sessao nº 7

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ATANº 07/2017 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2017, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a 
presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - ·PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com 
a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador Moacir Gregolin - PMDB. Após a 
leitura da bíblia, o 1 º Secretário, vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD 
fez a leitura da Ata nº 6/2017, da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de fevereiro 
de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, fez a 
leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 8/2017, datado de 15 de fevereiro 
de 2017, assinado pelo Chefe da Divisão de Departamento Rural, o engenheiro 
agrônomo Benigno Kozelinski, em resposta ao ofício nº 35/2017, de autoria do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC. Ofício nº 11/2017, datado de 20 de fevereiro 
de 2017, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Antonieta Terezinha 
Chioquetta, em resposta ao ofício nº 58/2017, de autoria do vereador Cadinho 
Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, 
Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, Marines Boff Gehardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo 
José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
Ofício nº 1/2017, datado de 21 de fevereiro de 2017, assinado pelo vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, comunicando que será o líder da oposição nesta 
sessão legislativa. Ofício nº 197 /2017, datado de 17 de fevereiro de 2017, assinado 
pelo Gerente do Departamento de Serviços Oeste da Copel Distribuição Cascavel, 
Edson Camilo Casagrande, em resposta ao ofício nº 14/2017, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PDT. Ofício nº 110/2017, datado de 21 de fevereiro 
de 2017, assinado pelo Gerente da Unidade Regional da Companhia de 
Saneamento do Paraná - Sanepar, Aderbal Luiz Roncatto, em resposta ao ofício nº 
50/2017, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Fabrício Preis de 
Mello - PSD. Reforçando o convite, o 1° Secretário fez novamente a leitura do 
convite para a Audiência Pública de Prestação de Contas da Administração 
Pública Municipal, realativa ao 3° quadrimesh·e do ano de 2016, que será realizada 
no dia 23 de fevereiro de 2017, às 13h30min, no Plenário de Sessões da Câmara 
Municipal. Também foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 1, de 21 de 
fevereiro de 2017, onde o Presidente, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, convoca todos os vereadores para a Sessão Exh·aordinária, conforme 
estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento interno desta Casa de Leis, que será 
realizada no dia 23 de fevereiro de 2017, com início às 15h15min, para apreciar em 
segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 6/2017, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 394.223,48 (h·ezentos e noventa e 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estndo do Paraná 
quah·o mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos). Na sequência, 
foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informações a 
substituição de lâmpada queimada no poste situado na Rua Tupinambá, Bairro 
Parzianello, em frente ao número 543. Solicitamos a referida manutenção da 
iluminação pública no mencionado endereço com a maior brevidade possível, 
atendendo solicitação dos moradores das imediações. Do vereador Cadinho 
Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que seja criado 
dentro do Esh·utura Organizacional da Secretaria de Adminish·ação a Divisão de 
Almoxarifado, visto que é um setor de exh·ema importância e que en1 outros 
municípios menores já existe tal divisão. Citamos como exemplo o Município de 
Chopinzinho, que conta com a Divisão de Almoxarifado, co1úorme cópia do 
organograma anexa. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretária Municipal 
de Saúde, Antonieta Chioquetta (Rua Paraná, 340 - CEP 85501-074 - Pato Branco￾PR.), solicitando para que seja atendido o pedido do Senhor Márcio Alexandre 
Gonçalves de Oliveira de um aparelho concenh·ador de Oxigênio para sua mãe 
Arvelina Gonçalves de Olivieira portadora de Fibrose Pulmonar Crônica, 
cmúorme atestado médico anexo. Justifico esta solicitação cmúorme cópias anexas 
do atestado médico e do Of. 05/2017 da 7i\ Regional de Saúde üúormando que o 
município é gestor do Programa de Oxigenoterapia Domiciliar Prolongada, e 
portando responsável pelo atendimento. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo 
Municipal, solicitando o estudo e viabilidade de criação de um espaço público 
para lazer ou praça na Rua Indush·ial esquina com Rua Frei Policarpo. Justifico 
esta solicitação pois parte da quadra 1370, pertencente a CH 194 na Rua Industrial 
possui reserva municipal onde poderá ser criado um espaço de lazer ou praça para 
utilização dos moradores do Bairro e arredores, para a pratica de atividades de 
lazer ou esportes. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria de Ação 
Social e cidadania, a senhora Anne Cristine Gomes da Silva, Secretária Municipal 
de Assistência Social (Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 Bairro Sambugaro - CEP 
85 502- 480 telefone (46) 3225 - 5544 - e-mail: secsocial@patobranco.pr.gov.br) 
solicitando copia do ofício encaminhado ao executivo da solicitação do motorista 
do Conselho Tutelar para repor a vaga existente após aposentadoria do servidor 
anterior. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho Municipal de Defesa 
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDDCA, ao senhor Carlos Lins, 
Presidente do CMDDCA (Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 Bairro Sambugaro -
CEP 85 502- 480 telefone (46) 3225- 5544 - e-mail sidoc@patobranco.pr.gov.br) 
solicitando copia das atas das reuniões em que citam o Vereador Fabrício Preis de 
Mello - PSD . A solicitação é do Vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que foi 
citado nas reuniões do CMDDCA, e quer direito de defesa. Do vereador Fabrício 
Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerend;r 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento 
competente, que seja notificada a empresa que ganhou a licitação para a 
construção da Creche no Bairro São Francisco, para efetuar a limpeza do terreno. 
