sessao 62 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	62
Date	2023-10-02
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Ata Eletrônica da 62ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/10/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 02/10/2023 - 16:12 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen
/ PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rafael Celestrin / RI - Art. 11 ... § 1º ... e)
audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam
voltados à atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de outubro de
2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD. Após a leitura de um
trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do
Regimento Interno, a pedido do vereador Januário Koslinski - PSDB, pelo falecimento de
Elcio Marcio Caldato e Roberto Shiguejasu Yamada. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de setembro
de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o
vereador Rafael Celestrin - PSD. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofício nº 327/AL, datado de 27 de setembro de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta parcial ao Ofício nº 427/2023-DL (requerimento nº 1521/2023). Ofício nº 328/
AL, datado de 29 de setembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº
439/2023-DL (indicações 535 a 537/2023). Ofício nº 21/2023, datado de 7 de agosto de
2023, enviado por correspondência eletrônica em 26 de setembro de 2023, assinado pela
Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, senhora Rosane
Terezinha Fontana, apresentando informações referentes à reunião do FUNDEB do dia 25
de setembro de 2023, do Conselho que atuará na gestão de 2023 a 2026, como cópia da
ata de reunião deste Conselho, de nº 9/2023, realizada em 25/9/2023, referente à
prestação de contas do FUNDEB dos meses de julho e agosto de 2023; cópia da ata de
reunião deste Conselho, de nº 10/2023, realizada em 25/9/2023, referente à aprovação da
LOA 2024 e cópia do orçamento; e cópia dos demonstrativos mensais referentes aos
empenhos pagos e saldo bancário. Correspondência eletrônica, datada de 29 de setembro
de 2023, enviado pelo Instituto Ação Voluntária - IAV, encaminhando documentos
solicitados através do Requerimento nº 1442/2023 - Ofício nº 404/2023-DL - Projeto de Lei
nº 80/2023. Ofício nº 9/2023, datado de 29 de setembro de 2023, encaminhado pelo
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher de Pato Branco
(CMDDHM), assinado pela Presidente Mary Hellen De Itoz Debastiani, encaminhando
manifestação em relação à violência política de gênero relatada pela Vereadora e
Presidenta da Câmara Municipal de vereadores, Thania Maria Caminsk Gehlen na data de
21/09/2023. Ofício nº 0826/2023/REGOV/CV, datado de 29 de setembro de 2023, enviado
Câmara Municipal de Pato Branco
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CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7CB4-C522-77CB-959B e informe o código 7CB4-C522-77CB-959B
por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pela Assistente Sênior da
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR, senhora Marcia
Zwierewicz, e pelo Coordenador de Filial - Substituto Eventual -da Representação da
Gerência Executiva de Governo Cascavel/PR, senhor Paulo Vinicius Carvalho Jorge,
notificando referente o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 29/09/2023, no
valor de R$ 47.975,00 (quarenta e sete mil novecentos e setenta e cinco reais), na conta
vinculada ao Contrato de Repasse nº 896779/2019 - Operação 1069966-61, firmado com
Instituto Policlínica PB, assinado em 31/12/2019, no âmbito do Programa Aperfeiçoamento
do SUS, sob a gestão do Ministério da Saúde, que tem por objeto “reforma de unidade de
atenção especializada em saúde”. Correspondência eletrônica, datada de 2 de outubro de
2023, enviada pela Equipe Transferegov da Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital, informando que foi realizada ordem bancária dos recursos na
modalidade de transferência especial disponibilizados no Transferegov para o Município
de Pato Branco, referente emenda parlamentar, no valor de R$ 2.400.000,00. Ofício nº
91/2023, datado de 30 de setembro de 2023, encaminhado e assinado pelo Presidente da
Acamsop, senhor Solismar Germiniani de Souza, e Secretário, senhor Eduardo Dala Costa,
convocando os vereadores do sudoeste do Paraná para reunião com direção nacional da
UVB (União dos Vereadores do Brasil) que acontecerá no dia 6 de outubro (sexta-feira) às
9h na sede da Acamsop em Francisco Beltrão. Ofício nº 329/AL, datado de 2 de outubro de
2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos
do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 413/2023-DL (requerimento 1484/2023).
