| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 |
| Date | 2023-09-27 |
| native_id | 2319 |
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Ata Eletrônica da 61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/09/2023 - 13:30 ; Encerramento: 27/09/2023 - 15:11 Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ; Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de setembro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Januário Koslinski - PSDB, pelo falecimento de Adão Southier. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 26 (vinte e seis) de setembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 15/2023 Contabilidade, datado de 25 de setembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, assinado digitalmente por Elizandra Kovalski, encaminhando relatórios contábeis da prestação de contas do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2023, que serão apresentados na Audiência Pública marcada para o dia 28 de setembro de 2023, às 13h30. Ofício nº 325/ AL, datado de 26 de setembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 436/2023-DL (indicação nº 534/2023). Ofício nº 0028/2023-GVCH, datado de 26 de setembro de 2023, enviado via 1Doc e assinado digitalmente pela Vereadora e Procuradora da Mulher Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, contendo manifestação desta, na qualidade de Procuradora da Mulher, em relação aos supostos fatos ocorridos entre a Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen e o Vereador Romulo Faggion. Ofício nº 326/AL, datado de 26 de setembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 427/2023-DL (requerimento nº 1559/2023). Ofício s/n, datado de 26 de setembro de 2023, enviado via 1Doc pelo Depatran, assinado digitalmente pelo Diretor de Trânsito, Robertinho da Luz Dolenga, em resposta ao Ofício nº 430/2023-DL (requerimento n.º 1553/2023). Convite enviado pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, em parceria com o Instituto Paranaense de Direito Administrativo, para o XXIV Congresso Paranaense de Direito Administrativo, a ser realizado nos dias 18 e 20 de outubro de 2023, na Assembleia Legislativa do Paraná. Convite enviado pelo Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco, Vitor Debastiani Valer, para participar da II Conferência Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - PR, a ser realizada no dia 9 de outubro de 2023, às 19h, no Anfiteatro do Centro Universitário de Pato Branco - Unidep. Convite para participar da Audiência Pública, para discutir com a população e entidades esportivas o Projeto de Lei nº 103/2023, que institui o Conselho Municipal do Esporte e Lazer - COMDEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL e a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pato Branco e dá outras providências e Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, que dispõe sobre a criação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/09/2023 Página 1 Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B6B9-266F-911C-891F e informe o código B6B9-266F-911C-891F da Fundação de Esporte de Pato Branco - PATOESPORTE e dá outras providências, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2023, às 18h30, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. Convite para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas da Administração Pública Municipal, relativa ao 2º quadrimestre do ano de 2023, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2023, às 13h30, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 145/2023, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que denomina via pública de “Rua Aparicio Lourenço”. Projeto de Lei nº 146/2023, Mensagem nº 58/2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. Projeto de Lei nº 147/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde na modalidade “Porta a Porta”, para pacientes com doenças consideradas crônicas e/ou graves, e seu acompanhante, que necessitem de transporte para dar continuidade ao tratamentos médico e dá outras providências. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 35/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, , subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida a Associação Patobranquense de Bocha – Vila Nova com profunda admiração e reconhecimento pela conquista extraordinária da Equipe Vila Nova, formada por Brenice Zin Atuatti, Maria Cenci, Cidalia da Rocha Gonçalves, Simone Fernandes Fornari, Marilei Zanco Rufatto, Soeli de Fátima Rech Boschi, Kamile Roberta Rufatto, Gabriele Parise e Neiva Heck, lideradas pelo técnico João Carlos Fortes e pelo Presidente Valmir Tasca. Moção de Aplauso nº 36/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, , subscrita pelos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida a Associação dos Bolonistas do Sudoeste - ABS que celebra seus 30 anos de existência, sucesso e dedicação, extendida a sua Diretoria: Presidente: NEROCI ANGELO RECARCATTI; Vice-Presidente: JOASSIR BASILIO CORDEIRO; 1º Secretário: TEYLOR ROSINEI SANTOLIM; 2º Secretário: CRLOS ROBERTO DALLAGNOL PAGNONCELLI; 1º Tesoureiro: ADÃO NICANOR HOFFMANN; 2º Tesoureiro: NIVERCINDO HOFFMANN.Presidente do Conselho Deliberativo: ALTAIR DELLE LESTE; 1º Presiente do Conselho Diretor da ABS 1993/1994: ANTONIO DAGOSTIN e Vice-Presidente: VILSON GRANDO. 1º Presidente do Conselho Deliberativo; VALDIR JOSÉ CORTELLER. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para explanar sobre as providências referentes à Procuradoria da Mulher. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Joecir Bernardi, líder do PSD; Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal e Romulo Faggion, líder do União Brasil. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Samuel Staczwski Santos, para falar sobre as políticas públicas e atuação dos Partidos dos Trabalhadores em Pato Branco. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao Senhor Mauroney Aparecido de Andrade, pelo seu notável trabalho e voluntariado frente a Presidência do Rotary Clube Pato Branco Sul - gestão2022/23, como gestor, demonstrando um compromisso inabalável com a comunidade pois sua liderança inspirou a participação da comunidade em diversas Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/09/2023 Página 2 Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B6B9-266F-911C-891F e informe o código B6B9-266F-911C-891F campanhas e eventos, impactando positivamente a vida de muitos. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 535 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de edificação de redutor de velocidade na Av. Tupi próximo a Rua Presidente Kenedy, bairro Bortot. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 536 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de edificação de redutor de velocidade na Av. Tupi próximo a Rua Piauí, bairro Bortot. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 537 de 2023, Indico ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de parquinho/playground no Distrito de São Roque do Chopim. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Manifestou-se o vereador Rodrigo José Correia - Podemos, apoiando a Indicação nº 537/2023. ; 4 - Requerimento nº 1582 de 2023, Requer ao Executivo Municipal manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 160/2022 de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.433 de 25 de setembro de 2014 que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - Probem, no Município de Pato Branco. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3332, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1583 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, informações quanto as confrontações da Estrada Municipal de que trata o Projeto de Lei Ordinária 94/2023, que denomina de “Idolino Camozzato” a estrada rural municipal com patrimônio sob número 40617 na Comunidade de São João Batista, de autoria do Vereador Januário Koslinski - PSDB. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3334, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1584 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, limpeza e higienização do chafariz localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3335, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1585 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a colocação de um container de lixo orgânico na Rua Evaristo Guerino Bebber proximidades do imóvel nº 730 no Bairro São Cristovão - Encruzilhada. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3336, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1586 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a construção de uma Creche Municipal no Bairro Vila Esperança. