994: ANTONIO DAGOSTIN e Vice-Presidente: VILSON
GRANDO. 1º Presidente do Conselho Deliberativo; VALDIR JOSÉ CORTELLER. 07.
GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para explanar sobre as
providências referentes à Procuradoria da Mulher. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:
Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Joecir Bernardi, líder
do PSD; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal e Romulo
Faggion, líder do União Brasil. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão
Samuel Staczwski Santos, para falar sobre as políticas públicas e atuação dos Partidos dos
Trabalhadores em Pato Branco. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi
realizada a entrega da Moção de Aplauso ao Senhor Mauroney Aparecido de Andrade,
pelo seu notável trabalho e voluntariado frente a Presidência do Rotary Clube Pato Branco
Sul - gestão2022/23, como gestor, demonstrando um compromisso inabalável com a
comunidade pois sua liderança inspirou a participação da comunidade em diversas
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campanhas e eventos, impactando positivamente a vida de muitos. Em seguida, foi feito
intervalo de 5 (cinco) minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 535 de 2023, Indica ao Executivo Municipal
a necessidade de edificação de redutor de velocidade na Av. Tupi próximo a Rua
Presidente Kenedy, bairro Bortot. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 3353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 536 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de edificação de redutor de velocidade na Av.
Tupi próximo a Rua Piauí, bairro Bortot. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 3354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 537 de 2023,
Indico ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de parquinho/playground no
Distrito de São Roque do Chopim. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3355,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Manifestou-se o vereador Rodrigo José
Correia - Podemos, apoiando a Indicação nº 537/2023. ; 4 - Requerimento nº 1582 de
2023, Requer ao Executivo Municipal manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº
160/2022 de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen que altera, acrescenta e
revoga dispositivos da Lei nº 4.433 de 25 de setembro de 2014 que instituiu o Programa
Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - Probem, no Município de Pato Branco.
Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3332, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1583 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, informações quanto as confrontações da Estrada
Municipal de que trata o Projeto de Lei Ordinária 94/2023, que denomina de “Idolino
Camozzato” a estrada rural municipal com patrimônio sob número 40617 na Comunidade
de São João Batista, de autoria do Vereador Januário Koslinski - PSDB. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 3334, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1584 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, limpeza e higienização do chafariz localizado na Praça Presidente Getúlio
Vargas. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3335,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento
nº 1585 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a colocação de um container de lixo
orgânico na Rua Evaristo Guerino Bebber proximidades do imóvel nº 730 no Bairro São
Cristovão - Encruzilhada. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3336, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº
1586 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a construção de uma Creche Municipal no
Bairro Vila Esperança. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 3337, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1587 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal a colocação de um container de lixo orgânico na estrada Linha Fazenda da
Barra entre o Bairro Novo Horizonte e Bairro Industrial em frente à residência do Senhor
Darci Pagnoncelli. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3338, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 10 - Requerimento nº 1588 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no
Programa de Asfalto no Campo a estrada rural Fazenda da Barra entre o Bairro Novo
Horizonte e Bairro Industrial passando pelas propriedades dos Senhores Darci
Pagnoncelli, Itacir Festugatto e Alex Braw. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 3339, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 11 - Requerimento nº 1589 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, substituição das
Câmara Municipal de Pato Branco
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lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por lâmpadas brancas de tecnologia de LED, em
todas as ruas do Bairro Jardim Floresta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3340, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 12 - Requerimento nº 1590 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a implantação
de redutor de velocidade na Rua Gelmino Martignoni, no Bairro São Francisco. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3341, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1591 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, a implantação de conjunto semafórico no cruzamento das Ruas
Xingu e Genuíno Piacentini, no Bairro Santa Terezinha. Autores: Rodrigo José Correia,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 3342, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 14 - Requerimento nº 1592 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação
asfáltica na Rua Artibano Sutili, entre as Ruas Vitorino Tiocheta e Aderbal Tavares da Luz,
no Bairro São Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3343, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº
1593 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de conjunto semafórico no
cruzamento das Ruas Aimoré e Itacolomi, Centro. Autores: Rodrigo José Correia, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 3344, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 16 - Requerimento nº 1594 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a Convocação
com urgência de Professores 20 horas e Professores de Educação Infantil 40 horas,
aprovados no concurso Edital 001/2022, para suprir o déficit de professores nas Escolas e
Cmeis do nosso Município. Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Eduardo
Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo
Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3345, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1595 de 2023,
Requer a suspensão do projeto de lei n°118/2023, Denomina de “ELEUTÉRIO DA SILVA” a
praça localizada na rua Bento Gonçalves, Bairro Novo Horizonte. Autor: Rafael Celestrin,
Número de Protocolo: 3350, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1596 de 2023, Requer ao Vereador
Januário Koslinski - PSDB, que informe o número da Quadra, Lote e número da Matrícula
do imóvel que trata o Projeto de Lei 98/2023, que denomina de “Luiz Claudemir Padilha” a
Praça do Bairro Sudoeste. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3352,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento
nº 1597 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua
Lafaiete, no Bairro Menino de Deus. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Dirceu Luiz
Boaretto, Número de Protocolo: 3356, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 1598 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal através do departamento competente, que seja refeita a sinalização de trânsito,
vertical e horizontal na rua Xingu, entre a quadrada Av. Paraná e Av. Tamoio bairro Centro.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3357, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 1599 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Veraqueta, no Bairro
Menino de Deus. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3358,
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MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
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Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento
nº 1600 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que através do departamento
competente, repasse à esta Casa de Leis, informações referente ao valor que está sendo
gasto em publicidade no horário nobre da rede Globo, afiliada RPC. Autores: Romulo
Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3359, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 1601 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, através do departamento competente, que encaminhe para análise
de sua viabilidade e possíveis adequações do Projeto de Lei nº 119/2023, que dispõe sobre
a utilização do símbolo internacional de acessibilidade no município de Pato Branco.
Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3361, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023, Aprova
a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de
2020. - Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços dos votos para rejeição de parecer
prévio do Tribunal de Contas, conforme inciso III, § 2º do art. 29 da Lei Orgânica. Autor:
COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 3157, Processo: 6/2023,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada.
Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 3 - Januário Koslinski / PSDB ; 4 - Eduardo Albani Dala
Costa / MDB ; 5 - Romulo Faggion / União ; 6 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP 
Ocorrências da Sessão: O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra￾se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2319". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
27/09/2023
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MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/09/2023 - 13:30
Encerramento: 27/09/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 6 de 2023
Processo: 6/2023
Autor: COF - Comissão de Orçamento
e Finanças 
Aprova a Prestação de Contas do
Município de Pato Branco relativa ao
exercício 
financeiro de 2020. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria de
dois terços dos votos para rejeição de
parecer prévio do Tribunal de Contas,
conforme inciso III, § 2º do art. 29 da
Lei Orgânica. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
___________________________________________ 
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/09/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/09/2023
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