Ofício nº 330/AL, datado de 2 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do
SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício
nº 413/2023-DL (requerimento 1458/2023). Memorando nº 592/2023, datado de 29 de
setembro de 2023, enviado via 1doc pelo vereador Januário Koslinski - PSDB, em resposta
ao requerimento nº 1596/2023, referente ao Projeto de Lei nº 98/2023. Convite enviado
para participar do Outubro Rosa, um movimento internacional de conscientização para o
controle do câncer de mama e cuidados em geral, com a saúde da Mulher, a ser realizado
no dia 5 de outubro de 2023, às 14h, no Auditório do Parque de Exposições. 05.
LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura serão encaminhados
para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala
Costa - MDB, que concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo
Senhor Julinho Tonus. Projeto de Lei nº 148/2023, de autoria dos vereadores Joecir
Bernardi - PSD e Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, que declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação PATO PESCADOR - PESCA ESPORTIVA. Projeto de Lei nº
149/2023, Mensagem nº 59/2023, que autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 150/2023, de autoria da vereadora Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Pato Branco, a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino. 07.
GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a
vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para explanar sobre a resposta ao ofício n°
0028/2023 da procuradoria da mulher da Câmara Municipal de Pato Branco PR. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Rodrigo José
Correia, líder do Podemos e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV. 
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso
ao CTG Tarca Nativista pela participação e premiações no 15º Festival Nacional de Arte e
Tradição Gaúcha – Fenart; e ao Leonardo Augusto Foss, campeão nacional de chula adulto
em 2023, no 15º Festival Nacional de Arte e Tradição Gaúcha – Fenart, pelo CTG Tarca
Nativista. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 538 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica na Estrada Municipal Onorino Viganó, na Comunidade
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de Três Pontes. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3384, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 539 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto no Campo, trecho de
estrada rural de aproximadamente 1 km, com início na Comunidade de Passo da Ilha
sentido à Comunidade de Nossa Senhora da Saúde. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 3398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 1602 de
2023, Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, repasse
à esta Casa de Leis, em razão da contenção de gastos, listagem com os nomes dos
estagiários que foram exonerados no mês de setembro de 2023. Autores: Romulo Faggion,
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3373, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 4 -
Requerimento nº 1603 de 2023, Requer através deste, comunicar a ausência na sessão
ordinária do dia 2 de outubro de 2023, sendo a mesma justificada conforme a alínea “e” do
§ 1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3374,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 5 - Requerimento nº 1604 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal que através do departamento competente, repasse à esta Casa de
Leis, cópias das notificações e/ou multas do município impostas à Copel, referente aos
cabos/fios que não estão mais sendo utilizados nos postes de iluminação pública. Autores:
Romulo Faggion, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3375, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin
- PSD. ; 6 - Requerimento nº 1605 de 2023, Requer a Mesa Diretora que seja feita a
inclusão do técnico Leonardo Fornari à Moção de Aplauso da ASSOCIAÇÃO
PATOBRANQUNSE DE BOCHA – VILA NOVA pela conquista extraordinária da Equipe Vila
Nova de Bocha. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3376, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin
- PSD. ; 7 - Requerimento nº 1606 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que através
do departamento competente, realize o estudo de viabilidade de implantação de
estacionamento rotativo durante o dia e a noite via de rodagem, na Avenida Tupi mais
precisamente do Supermercado No Ponto no Bairro Bortot até o Sesc, no lado direito em
direção ao Trevo Patinho, nos mesmos moldes da Rua Tocantins. Autor: Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 3377, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 8 -
