sessao 64 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	64
Date	2023-10-09
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Ata Eletrônica da 64ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/10/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 09/10/2023 - 15:31 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de outubro de
2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - Podemos. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 4 (quatro) de outubro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 87/2023, datado de 4
de outubro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela OAB/PR Subseção de
Pato Branco, assinado pela Presidente Tânia Mara Martini, em resposta ao Ofício nº
242/2023-DL (requerimento nº 849/2023, referente ao Projeto de Lei nº 13/2023). Carta
DP 901/2023, datada de 4 de outubro de 2023, enviada por correspondência eletrônica
pela Sanepar, assinada digitalmente pelo Diretor de Operações, Sergio Wippel, e pelo
Diretor-Presidente, Claudio Stabile, em resposta ao Ofício nº 362/2023-DL (requerimento
nº 1300/2023). Ofícios datados de 4, 5 e 6 de outubro de 2023, enviados eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às
proposições dos senhores vereadores. Ofício nº 0844/2023/SR Oeste do Paraná/REGOV/
CV, datado de 6 de outubro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela CAIXA -
Superintendência de Rede Oeste do Paraná, comunicando liberação de recursos
financeiros em 5 de outubro de 2023, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e
duzentos mil reais), destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de
Financiamento nº 0598882-29/2022, assinado em 27 de outubro de 2022, no âmbito do
Programa FINISA-FINAN.INFRA e SAN.AMBIENTAL, Modalidade FINISA - DESPESA DE
CAPITAL. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para assistir o Espetáculo
Musical: À Procura da Água, a ser realizado nos dias 9, 10 e 11 de outubro, às 9 horas e às
14 horas, no Teatro do Complexo Cultural de Pato Branco. Convite enviado pela Prefeitura
de Pato Branco, para assinatura de Acordo de Cooperação entre Procon Pato Branco e
Tribunal de Justiça do Paraná - CEJUSC Endividados, a ser realizada no dia 16 de outubro
de 2023, às 14h, no Gabinete do Prefeito. Convite para participar da II Conferência
Municipal de Meio Ambiente Integrando Educação, Sustentabilidade e Políticas Públicas,
a ser realizada nos dias 9 e 10 de outubro de 2023, às 19h, no Auditório do UNIDEP. 05.
LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura serão encaminhados
para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:
Projeto de Lei nº 155/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que
institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco - Paraná,
campanha denominada “Semana da Vida e Dia Municipal do Nascituro”. Projeto de Lei nº
156/2023, Mensagem nº 61/2023 , que autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 172.395,17 (cento e setenta e dois mil,
trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), e dá outras providências. Projeto
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Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI , RAFAEL
CELESTRIN, JANUÁRIO KOSLINSKI, CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/76ED-F0DA-3FE6-C4F8 e informe o código 76ED-F0DA-3FE6-C4F8
de Lei nº 157/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que
dispõe sobre a Instalação de Câmeras de Segurança em Caminhões Coletores de Lixo
Municipais. Projeto de Lei nº 158/2023, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, que
denomina via pública de “Laureci Antunes de Lima”. 06. LEITURA DAS MOÇÕES:
Moção de Aplauso nº 37/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen -
PP, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos,
Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD,
Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael
Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos e Romulo Faggion - União Brasil, a ser
concedida ao Grupo Teatral Danko pela sua expressiva contribuição nas cenas artística e
cultural da cidade de Pato Branco. Moção de Aplauso nº 38/2023, de autoria da vereadora
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, subscrita pelos vereadores Claudemir
Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário
Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Celestrin -
PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria
Caminski Gehlen - PP, a ser concedida ao atleta paraolímpico pato-branquense, Gustavo
Antony Czerniak Ruppel, que vem colecionando medalhas através da prática do
parataekwondo, no qual, conquistou o bicampeonato das paralimpíadas escolares e
também sagrou-se campeão brasileiro de Parataekwondo K 44, no mês de setembro de
2023. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à Coordenadora
do Grupo Gama e da Casa de Apoio, Senhora Cleuza Chiochetta, convidada pelos
vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera- PV, Rodrigo José Correia -
Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para falar
sobre o Outubro Rosa e as ações do Grupo Gama. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 543 de 2023, Indica ao Executivo Municipal
a substituição de sopradores a combustão por sopradores elétricos movidos a bateria e
fornecimento às equipes de limpeza de rua. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 3509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 544
de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Rua Manoel Ribas,
no Bairro Vila Izabel. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3540, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 545 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, para que analise a possibilidade de alterar o sentido da preferencial na Rua
Lupicínio Rodrigues esquina com a Rua Ataúlfo Alves, Bairro Morumbi. Autor: Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 3549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 546 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a