A solicitação é dos moradores que reclamam da falta de limpeza do espaço 
público, e estão preocupados com a proliferação de animais peçonhentos que esta 
se criando no local. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
que através do departamento competente, realize com urgência os devidos reparos 
na estrada de calçamento da Comunidade São Braz. Requer ainda, cascalho 
quanto for necessário e rolo compactador para a esh·ada que interliga a 
Comunidade de São Braz e a Comunidade de Rondinha. O pedido justifica-se, 
pois as referidas estradas encontram-se em péssimas condições. Atendendo 
solicitação da população. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Sr. Bruno 
Hemique Tuchlinowicz (email: bh_tucli@hotmail.com - Tel: (46) 99918- 1510) a 
comparecer a esta Casa de Leis, na sessão ordinária do dia 08 de março de 2017, 
para tratar sobre o Projeto de Educação Ambiental ligado aos resíduos sólidos. Do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, apresentar os documentos comprobatórios referentes à 
nomeação de servidor público, Dr. Helder Soccol Junior, conforme requisitos 
constantes no Edital nº 038/2014, especificamente os itens. 1.3.13 no que tange aos 
requisitos para posse e dos requisitos constantes no Anexo II no quadro Médico 
para atuar em Psiquiah·ia (Graduado em Medicina com especialização em 
Psiquiah·ia e Registro no Conselho da categoria). Justifica-se o pedido tendo em 
vista a necessidade de acompanhamento dos processos de nomeação de servidores 
públicos municipais. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, a retirada de todas as bases de apoio de 
radares, localizadas nos passeios públicos, dentre elas, a base localizada na Av. 
Tupi, em frente ao Posto de combustível Amigão, ao lado da Renault Veículos, no 
Centro. Justifica-se o pedido tendo em vista os h·anstornos causados aos pedestres, 
tais como acidente, quedas, etc, pois estas bases estão localizadas nos passeios 
públicos, conforme fotos anexas. do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, apresentar: 1) Relação dos 
locações/ empréstimos do a1úiteatro do Teah·o Municipal no período de 2013 a 
2016; 2) Requisitos exigidos para a locação/ empréstimo; 3) Receitas auferidas 
neste período; 4) Todos os documentos comprobatórios referentes a estas 
solicitações, tais como: respectivos contratos de locação, notas fiscais e recibos. 
Justifica-se o pedido tendo em vista a necessidade de acompanhamento dos gastos 
públicos. Do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal, para que através do 
seu departamento competente para que instale relógio ponto com comprovante de 
registro em todas as unidades, conforme preceitua Portaria do Ministério Do 
Trabalho e Emprego nº. 1.510/2009. Justifica o pedido, uma vez que há em nosso 
site
Rua 
: www
Arariboia
.camarap
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- Fone: 
.com
(46) 
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Paraná 
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Estado do P:irann 
município cerca de sessenta e nove relógios, desses somente dez emitem o referido 
comprovante, documento este, de grande importância ao servidor público, pois 
permite o acesso ao comprovante de horário registrado pelo Regish·o Eleh·ônico de 
Ponto, conforme preceitua a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego de nº. 