Requerimento nº 1607 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, solicitando a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Informações sobre pagamento de indenizações
decorrentes de desapropriações amigáveis especialmente relacionadas aos terrenos
situados no entorno do sítio aeroportuário. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3378, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin
- PSD. ; 9 - Requerimento nº 1608 de 2023, Requer a Mesa Diretora desta Casa de Leis
para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Fernando Augusto
Mello Guimarães, Digníssimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná ofício
em anexo, solicitando REPRESENTAÇÃO DA LEI 8.666/93 COM PEDIDO DE CAUTELAR
nos termos dos artigos 30 a 32 da Lei Complementar nº 113/2005, bem como dos artigos
275 e 276 do Regimento Interno da Corte de Contas. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo
Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 3379, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
Câmara Municipal de Pato Branco
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CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI e JOECIR BERNARDI
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presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 10 -
Requerimento nº 1609 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao
Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação, cópia da Ata e Regimento Interno para ser
anexado ao Projeto de Lei nº 40/2023, que altera a Lei nº 4.203/2013, para posterior
emissão de parecer. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3380, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 11 - Requerimento nº 1610 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal informações a respeito da recente redução das funções gratificadas
em nossa municipalidade, que foram substituídas por funções inerentes aos cargos,
causando instabilidade financeira ao funcionalismo, uma vez reduz os seus vencimentos,
sem uma prévia explicação, onde muitos recebiam há mais de 10 anos. Autores: Claudemir
Zanco, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3381, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 12 -
Requerimento nº 1611 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade
para tornar mão dupla de direção a Rua Goianases, no trecho entre as Ruas Itacolomi e
Araribóia. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3382, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin
- PSD. ; 13 - Requerimento nº 1612 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a
disponibilização de ficha de avaliação aos Servidores Públicos Municipais. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 3383, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 14 -
Requerimento nº 1613 de 2023, Requer ao Executivo Municipal com urgência
dragagem, desassoreamento e limpeza em toda extensão do Córrego junto ao Bairro São
João. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 3385, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 15 -
Requerimento nº 1614 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade
para abertura da Rua Itá, entre as Ruas Gonçalves Dias e Adriano Zanella, no Bairro
Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3386, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin
- PSD. ; 16 - Requerimento nº 1615 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através
do departamento competente, que instale um redutor de velocidade do tipo lombada, na
saída para Comunidade Fazenda da Barra, na Rua Sady Pedro Viganó, nas proximidades
do imóvel nº 901. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3391, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 17 - Requerimento nº 1616 de 2023, Reiterando:
Requer ao Executivo Municipal a manutenção asfáltica em todas as ruas de acesso às
empresas instaladas no Condomínio Empresarial (CETIS). Autores: Januário Koslinski,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3393, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 18 -
Requerimento nº 1617 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que estude
a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Anchieta com a Rua
Possídio Salomone no Bairro São Vicente. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
3394, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 19 - Requerimento nº 1618 de 2023,
Câmara Municipal de Pato Branco
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CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI e JOECIR BERNARDI
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Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de
semáforo no cruzamento da Rua Abel Bortot com a Rua Tocantins no Bairro Vila Isabel.
Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3395, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 20 - Requerimento nº 1619 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a instalação de uma lixeira
ou um ponto de coleta de lixo na Rua Iguaçu, próximo ao número 20. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 3396, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 21 -
Requerimento nº 1620 de 2023, Requer a Secretaria do Meio Ambiente que encaminhe
as cópias de todas as notificações e ou multas aplicadas relacionadas à utilização de fogos
de artificio e show pirotécnico neste anode2023 até a presente data. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3399, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 22 -
Requerimento nº 1621 de 2023, Requer ao Gerente da Sanepar de Pato Branco, Senhor
Jair Bosi, a verificação do registro de água, motivo da qual a água está com a pressão
muito fraca, rua dos Pardais, bairro Planalto. Autor: Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 3400, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski
Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 7 de
2023, A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Thania Maria Caminiski Gehlen,
conforme o inciso VII do art. 31 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta
balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas no mês de JULHO de
2023. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 3131, Processo: 7/2023, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais :
Rodrigo José Correia - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto
- Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Moção de Aplauso nº 35 de
2023, A ser concedida a ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUENSE DE BOCHA – VILA NOVA com
profunda admiração e reconhecimento pela conquista extraordinária da Equipe Vila Nova,
formada por Brenice Zin Atuatti, Maria Cenci, Cidalia da Rocha Gonçalves, Simone
Fernandes Fornari, Marilei Zanco Rufatto, Soeli de Fátima Rech Boschi, Kamile Roberta
Rufatto, Gabriele Parise e Neiva Heck, lideradas pelo técnico João Carlos Fortes e pelo
Presidente Valmir Tasca. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 3362, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais :
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário
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CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7CB4-C522-77CB-959B e informe o código 7CB4-C522-77CB-959B
Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 3 - Emenda nº 65 de 2023,
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº79/12023, que denomina de “Astério Rigon”
o novo Centro de Eventos anexo ao Parque de Exposições do Município de Pato Branco e
dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autores: Claudemir
Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir
Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 3068, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim
; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; 4 - Emenda nº 66 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA ao
Projeto de Lei nº 79/12023, que denomina de “Astério Rigon” o novo Centro de Eventos
anexo ao Parque de Exposições do Município de Pato Branco e dá outras providências. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto,
Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo
Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3070,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion -
Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen
- Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023, Denomina de “Astério Rigon” o novo
Centro de Eventos anexo ao Parque de Exposições do Município de Pato Branco e dá
outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Robson Cantu 2021
a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2232, Processo: 79/2023, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.:
Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023, Altera o plano
de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - Patoprev, conforme diretrizes da Portaria
MTP nº 1.467/2022 e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2453, Processo:
95/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Claudemir Zanco
- Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023, Institui o
Projeto de Defesa Pessoal para Mulheres no Município de Pato Branco e dá outras
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2460, Processo: 97/2023, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin
- PSD. Votos Nominais : Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala
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CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI e JOECIR BERNARDI
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Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco
- Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023, Denomina via pública de “José dos Santos
Monteiro”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 2818, Processo: 111/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador
Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão
- Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim
; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023, Denomina via pública de “Pioneiro
Theophilo Serednicki”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 2855, Processo: 115/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o
vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023, Autoriza
a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3057,
Processo: 124/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: O vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, solicitou retificação de voto, de “não”
para “sim”, conforme § 2° do Art. 163 do Regimento Interno. Ausente o vereador Rafael
Celestrin - PSD. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não
Votou ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023, Denomina via pública de
“Antonio Pirola”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 3063, Processo: 126/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o
vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; 12 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023, Aprova o relatório final e as
conclusões da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 59, de 19 de
setembro de 2022. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CEI - Comissão
Especial de Inquérito, Número de Protocolo: 2997, Processo: 6/2023, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin
- PSD. Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
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CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI e JOECIR BERNARDI
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Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 3 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 4 - Joecir
Bernardi / PSD ; 5 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Ocorrências da Sessão: Ausente na sessão o vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme
Requerimento nº 1603/2023.. Durante a votação das Emendas nºs 65 e 66/2023 ao
Projeto de Lei nº 79/2023, constatou-se a efetivação da votação da Presidente na matéria.
Porém, como a matéria possui quórum de maioria simples, a Presidente não vota, ficando
o registro. Durante o espaço do grande expediente e das explicações pessoais, a
Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao Vice-Presidente
Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso da palavra. O arquivo audiovisual na
íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte
endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2320". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
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CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI e JOECIR BERNARDI
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_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 02/10/2023 17:29:54 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 02/10/2023 17:38:45 (GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 02/10/2023 17:46:26 (GMT-03:00)
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 02/10/2023 21:32:29 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 03/10/2023 14:55:12
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 03/10/2023 17:12:00 (GMT-03:00)
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 04/10/2023 11:52:00 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 04/10/2023 13:03:12 (GMT-03:00)
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