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3337, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1587 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a colocação de um container de lixo orgânico na estrada Linha Fazenda da Barra entre o Bairro Novo Horizonte e Bairro Industrial em frente à residência do Senhor Darci Pagnoncelli. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3338, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1588 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural Fazenda da Barra entre o Bairro Novo Horizonte e Bairro Industrial passando pelas propriedades dos Senhores Darci Pagnoncelli, Itacir Festugatto e Alex Braw. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3339, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1589 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, substituição das Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/09/2023 Página 3 Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B6B9-266F-911C-891F e informe o código B6B9-266F-911C-891F lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por lâmpadas brancas de tecnologia de LED, em todas as ruas do Bairro Jardim Floresta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3340, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1590 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de redutor de velocidade na Rua Gelmino Martignoni, no Bairro São Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3341, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1591 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de conjunto semafórico no cruzamento das Ruas Xingu e Genuíno Piacentini, no Bairro Santa Terezinha. Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3342, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1592 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Artibano Sutili, entre as Ruas Vitorino Tiocheta e Aderbal Tavares da Luz, no Bairro São Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3343, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1593 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de conjunto semafórico no cruzamento das Ruas Aimoré e Itacolomi, Centro. Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3344, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1594 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a Convocação com urgência de Professores 20 horas e Professores de Educação Infantil 40 horas, aprovados no concurso Edital 001/2022, para suprir o déficit de professores nas Escolas e Cmeis do nosso Município. Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3345, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1595 de 2023, Requer a suspensão do projeto de lei n°118/2023, Denomina de “ELEUTÉRIO DA SILVA” a praça localizada na rua Bento Gonçalves, Bairro Novo Horizonte. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3350, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1596 de 2023, Requer ao Vereador Januário Koslinski - PSDB, que informe o número da Quadra, Lote e número da Matrícula do imóvel que trata o Projeto de Lei 98/2023, que denomina de “Luiz Claudemir Padilha” a Praça do Bairro Sudoeste. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3352, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 1597 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Lafaiete, no Bairro Menino de Deus. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3356, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 1598 de 2023, Requer ao Executivo Municipal através do departamento competente, que seja refeita a sinalização de trânsito, vertical e horizontal na rua Xingu, entre a quadrada Av. Paraná e Av. Tamoio bairro Centro. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3357, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 1599 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Veraqueta, no Bairro Menino de Deus. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3358, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/09/2023 Página 4 Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B6B9-266F-911C-891F e informe o código B6B9-266F-911C-891F Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 1600 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, repasse à esta Casa de Leis, informações referente ao valor que está sendo gasto em publicidade no horário nobre da rede Globo, afiliada RPC. Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3359, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 1601 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que encaminhe para análise de sua viabilidade e possíveis adequações do Projeto de Lei nº 119/2023, que dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade no município de Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3361, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023, Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2020. - Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços dos votos para rejeição de parecer prévio do Tribunal de Contas, conforme inciso III, § 2º do art. 29 da Lei Orgânica. Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 3157, Processo: 6/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 3 - Januário Koslinski / PSDB ; 4 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 5 - Romulo Faggion / União ; 6 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP Ocorrências da Sessão: O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontrase arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https:// sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2319". Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/09/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/09/2023 Página 5 Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B6B9-266F-911C-891F e informe o código B6B9-266F-911C-891F Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ____________________ Vice Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ____________________ Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ____________________ Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Dirceu Luiz Boaretto / Podemos _____________________ Januário Koslinski / PSDB _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Celestrin / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / Podemos 27/09/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/09/2023 Página 6 Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B6B9-266F-911C-891F e informe o código B6B9-266F-911C-891F VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: B6B9-266F-911C-891F Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 27/09/2023 15:52:49 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 27/09/2023 15:54:08 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 27/09/2023 15:58:42 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 27/09/2023 16:12:08 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 27/09/2023 16:21:46 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 27/09/2023 16:25:26 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 27/09/2023 16:58:33 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 27/09/2023 17:21:15 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 27/09/2023 17:25:10 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 28/09/2023 14:22:37 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 28/09/2023 16:36:29 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B6B9-266F-911C-891F
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Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 27/09/2023 - 13:30 Encerramento: 27/09/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023 Processo: 6/2023 Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2020. Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços dos votos para rejeição de parecer prévio do Tribunal de Contas, conforme inciso III, § 2º do art. 29 da Lei Orgânica. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação ___________________________________________ Thania Maria Caminski Gehlen Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 25/09/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/09/2023 Página 1 Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B617-A47A-E4DF-6B03 e informe o código B617-A47A-E4DF-6B03 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: B617-A47A-E4DF-6B03 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 25/09/2023 17:30:21 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B617-A47A-E4DF-6B03