possibilidade de adequar o sistema de drenagem na Rua Lupicínio Rodrigues em frente ao
nº 731,localizada no Bairro Morumbi. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3550,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 547 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a
Rua Amapá, trecho que corresponde entre a Rua Lupicínio Rodrigues e Rua Matias de
Albuquerque, no Bairro Morumbi. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3552,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 548 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal a necessidade de pintura dos redutores de velocidade no bairro Alto
da Glória. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3554, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 549 de 2023, Indica ao Executivo Municipal
que realize a instalação de playground no Distrito de São Roque do Chopim,
preferencialmente entre a Unidade Básica de Saúde e o Ginásio Municipal. Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3555, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Manifestou-se o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, apoiando a
Indicação. ; 8 - Indicação nº 550 de 2023, Indica ao Executivo Municipal que seja feito
um tapa buracos na Rua General Osório, entre as Ruas Caxambú e São Francisco, no
Bairro Sudoeste. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3556, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 1637 de 2023, Requer ao
Câmara Municipal de Pato Branco
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CELESTRIN, JANUÁRIO KOSLINSKI, CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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Executivo Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura análise
sobre o projeto de lei nº 134/2023, que dispõe sobre o reconhecimento do grafite e
muralismo como forma de expressão artística e cultural, e estabelece outras providências.
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3442, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1638 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, a instalação de ar-condicionado com urgência, na sala dos Agentes
Comunitários de Saúde da Unidade Básica de Saúde do Bairro Bortot. Autores: Rodrigo
José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 3458, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 11 - Requerimento nº 1639 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a realização
com urgência, por meio de tubulação, do desvio do curso d'água do córrego existente na
Rua Fernando Ferrari em frente a residência n° 1617 no Bairro Bonatto. Autores: Rodrigo
José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3459, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1640 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, a realização de tapa-buraco com urgência em frente ao
ponto de ônibus localizado na Rua Marcos Penso, nas proximidades da Escola Municipal
Lions Clube, no Bairro Vila Esperança. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3460, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1641 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na Rua
Arquimedes Gobatto no bairro Bela vista. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3461, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 14 - Requerimento nº 1642 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, patrolamento,
cascalhamento e compactação de solo com urgência na estrada que liga a chácara Grik
até a propriedade do senhor Francisco Castanha na Comunidade de Rondinha. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3462, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1643 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, que através do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran
realize fiscalização mais efetiva nas vagas de estacionamento para idosos. Autores:
Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3463,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento
nº 1644 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, informações de como está o trâmite e
qual a previsão de entrega das escrituras de imóveis, dos Conjuntos Habitacional Nossa
Terra 1 e 2 e Santa Fé. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 3464, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1645 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, informações para com a obra do Centro de Referência em Cidadania do Idoso
(Creci), localizada no bairro São Cristóvão. Autores: Rafael Celestrin, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 3538, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1646 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, informações para com o andamento da ampliação do CMEI Mãe Augusta
Zanata. Autores: Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 3539, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 1647 de 2023, Requer ao Executivo
Câmara Municipal de Pato Branco
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CELESTRIN, JANUÁRIO KOSLINSKI, CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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Municipal, a substituição do abrigo do ponto de ônibus do transporte coletivo localizado
na Rua Marcos Penso, em frente a Escola Municipal Lions Clube, por um abrigo novo e
moderno. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3541,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento
nº 1648 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, explicações do motivo pelo qual não foi
feito o pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem, haja vista a aprovação
da Lei Municipal nº 6.136, de 21 de setembro de 2023, que regulamenta o repasse da
assistência financeira complementar estabelecida pela União através da Portaria GM/MS
nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências. Autores:
Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 3543, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 1649 de 2023, Requerem ao Executivo
Municipal que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informe a esta Casa de
Leis qual o motivo da supressão das árvores da Rua Itacolomi, próximo ao Colégio Nossa
Senhora das Graças, bem como de outras ruas da cidade. Autores: Eduardo Albani Dala
Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 3544, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 22 - Requerimento nº 1650 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao
Depatran para que viabilize uma faixa elevada na Rua Araucária e na Rua Pedro José da
Silva, próximo ao Grêmio Industrial. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia,
Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3551, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº
1651 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente,
que informe como está o processo de licitação para contratação da empresa que realizará
o serviço de recapeamento asfáltico nos parques industriais, conforme Projeto de Lei
aprovado nesta casa. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3553, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 8 de
2023, Balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas no mês de
AGOSTO de 2023. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3291, Processo: 8/2023, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim
; Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 76 de 2023, Denomina de “João Felipe” a estrada rural municipal que liga
a Estrada Municipal Azelino Dala Costa e a Estrada Municipal Pioneiro Ricieri Picolo. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/10/2023
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Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI , RAFAEL
CELESTRIN, JANUÁRIO KOSLINSKI, CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/76ED-F0DA-3FE6-C4F8 e informe o código 76ED-F0DA-3FE6-C4F8
Protocolo: 2148, Processo: 76/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 107 de 2023, Altera dispositivo da Lei nº 5.413, de 10 de outubro de 2019, a qual
denominou de “Ulisses Matioda" a bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo:
2694, Processo: 107/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
4 de 2023, Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor
Clemente Renosto. - Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços. Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3074, Processo: 4/2023, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
de dois terços Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a adquirir e instalar dispositivo eletrônico de localização de veículos
para toda a frota e dá outras providências. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 70, Processo: 10/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Rodrigo José Correia - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não ; Januário Koslinski - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023,
Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o
Programa da Porteira Adentro no Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2804,
Processo: 110/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen
- Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023, Denomina via pública de
“Vitorio Viaceli”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Rafael Celestrin,
Número de Protocolo: 2945, Processo: 117/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Joecir
Bernardi - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
- Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; 8 - Emenda nº 74
de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei
nº 123/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º Fica denominada de “Rua
Antonio Rodrigues da Silva”, a via pública localizada entre as Ruas Jaci da Rosa e Laureci
Antunes de Lima, no Loteamento Residencial Vila Nova, Bairro São João, no Município de
Câmara Municipal de Pato Branco
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CELESTRIN, JANUÁRIO KOSLINSKI, CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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Pato Branco - Paraná.” - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 3437, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto
- Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023, Denomina
via pública de “Antonio Rodrigues da Silva”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3036, Processo: 123/2023, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023, Denomina via pública de “Jaci da
Rosa”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 3073, Processo: 128/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Ocorrências da Sessão: Durante a votação da Emenda nº 74/2023 ao Projeto de Lei nº
123/2023, constatou-se a efetivação da votação da Presidente na matéria. Porém, como a
matéria possui quórum de maioria simples, a Presidente não vota, ficando o registro. 
Finda a Ordem do Dia, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP solicitou a
inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de participação de
convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Durante o espaço
das explicações pessoais, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a
presidência ao 1º Secretário Romulo Faggion - União Brasil, para fazer uso da palavra. O
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2322". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 09/10/2023 17:02:15 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 09/10/2023 17:37:58 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 10/10/2023 14:05:48 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 10/10/2023 17:33:06
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sessao nº 64

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