1.510 de 21 de agosto de 2009, cuja cópia está anexa, logo, requer seja instalado os 
demais relógios regularizando todos os setores públicos ora existentes em nosso 
município que ainda não estão contemplados com o relógio ora mencionado. Do 
vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação para que providencie 
dois bebedouros com filtro de água na Escola Municipal Irmã Dulce, bem como 
providencie a instalação de um bebedouro com filh·o junto ao Centro Municipal de 
Educação Infantil - CMEI Irmã Dulce. Justifica o pedido, tendo em vista que na 
Escola Irmã Dulce tem apenas um bebedouro, porém a escola em questão possuiu 
dois saguões, logo, necessita de um bebedouro a cada espaço, para que possa 
beneficiar as crianças, professoras e colaboradores, pois a hidratação é de extrema 
importância para a saúde de todos, enh·etanto, requer seja instalado bebedouro 
com filtro, pois o que há na escola não possui filtros, sendo utilizada água vinda 
diretamente da rua, lembrando que os filtros de água são de grande importância 
para proporcionar uma água de boa qualidade diminuindo significativamente os 
riscos de contaminações oriundas da água fornecida . Justifica ainda o pedido de 
instalação de bebedouro também com filh·o junto ao CMEI Irmã Dulce, pois o 
mesmo não possui esse equipamento, e crianças, professores e demais pessoas que 
necessitam de água precisam se deslocar ao único bebedouro existente na escola, 
localizada em anexo ao CMEI em questão. Diante dos fatos, vale frisar a 
importância e urgência da instalação dos bebedouros ora requeridos, para que 
proporcionem melhorias no dia a dia das crianças, professores e demais pessoas 
que precisam utilizar a água da escola e do CMEI em epígrafe. Do vereador 
Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN (Rua Tapir, nº. 
1.161, Centro, CEP: 85.501-046) para que viabilize estudos para tornar mão única a 
Rua Argentina, enh·e as Ruas Clarice Soares Cerqueira e Caetano Munhoz da 
Rocha, em frente ao Colégio Estadual de Pato Branco - PREMEN e Escola 
Municipal Jardim Primavera. Justifica o pedido, tendo em vista as condições da 
via em questão, a mesma é estreita e há grande tráfego de vans, ônibus escolares e 
demais veículos que normalmente transitam neste local, oferecendo riscos a 
pedestres e motoristas, com a mudança de mão de direção beneficiará tanto 
motoristas como pedesh·es, oferecendo maior segurança para os alunos que se 
deslocam para as instituições de ensino ali existentes. É de suma importância o 
estudo ora requerido, para que mediante mudanças físicas a população se sinta 
mais protegida e tenha melhor qualidade de vida. Do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao .Executivo Municipal, solicitando ao seu departamento competente, a 
realização de pavimentação asfáltica no restante da Rua Duque de Caxias, no 
Bairro Sudoeste e Alvorada. Justifico este pedido, pelo péssimo estado deste 
trecho e por ter empresas nas proximidades. Do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná rP site: 1,w1w.camarapalobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br J 1 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao seu departamento competente, a 
finalização do recapeamento asfáltico na Rua São José, no Bairro Sudoeste e 
Alvorada. Justifico este pedido, pois após visita in loco pude verificar o péssimo 
estado deste h·echo. Dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Claudemir 
Zanco - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais requerendo seja 
encaminhado ofício parabenizando a Associação Patobranquense de Bocha (Rua 
Natália Vicente Pereira, nº. 60 Bairro Vila Esperança) na pessoa do Senhor 
Presidente Jocelino Boschi, parabenizar todos os demais integrantes da diretoria 
eleita, a saber: Presidente: Jocelino Boschi, Vice-presidente: Francisco de Oliveira, 
1° Tesoureiro: Luiz Carlos Duh·as, 2º Tesoureiro: Nelson Savi, 1° Secretário: Darci 
Gamzala, 2° Secretário: Valmir Tasca, Diretor de Esportes: Luiz Carlos Alves. 
Justifica o pedido, tendo em vista a importância dos esportes em nossos dias 
atuais, sendo de grande im.portância manter esta pratica esportiva na atualidade. 
Queremos aqui parabenizar esta diretoria, e manifestar votos de grandes 
conquistas com este esporte que fez e faz a alegria de muitas pessoas, que esta 
modalidade seja lembrada e praticada por diversas pessoas como forma de 
competição, mas que acima de tudo seja uma forma de distração e enh·etenimento, 
entre as famílias. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o 
envio de relatório contendo a relação de estagiários lotados na Secretaria 
Municipal de saúde, contendo nome, curso que está estudando, instituição de 
ensino, setor que está h·abalhando, da contratação e período do contrato. 
Solicitamos o envio das informações para conhecimento e melhor análise do tema. 
Houve pedido de Destaque deste requerimento proferido pelo vereador Rodrigo 
José Correia - PSC, solicitando para assinar em conjunto. O proponente, vereador 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS concordou com a solicitação, assim como 
disponibilizou parn que os demais vereadores pudessem assinar em conjunto a 
proposição. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco 
- PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan 
- PP e Vilmar Maccari - PDT. no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Coordenador do PROCON, em Pato Branco, 
convidando a participar de uma reunião na Câmara Municipal, para tratar dos 
valores praticados em nossa cidade referentes ao gás de cozinha e CNH' s. A 
população tem efehrndo várias reclamações referentes aos valores praticados em 
nossa cidade em relação à ambos os produtos/ serviços, razão pela qual 
convidamos o órgão de defesa do consumidor para debatermos o tema. 
Solicitamos a confirrnação de data e horário em que esta coordenadoria do 
PROCON pode participar da referida reunião. Houve pedido de Destaque deste 
requerimento proferido pelo vereador Rodrigo José Correia - PSC, solicitando 
para assinar em conjunto. O proponente, vereador Carlinho Antonio Polazzo - ~ 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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PROS concordou com a solicitação, assim como disponibilizou para que os demais 
vereadores pudessem assinar em conjunto a proposição. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram lidos e após 
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os 
projetos de lei: nº 12/2017, de autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo -
PROS, que denomina a Unidade de Pronto Atendimento - UPA de "Maria Itália 
Freddo" e nº 13/2017, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, que institui a 
Semana Municipal da Família no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras 
providências. Foi concedida a palavra à vereadora inscrita no Grande Expediente, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, que falou sobre os h·abalhos do Rotary Club, 
considerando que este ano a entidade completa 112 de fundação. Em seguida, 
passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Marco Antonio Auguto 
Pozza, representando a liderança do PSD; Rodrigo José Correia, líder do PSC; 
Moacir Gregolin, líder do PMDB; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e 
Claudemir Zanco - PDT, líder do Governo. A seguir, passou-se ao espaço da 
participação de convidados. Considerando que o convidado para participar desta 
sessão não compareceu, o vereador proponente do convite, Fabricio Preis de Mello 
- PSD, justificou a ausência do mesmo por motivos de saúde. Prosseguindo, 
passou-se à apreciação dos projetos que constam na ordem do dia: Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei 
nº 1/2017, Mensagem nº 1/2017, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial no valor de R$ 134.923,81 (cento e h·inta e quah·o mil novecentos e vinte e 
h·ês reais e oitenta e um centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 3/2017, Mensagem nº 
3/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício 
de 2017, no valor de R$ 3.458.700,00 (três milhões, quah·ocentos e cinquenta e oito 
mil e setecentos reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 6/2017, Mensagem nº 6/2017, que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 394.223,48 
(h·ezentos e noventa e quatro mil duzentos e vinte e h·ês reais e quarenta e oito 
centavos). Aprovado em discussão e votação única, votação nominal, com 11 
(onze) votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017, de autoria da Comissão 
de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Joecir Bernardi - SD (Presidente), 
José Gilson Feitosa da Silva - PT (Relator), Marinês Boff Gerhardt - PSDB, Moacir 
Gregolin - PMDB e Rodrigo José Correia - PSC, que aceita o veto integral ao 
Projeto de Lei nº 190/2016. Aprovado em discussão e votação única, votação 
nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017, de 
autoria da Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Joecir 
Bernardi - SD (Presidente), José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marinês Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB (Relator) e Rodrigo José Correia -
PSC, que rejeita o veto integral ao Projeto de Lei nº 146/2016. Aprovado em 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estndo do P:ir.1111\ 
discussão e votação única, votação nominal, com 9 (nove) votos favoráveis e 2 
(dois) votos contrários, o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2017, de autoria da 
Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Joecir Bernardi - SD 
(Presidente), José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marinês Boff Gerhardt - PSDB, 
Moacir Gregolin - PMDB (Relator) e Rodrigo José Correia - PSC, que rejeita o veto 
integral ao Projeto de Lei nº 149/2016. Votaram conh·a, os vereadores Claudemir 
Zanco - PDT e Vilmar Maccari - PDT. Após a deliberação da ordem do dia, 
passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT e por fim, o Presidente, vereador Cadinho Antonio 
Polazzo - PROS, que enh·e outros assuntos, salientou a importância da 
participação da população e entidades interessadas na audiência pública, que será 
realizada no dia 7 de março de 2017, às 18h30min, no Plenário da Câmara 
Municipal, para debate do tema "Poluição Sonora e Perturbação do Sossego 
Público". Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e 
nada mais a ser tratado, às 15h17min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente 
ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo 
audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem 
como, está dispo1úvel na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 22 de fevereiro de 2017. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Estndo do Pnrnntí 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2017. 
CARLINHO 
v FABRICIO PREIS DE ELLO-PSD 
/\1 
/ 
RONALCE MOACI 
VIL CCARI-PDT 
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